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04 DE MARÇO DE 2015

020ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: CONSTÂNCIA FÉLIX, WELSON GASPARINI, ORLANDO BOLÇONE, CHICO SARDELLI e DAVI ZAIA

 

Secretário: EDSON GIRIBONI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - MARCO AURÉLIO

Tece considerações acerca da liberdade de imprensa. Solidariza-se com responsáveis por blogue, em Taubaté, processados no foro local, em razão de publicações em sítio eletrônico. Afirma que é descabido o cerceamento do direito de livre expressão.

 

3 - EDSON GIRIBONI

Comenta evento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na última segunda-feira, presidido pelo desembargador aposentado Jorge Luiz de Almeida, com o fito de homenagear Júlio Prestes. Reflete sobre a história do Poder Judiciário paulista. Narra breve histórico da atividade política do homenageado, exemplo de postura ética a ser permanentemente seguida.

 

4 - CARLOS NEDER

Lembra presença, em Plenário, ontem, de delegação de funcionários da Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, e do Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. Critica o anseio governamental de extinguir os referidos órgãos. Acrescenta que as direções de institutos públicos de pesquisa também estão apreensivas com relação ao futuro das instituições. Lê documento dirigido à Casa Legislativa, assinado pela APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, em defesa da revitalização e reestruturação salarial da categoria.

 

5 - WELSON GASPARINI

Clama ao governador Geraldo Alckmin que conceda a isenção do ICMS incidente sobre remédios e respectivas matérias-primas. Reclama do imposto de 18%, segundo maior no País. Sugere a redução gradual da alíquota ao longo de cada exercício anual. Argumenta que a medida pode ser compensada com a majoração do imposto sobre cigarros e álcool. Lamenta o fechamento de inúmeras fábricas de medicamentos no estado de São Paulo, o que reduz a concorrência no setor.

 

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Registra visita do Ministro dos Esportes, George Hilton, ao Clube Paineiras, no Morumbi, para comunicar a liberação de cerca de 6 milhões de reais, em prol da formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Acrescenta que o benefício também será destinado à ampliação da estrutura e compra de materiais esportivos. Afirma que o Paineiras do Morumby, o Esperia, o Athlético Paulistano e Associação Desportiva Classista da Mercedes-Benz são os clubes contemplados com a medida. Comenta recepção ao Ministro e ao Secretário dos Esportes, Jean Madeira, ocorrida ontem, cuja plateia contou com expoentes atletas, como Emerson Fitipaldi, Diego Hipólito e Eder Jofre, a fim de tratar da boa gestão no esporte brasileiro.

 

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

8 - LUCIANO BATISTA

Faz agradecimentos à Região do Vale do Ribeira, por permitir-lhe desempenhar, por duas legislaturas, atividades como parlamentar. Lembra, sobremaneira, a aprovação de emendas de sua autoria, em benefício da Saúde na região, e o passeio turístico de bicicleta entre as cidades de Santos e Iguape.

 

9 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Recorda a criação da Casa da Mulher Vítima de Violência, de sua iniciativa, na cidade de Limeira. Defende a necessidade de implementação da Casa da Mãe Adolescente, inclusive em todo o Estado, em defesa da qualidade de vida e acolhimento de jovens grávidas carentes. Mostra-se favorável à frequente conscientização de menores, a ser realizada em escolas, quanto às dificuldades oriundas da gravidez precoce.

 

10 - SARAH MUNHOZ

Tece comentários sobre o Dia Internacional da Mulher. Afirma que mais adequado seria denominar a data comemorativa como "O Dia da Luta Pelos Direitos da Mulher". Acrescenta que a busca pelo direito ao voto feminino data de 1934. Informa que, no País, 45 % da produção é feminina. Manifesta-se a favor da permanente inserção de mulheres na seara política. Lamenta o que considera violência obstétrica, em detrimento do parto normal.

 

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Para comunicação, informa que, por meio da Comissão da Verdade, descobriu um parente de sua família, Ruy Carlos Vieira Berbert, que foi morto no período da ditadura. Informa que sua família sofreu durante 22 anos sem saber se Ruy estava vivo ou morto, o que foi investigado pela Comissão da Verdade. Registra a presença da irmã de Ruy, Regina Maria Berbert Ferreira, e de seu sobrinho, Rodrigo Ferreira Berbert. Menciona que a Câmara Municipal de Jales organizou um enterro simbólico para Ruy Carlos. Agradece aos presentes.

 

12 - LUCIANO BATISTA

Por permuta, discorre sobre as ações de seu mandato e sua atuação na Baixada Santista. Menciona sua luta para levar investimentos para esta região. Informa ser a Baixada Santista a região mais visitada do Brasil, de acordo com a Secretaria de Turismo. Destaca seu objetivo de distribuir a riqueza por todos os municípios desta região. Agradece aos políticos com quem trabalhou durante este tempo.

 

13 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Assume a Presidência.

 

14 - ANTONIO MENTOR

Inscrito, comenta assunto que está nas manchetes de todos os jornais e emissoras de rádio, que chamou de "a nova lista de Schindler", os já condenados pela imprensa, antes mesmo de poderem se defender ou serem julgados pela Justiça. Ressalta que a exaltação da mídia aumenta quando estão envolvidos, no escândalo, nomes ligados ao PT ou à base aliada do governo. Questiona a não condenação, pela mídia, de pessoas que já assumiram suas culpas. Presta homenagem a José Genoíno, que teve sua condenação alterada por conta do indulto de Natal.

 

15 - WELSON GASPARINI

Por permuta, elogia o governo de Geraldo Alckmin em São Paulo. Ressalta o quanto a cidade de Ribeirão Preto e região devem ao governador. Menciona conquistas da cidade como a criação de uma Fatec, a construção de oito viadutos e 20 alças de acesso à cidade e o dobro do número de leitos no Hospital das Clínicas e da Criança. Reivindica a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto, que trará resultados positivos para todos os municípios. Destaca a necessidade de reforma política no País.

 

16 - SARAH MUNHOZ

Por permuta, presta contas de seus nove meses de mandato. Apresenta slides com balanço de seu mandato. Discorre sobre reportagem, exibida no programa "Fantástico", sobre a saúde e filas de hospitais. Menciona ações relacionadas com enfermagem, saúde e elaboração de projetos de lei.

 

17 - SARAH MUNHOZ

Pelo art. 82, continua a exibição do balanço sobre o seu mandato. Cita seus pedidos de envio de recursos para diversos hospitais, que não receberam nada. Exibe todos os projetos de lei apresentados nesse período. Agradece todos seus assessores, deputados e funcionários desta Casa.

 

18 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

19 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, menciona estatísticas de acidentes na Rodovia Washington Luís, no trecho entre São José do Rio Preto e Mirassol. Tece críticas à Artesp e à Triângulo do Sol, concessionária da rodovia, por não tomarem providências. Defende a abertura de uma terceira faixa na pista. Afirma que a população da região pede a solução do problema desde 2000.

 

20 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h39min.

 

ORDEM DO DIA

22 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h46min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Campos Machado, ao PLC 49/14; e do deputado João Paulo Rillo, ao PL 1277/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 1420/14.

 

23 - CARLOS NEDER

Discute o PL 1420/14.

 

24 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência.

 

25 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 1420/14.

 

26 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1420/14, salvo emendas.

 

27 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do PL 1420/14, salvo emendas, em nome do PT.

 

28 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 1420/14, salvo emendas.

 

29 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

 

30 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

31 - ANDRÉ SOARES

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

32 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

33 - JOÃO PAULO RILLO

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

34 - RITA PASSOS

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

35 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

36 - FELICIANO FILHO

Declara que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.

 

37 - LECI BRANDÃO

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

38 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1420/14, salvo emendas. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas as emendas.

 

39 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.

 

40 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Registra a manifestação.

 

41 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, ressalta a importância da aprovação do PL 1420/14, que deverá possibilitar a chegada do metrô à região do ABC.

42 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, discorre sobre o entendimento feito entre as lideranças, na sessão extraordinária de ontem, 03/03. Destaca que o PT votou favoravelmente ao PL 1420/14. Tece críticas ao deputado Orlando Morando.

 

43 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, declara que é da região do ABC, que deverá ser beneficiada pela aprovação do PL 1420/14. Comenta que a propositura foi elaborada, de maneira conjunta, pelos governos estadual, federal e municipal. Rebate críticas feitas pelo deputado Roberto Felício.

 

44 - BETO TRÍCOLI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

45 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Anota o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

 

46 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto por escrito ao PL 1420/14.

 

47 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Registra a manifestação. Defere o pedido do deputado Beto Trícoli. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Constância Félix.

 

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A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia e pela web, quero aproveitar este Pequeno Expediente para fazer um registro aqui na Assembleia Legislativa a respeito da questão da liberdade de imprensa e também das condições que são dadas para essa liberdade.

Temos percebido, em nossa sociedade democrática, que, graças a Deus, estamos vivendo um período em que a imprensa está atuando com muita liberdade. Ela tem, inclusive, em minha opinião, extrapolado alguns limites. Ela tem total liberdade para mostrar o fato que quiser, evidentemente, mas ela não teria liberdade para sentenciar, julgar e condenar. Mas, enfim, devemos lembrar o que disse a presidenta Dilma. Ela disse que, às vezes, prefere a injustiça de uma notícia a uma imprensa amordaçada por uma ditadura. Portanto, vivemos esse momento da liberdade de imprensa.

No entanto, estamos percebendo que essa liberdade de imprensa, da qual muitos órgãos da mídia têm feito uso - e, como falei, alguns têm até extrapolado -, nem sempre atinge a todos. Nem todos têm condições de fazer os noticiários que bem entendem. E há grandes organismos da mídia que fazem alguns noticiários que, de fato, comprometem a vida de algumas pessoas.

Por que estou falando isso? Porque, às vezes, há jornalistas de pequenas cidades, blogueiros - essa comunicação alternativa, mais independente, mais local -, que, por terem feito um tipo de matéria, um tipo de jornalismo, um tipo de cobertura, já são punidos. Sem entrar no mérito de que ele teria ou não extrapolado em alguma coisa, quero, enquanto deputado estadual da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, empenhar minha solidariedade aos senhores Irani Gomes de Lima e Antonio Barbosa Filho. Eles possuem um blog na cidade de Taubaté e por conta de uma reportagem que fizeram, estão sendo processados.

Gostaríamos que a mesma benevolência que é dada para a grande mídia, também fosse aplicada aos pequenos ou então se faz as regras gerais, que, aliás, o Congresso Nacional já deveria ter feito de acordo com o que manda a Constituição de 88, para toda a área da Comunicação no País. No entanto, o que a gente vê é que a grande imprensa faz e desfaz, condena, sentencia e um blog, um pequeno órgão de imprensa local, não tem a mesma sorte.

Nesse sentido, quero empenhar minha solidariedade aos blogueiros da cidade de Taubaté Irani Gomes de Lima e Antonio Barbosa Silva, que possuem um blog independente na cidade e estão sendo processados.

Espero que se tiver ocorrido algum tipo de desvio ou se tiver passado do limite, que a punição seja algo coerente, que não se extrapole, porque não podemos cercear os pequenos órgãos de imprensa, os pequenos blogueiros.

Quando digo pequeno falo em termos de abrangência, mas em termos de importância é muito grande. É evidente que uma pessoa da cidade conhece muito mais a realidade da região, tem capacidade para falar com muito mais propriedade às vezes do que um órgão da imprensa regional, estadual ou nacional. Pode-se cometer erros? Pode. Só espero que se tiver havido qualquer tipo de erro, que não seja punido de forma a que isso venha calar o blogueiro, a calar essa imprensa independente, que é um ganho. Notem que quem está falando isso é um deputado do PT e nós estamos vendo o quanto o PT tem sido vítima de algumas reportagens, mas repito: é preferível você ter às vezes algum tipo de dificuldade com a imprensa, que pode até ter extrapolado, do que você ter uma imprensa amordaçada sob uma ditadura militar. Isso nós não aceitamos. Por isso venho prestar essa solidariedade aos blogueiros de Taubaté para que eles possam vencer esse momento e ter a liberdade para continuar fazendo suas críticas, suas reportagens e assim continuarmos avançando na construção de uma cidade democrática.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, pessoas presentes no plenário, quero deixar registrado hoje da tribuna da Assembleia um evento ocorrido nesta última segunda-feira no Tribunal de Justiça, quando o desembargador Dr. Jorge Luiz de Almeida proferiu a palestra ‘Júlio Prestes, o insigne paulista’ no início das comemorações dos 150 anos da memória histórica do nosso Tribuna bandeirante.

Dr. Jorge Luiz de Almeida fez um breve relato da história do Judiciário paulista, da arquitetura do Palácio da Justiça, principalmente ressaltando que o Palácio da Justiça foi concebido quando Júlio Prestes era presidente do estado de São Paulo, cargo equivalente hoje a governador.

Júlio Prestes é da minha cidade, nasceu em Itapetininga em 15 de março de 1882. Foi eleito presidente da República em 1930, tendo aqui, no estado de São Paulo, 91% dos votos válidos. Foi eleito, mas não tomou posse com o golpe de Getúlio Vargas, em 1930. Júlio Prestes formou-se na Faculdade de São Francisco. Eleito deputado estadual em 1909. Em 1924, foi eleito para a Câmara dos Deputados. Em 1927, assumiu o governo do estado de São Paulo. Em 1930, eleito presidente da República. Com o golpe de Getúlio, viveu no exílio até 1934, quando retornou ao Brasil e passando-se a dedicar ao cultivo de algodão em Itapetininga, vindo a falecer em 1946.

É uma linda história de um estadista brasileiro itapetiningano que serve de referência a nós que ocupamos um cargo público.

Dr. José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça, ao se manifestar nesse evento, fez exatamente essa comparação sobre a postura ética, correta, dedicada de pessoas que defendem o interesse público em contraste com o que estamos assistindo hoje no Brasil.

Hoje, as principais páginas dos jornais do país retratam os políticos envolvidos na “Operação Lava Jato”, atingindo pessoas a princípio pedindo abertura de inquérito, mas sempre causando uma turbulência a pessoas que ocupam o cargo de expressão no cenário nacional, pessoas que receberam a confiança da população brasileira, e agora com o risco de estarem envolvidos com essa grande teia de corrupção que se instalou em nosso País.

Quando voltamos na história, quando reverenciamos pessoas que se dedicaram, pessoas que se doaram, que tiveram postura, que tiveram comportamento ético, que trabalharam para ajudar a fazer um estado de São Paulo melhor, que trabalharam para ajudar a fazer um Brasil melhor, temos sempre que ter um momento de reflexão e voltarmos um pouco na história, para que essas boas ações, esses bons exemplos, essas posturas éticas, pessoas que respeitaram a população, o eleitor, hoje possa estar presente na memória principalmente daquelas pessoas que ocupam um cargo público e, infelizmente, temos assistido muitas decepções com o que ocorre no Brasil.

Fico muito contente de poder estar nesta tribuna da Assembleia Legislativa falando de um cidadão da minha terra, da minha cidade, Julio Prestes, que foi referência neste estado, neste País e é reverenciado pela principal Corte Judiciária do nosso estado, pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo como uma referência, como um exemplo a ser seguido por todos nós brasileiros.

Quero que fique registrado nos Anais desta Casa o nosso reconhecimento, o nosso agradecimento a uma pessoa tão ilustre da minha cidade Itapetininga, de uma pessoa tão ilustre do estado de São Paulo, uma pessoas que deixou exemplos a ser seguidos por todos nós aqui no Brasil para que possamos sempre fazer um estado de São Paulo melhor e um Brasil melhor.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, tivemos ontem na Assembleia Legislativa uma delegação bastante representativa de trabalhadores e funcionários da Fundap e do Cepam que aqui vieram para mostrar sua contrariedade dado ao encaminhamento de projetos de lei que visam à extinção desses órgãos, sem que houvesse um debate internamente a cada uma das instituições. E, na expectativa de que a Assembleia Legislativa não vote esses projetos na atual legislatura - e que, eventualmente, o governador do Estado os retire para uma análise mais minuciosa, inclusive com participação de todos os interessados. Na hipótese de continuarem tramitando na Assembleia, defendem que se realizem audiências públicas para suprir, pelo menos no ambiente do Parlamento estadual, aquilo que não foi feito no Poder Executivo.

Ocorre que também estiveram aqui em grande número trabalhadores dos institutos públicos de pesquisa que estão igualmente apreensivos em relação ao seu futuro, sabendo-se que no Consip - que é o Conselho que articula os institutos públicos de pesquisa - foram criadas quatro comissões, uma delas voltada exclusivamente à análise de figuras jurídicas de modalidades de gestão, para vermos se a melhor maneira de fazer funcionar esses institutos públicos de pesquisa é prestigiando a administração direta como acontece com a maioria deles hoje, se deve ser lançando mão da alternativa da empresa pública, da sociedade anônima, como acontece com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, ou mesmo mediante a adoção, na maioria dos casos, da autarquia especial como uma possibilidade.

Os pesquisadores científicos aqui vieram trazendo um documento consistente, que passo a fazer a leitura. Esse documento foi dirigido a todos os deputados estaduais e ele é assinado pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, APqC, com seguinte teor:

“Excelentíssimo(a) Sr.(a) Deputado(a)

Nós Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, solicitamos que Vossa Senhoria mande ofício ao governo, pedindo que mande para a Assembleia Legislativa o Documento Nº 122551/2013, na ATL desde 12/11/2013, que trata da reestruturação salarial dos Pesquisadores Científicos. Bem como nos ajudem a implementar as ações abaixo para a revitalização dos Institutos de Pesquisa (IPs).

Proposições da APqC para a Revitalização dos Institutos de Pesquisa:

1. Promover e incentivar o Desenvolvimento Científico, a Pesquisa e a CapacitaçãoTecnológica (Constituição Estadual, art. 268, § lº e 2º).

2.Garantir um quadro adequado de servidores nos Institutos de Pesquisa e mecanismos para reposição automática (rito sumário).

3.Assegurar que o Estado destine recursos suficientes para garantir às Instituições de Pesquisa, regidas pela LC125/75, que cumpram suas missões e incumbências.

4.Cumprir as Leis Complementares 727/93 e 859/99, que disciplinam os vencimentos da série de classes de Pesquisador Científico, e implementar a Carreira de Apoio a Pesquisa. Valorizar a carreira de Pesquisador Científico (LC125/75), o Regime de
Tempo Integral e a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI).

5.Criar condições para que o Estado de São Paulo desenvolva a política de CTSI através de:

a)Criar o Concite e Consip através de Leis complementares e com efetiva
participação de pesquisadores indicados pela categoria e/ou sua associação;

b)Ter representante formal na Fapesp;

c)Alinhar a política salarial dos Institutos de Pesquisa aos pares nas instituições públicas, Federal e Estadual;

d)Implantar os Núcleos de Inovação Tecnológica (Decreto nº 56.569).

e)Reestruturar os Fundos Especiais de Despesa;

f)Agilizar a assinatura de convênios de projetos de CT&I pelos Institutos de Pesquisa;

g)Instituir gestão participativa nos Institutos de Pesquisa, com a escolha de dirigentes a partir de lista tríplice elaborada pelos pares e mandato definido.”

Nesse sentido, Sr. Presidente, peço que cópia desse pronunciamento seja encaminhada à diretoria da APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - e ao governador Geraldo Alckmin.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - É regimental. Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: uso a tribuna para fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin: conceda, no estado de São Paulo, a isenção de impostos, principalmente do imposto sobre circulação de mercadorias, o ICMS, para os medicamentos e as matérias-primas para a sua fabricação.

No estado de São Paulo, a alíquota do imposto ICMS sobre remédios é de 18 por cento; só no Rio de Janeiro, o imposto é maior: 19 por cento. Na maioria dos estados brasileiros, a média de impostos sobre remédios é de 12 por cento. É importante, senhor governador, V. Exa. mandar a esta Casa, com urgência, um projeto de lei para isentar os remédios de ICMS.

Eu sei que nós estamos vivendo uma época muito difícil; as arrecadações dos Poderes Públicos e, consequentemente, do Governo do Estado de São Paulo, estão sendo reduzidas porque estamos vivendo uma crise econômica nacional das mais sérias. É importante, governador, pelo menos, demonstrarmos a intenção de compreender a gravidade dessa questão do tributo sobre medicamentos.

Tem muito doente deixando de comprar remédios em face aos preços cobrados. Além disso, em alguns casos, são valores absurdos. Mas, pelo menos, ficariam o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa tranquilos de que, nesse valor, não está incluído o porcentual de um imposto exagerado.

Quero sugerir ao governador Geraldo Alckmin: para demonstrar sua intenção de compreender a gravidade do preço dos remédios começaria por fazer, ao menos, uma redução simbólica e gradativa.. Mande um projeto a esta Casa reduzindo, a cada ano, um tanto do tributo sobre os remédios, demonstrando a sensibilidade do governo de São Paulo em atender essa justa reivindicação do povo.

Eu gostaria de informar ainda aos colegas desta Casa: estabelecimentos industriais que fabricam remédios estão fechando. Para se ter uma ideia, alguns anos atrás nós tínhamos 253 fábricas de medicamentos. Hoje, são apenas 190. Com isso, a concorrência nos preços é muito menor. Em alguns casos, especificamente, há indústrias que têm o privilégio de fabricar determinados remédios; sem concorrência, o preço passa a ser realmente absurdo.

Para que não sejam fechadas mais fábricas, para os doentes não passarem pela situação horrível de não poder comprar o remédio devido ao alto custo, fica o apelo ao governador de São Paulo: mande a esta Casa um projeto reduzindo o ICMS dos remédios, nem que seja um por cento para este ano e depois mais um por cento no ano que vem. Em breve, se Deus quiser, quando a economia nacional estiver razoavelmente equilibrada, o governador certamente mandará o projeto que todos nós desejamos: a isenção total de impostos sobre os remédios.

Para não haver queda na arrecadação, quero sugerir ao governador diminuir o imposto sobre os remédios e aumentar o imposto sobrado sobre o cigarro e o álcool, essas duas pragas que estão atingindo, principalmente, os jovens no Brasil. Está mais do que provado: o cigarro provoca doenças terríveis e não apenas o câncer do pulmão..

Aumente, governador, o ICMS do cigarro; aumente o ICMS dos produtos alcoólicos e diminua, imediatamente, o ICMS dos remédios. É a sugestão que faço , desta tribuna, ao governador do estado de São Paulo. Tenho certeza que projeto enviado a esta Casa reduzindo ou diminuindo o ICMS sobre remédios será aprovado por unanimidade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, temos assistido pela imprensa várias situações que estão acontecendo por todo o nosso País. São mobilizações, greves e problemas com aumento de preços do produto A, B ou C.

Apesar disso, posso dizer que ontem foi um dia de conquistas para o estado de São Paulo. Estivemos acompanhando o ministro do Esporte, que esteve em São Paulo o dia inteiro justamente para trazer novidades. Houve um evento no qual foi anunciada medida para trazer uma condição melhor para alguns clubes que estavam passando por momentos difíceis. Agora eles poderão investir muito mais no esporte.

O ministro George Hilton chegou pela manhã e esteve no Clube Paineiras do Morumby. Junto com o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, o Sr. Jair Pereira, e vários presidentes de clubes, oficializaram a liberação de seis milhões de reais para quatro clubes do estado de São Paulo. Esse recurso é oriundo das loterias federais. É a nova Lei Pelé, que destina 0,5% para que os clubes possam fazer um trabalho dedicado às pessoas que estão envolvidas com o esporte.

Os clubes que receberam esse recurso foram: Paineiras do Morumby, Esperia, Athlético Paulistano e Associação Desportiva Classista da Mercedes-Benz. Esse repasse irá para o investimento na formação de atletas, que poderão se tornar atletas olímpicos ou paraolímpicos, e na compra de equipamentos. Isso é importante, porque muitas vezes a pessoa tem uma academia, tem os adeptos, mas não tem a estrutura adequada. Com esse recurso, esses quatro clubes do estado de São Paulo serão beneficiados.

O ministro esteve com o governador Geraldo Alckmin e à noite esteve também em outro evento com várias pessoas ligadas ao esporte. Houve ali um público de mais ou menos 400 pessoas, formado por dirigentes esportivos, presidentes de clubes, associações, academias, profissionais de Educação Física, Marketing, Saúde, Gestão, além de atletas e ex-atletas. Entre eles estava presente o nosso campeão de automobilismo, Emerson Fittipaldi. Também estavam presentes o Eder Jofre, que foi nosso campeão mundial de boxe, e o Diego Hipólito, campeão da ginástica.

 Foi um evento muito importante, porque o ministro, com muita propriedade, junto com o secretário de Esportes do estado de São Paulo, deixou uma grande abertura para os esportistas e aqueles que realmente estão envolvidos com o esporte no estado de São Paulo. Eles deixaram bem claro que as portas da Secretaria e do Ministério estão abertas para todas as pessoas. Estão abertas para que bons projetos adentrem e que sejam protocolados em tempo hábil. E que esses recursos, oriundos do poder público, possam ser destinados a pessoas que ajudam a retirar os jovens das drogas e a levantar a autoestima de muitos em nosso estado. E, com isso, com certeza haverá um grande número de pessoas sendo absorvidas e querendo, cada vez mais, praticar esporte.

Estamos prestes a receber mais uma olimpíada em nosso País, e o esporte tem sido algo comum e que tem dado certo. Parabenizo o empenho e a dedicação do nosso secretário Jean Madeira, no estado de São Paulo, que tem feito um trabalho muito bonito e um trabalho técnico, porque ele é professor de judô e conhece muito bem o que é a educação física, o que é o sedentarismo e o que é uma pessoa querer mudar a sua vida e não conseguir. Ele tem trabalhado e deixado o diálogo aberto. Quando se fala, quando se conversa muito, você consegue realizar muitos programas.

Quero agradecer, também, o nosso ministro George Hilton. Que ele possa contar com o PRB, com esta Casa e com os paulistanos. Que o estado de São Paulo possa ser um berço onde o esporte possa entoar a este País, mostrando que é algo que vai mudar a vida das pessoas e aquilo que for destinado para esse estado será realizado: as obras da forma que foram feitas nos seus projetos. Com certeza, as cidades pequenas serão contempladas com ideias magníficas trazidas ontem pelo ministro.

Quero deixar o nosso relato. Aquela região, principalmente os municípios pequenos, poderá contar com o esporte se intensificando dia após dia. Nós temos certeza de que muitos serão beneficiados.

Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Estamos na penúltima semana antes do encerramento deste mandato e quero aproveitar para fazer alguns agradecimentos.

Quero falar um pouco da nossa luta em prol do Vale do Ribeira. Eu estou nesta Casa de Leis há oito anos e tive a honra de fazer parte desse legislativo estadual. Nesse período, pude colaborar para desenvolver aquelas 23 cidades que fazem parte do Vale do Ribeira - uma região com muitas dificuldades em todos os setores.

Foram oito anos viajando para uma série de cidades do Vale do Ribeira, desde a primeira cidade que faz divisa com o litoral sul, que é Itariri, depois Toledo, Miracatu, Juquiá, Registro, Iguape, Cananeia, Ilha Comprida, Barra do Turvo, Pariquera-açu... Foi uma experiência fantástica conhecer um povo diferente, com sotaque do interior, um povo trabalhador, ordeiro, simples, um povo que encanta. Fiquei muito encantado e muito feliz por ter ajudado em vários setores.

Fiquei muito feliz por ter ajudado a Saúde de Itariri, fazendo emendas parlamentares que resultaram na construção de um posto de saúde para aquela cidade, a pedido dos vereadores Jair e Wilson. Também fiquei muito feliz por ter ajudado Iguape e Cananeia, com tantas emendas feitas para aquela região, que inclui Juquiá, do prefeito Merce e dos vereadores Bibi e Maninho, e Registro, terra do nosso eterno presidente Samuel Moreira. Enfim, todo aquele pessoal que durante esses oito anos caminhou comigo, sempre trazendo reivindicações.

Nesses oito anos, foi gostoso poder conhecer as pessoas e ver que elas sempre pediam algo para suas cidades, seja para recapear uma avenida no Vale do Ribeira ou para fazer uma melhoria na fábrica de beneficiamento da tilápia. Sempre que estive naquela região, as pessoas pediam nossa ajuda para benefício de sua cidade.

Faço o Passeio Ciclístico de Santos todo ano, na Festa do Bom Senhor Jesus de Iguape. Todo ano saio de Santos de bicicleta até Iguape, inclusive coloquei esse passeio no calendário turístico do estado de São Paulo. Este ano será o 15º ano desse passeio ciclístico, e estarei lá, pedalando com os companheiros. Sairemos de Santos na sexta-feira, passaremos por São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Miracatu, depois pegaremos a BR-116, a SP-222 e chegaremos a Iguape no sábado.

Foi uma experiência fantástica conhecer mais o Vale do Ribeira e trabalhar com outros deputados estaduais como André do Prado e Samuel Moreira e com o deputado federal Marchezelli. Fizemos muitas parcerias em nome da população daquela região. Foram oito anos trabalhando por essa região, e tenho a sensação de dever cumprido.

Inaugurar um posto de saúde, como aconteceu em Itariri, e ver a alegria das pessoas de Ana Dias, um distrito que tem cinco bairros e não tinha nenhum posto de saúde. As pessoas precisavam ir para o centro para fazer uma consulta. Em Iguape, a Unidade Mista de Saúde foi construída em 1983, pelo então governador Franco Montoro, e conseguimos ampliar, reformar e instalar serviços de baixa e média complexidade para atender a população.

Conhecer aquele povo maravilhoso, aquele povo simples de Iguape, foi muito enriquecedor. Conhecer o Vale do Ribeira e ter dado um pouco de minha contribuição por oito anos me dá a sensação gratificante de dever cumprido, por ter ajudado aquela terra. Quero dizer às pessoas do Vale do Ribeira que isto é um até breve. Quem sabe voltamos algum dia para continuar ajudando aquela terra maravilhosa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, estou aqui mais um dia presente para falar de alguns projetos. Tenho visto as necessidades de meu município e quero trazer isso ao estado e diretamente ao governador.

Na verdade, na cidade de Limeira eu criei a casa da mulher vítima de violência. Já falei aqui nesta tribuna que a casa tornou-se um grande sucesso. É algo que eu gostaria de ter na minha cidade. Mas hoje, como deputada, eu digo que gostaria que esta casa existisse no estado. É a casa da mãe adolescente.

Por que isso? Estamos incentivando as nossas meninas, nossas adolescentes, a engravidar nessa fase tão importante? Não. Pelo contrário. Estamos criando uma casa, estamos trabalhando para que tenhamos uma casa que acolha essas jovens. Na minha cidade eu presenciei muitas crianças - eu chamo crianças -, jovens, adolescentes, que ficaram grávidas. Com isso elas passaram a não frequentar mais a escola, muitas vezes o trabalho. Pior que isso, às vezes a família não acolhe. Às vezes a pessoa que seria o pai dessa criança pede para essa adolescente abortar.

Então eu fiquei muito preocupada em ver muitas jovens adolescentes vivendo nessas condições, muitas vezes sem terem para onde ir. Eu vou fazer uma indicação para o governador para que se crie uma casa que acolha essa adolescente.

A partir daí, essa adolescente chegando a esse local, ela teria toda a assistência, com psicólogos, com assistentes sociais, com profissionais que pudessem ensinar a elas como cuidar desse bebê, para que elas conseguissem cuidar desse bebê. Depois também que ela tivesse o bebê, essa criança deveria ser imediatamente levada a uma creche. E a mãe já teria uma capacitação nesse local onde ela ficou esse período.

Então é um projeto de grande necessidade para nosso País. Assim como criamos a casa da mulher na cidade de Limeira, e hoje temos a tristeza e, ao mesmo tempo, o orgulho de ter um local que possa acolhê-las, gostaríamos que nós tivéssemos também uma casa que acolhesse essa jovem, para que ela retorne à sociedade.

Essa jovem vai passar por um período difícil, e irá precisar de todo o acompanhamento de capacitação, no qual será trabalhada a autoestima dela, para que ela tenha condições de cuidar dessa criança. Se não for possível com o pai, que ela tenha condições de cuidar dessa criança e levar em frente toda a educação necessária para essa criança que nasce.

Nós fizemos várias campanhas em nossa cidade, nas escolas estaduais, conscientizando as adolescentes e ensinando a elas muitas coisas das quais elas não tinham convicção. A importância de se cuidarem mais, de não ficarem grávidas nesse período tão importante, que é a adolescência.

Esse trabalho teve uma repercussão muito boa nas escolas. Porém, infelizmente, nós temos no estado mais de 20 mil adolescentes que engravidam por ano. É um número muito grande. Temos que trabalhar a conscientização dentro das escolas, mas também, caso alguma delas engravide, nós temos que dar o suporte, um acolhimento. Assim essa adolescente terá consciência de seu trabalho, de sua responsabilidade diante de um ser humano que vai nascer.

Se não fizermos nada, será mais um indivíduo sem as devidas condições sem educação, que os pais são obrigados a dar educação. Nós temos que ser responsáveis pelos nossos filhos. Portanto, essa adolescente precisa ter todo um acompanhamento para que ela seja uma grande mãe e que tenha capacitação, também, profissional para trabalhar e sustentar essa para que essa criança cresça de forma saudável.

Estou fazendo uma indicação para que se estude projetos, programas que atendam a essas adolescentes.

Sr. Presidente, tenho outro assunto que na verdade falarei do microfone de apartes e depois retornarei a esta tribuna. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz, pelo tempo regimental.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, público presente, hoje estou aqui por uma condição muito tranquila que é uma situação até engraçada, embora tranquila. Domingo, 8 de março, será o “Dia Internacional da Mulher”. Esse dia da mulher vem hoje revestido de uma transformação social e de uma degradação da sua essência enquanto movimento, enquanto tempo de luta, que cabe uma reflexão antecipada sobre o dia da mulher para que ela comece a entender e tenha tempo de reelaborar o seu pensamento em relação ao seu dia e ao seu papel na sociedade.

Oito de março não é o Dia Internacional da Mulher. Oito de março é o dia internacional da luta pelos direitos da mulher. E essa questão da luta hoje ficou muito comercializada. Existem empresas que acham que oito de março nada mais é do que dar flores para a mulher. Não tem que presentear a mulher com flores. Presenteia com flores e aí nós temos os espinhos! Presenteia com flores e doces e depois não dá o direito à mulher de ter a apropriação do seu próprio corpo no sentido de escolher um parto normal, ou do tipo cesariana - dependendo de quem está no plantão.

E essas coisas todas não são de agora, elas vem desde os primórdios das lutas femininas aonde as mulheres tiveram que lutar pelo voto.

Uma coisa que é bem interessante é que a luta pelo voto da mulher começa no ano de 1934. E para espanto de todos nós esse voto só é considerado um dia de conquista do voto feminino no Brasil - olha o absurdo - dia 9 de janeiro de 2015, pela presidente Dilma Rousseff.

Olha só que situação interessante. Primeiro é que nós mulheres somos hoje cinco milhões a mais que os homens, portanto nós estamos falando de 51% do eleitorado. Respondemos por mais de 45% da população deste País. E dentro dessa população nós respondemos em termos de produção, porque 51% são mulheres, 45% da produção é feminina. Ainda temos o sustento de um terço das famílias. Somos sim arrimo de família.

E hoje, a cada dia mais a mulher encabeça as medidas da sua casa, as medidas que tem para o seu trabalho.

Mas todo esse protagonismo não é reconhecido. Vivemos ainda numa sociedade patriarcal, machista e que define as questões das mulheres. Uma delas é que a própria mulher tem, por lei, sua inscrição nos partidos políticos, para que, nas eleições, cada partido tenha que inscrever 30% de mulheres. E isso é feito. Mas não conseguimos, nas últimas eleições, números maiores do que 10% das bancadas; ficamos entre 10 e 13% das bancadas. Dos 513 deputados federais, só 9% são mulheres; do Senado, apenas 11% são mulheres - e essa é a melhor condição. Nesta Casa, onde éramos 13% e tínhamos o lindo sonho de sermos 11 ou 12%, hoje somos 10 por cento. Ao invés de nossa representação aumentar, num estado como este, diminuímos, perdemos 3 por cento.

Cabe lembrar que a representação da mulher é importante, bem como seu voto e sua inserção nos partidos políticos. A mulher poder decidir sobre suas questões é importante. E, acima de tudo, que nosso trabalho seja remunerado tal e qual o do homem, porque, além de tudo, nossa dedicação costuma ser sempre muito maior do que a do sexo masculino. Desculpe-me, deputado Luiz Carlos Gondim.

Tenho só mais um adendo: a questão da violência obstétrica. Nós, mulheres, temos fisiologicamente condições de dar à luz no parto normal; não precisamos ser violentadas numa cesárea porque o médico de plantão não quer esperar um parto normal até as quatro da manhã. Então, resolve tudo às 20h00. A cada dia, vamos perdendo nossa capacidade fisiológica de darmos à luz no parto normal. Portanto, não à violência obstétrica e sim ao empoderamento das mulheres. Que nós mulheres acordemos para ocupar nossos espaços, que estão postos. Nós só não estamos sabendo usar nosso poder.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou aqui hoje com duas pessoas extremamente importantes para nosso País. Eu gostaria que elas fossem focalizadas. Politicamente, meu nome é Constância Félix, mas meu nome completo é Constância Berbert Dutra Silva. Através da Comissão da Verdade, descobri que havia um Berbert na minha família que foi morto no período da ditadura. Um jovem que morreu aos 24 anos. Emocionei-me muito com essa história. E fui atrás para conhecê-la. Mas não estou aqui para falar só porque é um parente. Eu não o conhecia; passei a saber dele após a Comissão da Verdade.

Estou aqui para falar o seguinte: o sofrimento dessas famílias é algo que só quem passou sabe contar. Estou aqui para falar do Ruy Carlos Vieira Berbet, um jovem de 24 anos, cuja família sofreu durante 22 anos, sem saber se esse jovem estava vivo ou morto. Com a Comissão da Verdade, conseguimos descobrir que ele foi morto em 1972.

Então, estou aqui, com a irmã do Ruy Carlos Vieira Berbet, a Regina Maria Berbet Ferreira, que chorou muito e me contou toda a história da família do pai dela e da mãe dela, sobre a procura desse filho e do sobrinho Rodrigo Ferreira Berbet. Aqui, eu mostro o desespero dessa família.

A Câmara Municipal da Cidade de Jales fez, a pedido da família, um enterro simbólico. Hoje, essa família tem a alegria de ter conhecido um pouco a história desse seu irmão, desse seu familiar. Eles me disseram que ainda há muita coisa a ser feita nessa questão dos desaparecidos, mas estamos aqui, atentos. Estou muito feliz por conhecer vocês.

Quero expressar uma palavra do pai dela, que faleceu, sem conhecer a história do filho. Ele diz o seguinte: “Meu filho foi um herói. Quero que ele sirva de exemplo, para que os jovens transformem o Brasil em um País humano e não permitam que essa crueldade volte a acontecer.” É o que diz o pai de Ruy Carlos Vieira Berbet, o Sr. Ruy Berbet.

Muito obrigada, família. Que Deus abençoe os vossos corações.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, por permuta com o nobre deputado Roque Barbiere.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar, também, como já havia dito anteriormente, este finzinho de mandato para fazer algumas considerações.

Quero falar da nossa atuação, nesses oito anos, também, por uma região importante, que foi a Baixada Santista. Moro em São Vicente e conheço bastante a região da Baixada Santista, formada por nove municípios. Ter travado essa luta para levar investimentos para aquela região também foi muito bom. Foi muito bom poder ter conhecido com mais profundidade os problemas que afligem a população que mora lá e que visita a Baixada.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Constância Félix.

 

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A Baixada Santista é a região mais visitada do País, por turistas. Ela recebe mais turistas que o Nordeste todo. São dados da própria Embratur. São dados da Secretaria Estadual de Turismo.

Praia Grande, por exemplo, triplica sua população em um fim de semana. É incrível como as pessoas gostam. Isso tem algumas explicações. É uma região muito bonita. Houve a construção da segunda pista da Imigrantes e do Rodoanel. Tudo isso facilitou a ida das pessoas. Com mais rapidez, mais segurança e mais facilidade, as pessoas vão, mesmo. É como se fosse uma área de lazer do Grande ABC, da Capital, de Campinas. Hoje, ir de Campinas para a Baixada, pelo Rodoanel, é muito rápido.

Fui vereador em São Vicente por dois mandatos e aqui, na Assembleia, por dois mandatos. São lutas diferentes. Como vereador, você cuida dos assuntos de uma cidade ao limite do município. Como deputado, a Baixada não tem limite porque são tantos problemas, uma região linda, mas com tantos problemas também de Saúde, de Educação e mobilidade urbana. Foi muito bom ter lutado lá e as conquistas vieram durante o mandato.

Começamos brigando por questões da Saúde. Lembro que quando assumi o mandato havia uma centralização dos investimentos, em Saúde, em Santos. Tudo o que se conseguia de Saúde, e de tudo, ficava em Santos. Vamos fazer um hospital regional; Santos. Vamos fazer um AME; Santos. Sempre o centro de especialidades era em Santos. E aí os habitantes dos outros municípios tinham que se deslocar para Santos. Eu amo Santos, nasci em Santos. Nunca morei em Santos, mas nasci lá, estudei lá, estudei no Senai, no Escolástica Rosa, na Universidade de Santa Cecília, mas tínhamos que mostrar para o Governo do Estado que era preciso dividir a riqueza do Estado. Lembro-me que a luta para levar uma AME para o litoral sul de São Paulo foi gigantesca, com o já falecido secretário de Saúde Barradas. Foi um pedido na época do prefeito Roberto, de Praia Grande, que cedeu o terreno, e o secretário de Saúde daquela cidade, Eduardo Dall’Acqua, me acompanhou nessa luta com o secretário de Saúde do Estado. Conseguimos levar uma AME com autorização do governador Serra. Se não fosse o governador Serra, não haveria AME na Praia Grande, porque a Secretaria de Estado de Saúde era contra; queria pôr outra AME em cima da que já havia em Santos. Entenderam? Santos já tinha uma AME; queriam fazer outra AME em cima dessa. Na verdade, tinha que se fazer uma no litoral sul que atenderia Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e assim foi feito. E hoje a AME de Praia Grande atende mais gente do que a AME de Santos.

A luta foi para levar viadutos para São Vicente, ter ajudado a votar aqui nesta Casa investimentos e empréstimo para instalar um VLT; o túnel da travessia de Santos/Guarujá, cuja licitação está saindo, foram conquistas gigantescas. Parcerias com o prefeito Mourão, de Praia Grande, um excelente administrador e que temos parceria. Faço emenda para a cidade, emenda que é usada em benefício da população. O ex-prefeito de Itanhaém, o Forssell, também um grande prefeito com o qual fiz vários trabalhos na Saúde, Educação e em infraestrutura. Lembro-me de que, quando o mar encheu todo o bairro de Gaivotas, tivemos que conseguir recursos. À época todas as minhas emendas foram para Itanhaém, dois bilhões e 700 mil reais investidos lá para reconstruir as ruas desse bairro. Mongaguá também com o ex-prefeito Paulinho; fizemos várias emendas para essa cidade. Foi um trabalho fantástico. Em Peruíbe fizemos emendas para a Saúde para a reforma e ampliação do pronto-socorro. Para Cubatão, várias emendas para a reforma de escolas, reforma de praças, para o Carnaval. Para o Guarujá também fizemos emendas para o Hospital Emílio Ribas II que abriu lá; lutamos para isso; tivemos também a reabertura da Maternidade de Guarujá.

Em Santos, então, nem se fala: emendas para repavimentação dos morros, emendas para a construção de academias, emendas para a Santa Casa de Santos. Foram tantas emendas como recapeamento do Bairro do Jaú, próximo do BNH. Em Bertioga, também ajudamos a conquistar recapeamento da pista que dá acesso à Bertioga, a Tamoios que vem pelo litoral norte e dá acesso também à Bertioga. Foram lutas gigantescas, como o aumento considerável do efetivo da Polícia Militar e da Civil. Tanto o governador Serra quanto o governador Alckmin tiveram que ter muita paciência comigo, porque foram muitas brigas para fazer essa distribuição da riqueza por todas as cidades.

A minha luta para colocar Cubatão como estância balneária, porque é a única cidade da Baixada Santista que não é estância balneária. E ela tem todos os quesitos para isso. Cubatão tem os rios, os mangues e cachoeiras. A única cidade da Baixada Santista que tem cachoeiras é Cubatão, cachoeiras de 40 metros de altura. O guará vermelho está onde? Em Cubatão. É uma luta que tem que continuar nesta Casa, porque é uma cidade que merece estar como estância balneária. As pessoas pensam que Cubatão só tem as indústrias. Sim, tem; Cubatão já deu sua cota de sacrifício para o País ao ceder um pedaço de seu território para instalar as indústrias importantes para o País. Mas Cubatão tem que ser estância, sim, pelo menos balneário, porque o rio Cubatão abastece Cubatão, Santos, São Vicente e um pedaço da Praia Grande com água potável.

Se Cubatão fechasse a portaria, se houvesse portaria, ninguém desceria para a baixada, porque tanto a Anchieta quanto a Imigrantes saem em Cubatão. Nesses oito anos lutei diuturnamente por aquela região, pela Baixada Santista, em reuniões no Condesb, na Agem, com os prefeitos, com os vereadores, que se preocupam com aquelas cidades.

As câmaras da Baixada Santista são atuantes, tive a oportunidade de presidir a de São Vicente por seis anos consecutivos, conheço bem como funciona aquele sistema. A união dos vereadores ajuda a levar mais investimentos para aquelas cidades.

Agora, para vocês terem uma ideia, esta legislatura só tinha dois deputados da Baixada Santista, uma da oposição e um da situação, que sou eu. Vejam como não foi fácil distribuir o mandato de um deputado por nove cidades. Um milhão e seiscentos mil habitantes, uma população gigantesca que todo dia tem dificuldades.

As pessoas todos os dias saem de casa e querem transporte, mobilidade urbana. As pessoas precisam de investimentos na Saúde, vão ao posto e querem saber onde está o médico. Infelizmente não conseguimos fazer isso, porque é um assunto da prefeitura. Mas, no que diz respeito ao nosso mandato, procuramos distribuir as emendas por todas as cidades, sem querer saber quem era o prefeito.

Hoje os prefeitos que estão lá são o Paulo Alexandre Barbosa, que foi deputado conosco, um grande parceiro que, quando me convoca, sempre ajudo. O Marco Aurélio, de Itanhaém, também um grande prefeito, um parceiro que está sempre solicitando nossa ajuda para os investimentos da cidade de Itanhaém. É um prefeito preocupado com as questões da cidade, o anterior, Forssell, também era.

O prefeito Mourão e o anterior, Roberto, também um grande prefeito. O ex-prefeito Tércio, de São Vicente. O ex-prefeito Papa, hoje deputado federal, que também foi um grande parceiro meu nas emendas que fizemos juntos, nos trabalhos que fizemos juntos. Agradeço a ele pelas parcerias. O prefeito Paulinho, de Mongaguá, que foi um grande parceiro, o Artur, atual prefeito.

Os vereadores de Mongaguá, Carlão, Cafema e Rodrigo. O Hugo di Lallo, de Itanhaém. São vereadores que lutam todos os dias para que consigamos levar investimentos para aquelas cidades. São vereadores que sempre se preocupam e sempre me procuraram para pedir coisas para as suas cidades. Agradeço muito a eles e deixo aqui uma mensagem: nossa tarefa acaba agora, dia 15 de março, mas quem sabe um dia não voltemos para essa Casa de Leis para continuar esse trabalho, que nunca acaba. Por mais que você lute por uma cidade, não pela Baixada Santista, mas por qualquer cidade, quando você termina um assunto já aparece outro. Conseguiu levar investimento para a Educação, o pessoal pede Saúde. Aí vamos para a Saúde. Tem que investir na Santa Casa, você investe na Santa Casa, “deputado, tem que arranjar dinheiro para construir uma UBS no bairro tal”.

Ou seja, nossa luta aqui é incansável, mas é uma luta gostosa, porque você consegue, efetivamente, levar investimentos. Um abraço para a Baixada Santista, minha região, onde moro e amo. Um dia, com certeza, vou voltar para cá e continuar trabalhando pela Baixada Santista.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham do plenário desta Casa, quero cumprimentar a todos. Cumprimento, também, aqueles que nos assistem da TV Assembleia.

Quero fazer uso desta tribuna, em primeiro lugar, para comentar o fato que está tomando conta das manchetes de todos os jornais, de todas as emissoras de rádio e televisão, que diz respeito à nova “Lista de Schindler”, a lista dos que serão condenados pela imprensa antes mesmo de terem tido sequer o direito de se defender, antes mesmo de serem objeto de um processo investigatório e serem julgados pela Justiça como manda o Estado Democrático de Direito.

É a nova lista que parece uma carniça. Os urubus da mídia convencional estão rodeando essa nova lista. Às vezes, com maior apetite e, outras vezes, com menor apetite.

Quando aumenta o apetite? Quando surgem boatos de que os nomes que constam nessa lista são ligados ao PT e aos partidos da base de sustentação da presidente Dilma. Quando diminui o apetite da mídia? Quando surge a hipótese de algum membro do PSDB, seus eternos protegidos. Quando isso soa ou começa a circular nos corredores do Supremo, da Câmara Federal e do Senado, parece que os ânimos se acalmam nesse momento.

Na verdade, tudo não passa de mera especulação, de uma boataria sem fim que, como eu já disse, quer condenar aqueles que foram mencionados sem que eles tenham direito de se defender e apresentar as suas razões. Querem condená-los sem que os seus acusadores apresentem provas de que eles tenham cometido algum ilícito ou irregularidade ou de terem sido agentes de corrupção.

Por que aqueles que assumiram as suas culpas ainda não foram condenados pela mídia? O Sr. Barusco declarou, alto e bom som, que vai devolver 100 milhões de dólares, os quais ele acumulou, durante os últimos 20 anos, se abastecendo dos contratos da Petrobras como gerente. Nem diretor ele era, mas sim gerente.

Ele arrecadou 100 milhões de dólares, o que significa hoje algo em torno de 300 milhões de reais. Ele diz que os seus parceiros transferiram recursos para partidos políticos, especialmente para o PT, e alega que isso era uma parte da propina que teria sido paga a ele.

São 100 milhões de dólares. Se é que ele está revelando 100% da fortuna que acumulou durante esses 20 anos. É claro que não! Ele está fazendo isso para tirar da reta, para que ele tenha as suas penas reduzidas. Ele devolve 100 milhões, fica com outro tanto, denuncia mais meia dúzia de pessoas e instituições e, com isso, sacia a sede que parte da mídia tem em relação ao governo da presidente Dilma, ao Partido dos Trabalhadores e aos seus aliados.

Ele acalma os ânimos da mídia quando diz que tirou 100 milhões de dólares, mas o PT pegou mais duzentos. O Sr. Paulo Roberto Costa também declarou que amealhou recursos durante esses 20 anos que trabalhou na Petrobras. Ele não foi nomeado diretor durante o governo do presidente Lula ou da presidenta Dilma, mas sim pelo governo FHC. Ele foi nomeado no governo do PSDB e foi demitido agora pela presidente Dilma. Mas isso não é o mais importante, o mais importante são os números.

Diz o Sr. Paulo Roberto Costa: “Eu amealhei 47 milhões de dólares, que eu vou devolver. Vou devolver 47 milhões de dólares. Eu sou ladrão. Estou assumindo a minha condição de ladrão, mas vou devolver o dinheiro. Ao mesmo tempo, ‘para tirar da reta’, vou citar Fulano, Beltrano, Cicrano; vou dizer que esse e aquele partidos políticos também arrecadaram recursos provenientes da corrupção”. Oras, é a coisa mais simples do mundo fazer uma declaração dizendo que vai devolver 50 milhões de dólares. Assume a condição de ladrão e, para se beneficiar nas punições, diz que outros também fizeram a mesma coisa.

E quem são? Ele pergunta para o procurador: “Procurador, quem o senhor quer que eu aponte?”. E então o procurador pode sinalizar para ele alguns nomes. “Foi Fulano? Foi Cicrano? Foi esse partido?”. E ele responde: “Foi! Qual o senhor quer que seja? Esse ou aquele?”. E ele diz aquilo que for necessário para livrar a sua cara, para resolver o seu problema, pois ele já disse que é ladrão, já disse que arrecadou quase 50 milhões de dólares. O outro arrecadou 100 milhões de dólares e isso, com certeza, não foi tudo. É claro que o que eles estão declarando não é tudo, pois o ladrão, evidentemente, deve ter separado uma parte daquilo que roubou para garantir o seu futuro e da sua família.

E será um futuro bom, pois ele vai pegar uma pena bastante reduzida. Daqui a dois ou três anos, ele estará na rua novamente, podendo se beneficiar, como fez o doleiro Youssef em 2005, quando participou de um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná no caso do Banestado, que também foi um dreno que levou milhões e milhões de dólares para fora do país.

Esse episódio foi abafado pela mídia e o Sr. Youssef, na ocasião, fez a delação premiada. Denunciou duas ou três pessoas, não cumpriu aquilo que havia sido tratado e compromissado com o Ministério Público e, na sequência, percebendo que o crime compensava, já que tudo aquilo que ele havia feito tinha sido resolvido, voltou a praticar os mesmos ilícitos de evasão de recursos, levantamento de outros valores, associação para o crime, formação de quadrilha.

Formação de quadrilha com quem? Ele precisa dizer todos os envolvidos. Não é apenas esse ou aquele, seletivamente. Ele precisa apresentar, e não da forma como ele está fazendo hoje e como fez em 2005, quando apresentou os nomes seletivamente, talvez até perguntando para as autoridades: “Doutor, quem é que o senhor quer que eu denuncie?”.

Para agradar a mídia, atualmente, é evidente que é bom atacar, denunciar e criticar o PT. É claro. Se for o governo da presidenta Dilma, melhor ainda. Se conseguir falar mal do Lula, ainda melhor, pois ganha mais espaço na Rede Globo, no “Jornal Nacional”, em todos os periódicos. As revistas de fim de semana - a “Revista Época” e a “Revista Veja” -, se tiverem uma manchete para falar do PT, da Dilma e do Lula, vira matéria de capa. Matéria de capa, não tenham dúvida nenhuma. Ganha notoriedade.

Da mesma forma, ganhou notoriedade aquela gerente da Petrobras que estava na Austrália, veio para o Brasil para fazer uma série de denúncias e acabou desaparecendo. Sumiu, virou fumaça, derreteu e não se sabe por quê. Não se sabe para onde foi aquela senhora, que disse tantas coisas relativas à Petrobras, que fez denúncias que ela não tinha como provar. Ela foi embora de cabeça baixa porque não tinha provas. Ela dizia: “Acho que foi isso, eu avisei para fulano”. Quando? “Não sei, não me lembro.” Para quem você falou? “Talvez eu tenha falado para fulano e para beltrano”, ou seja, trabalhando tudo com hipóteses, hipóteses que não se confirmaram.

Quero finalizar dizendo que acabamos de receber uma notícia que faz justiça a um dos maiores injustiçados do Processo 470, que condenou um brasileiro a uma pena duríssima injustamente sem nenhuma prova e que hoje, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em Brasília teve sua condenação alterada por conta do indulto de Natal. Refiro-me a um grande brasileiro, pessoa por quem tenho grande respeito e admiração, homem pobre, começou na vida pública pobre e continua sendo pobre, um homem honesto, um homem íntegro, um idealista, um brasileiro da melhor qualidade. Quero render a minha homenagem a José Genoino.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler, que permuta seu tempo com o nobre deputado Welson Gasparini.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exma. Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: sem dúvida alguma, o governador Geraldo Alckmin tem feito uma administração digna de todos os elogios e, nas últimas eleições, a maioria expressiva do povo de São Paulo reconheceu-a oficialmente l através do voto.

Em todo o estado de São Paulo, são muitas as realizações do governador Geraldo Alckmin mas eu gostaria, em especial, de dizer o quanto Ribeirão Preto, deve ao governador Geraldo Alckmin. São inúmeras as conquistas da minha cidade durante o seu governo, entre tais uma Faculdade de Tecnologia, já quase pronta e que começará a funcionar ainda este ano.Para complementar isto gostaria de lembrar que fiz um apelo ao Governo Federal para instalar, também, a primeira faculdade federal em Ribeirão Preto, fato de grande importância porque poderia ser o embrião da futura universidade federal da região de Ribeirão Preto.

Vamos continuar nessa luta.

Infelizmente, ainda não obtive sucesso. Inclusive pedi aos deputados do PT desta Casa para me ajudarem nessa luta, para reivindicarem uma faculdade federal para Ribeirão Preto, a exemplo do vêm fazendo os vereadores do PT na cidade em relação a esta justa reivindicação.

Mas, eu falava do governador de São Paulo.

Além da Faculdade de Tecnologia, o governador deu a Ribeirão Preto oito viadutos. É incrível dizer isso. Mas a maior obra do sistema rodoviário realizado no Brasil se deu em Ribeirão Preto na administração Geraldo Alckmin: oito viadutos e 20 alças, tornando o sistema rodoviário da cidade de Ribeirão Preto o mais perfeito do Brasil.

O que o governador fez para a área da Saúde foi incrível, dobrando o número dos leitos no Hospital das Clínicas, no Hospital da Criança e, ainda, construindo um hospital regional em em Serrana.

Eu poderia citar muita coisa, mas o tempo é curto e gostaria de passar agora à fase de reivindicação.

O governador Geraldo Alckmin já passa como um grande governador na minha cidade, na minha região. Falta apenas um item: ele assinar um projeto de lei e mandá-lo a esta Casa criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Os estudos estão prontos, demonstrando a possibilidade e necessidade da instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, fazer uma solicitação ao governador Geraldo Alckmin: faça o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e mande aqui para a Assembleia Legislativa. Tenho a certeza que todos os deputados desta Casa, os da situação e os da oposição, com base nos estudos técnicos feitos, sem dúvida o aprovarão em regime de urgência, reconhecendo a importância de se criar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Fui prefeito quatro vezes da cidade de Ribeirão Preto, presidi a Associação Brasileira de Municípios e lutei muito pelo movimento municipalista. Uma das grandes lutas era para que as regiões fossem integradas nos seus projetos urbanos conforme objetivam as regiões metropolitanas, cujo foco o principal é, justamente, evitar projetos isolados, mas sim a uma harmonização na programação e nos planos dos orçamentos...regionais.

A região de Ribeirão Preto tem municípios notáveis; é uma região, sem dúvida, que representa para o Brasil representa um importante dispositivo, principalmente nas áreas econômicas e sociais, destacando-se ainda nas áreas da saúde e da educação. Tudo isso, portanto, precisa ser planejado de uma forma regional, com consequências notáveis: diminui o custo dos investimentos e os resultados são muito mais positivos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados: quero, desta tribuna, neste Grande Expediente, no dia de hoje, voltar a solicitar ao governador Geraldo Alckmin para que mande para a Assembleia Legislativa projeto criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Eu não faria este pedido se não houvesse um embasamento técnico do próprio governo de São Paulo, através da secretaria responsável.

Os estudos estão prontos indicando quais municípios integrarão a região metropolitana, qual a situação de hoje e como isso vai favorecer o desenvolvimento não só daquela região como do próprio estado de São Paulo. Então, está tudo pronto. Nós aqui, eu tenho certeza, estamos prontos para, em regime de urgência, por unanimidade, votar e aprovar a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin já tem o seu nome marcado com grande destaque em Ribeirão Preto e no estado de São Paulo; ficará imortalizado politicamente na nossa região, criando, através de lei, e implantando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Quero falar, ainda, sobre a pesquisa da “Folha de S.Paulo”, Datafolha, dizendo: “71% dos brasileiros não têm partido de preferência.” E não pode ter mesmo. Um país com 32 partidos registrados ? Isso é uma gozação, uma pilhéria. E se nós perguntarmos às pessoas qual a ideologia, qual o programa do partido, mesmo que seja um partido cujo candidato tenha recebido o apoio do eleitor, ele não saberá responder. E mais grave: tenho a certeza, mesmo políticos ocupando cargos públicos, e acho que a imprensa poderia fazer essa pesquisa, desconhecem o programa ou a ideologia dos seus partidos. Isso possibilitaria demonstrar que o povo, 72%, quando não tem preferência por nenhum partido, é porque os líderes estão falhando. Nós precisamos trabalhar melhor, fortalecer o partido ao qual pertencemos, lutar pela reforma política no nosso País. Discute-se isso, mas, infelizmente, no final, só aquilo que beneficia aos que vão ser votados parece ter preferência na discussão e na votação.

Vamos fazer uma reforma política séria para que o povo possa escolher bons candidatos, vinculados a bons partidos. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Tem a palavra, por permuta com o nobre deputado Luiz Moura, a nobre deputada Sarah Munhoz.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta tribuna é que, uma vez não sendo reeleita, vim aqui dar satisfação aos meus eleitores dos meus nove meses de mandato. Portanto, quero apresentar um balanço das minhas atividades e dizer por que estive aqui, o que foi feito durante esse momento, e agradecer encarecidamente a todos que me permitiram esse momento, porque é um exercício de cidadania pleno.

A primeira questão é que todo brasileiro deveria fazer; a segunda questão: a minha categoria de classe, de enfermeiros, que num primeiro momento entendeu isso como um empoderamento da Enfermagem. Mas, depois, como sempre, debandou cada um para o seu lado devido a seus interesses, que são muito mais orgânicos no sentido do ser humano, do que orgânico no sentido social, e, infelizmente, a Enfermagem e a Saúde perdem um espaço nesta Casa. Eu não teria nenhuma questão a lamentar, caso tivesse sido substituída por outra pessoa, alguma outra pessoa que tivesse a mesma linha de trabalho. Infelizmente, isso não aconteceu, e quem paga é o povo.

O meu mandato é de março de 2014 a março de 2015. Dentro desse período, no dia 18 de março, eu assumi e a posse foi dada no dia 07 de abril.

Próximo slide. Logo que entrei aqui, aprovamos nesta Casa o Projeto de lei nº 371, de 2014, sobre segurança do paciente, em menos de dois meses de mandato. Nós fizemos esse encaminhamento. Quem usa o Serviço Público de Saúde sabe que a segurança do paciente não existe. O secretário da Saúde de Estado respondeu da seguinte forma: é vício de iniciativa. Quer dizer, eu não deveria propor esse projeto, uma vez que existe a Resolução nº 36, que determina que hospitais e serviços de Saúde tenham que oferecer normas internacionais.

Porém, o “Fantástico” deste fim de semana, primeiro de março, mostrou o Hospital Cachoeira, o Hospital Canivete, o Hospital Caveirão, que são hospitais que, em tese, e postos de saúde, deveriam estar fazendo essas questões. Nós estamos hoje em uma franca epidemia de dengue no estado de São Paulo. Existem cidades que estão fazendo hospitais de campanha. Será que hospital de campanha que mostra na televisão é nada mais nada menos do que um lonil azul estendido com cadeira embaixo e alguns profissionais no meio do nada, sem segurança, sem nada, simplesmente para tirar as pessoas das filas para que elas não briguem, é saúde do paciente? É meta segura?

Quem vai gritar por essa população? As pessoas estão morrendo, continuam morrendo. Semana passada foi noticiado em todos os jornais do País um paciente que esperou 12 horas para ser atendido. Ele chegou com dengue normal, à noite teve dengue hemorrágica e morreu de parada cardiorrespiratória. Onde nós estamos? Que País é este? Tem vício de iniciativa ou tem vício de falta de iniciativa, senhor governador e senhor secretário da Saúde de Estado?

Próximo slide, por favor. Fizemos um trabalho com a enfermagem, eu e a deputada Leci Brandão trabalhamos com a enfermagem em si e as suas necessidades, o empoderamento da enfermagem, a busca de campos, a busca de espaços. Fizemos um trabalho muito profícuo, um trabalho muito amplo.

Porém, as pessoas ainda não entendem que o poder não está em decidir que medicamento dar ou que atividade fazer. Sim, isso é poder, mas é um poder próprio da profissão, não é um poder que você exerce, decide o que fazer melhor e maior pela população. A enfermagem não entendeu isso infelizmente. Tanto foi que as urnas não disseram, mesmo tendo um trabalho belíssimo nesta Casa. Meus pares reconhecem esse trabalho, mas a enfermagem não reconheceu. É uma pena. Enfermagem brasileira, um momento de desabafo, enfermagem paulistana: vocês perderam o único espaço que tiveram. Espero que nas próximas eleições coloquem um representante aqui, porque nós, se já somos pouco ou quase nada influentes nesta Casa em termos de nossos direitos, sem representantes seremos nada.

Próximo slide, por favor. Ainda fizemos aqui alguns encontros nacionais com sessões solenes para fazer um avanço no SUS. Fizemos uma discussão muito ampliada junto com o partido, junto com uma série de pessoas do País inteiro para discutirmos o SUS. Realmente o SUS é um sistema de Saúde, eu posso dizer que é o maior plano de saúde, porque ele não é gratuito, ele é pago pelo nosso salário, pelos nossos impostos. Esse plano é excelente, é um sistema maravilhoso. O problema dele é que a operação está sendo ineficiente. Nós temos pessoas que têm formação acadêmica, mas não têm formação de gestão e, por isso, nossos medicamentos vencem, nós queimamos medicamentos, deixamos pessoas internadas por falta de exames e deixamos pessoas morrendo nas portas dos hospitais por falta de gestão do atendimento.

Próximo slide, por favor.

Trabalhamos ainda com associações de funcionários, com trabalhadores do HC e com trabalhadores do Iamspe. Fizemos um fortalecimento dos trabalhadores da Saúde, apoiando as greves que considerávamos legítimas. Tivemos a greve dos trabalhadores do HC.

Próximo slide, por favor.

Não ficamos restritos a São Paulo e à cadeira nesta Assembleia. Trabalhamos fora do nosso gabinete e percorremos o Estado como um todo. Fomos para Mogi, Votorantim, Sorocaba e para o Iamspe, que é o hospital do servidor público estadual e que está uma vergonha. Ele está lastimável. Embora o governador tenha dito para mim, numa solicitação de esclarecimento, que a farmácia do Iamspe não havia sido terceirizada, temos provas inequívocas de que aconteceu essa terceirização. A documentação está disponível a toda a população. O atendimento do profissional servidor público está mais uma vez em decadência.

Próximo slide, por favor.

Lançamos uma forma de o governo olhar para o paciente que está em fase final de atendimento. Pedimos que fosse estudado um hospital para cuidados paliativos. O que é paliar? Paliar é cuidar. O que é hospital de cuidados paliativos? É levar para um hospital e dar toda a condição decente àquele paciente que tenha um quadro no qual a medicina já chegou ao limite - Deus nunca, mas a medicina sim. A ideia é deixar esse paciente bem cuidado, bem tratado, com a tecnologia que ele merece, deixando os leitos hospitalares para pacientes de alta tecnologia e com alta rotatividade. O paciente paliativo passa às vezes mais de 15 ou 20 dias à espera de uma tomografia. Ele é um paciente que economicamente não será mais ativo.

Estamos implorando pelo hospital de cuidados paliativos. Na contrapartida o senhor secretário de Saúde do Estado, Dr. David Uip, fez uma reunião conosco dizendo que o estado de São Paulo tem 27 mil leitos desativados. Quem quiser ouvir isso é só entrar na página da Alesp. O discurso está lá para quem quiser ver, para quem quiser usar. Talvez não precisemos criar mais hospitais. Precisamos fazer com que os nossos hospitais funcionem.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

A SRA. PRESIDENTE - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PELO ART. 82 - Trabalhamos também algumas outras coisas, como o direito da mulher ao seu próprio corpo. Não à violência obstétrica. Fizemos um dia do parto humanizado. Não à violência hospitalar.

Fizemos um trabalho com aqueles voluntários, com aquelas pessoas que fazem de tudo para estar junto com o paciente e que às vezes não são olhadas, não são vistas. A ausência delas significa falta de carinho, falta de apoio. Elas muitas vezes são um grande diferencial para que o paciente possa viver em condições melhores.

Próximo slide, por favor.

Fizemos indicações de pedido de envio de recursos para centros de referência de assistência em saúde. O que mais me doeu é que não fiz nenhum encaminhamento de recursos para entidades privadas ou para entidades que sejam de interesse particular. Todas são entidades que deveriam receber emendas normalmente. A maioria é de hospitais públicos, como o Hospital Geral do Grajaú, Beneficência Portuguesa, Hospital Regional Sul, Iamspe, Dante Pazzanese, Amparo Maternal, Associação Cruz Verde, que o estado faz questão de fazer vistas grossas para o paciente portador de paralisia cerebral, para pesquisa no Hospital São Paulo, Campo Limpo, Cotia, Diadema, Faculdades de Medicina, Hospital Santa Marcelina, o próprio Estadual Mário Covas, AACD, SPDM e outros hospitais.

Também fizemos centros de referência em tratamentos especializados, como o Graacc, o IBCC, a Associação Bauruense de Combate ao Câncer e a Fundação Antônio Prudente, e centros de referência de inclusão social, que é o caso do HCOs que trabalham com crianças com síndrome de Down e a AACD. A Fundação Dorina Nowill, que é de cegos e, até agora, passado um ano, nenhum dos serviços recebeu sequer um tostão dessas emendas das quais temos direito e pelas quais tanto lutamos. É uma vergonha.

O nosso balanço de mandato se restringiu a 26 Projetos de lei, dois Projetos de resolução, um Projeto de lei Complementar, sete moções, duas indicações, dois requerimentos de informação, um requerimento de congratulação ao Sebrae Pas, seis emendas à LDO, 31 emendas ao Projeto de lei orçamentária e duas emendas ao Projeto de lei Complementar de 2014 aumentando a gratificação de desempenho à assistência médica ao servidor público estadual a partir de primeiro de março, data base do aumento - e que também foi vetado.

Esses projetos foram:

1 - criar aqui na Assembleia Legislativa uma homenagem ao professor Adib Jatene (está em trâmite);

2 - o prêmio Wanda de Aguiar Horta, que é o maior expoente da enfermagem brasileira (em andamento);

3 - tipo sanguíneo no RG.

Engraçado que o projeto 1429/2014 coloca o tipo sanguíneo e o fator RH. Simplesmente, porque já existia a lei 12.282 de 22 de fevereiro de 2006 que, pela ausência da prática, ainda não foi criado um sistema capaz de colocar um fator importantíssimo no seu RG. Eu entendi que isso, para o secretário de Saúde e para o governador - que aprovou a lei -, era nefasto. Então, eu entrei com o projeto novamente.

O meu projeto veio vetado com o parecer desfavorável. Já existe uma lei. É como a segurança do paciente. Onde está a prática desse Projeto de lei?

Então, existem algumas coisas que nos enganam, que nos colocam para baixo, que dá demérito ao nosso trabalho.

Falamos sobre a Delegacia da Mulher. Dentro da delegacia estão pessoas totalmente despreparadas para atender as mulheres.

Ainda falamos sobre hospitais para cães e gatos.

Anexei junto com o projeto de outro deputado uma rede para o cuidado do idoso, porque as pessoas não sabem cuidar do idoso. A população é enorme, o idoso cada dia está aumentando mais. Pedindo vagas para estagiários em hospitais. É um absurdo isso, principalmente estagiários de enfermagem. Eu tenho que cuidar, mas não posso aprender a cuidar.

Eu pedi uma assessoria contábil para os Conselhos Estaduais de Saúde, porque a gente não consegue saber para onde vai esse dinheiro e como esse dinheiro é gerenciado. Pedi um ambulatório de amamentação - coisa simples. Pedi enfermeiro em escola, diretoria de enfermagem - também foi vetado porque já existe uma lei, mas a lei não está na prática.

Pedi também funcionários versados em libras. Hoje, a libra é uma linguagem corrente. Uma coisa que é importante: 50% de mulheres nos conselhos. Esse projeto está parado.

Pedi a segurança do paciente - veio veto total. Carreira de enfermagem - não passou. Redução do prazo de transferência para os próprios profissionais da Saúde, e também não passou. Isto posto, gostaria de dizer a vocês que lutei e trabalhei com todas as minhas forças e saio de cabeça erguida, com muita tranquilidade.

Agradeço imensamente aos funcionários da TV Assembleia, ao pessoal da higienização, ao pessoal da portaria, aos jornalistas, aos meus pares deputados, aos assessores, aos policiais, aos profissionais que cuidam do nosso cafezinho e àqueles que, acima de tudo, tratam com carinho a nós, deputados, que estamos aqui trabalhando para fazer algo melhor por todos.

Agradeço a todos e saio da Assembleia Legislativa com o sentimento de que meu dever foi cumprido, mas saio triste, porque sei que teria condições de fazer mais e melhor para a população paulistana, quiçá para a população brasileira. Deixo aqui também um protesto: somente 13 deputados tiveram projetos aprovados em 2014, porque a regra aqui é vetar.

Gostaria que meus eleitores pudessem contar com os dois próximos sucessores: a deputada Leci Brandão e o deputado Átila Jacomussi, que estarão nesta Casa pelo PCdoB para atendê-los em suas necessidades. Sei que saio como a Fênix: posso estar com algumas penas machucadas, mas vou me retirar simplesmente para renovar forças e voltar. Eu volto, aguardem-me. Muito obrigada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Nobre deputada Sarah Munhoz, registre nosso testemunho do grande trabalho que V. Exa. realizou na Assembleia Legislativa e tenha certeza de que também torcemos para que volte muito rapidamente para esta Casa.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a nobre deputada Sarah Munhoz muito bem mostrou que o deputado, quando quer trabalhar, trabalha e traz realmente grandes ações para sua base eleitoral. Esperamos que V. Exa. possa muito em breve estar conosco novamente.

Trago hoje a esta tribuna um assunto pertinente à nossa região, que são as dificuldades enfrentadas na Rodovia Washington Luiz, no trecho que liga a cidade de São José do Rio Preto à cidade de Mirassol. Sabemos que o número de acidentes ali é tão grande que a terceira faixa já se faz necessária há muito tempo. Nesse local há um pedágio que cobra R$ 13,90, mas infelizmente a terceira faixa nesse percurso tem sido sempre negada pela Artesp, só recebemos “não”.

A concessionária também, por outro lado, exime-se da culpa pelos problemas da falta de segurança no local. Chegou às nossas mãos um relatório, dessa vez do comandante e capitão da polícia, o Sr. Cláudio Ferreira da Silva. Em quatro anos, nós tivemos 756 acidentes com vítimas, 2.073 acidentes sem vítimas. O total de acidentes é 2.829 em um percurso de menos de 18 quilômetros. Mas temos mais. O total de vítimas leves é 847 e o total de vítimas graves é 126. O total de vítimas fatais é 34. Infelizmente, 34 pessoas perderam a vida naquele percurso.

Eu quero deixar aqui registrado, nos Anais desta Casa, que desde 2000 estamos batalhando por melhorias naquele trecho, que compreende Rio Preto até Mirassol. Por mais que levemos abaixo-assinados da população, por mais que a imprensa mostre os acidentes graves, por mais que ainda se mostre que aquele local é totalmente inseguro em determinados horários de pico, nós ainda temos o “não”.

Gostaria de pedir para que a fiscalização da Artesp pudesse ir até o local. Verifique a necessidade da terceira faixa nesse local, compreendendo Rio Preto a Mirassol. É necessária também essa reforma, governador Geraldo Alckmin, que tem tanto se empenhado pela melhoria das rodovias do nosso Estado. Muito temos a lhe agradecer pela duplicação da São Paulo-310, da Euclides da Cunha e tantas outras que estão ocorrendo e que já ocorreram. A duplicação de Rio Preto até Guapiaçu.

Nós pedimos, nós ali moradores de São José do Rio Preto, de Mirassol, de Monte Aprazível, de Neves Paulista, de Tanabi, de todo o entorno, que trafegamos todos os dias por aquele espaço de rodovia, que pudéssemos ter a terceira faixa. É um anseio da população, é uma questão de segurança e uma necessidade.

Quando passamos pelo pedágio de Catigua, deixamos toda vez 13 reais e 90 centavos. Então, que a Triângulo do Sol possa fazer rapidamente aquela população ter condição de transitar com segurança numa rodovia pedagiada.

Então, Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade e deixar aí a necessidade de nossa região, que o senhor conhece muito bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento do nobre deputado Campos Machado, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 49, de 2014, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado. Justificativa: “a presente medida faz-se necessária dada a relevância da matéria.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado João Paulo Rillo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 1.277, de 2014, de autoria dos deputados José Zico Prado e Adriano Diogo, que revoga o artigo 3º, "caput" e o seu §3º, da Lei nº 12.226 de 2006. Justificativa: “tal medida se faz necessária dada a relevância da matéria.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, líder do governo, com o número regimental de assinaturas, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a) Que o item 3, referente ao Projeto de lei no 1.420, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 10 emendas. Pareceres nºs 75 e 76, de 2015, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 146, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário às emendas.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem, tivemos, na Assembleia Legislativa, uma grande e expressiva delegação de funcionários públicos que atuam nos Institutos Públicos de Pesquisa e, também, de trabalhadores da administração indireta, das fundações Fundap e Cepam, que aqui vieram solicitar providências do Poder Legislativo, no sentido da modernização desses órgãos e contrariamente à sua extinção.

Coordeno uma Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo e realizamos visitas a todas essas instituições. Constatamos que há uma insegurança por parte do seu corpo dirigente e também dos trabalhadores, pesquisadores, pessoal de apoio técnico e administrativo, quanto ao futuro dessas instituições e o que seria a melhor proposta para modernizarmos os institutos de pesquisa e as fundações.

Chama a atenção o fato de que os concursos públicos vêm sendo realizados muito esporadicamente. Em geral, eles ocorrem a cada dez anos na administração estadual. Claro que uma instituição de pesquisa de renome, que tem todo um acervo a ser cuidado, não pode depender de concursos públicos realizados a cada dez anos, na medida em que em consequência nós temos hoje, em algumas dessas instituições, mais de 60% dos seus cargos vagos, não preenchidos na medida em que não foram realizados a tempo os concursos públicos.

Então, eu acho importante, no momento em que estamos discutindo nesse plenário a proposta de novo aporte de recursos para o governo estadual, mostrar a prioridade que o governo estadual vem dando à obtenção de recursos de investimento por meio de operações de crédito e a pouca importância dada à garantia de recursos de custeio e à manutenção da máquina em áreas estratégicas - como é o caso da área aqui citada, de ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e apoio aos municípios. Necessário, então, que nós façamos a correlação desse debate entre aporte de recursos mediante operações de crédito e o ajuste fiscal proposto pelo governador Geraldo Alckmin, estabelecido em decreto editado no último dia 25.

Todas as senhoras e senhores deputados devem ter lido o Decreto nº 61.132, do dia 25 de fevereiro de 2015, por meio do qual ficamos sabendo de um corte extremamente significativo de recursos - não de investimentos, mas de recursos de custeio - da ordem de 15% de valores despendidos em remuneração global do pessoal que está em cargos de comissão, funções e empregos públicos de confiança e da ordem de 30% de valores despendidos em horas-extras, além de toda uma série de providências no sentido de conter gastos de custeio e de manutenção da máquina, nessas várias secretarias e órgãos afetos ao Governo do Estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

 

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O jornal “Valor Econômico”, na mesma quarta-feira, dia 25, publicou uma matéria com o título: “O ajuste fiscal de São Paulo”. A matéria destaca que a crise econômica bateu no segundo maior Orçamento da República e faz referência às decisões do governador Geraldo Alckmin e sua equipe de conter gastos - mas, insisto aqui: priorizando cortes na área de custeio, mesmo em áreas estratégicas, e não nos investimentos.

Paralelamente a isso, há pressão sobre a Assembleia Legislativa, para que nós aprovemos operações de crédito que, em tese, seriam obtidas junto a organismos internacionais. Entretanto, a prática mostra que, invariavelmente, o governador tem recorrido a bancos públicos federais, como é o caso do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES para obter esses créditos. Nós dispomos, inclusive, de levantamento feito pela assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores que confirma a nossa impressão.

Vejam, por exemplo, que no ano passado mais de 1,3 bilhões de reais de recursos externos aprovados por esta Casa não foram efetivamente captados pelo Governo do Estado. Esse valor representa 35,3% das operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Portanto o que está acontecendo? A Assembleia Legislativa aprova operações de crédito, inclusive com apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, como se pretende agora para levarmos o Metrô a São Bernardo do Campo. Entretanto, ao analisarmos o desempenho do governador e sua equipe, chegamos à conclusão de que o que é aprovado não é efetivamente realizado, sobretudo no que depende de operações de crédito internacionais.

E temos também levantamento feito pela bancada do Partido dos Trabalhadores analisando um período maior, porque V. Exas. poderiam dizer que o ano de 2014 foi atípico. Entretanto, se analisarmos um período maior de 10 anos, as operações de crédito totais previstas foram da ordem de 36 bilhões e o arrecadado foi apenas de 19 bilhões. Portanto o não arrecadado correspondeu a 46,57% daquilo que foi aprovado nos últimos 10 anos pela Assembleia Legislativa.

As operações de crédito externas contratuais previstas eram de 21 bilhões, arrecadados apenas 8,9 bilhões, portanto 58,4% do aprovado pela Assembleia o Governo do Estado não teve competência para conquistar esses recursos no mercado internacional mediante operações de crédito.

Gostaria de voltar a fazer referência à situação das fundações e dos institutos de pesquisa: se hoje eles são responsabilizados pelo Governo do Estado como peça importante do ajuste fiscal que se pretende, isso não corresponde à realidade. Primeiro, porque todos nós sabemos que o impacto do orçamento desses institutos e fundações no Orçamento global do Estado é diminuto e qualquer economia que se faça na Fundap e no Cepam não terá um resultado maior, do ponto de vista de economia de recursos numa situação de crise do Orçamento estadual. Por outro lado, a não realização de concursos públicos, a existência de mais de 60% de cargos vagos, acervos públicos que vão se perdendo em instituições centenárias e renomadas, e também a falta de formação de novos quadros que venham assumir e garantir a permanência da cultura institucional fazem com que tenhamos de enfrentar o debate na Assembleia Legislativa sobre o que de fato pretende o governador com a proposta que encaminhou à Assembleia de extinção da Fundap, do Cepam. Ao lado disso, promove restrição de gastos com trabalhadores, com funcionários e busca mais recursos ao solicitar a essa Casa a aprovação de operações de crédito, que depois – como os dados comprovam - não são efetivamente realizadas.

Na condição de presidente da Comissão de Educação e Cultura participo do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta. E a Fundação Padre Anchieta, da mesma forma que a Fundap, o Cepam e outras instituições, como é o caso do Seade, ressente-se de um orçamento condizente com as responsabilidades à altura da importância da Fundação Padre Anchieta e da TV Cultura.

Por essa razão, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta convidou, no último dia 2 de março, o secretário da Fazenda para que fosse a uma reunião desse colegiado explicar a situação orçamentária e financeira do estado de São Paulo, os cortes previstos e em andamento, que terão impacto bastante significativo, por exemplo na área da Cultura, lembrando que a Fundação Padre Anchieta e a TV Cultura são vinculadas à Secretaria de Estado da Cultura.

Vejam que interessante: o secretário da Fazenda, Renato Villela, compareceu ao Conselho Curador para fazer um debate com representantes de várias instituições, incluindo outros secretários de Estado. O secretário da Fazenda levou dados da Fundap para apresentar aos membros do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, a mesma Fundap que o Governo do Estado pretende extinguir.

Foi ela que propiciou, através do seu grupo de economia, os dados levados pelo secretário da Fazenda, Renato Villela, para discussão Fundação Padre Anchieta. Os membros do Conselho, a presidência da Fundação Padre Anchieta e a presidência da TV Cultura estão extremamente preocupados e angustiados com um cenário de desfinanciamento, que pode levar à demissão de trabalhadores, ao não cumprimento de acordos salariais e à inviabilização do programa e da plataforma de trabalho que se tem hoje na Fundação Padre Anchieta e na TV Cultura, com vistas a ampliar sua participação como TV aberta, dada a qualidade de sua programação.

Os dados levados pelo secretário, produzidos pela Fundap - que o governador Geraldo Alckmin quer extinguir -, reitero, mostram queda na atividade econômica em 2015 e crescimento baixo previsto em 2016. Aqui é preciso mostrar que, no ano de 2015, a previsão é de redução da ordem de 0,7% a crescimento positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto nacional, mas, no caso do estado de São Paulo, a previsão é de uma redução de 1% do orçamento.

É preciso lembrar que a proposta orçamentária foi encaminhada à Assembleia Legislativa e aprovada neste parlamento estadual com uma previsão de crescimento da ordem de 2,5 por cento. Se olharmos os dados do ano anterior, vamos ver que, enquanto o Produto Interno Bruto no Brasil cresceu 0,1%, no estado de São Paulo ele teve uma redução de 1,8%, ou seja, a economia paulista, do estado de São Paulo teve, em 2014, um desempenho menor que o da economia nacional.

Repito: enquanto a economia no País cresceu 0,1% no seu Produto Interno Bruto, a redução em São Paulo foi de 1,8%, segundo dados oficiais produzidos pela Fundap e levados à reunião do Conselho Curador pelo secretário da Fazenda.

Acho importante mostrar que, em vários momentos, o governo estadual se socorre de informações confiáveis trazidas ao conhecimento público pelo Seade, Fundap e Cepam. Entretanto, na hora de fazer uma contenção de gastos, em vez de analisar desperdícios que possam estar ocorrendo em áreas não tão estratégicas para a produção de políticas públicas, melhoria da qualidade da gestão pública, apoio aos municípios, às câmaras municipais e órgãos estaduais - são várias as secretarias de estado que se socorrem das informações do Seade, do Cepam e da Fundap - a decisão foi, infelizmente, de extinção desses organismos sem qualquer debate democrático.

Nós nos perguntamos se houve, de fato, uma análise cuidadosa, pormenorizada, desses dados orçamentários, financeiros, e de desperdícios que existem na máquina administrativa do estado de São Paulo e da falta de orientação e de foco que pode ter levado o estado de São Paulo a ter um desempenho pior do que se constatou na economia do País.

Sabemos que, em São Paulo, somos influenciados por indicadores nacionais, mas São Paulo sempre teve pujança, condições de superar seus desafios, a depender de uma orientação clara de política macroeconômica para reorientação de gastos sem prejuízo aos trabalhadores e os setores populares.

Falando em nome do Partido dos Trabalhadores, deixo registrado que não é justo atribuir ao PT qualquer dificuldade na votação desse projeto. O Partido dos Trabalhadores não obstrui. Apenas exige a presença da base governista, para que traga os votos necessários à aprovação das operações de crédito. Da mesma maneira é preciso destacar que o partido dos Trabalhadores apresenta, sistematicamente, quando da tramitação de projetos para a realização de operações de crédito, emendas para que tenhamos um mínimo de transparência na captação de recursos e na sua utilização por parte do Poder Executivo. Queremos respeito ao Poder Legislativo.

Nada mais justo do que os deputados tenham respeitado o direito de saber quanto, de fato, foi captado em operações de crédito internacionais e nacionais, com contribuição de bancos públicos federais, e em quais atividades, investimentos e prioridades de políticas públicas esses recursos foram efetivamente utilizados.

Gostaríamos de saber, ainda, se a imprensa traz informações verídicas. Em que pese tenhamos aprovado essas operações de créditos, na prática as obras estão caminhando em ritmo muito lento, os canteiros de obras estão sendo desativados, máquinas não estão funcionando e trabalhadores não são vistos nessas obras, que deveriam estar em um ritmo bastante intenso se considerarmos as operações de crédito aprovadas na Assembleia.

Sr. Presidente, solicito que a entrevista dada por este deputado ao jornal do SINTPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - seja publicada no “Diário Oficial”, uma vez que coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Fundações Públicas e os temas nela tratados permitem um diagnóstico do problema que afeta essas instituições e que só será agravado se houver, de fato, esse ajuste fiscal centrado em redução dos recursos de custeio:

“Carlos Neder é deputado estadual e atualmente coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa do Estado de São Paulo. Médico formado pela USP e mestre em Saúde Pública pela Unicamp, Neder exerceu mandatos como vereador na capital paulista e atualmente é deputado estadual pelo PT.

A Frente Parlamentar teve adesão de 25 deputados de diferentes partidos e promoveu um vasto levantamento sobre a situação das fundações e institutos públicos de pesquisa no estado. O trabalho de averiguação feito pela Frente permitiu um diagnóstico que servirá de auxílio na busca por alternativas que possibilitem o melhor funcionamento das instituições. Confira abaixo a entrevista.

Qual a situação hoje dos Institutos e Fundações públicas de São Paulo?

De forma genérica pudemos observar que há um envelhecimento do corpo técnico dessas instituições, tanto de pesquisadores como de trabalhadores de apoio, que decorre da ausência de concursos públicos periódicos. São muitos cargos vagos, indefinições quanto às tabelas de lotação e perfis de profissionais necessários, falta de investimento em formação e risco crescente de perda da memória institucional e do patrimônio desses institutos e fundações. Há uma diversidade de situações no que se refere às condições das instalações, o que interfere diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Constatamos que há obras em ritmo lento, bibliotecas e outros acervos em condições inadequadas de conservação. É como se houvesse um descompasso entre estrutura e recursos humanos, o que a princípio indica uma ausência de prioridade política e de diretrizes claras quanto ao futuro dessas instituições no campo de gestão publica, da ciência, tecnologia e inovação. Importante ressaltar que documentos recebidos por parte de suas diretorias e dos trabalhadores mostram que há compreensão dos desafios colocados no sentido da modernização dessas instituições, mas sem força política para concretizá-los em torno de um projeto que atenda ao interesse público. Recebemos denuncias de forte apelo à venda de patrimônio público e à cessão de campos experimentais para outros usos que não os originalmente previstos para terras públicas a elas destinadas, fato preocupante considerando o interesse crescente da especulação imobiliária em municípios de diferentes portes. Outro indício da perda de prestígio em face da política adotada na atual gestão é a baixa dotação orçamentária destinada a essas instituições públicas de renome. Razão pela qual a Frente Parlamentar realizou eventos para discutir novas tendências de desenvolvimento do Estado brasileiro, suas repercussões em São Paulo, modalidades de gestão pública, novas políticas de recursos humanos e necessidade de financiamento compatível com suas responsabilidades.

Quais são os institutos e/ou fundações com maiores problemas?

No caso das fundações, a reeleição do governador Geraldo Alckmin coloca, novamente, na ordem do dia a proposta de fusão e extinção da Fundap e do Cepam. Enquanto isso, outras fundações, como a Padre Anchieta, convivem com crônico problema de financiamento de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com os institutos de pesquisa, não há um fórum que articule as inúmeras fundações. Essas se reportam às respectivas secretárias e órgãos a que se vinculam, com maior ou menor grau de autonomia, mas sem a discussão de um projeto comum. Convivem, também, com as chamadas fundações de apoio – privadas, de direito privado -, que vêm sendo progressivamente contestadas pelos órgãos de controle externo ao Executivo. Os institutos de pesquisa, sob diferentes modalidades de gestão e em que predomina a administração direta, articulam-se no Consip e no Concite, embora ambos os colegiados padeçam do fato de terem sido criados por decreto e sem representação dos pesquisadores e trabalhadores de apoio. Dessa forma, embora existam instituições em condições menos precárias, todas se ressentem de uma orientação política desse governo, que gradativamente vai se impondo, no sentido da terceirização e privatização de suas funções primordiais, seja no campo da pesquisa, da produção e execução de políticas, da realização de consultorias a secretarias, prefeituras, câmaras municipais e instituições sociais.

A Frente aponta caminhos/ações em prol das fundações e institutos públicos de São Paulo? Quais?

Inicialmente, partindo desse diagnóstico, cabe aos deputados e às entidades colaboradoras denunciar como inaceitável essa situação e mostrar que ela atende a uma determinada maneira de ver a reforma do Estado e a relação público-privado. É o caso do Instituto de Economia Agrícola e do Instituto Geológico. Nesses dois casos temos uma incoerência do ponto de vista de sua infraestrutura, uma vez que os dois institutos tiveram sedes construídas para sua atividade dispondo de laboratórios, bibliotecas e coleções de material geológico. Entretanto, foram deslocados de local sem planejamento adequado, com perda de acervos, sendo que os novos locais de trabalho não comportam os acervos remanescentes. Considerando que a atual lógica de gestão deve continuar pelos próximos quatro anos e que a Frente Parlamentar é transitória, defendemos a organização permanente em fóruns próprios dos sindicatos, associações e lideranças interessados no fortalecimento da gestão pública e que o mesmo processo se dê no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seja por meio de suas comissões permanentes, seja junto ao Instituto do Legislativo Paulista, que a compõe. O cerne da questão é debater os desafios a serem enfrentados pelo Estado no campo das políticas públicas que possuem interface com essas instituições na resolução dos grandes desafios a serem enfrentados no século XXI. Em decorrência, estando organizados nesses espaços, reivindicar participação efetiva nos colegiados de gestão do Executivo e no Legislativo para que as políticas públicas atendam ao interesse público.

Qual a constatação da Frente em relação ao corpo técnico das instituições? Há defasagem de profissionais? Quais áreas e/ou instituições mais prejudicadas?

A realização esporádica de concursos públicos - em média a cada dez anos ou mais - provoca, como dissemos, um esvaziamento do seu corpo de pesquisadores, de apoio técnico e administrativo. A ausência de um projeto de governo claramente explicitado no sentido do seu fortalecimento e a falta de planejamento estratégico, que envolva o conjunto dos interessados, colaboram para a sensação de abandono e de desprestígio, que substitui o orgulho daqueles que dedicaram suas vidas a essas instituições. Aos poucos se vai formando a compreensão de que a lenta tramitação de projetos que instituem ou atualizam planos de carreira, cargos e salários, os desrespeito aos direitos de pesquisadores e pessoal de apoio, o baixo investimento na formação de pessoal e na melhoria das condições de trabalho, pesquisa e extensão fazem parte de um cenário infelizmente desejado pelo atual governo, em que volta com força a ideia do Estado mínimo, neoliberal, privatizando patrimônio, terceirizando a gestão de políticas e franqueando o acesso privilegiado dos fundos públicos a instituições e grupos econômicos privados que atuam nesse segmento promissor. Processo esse que, se não for contraposto, atingirá mais tarde a todas as instituições, mesmo aquelas que possam parecer preservadas ou prestigiadas em um primeiro momento. Cabe também observar que movimentos haverá em instituições públicas de outras esferas de governo e em que rumo elas seguirão. Por exemplo, a Apta perde pesquisadores e assistentes para a Embrapa e universidades, que oferecem condições mais vantajosas. Enquanto isso, seguem indefinidos os papéis de trabalhadores qualificados como os executivos públicos, o Instituto Pasteur não prevê pesquisadores da área de medicina veterinária, em quase todos faltam biblioteconomistas e outros profissionais especializados para cuidar de acervos que exigem manutenção permanente, como bancos de germoplasma, exsicatas, sementes, solos, minerais, etc. Todos esses acervos exigem cuidados técnicos específicos, bem como acondicionamento adequado. Representam a memória destas instituições e, consequentemente, da nossa sociedade.

Como o deputado avalia a participação de entidades colaboradoras com a Frente, como o SINTPq, a APqC e etc. ?

As entidades de trabalhadores cumprem um papel importante na Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, pois a discussão realizada pela Frente diz respeito a alternativas de reforma administrativa do Estado e, consequentemente, às políticas públicas de planejamento e desenvolvimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação. Os corpos técnicos e de apoio às pesquisas que subsidiam as políticas públicas de gestão e ciência mostraram que têm muito a contribuir na formulação de propostas de carreiras, estruturas organizacionais e políticas publicas que apontem para o futuro, respondendo assim a demandas da sociedade. Nossa preocupação foi ir além das questões funcionais e sindicais, envolvendo o conjunto das entidades no debate desses temas. Esses trabalhadores têm acumulo de conhecimento quanto às dificuldades pelas quais as instituições públicas passam e contribuíram denunciando as questões relacionadas a más condições de trabalho, déficit de servidores, ausência de carreira pública adequada para os trabalhadores de apoio a pesquisa e falta de democracia do governo estadual, uma vez que não são chamados a contribuir nesse debate.

Como avalia a formação suprapartidária da Frente? Foi importante para interlocução com o governo estadual?

A questão tratada pela Frente Parlamentar está vinculada ao desenvolvimento de políticas públicas de Estado, sendo, portanto, de âmbito suprapartidário. Não é possível pensar o futuro dessas instituições sem a compreensão do que pensam a respeito das diferentes forças políticas da sociedade e sua representação no parlamento estadual. Infelizmente, é preciso constatar que a participação dos deputados ficou aquém do desejável, sobretudo considerando que estamos tratando de instituições historicamente importantes para as políticas no âmbito da gestão pública e do desenvolvimento tecnológico. Algumas delas com mais de um século de existência e reconhecidas por suas contribuições no Estado de São Paulo, em outras unidades da Federação e mesmo em outros países. A dificuldade de diálogo com o governo do estado, constatada pelos trabalhadores e suas entidades representativas, foi em parte contornada nas atividades da Frente Parlamentar com a opção de realizar visitas e reuniões nas sedes dessas instituições, bem como eventos que pudessem contar com a presença de autoridades convidadas.

A Frente será mantida na próxima legislatura? Se sim, quais as perspectivas de trabalho?

As Frentes Parlamentares têm caráter transitório e seus trabalhos se encerram ao término de cada legislatura. Com a posse dos deputados estaduais em 15 de março de 2015 estará criada uma nova situação em que esses desafios irão exigir de todos mais organização e capacidade de luta para angariar apoio político e de opinião pública para a defesa dessas instituições. Atributos que a experiência de uma Frente Parlamentar se mostrou incapaz de oferecer nas atuais circunstâncias. Vem daí a compreensão de que as forças interessadas em um projeto alternativo de mudança e fortalecimento dessas instituições precisam decidir se pretendem criar um fórum próprio que as integre em torno de objetivos comuns, reivindicar a inclusão desse tema em comissão e subcomissão da Alesp e mesmo conquistar um espaço de articulação e de representação permanentes desses interesses junto ao Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Para tanto, a participação das entidades colaboradoras, como o SINTPq e a APQC, e do conjunto dos trabalhadores é essencial para acompanhar os encaminhamentos propostos pela Frente Parlamentar e obter novas conquistas.

Com a conclusão dos trabalhos da Frente Parlamentar será produzido relatório que sintetize as principais atividades realizadas e sugestões, que pretendemos sejam entregues aos membros do Consip, do Concite, secretários, dirigentes de órgãos e governador do estado. A Frente Parlamentar desde o início apresentou sua disposição para apontar a relevância dos institutos públicos de pesquisa e das fundações públicas para a reforma do Estado no sentido do aprimoramento da gestão pública, do respeito aos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento sustentável, com planejamento, participação e inclusão social. Esperamos que seus apontamentos possam ser aproveitados neste sentido.”

Obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente Davi Zaia, meu sempre presidente, nobre deputado Vitor Sapienza, reitero que V. Exa. foi um dos melhores presidentes que esta Assembleia já teve: destemido, corajoso, audacioso, correto, sério e profundamente leal.

Sempre digo que a lealdade é a cicatriz da alma de um político. É o carimbo do coração de um político. Nesta Casa, há muitos deputados que não sabem o que é palavra. Palavra dada é flecha lançada e não volta mais. O nobre deputado Vitor Sapienza sempre cumpriu com a sua palavra; é um homem profundamente leal e não recua.

Gostaria de cumprimentar a lealdade representada pelo caráter de um homem. Disse Demócrito: “o caráter de um homem faz o seu destino”. Cumprimento também o nobre líder, deputado Barros Munhoz, ex-líder da bancada do PTB, ex-secretário da Agricultura, ex-ministro da Agricultura, duas vezes presidente desta Casa e duas vezes líder.

Eu dizia ontem que o meu empenho em aprovar este projeto não é apenas pela sua necessidade imperiosa, mas para homenagear um líder do Governo que soube conciliar sonhos, batalhas, lutas e, mais do que isso, é um homem de palavra. Até 15 de março, ele lidera o Governo nesta Casa. Depois disso, não se sabe o destino de qualquer político.

O deputado Barros Munhoz lidera com uma generosidade que nunca vi na minha vida. Contra a minha vontade, contra a minha posição e já quero dizer que o PDT é aliado do governador, mas não é alienado. Irei repetir para alguns deputados que ainda não entenderam: somos aliados e não alienados.

Na bancada do PTB, pequena ou grande, quem fala por ela é o líder da bancada. Não aceitamos convocação de quem quer que seja. Quero lhe saudar, deputado Barros Munhoz, e lhe dizer que, independentemente de cargos, terei profundo orgulho em continuar buscando os mesmo sonhos e ideais com Vossa Excelência.

Quando falo em sonhos, vem à minha cabeça um velho provérbio que diz: “Se não houver frutos, valeu a beleza das flores. Se não houver flores, valeu a sombra das folhas. Se não houver folhas, valeu a intenção das sementes”.

Hoje, a deputada Leci Brandão, de maneira firme e convicta, tomou conhecimento de uma agressão leviana, primária, estúpida e agressiva, própria de canastrões, perpetrada contra esta Casa pelo jornalista, ou pseudojornalista, Ricardo Melo. Hoje, ela manifestou, no Colégio de Líderes, que se sente orgulhosa de pertencer a esta Casa, orgulhosa de ser deputada. Mas alguns deputados, ontem, receosos da caneta, da pena desse canastrão chamado Ricardo Melo, o que fizeram? Postaram-se contra a Casa para defender o canastrão. Alguém que diz o que ele disse não merece ser aplaudido, merece ser vilipendiado.

Nós estamos aqui para dizer, uma vez mais, ao pseudojornalista Ricardo Melo: o senhor é um farsante. O senhor fala aquilo que não sabe, não conhece a história desta Casa e não tem moral para agredir um poder que tem mais de 150 anos, um poder que tenho medo que se transforme em instituição, se nós continuarmos omissos e se nos quedarmos diante de ofensas e agressões de pessoas que não sabem a força do Poder Legislativo.

Cumprimento então a deputada Leci Brandão e já quero cumprimentar a honrada bancada petista; quero fazê-lo na figura do deputado João Paulo Rillo. Eles tiveram, esses dias, uma discussão de ordem política, mas reconhecem a necessidade de se votar esse projeto. Eles sabem muito bem e não é por que o prefeito de São Bernardo dos Campos é o Luiz Marinho. Não é por isso. É por que eles entendem a necessidade de se votar esse projeto. Mas é preciso reconhecer que em tudo há questões políticas. Você discute o ontem para se chegar ao amanhã, passando por hoje. Esta é a vida política e eu entendo perfeitamente. Entendi a posição da bancada petista, como entendi, ontem à noite, que a necessidade da sociedade falou mais alto que as questões políticas. Quero louvar e saudar a bancada petista.

Aproveito para cumprimentar a deputada Vanessa Damo, mãe de Rúbia, uma princesinha que tem apenas um ano e quatro meses, que alegra hoje o lar de sua família. Brevemente, veremos chegar, como se fosse um presente dos céus, outra princesinha chamada Eduarda. Carinhosamente, ela já me dizia: “Está chegando a Duda”. Sabe por que lhe faço essa saudação, deputada Vanessa? Porque conheço sua história, seu sacrifício em adiar o sonho de ser mãe para cumprir o seu compromisso nesta Casa com a sua cidade.

Podem me perguntar: “Mas por que o Campos Machado quer homenagear agora uma deputada que foi mãe e que será mãe de novo?”. É por isso, deputada Vanessa. É porque eu a conheço. Vossa Excelência sabe disso, da sua luta. Vossa Excelência abriu mão da maternidade para disputar a eleição da prefeitura de Mauá. Eu sei disso. Hoje, encontrei-a na rampa, toda feliz, e V. Exa. me dizia: “Minha segunda princesa está chegando nos horizontes”. Quero louvá-la por ser mulher, deputada e, principalmente, por ser mãe. Tenho orgulho de chamá-la minha amiga, porque V. Exa. merece o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso amor.

Agora vou entrar num campo que dizem é minado.

Por que será que o nosso governador Geraldo Alckmin é tão criticado nesta Casa pela chamada oposição?

Na questão da água já estou convencido. Já vim a esta tribuna trazendo nas mãos o material que recebi do governador, lá no Palácio, dando conta do que foi feito e do que será feito.

Imaginem se essa crise hídrica houvesse ocorrido na gestão de um governador incapaz, de um homem que não soubesse o que faz e o que vai fazer. Imaginem nas mãos de uma pessoa como Agnelo Queiroz. Nós teríamos de levar os paulistas para o Norte. Mas não. Deus é generoso. Esta crise ocorreu exatamente na gestão do governador Dr. Geraldo Alckmin.

O que mais querem que ele faça? Que faça chover? Já disse que o deus da chuva é Zeus, não é Alckmin. Lá no Olimpo Zeus é conhecido como o deus da chuva, o deus dos trovões.

Todas as obras necessárias já foram feitas e as que estão sendo feitas, também são necessárias.

Ah, mas ele não falou que houve racionamento.

Mas está havendo racionamento, por que eu não estou sabendo? Ou o que está havendo é o equacionamento do problema? É questão de adjetivo: é racionamento ou equacionamento? É equacionamento. Nós não teremos racionamento.

Ah, mas ele deveria ter avisado do problema.

Mas esperem um pouquinho meus amigos: será que há necessidade de um governo ser alarmista? Por que a Presidenta Dilma também não avisou que teríamos uma crise este ano? Por que a Presidenta Dilma não comunicou ao povo brasileiro que os juros iriam subir, que o dólar iria subir, por que não avisou que teríamos essa crise de responsabilidade? E ninguém vai dizer para mim que a nossa presidente não é uma mulher séria. É séria sim. A Presidenta Dilma Rousseff é uma mulher séria. Se ela tem competência ou não é outro problema. Ela é uma mulher honrada. Competência não significa lealdade, nem dignidade.

Agora dá para entender por que Alckmin é acusado pela chamada oposição de não ter prestado informações que achava não eram necessárias enquanto a presidente deixa de prestar informações necessárias até por viver o dia a dia. Ou todos não sabem que estamos vivendo um clima de tristeza e angústia?

O que é angústia?

Angústia é aquela dor que bate fundo na nossa alma, que não consegue enxugar as lágrimas que descem pelos nossos corações.

Angústia é a perplexidade diante da dor.

Angústia é aquele sentimento que nos faz desacreditar que amanhã o sol vai nascer. É por isso que estou aqui. E não me venham dizer que estou defendendo o PSDB não. Aliás, tenho muitos reparos a fazer ao partido. O PSDB é um partido que não recolhe feridos.

Dia desses, eu dizia que nunca vi tanto alquimista como tem agora. Gozado que em 2008 não tinha ninguém defendendo Geraldo Alckmin e eu era o vice dele. Agora todo mundo é alquimista: “Viva o Geraldo Alckmin”. Mas você não estava lá no momento, menino. Você é farsante? Você é enganador? Você não foi para a campanha do homem. Onde você estava em 2008? Quando perdemos as eleições, o vice já era prefeito. Onde estava você, meu novo alquimista? Não encontro resposta. São amigos de praias, amigos ocasionais, amigos de alegria de bar, de boteco, amigos de feira de rodeio. Amigo tem que ser na dor, na tristeza, ali que quero um amigo. No momento que estou desempregado e perdi um familiar, ali eu quero um amigo. Mas os novos alquimistas estão aí. Eu não dou a eles nenhum direito, nem de vir aqui a esta tribuna defender o governador porque eles mudam ao sabor dos ventos. Quando vier outro governador, eles nunca mais vão se lembrar de Geraldo Alckmin. Lembro-me que terminada as eleições em 2006, quando ele perdeu a eleição para presidente, no seu escritório não tinha uma viva alma. Fiquei um dia lá mais de três horas e não apareceu ninguém.

Por que fui candidato a vice, colocando em risco a amizade que tenho com o prefeito Kassab? Para ser leal com ele, mas, infelizmente, não se contava na mão de seus velhos companheiros de palácio, companheiros de cargos. É por isso que estou aqui, hoje, e também para fazer um repúdio aos falsos alquimistas, àqueles que se encastelam no palácio hoje em cargos, abraços e beijos, mas que no momento difícil não estiveram presentes. Deus queira que no futuro não se repita o que aconteceu no passado.

Para terminar a minha fala, deputado Barros Munhoz, eu o cumprimento mais uma vez pela sua lealdade com seus companheiros, que falta nesta Casa; pelo seu comprometimento com a verdade, que falta nesta Casa; pela sua coragem, que falta nesta Casa e pelo seu sentimento de carinho que tem em relação a todos os deputados, aqueles que têm orgulho de pertencer a esta Casa, a mais sagrada igreja democrática deste Estado e deste País.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Para falar a favor, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Enio Tatto para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembleia. Estou encaminhando a votação em nome da bancada do PT. Por isso agradeço ao nobre líder da bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, por ceder-me este espaço. Em primeiro lugar, faço uma correção a uma manchete do jornal “Diário do Grande ABC”, que coloca: “PT manobra, obstrui votação e atrasa financiamento da Linha 18 do Metrô”. Isso é uma mentira, uma armação e uma invenção. Nada disso aconteceu. O jornalista que cobriu a Assembleia no dia de ontem fez ou por má-fé, ou não por não estar presente. Simplesmente, deve ter recebido algum recado de alguém da Assembleia Legislativa passando as informações que agiu de má-fé também, porque nada disso aconteceu.

Queria que ouvissem a gravação da sessão de ontem para ver se algum deputado do PT veio aqui e falou contra esse empréstimo para a construção do Metrô no ABC. Está aqui uma deputada do ABC, a nossa querida deputada Ana do Carmo. Ela usou da tribuna ontem. Em algum momento ela obstruiu ou falou contra o empréstimo para financiar a construção do Metrô no ABC? Isso é mentira, é má-fé de alguém que foi parcial e fabricou essa manchete, ou então alguém passou essa informação para o jornal, que acreditou. A bancada do PT é favorável a esse empréstimo, a esse financiamento para a construção da Linha 18 do Metrô, que sai da Capital, passa por Santo André, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo.

Uma pessoa lutou para aprovar esse projeto do Executivo para Linha 18 do Metrô - recorreu ao governo federal e conseguiu 400 milhões a fundo perdido - foi justamente o prefeito do PT de São Bernardo do Campo, também presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC: Luiz Marinho. É a primeira vez que o governo federal coloca dinheiro a fundo perdido no Metrô.

Como é que tem a cara de pau de mostrar à população uma notícia falsa? Em nenhum momento ninguém do PT se colocou contrário a esse financiamento. O que a gente quis deixar claro ontem, através do nosso líder e dos nossos deputados que usaram da tribuna, foi que não queremos votar nada às cegas. Queremos discutir o projeto, esclarecer muitas coisas que a população do Estado de São Paulo precisa saber. A bancada do PT, desde 2004, quando cheguei a esta Casa, já aprovou 35 bilhões de empréstimos, nacionais e internacionais, para a construção de Metrô e de linhas de trem da CPTM.

Questionamos por que, já que foi aprovado um valor de 35 bilhões, o governo - há mais de 20 anos comandando o Estado de São Paulo - conseguiu gastar apenas 19 bilhões? É isso que questionamos. Por que o organograma de construção de linha do Metrô do nosso Estado é uma vergonha, de uma lentidão que todo mundo percebe? Queremos questionar por que a linha Lilás do Metrô não ainda foi entregue. - O nobre deputado, líder do Governo, Barros Munhoz eu fizemos um movimento e mudamos o projeto do Executivo para construção da Estação Adolfo Pinheiros, que era para ser entregue em 2012.

Falta ainda cumprir a promessa feita para os comerciantes da Galeria Borba Gato: não foi reconstruído o que foi destruído. Isso foi prometido. Todo mundo sabe que essa linha sofreu grandes escândalos. A “Folha de S. Paulo” publicou, seis meses antes, quem iria ganhar os três lotes, que é esse cartel, essa ladroeira no Estado de São Paulo: o Trensalão Tucano.

Queremos questionar por que, tendo dinheiro, a Linha 4 do Metrô, que chegará até a Vila Sônia e Taboão da Serra, ainda não foi entregue. As obras estavam previstas para terminar em 2009. Queremos questionar, pedimos uma CPI para apurar os escândalos sobre o que aconteceu na Linha 4, estação Pinheiros, em que sete pessoas perderam a vida. Queremos questionar por que tendo dinheiro o Metrô não saiu da Capital, São Paulo, depois de mais de 20 anos de administração do PSDB, dos tucanos, em São Paulo. Queremos questionar por que as obras da CPTM que ligar o Grajaú à Estação Varginha estão paradas?

O Monotrilho, que liga Morumbi ao Jabaquara, passando pelo aeroporto de Congonhas, foi propaganda à época da eleição. Na campanha eleitoral do governador Geraldo Alckmin passavam até os trenzinhos e era a coisa mais bonita do mundo. Passem agora na Av. Washington Luís e verifiquem se tem um operário trabalhando nessa obra. É uma vergonha o aeroporto de São Paulo, depois de 25 anos de administração do PSDB, ainda não ter Monotrilho, não ter Metrô.

Queremos saber por que, apesar de todas essas obras lançadas com festas, com pedra fundamental, não estejam com os organogramas com, pelo menos, 30% em dia? Tudo está atrasado. Isso é incompetência, é falta de gestão. Agora, a primeira linha que pode sair da Capital é graças ao empenho do Consórcio presidido pelo prefeito Luiz Marinho, aos parlamentares do ABC, aos prefeitos que correram atrás. Se não o fizessem essa seria mais uma obra lançada com a pedra fundamental que não sairia do papel. Agora existem todas as condições para ser construído para, enfim, o Metrô sair da Capital, São Paulo, e chegar à outra cidade.

Como pode Osasco não ter Metrô? Como pode o Metrô não ter chegado até Taboão da Serra? Como pode Guarulhos, com aeroporto internacional, um dos maiores do mundo, ainda não estar interligado à linha de Metrô?

É isso que a bancada do PT questiona, é isso que a bancada do PT estava questionando ontem, sem em nenhum momento obstruir e falar que era contra o empréstimo para construção de Metrô em São Paulo. Nós defendemos empréstimos, ajudamos na aprovação, mas vamos questionar o tempo todo, primeiro, os atrasos, a incompetência, a lerdeza e também como está sendo gasto o dinheiro. Todo mundo sabe como está.

Pena que a Assembleia Legislativa é omissa e não apura, não cumpre o seu papel de fiscalizador, caso contrário, já teríamos aberto uma CPI para cada linha de metrô no Estado de São Paulo. Estão aparecendo denúncias e elas vêm de fora, vêm do exterior, das empresas matrizes de outros países. No Estado de São Paulo a Assembleia Legislativa não cumpre o seu papel.

Aliás, não cumpre o papel na questão hídrica, na questão da falta de água. Vemos a Câmara Municipal de São Paulo sendo protagonista desse debate, dessa fiscalização, dessa cobrança e a Assembleia Legislativa é simplesmente omissa. Quando o nosso líder foi ao Colégio de Líderes, propôs fazer uma grande audiência pública, trazer gente do governo federal, do governo do Estado, da Prefeitura de São Paulo e técnicos da Sabesp para fazer uma grande discussão, para ajudarmos nessa questão da seca e da falta de planejamento. Simplesmente boicotaram a audiência pública e se contentaram em trazer dois ou três técnicos da Sabesp para discutir no Colégio de Líderes. O que a Assembleia Legislativa não fez, a Câmara Municipal está fazendo e a imprensa noticiando. É uma vergonha para todos nós, parlamentares desta Casa.

Saiu em um dos jornais esta semana que, graças a Deus, para a Sabesp e para o governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa não existe. Infelizmente é isso que os meios de comunicação e a população percebem. Nós não estamos fazendo o papel que é nossa obrigação na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, encerro esclarecendo que essa manchete é errada e inventada do “Diário do Grande ABC”, em que publicou que a bancada do PT não queria a aprovação, que estava obstruindo e atrasando a linha do Metrô. Mentira! A bancada do PT sempre defendeu. A única coisa é que queremos esclarecimentos sobre essas coisas que mencionei. Em nenhum momento a bancada do PT subiu à tribuna para obstruir.

Nós aprovamos. Queremos Metrô e queremos que se construa com rapidez, para atender à população do Estado e da Região Metropolitana de São Paulo.

 

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Gostaria de registrar a presença dos vereadores de Águas de São Pedro, Marcos e Rubinho, acompanhados do deputado Celino Cardoso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PT.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PEN.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Com muita alegria, mesmo com toda a luta por não contar com o apoio do PT na discussão e no apoio que eles deram à obstrução, a Assembleia Legislativa de São Paulo vai aprovar e meu voto é “sim”.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - O deputado Orlando Morando não pode ser baixo desse jeito, ele tem que respeitar a Assembleia Legislativa. Não pode ser baixo, leviano desse jeito. O deputado Orlando Morando é leviano! Ele tem que respeitar o PT, ele é leviano! Leviano!

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Lave a boca para falar o meu nome. Assuma seus atos. Leviano é Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, peço a atenção de todos em respeito à Presidência da Mesa que está conduzindo o processo de votação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 65 Srs. Deputados: 64 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum que aprova o projeto, salvo emendas.

Em votação as emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto da bancada do PT, favorável às emendas.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando o final do sessão, e antes de pedir o levantamento já acordado entre os líderes, quero agradecer toda a Assembleia Legislativa pela votação desse projeto, que vai permitir uma obra extremamente importante. Pela primeira vez, nosso Metrô vai chegar ao nosso querido ABC e, especialmente, à querida cidade de São Bernardo.

Quero agradecer do fundo do coração do querido amigo, líder, colega, irmão, Campos Machado. Vou me pronunciar ainda na semana que vem e me reservo a fazer comunicações importantes naquela ocasião. Mas agradeço de coração a votação desse projeto e quero parabenizar todas as bancadas com assento na Assembleia Legislativa.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero manifestar que eu estava ontem junto com o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado João Paulo Rillo e participei da conversa com o deputado Campos Machado, líder do PTB.

Participei porque estava perto, porque não sou líder da bancada, nem vice-líder. Estava presente o deputado Orlando Morando e o deputado Barros Munhoz, líder do governador. Fizemos um acordo ontem que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, sustentou aqui hoje, que o líder do PTB, deputado Campos Machado, sustentou aqui hoje e o líder do PT, deputado João Paulo Rillo, sustentou aqui hoje.

Nós demos ontem por discutido um tempo que não havia sido discutido e restou para hoje a discussão em duas horas, tempo, aliás, que não foi utilizado. O nobre deputado Campos Machado disse uma coisa fundamental. Quando se assume um compromisso e se faz um acordo, se sustenta até o fim. De resto, tivesse olhado para o painel antes que se apagasse teria verificado que os deputados do PT votaram a favor. Vamos torcer para que o estado de São Paulo saia dessa morosidade e lentidão e faça o metrô até o ABC. Digo isso para manifestar minha solidariedade ao líder do PT diante do acontecimento de há pouco, num bate-boca entre o nosso líder e o deputado Orlando Morando. O deputado Orlando Morando, aí sim, faltando com a palavra empenhada ontem e aqui hoje, ainda insistiu num ato de miopia política, de delírio sectário, acusando, apesar de todo o acordo que nós fizemos para votar esse projeto, a bancada do Partido dos Trabalhadores de não ter colaborado para que o projeto que foi aprovado fosse aprovado.

Portanto, quero manifestar a minha solidariedade.

Deputado Orlando Morando, acho que isso não é apenas e tão somente um ato de baixeza de V. Exa., como disse o líder. Isso mostra que V. Exa. não tem a grandeza dos demais líderes que possibilitaram a votação desse projeto. Vossa Excelência deveria reconhecer que faltou com a verdade quando, mais uma vez, nos acusou de termos feito o que não fizemos e que, de resto, aliás, estava registrado no painel.

Parabéns, deputado Barros Munhoz, deputado Campos Machado e demais líderes. Infelizmente não estendo meus parabéns a V. Exa., deputado Orlando Morando, porque V. Exa. fez uma agressão gratuita e desnecessária à bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -Primeiramente, quero agradecer à Assembleia Legislativa. Sou filho de São Bernardo do Campo, nascido e criado nessa cidade. Devo a minha vida, a minha trajetória pessoal e política a essa cidade. Cidade que já me consagrou vereador por duas vezes, cidade que por quatro vezes permitiu que eu fosse conduzido à Assembleia Legislativa e a outros deputados também.

São Bernardo do Campo é uma cidade de um grande celeiro político, industrial, cidade que já formou partidos, cidade que formou grandes profissionais e cidade que terá a alegria, através do governador Geraldo Alckmin, de poder receber o monotrilho, o metrô de superfície.

A Assembleia Legislativa de São Paulo, mais uma vez, é o quarto financiamento que nós concedemos para que pudesse ser viabilizada a linha 18-Bronze, em, insisto, um projeto formatado a quatro mãos: Governo do Estado de São Paulo, iniciativa privada, governo federal, insisto, com o apoio da prefeitura de São Bernardo do Campo, administrada pelo PT.

Quero agradecer a aprovação desse projeto porque sou de São Bernardo do Campo, assim como, se aprovássemos um projeto de interesse de Piracicaba, os deputados Roberto Morais e Roberto Felício estariam felizes, pois eles são de lá.

O que se faz aqui neste plenário é um debate político. Eu não fiz nenhuma acusação. Ontem o meu pronunciamento foi de por que o PT obstruía. O PT votou favorável. Mas isso é do embate político, isso é da natureza política. E eu destaquei que era regimental. Em nenhum momento fiz uma acusação.

Mas, deputado Roberto Felício, me permita dizer o seguinte: ficaria muito preocupado em receber os seus parabéns, ficaria muito preocupado em receber um elogio de V. Exa., porque temos nossas diferenças intelectuais e a partir da sua colocação, inclusive psicológica, não quero me comparar ao senhor. Até porque não cabe aqui falar quem está num nível maior, ou melhor.

Mas hoje, para mim, é um dia de festa e eu não vou estragar e nem diminuir a grandeza de ter o êxito de poder, nesta tarde, comemorar com todos vocês mais um avanço para que a linha 18, metrô de superfície, chegue ao Grande ABC. Muito obrigado à Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Artigo 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Artigo 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o PLC 49/14, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado. O congresso acontecerá no salão nobre da Presidência.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, antes de encerrar, gostaria de dizer que o PT vai apresentar declaração de voto em relação ao projeto, a qual passo a ler:

O Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem no 103/07, apresentou o Projeto de Lei nº 1420/2014, que autoriza o poder executivo a realizar operações de crédito do Estado de São Paulo junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento, agência multilateral de garantia de financiamentos, na execução total ou parcial do projeto “Linha 18 - Bronze - Tamanduateí - Djalma Dutra”, até o valor de US$ 182.700.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e setecentos mil dólares norte americanos).

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, na sessão da última terça-feira (3/3), cobrou do governo do Estado, mais uma vez, transparência e, principalmente, efetiva arrecadação nas operações de crédito que a Casa vem aprovando.

De 2004 a 2014, foram aprovadas operações de crédito que totalizam cerca de R$ 35,8 bilhões. Desses, apenas R$ 19 bilhões (46,57%) foram arrecadados pelo governo.

Só no ano passado, mais de R$ 1,3 bilhão dos recursos externos aprovados pela Assembleia deixaram de ser captados pelo governo estadual. Esse valor representa 35,3% das operações de crédito internacionais aprovadas pela Casa, revelando a falta de capacidade e de gestão do governo de São Paulo.

Ou seja, não é por falta de crédito que obras importantes como o trecho norte do Rodoanel, linhas 9 e 13 da CPTM ou Linha 17-Monotrilho do Metrô estão paradas.
O recente contingenciamento determinado pelo governador Geraldo Alckmin também preocupa. Já foram bloqueados mais de R$ 6 bilhões nos mais diversos programas e ações, sem poupar sequer a Educação, a Saúde ou a Segurança.

Foram anunciados cortes adicionais de custeio que chegam a 10% do Orçamento do Estado. Isso sem falar do congelamento da correção de abonos e gratificações do funcionalismo público.

Sendo assim, o governo do Estado deve explicar de onde virão as contrapartidas orçamentárias para fazer frente a mais operações de crédito que pretende realizar.

Por tudo isso, os deputados do PT estiveram em obstrução durante a sessão que discutiu o projeto de lei que autoriza financiamento de US$ 182,7 milhões (R$ 533,5 milhões) para pagamento de desapropriações no traçado da Linha 18 - Bronze do Metrô, que ligará a capital ao Grande ABC. Nesse sentido, a Bancada do PT repudia a reportagem publicada pelo Diário do Grande ABC nesta quarta-feira (4/3), em que o jornal, de maneira totalmente equivocada, acusa o partido de ter barrado o projeto.

Os parlamentares petistas, em especial os do Grande ABC, defendem há anos a necessária e urgente expansão do Metrô e sua chegada à região, o que, inclusive, foi uma iniciativa da prefeitura de São Bernardo com total apoio do governo federal.

Depois de 20 anos de incompetência e omissão dos governos tucanos no Estado, tentam agora, com a cumplicidade do jornal, transferir para Bancada do PT essa responsabilidade. O PT defende a expansão, mas que isso seja feito de maneira transparente e responsável.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao PL nº 1420/2014, mas não poderia se furtar a fazer o debate político acerca do tema, e destaca sua posição favorável a todas as emendas apresentadas pelos deputados da Bancada do PT que visam aperfeiçoar o projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Esta Mesa receberá a declaração de voto do PT.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a remanescente da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas.

 

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