02 DE MARÇO DE 2015
018ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e CONSTÂNCIA FÉLIX
Secretário: ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ITAMAR
BORGES
Elogia o ministro Afif
Domingos, das Micros e Pequenas Empresas, e
autoridades do setor, pela criação de sistema que simplifica o fechamento de
empresas, que poderá ser feito num só dia ou virtualmente, sem necessidade de
certidões negativas. Acrescenta que um milhão e cem mil empresas não são
fechadas em razão da burocracia. Recordou lei geral sobre a universalização do
Simples. Comenta a uniformidade de procedimentos de todas as etapas, desde a
abertura ao fechamento de empresas. Lembra ações nessa direção pela Frente
Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, desta Casa. Fala do Sistema Via
Rápida Empresa. Dá conhecimento da reunião da Aprecesp
- Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo,
realizada em Olímpia, em 28/02.
3 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Faz reflexão sobre o PDT - Partido
Democrático Trabalhista, ao qual é filiada há 30 anos. Recorda a defesa da
escola pública integral, por Leonel Brizola, um dos fundadores do partido.
Elogia o presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
Informa prevista convenção do partido, em Brasília, no dia 12/3. Lembra que a
sigla tem seis senadores e 19 deputados federais. Comenta a greve dos
caminhoneiros, motivada também, pelo preço do óleo diesel. Manifesta
solidariedade à parcela da categoria e destaca a importância dessa atividade.
Fala do reflexo do movimento nos preços de mercadorias. Apela ao ministro da
Justiça sobre o tema. Combate o aumento nas tarifas de energia elétrica que
chegam a 50%. Acrescenta que a dificuldade é maior para os moradores da periferia.
4 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Revela-se perplexo e afirma
autoritário o art. 2º do Decreto 61.132, de 26/02/15, do governador Geraldo
Alckmin, que proíbe reajuste salarial para o funcionalismo estadual. Acrescenta
que a matéria é inconstitucional. Lembra o descumprimento da lei sobre a
data-base salarial da categoria. Cita projeto, deliberado no ano passado, sobre
o reajuste do Executivo e de Parlamentares, com vigências para este ano.
Argumenta que há aumento de várias tarifas básicas. Combate a gestão do PSDB no
que tange aos servidores públicos. Adianta que deve haver mobilização de várias
categorias profissionais contra a decisão, como a prevista para 13/03, no vão
livre do Masp. Dá
conhecimento de projeto, de sua autoria, contra o decreto citado. Faz apelo aos
Parlamentares nessa direção.
6 - CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria, do jornal "O
Estado de S. Paulo", sobre denúncias contra a Uniesp
- União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo. Informa a
assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta pela entidade. Considera que há
propaganda enganosa por parte da entidade, que faz parecer ser universidade,
que foi proibida de utilizar o nome. Acrescenta que, em que pese as denúncias, a entidade continua praticando atos
questionáveis. Solicita revisão, por parte do Ministério da Educação, que
liberou 400 milhões de reais para a entidade. Repudia a influência política que
a mesma exerce, inclusive em novelas televisivas. Adita que a Uniesp é investigada pelo Ministério Público.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Relata reunião do Consórcio do Alto
Tietê. Informa o debate sobre a crise hídrica, especialmente, sobre a cidade de
Santa Isabel, sem água há um ano. Informa as dificuldades do município nesse
sentido. Apela ao Secretariado para providências junto à Sabesp. Afirma que a
rede local é de amianto. Dá conhecimento de ação sobre aluguel social para
moradores da Vila Barreiro, de Mogi das Cruzes, com casas ameaçadas de
demolição. Cita tratativas sobre a questão e agradece às autoridades locais
pelas providências. Elogia a atividade parlamentar voltada para questões
sociais.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Combate prefeito que ganhou escola
"Mattos Silveira", no bairro Lagoa Nova, de Limeira, e a devolveu
para o Estado. Considera inédito o fato. Dá explicações burocráticas sobre o
funcionamento das escolas. Cita a dificuldade de famílias para acomodar os
alunos da unidade. Lembra a dificuldade para se conseguir a instalação de uma
unidade escolar.
10 - CONSTÂNCIA FÉLIX
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento da criação da Aspresp - Associação dos Professores Readaptados do Estado
de São Paulo. Informa que a categoria é marginalizada e desvalorizada, por
apresentar doenças profissionais da atividade, além de perder a aposentadoria
especial. Explica a condição da categoria. Comenta os processos de readaptação.
Cita projeto de lei complementar, de sua autoria, relativo aos professores e
gestores nessa condição, elaborado com a participação do grupo. Lembra que esses professores são vítimas da superlotação das salas de
aula, da violência, além do assédio moral. Informa a direção da entidade.
Elogia a atuação de Edson Gabriel Garcia pelos incentivos à categoria.
12 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
13 - PRESIDENTE CONSTÂNCIA FÉLIX
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ITAMAR BORGES – PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres parlamentares, colaboradores desta Casa, quero iniciar esta semana registrando uma alegria muito grande com relação ao anúncio feito pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa na última semana. O ministro apresentou um plano do Governo Federal que vem ao encontro daquilo que estamos trabalhando na Frente Parlamentar e daquilo que ele vem construindo como ministro, como secretário que foi neste Estado e como grande defensor da causa da micro e pequena empresa.
Esta boa notícia trata do sistema simplificado para fechamento de empresas lançado pelo Governo Federal. Agora será possível fechar uma empresa em um só dia e em um só balcão, sem a necessidade da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Na verdade essa burocracia é um grande problema, que atinge todas as empresas e que dificulta a vida de quem quer trabalhar, de quem quer gerar emprego e renda ou iniciar uma nova atividade. Inicialmente o empresário se dirigirá à Junta Comercial. Isso poderá ser feito, futuramente, pela internet.
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, “há 1,1 milhão de empresas ‘mortas-vivas’ no País - inativas, mas que não foram fechadas em razão da burocracia.”
Essa medida regulamenta um dos capítulos da nova lei geral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma em agosto do ano passado. Essa lei trouxe a universalização do Simples Nacional para todos os nossos setores - setores da atividade econômica e setores empresariais. A partir de julho o sistema todo deverá entrar em operação e o serviço de registro e licenciamento de empresas deverá integrar a Administração Pública da União, dos estados e dos municípios. Dessa forma as empresas vão poder ter um processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o País sobre aquilo que se deve realizar para abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e, se for o caso, a baixa.
Abrir uma empresa no Brasil hoje demanda, em média, 107 dias, 12 documentos e nove órgãos diferentes. Esse processo poderá ser reduzido para cinco dias, um documento e um único balcão, virtual ou na Junta Comercial.
Essas conquistas vão ao encontro do nosso objetivo. Trabalhamos nesta Casa por meio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Enfrentamento da Guerra Fiscal e há quatro anos lutamos pela melhoria do ambiente empreendedor.
Tratamos sobre esses temas em recente reunião com o vice-governador Márcio França, que é o nosso secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente com o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior e parceiros da Frente Parlamentar - Marcelo e Silvério Crestana. Tratamos dos temas que temos trabalhado, entre outros este, que acaba de ser anunciado como um importante avanço pelo Ministério da Micro e Pequena Empresa.
Ali, com o Márcio França, recebemos amplo apoio e o compromisso de que o Estado está se preparando para ampliar o sistema Via Rápida Empresa e aumentar o número de cidades integradas com a rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, o conhecido Redesim.
Aproveito para cumprimentar o ministro Afif, o secretário da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o Nelson, o secretário da Racionalização, o Constantino de Bastos Júnior e o Leony, que também está lá, respondendo pela secretaria da Competitividade.
Quero registrar esse cumprimento a esses parceiros e apoiadores da frente parlamentar desde o início. Desde o primeiro passo estivemos juntos.
Solicito que uma cópia deste pronunciamento seja encaminhada à Secretaria Micro e Pequena Empresa, ao ministro Afif, aos secretários Nelson, Constantino e Leony.
Finalizo registrando a importante reunião da Aprecesp, Associação das Prefeituras das Cidades Estância do estado de São Paulo, que aconteceu no último sábado em Olímpia. Lá esteve o novo presidente, o André, prefeito de Socorro. Essa foi a sua primeira reunião como presidente. Até então era o Colucci, prefeito de Ilha Bela.
Participaram várias entidades, com destaque para a presença do representante do governador Geraldo Alckmin, o secretário de Turismo Roberto de Lucena. Ele falou dos planos da secretaria, dos propósitos que ele tem colocado para que o governador Geraldo Alckmin possa conduzir o Turismo neste Estado, das parcerias com as estâncias e da importância dos nossos projetos que tramitam nesta Casa. A PEC que altera a questão do fundo das estâncias e a criação dos municípios de interesse turístico.
É fundamental que nós possamos dar as mãos e fazer andar esse importante projeto, que vai abrir mais 140 novos postos paras as cidades se tornarem de interesse turístico, iniciando um novo ciclo em sua vida local, podendo avançar e contribuir para o desenvolvimento do Turismo no Estado.
Cumprimento a Aprecesp, o secretário Roberto de Lucena e esta Casa, que é grande parceira do turismo e das causas de interesse do povo de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência encaminhará o documento de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.
A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, hoje quero falar do PDT, meu único partido. Sou filiada há quase 30 anos ao PDT.
É um partido de história. Em toda a nossa história, trabalhamos muito pela Educação e pelo trabalhador. Vejo hoje o período integral sendo implantado nas escolas até que enfim. O próprio Brizola já falava disso nas décadas de 50 e 60, enquanto governador. Fico feliz, porque, nesse período integral, nossas crianças e jovens com certeza ficam aprendendo e terão menos problemas nas suas vidas.
Hoje, quero também cumprimentar o presidente nacional do partido - o Lupi - e falar da seriedade e comprometimento que ele tem com o nosso partido. Sinto muito orgulho de tê-lo hoje como nosso presidente. Quero também mencionar que, no dia 12 de março, vai acontecer a convenção do partido em Brasília. Quero cumprimentar todos os membros do PDT. Estou muito feliz por ter hoje Lupi como nosso presidente nacional. Temos seis senadores e 19 deputados federais, o que é motivo de alegria para nós.
Quero também falar sobre a greve dos caminhoneiros. Na semana passada, citei aqui a questão do diesel. Isso foi antes de começar essa greve. Hoje, solidarizo-me com os caminhoneiros, que estão fazendo um papel de suma importância para nosso País. Muitos políticos não fazem o que essa categoria faz pelo Brasil. Eles estão simplesmente dizendo que não se pode viver com o preço do diesel nessa altura. Fui fazer compras essa semana, e já senti o aumento dos alimentos, da roupa. Eles estão fazendo algo fundamental: dizendo que o diesel não pode ficar nesse preço. Não se investiu em ferrovias. Precisamos que esses caminhões fiquem circulando, transitando com a alimentação de que o País necessita. O diesel está caro demais. Ou ele faz o frete e depois não ganha nada, não traz seu alimento para casa; ou fica parado com seu caminhão. O ministro José Eduardo Cardozo esqueceu que fez muitos protestos. Fora do poder, é uma coisa; dentro, é outra? Precisamos realmente protestar. Se não está dando certo, temos que abrir nossa voz, gritar, abrir a bandeira e dizer: isso não é possível.
Quero falar, ainda, da energia elétrica. Com esse aumento de 50%, o que vai acontecer? Uma hora falam um valor, outra hora falam outro. Quem vai aguentar esse valor? As indústrias, o comércio... Vai faltar mais dinheiro em casa. A pessoa escolhe se compra um quilo de carne ou se paga a energia elétrica. É o nosso povo que vai acabar se alimentando de forma pior. Quero registrar que esse aumento deveria também ser revisto. A população não pode pagar esse preço alto, com esses 50% de aumento. Hoje, estou falando tanto da greve dos caminhoneiros quanto da energia elétrica, que vai ficar muito cara, principalmente para as pessoas da periferia. Trabalhei na área social e sei o quão difícil é a pessoa pagar energia elétrica. Ela procura promoção social muitas vezes, e agora isso vai ficar muito mais frequente. Ela vai optar entre comer e pagar a energia elétrica. Espero que a população entenda isso, e que cada um possa fazer o seu papel. Quem tem voz tem que clamar, erguer a bandeira do País e dizer: isso não é possível. Muito obrigada, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulisses Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Constância Félix.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar minha indignação e minha
perplexidade, que não é só minha, mas praticamente de todos os servidores
públicos do estado de São Paulo.
Nossa perplexidade e nosso assombro são em relação à
publicação, no “Diário Oficial” da última quinta-feira, de um decreto do
governador Geraldo Alckmin. Refiro-me ao Decreto nº 61.132/2015, de 25 de
fevereiro de 2015.
Esse decreto representa um verdadeiro ataque. É uma
bomba de nêutrons que está sendo jogada no funcionalismo público estadual.
Trata-se de uma espécie de AI-5, que foi decretado pelos militares em 1968,
representando o golpe dentro do golpe militar.
O referido decreto, em seu Art. 2º, proíbe, na
prática, qualquer tipo de reajuste salarial para todos os servidores públicos
do estado de São Paulo: professores, médicos, servidores da
Segurança Pública, do sistema prisional e do Judiciário.
Na verdade, o Decreto
nº 61.132/2015 suspende, aliás, tenta suspender, porque ele é inconstitucional,
os efeitos da não cumprida e violada Lei 12.391. Essa lei foi aprovada na Assembleia Legislativa em 2006 e estabelece a data-base
salarial para todos os servidores do estado de São Paulo.
Essa lei nunca foi
muito cumprida. O próprio governador Alckmin, que sancionou a lei, vem sistematicamente
descumprindo essa legislação. Porém, agora, por meio do decreto, tenta atropelar,
e pensa que está atropelando, a lei da data-base salarial.
Acontece que a data-base salarial é imposta pelo Art.
37 da Constituição Federal, que obriga os três entes
federativos, a União, os estados e os municípios, a reajustarem os salários dos
servidores anualmente, pelo menos repondo as perdas inflacionárias. É a
Constituição Federal. Então, a lei da data-base regulamenta esse procedimento
da Constituição Federal.
Agora, o que o governador Alckmin
está fazendo aqui, de uma forma covarde e criminosa, é usar um decreto,
atacando, mais uma vez, os servidores do estado de São Paulo, que já estão, há muito tempo, com
seus salários arrochados e defasados. O governador, agora, publica um decreto,
suspendendo, proibindo qualquer tipo de reajuste salarial e, sobretudo,
liquidando a data-base salarial. Ele está dizendo o seguinte: que o servidor
público não terá nenhum tipo de reajuste salarial no ano de 2015. O decreto
suspende, proíbe.
Então, você, que é professor da rede pública, agente de organização escolar, servidor do quadro de apoio da Educação, policial militar ou civil, servidor do sistema prisional, do sistema de Saúde do estado de São Paulo, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Fazenda, não terá reajuste salarial este ano. É o que determina o decreto do governador. É um verdadeiro ataque criminoso e inconstitucional contra os servidores do estado de São Paulo.
Agora, é incrível que, no ano passado, o governador se autoconcedeu um aumento salarial - e os deputados também. O projeto foi aprovado aqui. Os deputados tiveram um aumento salarial. O governador do Estado e todos os seus secretários tiveram aumento salarial. O presente que ele entrega, agora, para os servidores - a retribuição - é a proibição de qualquer tipo de percentual de reajuste salarial.
Aumentaram a gasolina, o óleo diesel, o gás. Estamos vivendo, praticamente, o aumento de todas as tarifas e do custo de vida. A inflação está subindo e os servidores não terão como repor, minimamente, nem parte desses preços, desses aumentos e dessa inflação.
Então, é um dos maiores ataques, em toda a história, que o funcionalismo já sentiu no bolso, na pele, no seu holerite. Acho que é um fato histórico, porque o PSDB sempre atacou os servidores públicos. Sempre colocou em prática uma política de ódio contra os servidores públicos do estado de São Paulo. Isso todos nós sabemos e denunciamos sistematicamente, mas agora foi demais. Esse Decreto nº 61.132 foi uma espécie de tiro de misericórdia no funcionalismo público.
Entretanto, governador, nós daremos a resposta nas ruas, com grandes mobilizações. Vamos ter greves, mobilizações, paralisações em todo o estado de São Paulo, com as mais diversas categorias profissionais.
Eu tenho certeza de que, agora, no dia 13 de março, às 14 horas, no vão livre do Masp, aqui em São Paulo - em que teremos uma grande mobilização dos profissionais da Educação, dos professores da Rede Estadual de Ensino, em uma assembleia, em uma grande concentração -, vamos dar a primeira resposta de peso contra essa tentativa criminosa de arrochar mais ainda os salários dos servidores.
Da nossa parte, aqui na Assembleia Legislativa,
hoje mesmo já protocolamos um PDL, um projeto de decreto legislativo,
revogando, anulando o Art. 2º desse Decreto nº 61.132. Peço o apoio dos
deputados. Os deputados e deputadas
que realmente têm algum tipo de compromisso com os servidores públicos do estado de São Paulo
têm a obrigação de aprovar - ou ajudar a aprovar - o nosso PDL, porque isso é
inconcebível.
Então, agora chegou a hora da verdade,
porque há muitos deputados, aqui, que defendem os servidores públicos. Falam
que são defensores da Educação e da Saúde, mas votam contra os servidores. Na
tribuna, são a favor dos servidores, mas, na hora do voto, votam contrariamente
- ou obstruem, ou fazem corpo mole, para não votar os projetos que possam
beneficiar os servidores.
Está aí o nosso PDL, protocolado hoje, aqui na Assembleia Legislativa, revogando, anulando esse ato criminoso do governador Geraldo Alckmin, que proíbe, que impede o reajuste salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo (professores, pessoal da Saúde, da Segurança Pública, do sistema prisional, do Judiciário e de todas as instâncias do funcionalismo público), os quais não terão nenhum tipo de reajuste salarial, segundo o decreto aprovado. É o AI-5 do PSDB e do governador Geraldo Alckmin contra os servidores do estado de São Paulo.
Sra.
Presidente, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de
volta à tribuna, gostaria de comentar uma matéria publicada recentemente no
jornal “O Estado de S. Paulo”, que reflete muito o que estamos denunciando
sistematicamente na Assembleia Legislativa. O título
da matéria é o seguinte: “Após denúncias, Uniesp
recebe R$ 405 milhões do governo federal”. Recebeu do MEC e do Fies -
financiamento estudantil.
A Uniesp tem sido
constantemente denunciada por fraude, propaganda enganosa e por prejudicar
alunos, funcionários e professores de suas instituições. Há, inclusive,
denúncias de ex-donos de faculdades que foram compradas pela Uniesp, porque ela compra e não paga.
Há muito tempo, nós já acompanhamos essas denúncias. A
Uniesp já foi, inclusive, convocada, por iniciativa
do nosso mandato, a depor na CPI do Ensino Superior.
Na Comissão de Educação, já fizemos várias convocações
da Uniesp por conta de todas essas denúncias. Não é à
toa que o Ministério Público Federal está investigando. Ele propôs um TAC -
Termo de Ajuste de Conduta. A situação é tão grave que a Uniesp
teve que aceitar a assinatura de um TAC para tentar rever essa situação.
Contudo, parece-me que nada adiantou. Nem com o
Ministério Público Federal investigando a Uniesp
tomou jeito. Ela continua tendo o mesmo comportamento. Em primeiro lugar, há
uma grande fraude e propaganda enganosa no nome Uniesp.
Todos pensam se tratar de uma universidade, mas não é. Uniesp
significa União das Instituições de Ensino de São Paulo. Esse é o título.
Há alguns anos, o MEC já proibiu a Uniesp
de utilizar esse nome, pois caracterizava propaganda enganosa para atrair
alunos, como se fosse uma universidade de fato. Porém, ela não é. O significado
do nome é União das Instituições de Ensino de São Paulo.
Existem inúmeras
denúncias feitas contra a Uniesp. Elas são de pleno
conhecimento do Ministério da Educação, do governo federal, da Caixa Econômica
Federal, do Ministério Público Federal e Estadual, que estão investigando o
caso. Houve uma CPI na Assembleia Legislativa.
Lembro que entreguei
um verdadeiro dossiê, com milhares de páginas, para o ministro da Educação.
Salvo engano, à época, em 2008 ou 2009, o ministro ainda era o Fernando Haddad.
Nós protocolamos esse documento, produzido pela Federação do Sindicato dos
Professores do Estado de São Paulo, em um evento aqui na Assembleia
Legislativa. O evento contou com a participação do Sinpro-SP, que ajudou muito na formulação desse
dossiê.
O fato é que nada foi feito. Essa instituição, com
todas essas denúncias, continua livre, leve e solta, prejudicando
principalmente os alunos.
Ela é denunciada por cobrar preços diferenciados para os alunos do Fies. Esses alunos pagam mais. Ela forja cadastro de alunos. Por exemplo: um aluno que cursa pedagogia é matriculado no curso de medicina e tem que pagar muito mais. O preço de um curso do Fies é muito superior - quatro ou cinco vezes mais - ao que paga um aluno que não é do Fies. A instituição está golpeando dinheiro público da Educação. O próprio governo federal é lesado com esse tipo de procedimento, e quando falo em governo federal quero me referir à população, pois o dinheiro é nosso, é do orçamento brasileiro, que é pago com nossos impostos.
O fato é que, mesmo com todas as denúncias que fizemos, o MEC não toma providências. O MEC ainda liberou 405 milhões para a Uniesp. É um absurdo que o Ministério da Educação seja complacente com uma instituição como essa. O MEC sabe, o MEC investigou e chegou até a proibir que a Uniesp tivesse acesso ao Fies, mas depois liberou tudo.
Parece-me que essa Uniesp tem muita influência política no Congresso Nacional, no MEC e na Assembleia Legislativa. Parece-me que ela tem muito poder. Outro dia, vi uma propaganda paga na televisão, inclusive dentro da novela da Rede Globo de Televisão. Aparece a Uniesp no meio da novela. Portanto, ela deve ter muito dinheiro, mas é dinheiro público, é dinheiro do Orçamento Público da Educação.
O MEC está sendo omisso e não está cumprindo sua função. Onde está o Ministério da Educação? O Ministério da Educação deve fiscalizar, deve ser duro, deve tomar providências com relação a isso. É uma vergonha. Estou aqui com a matéria do “Estadão”: “Após denúncias, Uniesp recebe 405 milhões do governo federal”. O governo federal está financiando uma instituição que está golpeando e prejudicando muitos alunos. Já fizemos várias audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa; ouvimos alunos, professores e funcionários. Publicamos tudo isso no “Diário Oficial” e encaminhamos as cópias e as notas taquigráficas para o MEC, mas o governo federal não toma providência alguma.
MEC, fiscalize! O ministério não pode ser complacente com esse tipo de situação. É uma vergonha para o Brasil. A educação superior já virou mercadoria há muito tempo no Brasil, desde a época dos militares, que incentivaram as universidades privadas. Mas agora, no atual governo, além de ser mercadoria, é mercadoria sem qualidade nenhuma. O aluno não pode requerer nem o seu direito de consumidor, não pode acionar nem o Procon, que também não dá conta de resolver isso. É um absurdo. Além de ser mercadoria, a mercadoria da Uniesp é de quinta qualidade.
Então, eu gostaria de fazer um alerta ao aluno que está pensando em fazer matrícula na Uniesp: tome cuidado. Leia, procure o Ministério Público Federal e tenha acesso a esse TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, para saber onde você está entrando, para saber que está fazendo matrícula em uma universidade que não é uma universidade. Trata-se de uma união de instituições que, inclusive, está passando por uma investigação. A Uniesp está sendo investigada pelo Ministério Público Federal do ponto de vista criminal. Além desse TAC e de todas essas denúncias de fraudes em contratos, existe também um inquérito criminal no Ministério Público investigando a Uniesp.
Portanto, peço cuidado ao aluno e à aluna que está pensando em ingressar na Uniesp. Fica aqui o nosso aviso porque temos recebido muitas denúncias, no nosso gabinete, de alunos que estão sendo lesados pela Uniesp.
Sra. Presidente, gostaria que cópia do meu pronunciamento fosse encaminhada para a Presidência da República, bem como ao Ministério da Educação para que providências sejam tomadas porque é um absurdo que a Presidenta Dilma seja omissa e complacente com uma situação como esta, sobretudo o MEC, Ministério da Educação.
A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Esta Presidência tomará providências nesse sentido.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estivemos numa reunião do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê marcada pelo prefeito Bertaiolli. Foram convidados o Prof. Benedito Braga, secretário de Recursos Hídricos do estado, e o Dr. Ricardo Borsari, superintendente do DAEE. Compareceram todos os prefeitos da região do Alto Tietê. Pauta: o problema da água. Existem municípios - como Santa Isabel - que estão sem água há precisamente um ano. Por mais que a gente vá à Casa Civil ou fale com o Dr. Ricardo Borsari, nenhuma conduta é tomada pela Sabesp para resolver o problema da cidade de Santa Isabel. A situação é bastante delicada na região. Existe uma represa na cidade que precisa da construção de uma parede de segurança, vamos dizer assim, para que a água fique represada. Sem isso, a água vai toda para Igaratá e Paraíba do Sul. Santa Isabel está sendo muito prejudicada com isso.
Gostaríamos que as autoridades competentes, tanto o chefe da Casa Civil secretário Edson Aparecido, como o secretário de Recursos Hídricos Benedito Braga e Ricardo Borsari buscassem uma solução rapidamente. Ficaram de assinar um documento para o repasse de todo o abastecimento para a Sabesp, mas com mudança de secretários e o período eleitoral, o documento não foi assinado. Nem tratamento de esgoto há na cidade de Santa Isabel. Para completar, a rede por onde passa toda a água é de amianto, o que é gravíssimo.
Portanto, pedimos uma solução urgente para a cidade de Santa Isabel.
Sexta-feira passada estivemos com o diretor do Fórum de Mogi das Cruzes Dr. Bruno. Dr. Zamboto entrou com uma ação solicitando à instituição o aluguel social para os moradores da Vila Barreiro. Acompanhou-nos o presidente da associação de moradores de Vila Barreiro, o Marcelo, o advogado Dr. Zamboto e o bispo Dom Pedro. O Dr. Bruno, com aquela educação que lhe é peculiar, disse: “Eu vi a foto de uma casa sendo demolida e de uma criancinha de três meses, que estava dormindo.” Foi em Jundiapeba, Mogi das Cruzes. “Vão agora demolir outras casas? O senhor está entrando com essa ação?”
Temos de buscar soluções para que essas casas não sejam demolidas, uma vez que existia um acordo para não haver demolição, e assim as pessoas que moram na Vila Barreiro há 30 anos ficariam com as casas.
Zambotto, Dom Pedro, bispo diocesano de Mogi e Marcelo nos procuraram para marcarmos algumas audiências com o Dr. Bruno e com o Dr. Nalini, no Tribunal de Justiça, para que essas ações caminhem na Vara da Fazenda e isso seja resolvido por um único juiz o mais rápido possível. Agradeço ao bispo, ao Dom Pedro, ao Zambotto - que teve essa ideia espetacular de entrar com essa ação conosco -, e principalmente ao Dr. Bruno por nos receber com tanta educação no Fórum de Mogi das Cruzes.
Precisamos de juízes sérios e humanos porque os problemas sociais no Brasil parecem se complicar, ficando cada vez mais sem solução. Os juízes precisam ser sociais e justos, e precisam olhar para essas famílias que vivem em condições até subumanas. A Secretaria da Habitação precisa ajudar dando casas, ou a Minha Casa, Minha Vida. Nós, políticos, também precisamos olhar para essas famílias, e não para uns que olharam muito para a Petrobras. Isso chama atenção e a população acaba achando que os políticos são todos iguais. E não são. Há muita gente aqui que trabalha pelo social. O deputado que me antecedeu estava mostrando o significado das bolsas de estudo, que não estão chegando aos alunos. Fico contente em ver políticos como V. Exas. defendendo o social.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.
A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há muitos anos que eu trabalho no meio político e é a primeira vez que ouço falar de um prefeito que ganhou uma escola do Estado, mas que está devolvendo.
Isso está ocorrendo na minha cidade de Limeira. A escola fica no bairro Lagoa Nova e é uma escola de Ensino Médio. O ex-prefeito Silvio Félix conseguiu essa escola com a ajuda do nosso governador, e a escola recebeu inclusive o nome de um ex-prefeito, de quem gostamos muito: Mattos Silveira. Na semana passada fui à Secretaria e fiquei muito surpresa quando descobri que o atual prefeito estava devolvendo a escola.
O povo da minha cidade não sabia de nada e está vendo a escola ser devolvida. Foi depositado um valor de três milhões e meio de reais a favor da escola, mas o valor deve ser devolvido. Fiquei muito triste porque o que a prefeitura tem de fazer é a concorrência, porque o dinheiro já está na conta. Isso é muito simples e a escola já começou a ser construída.
Recebi esta semana a ligação de uma avó desesperada, perguntando quando é que vai terminar a escola. Isso me chamou a atenção e eu fui pesquisar. Fui até a Secretaria para pesquisar quando que se iria concluir a escola.
Ela me dizia que o netinho dela levanta às três ou três e meia da manhã, toma o banho, se apronta e mais ou menos um pouco antes da cinco ou seis da manhã ele já está entrando na perua. Ele é o primeiro a entrar nessa condução. Ele vai chegar na escola depois de duas ou três horas que levantou.
Fui pesquisar para dar uma resposta a essa munícipe e a surpresa foi grande. Nossa escola está sendo devolvido para o Estado. Quem é prefeito, quem já foi prefeito ou os nossos deputados sabem o quanto é difícil conseguir uma escola. Não é porque quer uma escola que ela vai para determinado lugar. A escola vai depois de um estudo da demanda no município e no bairro. É feito todo um trabalho muito sério em cima disso.
Pergunto: o que vamos fazer? Essas crianças vão ter que levantar quatro ou cinco horas da manhã, todos os dias. Vamos devolver o dinheiro para o Estado para que outros municípios possam utilizar esse dinheiro e construir a sua escola. É lamentável. Dá uma tristeza grande.
Nós deputados somos procurados pelos munícipes. Nós não temos ideia. Isso não é falado para ninguém. Ninguém sabia disso. Só fui saber disso depois da ligação que recebi. A surpresa aconteceu quando cheguei na Secretaria. A pessoa se levantou e me disse: “deputada, tenho uma surpresa ruim. No tempo que estou aqui nunca vi isso. Estão devolvendo a escola.”
Estou repetindo isso. Era um assunto que eu nem iria falar hoje na tribuna, mas é um assunto que me veio agora e que tenho de falar. Pregamos isso todos os dias na área social. Falamos muito em escolas, dizendo que faltam escolas. Fazemos o maior esforço para colocá-las. Muitas crianças chegam lá. Até as levamos pessoalmente, matriculamos e ajudamos o Conselho Tutelar. Todo mundo trabalha para que essa criança tenha uma escola mais próxima à sua casa, mas agora vão devolver essa escola, que fica em um bairro que necessita dela.
É lamentável. Sinto muito, mas tenho que dizer. Minha cidade, infelizmente, está devolvendo uma escola para o Estado. Que tristeza!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência a Sra. Constância Félix.
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A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de divulgar e dar ciência a todos os presentes, sobretudo ao telespectador da TV Alssembleia, que foi agora de fato oficializada a existência de uma associação de professores readaptados da rede estadual de ensino.
Os professores já estavam mobilizados, se organizando. Houve audiências públicas e um movimento pelas redes sociais. Agora, já em outro estágio de organização, esse grupo conseguiu de fato instituir e criar uma associação, com CNPJ e tudo o mais. Trata-se da Aspresp - Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo, da rede estadual de São Paulo. Esses professores, por exemplo, são super marginalizados na rede pública. Eles não têm direito aos mesmos benefícios que os outros professores têm.
O professor readaptado, para quem não sabe, é um professor que foi vítima de alguma doença, sobretudo de doenças adquiridas no próprio local de trabalho, a rede pública de ensino, por conta da falta de investimento do governo, por conta da superlotação de salas, da violência, da falta de material didático escolar, falta de funcionários, além de tantas outras mazelas.
A rede pública de ensino vem prejudicando a saúde dos servidores. Então há uma grande taxa de adoecimento dos profissionais da Educação na rede pública de ensino. Por isso muitos servidores estão de licença médica, muitos servidores faltam por que adoeceram e muitos não podem retornar ao trabalho por conta dessa situação.
São doenças físicas e doenças psíquicas, que têm afetado os servidores da Educação. Os professores readaptados são aqueles que já passaram por uma junta médica, do departamento de perícias médicas e tiveram um laudo de readaptação. O processo de readaptação pode ser provisório ou permanente.
Então nós temos muitos professores nessa situação. Embora eles não possam mais exercer sua função dentro da sala de aula, diretamente com os alunos, esses professores voltam para a escola e exercem outra função, na secretaria, na sala de leitura, na biblioteca. Isso quando há uma biblioteca, porque a rede estadual de ensino não tem biblioteca, não tem sala de leitura, não tem laboratório de informática, não tem absolutamente nada.
O professor é alocado para outra função, mas nesse processo ele é marginalizado, ele é desvalorizado pela Secretaria Estadual de Educação. Ele perde benefícios. Além de já ter sido prejudicado por uma doença física ou emocional, psíquica, esse professor ainda perde a aposentadoria especial, que é uma garantia conquistada na Constituição Federal. Ele não tem esse direito, o que é um absurdo.
Foi por isso que nosso mandato apresentou o Projeto de lei Complementar nº 1, de 2013, que está tramitando na Assembleia Legislativa. Ele institui a garantia da aposentadoria especial para o professor readaptado da rede estadual. Também apresentamos outro projeto de lei garantindo a aposentadoria especial para os gestores, os especialistas, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores.
Em relação aos professores readaptados nós apresentamos esse projeto, o PLC nº 1, que garante a aposentadoria especial para os professores readaptados.
Esse projeto foi formulado juntamente com esse grupo, que vem se mobilizando, sobretudo aqui, fazendo debates e ocupando os espaços da Assembleia Legislativa, conversando com os deputados e trazendo a pauta com as suas reivindicações.
Estou hoje divulgando essa associação, a Aspresp, Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo, que é um instrumento a mais na luta em defesa da dignidade e dos direitos dos professores readaptados, que são educadores e educadoras que prestaram e continuam prestando um grande serviço para a escola pública estadual, e que foram vítimas do adoecimento em serviço, pelas péssimas condições de trabalho - superlotação de salas, violência, baixíssimos salários.
Muitos professores são vítimas de assédio moral e perseguição. O professor vai adoecendo, a jornada de trabalho é excessiva. A desvalorização da profissão, tanto do ponto de vista governamental como social, vai adoecendo toda uma categoria profissional.
Parabéns para vocês da associação dos professores readaptados do estado de São Paulo. Antes de encerrar, quero divulgar também a diretoria: a presidente é a professora Rosimari Nunes de Araújo Tomura; a vice-presidente é a professora Ana Maria Ribeiro da Silva; a secretária é a professora Soneli Nunes Pandolfo de Lima; a diretora-social é a professora Gislaine Mattos Pereira Barucci; o conselho fiscal é formado pelas professoras Marcia Elaine Escabora, Ana Maria Ruiz Carazatto e Maria do Socorro Silva; os suplentes são os professores Márcio José dos Santos e Mirian Virgínia de Souza; a advogada é Élida Ribeiro Mariano; e o colaborador contábil é Rogério Barucci. Parabéns, professores readaptados.
Você que é professor readaptado e está nessa situação, una-se. Venha participar desse grande movimento e da Associação dos Professores Readaptados do estado de São Paulo. Todo nosso apoio. Vamos continuar lutando pela imediata aprovação do Projeto de lei Complementar no 01, que nós apresentamos. Tal projeto garante a aposentadoria especial para os professores readaptados. Gostaria de parabenizar o professor Edson Gabriel Garcia, que tem dado sustentação e tem sido um grande incentivador desse movimento em São Paulo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o Projeto de lei no 1420, de 2014, que tramita com urgência constitucional.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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