13 DE FEVEREIRO DE 2015
010ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes:
ULISSES SALES, CARLOS GIANNAZI e CONSTÂNCIA FÉLIX
Secretária: CONSTÂNCIA FÉLIX
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ULISSES SALES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio aos
servidores públicos municipais de Cubatão, mobilizados em protesto à
retirada do vale refeição de seus benefícios trabalhistas. Afirma que a
prefeitura está perseguindo administrativamente os servidores líderes do
movimento. Condena essa atitude do governo da prefeita Márcia Rosa, do Partido
dos Trabalhadores. Pede que a bancada do PT desta Casa tome alguma atitude em
relação ao acontecido.
3 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Discorre sobre o projeto que
coordenou em Limeira, através do qual presidiários
produziam mobiliário urbano para a cidade. Pede ao governador que reduza a
alíquota do ICMS das máquinas de reuso de água. Discorre sobre problemas em
vagas de garagem em condomínios residenciais.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - ULISSES SALES
Cumprimenta o deputado Antonio Salim Curiati pelo seu aniversário. Saúda a presença do vereador
de Jaú, Wagner Brasil e do assessor parlamentar, Luiz Urbano.
6 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Assume a Presidência.
7 - ADRIANO
DIOGO
Discorre sobre os trabalhos da CPI
sobre Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades Paulistas. Exibe vídeo
sobre trotes ocorridos na PUC.
8 - ULISSES SALES
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o deputado Adriano Diogo
pelo seu trabalho a frente da CPI sobre Violações dos Direitos Humanos nas
Faculdades Paulistas. Afirma ser inadmissível a violência ocorrida nos trotes
nas universidades. Discorre sobre audiência pública ocorrida no dia 10 de
fevereiro, nesta Casa, para apurar desrespeito aos direitos de agentes de
organização escolar. Comenta os encargos e importância da carreira para a
Educação Pública do estado. Lista reivindicações da categoria, a fim de se
restabelecer a dignidade dos servidores.
10 - ADRIANO
DIOGO
Comenta o depoimento de alunos da Faculdade
de Medicina da USP, de Ribeirão Preto, na CPI sobre Violações dos Direitos
Humanos nas Faculdades Paulistas. Exibe vídeos sobre o trote desta instituição.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, elogia o trabalho do
deputado Adriano Diogo por seu trabalho à frente da CPI que investiga violações
de direito humanos nas universidades paulistas. Declara que o ambiente
acadêmico deveria combater preconceitos, e não os reforçar. Tece críticas ao
Governo do Estado, por suas ações na área da Educação. Afirma que as escolas
enfrentam falta de funcionários e material, além da superlotação de salas.
12 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Assume a Presidência.
13 - ULISSES SALES
Assume a Presidência.
14 - ADRIANO
DIOGO
Pelo art. 82, exibe reportagens sobre
trotes ocorridos na Unicamp e em uma faculdade privada de Adamantina, conforme
averiguado na CPI desta Casa que trata do assunto. Mostra vídeo com
pronunciamento de Drauzio Varella sobre os casos de
estupro ocorridos em festas da USP.
15 - ADRIANO
DIOGO
Solicita o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
16 - PRESIDENTE ULISSES SALES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Ulisses Sales.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Constância Félix para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA.
1º SECRETÁRIA - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
venho a esta tribuna, hoje, primeiramente para manifestar aqui nosso total
apoio e solidariedade aos servidores públicos da Prefeitura de Cubatão, que
estão mobilizados contra a suspensão ou extinção do vale-refeição desses
servidores.
A
Prefeitura suspendeu num momento como esse, de crise, de arrocho salarial, de “tarifaço”, de ataques aos direitos dos trabalhadores, o
vale-refeição. Os servidores, logicamente, estão mobilizados, fazendo
manifestações e protestando contra esse ataque a mais um direito, mais um
benefício importante que tem a ver com alimentação.
E
por conta disso, Sr. Presidente, há um processo agora
de perseguição. A prefeita Márcia Rosa está perseguindo servidores que
participaram e participam desse movimento. Estamos aqui acompanhando um desses
casos, que é o caso do servidor da Secretaria de Educação, que trabalha
exatamente na Escola Municipal Padre José de Anchieta, no bairro José de
Anchieta, Itamar Esperanto. Ele é um funcionário que trabalha na secretaria da
escola, que tem 1.800 alunos, que já vive o drama da falta de funcionários.
Então,
para punir o Itamar Esperanto, que é um defensor dos servidores, da Educação e
da cidadania, a Prefeitura baixou uma resolução e utilizou essa norma para
transferir, para neutralizar a militância do Itamar Esperanto. Transferiu esse
funcionário para outra região, para outra função dentro da Prefeitura, ou seja,
é uma retaliação aberta, é assédio moral, é perseguição política isso que está
acontecendo.
Além
de prejudicar o servidor Itamar Esperanto, essa atitude também prejudica a
escola, os 1.800 alunos, os professores, que inclusive estão mobilizados, fazendo
abaixo-assinado. Há uma revolta da comunidade contra a transferência do Itamar
Esperanto, um funcionário exemplar. A comunidade escolar tem uma afinidade
muito grande e respeito pelo seu trabalho, pelo seu profissionalismo e pela sua
relação com a comunidade. Então existe uma grande mobilização em defesa do
Itamar Esperanto, pressionando a prefeitura a trazê-lo de volta ao seu cargo.
E nós também queremos
que a Assembleia Legislativa tome providências em
relação a isso. Essa prefeitura, em 2013, já perseguiu 12
servidores da Educação que se organizaram em defesa de melhores salários, de
melhores condições de trabalho, contra o autoritarismo de gente da prefeitura e
12 educadores e educadoras foram punidos pela prefeitura e responderam a um
processo administrativo que pedia sua exoneração, inclusive a do Itamar
Esperanto, porque, na época, eles estavam ousando se manifestar contra o
arrocho salarial e as precárias condições de trabalho. Eles foram
punidos com processo administrativo, estão pagando advogado até hoje, porque
isso é muito caro, sofreram prejuízos, transtornos e ficaram endividados.
Eu acompanhei o caso,
inclusive fizemos intervenções em defesa desses servidores, e aproveito a
oportunidade para divulgar o livro do Itamar Esperanto sobre esse processo, “O
Processo 14652 - Crônica de uma Perseguição Política a 12
Servidores Públicos em Cubatão - Volume 1”. Ele está preparando o volume
2. Esse é o livro do Itamar Esperanto, que eu quero divulgar para todo o estado
de São Paulo, para quem está assistindo ao programa na Capital, no Interior, na
Baixada Santista, na Grande São Paulo, esse é o livro que fala da primeira
perseguição.
Agora temos a segunda
perseguição e o Itamar Esperanto também está sendo perseguido por fazer parte
desse movimento de resistência que pede a volta do vale refeição dos
servidores. Quero manifestar meu repúdio a essa prefeita Márcia Rosa, do PT,
que era uma professora das redes municipal e estadual, que já fez greves e
manifestações no passado, mas que, agora que chegou ao poder, virou a traidora
dos trabalhadores de Cubatão.
É engraçado, quando a
pessoa está na oposição tem um discurso e uma postura, quando assume o Governo
e o poder, se coloca contra os trabalhadores. Essa prefeita, Márcia Rosa do PT,
pelo seu comportamento, atacando os trabalhadores - não resta outra palavra ou
designação -, é uma traidora dos trabalhadores. Perseguindo funcionários
públicos. É um absurdo.
Digo isso com todo o
respeito à bancada do PT, que é combativa aqui na Assembleia
Legislativa e deve estar constrangida de ter uma prefeita do seu partido
perseguindo funcionários públicos, que estão se manifestando, como perseguiu os
12 funcionários que ousaram lutar por melhores salários e melhores condições de
trabalho.
Lembro-me,
inclusive, que a perseguição e o ódio a esses servidores foram tão grandes por
parte da prefeita que uma escola, a escola municipal Mário de Oliveira Moreira,
teve um trabalho de ponta, coordenado pela professora e diretora Fabíola
Teixeira, um projeto pedagógico que foi premiado, reconhecido e homenageado
pelo Conselho Municipal de Cubatão - inclusive eu participei dessa homenagem -
destruído por conta desse processo de perseguição.
Os professores dessa
escola foram prejudicados, a diretora foi prejudicada e teve que sair de lá, e,
sobretudo, as crianças foram prejudicadas. Recebemos aqui uma comissão de pais
de alunos e de alunos reclamando e denunciando esse autoritarismo da prefeita
Márcia Rosa, que destruiu o projeto pedagógico. A ânsia de vingança e a traição
não têm limites em Cubatão. A prefeita, para penalizar os servidores, penaliza
toda a comunidade escolar. Os alunos pagam um preço caríssimo por conta disso.
Assim, esse projeto
Transformar foi destruído pela prefeita Márcia Rosa, de Cubatão. O PSDB fazer
isso é normal, faz parte do DNA dele destruir as lutas dos servidores e os
projetos bem sucedidos, mas o PT, uma prefeita do PT ter o mesmo comportamento
dos tucanos aqui em São Paulo. É um verdadeiro absurdo. Apelo ao líder da
bancada deputado João Paulo Rillo para que fale com a
prefeita. Isso desgasta ainda mais a já desgastada imagem do Partido dos
Trabalhadores, principalmente aqui em São Paulo.
O que nós queremos é
que a prefeita pare de perseguir os servidores públicos que estão se
manifestando. Isso é um absurdo. Não combina com o PT. Faço este apelo à
bancada do PT na Assembleia Legislativa, que é
combativa, que combate o autoritarismo do governador Geraldo Alckmin. Tenho
certeza de que a bancada do PT está muito constrangida com esse comportamento.
Que a prefeita Márcia
Rosa pare de perseguir os servidores e realoque o funcionário Itamar Esperanto
para a sua escola, a Escola Municipal Padre Anchieta. A comunidade está
pedindo. Tem abaixo-assinado, tem manifestação para que ele volte a sua escola
de origem. É uma covardia o que está acontecendo.
O Itamar Esperanto que
conhecemos é um intelectual, é um escritor, é uma pessoa dedicada à literatura,
à cultura, à defesa da Educação. É inaceitável que o autoritarismo tome essa
proporção na cidade de Cubatão.
Sr.
Presidente, que cópia do meu pronunciamento seja enviada para a prefeita Márcia
Rosa e para o presidente nacional do PT, porque não combina com o PT perseguir
funcionário público que se manifesta por melhores salários, contra o corte do
vale-refeição.
Que o presidente
nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, tome providências em relação a
isso.
Todo nosso apoio à luta
dos servidores de Cubatão, todo nosso apoio ao Itamar Esperanto.
O
SR. PRESIDENTE ULISSES SALES - PSD -
A Presidência tomará as providências necessárias em atendimento à solicitação
de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Constância Félix.
A
SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, é uma grande alegria estar neste plenário.
Quero falar de um
projeto que desenvolvi enquanto presidente do Fundo Social de Solidariedade na
cidade de Limeira. Refiro-me ao projeto Imobiliário Urbano. O que é exatamente
isso?
Criei uma fábrica onde
se faziam mesas, bancos, lixeiras, postinhos de luz, vasos de cimento. Este
projeto foi desenvolvido para atender ao sentenciado com pena alternativa e ao
reeducando. Foi de muita valia para o nosso município. Para a prefeitura
enquanto inclusão social, foi maravilhoso. Foi um
projeto que deu muito resultado. Os juízes também o aprovaram porque temos a
pena alternativa e foi uma forma de trabalharmos com essas pessoas para que
elas pudessem aprender uma profissão.
Infelizmente, hoje não
tem mais o município. Mas gostaria de fazer uma indicação para o governador. É
muito importante esse trabalho onde, além de inclusão social, o próprio
município tem a fabricação em série desses equipamentos, desses imóveis e,
também, o próprio Poder Judiciário tem como inserir essas pessoas em um
trabalho voluntário e com isso elas aprendem uma profissão.
Foi uma experiência
muito gratificante e isso eu vou passar para o nosso governador.
Limeira é a capital
nacional de folhados e semi joias. Isso para mim, que
sou dessa cidade, é motivo de muito orgulho. Uma grande porcentagem de jovens e
adultos trabalha na fabricação de folhados e joias.
Gostaria de fazer uma
solicitação ao governador para reduzir o ICMS das máquinas e equipamentos
usados no reuso de água. Sabemos que lá existem muitas máquinas, são muitas
empresas. Nesse momento de crise, acho prudente desenvolver esse trabalho junto
com os empresários da nossa cidade.
Outro assunto é com
relação aos estacionamentos, principalmente nos prédios. Tenho recebido muitas
reclamações, como tenho acompanhado os noticiários sobre os problemas nos
condomínios devido à ausência de vagas necessárias para os carros dos moradores
ou devido à existência de vagas de tamanho inadequado.
Muitas vezes, certas
vagas de garagem, mesmo tendo suas medidas aprovadas pela prefeitura, são
menores do que as necessárias para muitos modelos de carros, como os SUVs, Sedans, minivans e camionetes. Veículos esses que
tiveram suas medidas devidamente aprovadas pelo órgão competente federal.
Além disso, na maioria
dos prédios, o primeiro subsolo onde normalmente se encontram as garagens, a
tubulação é exposta e é comum que haja vazamento em áreas em que há vagas de
garagem, impossibilitando o uso da vaga até que o vazamento seja sanado.
Com isso, quero
lembrá-los também que deve se considerar que o espaço cedido para a manobra dos
veículos muitas vezes são inapropriados para o tipo de carro já mencionado.
Além disso, pode haver, por diversas razões, conflitos entre gestores públicos
e moradores e, para resolver isso, é necessário que existam mais vagas de
estacionamento.
Vamos apresentar um
projeto de lei que obriga as incorporadoras e as construtoras a criarem um
número maior de vagas, proporcional ao número de moradores, com tamanho um
pouco maior que o do tamanho padrão e de fácil acesso. Considerar vagas para
visitas e também das particulares, que são postas à venda, e ser
disponibilizadas ao gestor do condomínio para a solução de conflitos e outros
problemas de condomínio.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Tem a palavra o nobre
deputado Ulisses Sales.
O
SR. ULISSES SALES - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos que
nos assistem pela TV Assembleia, gostaria de, nesta
tarde,cumprimentar o nosso nobre deputado Antonio Salim Curiati
pelo seu aniversário. Eu o encontrei hoje na Assembleia.
Ele está fazendo hoje 87 anos - só de Assembleia, não
é, deputado Adriano Diogo? -, imagine o que é essa
experiência a favor do Governo do estado de São Paulo e a favor do nosso
Parlamento paulista. Queria deixar registrado os parabéns
ao nosso nobre deputado Antonio Salim Curiati.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Constância Félix.
* * *
Também pedi para fazer
o uso da palavra para cumprimentar, nesta tarde, os nossos amigos de Jaú: o
vereador Wagner Brasil e o nosso amigo, Luiz Urbano. Eles vieram me visitar
hoje.
Jaú é a capital do
calçado feminino. Wagner Brasil, vereador em Jaú pelo PROS, faz um trabalho
belíssimo por aquela região. Jaú é uma cidade que, por essa característica do
calçado feminino, gera muitos empregos. Existem hoje, na cidade, mais de 600
empresas voltadas ao mercado do calçado. É uma geração de renda e empregos para
aquele município e para toda aquela região.
Hoje o Wagner e o Luís
vieram a São Paulo para saber um pouco mais sobre a escola de empreendedores,
do Sebrae-SP. Eu já me coloquei à disposição deles
para intermediar as conversas entre a Fatec e a Etec
de Jaú e o Sebrae para que
encaminhemos essa questão para criação da escola de empreendedorismo, do Sebrae, naquela cidade, o que muito beneficiará tanto as
pessoas que vierem a utilizar a escola quanto os empregadores, que, com
certeza, vão contratar essas pessoas para que trabalhem na indústria de
calçados de Jaú.
Sra.
Presidente, muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT -
Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Queridos
vereadores de Jaú, o que fizeram na Fatec outro dia no
trote daquele menino, que barbaridade!
Vim para falar da CPI
dos trotes. Como eu tenho pouco tempo, vou passar um dos documentos que chegou
para nós, da CPI dos trotes, da PUC de São Paulo. Sim, PUC de São Paulo,
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vejam o vídeo que nós vamos
passar sobre o trote na Pontifícia Universidade Católica.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
*
* *
Eu fiz questão de
apresentar esse vídeo. É uma contribuição da CPI sobre a violência, essas
barbaridades, nos trotes. Temos mais de cem vídeos coletados pela CPI.
Esperamos fazer não só um relatório em texto, formal, mas um relatório digital
dessa CPI para contribuir para que essa barbárie no trote seja elevada à
categoria de tortura. Isso não pode acontecer em nenhuma universidade,
principalmente nas universidades públicas paulistas.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulisses Sales.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - Deputado Adriano Diogo, parabéns pela condução da CPI que investiga todos esses casos.
Estava comentando com a deputada Constância Félix o horror que é assistir a
essas cenas, entre tantos outros relatos, vídeos e imagens com os quais V. Exa. teve contato. Parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente nas galerias, gostaria primeiramente de parabenizar o deputado
Adriano Diogo pelo grande e brilhante trabalho que tem desenvolvido à frente da
CPI do Trote e da Comissão da Verdade e também como presidente da Comissão de
Direitos Humanos desta Casa.
A contribuição que V. Exa. tem dado na defesa dos
direitos humanos e da dignidade humana é histórica, talvez jamais oferecida na Assembleia Legislativa. Vossa Excelência sem dúvida
inaugurou um trabalho que é um divisor de águas na história desta Casa. Quero
me associar ao que disse V. Exa. quando,
mais uma vez, denunciou esse tipo de barbárie, de crime, de estupidez, essa
violência que foi praticamente naturalizada nos trotes e festas universitários.
É um absurdo que
universidades de ponta como USP, Unesp,
PUC e Unicamp tenham essa prática dos trotes. O que está acontecendo com os
nossos dirigentes universitários, com os reitores? Temos que mudar essa cultura
de violência e brutalidade, essa estupidez que tem permeado a vida de nossos
estudantes. Isso tem que ser mudado através de um projeto educacional, de um
projeto pedagógico mais crítico e libertador. Isso é um absurdo, nós ficamos
extremamente revoltados.
Vossa Excelência trouxe
esse tema à tona não só na Assembleia Legislativa,
pois o Brasil inteiro está discutindo hoje a questão do trote violento graças à
sua intervenção. Tenho certeza de que essa CPI trará resultados também ao
combate a essa estupidez que está acontecendo. Parabéns, deputado Adriano
Diogo.
Gostaria ainda de dizer
que realizamos uma audiência pública no último dia 10 com os agentes de
organização escolar, que são servidores da Educação. Essa audiência contou
inclusive com a honrosa presença e participação do deputado Adriano Diogo, que
fez intervenções importantes.
Os agentes de
organização escolar dão sustentação ao funcionamento das escolas estaduais. São
servidores importantes e têm uma pauta com suas reivindicações. Esses
profissionais são os responsáveis pelas matrículas, pela emissão de declarações
de transferência, pela elaboração e organização dos históricos de conclusão e
transferência e também pelo lançamento das notas bimestrais dos alunos.
São responsáveis,
ainda, pela elaboração do transporte escolar, pela frequência
dos alunos que frequentam o programa “Bolsa Família”,
pela organização do cartão “Bom”, pelo recebimento de requerimentos de alunos e
pela verificação de documentos e manutenção da ficha cadastral dos alunos. O
cadastro dos alunos no sistema também é de responsabilidade desses servidores,
assim como a regularização da vida escolar desses alunos.
Além disso, eles são
responsáveis pela vida funcional dos servidores e dos professores da escola,
cuidando da licença-prêmio, do agendamento de perícias médicas, do auxílio de
atribuição de aulas. São eles que formulam os ofícios, os formulários de pagamento,
quinquênios, evolução funcional, contratos,
designações, cessações, fichas 100, o Gdae, contagem
de tempo, aposentadoria, verificação de prontuários, enfim, ontem já falei
dessas 11 funções importantes, que são atribuições dos agentes de organização
escolar.
Fizemos aqui um debate,
mostrando a precariedade das condições de trabalho, e
sobretudo os salários aviltantes desses servidores. O salário-base é de
apenas 970 reais. Logicamente temos também uma preocupação com os outros
servidores da Educação, como os auxiliares de serviços gerais, os agentes de
serviços escolares, oficiais administrativos, os secretários de escola e os
assistentes de administração escolar. São os servidores que compõem o quadro de
apoio escolar, que dão sustentação à escola.
Essa audiência pública
foi muito importante porque trouxe para a Assembleia
Legislativa essa questão que estava abafada aqui. Nós nos comprometemos a
pressionar a Secretaria da Educação, porque os servidores têm uma pauta imensa,
com várias reivindicações, que já foram encaminhadas à Secretaria, e que
queremos reforçar aqui.
Passo a ler, então,
essas reivindicações, que foram apresentadas pela Afuse
em janeiro, e protocolada na Secretaria da Educação:
O deputado Carlos Giannazi defende a pauta de
reivindicações dos funcionários e servidores da educação estadual, apresentada
pela Afuse, à Secretaria Estadual de Educação.
1. Exigir da secretaria da Educação que apresente uma proposta de
reajuste que reponha as perdas salariais atuais de 147%;
2. Garantir a PROFISSIONALIZAÇÃO dos funcionários, conforme dispostos
nas Leis 12.014/2009 (artigo 61 e seus dispositivos) e 12.796/2013 (artigo 62-A
e seus dispositivos);
3. Intensificar a luta com o Governo do Estado de São Paulo, pelo Reenquadramento das Evoluções Funcionais, conquistadas com
a Lei 888/2000 e perdidas na Lei 1144/2011;
4. Garantir o cumprimento do Artigo 39 da Lei 1144/2011, pelo Governo
do Estado de São Paulo;
5. Paridade no valor do ALE (Adicional de Local de Exercício), entre
Q/M e QAE/QSE;
6. Paridade no valor do GTCN (Gratificação de Trabalho Noturno), entre
QM e QAE/QSE;
7. Incorporação dos Décimos do Artigo 133 da Constituição Estadual;
8. Fim da política do Bônus, e que o valor aplicado seja parte
integrante do Salário Base da categoria;
9. Barrar a Terceirização, nem que seja através de dispositivos
judiciais;
10. Derrubada do veto do governador de São Paulo ao projeto lei que
estabelece concurso público cada vez que houver 5% de cargos vagos;
11. Igualdade de tratamento na política salarial aplicado as escolas
integrais;
12. Formação continuada, com visão no futuro do Pró-Funcionário;
13. Correções dos prejuízos causados pela Lei Complementar 1080-2008 e
pelo PLC 382011;
14. Pagamento imediato dos precatórios;
15. Aumento facial do tíquete-refeição.
Sr.
Presidente, o tíquete-refeição é de apenas oito reais. É o que o Governo do
Estado paga para um servidor da Educação se alimentar. É o famoso
“vale-coxinha”.
Exigimos que o governo
estadual como um todo tome providências para atender
imediatamente as reivindicações dos funcionários e servidores da Educação.
Vamos continuar denunciando e cobrando o governo estadual.
Sr.
Presidente, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao
secretário estadual da Educação, ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário
estadual de Gestão Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - Tem a palavra o nobre
deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, ontem eu chamei para depor aqui dois garotos da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto. Vieram também o diretor e o vice-diretor. Eu
perguntei para os garotos, o presidente da Atlética e o presidente do Centro
Acadêmico, se eles ainda, em suas atividades de recepção aos calouros,
obrigavam-nos a cantar hinos. Eles repudiaram veementemente, disseram
que ninguém mais canta hino nenhum, ninguém é obrigado. Falei: “Mas ninguém faz
a saudação à Atlética?” “Não.” “E ninguém é obrigado a colocar uma toca amarela
para cantar os hinos?” “Não. Ninguém é obrigado. Todo mundo canta porque quer.”
Falei: “Sério mesmo? Então dá para vocês lerem as letras das músicas?” Aí fui
interrompido porque uma assessora de um deputado foi lá e disse que os garotos
não poderiam ler aquelas letras de músicas altamente ofensivas, pornográficas,
contundentes. Fomos procurar na internet e vejam o que encontramos no trote do
ano passado, comandado pela Atlética e pelo Centro Acadêmico.
* * *
- É feita a exibição de um vídeo.
* * *
Pessoal, vamos
interromper o vídeo, só peço que mantenham um pouco a imagem porque vai passar
o diretor da faculdade lá para cumprimentá-los.
Quero explicar o que é
isso aí para as pessoas. Embora eles não tenham legenda, se vocês vissem as legendas
entenderiam que eles são calouros do primeiro ano, chegando a Ribeirão Preto, e
cantam essas músicas da Atlética se referindo a outras faculdades.
A porcada, a quem eles
se referem no começo daquela forma tão educada e gentil, são os colegas da USP,
que eles chamam de porcos. Isso é na porta da faculdade. Para vocês não
pensarem que é lá na Xiririca da Serra, é a Faculdade de Medicina da USP de
Ribeirão Preto, repito, Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. Uma
coisa absurda, um espetáculo de horror, é esse lixo. Isto é uma constante no
estado de São Paulo. Estas são as cenas lúdicas. Vejam que uma menina está
puxando uma dessas músicas fortes.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Isto é uma barbárie. A
barbárie é algo humilhante. Vejam que são alunos do
primeiro ano da faculdade, com essa touca amarela ridícula na porta da
faculdade, o que eles consideram o auge da inteligência, da cultura. As letras
são todas homofóbicas, racistas, contra pobres,
pretos, nordestinos, deficientes. Se precisarem, eu pego todas as letras,
inclusive para mostrar o quê eles falam que se deve fazer com uma criança que
nasce com deficiência. E por aí afora.
É uma pequena
contribuição que eu acho que a Assembleia Legislativa
deu neste ano de 2015 da cultura, dos trotes, dessas coisas animalescas que são
feitas principalmente nas universidades públicas brasileiras.
O
SR. PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD -
Mais uma vez, deputado, parabéns pelo seu trabalho à frente desta CPI. Vejam
que são alunos que amanhã serão nossos médicos.
Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD
- Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado
Adriano Diogo, realmente V. Exa. tem
razão, esse tipo de trote, de comportamento de estudantes universitários nas
nossas principais universidades - eu não diria de São Paulo, mas do Brasil e da
América Latina - é a cultura da estupidez, da brutalidade, da imbecilidade, que
tem permeado a cultura universitária. Ou seja, a universidade que deveria dar o
exemplo, que deveria combater esse tipo de comportamento, tem o aval das
diretorias, das reitorias. Não há nenhum trabalho sendo feito para mudar essa
cultura. É o currículo oculto dessas universidades e isso vai passando de
geração para geração.
Uma universidade, que
tem o dever, a obrigação de combater qualquer tipo de preconceito, de racismo,
de homofobia, de diferença de classe, não pode permitir que isso aconteça nas
suas instalações. Ao contrário. Ela tem de combater com rigor, em todos os
aspectos, mas, sobretudo, do ponto de vista educacional. Se eu fosse reitor de
uma universidade, faria um trabalho chamando um ano antes os alunos do
Diretório Acadêmico, do Diretório Central, da Atlética para fazer um trabalho
para minar e impedir qualquer possibilidade de atividade de trote como essas
apresentadas e denunciadas com muita precisão pelo deputado Adriano Diogo.
Todo nosso apoio à
Comissão Parlamentar de Inquérito do Trote, presidida pelo deputado Adriano
Diogo que também é presidente da Comissão da Verdade e presidente da Comissão
de Direitos Humanos.
Gostaria de dizer que
iniciamos aqui o ano letivo na Rede Estadual de Ensino e o ano começou muito
mal primeiramente porque o governador Alckmin cortou as verbas das escolas. As
escolas iniciaram o ano letivo sem papel higiênico, sem o material de limpeza,
com superlotação de salas, com falta de professores, com fechamento de salas,
fechamento de turnos e períodos. A rede começou muito mal com professores
desempregados, com professores Categoria O sendo mais excluídos e
marginalizados.
Começamos muito mal e
com muitas denúncias de superlotação de salas porque o governador, para reduzir
custos do Orçamento do Estado, cortou na educação. O governador Alckmin está
fazendo economia com a educação. Ele fechou milhares de salas de aula em todo o
estado e sobrecarregou as já superlotadas salas da Rede Estadual.
Recebemos aqui muitas
denúncias de salas superlotadas. Estou recebendo muitas listas que os professores estão encaminhando aqui para a Assembleia Legislativa. Estou com uma lista aqui com 50
alunos numa sala da Escola Estadual Guerra Junqueiro,
de Guaianases. Cinquenta
alunos numa sala de aula do ensino médio! É mais do que superlotação de salas.
É um crime, um absurdo! Cinquenta alunos matriculados
nessa Escola Guerra Junqueiro na região de Guaianases. Tem mais. Na mesma escola, 55 alunos na outra
sala! Estas são as listas que os professores me encaminharam.
Ainda outra sala aqui com mais 55 alunos! Tem outra aqui com 45 alunos da
Escola Estadual Prof. Salim Farah Maluf. Aqui, na
sala de aula do ensino fundamental, 45 alunos! Temos aqui uma sala com 48
alunos da 8ª série do ensino fundamental, também na Escola Salim Sarah Maluf. É
um atentado contra a educação, atentado pedagógico que o governo estadual está
fazendo.
Não estamos aqui só
denunciando. O nosso mandato denuncia, cobra,
fiscaliza. É a função de deputado denunciar, fiscalizar o Executivo. É uma
prerrogativa do deputado, está na Constituição.
Apresentamos propostas.
O nosso mandato já apresentou projeto de lei aqui na Assembleia
Legislativa, o PL 517/07. Em 2007, apresentei um projeto acabando com a
superlotação de salas, colocando o limite de alunos por sala. Podemos ter esse
número, só que é contra a educação, contra os alunos e contra os professores.
Temos que ter um número máximo de alunos. Isso tem que ser regrado por uma lei
estadual.
O nosso Projeto de lei
517/07 já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado aqui
no plenário. Está pronto para ser votado aqui, mas o governo está obstruindo a
votação.
Nós aprovamos outro
projeto, recentemente, no fim do ano passado. Aprovei um projeto, com a ajuda
da Assembleia Legislativa, colocando um limite de alunos
em salas com estudantes com necessidades especiais de aprendizagem. O projeto
foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o
governador Alckmin vetou-o. Nós queremos agora derrubar esse veto. Eu peço
ajuda aos deputados para que possamos derrubar o veto em uma votação, para que
o nosso projeto de lei possa se transformar em uma lei estadual e colocar fim,
pelo menos em uma parte, na superlotação de salas.
Vamos lutar para
aprovar o nosso Projeto nº 517, que é mais geral e acaba com a superlotação em todos
os níveis de ensino, tanto no ensino fundamental como no ensino médio. O nosso
projeto coloca os seguintes limites: 25 alunos, no máximo, nas séries iniciais
do ensino fundamental; 30 alunos nas séries finais do ensino fundamental; 35,
no máximo, no ensino médio. Esses são os limites que nós apresentamos no
projeto de lei do nosso mandato.
O governo impede.
Quando conseguimos aprovar um projeto importante como o que aprovamos no fim do
ano passado, o governador veta. O outro, o 517, é de
2007. Desde 2007 eu estou tentando aprovar esse projeto, mas há obstrução do
governo. A bancada governista não deixa o projeto ser aprovado,
porque o governo não quer investir mais recursos na Educação; ao contrário, ele
está reduzindo recursos. Por isso, nós iniciamos o ano letivo com superlotação
de salas, fechamento de salas, desemprego em massa de professores da rede
estadual e falta de material de limpeza nas escolas. Até papel higiênico os
alunos e os professores estão levando de suas casas, porque o governador cortou
tudo, cortou as verbas da Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, eu gostaria de indicar o nobre deputado Adriano Diogo para falar
pelo Art. 82 pela Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - É regimental, nobre
deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra o nobre
deputado Adriano Diogo para falar pelo Art. 82 pela Minoria.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT –
PELO ART. 82 - Obrigado, deputado Giannazi. Obrigado,
deputado Ulisses.
Pessoal,
vou passar uma matéria que foi feita na Assembleia
Legislativa, na CPI, sobre a situação da Unicamp. É uma matéria da EPTV
Campinas, produzida totalmente com imagens da TV Alesp,
sobre a Unicamp, Campinas.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Para encerrar, peço que
seja exibido o vídeo do Dr. Drauzio Varella, no qual
ele se manifesta sobre esse assunto.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Agradeço ao deputado
Ulisses Sales, na Presidência, e à TV Alesp por todo
o apoio dado.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ULISSES SALES - PSD - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da
próxima quinta-feira, dia 19 de fevereiro, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da 009ª Sessão Ordinária do Período Adicional.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 54 minutos.
* * *