23 DE FEVEREIRO DE 2015

013ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidentes: SARAH MUNHOZ e CARLOS GIANNAZI

Secretária: CONSTÂNCIA FÉLIX

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SARAH MUNHOZ

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Relata a presença do governador Geraldo Alckmin, em Limeira, em 20/02, para inauguração do Restaurante Bom Prato. Lamenta a extinção do Restaurante do Trabalhador. Argumentou que as duas unidades poderiam funcionar concomitantemente. Enaltece a importância da amamentação. Lamenta a extinção do serviço de coleta de leite materno para a Santa Casa de Limeira, criado quando era presidente do Fundo Social local. Enfatiza a conscientização das mães e a repercussão do serviço. Cita pesquisa em cidades da região sobre o leite materno. Recorda indicação, de sua autoria, sobre o assunto. Fala do programa multidisciplinar "Família Acolhedora", implantado na cidade de Limeira.

3 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de audiência pública, prevista para 27/02, nesta Casa, em defesa dos direitos e dignidade dos professores categoria "O". Considera que o grupo é marginalizado, em razão da contratação precária. Cita iniciativas suas para alterar a situação. Combate o Executivo e a base governista sobre a questão. Repudia o corte de verbas na Educação, pelo governador Geraldo Alckmin. Comenta a mobilização de professores no Estado do Paraná, contra ações do governador Beto Richa, sobre verbas relativas à previdência da categoria. Cita manifestação, prevista para o dia 13/03, em São Paulo. Combate a superlotação das salas de aula.

4 - PRESIDENTE SARAH MUNHOZ

Elogia o trabalho da deputada Leci Brandão em defesa do Carnaval.

5 - LECI BRANDÃO

Tece considerações sobre as festividades carnavalescas, pela sua natureza popular. Informa que passaram de 300 o número de blocos nesta Capital. Fala da imagem negativa da classe política pela mídia, ao rebater declarações do jogador Edmundo. Recorda a origem humilde desta parlamentar. Comenta a participação da população no Sambódromo. Lembra que é madrinha da Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé. Cita sua participação no desfile na Mangueira, no Rio de Janeiro, da qual é oriunda. Comenta matéria, da "Folha de S. Paulo", sobre a distinção do tratamento policial em relação à periferia e bairros de classe média, ao tratar dos bailes funk e de festividades na Vila Madalena. Elogia os pronunciamentos da deputada Constância Félix e do deputado Carlos Giannazi.

6 - CARLOS GIANNAZI

Comenta artigo da "Folha do Servidor Público", assinado por Antonio Carlos Duarte Nogueira, sobre a PEC 555/06, que visa revogar a reforma da Previdência de 2003. Recorda o surgimento do PSOL na ocasião, com parlamentares egressos do PT. Argumenta que o projeto prejudica aposentados e pensionistas, por continuar contribuindo para a Previdência. Fala de campanha da Afpesp para mudanças no projeto. Parabeniza o presidente da entidade. Lê e comenta o artigo "Viver é Planejar".

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - SARAH MUNHOZ

Cumprimenta a deputada Constância Félix, que assumiu seu mandato neste Período Adicional. Considera que vivemos um caos generalizado. Tece considerações sobre o aumento da violência urbana. Lembra que a população paga tributos duplamente. Cita dificuldades para a matrícula de alunos. Faz reflexão sobre o momento atual. Argumenta que as autoridades não dão a segurança mínima para a sociedade. Repudia os policiais coniventes com a marginalidade. Argumenta que estamos sob a "misericórdia de Deus". Pede ações por parte das autoridades. Enfatiza a mudança de comportamento da população, em razão da marginalidade.

9 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Explica o projeto "Família Acolhedora", implantado em Limeira, que cuida de crianças que esperam decisão judicial. Fala da origem do projeto, a partir de atitude de família de São Carlos. Destaca a carência das crianças e o cuidado dessas famílias. Justifica indicação, de sua autoria, sobre o tema. Destaca caso de família que já abrigou mais de cem crianças.

10 - SARAH MUNHOZ

Assume a Presidência. Endossa a manifestação do deputado Carlos Giannazi sobre a previdência dos professores.

11 - CARLOS GIANNAZI

Tece considerações sobre a Previdência dos professores. Cobra das autoridades constituídas soluções sobre o atraso na publicação de benefícios relativos ao funcionalismo. Recorda que denuncia o fato desde 2007. Cita tratativas junto ao Ministério Público sobre o assunto. Informa que a demora na publicação de aposentadoria de professores demora anos. Combate o Executivo sobre a questão. Cita projeto de lei, de sua autoria, que estipula prazos para cada órgão, sobre o acompanhamento de processos. Dá conhecimento de benefícios de servidoras, até agora não publicados.

12 - CARLOS GIANNAZI

Questiona a Prefeitura de Taubaté, por superfaturamento de mochilas escolares pelo FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Considera indiscriminado o ajuste de verbas públicas, por comprometer programas sociais. Combate atitudes do governador Beto Richa, do Paraná, relativo ao magistério daquele estado. Repudia decisão do prefeito de Taubaté, Ortiz Filho, pelo corte de verbas do ensino na cidade. Acrescenta que licenças médicas geram o corte no horário coletivo de trabalho dos educadores. Afirma temer que outros prefeitos façam o mesmo. Repudia a superlotação das salas de aula das escolas estaduais.

13 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

14 - PRESIDENTE SARAH MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Sarah Munhoz.

* * *

A SRA. PRESIDENTE – SARAH MUNHOZ - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Constância Félix para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – CONSTÂNCIA FÉLIX – PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE – SARAH MUNHOZ – PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, é muito importante estar hoje aqui novamente. Quero agradecer ao nosso governador, que esteve sexta-feira em Limeira para inaugurar o “Bom Prato”. Em nome de todos os limeirenses e em meu nome, quero agradecer por essa inauguração, que vai ajudar muitas pessoas na alimentação. Por outro lado, fico um pouco triste. Criamos, na cidade, o “Restaurante do Trabalhador”. Não haveria necessidade de extingui-lo para termos o “Bom Prato”; poderíamos ter os dois. Muitas pessoas já estavam acostumadas com o “Restaurante do Trabalhador”, que é totalmente diferente do “Bom Prato”. Mas, de qualquer forma, quero agradecer pela oportunidade de estar falando sobre esse evento.

Outra coisa que mencionei rapidamente esses dias é a questão da amamentação. Sabemos o quanto é importante a amamentação dos bebês. Quando fui presidente do Fundo Social da Cidade de Limeira, criei um projeto pelo qual a própria Guarda Municipal fazia o recolhimento do leite de mães doadoras para a Santa Casa. Imaginem vocês a Guarda Municipal indo às casas para recolher o leite. Isso chamava muito a atenção, mas infelizmente não existe mais. Mas hoje o próprio serviço social faz essa coleta. As mães podem doar o excedente do leite para a Santa Casa, que atende às crianças que têm necessidade desse leite. O projeto que criamos, na época, teve repercussão muito grande. Era necessária uma conscientização das mães, que muitas vezes pensam que amamentar, esteticamente, vai trazer algum transtorno para seu corpo. Nós trabalhamos junto com as próprias gestantes, para que elas tivessem todas as informações, podendo amamentar seus bebês.

Neste panfleto, que quero mostrar aqui, digo o seguinte: “você é capaz de gerar vida e dar mais do que leite ao seu filho; você é capaz de transformar o simples ato de amamentar em amor”. Não é só dar o leite. Quem já amamentou sabe o quanto é prazeroso ver uma criança recebendo leite, para que se torne futuramente um adulto saudável. Sabemos da importância disso para as crianças. Junto a esse projeto das mães amamentando seus bebês, temos a doação do leite, como acabei de falar: “doe o leite materno; esse leite será utilizado para os bebês prematuros doentes que não conseguem se alimentar diretamente do seio materno”. Fiz uma pesquisa rápida na região de Limeira, e todas as cidades estão com esse problema. Existem bebês recém-nascidos precisando dessa doação, e não temos. Em São Carlos há uma demanda de 30 mães para receber a doação do leite, mas temos somente seis mães doadoras. Limeira está um pouco melhor, por conta da campanha que fizemos, envolvendo inclusive os funcionários da prefeitura.

Vou apresentar essa indicação ao nosso governador, para que divulgue e crie programas no Estado para conscientizar as mães para amamentarem os seus filhos e também para doarem o seu leite para outras crianças.

Sra. Presidente, quero também falar sobre o projeto Família Acolhedora. As crianças, principalmente os recém-nascidos, não precisam ir para os abrigos. Criamos em Limeira um projeto para que as mães que têm condição fiquem com o bebê recém-nascido em sua casa, deem toda a assistência à criança, até que o juiz determine para onde ela vai: para adoção, para a própria família ou para outra família.

É um projeto de extrema importância, e tem atendido principalmente aquelas crianças que estão no abrigo, mas precisam de um pouco mais de atenção do que uma criança maior. Essa criança fica numa casa, com recursos da própria prefeitura. É feito um trabalho multidisciplinar, incluindo psicólogo, assistente social, promotor, juiz, Vara da Infância. É um trabalho que pode dar muito certo.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE – SARAH MUNHOZ – PCdoB – Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria primeiramente de lembrar a todos que vamos realizar uma grande audiência pública na próxima sexta-feira, dia 27, às 19 horas, no plenário José Bonifácio, em defesa dos direitos e da dignidade dos professores categoria “O”, da Rede Estadual de Ensino.

São professores marginalizados pelo governo. A rede estadual tem aproximadamente 50 mil professores nessa situação, contratados num regime precarizado, com a redução dos direitos previdenciários e trabalhistas. Esses professores estão expostos à famosa “duzentena”, não têm direito ao Iamspe, à assistência médica. Têm um vale-refeição de oito reais, o famoso “vale-coxinha”. São humilhados constantemente pela Secretaria da Educação, principalmente no momento da atribuição de aulas.

É uma excrescência esse regime de contratação, que foi criado pelo PSDB em São Paulo, em 2009, com a aprovação de um projeto de lei que culminou na Lei 1093. É um atentado contra a dignidade desses 50 mil professores da rede estadual.

Já apresentamos várias propostas para alterar a legislação, para corrigir esse grave erro cometido pelo ex-governador José Serra, um ato criminoso cometido com a complacência, com o apoio da Assembleia Legislativa, da base do governo. A base do governo votou a favor. Nós votamos contra. O PSOL, o PCdoB e o PT votaram contra, mas a base do governo, a maioria da Assembleia, votou a favor. Mesmo com todos os nossos alertas, protestos e obstruções, na hora ‘h’, matematicamente, como o governo tem maioria, ele venceu a votação e a lei foi aprovada, prejudicando 50 mil professores.

Neste ano, então, a situação foi muito pior, porque o governador Geraldo Alckmin cortou verbas da Educação. Deixou as escolas públicas sem papel higiênico ou material de limpeza. Fechou mais de três mil salas de aula em todo o Estado. Reduziu salas, períodos, turnos das escolas estaduais, para fazer economia, para reduzir custos, prejudicando alunos, funcionários e, sobretudo, os professores da categoria “O”.

O governador Alckmin fez o mesmo que o governador Beto Richa fez no Paraná, agora. Lá, também ele fechou salas, reduziu turnos e enxugou o Orçamento da Educação. Por isso, criou uma grande crise, sem precedentes no estado do Paraná, onde os professores estão em greve e têm todo o nosso apoio.

Aqui, abro parênteses para manifestar o meu total apoio à greve dos professores do estado do Paraná, que conseguiram uma vitória importante: que o governo retirasse um projeto de lei que iria praticamente roubar mais de oito bilhões de reais da Previdência dos servidores públicos. O governo queria fazer o ajuste fiscal roubando, saqueando o dinheiro da Previdência do funcionalismo público do Paraná. Houve resistência e o governador sofreu uma derrota histórica.

Espero que isso aconteça em todo o Brasil, principalmente em Brasília, agora, com esse “pacotaço”, com esse ajuste fiscal que a presidente Dilma pretende fazer. Que haja muita mobilização e que o Congresso Nacional seja pressionado a não aprovar esse “tarifaço”, esse “pacotaço” contra os trabalhadores, contra a população do Brasil.

Aqui em São Paulo, vamos ter, também, no dia 13, uma grande manifestação da Apeoesp. É uma assembleia contra esses cortes e contra o fechamento de salas em todo o Estado. São mais de três mil salas fechadas no estado de São Paulo. Isso acarretou uma enorme superlotação de salas, que nós já denunciamos aqui - e, inclusive, já acionamos o Ministério Público contra o governo estadual.

Estão todos convidados à nossa audiência pública. Deputados e deputadas, público que está nos assistindo, professores, educadores, participem dessa grande audiência pública em defesa da dignidade e dos direitos dos professores da categoria “O”. Os professores devem ter direito, também, à assistência médica. Queremos o fim da duzentena e da quarentena. Queremos que os professores tenham acesso a todos os direitos que os outros professores têm. Não podemos ter, em uma escola, um professor de primeira categoria e um professor de quinta categoria. Isso é um absurdo total. Temos que reverter essa situação.

Então, no dia 27, às 19 horas, haverá uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no Plenário José Bonifácio. Você, que está nos assistindo, professor da rede estadual, participe. Venha participar dessa audiência pública.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, que, durante as festividades do nosso carnaval, representou brilhantemente a mulher brasileira, tanto nacional quanto internacionalmente. Nós nos orgulhamos muito da parlamentar, da artista, da mulher. Por nos ter colocado em situação tão elegante e brilhante, parabéns, nobre deputada!

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, muito obrigada, não à toa que V. Exa. é do PCdoB; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores desta Casa, funcionários, telespectadores da TV Assembleia.

Sra. Presidente, vivenciamos a beleza de uma festa popular. O que observamos nos desfiles das escolas de samba é que naquele momento as pessoas são todas iguais, todo mundo tem um brilho no olho, todo mundo quer cantar, esquecer as mazelas, e as pessoas conseguem ser um pouco mais felizes. Por isso que somos a favor de que não haja suspensão dessa festa chamada Carnaval.

Neste ano tivemos poucas ocorrências; aqui em São Paulo, as coisas aconteceram de uma forma absolutamente democrática, com mais de 300 blocos nas ruas, só que entendemos que esses blocos têm que também estar presente nas periferias e não só nos lugares de classe média.

Quero agradecer especialmente ao povo de São Paulo, porque diante do quadro em que a política brasileira tem sido mostrada pela mídia, ou seja, os políticos estão sendo odiados, não tem um programa de TV, um jornal, uma emissora de rádio que não fale mal dos políticos. Até o comentarista de esportes da Band, Edmundo, disse que quem não é do povo é burguesia, que todos os políticos são da burguesia. Eu queria dizer ao Edmundo, uma pessoa que respeito bastante, que sou do povo, tenho origem humilde, estou deputada e não sou da burguesia. Nossos pares, sejam da situação ou oposição, estão cumprindo seu papel. Não podemos banalizar e colocar todo mundo no mesmo caldeirão, porque isso não vamos permitir. Todas as vezes que os políticos foram ofendidos de forma radical, eu vim para cá defendê-los, porque tem gente aqui que está cumprindo muito bem o seu papel. Não podemos generalizar nada nesse mundo.

Quero agradecer ao povo de São Paulo pela recepção que tive no Sambódromo quando lá estive durante o desfile das escolas do Grupo Especial. Independentemente de estarmos na política, estamos defendendo a cultura, a Educação, os direitos da pessoa humana. Essas coisas fazem com que o povo saiba distinguir quem faz e quem não faz absolutamente nada. Também quero agradecer especialmente à Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, da qual sou madrinha, e que permanece no especial; e a minha sempre querida Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro, pela bela homenagem que recebi ao lado de outras grandes cantoras também mangueirenses, Alcione e Rosemary. Beth Carvalho foi também homenageada, mas não estava presente. Foi uma homenagem à mulher brasileira.

Porém, a ocupação das ruas com festa nem sempre é motivo de alegria para todos. Para os jovens que moram nos bairros mais distantes do centro de São Paulo, ir para as ruas para se divertir tem sido motivo de violência.

Uma matéria publicada neste domingo no jornal “Folha de S.Paulo” mostra de forma evidente a diferença com que a polícia trata a juventude nos bairros da periferia e nos bairros da classe média.

Na matéria, o repórter relata como os moradores da Vila Madalena vêm agindo desde que o bairro virou local de folia nos finais de semana. Barulho, sujeira, moradores que não conseguem entrar com seus carros na garagem e por aí vai são os problemas relatados. Ou seja, os mesmos enfrentados por moradores da periferia onde bailes funks são realizados na rua.

A diferença é que nesses locais longe do centro, onde mora a juventude pobre, que não tem dinheiro pra ir a uma balada, os relatos de que a polícia já chega atirando bombas são frequentes. Na Vila Madalena o tratamento é bem diferente.

Em relação a esse assunto, dois problemas precisam ser enfrentados pelo Poder Público. O primeiro é conciliar o direito de quem precisa descansar ao chegar em casa com o dos jovens que também têm o direito à diversão e entretenimento. Mais equipamentos públicos e de qualidade nos bairros da periferia são fundamentais.

O segundo viés dessa questão está na diferença de tratamento que se dá aos jovens. Aqueles que frequentam bairros de classe média não são perturbados pela polícia, já os da periferia têm sido constantemente vigiados e desrespeitados, sendo proibidos de fazer seus bailes mesmo na semana do Carnaval, quando toda a cidade estava em festa.

Segundo nota divulgada pela Prefeitura, "os pancadões são manifestações da juventude paulistana que devem ser preservadas, protegidas da influência de criminosos e que não devem ser marginalizadas".

Nós concordamos e esperamos que o Poder Público haja no sentido de garantir esse direito. Todo mundo tem o direito de se divertir. Quero aproveitar para parabenizar a nobre deputada Constância Félix pelo seu pronunciamento.

Foi um grande prazer conhecê-la pessoalmente. Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é um professor que sempre batalhou por sua classe. No próximo dia 27, às 19 horas, V. Exa. irá realizar uma audiência pública e gostaria de dizer que, dependendo da minha agenda, estarei aqui, com muito prazer, para prestigiar não só a sua conduta, mas, principalmente, a classe dos professores, para os quais já compusemos uma música chamada “anjos da guarda”.

Sra. Presidente, muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna, gostaria de comentar um artigo publicado na “Folha do Servidor Público”, que é uma espécie de jornal, um grande informativo da AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

Trata-se de uma associação dos servidores do Estado que - além de oferecer todo um aporte e vários equipamentos nas áreas do lazer e da cultura para os seus associados - tem um caráter militante e crítico importante.

O que chama muito a minha atenção nesta “Folha” é o artigo publicado pelo seu presidente, o Sr. Antônio Carlos Duarte Nogueira, que versa sobre a famosa PEC nº 555, de 2006. O que é essa PEC?

É uma proposta de emenda à Constituição Federal que modifica a reforma da Previdência, realizada em 2003, a qual penalizou imensamente os servidores públicos. Foi um verdadeiro atentado contra os servidores públicos de todo o Brasil.

O próprio PSOL surgiu a partir da aprovação dessa emenda constitucional de 2003, em que houve a expulsão de vários parlamentares do PT, como, por exemplo, a da ex-deputada Luciana Genro, da ex-senadora Heloísa Helena e do ex-deputado federal do Pará, o Babá, que também votou contra esse projeto.

Portanto, foi a partir dessa contradição do PT que surgiu o PSOL. Nós somos ardorosos defensores da PEC nº 555, de 2006, que visa restituir os direitos dos servidores, aposentados e pensionistas. A emenda constitucional da reforma da Previdência, aprovada em 2003, prejudica imensamente os aposentados e pensionistas.

Todos os servidores que se aposentam no Brasil e ultrapassam o teto do regime geral da previdência são obrigados a continuar contribuindo com o seu sistema previdenciário, pagando 11% dos seus proventos.

Isso é um verdadeiro absurdo! Quando uma pessoa se aposenta é porque ela já tem direito de se aposentar, ela já cumpriu todos os requisitos básicos: já tem tempo de contribuição e já tem idade mínima. Quando ela se aposenta, irá usufruir pelo que já pagou anteriormente. Ela já contribuiu.

Contudo, a reforma feita em 2003 pelo PT penalizou todos os aposentados e pensionistas nessa situação. O Brasil é o único país do mundo, do planeta Terra, em que o aposentado continua pagando a aposentadoria. Isso é um absurdo. Não existe, deputada Constância Félix, em nenhum lugar do mundo um sistema como este, mas o Brasil aprovou. Nesse sentido, a nossa grande luta hoje é pela revogação dessa medida, inclusive esta proposta foi aprovada no Congresso Nacional com a compra dos votos do Mensalão. O próprio Supremo Tribunal Federal deixou muito claro isso: que os deputados foram literalmente comprados com dinheiro do Mensalão para que esta proposta previdenciária contra aposentados e pensionistas fosse aprovada. Então é muito sério. Por isso queremos a revogação dessa medida e a PEC 555 é muito importante nesse sentido.

Quero parabenizar a Afpesp por esta iniciativa que está fazendo do abaixo-assinado no seu site para pressionar o Congresso Nacional a aprovar, em caráter de extrema urgência, a PEC 555/06. Parabenizo a Afpesp, sobretudo seu presidente, que tem feito um trabalho inovador e protagonista na associação. A sua gestão é um divisor de águas dentro da Afpesp. Ele está inovando, está sendo protagonista de mudanças importantes, inclusive dando uma conotação mais crítica para o jornal e às posições da associação. Parabenizo, portanto, o seu presidente Antonio Carlos Duarte Moreira e passo a ler o artigo de sua autoria publicado na Folha do Servidor Público sobre a PEC 555, cujo título é ‘Viver é planejar’, para que conste do "Diário Oficial" do Poder Legislativo e possa ser socializado com todas as pessoas interessadas em aprofundar o tema e entrar nessa luta em defesa dos aposentados e pensionistas servidores públicos do estado de São Paulo.

Viver é planejar

A única coisa tão inevitável quanto a morte é a vida.

(Charles Chaplin)

 Cada cidadão paulista ou paulistano tem vivido dias de incertezas. Não é nenhuma novidade. Em várias épocas de nossa história ultrapassamos difíceis obstáculos. Superamos crises econômicas, inseguranças cotidianas, epidemias e, atualmente, a crise de abastecimento da água e energia elétrica tira nossa tranquilidade.

 A população desconfia dos setores públicos e de suas políticas administrativas, e isso se reflete indevidamente na forma de avaliar o trabalho dos servidores públicos. Em nossa Entidade temos a honra de ter como associados 90.040 mil servidores  aposentados. São pessoas que se dedicaram por 30 ou 35 anos (alguns muito mais) para o desenvolvimento do nosso Estado. Os demais associados estão na ativa, em torno de 167 mil servidores, que diariamente enfrentam os desafios de atender à população do maior Estado do Brasil.

 As incertezas pairam para todos, porém, com mais impacto sobre os aposentados. No ano de 2003, quando Ricardo Berzoini era o ministro da Previdência Social, as entidades foram convidadas para debater o futuro da previdência social (regime geral e próprio).

 Entre os documentos que os representantes do governo federal apresentaram estava a lista de devedores da Previdência (empresas privadas), cujo volume da dívida tornava inconteste nossos argumentos para que não houvesse uma reforma ampla e geral.

 Quando a reforma foi apresentada no Congresso, a classe mais penalizada foi a dos servidores públicos, incluindo a contribuição de 11% dos aposentados e inativos, que recebem acima do teto do INSS. A luta que defendemos objetiva sua extinção, apoiando a aprovação da PEC 555/2006.

 São doze anos da reforma da previdência e as notícias continuam as mesmas: a previdência tem déficit e precisa de novas regras. Não houve, porém, por parte do governo a mesma transparência em apresentar dados que demonstrassem que os grandes devedores pagaram, de fato, suas contas. Como também não há forma de entender, numa crise tão profunda como sempre é anunciada, a política de desoneração da Folha de Pagamento de vários setores produtivos, reduzindo a captação de recursos, que certamente desestabiliza a previdência num futuro próximo.

Parece que a Previdência, como a questão da água e da energia, tem estudos há mais de dez anos, mas pouco se fez para evitar o colapso nacional.

 Quando o tema envolve os aposentados, surge a questão da expectativa de vida, que conta com a previsão de aumento, em razão de melhores condições de vida ou pelo avanço da medicina. Assim se estima que futuramente teremos mais pessoas  aposentadas e vivendo ainda por mais anos. Estaremos nos preparando para esse cenário?

 Os aposentados sofrem reduções importantes em seus vencimentos, com perdas significativas dos rendimentos, principalmente comparando com o mesmo cargo em atividade. A vida ainda implica os agravantes naturais, que incluem gastos extras com  medicamentos.

 Se o momento impõe reflexão e mudança de hábitos, pode também incluir o  planejamento e a união. De forma pessoal ou coletiva, necessitamos de empenho para traçar um panorama realista, com metas alcançáveis, que possam garantir a dignidade futura. Os servidores da ativa precisam pensar que um dia serão os futuros aposentados e devem lutar ao lado desses colegas por direitos essenciais para as carreiras. Assim como as gerações têm de estar atentas às mudanças de hábitos em prol do bem-estar coletivo.

 Antônio Carlos Duarte Moreira - Presidente da AFPESP

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários presentes, policiais, amigos assessores que nos auxiliam tanto, quero dar as boas-vindas à deputada Constância Félix. Ainda que por pouco tempo, aprendi na vida que não é o tempo que nos faz. Vale a pena na vida o que fazemos com o tempo. Pelo que V. Exa. tem demonstrado, o seu tempo pode ser muito bem aproveitado.

Seja bem-vinda. Que Deus a abençoe.

Neste momento quero fazer uma solicitação que não é só minha. É da população brasileira.

Estamos vivendo o caos no que diz respeito à segurança. O índice de violência é algo inaceitável. Os cidadãos de bem, cidadãos que cumprem com seus deveres, que pagam seus impostos, que pagam todas suas atividades e que são duplamente tributados porque pagam o sistema de Saúde e levam um ano para usá-lo. Então, se estão na urgência, pagam separadamente ou pagam um convênio. Os seus filhos não têm condição de uma escola adequada porque ou a escola não tem segurança, não tem vaga ou o filho precisa ir para outra escola e o pai vai arrumar outro emprego para pagar essa Educação mínima que ele almeja para o seu filho e que, no meu caso, meus pais não tiveram. Eles tiveram que trabalhar muito para que, pelo esforço deles, eu pudesse estar aqui.

Estamos vivendo o momento onde os governantes não estão dando aos seus governados uma condição mínima, que é de viver em paz no leito da sua casa. São balas perdidas, transportes públicos depredados, pessoas que são colocadas à mira, policiais que não sabemos se estão para nos defender ou para nos matar. Enfim, estamos vivendo um caos. Só temos a misericórdia de Deus sobre nós. Mas sob a misericórdia de Deus também está esta Casa e todas as Casas Parlamentares deste País como um todo, com todas suas unidades federadas representadas.

Qual o papel nosso de parlamentares para evitar que a violência seja tamanha? Vivemos o toque de recolher sem necessidade do mesmo: as igrejas já orientam seus fiéis a voltarem mais cedo. Não deixamos os nossos filhos ficarem até pouco mais tarde na rua. O cinema só é possível se for dentro de um shopping que tenha uma vigilância até as 22 horas e que não nos garante, mas pelo menos nos dá uma falsa segurança.

Estamos vivendo um caos: deixamos nossos filhos na escola e não sabemos se poderemos pegá-los na volta. Viemos trabalhar e não sabemos se voltamos. O trânsito é caótico, a Segurança pública é caótica, a Educação é caótica, o Sistema Hídrico é caótico.

O caos é um excelente momento para que todas as pessoas usem e abusem do espaço público. Então, cabe a todos nós reagirmos, a sairmos da nossa zona de conforto e ir para a rua para solicitar aos governantes, aos parlamentares e a todos aqueles a quem colocamos a nossa representatividade para que os nossos direitos sejam garantidos.

Estamos vivendo uma violência plena, estamos vivendo não na plenitude de vida, mas no risco iminente de morte e não a morte natural. Morte porque uma bala é desviada, porque alguém achou que era interessante por 50 reais tirar a nossa vida ou: “Você viu o meu rosto”, então te mato. Isso não é o Brasil que queremos e que estamos aqui para viver.

A deputada Leci Brandão colocou que tivemos aqui, durante o carnaval, um momento de escape para podermos viver a nossa liberdade e que o brasileiro não foi feito para viver assim. Está no Estado de Direito que a liberdade é garantida por lei, a segurança é garantida por lei e quem está para garantir essa lei. Então, estou aqui a exigir da presidência, da população que está como telespectador no seu assento um movimento amplo e irrestrito para que possamos ser felizes e não criarmos grades e cadeias para nossas casas, para nossos filhos para não perdermos o prazer de aproveitar a vida pela vida.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar novamente o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os funcionários desta Casa.

Vou falar da Família Acolhedora. Visitando as casas onde se abrigam as crianças, onde elas ficam no aguardo de decisão judicial, percebi que não faltam alimentos, não faltam roupas, mas o que eu sinto, muitas vezes, é uma carência. Eu chamaria de carência de afeto.

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- Assume a Presidência a Sra. Sarah Munhoz.

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Chegando a um local desses, as crianças se aglomeram, elas querem beijo, elas querem abraço, elas querem atenção. Isso me fez pensar no que fazer, no que podemos fazer para que essas crianças tenham proximidade com a família. Quando eu pensei em um projeto desses, na Família Acolhedora, fiz um estudo. Levantei, inclusive, no estado, se tinha alguma família que fazia esse tipo de trabalho. E eu encontrei uma pessoa que fazia esse trabalho em São Carlos.

Para mim foi uma grande alegria porque eu pude conhecer e sentir que, sendo uma família acolhedora, você tem que pensar apenas na criança. Muitas pessoas falam: “Como eu vou ser uma família acolhedora se depois eu vou ficar com essa criança, vou me apegar a essa criança?”. Se você pensa assim, temos condições de trabalhar esse sentimento. Talvez você não esteja nesse perfil. Mas existem pessoas que conseguem fazer de uma forma em que ela vai pensar apenas na criança. Esse sentimento dela é de doação, então ela vai pensar: “Eu vou cuidar dessa criança, mas ela não vai ficar comigo. Ela vai para uma família ou ela volta para a sua família.”. O que você precisa dar para ela é só amor, carinho, atenção, porque alimentação, se for ver, ela tem nos abrigos. Mas estamos dependendo dessas pessoas que têm coração grande, que podem ficar com essa criança. Se for à igreja, leva a criança; se for ao supermercado, leva-a também. A criança vai se sentir acolhida, como se fosse o seu próprio lar.

Esse trabalho é feito não só com a mãe que vai receber a criança, mas a criança também vai ser trabalhada. Essa criança não vai achar que ali ela vai ficar definitivamente. Ela sabe que ela está ali por um período, convivendo com aquela família por um período apenas e que ela vai depois ser acolhida por outra família. A experiência que eu senti da D. Cida é que a criança sabe o histórico dela, mas que aquele momento é quando ela mais precisa de afeto, de carinho e de atenção e ela vai ter.

Eu estou propondo, fazendo uma indicação ao senhor governador para que criemos um projeto para atender essa criança, para poder dar mais atenção. Em Limeira, eu fiz mais com os bebês, porque o bebê exige um pouco mais e a formação é até dois anos de idade. Graças a Deus teve um juiz da Vara da Infância que entendeu e criamos esse projeto como experiência e eu quero expandi-lo em todo o Estado. Gostaria que tivéssemos famílias no estado inteiro fazendo esse trabalho.

Em Limeira tínhamos ajuda de custo da prefeitura para essa família, porque, muitas vezes - eu fui criada em uma família muito simples -, você pode até passar necessidade de alimento ou de alguma coisa a mais, mas o carinho, o afeto, o amor, aquele aconchego do lar é só em uma família que você vai conseguir. Nos abrigos, vemos o esforço que eles fazem, mas são muitas crianças.

É um projeto que tenta acolher, dar amor a essas crianças. Essa senhora que mencionei já acolheu mais de 100 crianças ao longo de 30 anos de trabalho, e o Poder Público pode ajudar um pouco. Mesmo uma família muito simples, sem condições financeiras, desde que seja estruturada, poderá atender a essas crianças, e a Prefeitura ou Estado poderão dar uma ajuda de custo. O que nós precisamos é desafogar os abrigos e ajudar essas crianças, que dependem do apoio da população.

Estou muito feliz por estar hoje nesta Casa, conhecendo os deputados e especialmente V. Exa., deputada Sarah Munhoz. O fato de sermos mulheres, mesmo em pleno século XXI, torna as coisas mais difíceis. Ao ver mulheres ativas na Assembleia Legislativa, vou para casa mais feliz a cada dia. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Gostaria de lembrar a todos que no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, será realizado um movimento grande no centro de São Paulo, e convocamos todas as mulheres a participar, pois a presença da mulher ainda é muito pequena nos espaços políticos de poder.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, um grande defensor da Educação e dos professores. Nobre deputado, conte com meu apoio na questão da cobrança do INSS dos aposentados. Isso não é só vergonhoso, é mais uma calamidade, mais uma violência contra as pessoas que já trabalharam e deram sua contribuição. Se os governantes não conseguem gerir os recursos, é um problema, mas o aposentado já fez a sua parte com dignidade. Vossa Excelência pode contar com minha presença na CPI dos professores e com minha assinatura.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Sarah Munhoz, muito obrigado pelo apoio à luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que penalizou os servidores públicos, obrigando os aposentados a continuarem contribuindo com a Previdência Social mediante um desconto de 8% de seus proventos. Isso é um absurdo. O Brasil é praticamente o único país do mundo a fazer isso contra seus servidores já aposentados e contra seus pensionistas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de continuar cobrando do governo estadual, da Secretaria da Educação, da SPPrev - São Paulo Previdência - e do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, vinculado hoje à Secretaria de Gestão Pública, em relação aos atrasos nas publicações de aposentadorias e de certidões de tempo de contribuição.

Tenho feito isso sistematicamente, e disse que viria constante a esta tribuna para denunciar o governo, que não tem resolvido essa questão. Tenho denunciado esse fato na Assembleia Legislativa desde 2007, e nada é feito. Já fizemos audiências públicas, fomos às secretarias, fomos ao Ministério Público, e o governo não tomou uma única decisão para resolver a questão desses atrasos nas publicações.

Hoje, para uma professora se aposentar, mesmo já tendo tempo de contribuição e tendo atendido a todos os requisitos necessários, ela terá que esperar três, quatro, até cinco anos. Essa professora ficará em uma fila de espera em razão da incompetência, da irresponsabilidade e da leviandade do governo estadual. Os processos ficam parados na burocracia, pois o governo não contrata funcionários e não informatiza as secretarias. O governo não investe o mínimo em recursos humanos e materiais para que essas aposentadorias sejam publicadas imediatamente. É um absurdo o que vem acontecendo. Temos casos de aposentadorias; pessoas que estão esperando há três ou quatro anos.

É por isso que apresentei um projeto de lei, que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, estipulando prazos máximos de tramitação em cada órgão. Se o órgão não atender os prazos da legislação, será punido, inclusive financeiramente. Apresentamos dois projetos nessa direção, um estabelecendo prazos e o outro dando transparência, para que o servidor saiba onde está seu processo, seja de aposentadoria, solicitação de certidão de tempo de contribuição etc. Recebemos, aqui na Assembleia, várias denúncias. Quero citar algumas. Primeiramente, temos a professora Francisca Maria Penna, da educação básica, que trabalha na Escola Estadual Professora Blanca Simões, que fica na Diretoria Regional Leste 5. Essa professora está aguardando a publicação do resultado de uma perícia que ela fez em novembro de 2004. Ela fez a perícia médica na “casa dos horrores”, isto é, no Departamento de Perícias Médicas; e até agora não saiu a publicação.

Temos aqui outro caso: professora Cleusa Soares Coelho, da Escola Estadual Professora Eulália Silva. Ela teve uma evolução funcional que não foi publicada ainda. A equipe gestora da escola assumiu ter cometido um erro. E o processo dela se arrasta há cinco anos, não tendo havido ainda a publicação dessa evolução funcional. Outro caso: professora Aparecida Lemos Hohmann, da rede estadual de ensino, que pediu uma certidão de tempo de contribuição em 2013, para incorporação em outra rede. Faz dois anos que o processo está tramitando. É um absurdo a demora e a humilhação. Por fim, temos a professora Maria de Fátima Martins, da Escola Estadual José Inocêncio Moreira, de Ourinhos. Ela aguarda a publicação do resultado de sua perícia para o processo de readaptação, que foi feita em agosto de 2014. Até hoje não saiu a publicação. É um atentado contra nossos professores o que vem acontecendo.

Eu gostaria, Sra. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin com o nome de todas essas professoras, bem como ao secretário estadual de Educação e ao secretário estadual de Gestão Pública, para que eles tomem providências em relação ao que vem acontecendo, sobretudo com essas professoras. Não vamos admitir isso. Vamos de novo acionar o Ministério Público contra o estado de São Paulo. Essa questão da falta de publicações já virou um caso de polícia. E o governo não toma providências: não informatiza a rede, não contrata funcionários para trabalhar e resolver essa situação. Muito obrigado, Sra. Presidente, pelo encaminhamento de nosso pronunciamento para esses três setores da administração estadual.

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Solicito a V. Exa. que permaneça na tribuna, pois há outra inscrição sob seu nome para a ocupação do tempo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta tribuna, eu gostaria de fazer um comentário crítico sobre o comportamento da prefeitura de Taubaté, que é administrada por Ortiz Jr., que é filho do ex-dirigente, superintendente da FDE, aquele que foi retirado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, denunciado de ter superfaturado a compra das mochilas escolares.

O governador Alckmin não quis retirar, mesmo com todas as denúncias, mas ele teve que sair. Ele foi afastado da FDE por conta de uma ação judicial. É um absurdo total que o governador não tenha tomado nenhuma providência em relação às graves denúncias contra ele, que desviou, que superfaturou, segundo o Ministério Público, a compra de mochilas escolares, dando um prejuízo monstruoso para o orçamento da Secretaria da Educação, que já não é muito no estado de São Paulo.

O fato é que o filho dele é prefeito de Taubaté, e está cometendo uma enorme irregularidade, um crime também contra os professores, para enxugar despesas.

Agora virou moda, porque todos querem fazer ajuste fiscal, prejudicando a população, cortando o orçamento da Educação. A presidente Dilma cortou sete bilhões de reais agora do Ministério da Educação, comprometendo o seu discurso, o seu lema: “Brasil, pátria educadora”. Prejudicou os alunos que têm o financiamento pelo Fies, prejudicou os alunos do Pronatec, enfim, prejudicou o reajuste salarial dos professores das universidades federais.

Aqui em São Paulo o governador iniciou o ano letivo cortando até o papel higiênico das escolas. Cortou material de limpeza, fechou três mil salas de aula. Citei o caso do governador tucano do Paraná, que também fez a mesma coisa, e está vivendo lá uma grande oposição, que tem todo o nosso apoio, da população e dos professores que estão em greve.

E agora, na cidade de Taubaté, o prefeito resolveu cortar os salários dos professores da rede municipal. E como é o corte dos salários? Todo professor tem uma parte do seu salário, por ele estar em sala de aula. Uma outra parte ele recebe pelo trabalho que realiza nas reuniões pedagógicas, nos horários coletivos de trabalho, no atendimento à comunidade, no atendimento aos alunos, que é a hora-atividade.

Nós defendemos que essa hora seja aumentada e seja remunerada, porque o professor não é só sala de aula, tem que se preparar, tem que fazer leituras, tem que preparar avaliações, corrigir as avaliações. O professor está trabalhando o tempo todo, dentro e fora da sala de aula. O professor trabalha no feriado, nos finais de semana, no Carnaval. O professor não tem folga, na verdade, porque tem que se atualizar o tempo todo.

E o prefeito Ortiz Filho, de Taubaté, baixou a seguinte medida, pela Secretaria da Educação: os professores que entrarem de licença, ou faltarem, não receberão esse trabalho feito fora da sala de aula, que lá é o famoso horário coletivo de trabalho pedagógico, um trabalho importante. Então, se o professor ficou doente ou tirou uma licença médica, não vai receber. É um absurdo!

Isso é um atentado contra a carreira do Magistério. Se isso virar moda, se as prefeituras iniciarem um movimento como esse, de fazer ajuste fiscal, de cortar o investimento na área da Educação cortando os salários dos professores, estamos perdidos. Vai parar tudo. Vai parar o Estado de São Paulo, vai parar o Brasil. A Educação vai entrar num verdadeiro “apagão”.

Quero registrar aqui esse protesto do nosso mandato e dos professores de Taubaté, que estão extremamente revoltados com esse confisco salarial. Essa denúncia foi trazida a nós pelo professor Fernando Borges, um professor combativo da rede estadual e da Apeoesp.

Quero fazer aqui essa denúncia, que é uma denúncia preventiva também, porque me preocupa que outros prefeitos possam estar pensando em fazer o mesmo, e até mesmo o governador Geraldo Alckmin, que está querendo cortar mais recursos da Educação. Tanto é, que demitiu milhares de professores. Fechou salas de aula e o efeito colateral foi a superlotação de salas.

Estamos vivendo um verdadeiro drama. Mostrei, na semana passada, listas de salas com 50 a 55 alunos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A imprensa, mesmo, divulgou isso. O governador está enxugando o Orçamento da Educação e cortando o investimento na contratação de professores - o que é um verdadeiro crime, um verdadeiro absurdo.

Agora, o que esse prefeito de Taubaté está fazendo é algo jamais visto até agora: cortar uma parte do salário do professor. Se o professor sofrer um acidente e tirar uma licença médica de uma semana ou de um mês, ele perderá uma boa parte do seu salário. Ele não vai ter a remuneração desse horário coletivo do trabalho pedagógico. É um absurdo.

Já pensaram, se a Prefeitura de São Paulo começar a fazer isso, também, com os professores que têm jornada, que têm Jeif? Se isso acontecer com o HTPC dos professores da rede estadual? Isso vai prejudicar ainda mais os já prejudicados professores.

Então, fica aqui o nosso protesto contra essa medida da Secretaria Municipal de Taubaté e do prefeito. Um crime como esse, um atentado como esse contra o Magistério municipal de Taubaté, só pode ter o aval do prefeito, Ortiz Jr., porque a Secretaria da Educação não faria isso sem a autorização da Prefeitura.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 1.180, de 2011, vetado. Convoca, ainda, V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2015, e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

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