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06 DE MARÇO DE 2015

022ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e LUCIANO BATISTA

 

Secretário: LUCIANO BATISTA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUCIANO BATISTA

Rememora visitas, durante seu mandato, às cidades do Litoral Norte do estado. Agradece a diversas pessoas, por terem colaborado com seu trabalho de parlamentar.

 

3 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Discorre acerca das conquistas das mulheres na sociedade atual, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Afirma que ainda há muito o que se fazer para que as mulheres alcancem patamar de igualdade e dignidade. Clama para que haja maior participação feminina na política.

 

4 - LUCIANO BATISTA

Assume a Presidência.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do governo estadual celeridade na análise da concessão de aposentadorias dos professores da Rede Estadual de Ensino. Comenta diversos casos de erros na administração de recursos humanos da Secretaria de Educação do Estado.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a falta de vagas em creches no município de São Paulo. Critica a Prefeitura de São Paulo pela situação. Cita o caso de equipamento pronto para este fim, no bairro de Pirituba, que ainda não foi liberado para ocupação.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao governo estadual por não oferecer atendimento a crianças com necessidades especiais na Rede Pública de ensino. Critica o término de convênio da Secretaria Estadual de Saúde com um centro de atendimento de autistas. Convoca os professores da Rede Estadual de Educação para manifestação contra a política educacional do Governo do Estado.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

9 - LUCIANO BATISTA

Faz agradecimento especial, como despedida de seu mandato atual, aos eleitores da cidade de São Vicente. Discorre sobre as conquistas que realizou para a região em sua atuação como Parlamentar.

 

10 - LUCIANO BATISTA

Lembra diversas administrações de São Vicente. Considera seus 8 anos de mandato gratificantes por poder ajudar a população da cidade.

 

11 - LUCIANO BATISTA

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

12 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luciano Batista para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUCIANO BATISTA - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu queria aproveitar a oportunidade - estamos chegando ao final dessa legislatura - para me despedir da população do Litoral Norte de São Paulo. Nesses oito anos de Assembleia Legislativa, eu tive a oportunidade de conhecer melhor as quatro cidades que compõem o Litoral Norte: Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela. Cidades belíssimas, com um forte apelo turístico, mas que também reúnem as necessidades dos outros 645 municípios do Estado.

No passado, não tive a oportunidade de me aprofundar nos problemas desses municípios. Após ser eleito deputado, em 2006, nesta Casa de Leis, tive a oportunidade de conhecer as necessidades daquela região e, efetivamente, atuar para ajudar a solucionar os problemas de lá.

Então, lembro com muito prazer de alguns momentos importantes, de participar dos eventos, do aniversário de São Sebastião, de Caraguatatuba, de Ilhabela, dos desfiles cívicos... De ter conhecido, por exemplo, em São Sebastião, os vereadores Amílton e Reis. Vereadores guerreiros, combativos, que fizeram uma parceria grande comigo de reivindicações - várias reivindicações que levamos para o município de lá.

Eu me lembro de uma importante que, através do pedido dos dois vereadores, nós conseguimos, por emenda parlamentar, que o estado comprasse o arco cirúrgico que foi instalado no hospital de São Sebastião.

Eu não sabia que, para fazer cirurgia, seria necessário o arco cirúrgico. Como o hospital de São Sebastião tem uma atuação regional - atende as pessoas que moram em Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela -, esse equipamento é muito importante para que, efetivamente, pudessem ser realizadas as cirurgias. É fundamental ter o médico, o anestesista, a enfermeira e todo o aparato para que faça a cirurgia. Mas é fundamental que haja bloco cirúrgico, porque sem ele não é possível fazer a cirurgia.

Tive a oportunidade de conhecer outras pessoas maravilhosas lá, o Joelson, tantas pessoas que compõe o litoral. Em Ilhabela, meu assessor Rodrigo me trouxe muitas reivindicações. Conheci a vice-prefeita, Nilce, a vereadora Dra. Rita e seu marido, Dr. Oswaldo, pessoas extremamente preocupadas com as questões de lá, pessoas com as quais fizemos grandes parcerias. Como estou falando de improviso, não lembro o nome de todos os vereadores que me procuraram, mas vários vereadores de Ilhabela pediram minha ajuda. Isso foi muito bom, porque travamos grandes lutas lá.

Lembro que Ilhabela tinha três balsas no ano retrasado, e conseguimos, junto à Dersa, a implantação de mais duas balsas. O presidente da Dersa, meu amigo Laurence, foi muito gentil. Estivemos com ele em outubro de 2013, e em novembro já chegou uma balsa, em dezembro outra e em janeiro mais uma. Ilhabela passou a operar com seis balsas, ficando sempre uma de reserva, e isso melhorou muito a travessia para quem mora lá. Foi uma conquista importante, entre tantas outras que nós levamos para aquele povo.

Fico muito feliz por ter servido, nesses oito anos de mandato, a tantas regiões de São Paulo, como Vale do Ribeira, Baixada Santista e Grande ABC. Conheci pessoas e entidades maravilhosas, especialmente no Litoral Norte, que é para quem me dirijo hoje. Essas pessoas trabalharam comigo e fizeram parcerias que resultaram em ações efetivas para quem mora lá.

Participamos da duplicação da Rodovia dos Tamoios, aprovando nesta Casa o orçamento e o empréstimo. Isso não beneficiou apenas os turistas que vão ao litoral, mas principalmente as pessoas que moram lá. É importante fazer ações para quem visita regiões turísticas, mas mais importante é ajudar quem mora. Afinal, se a cidade for boa para quem mora, consequentemente será boa para quem visita.

O Litoral Norte contou com minha participação árdua em várias questões, no plano de manejo, em tantas audiências públicas, reuniões na Secretaria de Meio Ambiente, reuniões na Sabesp. Os vereadores de Ilhabela, o pessoal de São Sebastião, meu amigo de Ubatuba, que foi candidato a deputado federal pelo PTB e do qual agora não lembro o nome - falar de improviso é assim -, todos me ajudaram. Quero agradecer a todas essas pessoas e dizer a elas até breve. Quem sabe voltamos para esta Casa um dia para continuar esse trabalho maravilhoso no Litoral Norte. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.). Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, no próximo domingo se comemora o Dia Internacional da Mulher. Temos muito a comemorar, mas temos também que relembrar um pouquinho da história, para vermos se de fato evoluímos ou não.

Eu vim fazendo uma conta no caminho. Em 1857 foi o ano que ocorreu aquela tragédia com as operárias daquela fábrica de tecidos, em Nova York. Elas reivindicavam melhorias. E por conta disso, essas 130 mulheres foram presas e morreram carbonizadas.

Foi um ato que marcou esse início. Com certeza essas mulheres já sofriam muito antes, mas essa tragédia ficou registrada como um marco na história.

E depois de 57 anos, em 1910, numa conferência que houve lá na Dinamarca - que todos já sabem - é que foi instituído o “Dia Internacional da Mulher”.

E hoje - estava fazendo a conta - são 158 anos decorridos desse episódio que aconteceu com essas operárias naquela fábrica de tecidos em Nova York.

E agora eu pergunto o seguinte: o que aconteceu nesses 158 anos? O que aconteceu nesse período? Mudou muita coisa hoje, Sr. Presidente? Certamente que não. Por quê? Hoje nós temos mais visibilidade, mas temos usado esta tribuna para falar que ainda hoje as mulheres sofrem muito. E nós mulheres somos minoria em todos os lugares, principalmente nesta Casa. Hoje nós somos em 12 deputadas nesta Casa. A lei prevê um terço de mulheres por partido.

Muitas vezes por preconceito, ou porque há uma dificuldade para as mulheres, mas elas ainda não ocupam esses cargos políticos. Eu disse cargo político, mas não é só isso, pois em qualquer lugar a mulher tem muita dificuldade. Há locais em que o salário é menor, o horário é complicado. Enfim, tudo é muito complicado para a mulher.

Nesse momento, volto a dizer, que nesse período em que estou falando aqui está sendo morta uma mulher, pois a cada quatro minutos uma mulher é morta no nosso País por conta da violência, na maioria das vezes violência doméstica.

Hoje não era para estarmos falando sobre isso e sim comemorarmos. Mas não dá para comemorar alguma coisa que nós ainda temos muito que melhorar.

Hoje a minha fala aqui é voltada diretamente às mulheres, para que elas se filiem a um partido. Todas as mulheres são bem vindas em qualquer partido. Conheçam os partidos, escolham um que mais se identifiquem com ele e se filiem a ele.

Hoje falo diretamente para essas mulheres porque na década de 80 eu participei de movimentos na minha cidade. Fui às ruas na minha cidade, deitamos no asfalto na rodovia porque eu queria que trabalhando para um diretório na minha faculdade pudéssemos ter essa votação. Eu me lembro muito bem disso. Isso foi na década de 80; olha a época que foi isso!

Hoje eu estou aqui, mas tem toda uma história atrás. Pelo fato de ser mulher, temos muitas dificuldades. Mas chegamos até aqui. Somo minoria. Hoje deveríamos ter aqui mais de trinta mulheres representando a população. Mas não temos.

O meu convite hoje é principalmente para as jovens. Eu, com 20 aos de idade procurei um partido, inclusive estou nele até hoje, identifiquei-me com o partido, e trabalhei por isso. Toda a minha história foi ligada à política, e trabalho muito nessa questão da mulher.

Convido todas as mulheres, principalmente as jovens, pois vocês têm o vigor e as informações que precisamos; mulheres engajadas, do contrário não teremos o novo, principalmente na questão da mulher.

Sr. Presidente, uso esta tribuna para convidar as mulheres jovens para que se filiem a um partido, independente de que partido seja. Conheça um pouco a história do seu partido, identificando-se filie-se e seja uma vereadora, uma deputada, uma prefeita.

Enfim, temos que colocar a nossa voz em alto tom e colocarmos o que nós temos de especial: o amor e a compreensão. Precisamos do homem sim, mas Deus fez o homem e a mulher, e estamos em igualdade. Vamos fazer o melhor.

Parabéns a todas as mulheres que estão assistindo. Aproveito para parabenizar todas as mulheres desta Casa, que são muitas: aquela que serve um cafezinho tão gostoso, as policiais militares, as mulheres que fazem a limpeza, as deputadas. Que Deus nos abençoe neste projeto. Que a gente esteja sempre à frente, junto com os homens, fazendo um país melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Venho a esta tribuna mais uma vez cobrar do governo estadual, através da Secretaria da Educação, da Secretaria de Gestão e da SPPrev, que providências sejam tomadas para que sejam agilizados os procedimentos para aposentadoria dos nossos servidores. O que está acontecendo hoje em São Paulo é um verdadeiro crime, um verdadeiro ataque à dignidade e aos direitos dos servidores. Venho constantemente à tribuna fazer esse tipo de denúncia. Já apresentei dois projetos de lei para agilizar os processos de aposentadoria, porque temos muitos servidores, principalmente da área da Educação, que já poderiam estar aposentados há muito tempo, mas, por conta da ineficiência e burocracia da máquina do estado, que não funciona, não estão.

Faltam funcionários, falta estrutura, falta processo de informatização. O estado não investe nisso. Há muitos anos, o PSDB tem negligenciado essa área e vem expondo nossos servidores a um sofrimento sem fim. É por isso que constantemente venho aqui e falo dos dois projetos que apresentamos: um estipulando prazos para o trâmite dos processos, para que eles não fiquem engavetados e paralisados, sem resposta; e outro criando o portal da transparência, para que o servidor possa acompanhar seu processo através da internet. Os dois projetos visam basicamente a esses procedimentos, que ajudariam muito.

Refiro-me aqui a professores da rede estadual que estão penando no purgatório da burocracia desumana, perversa e nefasta produzida pelo governo do PSDB, através da Secretaria da Educação, Secretaria de Gestão e SPPrev. Quero citar quatro casos desta vez, sendo o primeiro deles o do professor Salvador Anselmo Machado. Esse servidor foi exonerado de forma indevida; foi um erro grave da Secretaria de Educação.

Depois, a situação dele foi regularizada. Na verdade, deveria ter sido aposentado por invalidez. Ele estava doente e tinha laudo obtido na perícia médica. Só agora a situação foi regularizada, porém ele ficou mais de 30 meses sem receber seu salário. Até agora, a Secretaria de Educação não resolveu a situação do professor Salvador Anselmo Machado.

Tenho aqui o caso da professora Márcia Cristina dos Santos; ela é professora de Artes da Diretoria de Ensino de Santos. Essa professora também está com dificuldade, está cinco anos tentando se aposentar. Já tem tempo de contribuição, tempo de serviço. Há cinco anos o processo está parado na própria Delegacia de Ensino de Santos. Isso é grave.

O terceiro caso é da professora Izaldi Alves Veras Firme. Ela é professora do Ensino Fundamental I, da Escola Estadual Dândolo Frediani, da Diretoria Sul I. Essa professora está com problema de acesso a um documento chamado Liquidação de Tempo. Está três anos tentando acessar o documento para conseguir a sua aposentadoria. Que absurdo, que burocracia mais perversa da Rede Estadual de Ensino.

Depois temos o caso da professora Maria Consoladora da Silva. Ela leciona em duas escolas: a Escola Estadual Luís Magalhães de Araújo e a Escola Estadual Antonio Manoel Alves de Lima, na zona sul de São Paulo. Ela está com problema de contagem de tempo. Um absurdo total. Há um erro na contagem de tempo dela. Está 15 anos tentando resolver sua situação. Vemos o quanto os servidores sofrem na mão da burocracia do Estado. Esses são alguns dos muitos casos que recebemos aqui. E a respeito desses quatro casos citados, já fizemos requerimento de informação pelo Diário Oficial, porque ninguém responde a esses professores, que são esmagados pela máquina burocrática. O professor sozinho não consegue informação. Ele é desprezado, humilhado pela máquina burocrática do Estado.

Estamos utilizando nosso mandato, o Diário Oficial, fazendo requerimento de informação para ver se o Estado resolve a situação e responde aqui as indagações desses profissionais.

Finalizando, Sr. Presidente, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e também ao secretário de Gestão Pública, para que as providências sejam tomadas imediatamente e que a situação funcional desses professores seja imediatamente resolvida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna gostaria de tocar num outro assunto aqui que envolve a Rede Municipal de São Paulo. Temos um déficit aqui na cidade de São Paulo monstruoso, tenebroso, de crianças que não são atendidas na educação infantil. Nem nas creches nem nas Emeis. Tanto na primeira etapa da educação infantil, de zero a três anos, quanto na de quatro a cinco anos.

Temos números assustadores na cidade de São Paulo, tanto é que esse caso já está judicializado. O Ministério Público está acompanhando, há um acordo com a Justiça e, mesmo assim, não temos a solução, porque a prefeitura não investe verdadeiramente na construção de equipamentos para o atendimento com qualidade da educação infantil.

E, quando constrói algum equipamento, muitas vezes temos a improbidade administrativa tomando conta da administração pública. Refiro-me a um caso que estamos acompanhando há um bom tempo e que ainda não foi resolvido.

Há mais de 20 meses houve o término da construção de um centro de educação infantil, na cidade de São Paulo, na zona sul, na região do Campo Limpo, no Jardim Peratuba II. Foi construído esse CEI, Centro de Educação Infantil, que vai atender tanto à primeira etapa da educação infantil, que é a creche, quanto à pré-escola.

Mas vejam só os senhores o descaso administrativo: o equipamento já foi entregue há 20 meses, já está pronto para ser utilizado, e até agora não foi inaugurado.

Nessa região, zona sul do Campo Limpo, só nos bairros vizinhos, temos uma demanda cadastrada - tenho aqui os cadastros da secretaria, cadastro oficial da secretaria oficial de educação - de mais de mil crianças. Mais de mil crianças que poderiam, ao menos parte delas, frequentar esse Cemei Peratuba II.

No entanto, essas crianças continuam sem atendimento na área da educação infantil, porque, há 20 meses, o prédio continua abandonado. E, logicamente, se um prédio público é construído e não é ocupado, ele será saqueado, ocupado, vira um elefante branco que é depredado, pichado, e a população perde com isso.

Como houve esse tipo de procedimento com esse Cemei, foi o que aconteceu lá. Roubaram as torneiras, roubaram equipamentos, e, agora, a informação que nós temos é a de que estão recompondo essas peças. Mas isso depois de 20 meses. A pergunta que fica no ar é: por que a prefeitura não inaugurou? Por que não mandou os professores e criou, efetivamente, por decreto, a Cemei Peretuba II para abrigar ao menos uma parte dessa grande demanda de educação infantil.

Tenho, em mãos, uma lista do cadastro da Secretaria da Educação. Tenho, em mãos, mil cadastros de crianças na faixa de zero a cinco anos que estão procurando vagas em creches. As mães precisam trabalhar, as crianças precisam do desenvolvimento dessa área da pré-escola e, no entanto...

Então, de um lado, temos o equipamento pronto há 20 meses pela prefeitura de São Paulo, do outro lado, mil crianças na lista de espera. Se a situação já é grave, se a prefeitura já não constrói nem investe na educação infantil, se já temos a necessidade da intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, que tem que intermediar e pressionar a prefeitura a atender essa demanda, fico imaginando a revolta desses pais que nos procuraram.

Conversamos com os pais e eles estão extremamente revoltados, porque seus filhos estão nessa lista e, todos os dias, eles passam em frente ao equipamento, que está pronto para atender essa demanda, mas que, por algum motivo, por alguma incompetência, irresponsabilidade, leviandade da prefeitura, o equipamento continua lá, praticamente abandonado.

Queria fazer esse registro e, ao mesmo tempo, um apelo ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário municipal de educação, secretário Gabriel Chalita, que assumiu recentemente a secretaria, para que eles tomem providências imediatas e façam funcionar o CMEI-Pirituba, atendendo pelo menos uma parte dessas mil crianças que precisam de uma creche ou de um CMEI.

 

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não posso deixar de manifestar a minha revolta com o que o governo estadual vem fazendo com a educação especial, a educação de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem.

Primeiramente, gostaria de registrar que, no ano passado, eu aprovei o Projeto de lei nº 07, de 2009, que obrigava o Estado a diminuir o número de alunos matriculados em salas que tivessem alunos com necessidades especiais. Por exemplo: se em uma escola há uma sala de aula com um aluno portador da síndrome de Down ou autismo, essa classe não poderia ter mais de 20 alunos. Devemos fazer uma inclusão com responsabilidade.

O projeto foi votado pelos deputados, porém o governador Alckmin, de uma forma criminosa, o vetou, prejudicando os alunos com necessidades especiais. Não há atendimento nessa área. Há milhares e milhares de famílias com crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais que não têm atendimento. Eles estão abandonados em suas casas, porque os seus pais não podem pagar escolas especializadas.

O Poder Público não oferece esse tipo de atendimento. Quando aprovamos um projeto como esse, o governador ainda veta o projeto de lei que, de alguma forma, poderia beneficiar esses alunos.

Quero comentar agora sobre a nossa grande revolta com a anulação do convênio da Secretaria Estadual de Saúde com o Centro Pró-Autista, que atende 110 crianças de baixa renda em São Paulo. São crianças autistas e carentes. Esse centro de excelência, reconhecido no estado de São Paulo, oferece atendimento em várias especialidades para alunos autistas.

É muito difícil trabalhar com alunos autistas. Temos que ter muitos profissionais em várias áreas, dando um atendimento interdisciplinar, inclusive para as famílias. No Centro Pró-Autista, temos atendimento em fonoaudiologia, educação física, e musicoterapia. Há ainda atendimento psicológico. São várias disciplinas que são colocadas em prática para atender esses alunos.

Agora - e já está em toda a imprensa - o Estado simplesmente rompeu o contrato e não quer mais financiar o atendimento pela Secretaria da Saúde. Será um grande retrocesso em todos os avanços que essas crianças tiveram enquanto estavam matriculadas no Centro Pró-Autista. Essas crianças e suas famílias serão prejudicadas.

Isso é um absurdo! É um crime contra a educação especial e contra as crianças autistas. O Governo terceirizou, mas é obrigação dele. O Estado é responsável por dar amparo, educação e toda assistência social, psicológica, educacional e material para as crianças autistas.

Além de terceirizar, e é típico do PSDB terceirizar esse tipo de atendimento na área da educação especial, o Estado praticamente lava as suas mãos. Isso é muito sério. É por isso que manifestamos a nossa indignação. Um governo que, para fazer um ajuste fiscal, corta até o financiamento educacional para crianças autistas é um governo criminoso; não é um governo sério.

Sr. Presidente, nobre deputado Luciano Batista, tenho certeza de que V. Exa. também está indignado. Como um governo corta verbas para financiar a educação de crianças autistas?! O governador não sabe o que é ter um filho autista, não sabe o que é ter um filho com Síndrome de Down. Não tenho um filho nestas condições, mas sou educador, diretor de escola pública e sei a dificuldade de atendimento que tem uma criança autista, uma criança com Síndrome de Williams ou mesmo qualquer tipo de necessidade especial de aprendizagem. Nós, educadores, sabemos, sobretudo a família, os pais. Este governador não tem a menor sensibilidade.

Como um governo que tem um orçamento superior a 100 bilhões de reais corta orçamento para crianças autistas?! Se faz isso com crianças autistas, fico imaginando o que não está fazendo em outras áreas.

O governo disse que quer economizar dois bilhões de reais e está fazendo cortes, está fazendo um grande ajuste fiscal, a exemplo da Presidenta Dilma, que está prejudicando os trabalhadores brasileiros cortando na Previdência, cortando direitos trabalhistas, seguro-desemprego, pensão, retirando mais de cinco milhões de famílias da tarifa social de energia. O ajuste fiscal que a Presidenta Dilma está fazendo é contra os pobres, contra os mais carentes e o governador Alckmin faz a mesma coisa aqui, atacando crianças autistas, extinguindo fundações importantes como o Cepam, a Fundação Prefeito Faria Lima, a Fundap. Ele acabou de demitir 300 funcionários do MIS, Museu de Imagem e Som, que estavam fazendo um grande trabalho na área da Cultura; houve demissão em massa de trabalhadores da Sabesp. Recebemos informação de que o governo estadual está demitindo 600 funcionários da Sabesp, vai precarizar o serviço de abastecimento. Uma crise hídrica como esta e o governo demite 600 funcionários da Sabesp. O ajuste fiscal do Alckmin é como o ajuste fiscal da Presidenta Dilma: prejudica os mais fracos, crianças autistas, fundações de pesquisa, a cultura. Já prejudicou muito a Educação no estado de São Paulo. Fechou três mil salas no começo do ano, mais de 20 mil professores foram praticamente demitidos. Acho que o governador Geraldo Alckmin está concorrendo com o governador do Paraná Beto Richa, seu colega de partido. Ele fez um ajuste fiscal que reverteu contra ele mesmo. Lá ele também fechou salas de aulas, cortou verba de manutenção de escolas. Aqui em São Paulo iniciamos o ano letivo sem papel higiênico nas escolas, sem material de limpeza, sem papel sulfite. É o ajuste fiscal, é o governador cortando e cortando na população mais pobre e mais carente.

Fica aqui a nossa indignação, a nossa revolta. Nós vamos continuar denunciando.

Finalizo dizendo que dia 13 haverá uma grande manifestação dos professores da rede estadual, da Apeoesp, no vão livre do Masp, com professores, funcionários da Educação, pais de alunos em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade contra os cortes na área. Esta será a nossa manifestação. Não a manifestação em defesa da Petrobras não. Nós, do PSOL, não defendemos nem esse movimento em defesa da Petrobras que é uma verdadeira farsa do PT, do governo Dilma, nem a marcha do dia 15, uma marcha da direita golpista. Nós, do PSOL, estamos querendo uma saída para o Brasil, mas pela esquerda.

Mas o convite que faço para o dia 13 é para a manifestação dos professores, dos profissionais da Educação, que não tem nada a ver com o ato do PT e da CUT, que é outra história. Nós não participamos disso, nem da manifestação do dia 15.

A nossa luta é em defesa da educação pública gratuita, de qualidade e na defesa do magistério.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra, ainda na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, o nobre deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deixei para fazer o meu discurso de despedida desta legislatura por último porque já falei sobre o Litoral Norte, Litoral Sul, Vale do Ribeira e, propositadamente, por último a cidade de São Vicente.

São Vicente é a cidade que moro, cidade que me colocou nesta Casa. É claro que tive votos em várias cidades, mas a cidade que me trouxe a esta Casa Legislativa, por dois mandatos consecutivos, foi a cidade de São Vicente.

Nesses anos nesta Casa de Leis também retribui muito. Lutei demais para a minha cidade. Foram lutas titânicas porque o estado tem orçamento gigantesco, mas que tem que ser distribuído para todos os municípios.

A minha tarefa foi tentar levar para a primeira cidade do Brasil aquilo que lhe é de direito. Comecei essa verdadeira luta titânica, como já disse, em 2007. Havia tantos problemas nessa cidade que qualquer lugar que começasse estava bom. Começar por onde? Se começar pela saúde, está bom. Se começar pela educação, está bom. Qualquer lugar que começasse está bom porque eram tantas as necessidades de ajuda que essa cidade precisava.

 Começamos a labutar com a questão de segurança, com a questão de infraestrutura, fizemos várias emendas. Um dado interessante é que a cidade de São Vicente nunca tinha recebido uma emenda parlamentar antes da minha eleição. Essa cidade já teve poucos deputados nesta Casa, como o deputado koyu Iha, que foi excelente prefeito da cidade, o deputado Horneaux de Moura e o ex-prefeito Luca.

A primeira emenda parlamentar estadual que São Vicente recebeu foi de minha autoria, que era para recapear 90 mil metros quadrados de ruas e o anel viário da cidade. A cidade tinha os bairros da Ilha Margarida, Jóquei Clube, Parque São Vicente que tinham o anel viário. Guarani, augusto Severo, Salgado Filho, Mascarenhas de Morais, Marquês de são Vicente, Cidade de Santos, Avenida da Praia, Tapetão de Itararé, Presidente Wilson, Linha Vermelha, Linha Azul, Linha Amarela são vias que foram recapeadas, são vias em que circula o transporte público. Também, automóveis particulares, mas principalmente o transporte público. Foram 90 mil metros quadrados de ruas recapeadas que deu uma cara nova para essa cidade.

Depois, a luta para a área da Saúde. Conseguimos emendas para o Hospital São José. Lutamos para levar um AME para a área continental de São Vicente, mas, infelizmente, no governo passado do prefeito Decio, que é meu amigo, mas eles não quiseram o homem lá, escreveram oficialmente que não precisavam de um AME. Mas levamos investimento para ampliar o Hospital Humaitá, de um milhão e 800 mil.

Foram tantos os investimentos que levamos para a cidade de São Vicente como a reforma da ponte pênsil. Os viadutos que estão sendo construídos lá foram uma conquista fantástica porque, para quem não conhece lá, São Vicente foi seccionada nos anos 70 pela Imigrantes. Enquanto se construía Imigrantes, ficou faltando obra complementar. O que é obra complementar? São os viadutos que iam poder unir os bairros, que foram seccionados pela Imigrantes.

Naquele momento em que se construiu a Imigrantes, em 74 - concluiu em 76 -, era necessário que se fizessem os viadutos. Não fizeram. Se fosse fácil de fazer, já teriam feito, porque passou a década de 70, passou a década de 80, a década de noventa.

Agora, em 2014, ano passado, e vão concluir ainda um pedaço este ano e outro pedaço ano que vem, 2016, os viadutos vão poder realmente voltar a unir a cidade através dos bairros que tem lá, Cidade Náutica, Esplanada dos Barreiras, Vila Margarida.

Mais do que isso, vai facilitar a vida dos turistas, porque quem vem do Litoral Sul sempre acaba encalhando em São Vicente. Todo mundo vem pelo mesmo sentido, vem o pessoal de Peruíbe, de Itanhaém, de Mongaguá, de Praia Grande e acaba todo mundo saindo no mesmo dia, no mesmo domingo, à tarde, e pegando a mesma pista, em direção à subida de serra. Então encalhava ali, porque, como tinham os cruzamentos, acabavam encalhando, parando trânsito, com assalto, latrocínio etc.

Hoje já tem o viaduto pronto, a duplicação da ponte que une São Vicente a Casqueiro, a Cubatão, do rio Casqueiro, está quase pronta. Devem inaugurar em abril ou maio deste ano, 2015, e os viadutos estão a todo vapor. Foram tantas lutas para levar a zoonose à Área Continental que a prefeitura começou a fazer e parou.

Eu senti uma boa vontade do estado de ajudar São Vicente, mas também, em algumas vezes, a administração local atrapalhou demais, porque não teve a esperteza, a agilidade e a rapidez de aproveitar os recursos que vão do estado para lá. Ela tem a tarefa de representar uma cidade que é a mais antiga do Brasil, 482 anos tem São Vicente, uma cidade que tinha uma carência grande. Essa ajuda do estado e do governo federal é fundamental para que a cidade possa alavancar e se equilibrar.

São Vicente tem uma desvantagem, ela está ao lado de Santos. Essa comparação de São Vicente com Santos é inegável, não tem como não comparar. Quem chega a Santos, vê uma cidade mais organizada, uma cidade que tem uma renda maior, que teve a chance de ter uns 20 bons prefeitos. São Vicente teve bons prefeitos, mas muito poucos. Márcio França, por exemplo, foi um excelente prefeito. Koyu Iha foi um excelente prefeito.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - A cidade, como eu estava dizendo, teve bons prefeitos. Eu me lembro do Márcio França, claro, trabalhei com ele por quatro anos, foi um excelente prefeito. Teve Koyu Iha, teve Jonas Rodrigues, teve uma sequência pequena.

Santos teve a sorte de ter tido grandes prefeitos. Telma de Souza, Papa, hoje tem o grande prefeito Paulo Alexandre, teve o Beto, teve o Esmeraldo Tarquínio se eu não me engano, teve grandes prefeitos. Telma que é nossa companheira aqui eu já disse, David Capistrano, Oswaldo Justo, que foi um grande prefeito de Santos também - acho que foi o primeiro prefeito depois que Santos saiu da ditadura -, Paulo Gomes Barbosa. Então, teve uma sequência de uns dez bons prefeitos. E a cidade tem um porto forte e tal. Então a comparação de São Vicente com Santos não tem como não ser feita.

A minha tarefa foi a de tentar levar à minha cidade o máximo que eu pudesse para melhorar a vida dos vicentinos, dos calungas. Nesses oito anos nesta Casa de Leis, não me esqueci da Baixada Santista, do Vale do Ribeira, do Litoral Norte, do Litoral Sul, de outras cidades da Capital e até de longe. Eu tive que focar para poder equilibrar as desigualdades que tinham e ainda têm em São Vicente, porque a cidade ainda tem grandes problemas. Em especial neste mandato do prefeito atual, de 2013 a 2016, a cidade está passando por um momento muito difícil, com problemas em todas as áreas.

Caiu demais o nível de vida das pessoas, a cidade enche de água com facilidade, está cheia de problemas. Lixo na rua, não tem professor em sala de aula, não tem manutenção nas escolas, não tem boa saúde para a população. Ficamos tristes com isso. Inclusive, esse foi um dos fatores que pesaram na última eleição, na eleição de 2014.

Mas, de qualquer forma, ter ficado aqui oito anos e ter lutado - lutado muito - para levar os investimentos para a cidade em que eu moro, foi uma tarefa gostosa de cumprir, uma tarefa que me fez perambular por todas as secretarias do estado, discutir, brigar - brigar mesmo.

As pessoas pensam que o deputado da base não briga, mas briga sim. Ele discute com os secretários, às vezes se indispõe com o governador. Eu adoro o governador Geraldo Alckmin e o Serra, mas a gente brigava. Eu nunca briguei com eles para discutir a indicação de um nome para o governo. Aliás, eu nunca indiquei nenhum nome para o governo - essa nunca foi a minha política aqui. Sempre discuti para levar investimentos - e, às vezes, a gente conflitava tal era o meu apetite e a minha vontade de levar as benfeitorias para todas as áreas da minha querida cidade de São Vicente.

Eu me despeço dessa legislatura, deixando um recado ao povo vicentino: eu vou continuar trabalhando por aquela cidade, onde quer que eu vá, onde quer que eu esteja ocupando um espaço, político ou não. Vou continuar lutando pela cidade em que moro, que eu vivo, onde criei minhas filhas - a Luciana está aqui comigo no plenário. A gente vai continuar lutando porque não há outra saída senão a saída de lutar pela população.

É muito gostoso, é muito bom discutir e debater vários problemas do estado, mas é muito bom quando a gente consegue uma conquista. Qualquer deputado, da situação ou da oposição, quando consegue levar uma ação efetiva para uma determinada camada da população, para uma categoria, para os professores e educadores, fica feliz.

Esse é o sentimento que eu tenho: o de dever cumprido. Fui eleito com a maioria dos votos da minha cidade e dei a ela uma resposta de ter lutado bastante. Torço para que os deputados que venham na próxima legislatura tenham um trabalho feliz, em especial os deputados da Baixada Santista, que é onde eu vivo. Que eles tenham uma atuação forte para que possam dar continuidade e melhorar aquele trabalho que a gente começou.

Cada dia tem uma novidade. Quando você resolve o problema de 60, 70 ruas que conseguimos recapear, tem mais 30, 40. A gente recapeou 56 ruas no Humaitá - um bairro da área continental - e faltam umas 40 do Rio Branco ou 30 do Parque das Bandeiras. Você está sempre lutando, levando investimentos para o esporte e para o turismo. A gente lutou muito neste mandato.

Eu quero deixar um até breve à minha querida e amada cidade de São Vicente.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

 

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