17 DE DEZEMBRO DE 2014

185ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, SAMUEL MOREIRA, EDSON GIRIBONI, ORLANDO MORANDO, ALEX MANETE, ED THOMAS e BARROS MUNHOZ

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de membros do PDT de Rio Claro, srs. Dalberto Christofoletti, Edson Santana, Milton Antonio, Milton Duarte, Daniel Lapola e Rodrigo Montezzo.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda os visitantes de Rio Claro presentes nesta Casa. Parabeniza Aloizio Mercadante por agendar encontro com dirigentes sindicais, a fim de discutir a situação que acomete os trabalhadores da Petrobras, cuja remuneração foi suspensa. Critica política de exportação de minérios para a China, e consequente produção de ferro naquele país. Acrescenta que a medida impede a produção de novos postos de trabalho no Brasil, referente ao setor. Clama por investimentos que fomentem a produção em solo nacional.

3 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta membros do PDT de Rio Claro presentes neste Parlamento. Comenta mudança no comando da Secretaria de Segurança Pública, a cargo de Alexandre de Moraes, a partir do ano vindouro, anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin. Considera que acredita em melhoria na referida Pasta. Tece considerações sobre a elevação nos índices da criminalidade, nos últimos 17 meses, em São Paulo. Aduz que o substituto de Fernando Grella é favorável ao uso da bala de elastômero pela Polícia Militar.

4 - WELSON GASPARINI

Anuncia que, em breve, deve ocorrer a inauguração do "trevão", em Ribeirão Preto. Apela ao governador Geraldo Alckmin que elabore projeto de lei que tencione criar a região metropolitana da referida cidade. Pede dinamização dos entendimentos entre governos, em prol do início da construção do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto. Versa acerca da corrupção. Cita fala de Rui Barbosa sobre o tema.

5 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h56min.

7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

ORDEM DO DIA

8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Barros Munhoz, ao PDL 12/14; e do deputado Gilmaci Santos, ao PL 104/13.

9 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos, com anuência das lideranças.

10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca para hoje: reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se às 16 horas e 45 minutos; e reunião conjunta das Comissões de Defesa da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da reunião precedente. Suspende a sessão às 16h41min.

11 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h18min.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, dá conhecimento da presença, nas galerias, de funcionários da limpeza desta Casa. Informa que, em 16/12, ocorreu assembleia da categoria. Apela aos integrantes da Mesa Diretora sobre problemas enfrentados pelo grupo. Informa que a empresa não pagou os funcionários neste mês. Cita tratativas sobre a questão, especialmente, neste final do ano. Considera a situação inaceitável. Argumenta que esta Casa pode interferir no assunto. Afirma-se envergonhado com o fato.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para reclamação, elogia o trabalho dos funcionários da limpeza ao longo deste ano. Informa difícil a situação do grupo. Apela ao Presidente deste Legislativo para que tome providências.

14 - SARAH MUNHOZ

Para reclamação, endossa a manifestação dos demais parlamentares. Fala da integração das várias atividades profissionais. Informa que muitos dos funcionários são arrimo de família. Destaca a importância do trabalho de limpeza. Combate a administração da empresa de limpeza desta Casa. Afirma legítimo o direito da categoria. Implora à Mesa Diretora para que tome providências sobre o assunto.

15 - HAMILTON PEREIRA

Para reclamação, recorda momentos vividos por esta Casa, como a votação de sobre a previdência para funcionários comissionados. Pede a união dos deputados para defender o direito dos faxineiros desta Casa. Reitera a necessidade do pagamento dos funcionários, especialmente neste final de ano. Propõe que, em 18/12, comitiva de parlamentares fala reclamação formal, na Delegacia Regional do Trabalho, contra a empresa que lesa os funcionários. Afirma que a questão é de humanismo e justiça. Lembra a responsabilidade deste Parlamento sobre a questão, por ter contratado a empresa de limpeza.

16 - MARCO AURÉLIO

Para comunicação, apoia a manifestação dos antecessores. Considera injusta a situação por que passam os funcionários da limpeza desta Casa. Questiona o fato de não se respeitar as leis nesta Casa de Leis, que pode, adita, minimizar tal injustiça.

17 - LUCIANO BATISTA

Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, com assentimento das lideranças.

18 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min.; reabrindo-a às 18h01min.

19 - WELSON GASPARINI

Pede a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 20 minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h01min.

21 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h23min.

22 - ALEX MANENTE

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE ORLANDO MORANDO

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h23min.

24 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h41min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: da Deputada Rita Passos, ao PL 350/14; do Deputado Beto Trícoli, ao PL 161/14; e do Deputado Campos Machado, ao PL 350/14.

25 - ROBERTO MORAIS

Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.

26 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.

27 - ROBERTO MORAIS

Pede a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 15 minutos, com assentimento das lideranças.

28 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Registra o pedido. Convoca para hoje: reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 05 minutos; e de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da reunião anterior; e de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da reunião anterior; de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da reunião anterior. Suspende a sessão às 18h44min.

29 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h15min.

30 - SARAH MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão até as 20 horas.

31 - PRESIDENTE ED THOMAS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão até as 20 horas.

32 - SARAH MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Suspende a sessão às 19h15min.

34 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h39min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.

35 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, presta esclarecimentos sobre os problemas dos funcionários da limpeza desta Casa. Dá conhecimento das conversações em curso. Pede a interferência do Ministério Público do Trabalho na questão. Lembra que os funcionários não receberam o salário deste mês. Trata das reivindicações dos agentes fiscais de renda, presentes nas galerias. Comenta reunião do Colégio de Líderes, ocorrida hoje. Questiona atitudes de certas lideranças partidárias em relação aos fiscais. Lamenta a omissão sobre emendas parlamentares. Combate atitudes do Governador do Estado quanto aos fiscais de renda. Lamenta a perda de quadros, por conta do teto salarial da categoria.

36 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, registra a presença de procuradores do Estado, nas galerias, contrários ao PLC 25 que, a seu ver, enfraquece o trabalho da categoria e facilita a corrupção. Informa que entidades da categoria inovam, ao lançar lista tríplice para escolha do Procurador-Geral do Estado.

37 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, tece considerações sobre as proposituras da próxima sessão extraordinária. Comenta projeto que trata do subsídio do governador. Lembra a vinculação do teto salarial do funcionalismo e dos planos de carreira, com base nos vencimentos do Executivo. Lamenta a dispersão de quadros das carreiras públicas. Recorda a votação do salário dos deputados federais, na Câmara dos Deputados, em 16/12. Combate atitudes do Governador.

38 - OLÍMPIO GOMES

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

39 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 20 horas e 15 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria da atenção de todos. Está aqui o PDT de Rio Claro nos visitando. Está presente o vereador Dalberto Christofoletti, o Edson Santana, o Sr. Milton Antonio, Milton Duarte, Daniel Lapola e Rodrigo Montezzo.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas vindas, e solicita uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, vereador Dalberto e toda comitiva que está aqui acompanhada pelo grande deputado Olímpio Gomes. Vossa Excelência brilhou em São Paulo e vai brilhar muito mais em Brasília. Brasília está precisando de deputados com suas qualidades. Quero cumprimentar também nosso nobre deputado Welson Gasparini, ex-prefeito de Ribeirão Preto diversas vezes, quase governador do Estado.

Vim à tribuna nesta tarde para comentar e parabenizar a iniciativa das centrais e até do Aloísio Mercadante, ministro da Casa Civil, por receber nesta semana os dirigentes sindicais para discutir a crise dos trabalhadores de empresas da Petrobrás.

É um número alarmante, já temos 11 mil trabalhadores que não receberam nem sequer os salários e possivelmente não devem receber o passivo trabalhista. Vai depender muito do empenho do governo.

Sabemos que há impedimentos legais, mas houve a reunião junto com o advogado-geral da União, com o presidente do Tribunal de Contas, com a pressão das centrais e dos deputados e senadores em Brasília, que sempre também, em sua maioria, estiveram preocupados com os trabalhadores.

Foi uma reunião produtiva, mas precisamos de mais pressão das centrais, para encontrarmos uma saída para que os trabalhadores possam receber. Por nossos cálculos, em pouco tempo haverá 81 mil trabalhadores correndo o risco de ficarem sem emprego e sem receber o passivo trabalhista.

Temos outro agravante, no projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Parte dos cento e cinquenta mil trabalhadores ainda não recebeu a primeira parcela do 13º salário. Sexta-feira é o último dia para o pagamento. Do contrário, a partir de segunda, esses trabalhadores deverão cruzar todo o Brasil, com passeatas, para que seja encontrada uma saída para que as empresas, que também não receberam do governo, possam pagar o 13º salário do projeto “Minha Casa, Minha Vida”.

Quer dizer, o empresário já tem uma margem de lucro pequena nesse projeto. Afinal de contas, a média é de 76 mil - isso somando São Paulo que tem 20 mil de fundo perdido do governo do estado, chegando a noventa e seis. Em alguns lugares, é de 66 mil. Como se compra um terreno, constrói uma casa com 66 mil e ainda tem lucro?

No fim, a corda quebra no lugar mais fraco: são os trabalhadores que são penalizados. Todos contavam com o 13º salário para comprar o panetone, os brinquedos dos filhos e até para pagarem dívidas, feitas durante o ano. Eles são surpreendidos pelo não pagamento do 13º salário e ainda correm o risco de perderem o emprego.

Por último, eu queria parabenizar as centrais. Tem um diretor nosso na China discutindo o problema de muitas empresas. São coisas absurdas. Por exemplo, o nosso aço. Você pega o minério, a matéria prima, vai para a China, fabrica o ferro, paga todos os impostos e volta para o Brasil. Só que passa a empregar na China, quando nós poderíamos empregar no Brasil. Nós poderíamos criar condições de isso ser feito no Brasil, para que gere empregos aqui e se torne mais barato. Transporte para ir à China - são 24 horas de viagem, mais 24 horas para voltar, mais as taxas e impostos para ir e vir. Ou seja, não justifica mandarmos a nossa matéria prima para a China para fabricar um produto para comprar aqui. Se o governo criar condições dessa matéria ser fabricada no Brasil, com equipamentos adequados, nós iríamos gerar empregos no Brasil. A construção civil consome boa parte desses produtos. Nós geraríamos emprego e compraríamos um produto por, quem sabe, a metade do preço. Tudo isso por falta de política.

Nossos companheiros e meu secretário do Sindicato, que é também dirigente da força, já estão na China há 12 dias. Eles têm mandado o resultado das reuniões, mas não é nada positivo que diga que vão solucionar os problemas da nossa matéria prima. Sem falar que o regime na China é quase de escravidão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, quero saudar e agradecer os meus companheiros do PDT de Rio Claro: vereador Adalberto, e tantos companheiros, históricos de luta e de valorização do nosso partido. Eles nos dão a honra de estarem presentes aqui na Assembleia Legislativa, se mobilizando em prol do município e região por ocasião da votação do orçamento.

Eles tiveram a gentileza, para meu orgulho e do deputado Rafael Silva, de trazerem uma moção de aplauso da Câmara Municipal pela minha eleição e pela eleição do Rafael.

Só posso agradecer à população de Rio Claro, ao vereador Adalberto e a todos os nossos companheiros. Sejam todos muito bem vindos a esta Casa e tenham absoluta certeza de que têm, nesse companheiro pedetista, um aliado permanente para a melhoria do nosso partido e dos nossos ideais, que refletem exatamente os anseios da população brasileira. Agradeço de verdade.

Hoje já está noticiado que o governador de São Paulo trocou o secretário da Segurança Pública. Está entrando o professor Alexandre de Moraes, que vai substituir o secretário Grella. É um profissional da área da Segurança Pública e alguém que milita permanentemente na luta em prol da Segurança.

Minha expectativa é de melhora, e só pode ser. Se colocarem um cone ou um tijolo na cadeira de secretário da Segurança Pública o efeito será mais positivo do que a ação dele. Pode ter tido uma ação positiva em sua carreira como membro do Ministério Público e como procurador-geral, mas foi uma lástima, uma catástrofe na Segurança Pública.

Assim, tenho certeza que a iniciativa do governador é para que a criminalidade não continue sendo a maior preocupação de todo cidadão no estado de São Paulo. E com motivo. Há dezessete meses o número de roubos só cresce. O de homicídios e latrocínios está crescendo. O número de policiais executados está crescendo. O crime organizado cada vez mais organizado e a Segurança Pública cada vez mais desorganizada.

A expectativa é de que haja melhorias. Em minha modesta visão, as primeiras manifestações do Alexandre de Moraes já estão sendo acertadas. Até invocando o deputado Fernando Capez, que está no plenário, é promotor de Justiça e luta pela Segurança Pública, o professor Alexandre de Moraes invocou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que abrem precedentes para que as Assembleias Legislativas legislem de forma específica em matérias da Segurança Pública.

Ele, que é um estudioso do Direito, que foi companheiro do deputado Capez no Ministério Público, quando faz uma manifestação como essa pode trazer uma luz para esta Casa sobre o foco da discussão, para que possamos buscar soluções a partir desta Casa mesmo.

A outra manifestação dele, com a qual eu comungo, inclusive votei aqui minha contrariedade, sendo voto vencido, foi esse projeto de proibição da bala de borracha. Fiz questão de votar contra o projeto. O secretário falou que, em sua visão, o governador deve vetar esse projeto. Esse projeto foi um absurdo, simplesmente para se criar um fato político, tirando um instrumento mais do que necessário à polícia moderna no mundo todo, para evitar o uso de munição letal, de munição real, que pode provocar mais malefício.

E ele falou com propriedade em suas manifestações, ao ser anunciado secretário, que o que deve ser combatido é o mau uso da bala de borracha, como o de qualquer instrumento que possam ter os agentes de Segurança Pública.

O professor Alexandre de Moraes foi, como eu disse, membro do Ministério Público, secretário da Justiça em São Paulo, secretário municipal de Transportes, é um advogado extremamente experiente e foi membro, muito jovem, inclusive, do Conselho Nacional de Justiça. Então, ele tem história de vida.

Tomara Deus que tenha a lucidez de ter uma equipe de profissionais de Segurança Pública que possa dar o direcionamento para que ele, como chefe da Pasta, possa implementar mudanças na área de Segurança Pública. A população está querendo e é necessário, pois vidas estão sendo ceifadas. Não se pode improvisar com a vida, muito menos com a segurança das pessoas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: a cidade de Ribeirão Preto e toda sua região devem muito ao governador Geraldo Alckmin, com várias obras nela sendo realizadas. Bastaria dizer, por exemplo, da próxima inauguração, em Ribeirão Preto, do chamado “trevão”, um complexo de oito viadutos, na entrada da cidade, com 20 alças e ainda várias passarelas. Além disso, a cidade recebeu do governo de São Paulo um parque tecnológico e está em construção uma Fatec. Se eu fosse citar as obras e serviços do governo naquela cidade, levaria cinco minutos; se fosse focalizar as conquistas para a região, ficaria praticamente meia hora nesta tribuna.

Mas eu gostaria de fazer um apelo ao governador para atender um pleito que não lhe dará muito trabalho porque o projeto está pronto. Falta só assinar e enviar para esta Casa o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Isso é muito importante porque ensejará uma programação administrativa regional e harmônica. Portanto, faço este apelo: governador, assine o projeto criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e mande-o para cá. Tenho certeza de que, em regime de urgência, o aprovaremos imediatamente.

Outro apelo ao governador: dinamize, o mais rápido possível, os entendimentos com o governo federal e com a prefeitura de Ribeirão Preto para poderem ser iniciadas as obras do aeroporto internacional de passageiros e de cargas daquela cidade. É uma grande obra e já foram feitos vários trabalhos. Eu poderia citar, aqui, a ampliação do estacionamento e o armazém de cargas, já prontos. É um grande prédio dentro do aeroporto feito através de uma concessão. Agora, precisamos prolongar a pista e realizar outras atividades. O governo federal, ao assinar o convênio com o governo do estado e com a prefeitura definiu a responsabilidade de cada nível de governo. O dinheiro já está definido. É necessário prosseguir essa obra o mais rápido possível.

Gostaria, ainda, de falar da tristeza de todos nós, brasileiros, ao acompanharmos os acontecimentos nacionais e verificarmos como a corrupção, a irresponsabilidade e a violência estão tomando conta de nosso País. É preciso uma grande reação das nossas autoridades, deixando de lado problemas partidários. Vamos unir os políticos dotados de boa formação moral e espiritual. Não importa o partido. Vamos unir todas essas pessoas e dar ao Brasil novos rumos para evitar tudo isso ora acontecendo.

Caso contrário, Sr. Presidente, teremos de, novamente, dar razão ao desânimo de Rui Barbosa quando dizia: “de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se da justiça e ter vergonha de ser honesto”.

Vamos reagir, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, e Srs. Deputados. Que o povo brasileiro não admita o Brasil continuando a ser tratado como um país sem seriedade. Que tenhamos, portanto, um caminho de retidão, de progresso e de paz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 12, de 2014, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 104, de 2013, de sua própria autoria, que institui a “Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental” no estado de São Paulo e dá outras providências.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, faremos as seguintes convocações:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, convoca reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle para hoje, às 16 horas e 45 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: PDL 12, de 2014, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico e financeiro de 2013.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da primeira convocação, com a finalidade de se apreciar o PL 104, de 2013, de autoria do deputado Gilmaci Santos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 17 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a presença do deputado Gondim para que ele também possa se manifestar aos deputados que estão em plenário.

Estamos recebendo trabalhadores da limpeza da Assembleia Legislativa, cuja presença agradeço. Ontem, fizemos uma assembleia com eles - eu, o deputado Gondim, o deputado Hamilton. Exigimos que alguém da Mesa Diretora fosse até eles e conversasse. Apareceu o dono da empresa. Para que quem está nos assistindo entenda, a empresa não pagou os trabalhadores; é uma empresa terceirizada. Isso já faz alguns dias, tempo suficiente para que a Mesa Diretora tome uma atitude.

Consultamos alguns advogados, que se manifestaram em relação ao que pode ser feito. Estamos numa época delicada, véspera de Natal, final de ano. Convivemos com esses trabalhadores durante o ano todo, no mesmo espaço. Cumprimos funções diferentes aqui, mas todos trabalhamos no Poder Legislativo.

A não solidariedade da nossa parte seria algo muito ruim. Pior do que isso, até agora, não escutei o presidente falar nada. Vejo uma omissão da Mesa Diretora. Não sou especialista no assunto, mas as pessoas com quem conversei me disseram que a Assembleia pode resolver sim. A Assembleia tem caução, a Assembleia pode chamar o Ministério Público do Trabalho e estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta. A Assembleia pode pagar os trabalhadores e depois executar a empresa.

Quero saber se vamos assistir calados e covardemente os trabalhadores passarem o final do ano sem salário. Quero saber isso do presidente da Assembleia. É isso que vai acontecer? Não basta só sermos solidários. Estamos tomando uma atitude. O nobre deputado Hamilton Pereira vai falar também. Ele tem uma proposta concreta para fazer aos deputados em relação a esse assunto.

Gostaria de me desculpar. Não sou o presidente da Assembleia nem o dono da empresa, mas como deputado, estou envergonhado do que está acontecendo. Além do salário de vocês, devemos desculpas a vocês. (Manifestação nas galerias.) Gostaria que os demais deputados também pudessem se manifestar em relação a isso.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA RECLAMAÇÃO - Juntamente com os nobres deputados João Paulo Rillo e Hamilton Pereira, queremos nos manifestar a favor desses funcionários que tão bem nos atenderam durante o ano todo. Hoje estamos vendo a necessidade. Os banheiros estão sujos. Falta papel e tudo o mais. Esse pessoal não recebeu o salário de dezembro. Não é nem o décimo terceiro. Eles não receberam o salário de dezembro.

Agora há pouco estava presente uma senhora que comia uma marmita de cuscuz com linguiça. Eu estava ali com a equipe e liberamos uma cesta básica para ela. E os outros? Não resolvemos o problema de todo mundo.

Exigimos que a Mesa tome uma direção e uma conduta o mais rápido possível. Não podemos conviver com uma miséria dessa dentro da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. É um apelo que faço ao presidente da Assembleia. Resolva a situação desses trabalhadores que estão passando necessidade, andando a pé e sem terem o que comer em plena véspera de Natal.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Reitero o posicionamento dos meus amigos. Gostaria de dizer que nenhum lugar do mundo funciona se não for uma engrenagem. Existem engrenagens maiores, existem engrenagens menores, mas dessa vez a porquinha do parafuso está emperrando. Seja um funcionário maior ou menor, não importa. Isso está fazendo diferença nos corredores, nas salas, seja onde for.

Independente de qualquer coisa, as pessoas que aqui estão são trabalhadores, são pessoas honradas, são arrimos de família. São pessoas que trabalham na higienização desta Casa simplesmente porque essa foi uma possibilidade de abertura de mercado para eles. Não que eles quisessem, porque se eles quisessem talvez pudessem ser deputados, presidentes desta Casa ou qualquer coisa. Independente de qualquer outra situação, o salário não chegou às mãos deles. Eles são arrimos de família. Existem necessidades, existem doentes, existe falta de alimentação e existe falta de recursos por um serviço que foi prestado.

Um pilantra, literalmente, roubou e assaltou esses funcionários que aqui estão. Nós, que somos pessoas que estamos aqui para defender o povo, não nos unimos em 94 como nos unimos em torno dos projetos do Governo. São governados, são pessoas que precisam de pessoas que aqui os representam. Saímos às ruas para pedir votos. Agora eles estão aqui para pedir só o que é deles. Pena que nós contratamos um salafrário para empregá-los.

Somos, sim, corresponsáveis pela situação que está ocorrendo. Peço, imploro que a Mesa desta Casa tome uma providência. Eles são tão cidadãos quanto nós. Eles são vítimas de um salafrário tanto quanto nós. Portanto, que venha o salário dessas pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa já viveu momentos especiais de solidariedade. Recordo-me que uma vez deflagramos uma luta aqui porque, por incrível que pareça, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não reconhecia o direito à Previdência dos trabalhadores contratados em cargos comissionados por livre nomeação. Deflagramos uma luta nesta Casa e conquistamos isso. E todos os deputados se solidarizaram naquele momento aos trabalhadores desta Casa contratados em cargos comissionados.

Está na hora de nos unirmos novamente, os 94 deputados, para defender esses trabalhadores. Não apenas porque estamos perto do Natal. É claro que isso torna a situação deles mais especial ainda, mas é pela necessidade absoluta que o trabalhador tem de receber o salário em dia. Eles recebem o salário no dia cinco. Estamos no dia 17; portanto faz 12 dias que esses trabalhadores estão sem salário. É claro que as pessoas esperam para pagar seus compromissos, saldar suas contas em dia, porque aí eles são penalizados pela Justiça.

Quero propor, se os deputados aceitarem a nossa proposta, que amanhã, quinta-feira, nos unamos para formarmos uma comitiva de deputados, junto com o dirigente do sindicato deles, e irmos com eles à Delegacia Regional do Trabalho reclamar dessa situação, e pedir uma fiscalização sobre a empresa que está lesando esses trabalhadores.

Nossa gratidão a essas pessoas que sempre trabalharam aqui conosco, mantiveram a Assembleia Legislativa em ordem, limpinha, com asseio absoluto, e que não podem ficar sem salário.

É uma questão de humanismo e de justiça. Cobro da mesma forma como cobraram os meus companheiros, a deputada Sarah Munhoz, que a Mesa tome uma atitude, porque ela fez um contrato com essa empresa; logo é responsável, solidária a esses trabalhadores. A Assembleia poderia, inclusive, ressarci-los e depois cobrar da empresa contratada para promover a limpeza e o asseio desta Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a V. Exa. que concordo plenamente com as falas aqui pronunciadas. Creio que nenhum de nós aqui concorda com a injustiça. Ninguém quer ver ato de injustiça em nenhum lugar. Abominamos injustiça em qualquer lugar, mas ato de injustiça dentro da Assembleia Legislativa, para mim, tem um peso muito maior, porque esta Casa existe para que os representantes da população façam suas leis. E como nós, eleitos pela população, podemos assistir a um ato de injustiça como esse? Os deputados já receberam seus salários de dezembro e inclusive o décimo-terceiro. Será que algum deputado, na véspera de Natal, vai ficar tranquilo sabendo que a Casa que pagou seus subsídios é a mesma Casa que está assistindo a um ato de injustiça, penalizando centenas de famílias que não poderão ter o Natal como o nosso? Ou como outras pessoas têm? Essa injustiça em qualquer lugar pesa, mas aqui pesa muito mais!

A Mesa tem que tomar uma providência no sentido de não se ater apenas ao legalismo formal, mas verificar outros mecanismos para tentar minimizar a injustiça. Em sendo pago hoje o salário, estaremos minimizando esse absurdo, porque a injustiça já foi cometida. Temos que garantir um mecanismo de pagamento imediato e aí responsabilizarmos a empresa, puni-la, mas nunca os trabalhadores que aqui fazem jus ao seu salário.

É um clamor que fazemos para que a Mesa Diretora restitua o direito desses trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Edson Giriboni.

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 18 horas e 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Orlando Morando.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Alex Manente.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, de autoria da deputada Rita Passos, que requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de lei nº 1.350, de 2014.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência, do deputado Beto Trícoli, para o Projeto de lei nº 168, de 2014.

Há sobre a mesa requerimento de urgência, do deputado Campos Machado, para o Projeto de lei nº 356, de 2014.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Em votação a solicitação de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - É regimental. Antes, porém, convoco, nos termos do dispositivo legal, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 1.425, de 2014, da Mesa, que dispõe sobre o subsídio do governador, vice-governador e secretários de estado para exercício financeiro de 2015.

Nos mesmos termos legais, requeiro reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, com a finalidade de apreciar o PL nº 168, de 2014, de autoria do deputado Beto Trícoli.

Nos mesmos termos legais, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, com a finalidade de apreciar o PL nº 356, de 2014, de autoria do deputado Campos Machado.

Nos mesmos termos legais, requeiro reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, com a finalidade de apreciar o PL nº 1.350, de 2014, de autoria da deputada Rita Passos.

Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Roberto Morais e suspende a sessão até as 19 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos até as 20 horas.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou colocar em votação.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Sarah Munhoz e suspende a sessão até as 19 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 186ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/12/14.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em relação aos nossos companheiros servidores da limpeza, quero dizer que em dez minutos vamos nos posicionar melhor. A bancada do PT protocola agora um pedido para o nobre deputado Samuel Moreira, no sentido do que conversamos aqui.

Os deputados Olímpio Gomes, Luiz Carlos Gondim e Carlos Giannazi, praticamente todos os líderes demonstraram não só solidariedade, mas exigiram do presidente outra postura. Até agora o presidente ouviu muitos procuradores, mas não procurou o Ministério Público do Trabalho para uma possível solução mais digna e rápida.

Sabemos que a Casa vai tomar as medidas em relação à empresa, mas temos um problema objetivo. A realidade objetiva posta é que os servidores estão sem salário, e a Assembleia Legislativa tem responsabilidade solidária. Portanto, é possível uma saída mais rápida, de acordo com a qual a Assembleia Legislativa quite essa dívida que possui e execute a empresa depois.

Em relação aos agentes de renda do estado de São Paulo, responsáveis por nossa arrecadação e pela lisura do estado também, eles presenciaram agora no Colégio de Líderes o que é típico, o que é corriqueiro nesta Casa: o cinismo, a demagogia, a enganação. (Palmas.)

Não quero ficar só na retórica. Quero sim lamentar o que aconteceu, a hipocrisia de conversar e de alimentar a esperança. Os deputados que alimentam a esperança para vocês nos corredores, nos bastidores, não têm a coragem de defender, frente ao governo a postura que defendem.

Infelizmente, aconteceu o que tínhamos previsto, esta tragédia, esta omissão. Houve um deputado que protocolou uma emenda, retirou a emenda e não apareceu para dar satisfação.

É necessária uma agenda, um movimento. É demagógica a postura do governador. (Palmas.) Não é todo mundo que é franciscano e que vive de proselitismo. Estamos perdendo quadros altamente qualificados por conta de um teto demagógico, imposto pelo governador.

Vamos construir uma agenda em nome do estado de São Paulo. Nivelar por baixo é muito fácil. Duro é nivelar por cima e dar qualidade aos trabalhadores. Não quero nivelar nada por baixo. Não interessa se já ganham bem comparados a outros. Da mesma maneira que defendo o fim do teto para qualificar profissionais, defendo também aqueles mais humildes, que foram caloteados pela terceirizada. Esta é a posição do PT.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 1291, de 2014, que orça a receita e fixa despesa para o exercício de 2015, e o projeto do Decreto Legislativo nº 12/14, referente às contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013.

Informa, ainda, que na Sessão Ordinária de amanhã, por expressa determinação constitucional - art. 26, parágrafo único e art. 28, §6º -, constarão da Ordem do Dia os projetos de autoria do governador com solicitação de urgência constitucional e os projetos de lei vetados, bem como os aditamentos ora anunciados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar a honrosa presença dos procuradores do estado de São Paulo aqui na Assembleia Legislativa. Eles estão lutando em defesa da advocacia pública, defendendo uma carreira importante e estratégica para o estado de São Paulo, se colocando contrariamente ao Projeto de lei Complementar nº 25, que tem como objetivo enfraquecer o trabalho dos procuradores. Isso significa favorecer a corrupção, o aumento das irregularidades nas licitações, nos convênios e nos processos administrativos.

Eu gostaria de dizer que a Associação dos Procuradores do estado de São Paulo, aqui hoje representada, está inovando e trazendo um sopro de democracia para a Procuradoria e para o estado de São Paulo. Eles inovaram lançando uma lista tríplice para a escolha do procurador-geral do estado. Houve um processo democrático de escolha e a lista já foi encaminha oficialmente pela Associação para o governador Geraldo Alckmin. A lista é composta pela Dra. Márcia Semer, pela Dra. Flávia Piovesan e pelo Dr. Derly Barreto.

Espero que o governador contribua para essa primavera árabe que está acontecendo dentro da Procuradoria Geral do Estado, patrocinada pelos próprios procuradores. É um choque de democracia dentro da Procuradoria. Parabéns por essa iniciativa. Espero que ela repercuta em todo o Brasil.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer retificar a convocação da primeira sessão extraordinária para 20h15m.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero me dirigir às categorias do estado de São Paulo, não apenas aos agentes fiscais de rendas ou outras categorias, como policial militar, engenheiro, médico, professores das universidades.

Quero me manifestar em relação ao encaminhamento que se deu ao projeto que está pautado de votação dos subsídios do governador. Lamentavelmente, mais uma vez, por hipocrisia governamental, vai se indexar o salário do governador ao teto salarial do Executivo, desestimulando carreiras, tirando valores conquistados ao longo de quinquênios com ações judiciais, com mérito, fazendo que haja uma dispersão de quadros de grande valor.

Eu discuto, igualmente, piso e teto. Ontem, em Brasília, meus futuros colegas votaram um salário de 33 mil reais para os deputados federais. Vinte e cinco por cento do valor será o de deputado estadual - vai ser muito maior do que o salário do governador. Lamentavelmente, isso é hipocrisia do Executivo. Os senhores são merecedores. O governador se coloca como não merecedor. Mas eu desafio qualquer governador que, nos seus anos de mandato, consiga de fato pagar um cafezinho do próprio bolso, porque seus atos, 24 horas por dia, são atos oficiais e estão previstos no orçamento. (Palmas.)

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20 horas e 15 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.

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