10 DE FEVEREIRO DE 2015
007ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes:
JOOJI HATO, LUCIANO BATISTA e CHICO SARDELLI
Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Manifesta preocupação acerca da atual
situação econômica do Brasil, em especial, no que tange às consequências
a trabalhadores da construção civil. Afirma que tem
buscado soluções, junto a representantes do setor, para o pagamento de salários
atrasados. Tece críticas aos novos moldes para o seguro-desemprego, anunciados
recentemente pelo governo federal. Repudia a anulação de direitos já adquiridos
pelos trabalhadores.
3 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o que nomeou de
"colapsos", a saber, da crise hídrica, da Segurança Pública, da
Educação, entre outros. Fala sobre problemas enfrentados por universidades
públicas, como a USP. Cita exemplos de cortes orçamentários que, a seu ver, vão
prejudicar alunos e professores. Critica o governo estadual pelo não
cumprimento da Lei 1.202, de 2013, que regulamenta a situação trabalhista de
membros do Magistério da USP.
4 - UEBE REZECK
Faz reflexão sobre a crise financeira
vivenciada pela Santa Casa de Barretos. Informa que, há um ano, o hospital está
sob intervenção do município, por conta do endividamento. Apela pela
sensibilidade do Governo do Estado no que tange ao problema ora apresentado,
uma vez que a Prefeitura de Barretos também não tem condições financeiras para
gerir o hospital de forma adequada. Explica que a Santa Casa é o único hospital
a prestar atendimento pelo SUS. Acrescenta que, por isso, o crescente aumento
no número de pacientes agrava, ainda mais, a dívida da entidade. Sugere a
transformação daquela Santa Casa em hospital regional, após a substituição da
intervenção municipal pela estadual.
5 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta o deputado Uebe Rezeck. Faz agradecimentos
pela realização de sessão solene, que aconteceu ontem, em homenagem à Escola de
Samba Vai-Vai. Cita personalidades presentes ao evento. Faz breve resumo sobre
a pauta da solenidade. Agradece ao governador pela sanção da Lei 15.690, de
2015, de sua autoria, que declara o samba patrimônio cultural imaterial do
Estado. Demonstra preocupação sobre questões nacionais, como a problemática em
torno da Petrobras. Discorda da possibilidade de privatização da estatal.
6 - RAFAEL SILVA
Lembra lei aprovada ano passado,
neste Parlamento, que dá aos proprietários de terras o direito de reflorestar o
que fora destruído. Considera que o problema de falta de chuvas está ligado,
diretamente, ao desmatamento florestal. Diz que, há tempos, tem alertado para
os impactos ambientais decorrentes da queima da cana-de-açúcar. Fala que havia
um acordo firmado entre o setor agrícola e o Governo do Estado para que a
prática fosse interrompida em 2014, o que, adita, não aconteceu.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita de vereadores de
Avaré, Júlio César Theodoro e Cleber Antonello, ambos
do PSD, a convite do deputado Edmir Chedid.
8 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao discurso do deputado
Rafael Silva, acerca do desmatamento. Elenca possíveis causadores da atual
crise hídrica. Cita documento produzido por especialistas, intitulado
"Cenários Ambientais 2020", o qual, afirma, já previa a falta de água
em São Paulo. Avalia que houve negligência por parte do Governo do Estado
acerca de alertas recebidos de diversas fontes, sobre o assunto. Acusa Geraldo
Alckmin de priorizar o lucro de acionistas da Sabesp.
9 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão até as
16 horas, com anuência das lideranças.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h19min.
11 - LUCIANO
BATISTA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h02min.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - BETH SAHÃO
Considera alarmante a epidemia de
dengue na cidade de Catanduva. Tece críticas ao executivo do município em
relação ao assunto. Afirma que hospitais da região não conseguem atender à
demanda de acometidos pela doença. Destaca a necessidade de instauração de
medidas preventivas, como o combate aos focos de mosquitos transmissores e
campanhas educativas permanentes. Defende a aprovação de projeto de lei que
cria um fundo estadual de reserva para uso durante epidemias.
13 - JOSÉ
BITTENCOURT
Requer a suspensão da sessão até as
16 horas e 45 minutos.
14 - PRESIDENTE LUCIANO BATISTA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h15min.
15 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h47min.
16 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h47min; reabrindo-a às 17 horas.
18 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17 horas; reabrindo-a às 17h17min.
20 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, tece considerações
sobre o tempo de discussão de matéria.
21 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Suspende a sessão por conveniência da
ordem, às 17h18min; reabrindo-a às 17h19min.
ORDEM DO DIA
22 - BARROS MUNHOZ
Requer o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não realização de
sessões nos dias 16, 17 e 18/02, em razão do Carnaval. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O
SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, ontem visitei a cidade de
Mairiporã e me encontrei com sete dos 13 vereadores, juntamente com o prefeito
Márcio. Eles me falaram da preocupação em relação à crise, especialmente sobre
os direitos trabalhistas. Haverá uma grande mobilização para o dia 15 de março
não só dos movimentos sociais, mas também das centrais sindicais. Não estamos
conseguindo ver uma luz no fundo do poço, pois o nosso setor, de construção,
inicia o ano vendendo 21% a menos. Muitas construtoras, infelizmente, gastaram
uma fortuna para atender o projeto, mas não conseguem vender.
Nós, do sindicato,
estamos muito preocupados, pois o nosso setor de homologação teve de contratar
três pessoas a mais apenas para atender as homologações. E passam pelo
sindicato apenas pessoas que têm mais de um ano.
Na área de estaleiros,
na área da Petrobras, há uma crise enorme, porque esses, além de perder o
emprego, estão também sem receber. Estive em uma reunião com Antonio Bekeredjian, com Wilmar, que é da
construção pesada, e não estamos encontrando uma saída para que os
trabalhadores recebam o passivo trabalhista. Até acho que existe uma situação
legal, que é saber como pagar, mas também não vemos nenhum esforço nem da
Advocacia-Geral da União nem da CGU, muito menos um esforço do governo para
encontrar uma saída para que os trabalhadores possam receber seus passivos
trabalhistas.
Nesse sentido, também
estamos vendo as hidrelétricas, as grandes obras. O que eu vejo, toda hora, é o
celular ligando por toda parte do Brasil com os dirigentes sindicais
desesperados sobre o que fazer com o passivo trabalhista desses trabalhadores.
Se não bastassem os passivos trabalhistas, o que fazer também daqui alguns
meses com esses trabalhadores, porque a medida provisória do seguro-desemprego
já está valendo. Nem seguro-desemprego os nossos operários terão por conta
dessa medida provisória perversa, que tira vários direitos dos trabalhadores.
Eu acho que nós estamos
vivendo um momento difícil. Eu acho que pregar agora impeachment poderia ser
uma coisa exagerada, eu particularmente acho que pregar impeachment não seria
momento certo, porque, para mim, impeachment é golpe. Eu acho que nós
precisamos de uma pressão muito forte para sensibilizar o governo a encontrar
medida urgente para retirar, de uma vez por todas - eu não acredito que eles
venham a retirar essa medida provisória -, mas encontrar no Congresso uma forma
e uma saída para amenizar, pelo menos, essa situação da medida provisória, que
tira os direitos dos trabalhadores.
A maioria,
principalmente as pessoas que vão deixar pensão alimentícia para suas pessoas,
tem até o dia 28 de fevereiro para morrer. Está pautado para morrer até dia 28
de fevereiro, senão não tem pensão alimentícia para as esposas. Umas coisas são
feitas de forma impensada, sem ser planejada, as pessoas fazem e depois parece
que têm dificuldade em voltar atrás.
Nós sabemos que, por
conta de tudo o que está aí, alguns ajustes precisam ser feitos pelo governo na
parte econômica, mas eu acho que poderia ser retirado de outras coisas. Tem
tantas fortunas que poderiam ser pautadas, retirado delas. Poderia ser pautada
de grandes fortunas de bancos, poderia de outras maneiras ser
tirado. Agora, tirar de trabalhadores que já têm dificuldade não sei se foi a melhor saída. Acho que o caminho é realmente
pressão nas ruas. Espero que até dia 15 de março, quem sabe, o governo tenha
uma posição, até para evitar essa grande movimentação de rua.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente e telespectador da TV Alesp que nos
assiste na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no Interior
Paulista, nós estamos em São Paulo vivendo vários colapsos: colapso do
abastecimento de água, colapso da Educação, colapso da Segurança Pública,
colapso da Saúde Pública. São colapsos, crises produzidas pelo PSDB, pelo
governo Alckmin.
Estamos também vivendo
o colapso das nossas universidades estaduais, que estão na maior crise de toda
a história de São Paulo, porque o governo estadual não aumentou os recursos,
não financia adequadamente as nossas universidades e mais ainda o Centro Paula
Souza, com suas Etecs e Fatecs,
tanto é que estamos vivendo hoje um verdadeiro apagão na Universidade de São
Paulo.
Já fizemos vários
debates e audiências públicas. O reitor, para economizar custos e fazer
economia, está demitindo funcionários e está querendo fechar o Hospital Universitário.
Ele aprovou no Conselho Universitário a transferência dos dois hospitais
universitários da Universidade de São Paulo - o HU e o Centrinho de Bauru, um
hospital de prestígio internacional, um centro de excelência. Ele quer
transferir para a Secretaria da Saúde.
O fato é que essa crise
está sendo jogada nas costas dos trabalhadores das universidades, sobretudo da
Universidade de São Paulo, dos seus funcionários, professores e dos alunos, que
foram vítimas de vários cortes orçamentários para bolsas de estudos, pesquisas
e iniciação científica. Vários cortes ocorreram e prejudicaram os alunos.
Para os servidores, o
reitor lançou a demissão voluntária e disse que não vai reajustar os salários.
Houve uma espécie de congelamento do reajuste salarial.
Quero citar dois
ataques que a reitoria da USP vem fazendo com o apoio do governo estadual. O
primeiro deles é em relação ao não cumprimento de uma lei que aprovamos na Assembleia Legislativa. Trata-se de um projeto de lei
complementar que foi sancionado e se transformou na Lei Complementar nº 1.202,
de 2013. A lei foi sancionada, publicada no Diário Oficial de 24 de junho de
2013 e até hoje não foi cumprida. É uma lei importante na área da Educação.
Temos escolas de
educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio dentro da
Universidade de São Paulo. Temos a Escola de Aplicação da USP e temos várias
outras escolas de educação infantil que atendem, sobretudo, os filhos dos
funcionários, professores e uma parte da comunidade em volta da Universidade de
São Paulo. Aprovamos uma lei que foi fruto de uma mobilização das próprias
professoras da Universidade de São Paulo. Elas pressionaram a Reitoria, que
encaminhou o projeto de lei. Nós o aprovamos, só que a Lei Complementar nº
1.202, de 2013, não é cumprida.
Já fizemos um
requerimento de informação a esse respeito. Estamos pressionando a Universidade
para cumprir a lei que transforma o cargo dessas professoras. Elas são
professoras de fato, mas não são reconhecidas do ponto de vista legal como
professoras.
Na verdade, a lei faz
uma adequação e cumpre a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lá as professoras de educação infantil são consideradas técnicas. Essa
legislação, sobretudo, regulamenta a situação dessas professoras, mas a lei não
foi cumprida até agora.
Outra situação, sobre a
qual já fizemos uma indicação para a Reitoria, refere-se ao enquadramento no
nível técnico dos motoristas da Universidade de São Paulo. Eles ainda estão no
nível básico. Isso é um verdadeiro absurdo. Estamos na luta com os servidores,
com os motoristas, lembrando que só a Universidade de São Paulo ainda não
enquadrou seus motoristas no nível técnico. A Unesp já fez isso. A Unicamp também. A Unicamp
enquadrou seus motoristas no nível técnico em 2003. A Unesp o fez em 2002. Só a Universidade de São Paulo,
que é bem maior que a Unesp
e a Unicamp, ainda não o fez, deixando esses servidores em um processo de
exclusão. Eles poderiam já estar enquadrados nessa categoria, nesse nível
técnico. Servidores com nível médio são enquadrados no nível técnico do quadro
de funcionários da Universidade de São Paulo, mas a universidade ainda não
efetivou de fato o enquadramento desses servidores.
Como disse, nós
mandamos no ano passado uma indicação pedindo, solicitando, apelando à
Universidade de São Paulo, à Reitoria, para que fizesse o enquadramento, até
porque o impacto orçamentário é quase inexistente. Mesmo assim a universidade
teima em não atender às reivindicações dos motoristas.
Gostaria de enfatizar
aqui esse ponto dos motoristas e das professoras. Que a universidade cumpra a
Legislação e valorize os seus servidores, porque eles são os responsáveis por
dar todo o suporte para que a universidade possa funcionar. Todos esses
servidores que eu citei, inclusive os próprios motoristas, têm uma importância
fundamental dentro da Universidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre deputada Constância Félix. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem
a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck.
O
SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores,
imprensa e telespectadores; o que me traz hoje à tribuna é um problema sério
que ocorre em minha cidade, Barretos.
Barretos é uma
cidade-sede da região. Lá fica o Hospital do Câncer, que atende a todo o
Estado. Hoje Barretos tem 120 mil habitantes, mas atende a uma região com cerca
de 300 mil habitantes. Entretanto, a nossa Santa Casa, nosso maior hospital,
vive uma das piores crises dos hospitais públicos ou das Santas Casas de todo o
estado de São Paulo.
Há mais de um ano há a
intervenção do poder público municipal na Santa Casa, mas os problemas não se
resolveram. Pelo contrário, agravaram-se. Hoje vivemos uma crise extremamente
perigosa, porque está faltando de tudo na Santa Casa. E é o único hospital que
atende pelo SUS, não só em Barretos, como em toda a região. Hoje vivemos uma
situação pré-calamitosa. Quase 300 mil habitantes na região estão sendo
atendidos por uma Santa Casa que tem a intervenção do município, mas está
atravessando uma crise financeira extremamente grave, e nós estamos à mercê das
possibilidades que temos.
Então, venho hoje à
tribuna para fazer um apelo ao Sr. Governador e ao Sr.
Secretário da Saúde, para que substitua a intervenção do poder público
municipal pela intervenção do Governo do Estado para ajudar a sanear e depois,
por que não, transformar aquela Santa Casa em um hospital regional. Mesmo
porque, além de atender aos 300 mil habitantes da região, hoje temos um
problema que se agrava.
Os parentes dos
pacientes do Brasil inteiro que vão a Barretos em busca de tratamento do
câncer, ficam acomodados nas pousadas. Mas quando precisam de assistência
médica, socorrem-se na Santa Casa. Isso aumenta muito o número de atendimentos.
E nós sabemos que cada atendimento praticado em qualquer hospital pelo SUS deixa
um déficit. Em vez de significar um ganho a mais para a instituição, significa
um ônus. Com isso, o que temos hoje? Quanto mais a Santa Casa atende, maior
fica a dívida. Quanto mais ela atende, mais se afunda.
É necessário que o
governo tenha sensibilidade. Quero apelar ao governador Geraldo Alckmin e ao
secretário da Saúde, para que possam olhar com carinho o problema que aflige as
regiões norte e noroeste do estado de São Paulo.
Barretos hoje, com um
único hospital atendendo pelo SUS, está à mercê da falta de recursos. Está à
mercê de atender de uma maneira precária, por falta de recursos. Cabe ao
governo, que tem recursos para aplicar na Saúde, que tem a obrigação
constitucional de aplicar na Saúde.
É necessário socorrer
neste momento toda aquela população. Ou não é essa a função do estado? Ou não é
essa a função de quem realmente tem preocupação com a Saúde do paulista?
É por isso que estamos
aqui hoje fazendo este apelo. É um apelo que eu faço para que o governador
possa substituir a intervenção municipal pela intervenção estadual, sanear as
condições daquela Santa Casa.
Nós temos dois
caminhos. Um é devolver à Mesa Diretora, mas não é o melhor. O melhor caminho,
realmente, é poder fazer ali a
intervenção e encampar a Santa Casa, transformando-a em hospital regional.
Vai aumentar muito a despesa do estado? Não, Sr.
Presidente, não vai aumentar. Hoje nós sabemos que um recurso vem do governo
federal via SUS. Outros recursos vêm do Governo do Estado. Então, com mais um
pouquinho, nós podemos resolver um problema sério e dar a Barretos e região um
atendimento adequado à população.
Fica o nosso apelo aqui, tenho certeza, encampado pelos nobres colegas
desta Casa. Encampado pela classe médica, que sabe o que é um paciente chegar e
nós não termos condição de oferecer o atendimento adequado.
Sou médico em Barretos há 52 anos, conheço profundamente o problema
médico da cidade. É por isso que faço o apelo, Sr.
Governador. Vamos ajudar toda aquela população, intervir neste momento na Santa
Casa, sanando seus problemas e transformando-a no grande hospital regional de
toda aquela região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Parabéns, nobre deputado Uebe Rezeck,
pelo seu pronunciamento, por sua preocupação como médico, como deputado, como
homem público. A Saúde, infelizmente, está muito doente. As Santas Casas estão
com dificuldades. Nós precisamos muito ajudar as Santas Casas, os hospitais
filantrópicos e outros hospitais.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia,
antes de minha fala, gostaria de cumprimentar o nobre deputado Uebe Rezeck, e dizer que seu
partido sempre teve uma relação muito cordial com o PCdoB, partido que possui
apenas dois deputados nesta Casa e do qual eu sou a líder. Muito prazer e
desejo-lhe muito boa sorte.
Hoje vim aqui para fazer um agradecimento pela
belíssima sessão solene que aconteceu ontem nesta Casa. Foi a
comemoração dos 85 anos da escola de samba Vai-Vai. É uma escola de samba
tradicional de São Paulo, do Bixiga.
Quero agradecer
profundamente a todos os pares desta Casa, por terem aprovado esse
requerimento. Tive a honra de contar com a presença do atual presidente da Assembleia Legislativa, nobre deputado Chico Sardelli. Esteve presente o subprefeito da Sé, nosso
companheiro Alcides Amazonas, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José
Vicente, e nosso querido amigo, o sempre deputado Jamil Murad, presidente
municipal do PCdoB. Tivemos a oportunidade de ouvir aqui uma pessoa ligada à
velha-guarda da escola, Fernando Penteado, que deu uma verdadeira aula de
história, uma aula cultural. Nós consideramos o Fernando Penteado como um “griot”, isto é, um sábio que conta as histórias culturais
da sua comunidade. Ele deu uma aula sobre a história e a importância da escola
de samba Vai-Vai.
Quero também aproveitar
a oportunidade para agradecer ao governador por ter sancionado nosso projeto de
lei, que agora é a Lei no 15.690, assinada no dia quatro de
fevereiro de 2015. Segundo tal lei, fica declarado o samba patrimônio cultural
e imaterial do estado. Embora Vinícius de Morais tenha feito aquela brincadeira
de que São Paulo é o túmulo do samba, entendemos que São Paulo tem uma história
de samba sim, que começou no interior, com o pessoal de Bom Jesus do Pirapora.
A partir daí, tivemos a construção de um samba legítimo, que tem não só
importância para a comunidade e para as pessoas que gostam desse gênero, mas
principalmente para as pessoas ligadas à Cultura e à Educação. A música
aproxima as pessoas, e o samba tem uma peculiaridade: ele agrega, consegue
fazer com que pessoas de várias etnias, regiões, classes sociais e idades
fiquem juntas, alegres, cantando e sambando. Nessa hora, não há violência nem
desentendimento. O samba tem essa função de aproximar as pessoas. Por isso,
quero agradecer e dizer que fico profundamente honrada em ter mais um projeto
de lei aprovado; projeto que tem apenas a missão de valorizar nossa cultura.
Porém, não podemos nos
furtar aos acontecimentos que estão aí no País. O que o PCdoB tem a dizer neste
momento é que se deve aguardar o que vai acontecer de fato, porque muita gente
está tentando desviar a atenção de coisas importantes e legítimas para a
população brasileira, a fim de criar uma crise. Acho que tudo tem que ser feito
através de provas. Temos que ter provas cabais da atuação da pessoa que comanda
este País, presidenta Dilma Rousseff, para podermos
colocar sua cabeça na guilhotina. Acho que muita coisa está sendo antecipada.
Quero deixar minha opinião pessoal: privatização na
Petrobras, não queremos que aconteça não. Trata-se de uma empresa
nacional que ainda pode dar muita coisa positiva para este País. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre
deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre
da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Assembleia,
no final do ano passado, cometeu um equívoco. Aprovou uma lei dando ao dono de
terra o direito de reflorestar, em outros estados, aquilo que destruiu. O
problema das chuvas está ligado diretamente ao desmatamento da Amazônia Legal.
A floresta amazônica fornece uma umidade para a atmosfera, que é carregada para
a região sudeste e centro-oeste. Essa umidade é responsável pelo regime das
chuvas.
Foram desmatando de
forma irresponsável, criminosa, lá no norte. E aqui estamos sendo penalizados.
Algumas autoridades do Banco Mundial estiveram no Brasil e afirmaram, prestem
atenção, que a região sudeste poderá ser transformada num deserto.
É isso que queremos? Eu
me pergunto e pergunto aos demais deputados: É essa a realidade de futuro que
desejamos? É muito importante, sim, o político defender determinadas
categorias. Elas têm direito a essa defesa. Mas será
que podemos defender os latifundiários, plantadores de cana, ou de outra
atividade qualquer no setor agropecuário? Repito: será que podemos favorecer
esses poderosos donos de terra, comprometendo o futuro do estado de São Paulo e
da região?
Tenho alertado, há
muito tempo, sobre a queima da cana-de-açúcar. A cana-de-açúcar é nociva,
extremamente nociva. Nós sabemos que ela foi cultivada no nordeste brasileiro,
logo depois do descobrimento do Brasil. E o nordeste era mais rico que o Canadá
e os Estados Unidos. Mas não era o nordeste mais rico, eram os senhores de
engenho, que foram acabando com a qualidade da terra.
E hoje, o que é o
nordeste? Qual o problema social que foi imposto àquele povo? Será que não
temos o conhecimento necessário para entendermos como foi nociva essa cultura,
o latifúndio? Temos conhecimento, sim.
Aprovei uma CPI, anos
atrás, para estudar o efeito das queimadas da cana-de-açúcar. Os produtores
correram e fizeram um acordo com o governador, que na época era José Serra, e
garantiram que essa prática terminaria em 2014. Não disseram o dia e o mês. Até
o dia 31 de dezembro nós estávamos no ano de 2014. Não pararam de queimar. Acabou 2014, agora estamos em 2015.
Eu quis reforçar esse
acordo firmado com o governador, aprovando uma lei que copiou, na íntegra,
aquilo que foi dito. Só que nesta Casa não consegui aprovar essa lei.
O fogo da queimada
esquenta a atmosfera, tira a umidade do ar. Aquela umidade que vem da Amazônia
para cá encontra dificuldade e não consegue, muitas vezes, ultrapassar essa
barreira de seca e de calor.
O governador fala da
falta de chuvas. É São Pedro o culpado? Ou será que os culpados estão aqui no
estado de São Paulo e em outros estados?
Temos, na região de
Ribeirão Preto, alguns políticos que defendem, de forma ardorosa, os
latifundiários, plantadores de cana. Só que eles se esquecem de que estão
comprometendo a vida no estado de São Paulo. Alguns técnicos, até mesmo da
Sabesp, já afirmaram: “Eu vou embora de São Paulo. Aqui vai ficar insuportável,
impossível sobreviver.” E algumas autoridades teimam em favorecer esses
latifundiários.
Devemos defender o
verde, mas não o verde do dólar. É o verde da natureza. Precisamos defender a
chuva. “Ah, eu sou a favor da chuva e das queimadas.” É uma incoerência
gritante.
Eu sou a favor das
chuvas. Não estou punindo o latifundiário que desmatou. Não estou obrigando
esse latifundiário a recompor as florestas. Quem age dessa forma está
praticando um grande crime contra o estado de São Paulo, contra a região
sudeste e contra as pessoas.
Se continuar assim,
mais dois anos de seca, os rios vão secar. O rio Pardo, da região de Ribeirão
Preto, você atravessava andando.
Então, Srs. Deputados, é hora de assumirmos uma responsabilidade muito grande. Ou
nós defendemos o verde do dólar, ou defendemos o verde da natureza. Defendendo
a natureza, estaremos defendendo a vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de dois vereadores
de Avaré, do PSD: o vereador Tucão, que é o vereador
Júlio César Theodoro, e também o Cleber Antonello.
Sejam bem-vindos, a convite do deputado Edmir Chedid, segundo secretário desta Casa.
Esta Presidência, em
nome de todos os deputados, deseja uma feliz estada e solicita uma salva de
palmas aos ilustres vereadores. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado
Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiramente, de me associar
ao que aqui disse o deputado Rafael Silva com muita propriedade quando ele
denuncia aqui a aprovação, pela Assembleia
Legislativa, do Projeto de lei nº 219, de 2014.
Em plena crise de falta
de água, a Assembleia Legislativa comete um
verdadeiro crime, deputado Rafael Silva. V. Exa. colocou muito bem: aprovando o projeto do desmatamento.
Se
estamos vivendo hoje a falta de água em São Paulo, um dos
grandes motivos é o desmatamento do próprio estado, como V. Exa.
disse, e da floresta amazônica.
A Assembleia
Legislativa aprova o projeto, intensificando o desmatamento em nosso estado. É
um contrassenso fora do normal o que vem acontecendo
aqui, Sr. Presidente.
A Assembleia
Legislativa, ao invés de aprovar projetos em defesa do Meio Ambiente, em defesa
da água e em defesa do reflorestamento, aprova um projeto na contramão.
Agora, nós estamos
vivendo essa grande crise ambiental, sobretudo, essa crise hídrica, que é
produzida, Sr. Presidente. Ela é produzida e tem nome.
A crise do abastecimento de água é resultado da omissão, da inércia e da
incúria dos governos do PSDB no estado de São Paulo.
Essa é a verdade. Houve
crime de responsabilidade e improbidade administrativa por conta dos governos
Alckmin e Serra.
Primeiramente, desde
2004, na renovação da outorga do sistema Cantareira, existia um contrato. No
contrato, um dos artigos, uma das exigências, era a construção de novos
reservatórios e a captação de água de outros mananciais, de outras regiões.
A Sabesp, na época,
tinha 30 meses para oferecer essas alternativas. Apresentaram um plano, tanto
para construir novos reservatórios como também para captar água de outros
lugares.
Isso nunca aconteceu.
Não houve cobrança por parte das agências reguladoras e muito menos por parte
do governo estadual, porque a Sabesp já estava semiprivatizada.
A grande preocupação da Sabesp era vender água, ganhar dinheiro, ter lucro e
canalizar uma boa parte desses lucros para os acionistas que investem na Bolsa
de Valores de Nova Iorque. Esse é um ponto.
O outro foi que, em
2009, a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente formulou um documento, um relatório, um estudo, que foi
elaborado por 200 cientistas, 200 especialistas, já prevendo a crise hídrica do
estado de São Paulo - uma crise para 2015 e outra para 2018. Está no documento,
que se chama “Cenários Ambientais - 2020”.
O Governo não tomou
nenhuma providência. Nenhuma providência foi tomada. Ou seja, nós estamos
diante de um governo criminoso, omisso, irresponsável
e leviano, que coloca na frente do bem-estar da sociedade o interesse
eleitoral, em primeiro lugar.
Já
em 2013, o Governo sabia da crise do sistema Cantareira, que já estava em
total processo de esvaziamento. Em 2014, nem se fala, mas o governador foi
negando, negando, fraudando as declarações e escondendo da população o que
vinha realmente acontecendo, para não comprometer a sua eleição e a sua imagem.
Estas
eram as únicas preocupações do governador Geraldo Alckmin: não prejudicar a sua
imagem, não prejudicar a sua reeleição e continuar canalizando os lucros da
Sabesp - não para investimento na própria rede de abastecimento, mas para os
acionistas. Foi isso o que ele fez. O governador Alckmin penhorou a água para
ganhar a eleição. Foi isso o que aconteceu. Foi um crime, Sr.
Presidente.
Então,
a crise do abastecimento de água tem nome: Geraldo Alckmin. O nome é PSDB e o
Alckmin tem que ser penalizado criminalmente pelo que fez e pelo que está
fazendo, porque continua fraudando a opinião. Continua enganando a população. São declarações
fraudulentas, emitidas quase diariamente pelo governo estadual.
Estamos no centro da crise. Há várias regiões já sem água. Os transtornos
já estão sendo sentidos por toda a população. Há um impacto terrível na
indústria, no comércio, na prestação de serviços, em todas as áreas -
principalmente, em várias regiões da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo.
Mesmo assim, o governador não toma uma atitude. Não faz o rodízio. Não faz o
racionamento.
Todos nós sabemos que não haverá chuva em quantidade suficiente para
encher o sistema Cantareira. Então, o governador teria que economizar água para
que nós pudéssemos atravessar o ano de 2015, pelo menos. Em vez disso, continua
apostando na sorte e empurrando toda a população do estado de São Paulo para um
grande precipício, para um grande processo de calamidade pública - talvez, sem
precedentes na história do nosso Estado.
Foi por isso que entrei, na semana retrasada, com uma representação. Fui
ao Ministério Público Estadual e protocolei uma representação, pedindo que o MP
impute o governador Geraldo Alckmin por crime de responsabilidade e por
improbidade administrativa. Ele tem que ser punido, por ser um governante que
faz isso com a água, que é um bem essencial.
Água não é mercadoria. Água é um direito fundamental do ser humano. É o
direito à vida que está em jogo. Água é vida. E o governador penhorou a água
para se reeleger. Não investiu os recursos da Sabesp na própria rede de
abastecimento. Não tomou as medidas necessárias.
Faço a seguinte indagação: se o governador fez isso com a água, que é um
direito fundamental, essencial à vida dos 42 milhões de habitantes do estado de
São Paulo, o que será que não fez ou está fazendo, aprontando, com a Educação
pública, com a Saúde pública e com a Segurança pública? Se
fez isso com a água, que agora estourou, imaginem o que ele não está
fazendo com as outras áreas - Educação, Saúde e Segurança pública.
Fica a pergunta no ar, para os telespectadores pensarem, refletirem, e
para que a Assembleia Legislativa cumpra sua função
de fiscalizar e denunciar o que vem acontecendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as
16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e
19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 02 minutos, sob a Presidência do
Sr. Luciano Batista.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA – PTB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra a nobre
deputada Beth Sahão, por permuta com o nobre deputado
Milton Leite Filho.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, hoje venho a esta tribuna para
comentar sobre a epidemia muito grande que assola minha cidade, Catanduva, a
epidemia de dengue.
Catanduva,
hoje, é uma das cidades do país que tem o maior número
de incidência de dengue, que tem trazido desconforto, sofrimento, dor,
preocupação e, infelizmente, mortes para a população da minha cidade. Estamos
já com mais de, segundo dados oficiais, 2.500 casos. Só que os dados oficiais
não correspondem à verdade. Isso é fruto da incompetência, da falta de
cuidados, mas principalmente da falta de prevenção que o prefeito Geraldo Vinholi, do PSDB, durante dois anos não conseguiu colocar
na cidade. De abril de 97 até abril de 98, quando o Brasil
vivia uma epidemia de dengue, Catanduva tornou-se o exemplo nacional de
combate à dengue, sem nenhum caso sequer. O ministro da época, José Serra,
tinha acabado de assumir o ministério e foi a
Catanduva para saber quais eram as ações que a prefeitura estava tomando para
chegar àqueles resultados magníficos.
De fato, a cidade conseguiu,
naquela ocasião, controlar a epidemia de dengue. Enquanto Belo Horizonte, Rio
de Janeiro e São Paulo tinham epidemias de dengue,
Catanduva era um oásis no meio de uma contaminação generalizada, espalhada pelo
país naqueles anos.
Hoje,
nós vivemos a situação inversa, ou seja, Catanduva padece de uma epidemia sem
precedentes na nossa história recente, com o maior número de pessoas atingidas.
Tenho visitado os hospitais na cidade e conversado com os profissionais. Tenho
visto o desespero dos profissionais que atendem as pessoas: não só dos médicos,
mas também dos enfermeiros, auxiliares e das famílias que têm entes queridos
sendo acometidos pela doença. São pessoas de idade e crianças que estão
sofrendo.
Nossa
cidade tem três hospitais e uma faculdade de medicina - não são poucos.
Contudo, Catanduva não tem conseguido atender toda a demanda que está surgindo
em função da epidemia que acomete a cidade. E não é por falta de dedicação dos
nossos profissionais; os hospitais estão atendendo no seu limite, com a sua
capacidade máxima. Contudo, eles não têm conseguido dar vazão às necessidades
da população. Na UPA, recentemente instalada na cidade há pouco mais de um ano,
o atendimento demora horas e horas, dado o número de pessoas infectadas.
Essas
pessoas foram, estão sendo e serão infectadas, infelizmente, em função da falta
de uma política pública na área de Saúde e da falta de prevenção. Na qualidade
de deputada, não poderia ficar de braços cruzados.
Na
semana passada, fomos ao Ministério da Saúde e conversamos com os técnicos mais
especializados nessa área. Pedimos socorro e ajuda para a cidade de Catanduva e
outras cidades do nosso Estado, como Tanabi,
Guararapes e Neves Paulista.
Há
outras cidades, mas eu não posso deixar de me referir à falta de
responsabilidade e compromisso do prefeito que atualmente dirige Catanduva. No
final do ano passado, ele gastou mais de dois milhões de reais na construção de
inúteis fontes luminosas e agora diz que não tem dinheiro para combater o foco
do mosquito “Aedes aegypti”.
Isso porque o dinheiro foi gasto em obras absolutamente desnecessárias, em
locais em que não deveriam ter sido gastos. O recurso público tem que ser gasto
e bem utilizado com planejamento, competência, honestidade, responsabilidade e,
sobretudo, em benefício da população.
Essa
questão da dengue é uma tragédia anunciada. É possível prever que ela crescerá
se não houver o combate e o enfrentamento efetivos, com a adoção de medidas
como as visitas domiciliares.
Estamos
todos cansados de saber como se combate o mosquito “Aedes
aegypti”. No entanto, há um crescimento disso
exatamente pela adoção de ações irresponsáveis que não socorrem a população a
tempo. No ano que se passou, a cidade deveria ter recebido um trabalho de
prevenção. Isso não ocorreu, porque o prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi, preferiu atuar buscando a eleição de seu filho como
deputado estadual - o que não ocorreu - a cuidar da Saúde, da Educação e de
outras áreas importantes para os 118 mil habitantes que hoje fazem parte da
cidade de Catanduva.
Além
do Ministério da Saúde, que visitei na semana passada, também estou fazendo uma
solicitação ao Ministério da Defesa. Estou enviando um ofício ao ministro
Jaques Wagner e pedindo a ele a instalação de hospitais de campanha para poder
socorrer a cidade. A cidade está ficando doente e nós não temos mais espaços
para atender com um mínimo de dignidade as pessoas que precisam ser hidratadas,
que precisam fazer exames de sangue, que precisam de acompanhamento; algumas
precisam ser internadas. Esses hospitais de campanha podem, sim, ajudar e
socorrer uma população que está precisando de ajuda.
Também
estamos protocolando hoje, nesta Casa, um projeto que busca criar um fundo
estadual de reserva para atuar exatamente nesses momentos de epidemias. São
Paulo, apesar de ser o estado mais desenvolvido deste País, ainda enfrenta
epidemias gravíssimas, e a dengue é uma delas. A dengue mata e vem matando
pessoas na cidade de Catanduva. Essas vidas poderiam ter sido salvas se
atitudes tivessem sido tomadas anteriormente, de forma preventiva, cuidadosa,
responsável e planejada. Isso, infelizmente, não ocorreu.
Então,
temos agora que correr atrás do prejuízo. Eu, na qualidade de deputada
estadual, também tenho que fazer a minha parte e o que estou
fazendo é usar esta Casa e pedir aos nossos companheiros deputados e deputadas
que possam avaliar esse projeto, para que tenhamos um instrumento eficaz e
importante no momento de uma epidemia como esta, não só em Catanduva, mas
também em outras cidades, e que assim o Governo do Estado possa socorrer
os municípios, transferindo a eles recursos capazes de fazer esse
enfrentamento.
Não
adianta buscar soluções mágicas nesta hora. Não adianta, como faz o prefeito, de
uma forma incompetente e inepta, buscar pessoas da administração municipal que
não têm capacitação e treinamento para essa finalidade e, de forma coercitiva e
com muito assédio, levar essas pessoas para as ruas, para que elas façam as
visitas e tentem instruir e orientar a população. Isso não é possível, isso
deve ser feito por técnicos, por agentes especializados, treinados,
capacitados, que estejam de forma permanente trabalhando nesta área.
Quando
queremos erradicar algum comportamento, quando queremos erradicar alguma
doença, quando queremos erradicar algo de nossas vidas, temos que fazer
campanhas educativas e de orientação de forma permanente. Não é atuando de
maneira eventual que conseguiremos impedir e diminuir este tipo de incidências
e de doenças sobre a população.
Fica
aqui uma lição para aqueles que não sabem conduzir esse processo como ele
deveria ser conduzido: com muita capacidade, com muita responsabilidade. É
preciso aprender, Sr. Presidente, que governar é
estabelecer prioridades, e “prioridade” significa cuidar da saúde da população.
Nada é mais prioritário do que isso; nada é mais prioritário do que salvar
vidas; nada é mais prioritário do que criar condições, nos municípios, para
poder fazer com que a população tenha um atendimento adequado e digno no
momento em que ela mais precisa. Hoje, a população de Catanduva pede socorro.
Por
meio do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa,
estamos desenvolvendo várias ações para poder ajudar a população da minha
querida cidade de Catanduva, mas não só de Catanduva. Esperamos que este
projeto que estamos apresentando e protocolando hoje nesta Casa possa servir
também de proteção às dezenas de cidades que hoje sofrem com o avanço do
mosquito aedes aegypti.
Espero que falas como
estas possam ser reproduzidas por outros colegas desta Casa, mas mais do que
reproduzidas, possam ser incorporadas por dirigentes para que eles, quem sabe,
aprendam e tenham o mínimo de responsabilidade para cuidar da Saúde da
população do nosso estado.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 45
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência
do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Campos Machado e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento
nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas,
a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, houve acordo entre as lideranças, no sentido de dar por discutido o
Projeto de lei nº 1 da Pauta por mais meia hora, completando portanto duas
horas e 30 minutos de discussão.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, de fato há acordo em mais 30 minutos, mas acho que tem apenas uma
hora e meia de discussão e agora mais 30 minutos, completando duas horas de
discussão hoje.
O SR.
PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou suspender a sessão
por um minuto por conveniência da ordem.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, se o número correto é uma hora e meia de discussão, retifico minha
colocação. E com a meia hora de hoje, vamos para duas horas. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI -
PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, há sobre
a Mesa um requerimento, nos termos do Art. 170, III, e parágrafo único, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, para a não realização de sessões ordinárias
nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro:
“Considerando o
peculiar momento vivido pela Nação brasileira, em comemorações e festejos do
carnaval, solicitamos a não realização de sessões nos dias suprarreferidos
para que os Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários tenham a possibilidade
de participar dos eventos em suas respectivas cidades.”
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.
* * *