08 DE DEZEMBRO DE 2014

054ª SESSÃO SOLENE PARA EFETUAR A ENTREGA DO XVIII EDIÇÃO DO PRÊMIO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS

Presidente: ADRIANO DIOGO

RESUMO

1 - ADRIANO DIOGO

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Adriano Diogo, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Efetuar a Entrega da XVIII Edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

2 - BRUNO COVAS

Deputado estadual, saúda todos os presentes. Informa que o Prêmio Santo Dias é a única comenda conferida por esta Casa. Comenta a deliberação para a escolha dos homenageados deste ano. Enaltece os homenageados de hoje na luta em defesa dos direitos humanos.

3 - ANGÉLICO SÂNDALO BERNARDINO

Bispo Emérito, faz relato da vida de Santo Dias, a quem enalteceu. Descreve os acontecimentos que culminaram na morte do líder sindical, em 1979. Manifesta-se contrário à discriminação e à ditadura, e a favor da democracia. Ressalta a importância da defesa dos direitos humanos no Brasil.

4 - PRESIDENTE ADRIANO DIOGO

Anuncia apresentação do conjunto musical "Cantoria Brasileira", composto por Cícero de Crato e Pedro Rocha, com a canção "Cordel do Santo Dias".

5 - VERA BUCHERONI

Mestre de Cerimônias, lê biografia do padre Luigi Giuliani.

6 - LUIGI GIULIANI

Padre, faz agradecimentos gerais. Destaca a solidariedade de Santo Dias com os mais necessitados. Ressalta a importância da luta pela justiça e pela paz. Lembra citação do Papa Francisco acerca da prática da solidariedade entre os mais carentes. Elogia atitude do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, ao compartilhar o prêmio recebido.

7 - PRESIDENTE ADRIANO DIOGO

Presta homenagem, com a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ao padre Luigi Giuliani. Projeta vídeo sobre sua trajetória de vida. Convida a Sra. Odete Marques a ler poema em homenagem ao padre Luigi Giuliani.

8 - VERA BUCHERONI

Mestre de Cerimônias, lê histórico de vida do Dr. Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.

9 - BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR

Membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, manifesta-se lisonjeado com a homenagem recebida. Afirma ser Santo Dias símbolo da luta social. Discorre sobre a importância da investigação de violações contra os direitos humanos durante o regime militar, na busca da verdade histórica. Faz relatos de casos de violência na época da ditadura militar. Elogia o trabalho dos deputados Adriano Diogo e Bruno Covas na Comissão da Verdade desta Casa. Engrandece advogados na luta contra a ditadura e na defesa dos direitos humanos.

10 - PRESIDENTE ADRIANO DIOGO

Homenageia, com a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, o Dr. Belisário dos Santos Júnior.

11 - JOÃO XERRI

Frei, representando o padre José Rezende (in memoriam), enaltece o padre José Rezende, que considera ter sido seu mestre. Lê texto do padre Frei Beto sobre seu amigo José Rezende. Acrescenta que José Rezende fora um militante de convicções evangélicas.

12 - PRESIDENTE ADRIANO DIOGO

Presta homenagem, com a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ao padre José Rezende (in memoriam), na pessoa do Sr. Dermi Azevedo.

13 - DERMI AZEVEDO

Homenageado, representando o padre José Rezende, relata memórias que tem do padre José Rezende. Destaca a dedicação deste aos mais necessitados.

14 - MARCOS DA COSTA

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, considera uma homenagem à vida o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Enaltece o homenageado Belisário dos Santos Júnior. Discorre sobre o papel de advogados e padres na defesa dos direitos humanos. Comenta a importância da Ordem dos Advogados do Brasil na negociação de retomada do habeas corpus durante o regime militar e na defesa da democracia no País.

15 - GILBERTO NASCIMENTO SILVA JR.

Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, tece comentários acerca do papel da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo na investigação de violações dos direitos humanos. Elogia a luta do deputado Adriano Diogo na defesa dos direitos humanos. Manifesta admiração pelos homenageados Belisário dos Santos Júnior, padre Luigi Giuliani e padre José Rezende, por serem humildes e caridosos.

16 - PRESIDENTE ADRIANO DIOGO

Presta homenagem, com a entrega de diploma de menção honrosa, à Sra. Maria Antonia da Silva de Araújo, à Sra. Francis Bezerra, e ao Sr. José Herbert da Paixão Seabra. Anuncia apresentação do conjunto musical "Cantoria Brasileira", com a canção "Hino da Greve". Faz agradecimentos gerais e encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Adriano Diogo.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Compõem a Mesa: Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB/São Paulo; Dr. Gilberto Nascimento Silva Jr., secretário-adjunto de Justiça; deputado Bruno Covas, copresidindo esta sessão; Dr. Gustavo Ungaro, Presidência da Corregedoria-Geral da Administração de São Paulo.

Os nossos homenageados serão: o Padre Luigi Giuliani; Dr. Belisário dos Santos Júnior; Padre José Rezende, in memorian; e menções honrosas a José Herbert da Paixão Seabra, Francis Bezerra e Maria Antonia da Silva Rabello de Araújo.

O presidente efetivo da Casa, deputado Samuel Moreira, convocou a presente sessão solene, a requerimento deste deputado, com a finalidade de efetuar a entrega da XVIII edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

Convido a todos a ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro, reproduzido pelo Serviço de Audiofonia desta Casa.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. Presidente - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Deputado Adriano Diogo, que preside esta sessão; secretário Gilberto Nascimento Silva Jr, Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB; Dr. Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria-Geral da Administração de São Paulo; demais autoridades presentes; prezados homenageados: Padre Luigi Giuliani; Dr. Belisário dos Santos Júnior; Padre José Rezende, in memorian; José Herbert da Paixão Seabra; Francis Bezerra; e Maria Antonia da Silva Rabello de Araújo, gostaria de saudar as famílias dos homenageados também presentes e o público presente na Assembleia Legislativa nesta sessão solene de entrega do Prêmio Santo Dias.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diferentemente de outras Casas Legislativas, não oferece comendas, medalhas, títulos de cidadão ou de qualquer outro tipo de apoio às pessoas do Estado. A única comenda que a Assembleia Legislativa confere é o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, dado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, dada a importância que os deputados e deputadas estaduais, aqui representados, que representam o povo paulista, entendem do tema meio ambiente. A única exceção que se abriu à regra de que a Assembleia não daria nenhuma comenda, foi exatamente para o Prêmio Santo Dias.

Como é usual, inúmeros foram os inscritos para que a comissão pudesse deliberar sobre quem iria receber o Prêmio Santo Dias este ano. O presidente Adriano Diogo solicitou a mim que conversasse com os outros deputados e conseguimos chegar à convergência e escolher dois homenageados, um em memória e outras três menções honrosas. Pessoas que, com as suas histórias de vida, justificam estarmos hoje nesta sessão solene.

Acho que há dois grandes objetivos nesta sessão solene. Primeiramente, em específico, essas seis pessoas, a família dessas seis pessoas. Dizer a essas pessoas que valeu e que tem valido a pena a luta na defesa dos direitos humanos. Que a população aqui representada por seus deputados e deputadas, pessoas eleitas legitimamente pelo voto popular, reconhecem o trabalho dessas seis pessoas. E há outro discurso, outro objetivo, direcionado aos 40 milhões de paulistas, para quem essas seis pessoas são exemplos a serem seguidos.

Acho que independente de qualquer sigla partidária e qualquer questão eleitoral, todos concordam que precisamos de mais bons exemplos para serem seguidos aqui no estado de São Paulo e no País. E a Assembleia Legislativa, nesta noite, chancela a história de vida, confere a essas seis pessoas mais do que um prêmio, uma referência a ser seguida pelos outros 40 milhões de paulistas.

Parabéns a vocês seis, à família de vocês e a todos nós que estamos aqui homenageando essas pessoas. Muito obrigado. Boa noite a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Em uma noite tão importante como esta, não poderíamos deixar de fora desta Mesa duas pessoas: Ana Dias, esposa de Santo Dias da Silva, e o Dr. José Gregori, nosso querido ministro defensor dos Direitos Humanos. Queria pedir ao Dr. José Gregori e a Ana Dias que subam para compor a Mesa. (Palmas.)

Anuncio também a presença do querido deputado Anísio Batista, companheiro de Santo Dias da Silva da Pastoral Operária. (Palmas.)

Vamos falar agora de Santo Dias da Silva. Para falar dele, ninguém melhor do que o bispo, o padre Angélico Sândalo Bernardino, que além de estar ao lado do padre Giuliani, Luigi Giuliani, esteve todo o tempo ao lado do Santo Dias da Silva. Gostaria que o dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito da arquidiocese de São Paulo, fizesse uso da palavra nessa saudação, nessa introdução ao Prêmio Santo Dias da Silva de 2014. Tem a palavra o dom Angélico Sândalo Bernardino.

O SR. ANGÉLICO SÂNDALO BERNARDINO - Ilustres componentes da Mesa; Adriano, meu irmão e amigo, mais um abraço. Deputado Covas, fiquei emocionado, porque Mário Covas foi um grande amigo meu. Não dá tempo de contar as histórias, mas lutamos muito pelos direitos humanos lá na Leste, concretamente.

Falar sobre Santo Dias? É isso que você está querendo, meu irmão? Acho que é isso mesmo. Quero cumprimentar a todos com um abraço muito querido. Ela ia passando, eu falei: “Não, você vai ficar pertinho de mim, você vai me dar coragem.” Porque falar sobre Santo Dias, melhor do que eu, a Ana poderia fazê-lo. Esposa, companheira, numa união de amor que ainda perdura. Deus a abençoe.

Quero parabenizar, mas parabenizar de coração, a comissão que está fazendo a outorga dessa homenagem, desse prêmio, desse presente à insignes cidadãos. Eu cito o Dr. Belisário, o padre Luigi, que é italiano, mas se vocês olharem bem ele é em tudo baiano, de tal forma está comprometido com a caminhada do povo brasileiro.

Falar de Santo Dias é preciso recordar, ainda que rapidamente.

Inicialmente, é preciso que lhes diga meus irmãos, que ele era um homem que possuía uma mística que tomava conta dele. E essa mística era de segmento de um trabalhador. Profissão, carpinteiro. Natural de Belém. Mas a vilinha dele era de Nazaré, onde se dizia não poderia vir coisa que preste. O nome dele era Jesus de Nazaré.

Pois bem, o Santo Dias era um discípulo de Jesus de Nazaré, que vocês sabem, ma me permito, falar de Santo Dias sem ferir esse tema poderia deixar as coisas no ar.

Jesus de Nazaré, em uma ocasião, quando o primo dele que se defrontou com os que eram os poderosos da época, sobretudo com Herodes Antipas, e foi degolado, Jesus começou a anunciar o reino, a dizer a todo o povo que Deus é pai, e que, portanto, todos somos irmãos, nas mais diversas diferenças e condições de humanidades fraternas. E somos irmãos, porque filhos do mesmo pai, temos um mandamento: “Amem-se uns aos outros”.

E ele foi pregando pelas aldeias, se defrontando como os pobres, com os doentes, com os segregados, até que se defrontou em Jerusalém com o tríplice poder: o poder econômico, dos saduceus; o poder religioso, corrompido na época, dos sacerdotes, e o poder político do império romano. Coligado esses três poderes o mandaram para o alto da cruz. Mas, Deus que é pai, o ressuscitou. E ele está vivo no meio de nós, empolgando a muitos discípulos pelo mundo afora, dentre os quais Santo Dias.

Eu o conheci muito de perto, porque fizemos parte como outros que estão aí, da Comissão da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo, que tem um compromisso e era esse o compromisso de Santo Dias. Era um compromisso de libertação da classe operária, da classe trabalhadora, de maneira especial, na época, libertar o sindicato dos metalúrgicos que estava nas mãos de uma polegada tradicional, compactuada, inclusive, com o regime militar. E na luta que era árdua ele foi alvejado como sabem. E eu, então, estava numa reunião de trabalhadores quando dom Paulo Evaristo se achegou a mim e disse: “O Santo Dias foi vitimado”. E fomos então até o Instituto Médico Legal.

Os policiais estavam na entrada - a Ana também estava lá - dom Paulo foi abrindo caminho, e eu atrás dele, até que naquela sala, nas banquetas, corpos nus da violência da cidade grande querida, um corpo nu do Santo Dias.

Eu nunca vi a imagem de Jesus com o peito varado pela lança, quanto eu vi o corpo do Santo Dias varado pela bala assassina do soldado a serviço da repressão e da ditadura militar. Eram anos de chumbo.

Sabem os companheiros, e companheiras que nos acompanharam que nós, da Igreja da Consolação, levamos o corpo de Santo Dias triunfalmente até a catedral e tínhamos um só grito no peito: “Santo, você continua vivo, e a luta continua”. E essa luta ainda continua, e hoje também árdua. (Palmas.)

Respeito as manifestações que vejo nesta cidade, porque precisamos ser democratas. Mas há pessoas querendo que volte a ditadura militar. Eu, nos meus 82 anos, digo: “Não, de maneira alguma.” Precisamos acreditar neste país, que está cheio de problemas, mas problemas que são menores, por exemplo, do que aqueles vividos nos Estados Unidos. Lá o povo também sai às ruas pedindo que não haja mais discriminação em relação ao povo negro.

Nosso país maravilhoso tem um povo extraordinário, que tem o direito a todos os direitos humanos, de moradia, de saúde, de trabalho, de escola, de tudo aquilo que, afinal de contas, faz com que a pessoa humana possa caminhar livre e em plenitude de cidadania.

Quero homenagear a Comissão de Direitos Humanos, que tem a honra de oferecer ao Brasil o Prêmio Santo Dias, porque faz com que nossa memória não se perca. Que nós, homenageando pessoas da envergadura de Santo Dias, assumamos decididamente a bandeira dos direitos humanos em nosso Brasil, nossa pátria tão amada. E que Deus nos ajude nessa caminhada.

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado por seu pronunciamento, Dom Angélico. A Dona Margarida de Genevois está no plenário. Gostaria de saber se alguém poderia acompanhá-la, mesmo que seja pelo elevador, pois seria importantíssimo que contássemos com a presença dela, juntamente com o Dr. José Gregori.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili, já está conosco. Hoje estamos recebendo de volta nosso querido desembargador Antonio Carlos Malheiros, é ótimo que ele esteja conosco. Contamos também com a presença de Meire Carneiro, representando o deputado André Soares; Celina Simões, representando a deputada Luiza Erundina; e Udine Verardi, representando o deputado Antonio Salim Curiati.

Nosso querido Mario Sergio Duarte Garcia, ex-presidente da OAB, também está conosco. Peço uma salva de palmas para esta pessoa, assim como para João Batista de Andrade, presidente da Fundação Memorial da América Latina, grande cineasta e grande companheiro. (Palmas.) Também contamos com a presença do padre Raimundo Perilat, padre operário, nosso companheiro de Santo Dias.

Gostaria de convidar conjunto musical “Cantoria Brasileira”, composto por Cícero de Crato e Pedro Rocha, para cantar a canção “Cordel do Santo Dias”. O Cícero do Crato, o Clodoaldo e o companheiro de Sergipe fazem um musical da turma dos operários do santo, da Oposição Metalúrgica de São Paulo.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, Cícero. O primeiro homenageado da noite: padre Luigi Giuliani. A nossa companheira Vera Bucheroni vai ler o seu currículo e, em seguida, o padre Giuliani fará uso da palavra.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIA - VERA BUCHERONI - Padre Luigi Giuliani, italiano, 83 anos, vive no Brasil há mais de 50 anos, grande parte desse tempo em São Paulo. Foi pároco da Paróquia de Vila Remo, na periferia da zona sul de São Paulo, ainda no auge da Teologia da Libertação e do compromisso da Igreja Católica com os pobres. Nos anos 1970, sob sua liderança, inúmeros movimentos populares surgiram e se consolidaram, como o Movimento Custo de Vida, cujas reuniões eram feitas em sua paróquia e o Clube de Mães. Outros grupos e movimentos surgiram nesse período, como luta pela água, esgoto, escolas, creches, luz, transportes. Muitos deles eram liderados por mulheres participantes das comunidades eclesiais de base da paróquia de Vila Remo, que tinha como pároco padre Luigi Giuliani.

Seu incentivo e ousadia possibilitaram o surgimento de muitas lideranças na história de São Paulo. Seu apoio irrestrito às causas populares o levou a atuar junto a dom Paulo Evaristo Arns, o cardeal dos Direitos Humanos. Não raro ia ao DOI-Codi para defender presos e perseguidos pela ditadura militar.

Foi um guerreiro contra a ditadura. Não a temia, e por isso dizia o que pensava sobre ela para o povo e para os ditadores. Foi fundamental no apoio às greves e aos movimentos dos trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicos de São Paulo. Em especial, apoiava a oposição sindical metalúrgica, a pastoral operária, as greves do ABC e, mais amplamente, a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, muito significativa na época.

O padre Luigi teve com Santo Dias da Silva uma convivência de amigo e companheiro, na construção de um mundo melhor. Amigo da família e de seus amigos, apoiador da causa dos operários e de seu engajamento político. O assassinato de Santo Dias, durante a greve dos metalúrgicos de São Paulo, em 30 de outubro de 1979, causou-lhe grande impacto.

Ele assumiu em sua bagagem a luta pela justiça e memória de Santo Dias da Silva. Estava decidido a voltar para a Itália. Porém, recuou após a morte de Santo. Queria dar apoio à família, aos amigos e à luta que era também a de Santo Dias. Decidiu ficar por mais um ano, e ajudou a fundar o comitê Santo Dias da Silva, cujo objetivo primeiro foi o de acompanhar o processo do assassinato pela Polícia Militar.

Outro objetivo foi a divulgação do nome e da causa de Santo Dias, e de todos e todas que pagam com a vida por seu engajamento pela liberdade e pelos direitos humanos. O padre Luigi foi pároco também no Jardim Jacira, na região sul de São Paulo, e da área missionária em Manaus, no Amazonas, para onde levou seu entusiasmo e dedicação no serviço à igreja, à causa do povo e à memória de Santo Dias da Silva.

Hoje, aos 83 anos, vive em São Paulo e continua inquieto, ávido por atuação, estimulando para que a memória de Santo Dias seja mantida. Está sempre às voltas com algo para fazer, com uma ideia brilhante, com uma força surpreendente, advinda de sua fé, de seu compromisso com um mundo melhor, mais justo e mais humano. Ele acredita que outro mundo é possível.

Portanto, padre Luigi Giuliani, por sua fé, por sua luta, por seu desejo de construir um mundo melhor, digno e igualitário, merece todas as homenagens. Por isso, aos 35 anos da celebração da memória de Santo Dias da Silva, é justo conceder ao padre Luigi Giuliani o “Prêmio Santo Dias de Direitos humanos 2014”.

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o Sr. Luigi Giuliani.

O SR. LUIGI GIULIANI - Tenho algumas folhas aqui. Fiquem tranquilos, pois não lerei todas, mesmo porque tenho uma boa desculpa. Minha voz não está “lá essas coisas”. Sexta-feira realizarei uma operação. Pode ser um câncer. Se for um câncer, não há problema algum, vamos encontrar Santo Dias mais rapidamente. Agradeço a meus amigos e minhas amigas, que são para mim as coisas mais bonitas. Esta também é uma boa oportunidade para meus colegas conhecerem amigos e amigas.

O Santo Dias era realmente alguém que prezava pela amizade com as pessoas, sobretudo com os doentes, os mais pobres. Além de fazer seu grande trabalho de oposição sindical como metalúrgico, ele nunca esqueceu sua família.

Para ver como uma casa é, a primeira coisa é visitar o banheiro. O banheiro de uma casa mostra como a família é. Se você quer saber como é uma pessoa, veja como ela age em casa, com a empregada, com a mulher. Uma das coisas que nós promovemos é a luta das mulheres - mulheres por elas mesmas.

Agradeço a igreja de São Paulo - tem gente aqui do Rio Grande do Sul -, a igreja de Manaus, que tem 20 anos e, também, o bispo dom Paulo Evaristo - falarei dele depois. Eu estou certo que aquela igreja, daquele tempo, era significativa no mundo. Na Europa, todos queriam saber como esta igreja era a comunidade de base.

Agradeço também, evidentemente, quem pediu à Comissão para me dar este prêmio. Agradeço ao amigo Adriano Diogo, também da Comissão de Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa. Muito obrigado. O fato de ser homenageado com o prêmio Santo Dias, me deixa orgulhoso - é claro que estou contente.

Eu incentivo as nossas comunidades a fazer com que cada pessoa seja sujeito - e não simples espectador - da história. Talvez, aqui dentro, tenha alguém que, pela primeira vez, tenha entrado na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Esta é a nossa Casa. Nós não estamos aqui empregados, estamos como donos desta Casa e os deputados são simples representantes nossos. Por isso, eu sempre procurei lutar. Aqui tem gente que nunca abriu a boca, pois tinha vergonha de si mesmo - não falo quem é, mas não falava nunca porque tinha medo de falar.

Primeira coisa: não calar-se, mesmo com o padre. Se ele errou, fale para ele: assim não dá. Vamos discutir, é o nosso direito. Portanto, confiem na palavra.

Segundo: agir. Não é suficiente falar. Tem que viver e fazer. De conversa, estamos cheios: conversas políticas, religiosas, qualquer coisa. Estamos cheios de palavras e poucas ações.

Terceiro: caminhar juntos e juntas. Eu sou padre, mas ninguém sabe tudo. Nem Deus sabe tudo. Como é? Explico: aquele Deus que eu conheço não sabe tudo. O Deus que eu conheço, eu já sei que sabe tudo. Portanto, ninguém sabe tudo. Diante da situação do Brasil e do mundo, vamos saber tudo? Nem com todos os foguetes para a Lua e para Marte, não sabemos matar a fome - ou não queremos.

Quarto: buscar soluções provisórias. Nós podemos mudar o mundo. A igreja? Não dá para mudar a igreja de hoje para amanhã. Pequenas soluções, pequenas coisas, têm que estar dentro da caminhada da mudança. Confiem no poder da resistência.

Último: não abandonar. Isso eu digo para mim também: daqui a pouco você terá 84 anos. Qual o problema? Dom Paulo Evaristo outro dia esteve realizando missa conosco. Com quase 94 anos está lá!

Por quê? Porque temos confiança na esperança. Nós fizemos porque acreditamos em Cristo Jesus. Acho que ninguém ouviu falar disso, mas sabem como Santo Dias era chamado por certos grupos e partidos que se abrigavam na nossa sombra? Papa-hóstias. Não tem problema. Não papa, engole mesmo, come mesmo, encarna mesmo. Todo mundo tem que fazer isso, pode ter outra formação, não tem problema. Agora quero ver ir àquelas estradinhas que não tem água, só tem barro, como o Santo Dias. Quem morre pela vida nunca morre. É para bater palmas, não é? Pode bater palmas depois que terminar.

Quem merece palmas se chama papa Francisco, o primeiro papa latino-americano, graças a Deus, precisava vir da América Latina alguém para começar a mudar essa igreja. Outro dia, no encontro dos dirigentes de movimentos sociais de vários países do mundo, o papa disse “vocês sentem que os pobres já não esperam e querem ser protagonistas, se organizam, estudam, trabalham, reivindicam e, sobretudo, praticam essa solidariedade tão especial que existe entre os que sofrem, entre os pobres”.

Fazendo um parêntese, digo que, quando vim para cá, o pessoal de lá se organizou para pagar o apartamento e dar as coisas de dentro do apartamento, entre os quais a família de Santo Dias, que me deu uma máquina de lavar roupa. Para mim, esse é um sinal que fica dentro de nós. O papa Francisco é um profeta mundial. Depois bateremos palmas, todos juntos, para dom Paulo Evaristo Arns, que foi o bispo das periferias. Sua presença e atuação foram um marco indelével, não só para a arquidiocese de São Paulo, mas para todo o Brasil, América Latina e mundo. (Palmas.)

Era para bater palmas depois. Tem que bater para mim também, mas no fim.

Então, escrevi para ele, ele me respondeu e me encarregou de transmitir para vocês esse pensamento: “Coragem. Começa a luta pela justiça e pela paz. Vamos em frente”. Quando estiver para morrer vou me lembrar de que fiz algumas coisas, algumas erradas também, mas fiz. Não fui inútil. Vamos em frente.

Por último, a todos vocês que estão aqui, para todos e todas, muito obrigado. Este agradecimento para mim - que aceito, não é mentiroso, pois essas coisas aconteceram mesmo - tinha que ser distribuído para todo mundo. Cada um de vocês deveria ter um pedaço, e mais ainda, desse prêmio que é concedido pela Assembleia. Um pedaço que Deus concedeu para nós em nossa vida. Muito obrigado. Vocês me ajudaram, eu ajudei, e juntos ajudamos por um mundo melhor.

Gostaria de dizer mais uma coisa. Em minha vida, sempre pensei que o Brasil pode ser exemplo para o mundo todo. Seja pelas raças que existem por aí, seja pela bondade do povo, seja pelas organizações sociais. Nós não somos criados só para sobreviver; somos criados para criar um mundo bom. E o Brasil pode ser bom... Teria que começar com a Igreja e ir para frente, mas foi para trás. Estamos aqui para fazer ir para a frente de novo. Muito obrigado. Vamos bater palma para todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Que maravilha. Quem vai entregar o diploma para o senhor é a Ana Dias. Ana Dias, entregue para o padre Luigi Giuliani o diploma do prêmio Santo Dias. Seria interessante se pudesse ser aqui na frente, junto ao Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia. Ana Dias está entregando o prêmio Santo Dias da Silva a Luigi Giuliani, junto de dom Angélico e Mário Sérgio.

* * *

- É feita a entrega de diploma.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Como esta cerimônia é carregada de emoção, temos um pequeno vídeo de quatro minutos sobre a trajetória do padre Luigi. Depois, a Odete Marques vai fazer a leitura de um pequeno poema muito bonito em homenagem a ele.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Dona Odete, o poema que a senhora preparou.

A SRA. ODETE MARQUES - Homenagem a padre Luís:

“Há muitos anos atrás

Aqui em São Paulo cheguei

Vim morar em Vila Remo

E na comunidade embrenhei

Descobri uma igreja nova

De oração e ação

Também descobri ali

Padre Luís nosso irmão

Padre Luís para nós

É um padre especial

Que deixou tudo na Itália

E veio para o Brasil

Trazendo fé, amor e sabedoria

E experiência mil

Corajoso e de muita fé

Cuidava bem do rebanho

Sempre com muito carinho

E pra nossa comunidade

Tinha sempre um cafezinho

E hoje aos 83 anos

Continua acreditando

Na libertação do povo

Por isso segue lutando

O seu maior prazer

É receber os amigos

Fazer uma boa leitura

É a melhor das aventuras

Por isso nesse momento

Quero te dizer com emoção

Ficará sempre presente

Em nosso coração.” (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado, dona Odete.

O padre Luigi, o padre da luta do custo de vida, da luta da carestia, muito obrigado.

Estamos em tempo da Comissão da Verdade de Direitos Humanos, nada melhor que esta homenagem sugerida pelo deputado Bruno Covas.

Belisário dos Santos Júnior, o advogado dos Direitos Humanos e secretário dos Direitos Humanos.

Peço a leitura do currículo do Dr. Belisário.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIA - VERA BUCHERONI - “Belisário dos Santos Júnior, advogado desde 1970. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo - USP, com curso de mestrado em Legislação Penal Especial (USP). Possui ainda especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP. Foi procurador autárquico do Instituto de Previdência do estado de São Paulo, de 1972 a 1998. Integrou o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, representando a OAB SP. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou ainda o cargo de presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos. Foi secretário de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo (1995 a 2000) e secretário da Administração Penitenciária do Estado (1995). Hoje é membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Integra o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) e da Fundação Mário Covas. É membro, representando o Brasil, da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra. É diretor do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados - Cesa.”

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Ele é advogado e preso político. Tem a palavra o Sr. Belisário dos Santos Júnior.

O SR. BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR - Eu, na realidade, meu caro Adriano Diogo e Bruno Covas, meus deputados queridos, fui acostumado na luta dos advogados. Fui acostumado na Ordem dos Advogados do Brasil, meu caro Marcos da Costa. Fui acostumado a homenagear. Fui acostumado, meu caro José Gregori, meu caro Gilberto Nascimento, Margarida Genevois, fui a costumado a criar instantes de homenagens. Então, estou absolutamente desacostumado de ser saudado. Eu estava muito acostumado a saudar. Para ser saudado, fico absolutamente constrangido. Minha mulher não acredita, mas sou uma pessoa muito tímida.

Isto foi um complô da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a quem agradeço, mas agradeço fundamentalmente a esses valorosos deputados, grandes deputados, Adriano Diogo e Bruno Covas. Agradeço realmente, estou muito honrado, a vocês.

Amigos, autoridades, minha família querida, presentes desde minha mulher até minha neta mais nova, sei, e há dois motivos para estarmos juntos aqui, meu caro novo amigo, padre Giuliani: a homenagem a Santo Dias, símbolo de luta e morto na mobilização social. De uma parte, por causa dele, para homenagear a luta dele, para homenagear a luta da Ana Dias, que impediu que nós estivéssemos aqui saudando um desaparecido.

Ela enfrentou a polícia, cuja violência ela já conhecia: havia matado seu marido. Ela se põe dentro do carro, vai e depois dom Angélico e dom Paulo Evaristo impedem que essa história vire a celebração da morte de um desaparecido. Eles conservaram o corpo de Santo Dias, resgataram esse corpo da polícia e da sua violência. Essa coragem, estamos para celebrar hoje.

Mas estamos para celebrar também a afirmação dos Direitos Humanos, a linguagem que nos une, que não é uma linguagem do passado. É uma linguagem do presente e é uma linguagem do futuro, em que pese autoridades dizerem que devemos parar de olhar para o retrovisor. (Manifestação nas galerias.) Olhar para o retrovisor é olhar para as nossas culpas, é olhar para aquilo que nos espanta ainda. Temos que olhar para trás para lembrar os exemplos.

E hoje, ainda vendo a foto do Santo Dias, vemos que ele permanece firme na sua convicção, representada por todos nós aqui, representada por todos vocês aqui.

Estamos aqui também para, entre os direitos humanos, lembrar dos direitos à memória e à verdade. Queremos saber o que aconteceu. Temos direito de saber quem fez, quem cometeu as violações contra os Direitos Humanos em épocas recentes. Temos que aplicar a lei. Temos que não deixar a impunidade prevalecer.

E temos que fazer um raciocínio que para nós, juristas, é muito fácil. Há determinadas pequenas violências, pequenos crimes que, ainda que afetem profundamente algumas vidas, aplicar o Código Penal. Mas em relação às violências sistemáticas, às violências massivas, essas que a jurisprudência internacional convencionou chamar de “genocídio”, não podemos brincar de aplicar prescrição, de aplicar todas as conquistas da modernidade, que se aplicam, sim, ao Direito Penal comum, mas não foram praticadas durante a época da ditadura, não foram praticadas pelos agentes do Estado, crimes comuns. Foram crimes, sim, de genocídio. Foram crimes, sim, contra a humanidade. E é a normatização para esses crimes que deve ser aplicada. Isso não é exceção com essas pessoas, é aplicar a legislação própria. Fazer o contrário seria ignorar os fatos, seria ignorar o direito.

A Comissão Nacional da Verdade estará proclamando o relatório de parte do que aconteceu, mas isso é apenas o início ou o meio de um trabalho. Afinal, o trabalho de memória já começou há muito tempo, inclusive nesta Assembleia, pelo trabalho do deputado Adriano Diogo e de tantos outros que se destacaram nessa luta pelos familiares.

É apenas o começo. Não acaba amanhã. O amanhã e o depois de amanhã significarão grandes passos, mas não acaba amanhã. Eu chamo esse pedaço de a necessidade de heróis. Santo Dias enfrentou, desarmado, a violência armada e inútil da polícia em 1979, poucos meses após a Lei da Anistia.

Diferente do que dizem alguns juízes, não havia, à época, um ambiente pacífico de transição política no qual a sociedade concordava em pactuar um acordo de não punição dos crimes do Estado. De forma alguma.

Não houve anistia para os crimes de sangue. A anistia foi parcial e restrita. Pela Lei da Anistia, nem havia anistia para os que já tivessem sido condenados, em primeira instância, por uma Justiça Militar parcial, que consultava por telefone os generais de plantão para saber o que deveria fazer.

Houve um julgamento em que Heleno Fragoso representou oito advogados que haviam denunciado a violência policial perpetrada por um diretor do presídio Tiradentes. Os advogados denunciaram esse torturador e acabaram presos. No Brasil, muitas vezes, é assim. Até hoje é assim. A testemunha e o denunciante são presos.

A essa Justiça, aos juízes Superior Tribunal Militar, Heleno Fragoso disse o seguinte: “em São Paulo, o terrorista é a Justiça Militar”. Esses advogados, saudados por Heleno Fragoso, recebem esse prêmio comigo.

O Congresso havia sido fechado por Geisel meses antes e os líderes da oposição haviam sido cassados. Que transição política é essa descrita em um voto do Supremo Tribunal Federal para justificar a anistia aos torturadores?

A morte de Santo Dias em uma manifestação sindical, meses após a anistia, é a clara prova da repressão então em curso e da qualidade da repressão. Se Ana Dias, dom Angélico e dom Paulo não tivessem se atirado, nós estaríamos celebrando um desaparecido.

Perseguidos políticos, fiados na Lei da Anistia, voltavam para o Brasil e, após cumprimentar a família e amigos, iam direto para o DOI-Codi prestar depoimentos. Muitas vezes, eu fui com eles. Pessoas que participavam de atos pela anistia eram perseguidas e presas. À época da anistia, alguns sofreram enfarte dentro do ônibus por perseguição parcial. Que transição pacífica era essa? Vi isso na atividade da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Figueiredo dizia: “Ou essa anistia ou nada”. Foi o Supremo Tribunal Federal daquela época que, aplicando a tradição do nosso Direito, disse que condenado - expressão que constava da Lei e que havia afastado muitas anistias, porque muita gente havia sido condenada - era o condenado definitivamente. Essa é a nossa tradição e, com isso, estendeu-se a anistia que era, antes, mais restrita e parcial. Isso alargou a anistia de 1979.

Eu dizia da necessidade de heróis. Nós precisamos de heróis. Nós precisamos lembrar heróis como Santo Dias. O herói, seja ele qual for, traz em si o movimento e o não. Isso nós precisamos. Então, fundamentais esses requisitos: a resistência, a opressão e o avanço social.

Brecht disse: “Feliz do povo que não precisa de heróis”. Augusto Boal, ainda nos anos 60, respondeu: “Não somos um povo feliz, tantas as violações aos direitos humanos. Ainda precisamos de heróis.” Essa frase ainda é verdadeira hoje, se pensarmos em memória e verdade.

Estamos esquecendo oficialmente do que houve. Estamos sendo oficialmente convidados a olhar para o futuro e esquecer a verdade histórica. Tratamos a tortura como inexistente em princípio para, agora, afirmá-la e proclamar a sua necessidade.

Alguns chefes militares - alguns na ativa ainda hoje - pensam que está em jogo o prestígio das Forças Armadas. Na verdade, o prestígio das Forças Armadas estaria necessariamente ligado ao reconhecimento da verdade histórica e ao pedido de desculpas necessário e por eles ainda não feito. (Palmas.)

Precisamos de um civil para, em nome deles, fazer esse pedido de desculpas. Precisamos de heróis como Santo Dias.

Todos nós temos a humildade de entender que essa celebração dos homenageados de hoje é apenas uma forma de compromisso com os Direitos Humanos e a continuidade da luta de Santo.

Esforços urgentes são necessários, como os envidados por Adriano Diogo à frente da Comissão Estadual da Verdade. Adriano recebe esse prêmio junto comigo. Bruno Covas recebe esse prêmio junto comigo.

Em conversa despretensiosa com Adriano Diogo falamos sobre a possibilidade de a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo funcionar num prédio da Justiça Militar do estado.

Mas Adriano Diogo não tem conversas despretensiosas. Ele foi atrás e moveu céus e terras, chamou o Núcleo de Preservação da Memória Política, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e sua Comissão da Verdade aqui tão bem representados por Maurice Politi, Marlon Weichert, Marcos da Costa e Mário Sérgio Duarte Garcia.

Nós vamos substituir, naquele prédio, caro Adriano Diogo, a justiça da ditadura pela luta pela justiça dos democratas. O memorial da luta pela justiça substituirá a injustiça da Justiça Militar.

A luta contra a opressão - eu falo agora dos advogados - contou sempre com os advogados, criativos e atentos, que cumpriram o preceito, Mário Sérgio Duarte Garcia, de atuar sem temer autoridade.

A nossa condição ética maior é atuar sem temer autoridade. Substituíram, esses advogados, a falta do “habeas corpus” pela simples petição e pela comunicação da prisão.

Vidas foram salvas com essa atuação dos advogados. Eram advogados quem denunciava as torturas e diziam as coisas que, proferidas por sua boca, eram aceitas pelos jornalistas e iam para os jornais, quando não eram cortadas pela censura da época ou substituída por receitinha de bolo ou versos do Camões.

Foram os advogados fundamentais na luta contra a ditadura e a opressão. Eu fui testemunha disso. Mas não apenas na defesa de presos e perseguidos políticos, senão também na luta pelos direitos dos trabalhadores e pelo cumprimento das prerrogativas profissionais, sempre brandidas, não no nosso interesse, mas no interesse do cliente por nós representado.

Pena será, meus caros, caso se confirme que o capítulo especial que contemplava essa luta tenha sido retirado do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Sua importantíssima missão terminará nesta quarta-feira.

São os advogados fundamentais ainda hoje, quando se pensa sempre no alargamento das leis penais e na diminuição da extensão do “habeas corpus”.

Ainda hoje, como ontem, os advogados são estigmatizados por cumprirem a letra da Constituição, por exercerem uma defesa livre e independente, seja quem for seu cliente.

O advogado, muitas vezes, continua a ser confundido com a pessoa do seu cliente, hoje, como na época da ditadura.

Recentemente, ganhei, de um querido amigo que vejo aqui, um livro coordenado pela advogada americana Amy Smith; escrito, portanto, em inglês e para a realidade dos Estados Unidos. Diz: “How can you represent those people?” Ou seja: “Como você pode defender essas pessoas?”

É um livro que veicula esse preconceito e tem as respostas dos grandes advogados americanos. “Como é que uma pessoa ilustre, digna e responsável por você pode defender pessoas acusadas de crime?”, como se esse não fosse o papel constitucional daqueles que são chamados “advogados”.

Os advogados, que honram e sempre honraram seu dever constitucional, recebem esse prêmio comigo.

Ao receber a notícia do prêmio e me preparar para ver esta Mesa e todos vocês, vi minha vida passar num átimo de segundo. Os colegas das lutas universitárias apareceram, cada um, em todos.

Os conselheiros da Associação dos Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos e Elza Lobo, grande incentivadora dessa sociedade que ainda existe em alguns países da América Latina.

Os companheiros de atividade do Secretariado Internacional de Juristas pela Anistia no Uruguai e o mesmo secretariado pela Anistia e pela Democracia no Paraguai.

Os companheiros advogados das lutas contra a Ditadura; os companheiros da Ordem dos Advogados do Brasil; das sucessivas comissões de Direitos Humanos; da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da atual Comissão da Verdade, com quem construiremos o memorial da luta pela justiça; da Comissão de Justiça e Paz, a gente lutadora do Cejil; companheiros da Comissão de mortos e desaparecidos políticos e todos os familiares de presos e desaparecidos políticos: pensei em todos vocês.

Pensei nos companheiros da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, nos programas do Centro de Integração da Cidadania, nos programas do Centro de Referência e Amparo à Vítima, que diziam que iria durar seis meses e completou 16 anos, outro dia; nos companheiros do Programa Estadual de Direitos Humanos; nos companheiros do Programa de Defesa do Usuário do Serviço Público; nos companheiros do escritório, entre eles o Rubens Naves, o Marcos Nahum e em outros queridos amigos que estão espalhados por aqui, pelas galerias, além de outros queridos sócios cujos rostos vejo aqui sempre com extrema alegria.

As pessoas que moldaram minha visão de mundo: os meus pais. Pensei muito neles, no Belisário e na Maria do Carmo, de quem herdei alguma coisa a mais do que os olhos. São tantas as pessoas que influíram no que sou hoje: dom Paulo Evaristo, Fábio Comparato, Leandro Despouy, Mário Covas, Margarida Genevois e tantos outros.

Minha família querida: Ia Santos, à frente, sempre; Juliana, Marcela e Gabriel, mais tarde; e Pedrinho, Sofia e Nina, recém-chegada, que está no colo de sua mãe lá em cima. Agradeço a todos vocês. Citados ou não citados, quando eu recebo esse prêmio, todos vocês o recebem comigo. Vocês são os meus heróis.

Deputados Bruno Covas e Adriano Diogo, agradeço a homenagem, porque sei que não estou aqui em caráter pessoal. Estou aqui em representação.

É hora de homenagear meu novo amigo padre Giuliani, cuja fama eu já conhecia. É difícil ser advogado, mas é muito mais difícil defender os Direitos Humanos na periferia de Manaus e na perifeira de São Paulo.

Cito o padre José Rezende e quem o representa, o padre João Xerri, que deveria estar recebendo o prêmio aqui. Padre Giuliani, padre José Rezende, pela luta de uma vida. Homenageio todos os mencionados neste prêmio em defesa dos Direitos Humanos. Vocês realmente merecem.

E uma última palavra, como não poderia deixar de ser: Santo Dias, você sempre viverá enquanto houver pessoas que sigam o seu exemplo, enquanto houver pessoas que cumpram e façam cumprir os Direitos Humanos; pessoas que, à menção de seu nome, Santo Dias, gritarão sempre: “presente!” (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Dr. Belisário, quem vai entregar o seu diploma do Prêmio Santo Dias é o José Gregori e a Margarida Genevois.

Estão aqui acompanhando: Juliana Cardoso, Paulo Vannuchi, Amélia Teles, Dulce Maia, Mohamed Mourad, Dermi Azevedo, Funari, Padre Severino, Babi Corrales, Maurice Politi, Henrique Olita, Denise Crispim, Lucila, padre Jaime, Vivian Mendes, Rildo Marques, Ricardo Kobayashi, Janaina Teles, Renan Quinalha e Elza Lobo, que está lá em cima, longe de nós, mas muito perto.

Todas essas pessoas vieram te ver, Belisário. Muito obrigado. (Palmas.) E o Edibal Piveta falou que você começou lá no Teatro União e Olho Vivo, mas que você não contou isso para ninguém.

* * *

- É feita a entrega do diploma.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O último homenageado será o padre Rezende, dominicano como o frei Betto e o frei João Xerri.

O frei João Xerri veio de Belo Horizonte, como dominicano que é. Foi amigo do padre Rezende, que foi morto em circunstâncias muito estranhas e trágicas. Frei João Xerri fará uso da palavra e apresentará o padre Rezende, in Memoriam.

Tem a palavra o frei João Xerri, dominicano, um dos dominicanos da resistência.

O SR. JOÃO XERRI - Fico emocionado ao ter que falar sobre o Rezende nessas condições. Acho que há pessoas que possuem muito mais informações sobre o frei José Rezende, como o Dermi Azevedo, que dedicou sua vida a trabalhar junto com ele, e que está aqui.

Em todo caso, Rezende é um de meus heróis. Foi ele quem me iniciou em São Paulo. Ele e o frei Aírton.

Conheci o padre Giuliani por meio do Aírton, assim como conheci a Ana Dias e a Maria José por meio do Aírton. O Zé Rezende me introduziu em outra zona. Eu me considero noviço dessas duas figuras, desses dois confrades. Em todo caso, é o meu herói. Eu tenho três grandes mestres - esses dois e mais um, do Rio: Aguinaldo Bezerra, o famoso Bola.

Bem, passo a ler a mensagem do frei Betto:

“Meu último encontro com o Zé Rezende, esse teimoso missionário das causas dos pobres, foi no seminário de comemoração (= fazer memória) dos 40 anos do martírio de frei Tito de Alencar Lima, em São Paulo, dia 9 de agosto.

Há tempos não nos encontrávamos. E, no entanto, tive a impressão de que, nas feições dele, o tempo não avançara: o rosto em nada diferia de quanto o conheci em 1965, no convento dominicano da Serra, em Belo Horizonte. Portanto, há 49 anos!

Eu e mais onze jovens ingressávamos no noviciado. Zé Rezende e outros frades o encerravam, prontos para serem transferidos a São Paulo. Naquele breve período de convivência, Rezende e seus companheiros nos ensinaram as tarefas cotidianas do noviciado: faxina, horta e outros trabalhos entremeados de orações e estudos.

Zé já tinha o hábito de sempre cobrir a cabeça com o boné. Mais que uma indumentária, era parte de seu corpo. Talvez se, no nosso último encontro, ele tivesse descoberto a cabeça, eu teria visto seus cabelos alvos. Mas o jeitão era o mesmo: o porte humilde, os ombros levemente curvados para frente, um jeito interiorano de falar, o sorriso indelével.

A partir de 1966, convivemos no convento das Perdizes, em São Paulo. Zé Rezende nunca precisou fazer opção pelos pobres. Ele era pobre. E teve mais sabedoria do que eu ao preferir trabalhar na periferia do que se vincular ao movimento estudantil atraído pela luta armada.

Seu espaço vital era o Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo, onde sempre manteve vínculos afetivos e efetivos. Trabalhou também no Centro Vergueiro, de documentação, e com frei Jorge Callegari, no Centro Frei Tito. Era um militante de profundas convicções evangélicas e, ao deixar a Ordem dominicana e o ministério sacerdotal, jamais abdicou de seus valores e opções. Transvivenciou deixando-nos um admirável testemunho de coragem, lucidez e simplicidade. Deus o tenha em Seu amor misericordioso.

Frei Betto”

Obrigado, Zé Rezende. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Frei João, deputado Gilberto Nascimento, então vamos fazer o seguinte: vamos entregar para o Dermi Azevedo o diploma de homenagem ao padre Rezende, “in memoriam”.

A Juliana Cardoso vai entregar ao Dermi essa homenagem, para que chegue à mão da família do padre Rezende. Aproveitamos para homenagear o jornalista Dermi Azevedo, seu grande amigo e companheiro. (Palmas.)

* * *

- É feita a entrega do diploma.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o Sr. Dermi Azevedo.

O SR. DERMI AZEVEDO - Estando nesta Casa com tanta gente boa, eu me sinto como se fosse também um deputado.

Mas quero agora lembrar de Rezende nas noites frias e quentes dos anos 70 na sacristia de uma igreja da zona sul confeccionando o panfleto ‘Os Clamores do Povo’, que seria distribuído na madrugada dentro de um fusquinha pelas portas das igrejas.

Confrontado uma vez com Rezende num interrogatório, o delegado pergunta: você conhece esse cidadão?

Eu disse: nunca vi.

Mas não eram vocês que faziam esse panfleto?

Não. Nós estamos conhecendo agora esse panfleto ‘Os Clamores do Povo’, inspirado no Livro do Êxodo.

Rezende era um homem despojado, como disse frei João Xerri.

Uma vez presenciei uma cena. A gente dizia que o fusquinha não andava com gasolina. Andava com palavras de ordem.

Avistando um mendigo na rua numa noite fria, sem camisa, ele tirou o seu abrigo e vestiu o mendigo. Passou frio até a nossa chegada nas casas.

Era um homem dedicado aos mais desprezados, aos mais marginalizados. A eles ensinava o alfabeto, ensinava a ler pelo Método Paulo Freire, ensinava, sobretudo, a descobrir a própria dignidade.

É uma alegria receber este prêmio para o Rezende junto com frei João Xerri. Esse prêmio vai ser multiplicado por um milhão e os pedacinhos distribuídos por todo lugar em que ele plantou a semente da liberdade e da justiça.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Convido o presidente da OAB/SP Dr. Marcos da Costa para usar da palavra nesta noite.

O SR. MARCOS DA COSTA - Querido deputado Adriano Diogo, querido deputado Bruno Covas, referências para todos nós no que diz respeito a comportamento que pessoas que representam o povo devem ter, especialmente em casas democráticas como as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.

Quero cumprimentar, em nome dos dois amigos, a todos os deputados presentes, à querida Margarida Genevois, ao querido José Gregori; meus amigos, minhas amigas, minha palavra será muito breve.

Quero primeiro destacar que, quando uma Assembleia Legislativa promove uma premiação como esta, são diversos os significados que vêm à mente. Um deles é a declaração que faz à questão dos Direitos Humanos. Outro é a homenagem que faz à vida, não à morte, daquele que intitula a premiação, no caso Santo Dias. Outro é procurar fazer com que a sociedade tenha neste nome uma referência da importância que a sociedade deve dar à questão dos Direitos Humanos e a outra vertente, sem dúvida, é homenagear aqueles que vêm sustentando essa bandeira há tantos anos.

Vejo nesta homenagem direta três pessoas especiais: meu querido amigo Belizário, o padre Luigi e, “in memoriam”, o padre José Rezende.

Lembro das palavras do papa Paulo VI, recentemente beatificado, que dizia que ao lado do sacerdote, só o advogado tem a capacidade de compreender o ser humano de forma tão essencial em seus defeitos e em suas virtudes. Mário Sérgio Duarte Garcia é uma referência para todos nós, presidente que foi de São Paulo, presidente que foi do Conselho Federal, alguém que também sustentou a necessidade da redemocratização deste País com as Diretas Já, País que hoje vive 26 anos de período democrático.

Se tomarmos Belisário como referência, a Constituição de 88 é o maior período democrático da história republicana deste País. Sempre digo isso para mostrar, querido Bruno, que nenhum brasileiro nasceu, viveu um tempo razoável de vida e morreu dentro de uma democracia. É impressionante imaginar isso, daí porque precisamos valorizá-la. O seio da democracia é o respeito aos direitos humanos.

Belisário disse sobre a importância do papel do advogado, a importância do papel do padre na defesa dos direitos humanos. Eu reforço aqui esse sentimento quando lembro que o primeiro direito a ser suprimido em qualquer período de exceção, de ditadura civil, de ditadura militar é o direito à defesa, é impedir que a pessoa possa defender os seus direitos, o direito de ir e vir, o direito às liberdades, em especial a liberdade de pensamento, o direito à vida.

Belisário lembrou a atuação dos advogados no momento em que se suprimiu o “habeas corpus”, peticionando como se o promovesse, se assim o chamar, fazendo com que aqueles que tivessem sumido fossem oficializados nesses seus sumiços. Eu me lembro do papel que teve a OAB nesse processo, ao negociar a retomada do “habeas corpus” nesse momento. Quando a ditadura militar admitiu a volta do “habeas corpus”, os advogados puderam ir para a justiça efetiva, e não para aquela justiça autoritária que lá estava apenas para julgar esse que é talvez o mais odioso dos crimes, o crime que é ter um pensamento diferente daqueles que são governantes.

Efetivamente, esses advogados conseguiram fazer com que se esvaziassem, em boa parte, os cárceres. Com isso, conseguiram dar um passo importante na retomada da democracia em nosso País.

Resta, pois, dar parabéns a todos e aproveitar, querido Bruno, querido Adriano, para neste finalzinho de ano, este final que se aproxima com tanta rapidez, desejar a todos, independente da fé que professa, um Santo Natal, um Natal que possa servir de reflexão para aquilo que nós poderemos ainda contribuir no próximo, e um ano novo de muita paz.

Este dia oito, que para mim não é uma mera coincidência, é o “Dia da Justiça”. Espero que possamos ter, em 2015, momentos como este, em que se faz justiça àqueles que defendem bandeiras da democracia.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o Sr. Gilberto Nascimento Silva Jr., secretário adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO SILVA JR. - Boa noite a todos e a todas. Quero cumprimentar o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, que está presidindo esta sessão; o deputado estadual Bruno Covas, por meio do qual cumprimento os demais deputados desta Casa; o deputado federal Gilberto Nascimento, por meio do qual cumprimento os deputados federais que aqui se fazem representados; o Dr. Marcos da Costa, que me antecedeu, amigo e presidente da OAB SP, por meio do qual cumprimento os membros da Mesa; os homenageados; e o secretário Belisário - parabéns, Belisário.

É duro pegar o microfone após a fala do presidente da OAB, mas vou fazer como o padre e o secretário Belisário fizeram, vou usar um pouco do texto que preparei para este evento.

Quero trazer os cumprimentos do nosso governador Geraldo Alckmin, que passou o convite à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para que pudéssemos nos fazer presentes, e da secretária Eloisa Arruda. Estou muito feliz em honrar e participar da XVIII Edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, principalmente por estar no meio de pessoas indicadas a esse prêmio e aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, essa comissão que tem, cada dia, um papel mais importante para a população do estado de São Paulo: investigar as violações de direitos humanos no nosso estado; fazer e receber denúncias; propor medidas.

Enfim, como deputados que são, eleitos pela representatividade do povo, cumprem esse papel fundamental de defesa de seus direitos. Deputados não são somente eleitos pelo reconhecimento profissional, mas sim pela simpatia, relacionamentos constantes, conquistas, amizades e dedicação em ajudar, ou seja, atributos que demonstram que se tornam cada vez mais humanos.

Acompanhamos de perto, na nossa Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, alguns destaques nessa luta. Preciso citar o deputado Adriano Diogo. Desde que me conheço por gente, ouço suas histórias de combatividade em busca da garantia dos direitos. E nessa luta, trabalhando, inclusive, contra grandes corporações econômicas no tema do trabalho escravo e também dos abusos de autoridade.

Sou formado em Relações Internacionais. Adquiri um hábito de que tudo o que vejo, agora trabalhando no estado, busco comparações em outros países. Vejo resultados magníficos em prol da defesa dos direitos da pessoa humana em boa parte do mundo. De todos esses que vi nessa pesquisa, o que me chamou a atenção foi a cooperação entre forças. Ouvi o discurso do padre Giuliani, citando alguns companheiros que estiveram durante essa caminhada. Aqui, vai meu pedido a todos que são militantes dessa causa: levemos à sociedade essa necessidade de cooperação num mundo hoje todo interligado. Esse é o tronco firme, que pode nos respaldar para cada vez mais dar um resultado nessa luta.

Aos homenageados hoje, fica a minha admiração, primeiramente, ao Dr. Belisário dos Santos Júnior. Entre tantas atribuições, cito aquela que me interrelaciona com o senhor: a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. O que ouço do Dr. Belisário? De ter sido um secretário de Justiça sensível com o próximo. Acho que é isso que mais me chamou a atenção. Vou trazer à memória o caso da primeira conversa com a diretora do CIC Norte, a qual o senhor convidou para vir fazer parte, e nem sequer se apresentou como autoridade. Estive nesta semana no CIC Norte e ouvi essa história dela e também de demais funcionários, que sempre comentam de sua simpatia ao dar bom dia, boa tarde, boa noite, indistintamente. Meus parabéns pelo prêmio! Essa sensibilidade com o próximo, por si só, já mereceria um prêmio.

Ao padre Luigi Giuliani também, que, por se sentir como um chamado divino, engrandece as fileiras do Evangelho no Brasil. Se permitem usar o mesmo adjetivo já usado, a sensibilidade de quem se dispõe a se doar pelo próximo. É, com certeza, uma centelha do amor divino. Parabéns, padre Luigi Giuliani!

Ao padre José Rezende, que tanto atuou na defesa dos direitos humanos. Mesmo não estando entre nós, é um homenageado. Quero parabenizar todos que vão receber a menção honrosa.

Mais uma vez, agradeço o convite, e que continuemos como irmãos, Estado e sociedade, autores e atores, a fortalecer cada dia mais essa luta.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Para orgulho do seu pai, deputado Gilberto Nascimento.

Este é um momento importante, de altíssima emoção: menções honrosas a Maria Antonia da Silva Rabelo de Araujo, Francis Bezerra e José Herbert da Paixão Seabra. Convido-os para que sejam homenageados com essas menções honrosas.

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- É feita a homenagem.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado.

Já caminhamos para o encerramento da nossa cerimônia. Agradeço a presença de todos e de todas. Peço desculpas pelo atraso no início da cerimônia.

Essa semana é a semana que o Brasil vai conhecer o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Quanto mais democracia, quanto mais direitos humanos, quanto mais a imagem e a memória de Santo Dias como operário, como metalúrgico e como negro for memorada, mais o povo brasileiro terá dignidade. (Aplausos.)

Cícero Almeida, peço que você cante a música final, dos metalúrgicos e operários, para encerrar. Está ensaiada? Está prevista? É a música da oposição sindical e metalúrgica, a música dos operários e metalúrgicos da resistência.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado, Cícero.

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece a presença das autoridades, a nossa equipe, que contribuiu para a realização desta magnífica cerimônia, os funcionários do Som, da Taquigrafia, das Atas, do Cerimonial, da Secretaria-Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Assembleia, das assessorias da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como todas as pessoas que contribuíram.

Declaro encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 49 minutos.

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