19 DE DEZEMBRO DE 2014

187ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - ANA PERUGINI

Agradece a todos os funcionários desta Casa e a seus Pares, colegas deste Parlamento, pelo apoio a seu trabalho. Discorre sobre seu mandato durante os últimos quatro anos. Cita desafios futuros na área da Educação Pública no País. Comenta a despedida do senador Eduardo Suplicy, enaltecendo seu caráter e trabalho, enquanto homem público. Afirma que trabalhará, no Congresso Nacional, para que sejam fortalecidos os mecanismos que apoiem a paternidade responsável.

3 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Suspende a sessão às 14h52min, reabrindo-a às 16h32min.

ORDEM DO DIA

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 1291/14, que trata do Orçamento para 2015. Informa que, uma vez aprovado o projeto que trata do Orçamento para 2015, bem como o projeto relativo à prestação de contas do governador, referentes ao ano de 2013, cumpriu-se o disposto no parágrafo 4º do Artigo 9º da Constituição do Estado. Determina a publicação da Resenha dos trabalhos desta Sessão Legislativa. Suspende os trabalhos para a lavratura da ata desta sessão, às 16h33min, reabrindo-os às 16h34min. Dispensa a leitura e considera aprovada a ata desta sessão. Faz agradecimentos gerais. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene de posse do governador e do vice-governador do estado, em 01/01/15, às 10 horas; bem como para a primeira sessão ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, em 02/02/15. Levanta a sessão e as atividades desta Sessão Legislativa.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de tudo, parabéns pela diplomação. Parabéns, Deputado Jooji Hato pela nova diplomação. V. Exa. volta aqui na nossa Casa.

Quero agradecer, de primeira mão, às pessoas que nos assistem neste momento. Agradecer também, aqui na pessoa da dona Maria, a faxineira do nosso corredor do andar térreo, que sempre me encontrou com um grande abraço quando chegava e nas minhas saídas, aqui, durante a noite. Ela já não está mais entre nós, mas os funcionários da Casa aqui, principalmente os da faxina, estiveram aqui recentemente reivindicando o salário que não foi pago e houve aqui um manifesto.

Ainda hoje, na diplomação, eu conversava com o deputado Rafael Silva e falávamos que o problema não havia sido resolvido. Resolveu para nós, deputados, porque foi contratada uma nova empresa.

Fico pensando se não haveria uma forma jurídica de garantir que as empresas terceirizadas cumprissem, antes de tudo, o seu dever em relação aos seus funcionários, antes de receberem aquilo que lhe cabem aqui da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, para que injustiças maiores não sejam cometidas.

Quero agradecer na pessoa da dona Ieda, do Jó, do Paulo, do Egmar, aqui do protocolo, e a todos os funcionários da Casa que sempre nos atenderam com tanto carinho à noite, como fora do expediente, quando chegávamos aqui correndo para sair de viagem, normalmente nas quintas e sextas-feiras, para o interior do estado de São Paulo.

Quero agradecer na pessoa do Jorge, que eu o chamo de âncora o tempo todo, porque não deixa a dever nada para uma grande empresa de televisão. Não vou citar o nome aqui porque o que se tem como grande não é o meu conceito de grande, Jorge. O meu conceito de grande tem outro valor. Você ocupa um lugar muito especial no nosso coração. Então, na sua pessoa, quero agradecer a todos os funcionários da TV da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigada.

Quero agradecer, na pessoa da Cris e do Eduardo, a toda nossa bancada, porque entendo que a assessoria da liderança, aqui na Assembleia Legislativa, da bancada do PT, faz com que a bancada composta por seus deputados e deputadas tenha a qualidade que tem hoje. Sem vocês, não seríamos o que somos. Então, vocês fazem parte da bancada e na pessoa de vocês quero agradecer a toda a nossa bancada. Muito obrigada.

Ainda quero agradecer ao deputado João Paulo Rillo, que chegou recentemente nesta Casa, mas que chegou com o sangue fervendo com vontade de modificar muitas coisas. Agradecer a tudo que pudemos avançar no último ano de sua liderança. Agradecer aos líderes que passaram por mim nesses oitos anos aqui, começando do deputado Simão Pedro chegando por último, antes do deputado João Paulo Rillo. Agradecer ao deputado Rui Falcão, deputado Antonio Mentor, deputado Alencar Santana, deputado Luiz Claudio Marcolino, a todos os nossos companheiros que nos lideraram.

Quero ainda, na pessoa do professor de Matemática, Roberto Massafera, agradecer aos deputados que compõem a bancada de situação, e até mesmo os que compõem a bancada de oposição, do PSOL e do PCdoB. Aprendi recentemente a ter um carinho muito grande pela deputada Sarah Munhoz e pela deputada Leci Brandão, que tem um grande desempenho também aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Agradeço ao professor Massafera, por tudo o que pude aprender durante esse espaço de tempo de oito anos, que não volta atrás. Hoje ainda o presidente do TSE, enquanto presidia a sessão de diplomação, falava de um tempo que não volta mais, que o tempo voa. De fato, o tempo voa. O importante é perceber que o tempo voa e temos que sempre olhar para a frente, para aproveitar o melhor da vida, no sentido de olhar com atenção tudo o que acontece em nossa volta.

Aprendi com o deputado Roberto Massafera, por ocasião da discussão do projeto de terceirização do Ipiranga, um cálculo de matemática que me foi feito rapidamente dentro de um carro, por um economista. Recentemente tivemos a notícia de três crianças que morreram, porque os pais esqueceram as crianças dentro do carro. O repórter fazia um comentário muito importante sobre a nossa desatenção: o botão do automático que muitas vezes nós apertamos e nos esquecemos daquilo que é relevante na vida.

Naquele dia, eu vinha para a Assembleia e dentro do carro vínhamos fazendo cálculos. O Wellington vinha fazendo o cálculo e dirigindo ao mesmo tempo. Cheguei aqui e apresentei uma conta absolutamente incorreta, errada. O deputado Roberto Massafera, com muita elegância, fez a correção, como bom professor.

Lembro que o deputado Mentor saiu em meu socorro, para fazer o socorro em relação à política. Lembro muito bem disso. Aprendi muito com o deputado Mentor, com quem tive algumas divergências dentro da nossa própria bancada, naquilo que se dizia de método de trabalho. Tenho o maior respeito por ele, uma grande admiração, em função de tudo o que representa e que representou na bancada do PT. Pude sentir o amor e o carinho que temos que ter no embate aqui.

Ontem o deputado Major Olímpio falava do debate das ideias. Acredito que o debate das ideias jamais pode ultrapassar a linha do respeito que devemos ter, porque não sabemos onde vamos nos encontrar. E se não fosse por isso ainda, por tudo que já fomos no passado, e pela nossa relação como seres humanos, ela deve permanecer acima de tudo.

Quero agradecer aqui ao deputado Massafera, e na sua pessoa a todos os deputados de situação desta Casa, até mesmo de oposição, do PSOL e do PCdoB, por quem tenho um grande respeito.

Dito isso, quero ainda agradecer às pessoas que trabalham comigo, na pessoa da Carolzinha, que tem se tornado uma grande filha. Tenho idade para ser sua mãe, Carol, e você qual a relação de trabalho que nós temos dentro do gabinete. Procuramos nos ajudar para que nós melhoremos como seres humanos, mais do que como profissionais, porque quando melhoramos como seres humanos, nós nos tornamos melhores profissionais e conseguimos cumprir nossa função no mundo, que é de ajudar as pessoas. Quanto melhor formos, mais eficientes seremos na nossa missão na Terra.

Quero agradecer à pastora Zileide, que me acompanhou hoje na diplomação, e na sua pessoa agradecer a todas as mulheres e homens que, interior do Estado afora, nos honraram com o seu voto. Muito obrigada. Trabalhamos muito durante esses anos. Pude conhecer muito o interior do estado de São Paulo. São mais de 200 cidades, e conhecemos intimamente as pessoas que são lideranças das cidades, a economia nessas cidades, e como as relações se dão nessas cidades. Rodamos muito, viajamos muito e aprendemos muito. Quero agradecer, pastora Zileide, em seu nome, a todos os que possibilitaram esse aprendizado.

Lutando contra os pedágios injustos no estado de São Paulo - e vamos continuar essa luta -, lutando por mais saneamento no estado de São Paulo, através da frente de acompanhamento das ações da Sabesp, lutando para que as cidades tenham compensação onde há presídios, lutando pelo direito das mulheres, aprendi uma coisa: precisamos lutar muito, mas muito mesmo para que a Educação do País seja melhor.

Nós teremos algo inovador nos próximos anos. Teremos recursos do Pré-Sal, o qual chegará a 10% do PIB nos próximos anos. Iremos aumentar a carga horária em uma hora por ano, a cada ano, progressivamente, até que todas as crianças estejam estudando em período integral.

Não basta colocar dinheiro e ampliar a condição do professor ou aumentar o número de horas dentro da sala de aula, é preciso olhar a Educação como um todo para termos uma grande transformação de valores na nossa cultura e no nosso país.

Coloco-me à disposição para fazer essa luta dentro da Educação, porque acredito que iremos mudar o saneamento, a Segurança Pública e a cultura dos direitos da nossa sociedade quando, de fato, nos alicerçarmos em novos valores. Com toda certeza, digo que é a Educação que irá possibilitar isso.

Quero ainda deixar registrado que, ontem, todas as despedidas me emocionaram. Todas elas me levaram a uma despedida, a saber, a do senador Eduardo Suplicy. O senador Suplicy é singular no seu jeito de ser enquanto ser humano e parlamentar. Por muitas vezes, ele começa a falar e acaba falando por horas. Chega a cantar, inclusive. Hoje, ele teria cantado e não recitado.

Contrariando tudo o que é comum, o senador Suplicy bate sempre na mesma tecla: o programa “Renda Mínima”. O que é o “Renda Mínima”? É a possibilidade de se distribuir a riqueza de uma sociedade de maneira igual a todas as pessoas, independentemente de sua condição econômica. Isso é enxergar a cidadania como um todo e olhar o País de forma igual. Acredito que o olhar do senador Suplicy está muito além do nosso. Ele está com o seu olhar lá no futuro.

Espero que o senhor tenha bastante energia para, um dia, retornar à política, porque nós precisamos de pessoas que tenham essa visão de futuro e o coração voltado para a igualdade plena.

Não deve haver um programa social para o pobre e um para o rico. Nós precisamos coabitar no mesmo espaço para que nos respeitemos e, de fato, não exista um maior do que o outro. Que nós possamos viver como irmãos e irmãs em uma sociedade de iguais. Senador Suplicy, nós precisamos muito de pessoas como o senhor. Continuarei torcendo.

Não chegamos ainda à Câmara Federal, mas daqui de São Paulo fizemos uma moção, solicitando uma modificação na Lei da paternidade responsável, que está no Código Civil, para que as mulheres possam ter os mesmos direitos dos homens e dizer quem é o pai do seu filho.

Recentemente, conversei com uma mulher que foi ao Instituto Médico Legal para fazer um exame de DNA e comprovar quem era o seu pai. Eu não imaginava a dimensão e importância disso. Ela me contou o que acontece hoje na nossa sociedade e relatou o seguinte cenário: em várias cadeiras, havia mães correndo e acudindo os seus filhos para lá e para cá. Do outro lado, os supostos pais aguardavam para fazer o exame de DNA.

Ela me disse: “Ana, naquele universo de pessoas, eu vi um pai ou um suposto pais ajudar uma mãe com o seu bebê. O restante apenas olhava. Era como se as crianças não fossem nada. Era absolutamente vergonhoso e humilhante para as crianças e para as mães. Pude perceber o sentimento disso porque eu estava na mesma condição das crianças que estavam correndo e sendo acudidas pelas mães”.

Sr. Presidente, essa é a nossa sociedade. Nós fizemos um apelo e pugnamos uma modificação na Lei da paternidade responsável para que a mãe pudesse chegar ao cartório de registro civil e dizer: “o João é o pai do meu filho.” Assim, o nome do João seria colocado na certidão de nascimento e ele seria intimado para dizer se era ou não o pai. Ele ainda teria o direito de entrar com a investigação de paternidade para negá-la. Porém, nós estaríamos pensando no direito maior, isto é, no direito da criança.

Ouvi a espantosa frase: “e se a mãe quiser passar um chapéu ou uma rasteira no suposto pai?” Código Penal, falsidade ideológica, crime, ação penal. Até quando iremos continuar em uma sociedade, uma cultura, ainda numa legislação passada, que foge à Constituição de 88.

A Constituição de 88 garante direito de igualdade entre homens e mulheres e que diz, como princípio maior, que nós temos que proteger a criança. A cultura deve levar em consideração o preconceito em relação à mulher.

Nós somos uma cultura de desiguais, que humilha a criança, humilha a mulher e trata com irresponsabilidade todo o coletivo. Essa senhora ainda descrevia o retrato de uma mãe com gêmeos onde o homem saía correndo à frente e ela ia atrás, depois de ter retirado o material para o exame. Ia correndo como se as duas crianças não fossem nada.

Ainda que não fosse o pai, ou que não se considerasse o pai, nós estamos falando de seres humanos. Por isso, mais uma vez, eu insisto: há que se investir muito na Educação. Não é mudando apenas o território curricular e não é apenas tão somente investindo mais dinheiro, mas é arrancando essa cultura de colonização, que há mais de 500 anos nos impregnou, tomou-nos posse.

Nós temos que revirar essa terra seca, colocá-la para fora e fertilizá-la novamente. Quero me dedicar muito à Educação nos próximos anos. Eu sei que nós teremos muito trabalho, porque, como dissemos durante toda a campanha, nós não estamos indo para Brasília. A intenção é estarmos lá, mas trazer Brasília para cá.

Muito obrigada pela oportunidade que nos foi ofertada. Que Deus abençoe imensamente cada um de vocês. Muito obrigada! Creio que Ele nos possibilitou chegar onde nós não supúnhamos chegar. Mas, se assim o foi, com certeza Ele vai nos capacitar, à medida que nós encontrarmos no outro a imagem e semelhança d’Ele, que é o poder de tudo.

Muito obrigada e que Deus abençoe cada um de vocês aqui.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Carlos Cezar, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

Item A - Que o Item 841, referente ao Projeto de lei nº 1291, de 2014, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação da Redação Final do Projeto de lei nº 1291, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015. Com 9679 emendas. Parecer nº 1663, de 2014, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com as emendas A, B, C e D, às emendas de nºs 104, 1912, 2795, 3894, 3895, 3896, 3917, 3995, 4088, 4421, 4422, 4423, 4424, 4425, 4426, 4427, 4428, 4429, 4430, 4431, 4432, 4433, 4434, 4435, 4436, 4437, 4438, 4439, 4440, 4441, 4442, 4443, 4444, 5549, e às emendas de nºs 4, 17, 18, 19, 55, 56, 57, 69, 70, 71, 72, 73, 86, 87, 97, 98, 110, 111, 112, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 129, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 163, 164, 336, 340, 369, 372, 376, 383, 396, 411, 415, 417, 418, 428, 434, 435, 436, 438, 445, 448, 452, 463, 465, 467, 492, 493, 494, 495, 509, 520, 523, 542, 548, 559, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 593, 606, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 640, 644, 646, 648, 650, 652, 655, 658, 846, 868, 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7319, 7320, 7345, 7346, 7347, 7348, 7349, 7350, 7351, 7352, 7374, 7380, 7381, 7382, 7383, 7385, 7386, 7388, 7389, 7390, 7391, 7403, 7404, 7405, 7412, 7413, 7414, 7453, 7454, 7457, 7460, 7466, 7467, 7468, 7469, 7471, 7473, 7474, 7475, 7476, 7477, 7478, 7479, 7481, 7482, 7484, 7485, 7493, 7497, 7502, 7503, 7504, 7505, 7506, 7507, 7508, 7509, 7531, 7533, 7535, 7540, 7544, 7545, 7546, 7549, 7550, 7553, 7555, 7558, 7559, 7560, 7561, 7563, 7564, 7565, 7566, 7567, 7568, 7570, 7571, 7572, 7576, 7577, 7578, 7579, 7580, 7581, 7584, 7585, 7586, 7587, 7589, 7590, 7591, 7592, 7593, 7594, 7595, 7596, 7597, 7598, 7599, 7600, 7603, 7604, 7605, 7606, 7607, 7609, 7610, 7611, 7612, 7614, 7615, 7616, 7617, 7618, 7619, 7621, 7622, 7623, 7624, 7626, 7627, 7629, 7631, 7633, 7634, 7635, 7636, 7638, 7639, 7642, 7643, 7644, 7645, 7646, 7647, 7648, 7650, 7651, 7652, 7653, 7655, 7656, 7657, 7659, 7660, 7661, 7663, 7664, 7665, 7667, 7668, 7669, 7670, 7671, 7720, 7721, 7722, 7723, 7724, 7725, 7726, 7765, 7766, 7857, 7858, 7859, 7860, 7861, 7862, 7863, 7864, 7867, 7871, 7872, 7873, 7877, 7971, 7973, 7974, 7978, 7984, 7986, 8252, 8349, 8354, 8359, 8362, 8363, 8364, 8365, 8366, 8367, 8368, 8369, 8370, 8371, 8372, 8373, 8374, 8375, 8376, 8377, 8378, 8379, 8380, 8381, 8382, 8383, 8384, 8385, 8386, 8387, 8388, 8389, 8390, 8391, 8392, 8393, 8394, 8395, 8396, 8397, 8398, 8399, 8400, 8401, 8402, 8403, 8404, 8405, 8406, 8407, 8408, 8409, 8410, 8411, 8412, 8413, 8414, 8415, 8416, 8417, 8418, 8419, 8420, 8421, 8422, 8423, 8424, 8425, 8426, 8427, 8428, 8429, 8430, 8431, 8432, 8433, 8434, 8435, 8436, 8437, 8438, 8439, 8440, 8441, 8442, 8443, 8444, 8445, 8446, 8447, 8448, 8449, 8450, 8451, 8452, 8454, 8457, 8459, 8461, 8463, 8465, 8466, 8468, 8469, 8471, 8495, 8503, 8515, 8528, 8532, 8535, 8550, 8554, 8556, 8557, 8559, 8561, 8563, 8565, 8567, 8570, 8572, 8574, 8576, 8578, 8580, 8582, 8598, 8599, 8602, 8606, 8607, 8608, 8609, 8610, 8611, 8613, 8614, 8615, 8616, 8617, 8618, 8620, 8621, 8623, 8625, 8626, 8627, 8628, 8629, 8632, 8633, 8634, 8636, 8637, 8638, 8639, 8640, 8641, 8642, 8643, 8644, 8645, 8646, 8647, 8648, 8649, 8650, 8651, 8652, 8653, 8654, 8655, 8656, 8657, 8658, 8659, 8660, 8661, 8662, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8668, 8669, 8670, 8671, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8678, 8679, 8815, 8831, 8843, 8860, 8912, 8920, 8933, 8960, 8961, 8962, 8963, 8965, 8967, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8976, 8983, 8990, 8991, 9062, 9063, 9064, 9065, 9066, 9067, 9069, 9070, 9072, 9073, 9074, 9076, 9078, 9080, 9081, 9083, 9085, 9086, 9088, 9090, 9091, 9093, 9095, 9096, 9097, 9099, 9100, 9102, 9104, 9106, 9107, 9108, 9110, 9111, 9113, 9114, 9115, 9117, 9118, 9120, 9121, 9122, 9125, 9127, 9128, 9130, 9132, 9134, 9136, 9138, 9139, 9141, 9143, 9145, 9147, 9148, 9150, 9152, 9153, 9154, 9156, 9157, 9159, 9160, 9162, 9166, 9167, 9169, 9170, 9172, 9173, 9175, 9177, 9178, 9180, 9181, 9183, 9184, 9186, 9187, 9189, 9266, 9267, 9268, 9269, 9270, 9271, 9272, 9273, 9274, 9275, 9276, 9277, 9278, 9279, 9280, 9281, 9282, 9283, 9284, 9285, 9286, 9287, 9288, 9289, 9290, 9291, 9292, 9293, 9294, 9295, 9296, 9297, 9298, 9299, 9300, 9301, 9302, 9303, 9304, 9305, 9306, 9307, 9308, 9309, 9310, 9311, 9312, 9313, 9314, 9315, 9316, 9317, 9318, 9319, 9320, 9321, 9322, 9323, 9324, 9325, 9326, 9327, 9328, 9329, 9330, 9331, 9332, 9333, 9334, 9335, 9336, 9337, 9338, 9339, 9340, 9341, 9342, 9343, 9344, 9345, 9346, 9347, 9348, 9349, 9350, 9351, 9352, 9353, 9354, 9355, 9356, 9357, 9358, 9359, 9360, 9361, 9362, 9363, 9364, 9365, 9366, 9367, 9368, 9369, 9370, 9371, 9372, 9373, 9374, 9375, 9376, 9377, 9378, 9379, 9380, 9381, 9382, 9383, 9384, 9385, 9386, 9387, 9388, 9389, 9390, 9391, 9392, 9393, 9394, 9395, 9396, 9397, 9398, 9399, 9400, 9401, 9402, 9403, 9404, 9405, 9406, 9407, 9408, 9409, 9410, 9411, 9412, 9413, 9414, 9415, 9416, 9417, 9418, 9419, 9420, 9421, 9422, 9423, 9424, 9425, 9426, 9427, 9428, 9429, 9430, 9431, 9432, 9433, 9434, 9435, 9436, 9437, 9438, 9439, 9440, 9441, 9442, 9443, 9444, 9445, 9446, 9447, 9448, 9449, 9450, 9451, 9452, 9453, 9454, 9455, 9456, 9457, 9458, 9459, 9460, 9461, 9462, 9463, 9464, 9465, 9466, 9467, 9468, 9469, 9470, 9471, 9472, 9473, 9474, 9475, 9476, 9477, 9478, 9479, 9480, 9481, 9482, 9483, 9484, 9485, 9486, 9487, 9488, 9489, 9490, 9491, 9492, 9493, 9494, 9495, 9496, 9497, 9498, 9499, 9500, 9501, 9502, 9570, 9571, 9572, 9573, 9574, 9575, 9576, 9577, 9578, 9579, 9580, 9581, 9582, 9583, 9584, 9585, 9586, 9587, 9588, 9589, 9590, 9591, 9592, 9593, 9594, 9595, 9596, 9597, 9598, 9599, 9600, 9601, 9602, 9603, 9604, 9605, 9606, 9607, 9608, 9609, 9610, 9611, 9612, 9613, 9614, 9615, 9616, 9617, 9618, 9619, 9620, 9621, 9622, 9623, 9624, 9625, 9626, 9627, 9628, 9629, 9630, 9631, 9632, 9633, 9634, 9636, 9637, 9647, 9648, 9649, 9653, 9657, 9669, 9671, 9674, na forma das subemendas de nºs 01 a 09, e contrário às demais emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a Redação Final. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo sido aprovada a Redação Final do Projeto de lei nº 1291, de 2014, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015, bem como o Projeto de decreto legislativo nº 12, de 2014, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013, cumpriu-se o disposto no § 4º do Art. 9º da Constituição Estadual.

Cumprindo o disposto no § 4º, do Art. 9º, da Constituição Estadual, esta Presidência, em observância ao disposto no Art. 14, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno, dá conhecimento ao Plenário da resenha dos trabalhos do ano de 2014.

Determino, então, a publicação da resenha dos trabalhos do ano de 2014.

RESENHA DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2014

(artigo 14, inciso I, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno)

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 1º DE FEVEREIRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2014

PROPOSIÇÕES QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI 1439

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 51

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 19

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS 12

MOÇÕES 105

INDICAÇÕES 2.432

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO 271

REQUERIMENTOS DIVERSOS 2.708

EMEDAS 12.880

TOTAL 19.925

PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2014

PROPOSIÇÕES QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI APROVADOS 111

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS 29

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADAS 0

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS 7

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS APROVADOS 2

MOÇÕES APROVADAS 1

REQUERIMENTOS APROVADOS 123

VETOS MANTIDOS 0

VETOS REJEITADOS 18

TOTAL 291

SESSÕES REALIZADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2014

SESSÕES QUANTIDADE

SESSÕES ORDINÁRIAS 187

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 72

SESSÕES SOLENES 54

SESSÕES INAUGURAL 1

TOTAL 314

PARACERES PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2014

PROPOSIÇÕES QUANTIDADE

PROJETOS DE LEI 1686

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 26

PROJETOS DE RESOLUÇÃO 14

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 0

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 10

PROCESSOS 115

MOÇÕES 103

TOTAL 1954

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 19 DE DEZEMBRO DE 2014

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANTIDADE

REUNIÕES ORDINÁRIAS 97

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 58

REUNIÕES CONJUNTAS 99

REUNIÕES ESPECIAIS 1

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (LOA/LDO) 21

TOTAL 276

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto, para a lavratura da Ata da presente sessão.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão solene de posse do Sr. Governador e do Sr. vice-Governador do estado a realizar-se neste plenário no dia 1º de janeiro, às 10 horas.

Convoca ainda V. Exas. para a 1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura a realizar-se em 2 de fevereiro de 2015, sem Ordem do Dia.

E finalmente desconvoca a sessão extraordinária de hoje, agradecendo a todos os deputados: deputado Jooji Hato, Orlando Bolçone, Antonio Salim Curiati e funcionários.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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