10 DE DEZEMBRO DE 2014

180ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, SAMUEL MOREIRA, FERNANDO CAPEZ e BRUNO COVAS

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de vereadores mirins à Câmara Municipal de Rio Claro, acompanhados da senhora Débora Regina da Silva Pereira.

2 - OLÍMPIO GOMES

Saúda os visitantes presentes em plenário. Critica o governador Geraldo Alckmin por editar decreto que tem como consequência a suspensão do pagamento da remuneração de diversas categorias de servidores. Lamenta o não pagamento dos salários dos prestadores de serviços de limpeza, nesta Casa. Tece comentários sobre a protocolização de ofícios direcionados ao presidente deste Parlamento, como forma de pleitear rápida solução da contenda.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - WELSON GASPARINI

Cumprimenta os jovens presentes neste Parlamento. Reflete sobre a descrença da sociedade na classe política. Versa sobre a importância do voto consciente. Conclama lideranças comunitárias para estimularem a atuação de novos líderes municipais. Cita fala de Martin Luther King sobre a omissão dos bons cidadãos em questões político-sociais.

5 - RAFAEL SILVA

Tece considerações a respeito do financiamento de campanhas eleitorais, mormente a do deputado federal Duarte Nogueira, realizada, a seu ver, por latifundiários. Comenta a relação entre a crise hídrica que assola o estado de São Paulo e o desmatamento na Floresta Amazônica. Aduz que a cana-de-açúcar domina o cenário rural em Ribeirão Preto. Informa que técnico do Banco Mundial concluiu que o Nordeste do Brasil deve ser profundamente afetado por alterações climáticas. Mostra-se contrário ao projeto de lei que, em sua opinião, favorece grandes pecuaristas e agricultores.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Repudia o que considera desrespeito do governador Geraldo Alckmin pelo funcionalismo público. Lê e comenta texto do Decreto 60.887, do Governo do Estado, que tenciona a realização de um ajuste fiscal. Critica a publicação do referido documento, por prejudicar servidores.

7 - OLÍMPIO GOMES

Demonstra insatisfação com o conteúdo do Decreto 60.887, por afetar secretarias, empresas públicas e universidades. Acrescenta que a medida foi tomada para evitar a incursão do governador Geraldo Alckmin em crime de responsabilidade. Clama pela mobilização de sindicatos em defesa dos direitos das categorias prejudicadas. Pede a seus pares que pugnem pelo resgate da dignidade humana de trabalhadores que fazem jus a seus direitos trabalhistas.

8 - OSVALDO VERGINIO

Informa que de 600 moradias entregues pelo governo de Osasco, 180 foram vendidas pelos beneficiários. Defende a inclusão, em programas sociais de moradia, de cidadãos que arcam com despesas de aluguel e não somente de quem pratica invasão de terras. Critica alto preço de convênios médicos e a má qualidade dos serviços prestados.

9 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Comenta o falecimento da engenheira mecânica Deise Varim, assassinada após assalto, na zona sul da Capital. Lembra execução de médica, ocorrido no mesmo local, há cerca de três anos. Pede a instalação de câmera de segurança em cruzamento entre a Av. Tancredo Neves e a Rua Vergueiro. Lamenta o veto ao projeto de lei da "moto sem garupa".

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, critica o financiamento da campanha de Duarte Nogueira, a seu ver, feito basicamente por latifundiários. Considera que, muitas vezes, o homem afronta a natureza por meio de ações destrutivas. Relaciona a agressão humana à atual crise hídrica que assola o estado de São Paulo, bem como ao aumento da temperatura global. Lamenta ocorrências criminosas no campus da USP.

13 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, fala sobre reunião que ocorreria com o presidente da CPTM para discutir a falta de segurança nas linhas de trens 8 e 9. Explica que o encontro contaria com a participação de pessoas que trabalham nos locais mencionados e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos. Diz que a reunião foi suspensa, uma vez que não foi permitida a presença dos sindicalistas. Destaca a importância da participação do grupo, porque eles têm detalhes referentes a problemas de panes e atrasos dos trens. Faz críticas à Sabesp por continuar usando tubos de amianto, o qual avalia como produto altamente cancerígeno. Discorre sobre acidente ambiental, que matou milhares de peixes.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, apela pela reabertura da maternidade do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, em Ferraz de Vasconcelos. Explica que a falta de contratação de médicos e de uma OS impedem a volta do funcionamento da maternidade. Elenca problemas decorrentes do fechamento, como a migração de pacientes de Poá, Suzano e Itaquaquecetuba para Mogi das Cruzes e Guaianases, provocando superlotações e transtornos às gestantes. Defende melhores salários à classe médica. Acrescenta que o atendimento voltado ao planejamento familiar, que inclui as cirurgias de laqueadura de trompas e de vasectomia, também não está operando. Lamenta que 800 mil habitantes, das cidades do entorno, estejam sem atendimento adequado.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Mesa, de Urgência ao PL 1403/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PLC 03/14.

19 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de Lideranças.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca, para hoje, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, às 16 horas e 50 minutos; e de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 16h42min.

21 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h21min.

22 - BRUNO COVAS

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de Lideranças.

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h21min.

24 - BRUNO COVAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira, com início às 19 horas e 10 minutos.

25 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

26 - PRESIDENTE BRUNO COVAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Esta Presidência agradece a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Rio Claro, acompanhados pela Débora Regina da Silva. Solicitamos uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, trabalhadores que estão hoje ocupando as galerias desta Casa, estudantes que estão visitando o nosso Legislativo e deputado Marcolino, na Presidência dos trabalhos, um dos deputados que mais lutam pelos direitos dos trabalhadores, não só por ser do Partido dos Trabalhadores, mas por sua história de vida no mundo sindical: hoje centenas de vigilantes, porteiros, pessoas da área de limpeza estão se deslocando para a Assembleia Legislativa.

Eles estarão aqui para pedir o apoio desta Casa que vota o Orçamento, que fiscaliza a execução do Orçamento, porque o Governo de São Paulo editou um decreto em que está dizendo exatamente para a administração direta, para a administração indireta, para as autarquias, para as universidades darem o calote no pagamento das empresas que prestam serviços em todo o estado de São Paulo, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que ora preside a sessão interinamente.

E as empresas, principalmente nesse momento em que têm que suportar a carga do 13º salário, com esse calote generalizado no estado de São Paulo, milhares e milhares de profissionais, temos aqui muitos vigilantes uniformizados - até pediria que pudessem ficar em pé para que todo o estado de São Paulo pudesse ver - e nós temos milhares nesse momento que estão sem a sinalização de receber o seu salário, o seu 13º salário. Enfim, simplesmente através de um decreto foge da sua responsabilidade o governo estadual, num Orçamento que nós votamos democraticamente.

Eu agradeço a todos, principalmente aos nossos vigilantes que estão aqui. Eles estão irmanados com as empresas nesse momento. Oficiaram, através dos seus sindicatos, ao governador, ao secretário da Fazenda, estão fazendo as gestões com as secretarias, com as empresas públicas, com as universidades. Mas o que fazer se há essa determinação do governador em não cumprir as obrigações em relação aos contratos vigentes? A corda está arrebentando no lado mais frágil, que é, justamente, aquele que trabalha na ponta da linha.

Ontem, manifestei-me aqui nesse plenário e na Comissão de Relações do Trabalho. O deputado Edson Ferrarini, que preside a Comissão de Relações do Trabalho, mais os deputados que a integram, inclusive o deputado Ramalho da Construção, que é também histórico sindicalista, estão tentando mediar com o governador, com a Secretaria da Fazenda, com as secretarias, para se resolver essa questão.

A questão do salário daquele que trabalhou é sagrado. Nós estamos vivendo hoje na Assembleia Legislativa uma vergonha. O lixo está entulhado pelos corredores, nos banheiros, exatamente porque não foi pago o salário daqueles que prestam o serviço de limpeza aqui na Assembleia Legislativa.

Esse é o tipo de vergonha que é inadmissível. E aí não é uma questão de ser situação, oposição, nada disso. Precisamos encontrar, juntos, a solução para esse problema. E a solução é justamente cada um desses servidores, que fizeram jus a esse salário, bem como as empresas que prestaram serviços ao estado, que se habilitaram através de processos licitatórios e que cumpriram a sua parte, de alguma forma recebam por isso. Milhares e milhares de profissionais executaram as suas tarefas e ficaram sem remuneração.

E, em relação a ajuste fiscal, reordenamento orçamentário, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, o que me causa muitas vezes estranheza é ver o próprio governo estadual criticando adequação de metas que foram feitas dentro do governo federal, e praticando esse tipo de calote que é vexatório, é vergonhoso.

Então, podem ter absoluta certeza, nós vamos ter novo Colégio de Líderes agora, nós vamos fazer chegar a manifestação de todos vocês. Tenho certeza de que agradeço em nome dos 94 deputados desta Casa, pois, se existe um lugar que deve fazer ecoar o pensamento da população, de todos os segmentos da sociedade, e principalmente de vocês, que estão sendo lesados em seus direitos neste momento, é justamente a Assembleia Legislativa.

Somos responsáveis pela execução do Orçamento, e, se pretendemos votar o Orçamento para 2015 na semana que vem, não podemos admitir que aqueles que trabalharam e cumpriram os contratos públicos sejam lesados. A Assembleia Legislativa está com lixo pelos corredores. Como isso pode acontecer?

Neste momento os vigilantes e o pessoal de limpeza estão sem receber seus salários porque as empresas que os representam tomaram um calote oficial através de um decreto que suspendeu todos os pagamentos, e não há previsão em relação a isso. Dizem que em janeiro a situação vai se restabelecer, mas ninguém come “a contar de”. Não se pode deixar o filho e a esposa sem se alimentar por 20 ou 30 dias. Todos têm suas obrigações e fizeram valer seus direitos na medida em que trabalharam para isso.

Hoje foram protocoladas no gabinete do governador manifestações de sindicatos tanto de empresários quanto de trabalhadores que estão envolvidos nesse processo. Estamos pedindo a sensibilização de todos os parlamentares desta Casa. Um ofício também foi dirigido à Presidência da Assembleia Legislativa para que o presidente, como chefe de Poder, leve a manifestação de desespero de milhares e milhares de profissionais e das empresas que contratam esses profissionais e querem fazer valer os direitos de cada um.

Espero que se possa fazer a devida adequação e o devido pagamento pelos serviços já prestados. Estou na expectativa de que, nas próximas horas, esse maldito decreto seja revisado e aqueles que trabalharam possam receber o que é justo e o que é digno pelo laboro que prestaram. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: gostaria de dirigir minhas primeiras palavras a este grupo de jovens que visita a Assembleia Legislativa, sem dúvida alguma demonstrando interesse e vontade de participar, através de uma Câmara Mirim, dos assuntos comunitários. Espero que um dia, se Deus quiser, vários jovens desse grupo possam ocupar cargos na administração pública e na política, participando ativamente da construção de um Brasil melhor.

Aproveito a oportunidade para lembrar: daqui a praticamente um ano começarão os entendimentos para as eleições em todas as cidades brasileiras. Será um grande momento para mudarmos a política em nosso País. É óbvio e todos sabem: a comunidade brasileira não está satisfeita com sua classe política. A maior prova disso foi dada, nas últimas eleições, pelo grande número de eleitores que votou em branco, anulou o voto, votou por gozação ou não compareceu para votar.

Isso, entretanto, não resolve. Se não comparecer para votar, ou votar como protesto, por gozação, resolver, , tudo bem. Mas não resolve nada. Temos de colocar, nos postos políticos e administrativos, pessoas capazes e idealistas para terem um comportamento correto. Para isso, precisamos de líderes. Gostaria de conclamar, neste instante, todas as lideranças comunitárias para ajudarem a descobrir e estimular novos líderes ou, então, participarem como candidatos a vereadores e a prefeitos para, com um ideal muito forte, com capacidade, dar novos rumos às cidades brasileiras. E já foi dito, com muita razão: o que é um país se não a soma das suas cidades? Se em cada cidade nós tivermos políticos e administradores honestos e capazes, vamos mudar a cara do Brasil no campo político.

Ao contrário de pura e simplesmente ficarmos protestando, votando em branco ou anulando o voto devemos, sim, participar ativamente. Que aqueles providos de condições possam se preparar para esta importante disputa nos mais de cinco mil municípios brasileiros; que tenhamos, assim, um grupo de pessoas disputando, principalmente, os cargos de vereadores, de prefeitos; no futuro, cargos de deputados, de senadores, de presidente da República, criando uma mentalidade nova na política brasileira. Estamos sentindo agora, por exemplo, esses grandes escândalos políticos que desviaram bilhões e milhões de reais que poderiam ir para a Educação, para a Saúde, e foram para o bolso de espertalhões.

Mas onde está a reação? Luther King já dizia: o que mais o angustiava não era a maldade dos maus, não era a corrupção dos corruptos, não era a violência dos violentos, mas a omissão dos bons. Então, meu Deus do céu, se a política hoje no Brasil está suja - e é verdade, está muito suja - vamos limpar a política. E como nós podemos limpar a política? Participando ativamente, seja disputando um cargo eletivo ou, então, acompanhando os acontecimentos e protestando eles forem contrários aos interesses da população brasileira. Se Deus quiser, ajudando a despertar novas vocações poderemos ter, nos diversos cargos políticos e administrativos, gente dotada de valores éticos, morais e espirituais para poder resistir às tentações, ter um comportamento correto e ajudar a construir um Brasil novo, mais justo e mais desenvolvido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, nós analisamos os financiamentos de campanha e ficamos extremamente preocupados. Aqui no estado de São Paulo temos o problema da falta da água: as represas não conseguem recuperar aquela capacidade que tinham anteriormente. Em alguns municípios, nos quais o fornecimento de água provém de represas, tudo secou e a situação é caótica.

Eu estava analisando o financiamento de alguns companheiros parlamentares e percebi que o presidente do PSDB, Duarte Nogueira, teve uma arrecadação de mais de quatro milhões e meio. Nesse bolo, ele tem a participação de usineiros, de plantadores de cana, de produtores agrícolas poderosos. São financiamentos majestosos.

Na região de Ribeirão Preto, a cana dominou tudo. As florestas que existiam foram exterminadas. Nascentes de água foram desaparecendo, porque a ação dos produtores latifundiários exigiu que elas fossem aterradas.

O calor aumenta, e muito, no estado de São Paulo. O Nordeste brasileiro deverá sumir do mapa como região na qual possa haver qualquer produção ou mesmo a presença do homem.

Antes de ontem, segunda-feira, eu ouvi um técnico do Banco Mundial, que fez essa citação em sua análise, dizendo que aquela região passará por problemas muito mais sérios. O Sudeste do Brasil já está começando a sofrer as condições nefastas da ação do homem em desmatar tudo ou quase tudo.

A água está faltando, a agricultura será penalizada, e esses latifundiários poderosos e muitos políticos terão muito verde - nos bolsos, o verde do dólar. Porém, a realidade será terrível. O Brasil irá perder muito com isso. A Amazônia está sendo desmatada, agredida, desrespeitada. Aquela umidade que “caminha” da Amazônia para o Sudeste acaba não atravessando determinados pontos porque o calor e o ar seco impedem que as chuvas cheguem aqui como chegavam antigamente.

Hoje irá acontecer uma votação importante nesta Casa. Temos o interesse de usineiros e de latifundiários. E quanto ao interesse do povo? Onde fica o interesse do Brasil? Será que esta Casa vai se curvar mais uma vez aos interesses desses latifundiários, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente das mais simples?

O Nordeste brasileiro foi muito rico. Quem conhece a história sabe. O Nordeste era mais rico que o Canadá e os Estados Unidos. Então perceberam que não era o Nordeste que era rico, mas sim os senhores de engenho.

Depois veio a realidade. O Canadá e os Estados Unidos foram povoados com pequenas propriedades, e todo mundo sabe o que aconteceu. No Brasil não. Latifundiários e plantadores de cana esgotaram a terra do Nordeste, e deixaram a região na situação em que se encontra, tanto em relação ao aspecto físico quanto humano.

Esse povo continua mandando no Brasil. Eles mandam em Brasília e mandam no estado de São Paulo. As queimadas de cana representam um desrespeito, uma agressão. Mas eles são poderosos.

Então, é muito difícil ter seriedade e dignidade. Na medida em que o político tem mais e mais seriedade, ele tem o bolso mais vazio. Em todos os setores da vida pública, infelizmente, essa é uma terrível realidade. E só vai mudar no dia em que os grandes órgãos de comunicação de massa levarem informação para o povo. A informação é a matéria-prima da consciência, e um povo consciente sabe determinar o seu futuro.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

A cada dia que passa, a gente vai confirmando o desrespeito que o governador do estado de São Paulo tem com o funcionalismo. Nós já tínhamos visto o desrespeito com os servidores da Saúde, com os servidores da Educação, da Segurança Pública, da Fundação Paula Souza... Nós percebemos, ao longo dos anos, o desrespeito do governador com os servidores efetivos. Nós estamos verificando, também, o desrespeito com os prestadores de serviço, com as autarquias e secretarias do estado de São Paulo.

Em Brasília, a presidente Dilma fez um grande esforço para aprovar na Câmara Federal a questão do ajuste fiscal. Lá, os deputados do PSDB têm dito que vão ajuizar uma ação perante o Supremo Tribunal Federal para questionar essa questão. Entretanto, esse ajuste fiscal está sendo feito nas contas das grandes obras e em questões de infraestrutura.

Aqui no estado de São Paulo, o governador, na calada da noite, ao invés de fazer um debate com a população, simplesmente publicou o Decreto 60.887, de novembro de 2014, para tentar corrigir a meta fiscal do exercício de 2014 cortando o salário dos trabalhadores do estado. Isso demonstra o desrespeito que o governador tem com os servidores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

A gente olha o decreto e tem a impressão de ser algo bonito. O decreto dispõe sobre “medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 2014 e dá providências correlatas”.

“Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas gerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e considerando a necessidade de assegurar à execução orçamentária o equilíbrio entre receitas e despesas, em conformidade ao disposto nos artigos 9º e 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, decreta:

Artigo 1º- A média de realização das despesas do Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, na Fonte Tesouro, dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes, no último trimestre deste ano, não poderá exceder a média do valor liquidado no período de abril a setembro de 2014.”

O que o governador quer dizer com isso? Ele gastou mais do que devia até agosto de 2014 e agora quem vai pagar a conta para fechar o exercício é o trabalhador e a trabalhadora que prestam serviços no estado de São Paulo. É um absurdo, é um desrespeito.

O governador gastou mais do que deveria ao longo do exercício e a conta sobra para o trabalhador que presta serviço ao estado de São Paulo. Servidores da limpeza, vigilantes, porteiros, pessoas que não têm uma fonte de pressão direta, porque estão ligados a um contrato de um prestador de serviço ao Governo do Estado de São Paulo em suas autarquias, fundações e secretarias.

O ajuste fiscal será feito nas costas do trabalhador, e, se ele trabalhou seus últimos 30 dias, tem direito a fundo de garantia, se trabalhou ao longo do ano, tem direito a 13º, tem direito a todos os direitos legais garantidos ao trabalhador prestador de serviço. Não dá para admitir, como deputado estadual na Assembleia Legislativa, que o governador do estado de São Paulo faça o ajuste fiscal nas costas do trabalhador.

Não aceitamos isso em empresa privada e também não podemos aceitar que um gestor público, como é o caso do governador, responsável pelas despesas e receitas do estado, que tem as secretarias responsáveis e 12 meses no ano para garantir o exercício do seu orçamento, não consiga cumprir a responsabilidade fiscal e tente cobrar essa irregularidade nas costas dos trabalhadores do estado de São Paulo.

Cobraremos no Colégio de Líderes, não aceitamos que seja feito isso com os servidores. Eles têm nosso apoio, nossa solidariedade, e o Partido dos Trabalhadores estará no Colégio de Líderes cobrando um posicionamento e essa responsabilidade do governador. Ele foi irresponsável, não gastou o dinheiro como deveria ao longo de nove meses e não pode, agora, fazer o ajuste nas costas dos trabalhadores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham, em especial os trabalhadores, empresários e toda a cadeia produtiva que presta serviços e que faz obras, esse decreto que o governador acabou editando, esse decreto do calote geral, atinge a todas as secretarias, empresas públicas e universidades.

Administrou mal, principalmente em ano eleitoral, até setembro, e aí, para não incorrer em responsabilidade, simplesmente determina que se tungue, que não se pague nada em dezembro, porque isso possibilitaria um equilíbrio em relação ao trimestre anterior, como diz o decreto.

Que coisa bonita. O governador de São Paulo, que se coloca como um arauto da administração pública, da probidade com os recursos públicos, dando esse verdadeiro “passa-moleque” naqueles que entraram em processos licitatórios, naqueles que trabalham em empresas prestadoras de serviços. Agora, eles têm que se mobilizar, e eu espero que todos os partidos políticos desta Casa, bem como todos os sindicatos - patronais e laborais - e as centrais sindicais se mobilizem neste momento. Não é justo deixar aquele que trabalhou sem receber o seu salário, isto é, a condição para sua sobrevivência. Também não é justo nem legítimo se promover a quebradeira. E vão quebrar muitas empresas que prestam serviços.

O capital maior da empresa é o seu funcionário. Se ela não recebe, também não tem como pagar o seu capital maior - principalmente as empresas que oferecem mão de obra terceirizada, como as de limpeza, vigilância e portaria. Nas empresas que fazem obras para o estado, o trabalhador já trabalhou o ano todo; agora tem que receber sua parte do décimo terceiro. Não se pode dar essas tungadas, com decreto editado, e dizer: “deixa pra lá; a partir de janeiro a gente retoma os pagamentos”. Como se não estivéssemos lidando com a vida e a sobrevivência de milhares de famílias... Também me dá enorme dor verificar que muitos parlamentares desta Casa, ao ouvirem as minhas manifestações ontem, entenderam como muito distante do seu mandato essa preocupação. Talvez isso se repita hoje. Mas quero dizer que essa preocupação está muito próxima de qualquer um dos 94 deputados, independentemente de ser situação ou oposição nesta Casa, pois não é isso que está em voga agora.

Como é que vamos ficar sem serviço de limpeza nos órgãos públicos, onde a população está circulando? Estamos vivendo um momento de vergonha aqui na Assembleia Legislativa, porque a empresa que assumiu os serviços de limpeza não pagou o salário dos funcionários. Não estou nem falando de décimo terceiro. Os corredores estão cheios de lixo e os banheiros, entupidos. A creche não pôde funcionar.

Nós íamos ter a formatura das criancinhas na creche. Vejam que vergonha! Dizem: “somos o Poder Legislativo; estamos fiscalizando...” Mas vejam a vergonha por que estamos passando neste momento. E quantos órgãos públicos dependem, para abrir, do profissional de portaria, do vigilante que faz o controle de acesso para que a população seja atendida? Como é que vamos abrir mão desses trabalhos, simplesmente para fazer o ajuste fiscal?

Vamos ser mais verdadeiros, transparentes. Vamos dizer: “Olha, não houve má fé no descumprimento de metas e vamos administrar isso. Vamos fazer com que cada um receba pelo que trabalhou”.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos levar essa manifestação à direção da Casa, a todos os partidos.

Agradeço aos parlamentares, em especial ao deputado Luiz Claudio Marcolino, que já se manifestou e já teve a preocupação, como sindicalista que é. Já pegou o decreto e está vendo exatamente como auxiliar para que a condição humana daqueles que trabalharam seja respeitada. As empresas também estão dizendo que não é para aumentar o que já não existe para as empresas hoje, a margem de lucro, é para a sobrevivência dos seus trabalhadores.

Então, quantas vezes forem necessárias, quero dizer às categorias que, se não houver resposta do governador e do Governo, vão às ruas pedir apoio à sociedade. Se a Assembleia Legislativa se calar, vão às ruas dizer à população para apoiar nesse momento, porque, aí, podem ter certeza que o governador, preocupadinho com o resvalo de imagem política, vai cumprir a sua obrigação como gestor do Orçamento no Poder Executivo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente que veio aqui buscar seus direitos, assomo a esta tribuna para falar sobre a questão da moradia.

Sempre tenho dito aqui, nesta tribuna, sobre a distribuição do “Minha Casa Minha Vida” e da Casa Paulista da CDHU. Percebemos que não somente na região metropolitana como também no interior as pessoas que invadem terras sempre são privilegiadas e são as primeiras que conseguem sua moradia.

Na cidade de Osasco, entregamos, no ano passado, quase 600 moradias. Tivemos a curiosidade de fazer uma pesquisa de quem realmente recebeu a casa e está morando nela. Percebemos que 183 moradias foram vendidas por preços bem abaixo do valor, ou trocadas por carros. É por isso que sempre estamos cobrando do governo estadual, do governo federal, de prefeitos para que incluam pessoas que pagam aluguel, que realmente são dignas.

Ouvimos da presidente, graças a Deus, por causa da nossa moção que enviamos aqui da Assembleia Legislativa, que agora vão deixar uma porcentagem de 30% para inscrever pessoas que pagam aluguel. O Governo do Estado também vai fazer a mesma coisa com a Casa Paulista da CDHU. Isso é importante porque são pessoas que batalham, labutam, acordam cedo, levam marmita, correm contra o tempo, trazem para sua casa o dinheiro e de imediato têm que tirar do sustento dos seus filhos para poder pagar o aluguel.

Há pessoas que invadem terras e não sou contra, é claro, porque o art. 6º da Constituição diz que todo ser humano tem direito à moradia. Mas o que vem fácil vai embora fácil.

Esta é a questão: os apartamentos maravilhosos, como lá em Carapicuíba, que foram entregues, percebemos que as pessoas venderam. Isso é triste. Há pessoa que luta, às vezes está morando num local que não é digno de criar os seus filhos, mora num local que não tem endereço para receber sua carta, receber sua conta de luz ou água e há pessoa que ganha moradia para pagar 100 reais por mês, ou até menos, e acaba vendendo por preço de banana.

Essa questão é muito triste, mas percebemos que a cada dia crescem mais as invasões na região metropolitana, principalmente na região oeste. Pessoas estão se inscrevendo no “Minha Casa Minha Vida” e na Casa Paulista, estão recebendo as casas e não continuam, porque vendem antes. Antes de receber a casa, estão vendendo. Ficamos muito tristes. Por isso, mais uma vez quero aqui agradecer, porque realmente nossa moção foi válida.

Assim foi também com os convênios médicos. Como pode uma família pagar um convênio médico hoje? Os convênios estão sendo vendidos até nos faróis de trânsito. Nos hospitais é aquela fila, e as pessoas, para fazer um exame, demoram mais que no hospital público. Portanto, fizemos também essa moção à presidente, que está tomando providências.

É importante porque somos ouvidos. É importante também darmos ideias. As pessoas que batalham, que trabalham, sabem do que estou falando. Só dão conta do problema quando ficam doentes, quando realmente precisam de um hospital. Às vezes até se humilham para um político, pedindo ajuda para realizar um exame num hospital. É muito triste.

Queremos mais uma vez afirmar que estamos de olho na questão dos convênios, porque é um roubo. Uma família, com três pessoas, tem que pagar cerca de 1.700 reais. Se pagar 300 reais, é no hospital da esquina.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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Temos o direito a melhor saúde, o direito constitucional ao que há de melhor, o direito à vida. Ficamos satisfeitos porque elaboramos um documento para Brasília, e recebemos uma resposta de que vão tomar providências.

É muito importante. Mais uma vez reforço que, ao finalizar o ano, as pessoas querem voltar para sua terra e acabam vendendo suas casas, além da questão do convênio médico. O ser humano hoje paga para nascer, paga para viver, paga para morrer, paga tudo, e no final não tem direito a nada. Então, ele paga tudo no paralelo. Não estamos recebendo aquilo a que temos direito. Temos que pagar tudo em paralelo: escolas, convênio médico, segurança, enfim, não sei o que está acontecendo realmente neste País. Precisamos estar atentos para dar o que há de melhor para nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trago hoje notícia veiculada na grande mídia, um caso triste.

Na terça-feira, às cinco horas da manhã, a engenheira mecânica Deise Varin, de 40 anos, estava com seus pais no carro, na região do Ipiranga, quando foi abordada por quatro homens, em duas motos. Há três hipóteses: ela teria reagido, ela teria atropelado uma das motos, ou ela pode ter sido simplesmente assaltada e assassinada a sangue-frio.

Um PM socorreu, levou-a até o hospital Heliópolis, mas ela acabou falecendo. Um dos marginais foi atingido por um desconhecido, com arma de fogo; caminhou por 100 metros e dirigiu-se também ao hospital Heliópolis.

Há cerca de três anos tivemos, nesse local, o assassinato de uma médica do ABC. Ela estava indo para os Estados Unidos, para uma especialização.

Eu lembro agora, caríssimos colegas deputados, de um projeto de lei aprovado nesta Casa. Refiro-me ao projeto de lei das câmeras de segurança em locais e pontos em que tenham ocorrido delitos como esse. Esses locais são visados. Sempre há delitos e assaltos na Avenida Tancredo Neves com a Rua Vergueiro.

A colocação de câmeras de segurança naquele local iria ajudar muito. Já que não dá para colocar policiais em todos os pontos estratégicos em que ocorram delitos, a instalação das câmeras de segurança, pelo menos, ajudaria muito.

Esse projeto que aprovamos foi sancionado pelo governador e é lei. Espero que o governador coloque câmeras de segurança nesse local, monitoradas pela Polícia Militar. Assim, nós iremos inibir delitos como esse. Inibiremos ainda assaltos, sejam eles cometidos a partir de uma garupa de moto, de um carro ou até mesmo a pé. Espero que isso permita mais qualidade de vida para todos nós.

Essa cidade é imensa e possui vários pontos estratégicos nos quais acontecem delitos. Por isso, devemos colocar essas câmeras de segurança - que são muito baratas -, as quais serão monitoradas pela PM. A Polícia Militar, quando visualiza algum suspeito pelas câmeras, já avisa a viatura mais próxima, que irá a esse local, inibindo ou prendendo as pessoas que cometem delitos.

Portanto, espero que o nosso projeto, que foi aprovado e sancionado pelo governador, seja colocado em prática o mais rápido possível. Vamos instalar pelo menos uma câmera nesse local - ou quem sabe quatro - para que não ocorra mais o que aconteceu com a nossa querida engenheira mecânica, Deise Varin, de apenas 40 anos. É um caso muito triste. Quantos casos como esse não acontecem?

Quando aprovamos a lei da “Moto sem Garupa”, era para impedir que crimes como esse acontecessem. Infelizmente, muita gente foi contra e eu não consegui. O governador vetou, outros também vetaram e não conseguimos promulgar essa lei. Quantas vidas nós não teríamos salvado?

No último final de semana, mataram dois em Santos. No Guarujá, mais dois. Conversando com o prefeito de Rio Claro, fiquei sabendo que houve vários incidentes e assassinatos cometidos por pessoas em garupas de moto. Rio Claro é uma cidade pequena, localizada no interior deste estado.

Sr. Presidente, a lei da “Moto sem Garupa” poderia ter salvado muitas vidas. As câmeras de segurança poderiam elucidar mais casos como esse.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela vice-liderança do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas deputados, há pouco eu falei sobre o financiamento de campanha. No Brasil, o financiamento de campanha indica o compromisso do político com o empresário e financiador.

Fui candidato e me reelegi. A minha campanha apresentou uma despesa de menos de 200 mil reais. Bem menos de 200 mil. O deputado Duarte Nogueira, que é o presidente estadual do PSDB, teve documentado - vamos colocar dessa forma - uma despesa superior a quatro milhões e meio de reais. Os financiadores do Duarte Nogueira são, em sua maioria, usineiros, produtores de cana, plantadores de outras coisas mais e agricultores. Muita gente que devastou o estado de São Paulo e que eliminou florestas financia campanha de vários políticos, não apenas do Duarte Nogueira.

Sr. Presidente, nobres colegas, o Nordeste brasileiro, que num primeiro momento produzia o açúcar que era comercializado na Europa através dos holandeses, era mais rico que Estados Unidos e Canadá.

Estados Unidos: povoamento no norte. Canadá: povoamento no sul. Brasil: extensos latifúndios; mão de obra escrava; exploraram a terra do Nordeste, depois pegaram a terra mais produtiva e foram degradando tudo.

O Brasil, na Amazônia, está perdendo boa parte daquela floresta que existia há séculos e séculos. A umidade produzida na Amazônia vem para o Sudeste e para o Centro-Oeste e provoca chuva.

Acontece que o desmatamento das nossas regiões aqui, abaixo do Norte, provoca o aumento da temperatura e diminui a umidade do clima. Então aquela umidade que viria da Amazônia sofre interrupção. Poucas chuvas passam a acontecer de forma regular em razão dessa interrupção.

O Sudeste do Brasil poderá se transformar num grande deserto. Estamos tendo o problema da falta d’água em São Paulo e na Grande São Paulo. Em muitos municípios não existe água na torneira da casa de cada cidadão.

No entanto, esse pessoal continua mandando na consciência de muitos políticos. Teremos hoje uma votação importante nesta Casa. Espero que os Srs. Deputados se comportem de forma independente, porque nós devemos resposta à população e não aos empresários financiadores de campanha.

Quero falar de outro assunto também: a USP. A USP no estado de São Paulo é uma vergonha. A polícia não pode entrar no campus. Por quê? É impedida. Os estudantes e muitos professores não aceitam.

Lá correm soltas a droga, a bebida e a bandidagem. É o povo que paga para esses estudantes frequentarem aquela universidade. Eles custam muito caro. Eu não tenho o valor exato do custo de cada um. Mas deve ficar em torno de dez mil reais por mês, pouco mais ou pouco menos. Quem paga? É o povo simples e pobre. A maioria da população é simples, é pobre, e paga para o rico frequentar essa universidade. Se estudasse, simplesmente, tudo bem.

Estupros e todos os tipos de desrespeitos aos interesses da população acontecem dentro da USP. Eu sei que nós temos exceções. As coisas boas são exceções da USP hoje, porque a bandidagem toma conta, invade prédios da reitoria e destrói e continua protegida pelas autoridades do estado de São Paulo.

Está de parabéns o deputado Adriano Diogo por criar a CPI que vai estudar todos esses desatinos.

Sr. Presidente, devastação do meio ambiente, destruição de florestas e esse assunto relativo à USP são coisas importantes que esta Casa tem que estudar com muito carinho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nós tínhamos agendado uma conversa com o presidente da CPTM, para falar de uma situação de falta de segurança nas linhas 8 e 9. Levaríamos conosco pessoas que trabalham nas linhas, na parte de segurança, e representantes do sindicato dos metalúrgicos, mas o presidente da CPTM disse que me atenderia, mas não atenderia aos representantes do sindicato.

Gostaríamos que os representantes do sindicato também fossem, pois eles têm informações sobre os problemas que vêm ocorrendo na CPTM por ausência de manutenção. Isso tem acarretado problemas sérios. Estão ocorrendo panes e atrasos permanentes. Os trens estão superlotados, cheios de problemas. Como o presidente não quis receber os sindicalistas, nós decidimos suspender a audiência, até que ele nos receba juntamente com a comissão que levaríamos, com todo o respeito.

Estamos encaminhando um pedido de informações a respeito do funcionamento dessas linhas de trens que têm tido problemas com bastante frequência: atrasos, panes e outros que a população que nos ouve conhece perfeitamente. São péssimas as condições de transporte dos trens e metrôs do estado de São Paulo, em especial dos trens da CPTM. Gostaria de deixar aqui esse registro.

E como ouvimos alguém falar sobre a questão da água, eu gostaria de retomar esse assunto. Apesar das chuvas que têm ocorrido, continuam os problemas de falta de água. Falta água quase todas as noites e madrugadas, em diversos lugares. E os vazamentos continuam, pois a Sabesp não faz a manutenção. Ela não fez, até hoje, a manutenção que deveria ter feito, inclusive a substituição da rede, que já está ultrapassada, com o tempo de vida útil vencido. Deputado Gondim, alguns tubos da Sabesp têm 80 anos e, por incrível que pareça, ainda são de amianto. Existe uma porcentagem que é de amianto, que é cancerígeno, como V. Exa. sabe.

A Sabesp continua sem fazer a lição de casa e isso reflete na população. Tivemos uma seca grande, mas agora já começou a chover. Tem chovido, mas se a Sabesp não fizer a lição de casa, não vai resolver o problema e a falta de água vai continuar. Há obras que deveriam ter sido feitas e não foram, além de captações de água do Rio Paraíba do Sul e outras captações que agora começaram na região de Juquitiba e que vêm rasgando por Ibiúna afora. Mas isso demora. São obras que não terminam de uma hora para a outra. São dois ou três anos. Mas vão largar e deixar tudo na mão de São Pedro. Pobre São Pedro, culpado por tudo isso. Gostaríamos de deixar esse registro de preocupação com a questão da água.

Recebemos também um relatório da cidade de Salto, tratando dos peixes que morreram lá. Muitas pessoas viram esse caso pela televisão. O relatório diz que foi uma onda, parecendo petróleo, vinda de outros municípios, que desaguou lá e atingiu a piracema, matando aquela quantidade de peixes. Vamos propor uma discussão sobre isso na Comissão do Meio Ambiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui entrevistado por uma jornalista do Jornal do Alto Tietê. Perguntou-me sobre a reabertura da maternidade do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, de Ferraz de Vasconcelos.

O secretário-adjunto, com os amigos médicos, comentou que a contratação de uma Organização Social é que atrapalha o novo funcionamento da maternidade do hospital, pois faltam médicos.

Foi prometido que, com essa reforma, seria iniciado o atendimento em agosto. Por não serem atendidos em Ferraz de Vasconcelos, os pacientes de Poá não têm para onde ir. Alguns de Suzano também terminam indo para Mogi. Os de Itaquaquecetuba vão para Ferraz - e, de Ferraz, são mandados para Guaianzes. Isso traz um transtorno muito grande a todas aquelas gestantes que ali estão, tentando ter seus filhos na maternidade do hospital de Ferraz.

Nós sabemos que o que se paga aos obstetras é muito pouco. Aqueles médicos, que ali vão fazer seus plantões de obstetrícia, realmente precisam ter um salário melhor. As organizações sociais não conseguem contratar um plantonista em obstetrícia por R$ 1.200,00 ou R$ 1.500,00, por 12 horas.

Então, existe uma necessidade e um empenho - tanto do governador do Estado, como também do colega Pollara, que é o adjunto, e do David Uip - para que se reabra aquele hospital. Suzano não tem hospital. Vão todos para a Santa Casa. A Santa Casa II de Suzano está com certa dificuldade. A Santa Casa de Mogi está com excesso de partos.

Então, realmente, essas pacientes estão com uma dificuldade e, por isso, os jornais estão “matando a pau”, com relação à falta de atendimento no hospital de Ferraz de Vasconcelos.

Eu gostaria de dar o meu apoio a todos os munícipes daquela região, principalmente às gestantes, que fazem esse apelo para que se reabra o mais rápido possível a maternidade do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, que é o hospital de Ferraz de Vasconcelos, onde essas pacientes teriam o atendimento.

Tivemos diminuição do número de cirurgias. O serviço de planejamento familiar, principalmente na área de vasectomia e laqueadura, está parado. Não se está mais fazendo planejamento familiar, principalmente o “planejamento definitivo”, vamos dizer assim - que seriam a vasectomia e a laqueadura.

Enquanto isso, os pacientes ficam sofrendo. Saem de Salesópolis e têm que ser atendidos em Mogi. Saem de Itaquaquecetuba e têm que ir para Mogi. Estamos tendo aquela superlotação, tanto na Santa Casa de Mogi quanto na Santa Casa de Suzano.

Fazemos, aqui, este apelo, para que se possa dar esse atendimento, o mais rápido possível, junto ao hospital de Ferraz de Vasconcelos, que presta serviço de cirurgia ginecológica e obstetrícia na região do Alto Tietê.

Se calcularmos entre Itaquá, Poá e Ferraz, temos praticamente 800 mil habitantes sem um atendimento adequado.

O governo poderia encampar o hospital municipal de Poá e transformá-lo numa maternidade, num hospital de pequenas ou médias cirurgias - isso seria muito importante para a região - para darmos continuidade ao processo. O diagnóstico é dado no AME, esse paciente tem de ser encaminhado e você não tem para onde encaminhar.

Estamos apelando ao secretário-adjunto, ao governador para que resolvam o mais rápido possível este problema do hospital de Ferraz.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência assinado pelos membros da Mesa que requer, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o Projeto de lei nº 1.403, de 2014, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais para o exercício financeiro de 2015.

Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há ainda requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz e demais deputados que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a) Que o item 40, referente ao Projeto de lei Complementar nº 03, de 2014, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 3, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - Agemvale. Com 3 emendas. Parecer nº 1017, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 1018, de 2014, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 1019, de 2014, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Inscrito para discutir a favor, o nobre deputado João Paulo Rillo. (Desiste.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental.

Antes, porém, faremos as seguintes convocações:

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1381, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que trata do piso salarial.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término do congresso convocado anteriormente, para apreciar o Projeto de lei nº 876, de 2014, de autoria da nobre deputada Sarah Munhoz, que autoriza o Poder Executivo a implantar a Diretoria de Enfermagem na Rede Hospitalar Pública.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Bruno Covas e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - PL 219/14;

Item 2 - PL 876/14.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 2014.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.

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