02 DE FEVEREIRO DE 2015

001ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: CHICO SARDELLI e JOOJI HATO

Secretário: CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Abre a sessão. Dá conhecimento de ato, que informa a renúncia da Deputada Estadual Ana Perugini, eleita Deputada Federal, e de convocação do Sr. Roberto Felício, para tomar posse no respectivo cargo. Comunica a presença, neste Plenário, do Sr. Roberto Felício e acrescenta que recebera deste o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a respectiva Declaração de Bens e Direitos, e convidou-o a prestar o compromisso regimental. Feito isto, declara empossado o deputado estadual Roberto Felício.

2 - ROBERTO FELÍCIO

Felicita a todos, especialmente a bancada do PT. Cumprimenta o Presidente Chico Sardelli. Cita sua alegria pelo seu retorno a esta Casa. Ressalta o seu compromisso ao longo deste Período Adicional, com o mesmo espírito do mandato de quatro anos. Enaltece a importância deste que é o maior Legislativo estadual do País.

3 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Felicita o trabalho do Deputado Roberto Felício, quando de sua passagem por esta Casa.

4 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, cumprimenta o Presidente Chico Sardelli, como oriundo da região de Campinas. Elogia o retorno do deputado Dilador Borges, em nome da bancada, que assumiu a vaga do deputado Bruno Covas, eleito deputado federal.

5 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta o Deputado Chico Sardelli, que assumiu sua condição de Presidente neste Período Adicional. Elogia a trajetória do parlamentar. Felicita o retorno do deputado Roberto Felício, também professor, bem como os demais suplentes. Comenta o início do ano letivo. Revela-se perplexo com o processo de atribuição de aulas. Repudia o corte de verbas estaduais e federais da educação pelo governador Geraldo Alckmin, bem como pela presidente Dilma Rousseff. Enaltece o prejuízo aos cinco milhões de alunos, com a redução e a superlotação das salas de aula. Afirma a contratação de professores a título precário. Destaca problemas em escola do bairro da Saúde. Informa que deve ingressar com representação junto à Organização Internacional do Trabalho sobre as condições dos professores.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda os suplentes recém-empossados.

7 - DILADOR BORGES

Cumprimenta a todos. Destaca sua satisfação pelo retorno a esta Casa. Elogia o retorno do deputado Roberto Felício. Agradece a seus eleitores. Comenta o descrédito em relação à classe política. Elogia a reeleição do governador Geraldo Alckmin. Fala da união pelo resultado coletivo.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta a cidade de Itu, pela passagem de seu aniversário.

9 - CONSTANCIA FELIX

Manifesta sua alegria em assumir este mandato. Comenta o problema da dengue na cidade de Limeira. Solicita à Secretaria da Educação para que faça inspeção nas escolas estaduais. Reflete sobre os problemas da segurança pública. Propõe transformar agências bancárias em áreas de segurança, com a proibição de estacionamento de motos. Pede a criação de delegacia do idoso, da juventude e participativa na cidade de Limeira, em indicação a ser encaminhada ao Governador. Pede o aumento do efeito policial e do número de delegados e justifica. Elogia delegada de unidade da Delegacia da Mulher. Agradece a seus eleitores.

10 - CARLOS GIANNAZI

Informa que, em 01/02, participou de reunião, no bairro de Interlagos, no condomínio Terrara, cujos moradores estão sem água. Dá esclarecimentos técnicos sobre a questão. Apresenta imagens de manifestação sobre o tema. Cita conversações com as empresas responsáveis pelo empreendimento, que ameaçam processar os condôminos. Fala de tratativas sobre o assunto.

11 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de audiência pública, dia 05/02, nesta Casa, sobre o problema do abastecimento de água. Combate a administração do Governador Geraldo Alckmin. Repudia a privatização de parte da Sabesp, bem como a venda de ações no mercado internacional. Recorda alertas sobre o colapso de água, desde 2004, com relatório encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente. Combate atitudes do governador sobre a questão, tendo em vista o processo eleitoral do ano passado. Lembra debate sobre a crise da água, ocorrido no ano passado, proposto por partidos da oposição. Informa que pedira o impedimento do governador Geraldo Alckmin. Lembra a importância da água para a vida em geral. Enaltece a responsabilidade deste Parlamento sobre a questão.

12 - CARLOS GIANNAZI

Reitera denúncias suas sobre o Departamento de Perícias Médicas do Estado. Enfatiza os problemas enfrentados pelo funcionalismo. Destaca situação enfrentada por professora santista Roselaine Duarte. Apela à Secretaria de Gestão Pública sobre o problema. Informa que representação, de sua iniciativa, gerou ação por parte do Ministério Público. Aponta problemas, também, no Hospital do Servidor Público Estadual. Solicita providências por parte do Executivo sobre a questão.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Relata sua participação em audiência com agricultores de hortaliças de Mogi das Cruzes, com autoridades do Governo. Ressalta as dificuldades enfrentadas pela classe, que precisa do fornecimento contínuo de água. Apresenta sugestões sobre o problema. Cita projeto, de sua autoria, de 2003, sobre o controle no consumo de água. Reflete sobre os problemas para os pequenos agricultores. Agradece a autoridades pelo atendimento a reivindicações de questões dos agricultores.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Chico Sardelli.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Cauê Macris para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CAUÊ MACRIS - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Atendendo à convocação da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial, comparece a este plenário o Sr. Roberto Felício para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral. Esta Presidência convoca o senhor suplente para comparecer à mesa a fim de prestar o compromisso regimental.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Compromisso - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato promovendo o bem geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Assim, esta Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Sr. Roberto Felício. Esta Presidência concede a palavra ao nobre parlamentar Roberto Felício.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Chico Sardelli, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, em especial os funcionários da liderança do PT, telespectador da TV Alesp, antes de mais nada quero desejar uma boa tarde a todos. Nobre Presidente, deputado Chico Sardelli, quero cumprimentá-lo, pois fiquei sabendo hoje que V. Exa. assumiu a tarefa da Presidência desta Casa. Quero cumprimentar, também, a todos os deputados, à população e dizer que é uma alegria, ainda que por uma quarentena - são 41 dias apenas. Mas é uma satisfação bastante grande reassumir o cargo de deputado da Assembleia Legislativa, que é orgulho do povo do estado de São Paulo. E como já prometi, de maneira formal, quero aqui assumir o compromisso que ainda por um espaço pequeno de 41 dias vou fazer todo o esforço como se fosse quatro anos para cumprir essa tarefa de representar o povo paulista, de fazer parte do maior parlamento regional do País. Esse é o meu compromisso, Sr. Presidente. Agradeço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência quer parabenizar o seu retorno a esta Casa, deputado Roberto Felício, que muitos frutos bons deu para o estado de São Paulo quando da sua passagem por esta Casa. E não tenho dúvida de que será brilhante da forma como sempre V. Exa. conduziu seu mandato parlamentar. Esta Presidência coloca-se à sua disposição. Que Deus o abençoe.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente para cumprimentar V. Exa., que assume neste momento o maior parlamento depois do Congresso Nacional do nosso País. É um prazer muito grande ter um conterrâneo, pela segunda vez, assumindo a direção do Parlamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como meu pai, deputado Vanderlei Macris, e agora o deputado Chico Sardelli, filho da nossa Cidade de Americana.

Quero cumprimentar o deputado Roberto Felício, que assume nesse momento, assim como faço uma saudação aqui em nome do meu partido PSDB, ao nosso deputado Dilador Borges, que retorna a esta Casa, uma vez que os deputados, Bruno Covas e Samuel Moreira foram eleitos deputados federais e tomaram posse no dia de ontem.

Então, apenas para registro, cumprimentar V. Exa., e cumprimentar os demais deputados que assumem nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de saudar nosso mais novo presidente, nobre deputado Chico Sardelli, que está no comando da Assembleia Legislativa. Tenho a certeza de que nesse pouco tempo V. Exa. vai desempenhar um bom trabalho, arejando e democratizando a Assembleia Legislativa, democratizando as relações que estavam extremamente atritadas. Tenho certeza de que com o seu comportamento, sua história e personalidade política e democrática, vamos avançar no sentido de uma gestão democrática aqui na Assembleia Legislativa.

Quero saudar o deputado Roberto Felício, nosso colega professor da rede estadual, militante histórico da Apeoesp, assim como todos os deputados suplentes que assumiram agora.

Estamos abrindo um novo ano legislativo e também um novo ano letivo para as escolas públicas e privadas do Brasil e aqui no estado de São Paulo. Hoje temos o início das aulas da Rede Estadual de Ensino. Eu, como professor e diretor de escola, que venho acompanhando há muitos anos a área da Educação, estou mais uma vez perplexo com o que está acontecendo.

Acompanhamos, na segunda quinzena de janeiro, todo o processo de atribuição de aulas do Magistério estadual. Foi um verdadeiro colapso, uma verdadeira vergonha o que a Secretaria Estadual de Educação está fazendo com os professores e com os alunos. Temos um cenário hoje de calamidade pública na rede estadual, que teve início já no final do ano passado, quando o governador Geraldo Alckmin, de forma criminosa e covarde, cortou as verbas das escolas: as verbas de manutenção, de compra de material pedagógico, de compra de material de limpeza.

Hoje estamos com as escolas praticamente abandonadas. As escolas hoje não têm nem papel higiênico. Iniciamos o ano letivo com as salas sem nenhum tipo de estrutura. Hoje mesmo, pela manhã, a Rede Globo fez uma matéria de 17 minutos, mostrando essas mazelas que estou colocando. Isso, só para falar da parte estrutural, da parte física das escolas estaduais, porque o governo cortou os recursos da área da Educação, como fez também a presidente Dilma, que cortou sete bilhões da Educação nacional, da escola pública nacional, das universidades. O governador Alckmin fez o mesmo aqui, cortou na Educação, prejudicando os nossos cinco milhões de alunos matriculados na rede.

Como se isso não bastasse, o governo, para economizar recursos, está superlotando as salas, fechando vários períodos, fechando salas em várias regiões do Estado e obrigando as escolas a matricularem 45, e até 50 alunos por sala, isso para economizar recursos.

O Alckmin falou que baixou a arrecadação, está com problema de caixa; então ele está cortando na Educação, fechando salas na rede estadual, períodos, turnos e superlotando essas salas. E ao mesmo tempo, Sr. Presidente, como se não bastasse sucatear, degradar as escolas, superlotar ainda mais as salas já superlotadas da rede estadual, ainda, de uma forma criminosa, o governador Alckmin, do PSDB, está agora demitindo professores, humilhando e massacrando-os, principalmente os da categoria “O”, que são aqueles contratados num regime de trabalho semiescravo.

São 50 mil professores precarizados no estado de São Paulo, expostos a quarentena, a duzentena, que não têm direito à assistência médica, à aposentadoria por SPPrev. Esses professores estão sendo humilhados nas diretorias de ensino no processo de atribuição de aulas. E temos outro fenômeno que vem se agravando. Como esses professores são contratados apenas por um ano e depois, por conta de uma legislação nefasta aprovada aqui na Assembleia Legislativa, pela base do governo, a Lei 1093, entram no período da famosa duzentena. Ficam afastados e proibidos de lecionar durante um ano, durante 200 dias letivos na rede estadual de ensino.

Qual o cenário que temos então? Estamos com muitas escolas sem professores, porque esses professores entraram na duzentena. Querem trabalhar, mas não podem, porque o Estado proíbe, porque o contrato de trabalho se assemelha muito ao trabalho semiescravo; é o processo de precarização do trabalho que vem agora para a Educação também. É um absurdo muitas escolas sem aula. Nós recebemos denúncias da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, que fica há alguns metros da Assembleia Legislativa, no bairro da Saúde. É uma escola de tempo integral que está com a falta de pelo menos seis ou sete professores por conta desse sistema.

Então, Sr. Presidente, o que estamos colocando aqui é grave. Iniciamos o ano letivo de forma extremamente precarizada, prejudicando alunos, professores e funcionários.

Vou voltar a esta tribuna ainda hoje para continuar falando sobre esse grave assunto: escolas sucateadas, degradadas, sem material de limpeza, sem material escolar, porque o governador cortou as verbas, salas superlotadas, fechamento de salas e um massacre total jamais visto na rede estadual dos professores categoria “O”. É um crime o que o governo está fazendo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Por conta disso, nós já estamos acionando o Ministério Público Estadual e também estamos entrando com uma representação na OIT, Organização Internacional do Trabalho, contra esse contrato de trabalho, esse regime de trabalho semiescravo no maior estado da América Latina, que tem prejudicado mais de 50 mil professores categoria “O” da rede estadual.

Sr. Presidente, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e ao Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas e que o Ministério Público faça uma profunda investigação no que vem acontecendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.

Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Dilador Borges por sua posse, mais uma vez, nesta Casa. Ao mesmo tempo, queremos dar as boas vindas à deputada Constância Félix e ao nobre deputado Roberto Felício, do PT. Muita sorte e uma feliz gestão a todos os deputados que ora assumem sua legislatura.

O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, é com muita satisfação que volto hoje a esta Casa depois de ter passado quinze meses aqui, em um trabalho no qual me havia comprometido com meus eleitores e região.

Também cumprimento o nobre deputado Felício, empossado hoje, e digo que começam os trabalhos legislativos de 2015, nos quais devemos buscar o aparelhamento e o melhoramento daquilo que o Estado precisa prestar à população. Agradeço imensamente às pessoas que acreditaram em mim nas eleições de outubro de 2014, nas quais obtive a segunda suplência, mas digo que é com muita satisfação que volto a esta Casa para terminar o mandato das eleições de 2014 e rever os amigos.

Precisamos fazer muitas gestões. Estamos vendo um momento em que a política está desacreditada, há muitos desmandos e em muitas vezes os políticos são todos colocados na mesma vala, sem separação. Aqui é o momento em que podemos demonstrar nosso trabalho, o trabalho de cada um, e temos um grande exemplo, o exemplo de uma administração responsável, que respeitou o dinheiro do povo, que fez uma administração coletiva, sem defesa de alguns interesses, como temos visto no governo federal.

Tivemos uma vitória significativa com Geraldo Alckmin, e isso é pelo seu serviço prestado, e é isso que queremos continuar. Que o governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin, continue olhando para o trabalho, continue trabalhando para as necessidades dos nossos queridos contribuintes, os paulistas.

É essa a mensagem que eu quero deixar nesta tarde. Digo a todos os paulistas, a todo o povo que acreditou em mim, a minha região de Araçatuba, onde temos nossas dificuldades, que, unidos nesta Casa, vamos trabalhar para a melhoria de todos. Vamos fazer um trabalho para que haja melhorias coletivas e não melhorias de poucos, como temos visto.

Terei a oportunidade de, nestes quarenta dias, voltar aqui para falar de outras situações, de questões de interesse da nossa população. Quero dizer a vocês que estou muito contente com meu retorno junto a meus colegas, com os quais teremos grandes debates. São debates que visam melhorias para a nossa população, principalmente para os paulistas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Itu. Em nome de todos os deputados, deseja que os cidadãos de Itu tenham muito progresso e desenvolvimento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estou muito feliz por estar aqui hoje. Quero saudar os nobres deputados e funcionários da Casa. Realmente é uma alegria estar aqui nesses 45 dias para fazer um trabalho nesta Casa de Leis.

Em um primeiro momento, gostaria de falar sobre a dengue. Na minha cidade, está ocorrendo muitos casos de dengue. Na Escola Estadual Lázaro Duarte do Páteo, localizada na minha cidade, há três funcionários com dengue. Os dois filhos do caseiro também estão com dengue.

Portanto, isso não deve estar ocorrendo só na minha cidade, mas em todo o estado de São Paulo. Eu já sabia disso, mas ouvi hoje do vereador Zé da Mix. O que eu gostaria é de pedir ao governador, através da Secretaria de Educação, para fazer uma inspeção em todas as escolas do Estado. Estamos muito preocupados com essa questão. Há suspeitas, inclusive, de três mortes na cidade. É um assunto que realmente preocupa o município.

Sr. Presidente, em um segundo momento, gostaria de falar sobre a segurança no Estado. Não há desenvolvimento sem segurança! Não tem como dizermos que o comércio vende se o comerciante ou o seu funcionário é assaltado na porta do banco.

Não tem como defender políticas públicas para o idoso e aceitar que eles sejam assaltados nas “saidinhas bancárias”. As empresas estão gastando muito dinheiro, tendo que disponibilizar dois ou três funcionários para escoltar o “office-boy”
que vai ao banco. Isso é um atestado da nossa impotência diante dos marginais.

Estou propondo transformar as agências bancárias em áreas de segurança. Na frente da agência não poderão estacionar motos. Peço perdão aos motoqueiros, mas isso é necessário. Afinal, segundo a polícia, a maioria dos assaltantes utiliza motos como veículo para praticar esses crimes. Dentro dos bancos, os sinais de celulares deverão ser cortados efetivamente, bem como o sinal de “WiFi”.

São medidas extremas, mas é extremo também o desespero de quem perdeu, muitas vezes, o dinheiro que guardou durante anos para, por exemplo, um tratamento médico ou mesmo para comprar um bem.

Pela importância do tema “segurança”, pedi aos profissionais da polícia de minha cidade, a progressista cidade de Limeira, que falassem sobre as principais necessidades civis e militares e quais as medidas um deputado pode tomar para ajudar no combate à violência.

Assim, recebi reivindicações para a instalação da Delegacia do Idoso, Delegacia da Infância e Juventude e Delegacia Participativa.

Estou indicando ao governador Geraldo Alckmin a instalação dessas delegacias na minha cidade: Delegacia do Idoso, Delegacia da Infância e Juventude e Delegacia Participativa. Também indico o aumento do efetivo dos policiais do Deinter- 9.

A Delegacia do Idoso em razão da longevidade que a população limeirense vem alcançando, bem como a população do Brasil.

A Delegacia da Infância e Juventude porque é a melhor maneira de a Polícia Civil atender as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Com esta delegacia teremos profissionais mais especializados, delegados, investigadores, escrivães com habilidade e know-how específico para atuarem junto aos adolescentes envolvidos em crimes.

E Delegacia Participativa porque esse modelo de delegacia visa a melhora no atendimento com a aproximação da comunidade da polícia, tornando o plantão policial mais acolhedor. Essas unidades terão as condições físicas melhoradas, oferecendo ambiente mais confortável e agradável àqueles que forem atendidos pelos policiais que, após passarem por treinamento, serão estimulados a atender a população com cortesia e humanidade. Deixarão de ser apenas investigadores e passarão a ser implementadores de cidadania e transformação social.

Também foi mencionada a necessidade de mais delegados de polícia e mais policiais militares, além da necessidade de valorização dos profissionais. Iremos discutir, ainda, a possibilidade de o estado de São Paulo, em convênio com os municípios, implantar no interior a Operação Delegada com pagamento de pró-labore para os policiais que trabalharem nos dias de folga.

Aproveito para citar a brilhante atuação da Dra. Nilce Segalla, grande delegada de polícia, comprometida com a realidade da mulher. Foi também vereadora e é uma pessoa humana muito especial, que esteve à frente da Delegacia da Mulher por vários anos.

Também cumprimento a Dra. Andrea Arnosti Pavan que, com muito profissionalismo, vem combatendo o crime e atendendo às mulheres vítimas de violência na cidade.

Voltarei a falar sobre estes temas em outra oportunidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Mais uma vez agradeço a todos que votaram em mim e me fizeram hoje deputada.

Espero em Deus fazer um bom trabalho junto à população do nosso estado.

Que Deus abençoe a todos nós, deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador que nos assiste pela TV Assembleia aqui na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, de volta a esta tribuna gostaria de dizer que neste domingo, dia 1º, participei de uma grande reunião, de uma grande manifestação na região de Interlagos, região onde atuo muito, região onde nasci, me criei e trabalhei nas várias escolas da região Capela do Socorro. Quero falar dos moradores do condomínio Terrara, um empreendimento imobiliário construído recentemente. Uma boa parte da população estava sem acesso à água há cinco, seis dias. Presenciei cenas deprimentes, chocantes, de pessoas chorando, pessoas em pânico por conta da falta de água por tanto tempo. Já tínhamos entrado em contato com a Sabesp na sexta-feira, que disse que o problema era da empreiteira que tinha construído de forma inadequada a tubulação e isso estava gerando uma grande dificuldade na oferta da água dentro do condomínio.

O fato é que uma boa parte da população ficou prejudicada. Conversei com os moradores. Os moradores resolveram fazer uma manifestação democrática na frente do condomínio e numa parte da Av. Interlagos - até tenho algumas fotos aqui que gostaria de mostrar.

Foi uma aula de cidadania que a população deu, reivindicando os seus direitos e cobrando das duas empreiteiras a intervenção, a mudança do encanamento. Os moradores alegavam que havia uma omissão tanto da construtora Tiner e também da construtora Brookfield, que essas duas empreiteiras não estavam presentes e não estavam retornando para os moradores. Ou seja, os moradores viam que eles tinham sido abandonados pelas duas empresas que tinham feito o empreendimento.

É a manifestação da comunidade reivindicando aqui uma intervenção para que as construtoras cumprissem o contrato, porque empreendimento como esse tem seguro, tem garantia.

É inconcebível que a população tenha que passar por isso, embora quase três mil pessoas estejam morando nesse empreendimento. É quase que uma cidade aqui no interior e, no entanto, a população estava lá abandonada. Vamos tomar providência, Sr. Presidente.

Entrei em contato hoje com essa empresa Tiner. Fui atendido por telefone pela assessoria jurídica que me disse que o problema é interno, que não tem nada a ver com a construtora. Inclusive, a pessoa que me atendeu disse que tinha disposição inclusive de processar os moradores que estavam se manifestando, o que é um verdadeiro absurdo. Os moradores do Condomínio Terrara têm de processar as duas construtoras e não o contrário, disse agora esses moradores.

Alerto aqui a população que foi comprar o empreendimento da Tiner e da Brookfield para ter cuidado porque nem depois pode fazer manifestações, não vai poder reclamar porque eles ameaçam processar, o que é um verdadeiro absurdo.

O fato é que a população está passando necessidade sem a água nos apartamentos. Muitas famílias, mulheres grávidas, idosos, deficientes físicos, mulheres com crianças e recém-nascidos não têm acesso à água nos seus apartamentos há mais de uma semana.

Sr. Presidente, o que estamos aqui exigindo é que essas duas empreiteiras cumpram o contrato, a garantia e deem toda assistência para a população porque vamos tomar providências em relação a isso. Se nada for feito entre hoje e amanhã, se a situação não for resolvida, vamos acionar o Ministério Público, a defesa do consumidor. Vamos também acionar aqui as comissões permanentes da Assembleia Legislativa para que os moradores do Condomínio Terrara não tenham que passar novamente por isso e que não sejam humilhados como estão sendo por essas empresas com esse jogo de empurra.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vamos tomar providências. Se nada for feito, vamos convocar aqui os representantes dessas duas empreiteiras: a Tiner e a Brookfield, para que venham dar esclarecimentos aqui na Assembleia Legislativa, porque temos comissões permanentes e que têm um trabalho pertinente a esse tipo de situação. Temos aqui a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa do Consumidor e vamos tomar, enfim, essas providências.

Sr. Presidente, este é um assunto que gostaria de voltar a tratar aqui ainda nessa semana, se nada for feito.

Quero fazer um convite: dia 05 de fevereiro, quinta-feira, às 17 horas, realizaremos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a questão da crise do abastecimento de água em São Paulo e organizar um movimento em relação isso.

Estamos vivendo uma verdadeira omissão criminosa do governador Geraldo Alckmin, que é um criminoso. Ele enganou a população do Estado de São Paulo durante todo esse tempo, por conta do calendário eleitoral e para beneficiar os acionistas internacionais da Sabesp. Metade da Sabesp foi privatizada, suas ações estão na Bolsa de Valores de Nova York, e a grande preocupação do governador Geraldo Alckmin foi canalizar boa parte do lucro da Sabesp para os especuladores que investiram nas ações dessa empresa.

Ele escondeu a crise também para se beneficiar em relação ao calendário eleitoral, por isso se omitiu de forma criminosa e deve ser punido. A população inteira do Estado de São Paulo, principalmente da região metropolitana, já está sentindo os efeitos perversos dessa omissão do governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Na verdade, essa omissão vem de muito longe, pois em 2004 o governo estadual já tinha sido alertado sobre a questão do colapso de abastecimento de água, e nada foi feito dessa época até agora.

Em 2009 foi feito um relatório encomendado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o qual dava conta da gravidade da situação, mas nada foi feito, nem pelo governador Serra, nem pelo governador Alckmin. No ano passado, quando ficou muito claro que reservatórios como a Cantareira estavam secando, o governador dizia que não haveria racionamento. Durante todo o processo eleitoral, disse que o abastecimento estaria garantido, mas estava mentindo para a população.

Agora o governador foi desmascarado - a verdade tarda, mas não falha -, mas de uma forma muito trágica. Entramos realmente em um processo de calamidade pública, e mesmo assim o governador não vem a público para decretar calamidade pública, fazer um esclarecimento para a população, lançar um plano de contingência. O governador Geraldo Alckmin é um criminoso e precisa ser punido por isso, pois se omitiu o tempo todo. A Assembleia Legislativa também foi omissa, pois não fiscalizou, não denunciou, ausentou-se do debate. Houve apenas um debate nesta Casa para discutir a questão da água, no ano passado, e foi organizado pela oposição, não pela situação.

No ano passado, fizemos várias denúncias em relação a esse fato, acionamos o Ministério Público e pedimos inclusive o impeachment do governador, pois ele estava mentindo, fazendo propaganda enganosa para a população. Ele cometeu um crime de responsabilidade, improbidade administrativa, que pode custar a vida da população. A água é essencial para a manutenção da vida, e podemos ter um verdadeiro colapso na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e em algumas cidades do interior.

A audiência pública que será realizada no próximo dia 05 vai discutir esse assunto e terá a participação de especialistas como o professor Antônio Carlos Zuffo, da Unicamp. Traremos também engenheiros que trabalham ou trabalharam na Sabesp e querem denunciar a omissão dessa empresa. Precisamos saber o que está acontecendo dentro da Sabesp.

No ano passado, fizemos vários requerimentos convocando a presidente da Sabesp, mas esses requerimentos foram arquivados pelas comissões. Convocamos ainda o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, que também não veio. Os requerimentos foram todos rejeitados pela base do governo nas comissões, portanto os deputados também continuam omissos. Então estão todos convidados para audiência pública aqui, no dia 5 de fevereiro, para que toda a população venha participar, ouvir os especialistas, os movimentos, os ambientalistas, os deputados estão convidados para participar. Esta audiência pública será dia 5 de fevereiro, quinta-feira, às 17 horas, no plenário José Bonifácio, cujo tema será o “Colapso do abastecimento de água em São Paulo”, que foi causado pela omissão criminosa do governador Geraldo Alckmin. Esse é o verdadeiro responsável e que continua omisso Sr. Presidente. Sua Excelência continua se omitindo diante desses fatos que toda a população já tem conhecimento, ou seja, que não tem mais água, os reservatórios secaram. E mesmo assim o Governo não vem a público para lançar um plano de contingência.

Então, dia 5 de fevereiro, às 17 horas, aqui na Assembleia Legislativa teremos esta grande audiência pública para debater a questão da tragédia da água no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, saindo do assunto da água, volto para o tema da Educação, mas referente aos servidores do estado de São Paulo.

Desde 2007, nosso primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa, que sistematicamente estamos acompanhando aqui pela tribuna, pelas comissões, no Ministério Público e nas Secretarias, a situação do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Falo da humilhação imposta aos servidores do estado de São Paulo que precisam fazer uma perícia médica nesse departamento de perícias.

Temos vários relatos, vários casos e já citei aqui alguns deles. Mas tem um que tenho que citar aqui porque é muito grave. Nada é feito para melhorar a situação desse departamento que é considerado a casa dos horrores.

Um servidor público que hoje precisa passar por uma perícia médica nesse departamento - porque está doente - quando ele sai de lá ele volta mais doente do que quando entrou; porque lá é a casa dos horrores em todos os níveis.

Quero citar aqui o caso de uma diretora de escola da rede estadual de ensino, professora Roselayne Duarte Ammirabile. Ela é diretora estadual Primo Ferreira, da diretoria estadual de Santos. Sr. Presidente, essa professora foi fazer uma perícia médica e o médico faltou no dia. Isso pode acontecer logicamente. O médico pode ficar doente, pode sofrer um acidente, enfim, o médico não veio. E o que aconteceu? A servidora foi penalizada pela falta do médico. Não houve a consulta e ela teve o indeferimento da sua licença e o motivo foi porque ela não foi à consulta. Ou seja, ela foi à consulta, estava presente no dia, mas o médico não compareceu. Só que ela foi penalizada. O requerimento dela foi indeferido, Sr. Presidente.

Em razão desse requerimento, dos 90 dias de licença a diretoria de ensino de Santos mandou que ela tivesse esses dias descontados. Isso é um crime Sr. Presidente. Descontar 90 dias, três meses de pagamento de uma professora, de uma diretora da rede estadual de ensino é um crime. Esse departamento de perícias médicas precisa de uma intervenção do Conselho Regional de Medicina, uma intervenção do Ministério Público, do Ministério da Saúde porque não é possível, porque não dá mais para pedir para o Estado rever esse caso. Nós já lavamos as mãos e desistimos de pedir qualquer coisa para a Secretaria de Gestão Pública, que em tese seria a responsável por esse departamento, porque ela historicamente foi omissa, sempre também lavou as suas mãos. Agora teremos que recorrer ao papa para resolver o problema. É uma humilhação o que vem acontecendo com os nossos servidores.

E esse é um caso exemplar, que acontece com vários servidores, não só da Educação, mas também de outras secretarias. A burocracia e o descaso com os funcionários do Departamento de Perícias Médicas continuam, só têm se intensificado, apesar de todas as nossas denúncias, dos nossos pedidos, das nossas intervenções.

No ano passado, inclusive, uma das nossas representações foi aceita pelo Ministério Público, que abriu um inquérito civil. O DPM virou um caso de polícia. Não publicam as perícias, as licenças. Os professores são prejudicados. É um absurdo o que vem acontecendo com a Saúde dos servidores públicos do Estado.

É um descaso tanto do DPM como também no Hospital do Servidor Público Estadual, que vive uma situação também muito difícil, porque o governo não financia, não há investimentos. O governo estadual não investe na Saúde dos seus próprios servidores, e fico imaginando a população como um todo: está totalmente à deriva, totalmente abandonada em relação à Saúde pública, que está, na verdade, privatizada, toda terceirizada no nosso Estado.

Faço esta denúncia e peço providências imediatas ao governo estadual. Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas para a Secretaria de Gestão Pública, para o governador Geraldo Alckmin, para a Secretaria da Educação e também para o DPM, para que haja correção, e que essa professora tenha a regularização da sua situação, inclusive o estorno: que ela receba de volta os 90 dias de salário que foram descontados da professora Roselayne Duarte Ammirabile, da Diretoria da Escola Estadual Primo Ferriea, de Santos.

Vejo aqui o nobre deputado Gondim, que tem falado sobre o assunto. É um absurdo o que vem acontecendo lá no DPME. Vossa Excelência vem falando, vem atuando também. Não é possível tolerarmos mais. Virou um caso de polícia. Penso que teremos que organizar um grupo de deputados e acionar a polícia. Vamos procurar o delegado da região e pedir que abra um inquérito, porque a situação é muito grave.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estivemos numa audiência com os agricultores de Mogi das Cruzes, o secretário da Agricultura em exercício e o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari.

Eles solicitaram aos agricultores a economia de água. Os agricultores plantam hortaliças, e todas as plantações superficiais precisam de água continuamente. Mas a água é necessária primeiro para o ser humano, depois para os animais, posteriormente agricultura e indústria.

Aliás, o que nos chamou a atenção foi o bom senso de se fazer algumas solicitações: não usar canhões para molhar as plantas; usar o que se chama de microaspersor, ou seja, irrigação por gotejamento; não fazer valas. Essa audiência nos chamou a atenção, embora à noite tenhamos escutado do secretário de Recursos Hídricos que iria pedir que os agricultores parassem de fazer irrigação.

Estou fazendo esse comentário para que o governo comece a educar a população a diminuir os gastos, economizar água. Um projeto de minha autoria, de 2003, foi votado pela Casa, porque os deputados reconheceram que tínhamos que fazer esse sistema de educação, depois até multar as pessoas que abusassem, como lavar calçada. Aliás, já foi solicitado na Grande São Paulo que todos os municípios façam essa cobrança: se for pega lavando calçada, lavando carro a pessoa será multada. A cadeia da falta de água é muito séria: nós estamos sendo prejudicados porque falta água na nossa caixa; aí poderá faltar água para beber, para tomar banho; depois temos os animais que também precisam de água para sobreviver; a agricultura, que sem irrigação faz com que nos falte o alimento; os agricultores vão ter que mandar embora os camaradas, como são chamados os que trabalham para eles, seus meeiros; e depois chega à indústria.

Estamos vivendo um momento muito sério da crise hídrica. Estamos num verão parecido com o inverno nordestino com essa falta de chuva, ou seja, um verão sem chuva que está levando a uma situação crítica toda a população. Todo mundo está com medo, preocupado e realmente é uma crise que nos chama a atenção.

Na realidade, fiz uso da palavra hoje para agradecer ao Rezeck, que está substituindo o secretário Arnaldo Jardim que foi tomar posse como deputado federal, como também ao Ricardo Borsari pela maneira coerente com que estão agindo com os agricultores. Os agricultores de Prudente estão usando umedecedor para salpicar água dentro das estufas; todos estão procurando e regrando de maneira tal para economizar água. Isso tem que ser publicado, divulgado pela televisão, pelo rádio de maneira a ensinar a população e os agricultores a fazer economia. Se não for feita desse jeito a divulgação, vamos ir para o ato seguinte, que é a multa, parar de produzir.

É um apelo que faço ao Governo do Estado e aos secretários de recursos hídricos e de agricultura, que façam divulgação. Como podemos economizar? Plantar e economizar. Se não fizermos essa divulgação, vamos diretamente para a outra orientação, que é multar se eles não sabem como economizar. E também dar condições para comprar esses aparelhos que são necessários e fazem economia, porque realmente a agricultura passa por uma situação muito difícil.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 17 de dezembro, excetuando-se as proposições já deliberadas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

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