09 DE MARÇO DE 2015

023ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Congratula-se com as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Parabeniza os municípios de Altinópolis, Cachoeira Paulista e São José do Barreiro, pelos seus respectivos aniversários.

2 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta-se contra os ajustes fiscais anunciados pelo governo federal, por considerar que as medidas afetam negativamente a classe trabalhadora. Condena a demissão de servidores públicos em diversos órgãos e o corte orçamentário destinado ao poder Judiciário, pelo Governo do Estado. Cita municípios em que a ampliação de seus fóruns deve ser cancelada. Tece críticas ao governo Geraldo Alckmin.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz histórico da carreira da cantora Inezita Barroso, falecida ontem, cujo corpo está sendo velado no Hall Monumental desta Casa, e transmite condolências à sua família.

4 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Enaltece o deputado Barros Munhoz, homenageado na cidade de Limeira. Exibe fotos da construção de fórum do município. Solicita que o projeto inclua a construção de um salão de júri no complexo.

5 - LECI BRANDÃO

Manifesta pesar pela morte da artista Inezita Barroso, a quem enaltece. Menciona que movimentos sociais ligados aos direitos das mulheres realizaram ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na Avenida Paulista. Defende a democracia no País. Manifesta-se a favor das medidas econômicas tomadas pelo governo federal. Comenta que, a seu ver, as manifestações contra a presidente Dilma Rousseff partem das classes mais abastadas da sociedade. Mostra-se indignada com as ofensas morais proferidas à presidente da República.

6 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a publicação da lista dos políticos envolvidos na operação "Lava Jato". Defende que os parlamentares elencados sejam afastados de seus cargos, principalmente Renan Calheiros, Presidente do Senado, e Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados Federal. Pede que a população lute contra a corrupção. Comenta denúncias de corrupção no poder Judiciário.

7 - ENIO TATTO

Lamenta a morte da cantora Inezita Barroso. Comenta as manifestações ocorridas no último domingo contra a Presidente Dilma Rousseff. Adiciona que o "panelaço" ocorrera nos bairros mais nobres da cidade de São Paulo e do País, pois, a seu ver, as medidas econômicas do governo federal favorecem as classes mais baixas da população.

8 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta pesar pela morte da artista Inezita Barroso, a quem tece elogios. Destaca que a cantora teve papel importante para a promoção da cultura e da música popular brasileira. Comemora a aprovação de projeto de lei federal que inclui a disciplina de música no currículo escolar brasileiro. Apela ao Ministério da Educação que viabilize o ensino de música no País.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental, com a Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental. Antes, porém, nobre deputado Carlos Giannazi, esta Presidência traz aqui o voto de parabéns de todos os deputados desta Casa às cidades que aniversariam no dia de hoje, 9 de março. Ontem foi o “Dia Internacional da Mulher”. Queremos homenagear a todas as mulheres. Mas hoje é o aniversário da cidade de Altinópolis, Cachoeira Paulista e São José do Barreiro.

Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com este deputado, com o deputado Carlos Giannazi, deputada Leci Brandão e o deputado Luiz Carlos Gondim, que estão presentes nesta sessão. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, quero dizer que dentro desse movimento que estamos assistindo hoje de ajuste fiscal, tanto do governo federal, quanto do governo estadual, temos de um lado a presidente Dilma Rousseff fazendo ajuste fiscal contra os trabalhadores, reduzindo direitos trabalhistas, reduzindo direitos previdenciários, cortando dos mais pobres, dos mais necessitados.

As duas medidas provisórias que foram encaminhadas ao Congresso Nacional, são medidas que afetam diretamente aos trabalhadores brasileiros, sobretudo os mais pobres, os desempregados, os que dependem de pensão. É um absurdo total. Nós não apoiamos esse ajuste fiscal. Ajuste fiscal contra os trabalhadores nunca, jamais!

É um absurdo a presidente Dilma Rousseff ir à televisão dizer que o Brasil tem que ajudar a fazer o ajuste fiscal. O ajuste fiscal tem que ser feito contra os banqueiros, os especuladores da dívida, esse que jogaram o Brasil na crise, não os trabalhadores. A população não tem que ter paciência com o ajuste fiscal, porque a população já é muito penalizada, deputada Leci Brandão. Há muito tempo que a população vem sendo penalizada com ajuste fiscal. Agora é o ajuste dentro do ajuste contra os trabalhadores.

Aqui em São Paulo a situação é a mesma. O governador Geraldo Alckmin está fazendo ajuste também contra os servidores públicos, contra a população do nosso Estado, prejudicando os 42 milhões de habitantes.

Na semana próxima passada eu falei sobre isso, citei aqui o ajuste. O governador proibindo o reajuste de parte dos salários dos servidores, ele está congelando o reajuste dos abonos, das gratificações e dos adicionais. O governador Geraldo Alckmin baixou um decreto há duas semanas com essa finalidade. Porém, não contente com isso o governador Geraldo Alckmin está extinguindo institutos de pesquisa, como o IPAN, o Cepam. O governador Geraldo Alckmin está demitindo 300 funcionários do MIS, Museu de Imagem e do Som, 600 funcionários da Sabesp estão sendo demitidos, nobre deputado Jooji Hato. Temos um grande ajuste fiscal também sendo feito aqui em São Paulo.

E agora nós recebemos a notícia de que até o judiciário vai também passar pelo ajuste. O governador Geraldo Alckmin que também está passando a tesoura aqui em São Paulo, como faz a sua colega presidente Dilma Rousseff, está cortando 40 milhões de reais para reformas e ampliações dos fóruns das comarcas do estado de São Paulo.

Nós sabemos da situação em que se encontram. Nós acompanhamos aqui a luta dos servidores do judiciário. Nós conhecemos o quanto é precária a estrutura dos fóruns e das comarcas das varas em todo o estado de São Paulo. No ano próximo passado, o governador tinha sinalizado a liberação de 40 milhões de reais para ampliar e reformar essa estrutura em várias regiões do Estado.

E com o corte, com o ajuste fiscal houve também o cancelamento desse aporte orçamentário. E com isso vamos ter que continuar com as nossas varas sucateadas, sem estrutura nenhuma. Nós que conhecemos a estrutura, principalmente da Baixada Santista, que são unidades totalmente sucateadas, degradadas, sem ar-condicionado. São Paulo vai perder muito.

O acesso da população à Justiça, que é um direito fundamental, garantido pela Constituição, estará comprometido em São Paulo por mais esse corte, como se já não tivesse bastado o corte que o governador fez, de três bilhões para o Judiciário, na aprovação do Orçamento, no final do ano passado. O Tribunal de Justiça já entrou manco, apenas com uma perna, do ponto de vista orçamentário, no ano de 2015.

E agora teremos mais um corte, de 40 milhões, um estrago que o governador Geraldo Alckmin está fazendo no estado de São Paulo, contra a população. As regiões que receberiam ampliações são os municípios de Regente Feijó, Cubatão (não haverá mais a criação do fórum lá), São Vicente, Iguape, Praia Grande, Birigui e Panorama.

Esses sete municípios não terão mais as suas ampliações efetivadas, por conta desse corte, desse ajuste fiscal do governador tucano Geraldo Alckmin.

Algumas construções não serão mais feitas, por conta desse corte de 40 milhões: Ipauçu, Franca, Jandira, Mairinque, Lucélia e Urânia. Esses municípios terão o cancelamento da construção de novos fóruns.

Aprovamos aqui, há quatro ou cinco anos, projetos de lei criando o fórum da região de M’Boi Mirim e Capela Socorro, na Capital, e que não foram instaladas até hoje. Foi aprovado um projeto em 2006, da criação do fórum de São Mateus, que não foi construído até hoje. É um retrocesso para São Paulo.

Nós, do PSOL, somos totalmente contra o ajuste fiscal, que significa arrocho contra a população, significa a retirada de direitos. Significa que quem paga a conta da crise são os trabalhadores, seja o governador Alckmin cortando, seja a presidente Dilma. Essa é a crise do Brasil.

Portanto, temos que ir às ruas não para apoiar a presidente Dilma, no dia 13, e nem para pedir o impeachment dela no dia 15. Temos que ir às ruas contra o ajuste fiscal. Não se enganem: os que defendem o impeachment defendem também esse ajuste fiscal. Não são contra o ajuste fiscal. Aécio Neves, do PSDB, e o tucanato, essa oposição de direita, reacionária fascista, conservadora, que fala em impeachment, fala em impeachment da Dilma, mas não fala do Alckmin, que também cometeu aqui estelionato eleitoral contra a população, está dando um golpe na população na questão da água, como bem lembrou o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. O governador está fazendo cortes também. É a mesma política.

Nós, do PSOL, não vamos participar do dia 13, nem a defesa da Dilma. Nós defendemos a democracia. A presidente Dilma está governando hoje, neste momento, contra a população. E também não vamos pedir o impeachment, porque é um outro grupo fascista, outro grupo de direita, conservador. É a oposição direitista. É o DEM, é o PPS, é o PSDB, que querem tomar o poder para fazer a mesma coisa que a Dilma: fazer o ajuste, para agradar também os rentistas e os banqueiros.

Vamos às ruas, nós do PSOL, contra o ajuste fiscal, seja ele praticado pelo PT ou pelo PSDB. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Esta Presidência comunica a morte da cantora Inezita Barroso, de 90 anos, que apresentou por mais de 30 anos o programa “Viola, Minha Viola”. A cantora estava internada no Hospital Sírio-Libanês desde 19 de fevereiro. Inezita Barroso morreu na noite deste domingo, dia 8, aos 90 anos, em São Paulo, coincidentemente o Dia Internacional da Mulher. Completou seus 90 anos no dia 4 de março. Deixa uma filha, Marta Barroso, três netas e cinco bisnetos. É considerada uma das principais cantoras da música sertaneja brasileira. É reconhecida como a mais antiga e a mais importante expressão artística da música caipira no País. Ela nasceu em São Paulo e fez carreira na rádio e na televisão, além de passagem pelo cinema e teatro, onde atuou e produziu espetáculos musicais. Em novembro de 2014, foi eleita para ocupar uma das cadeiras na Academia Paulista de Letras. Inês Madalena Aranha de Lima lançou 80 discos, com mais de 900 músicas.

Inezita, receba de todos os deputados que compõem a Assembleia Legislativa nossas profundas homenagens. Nosso profundo sentimento de pesar a sua família e amigos. Você foi um exemplo na área artística para o nosso País. Descanse em paz, fique com Deus é o desejo de todos os deputados.

Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, hoje quero parabenizar o nosso deputado Barros Munhoz, que na última sexta-feira foi homenageado na cidade de Limeira ao receber o título de Cidadão Limeirense. Digo a ele que já é um limeirense do coração e temos um carinho muito especial por ele. Ele já faz parte da nossa história.

Seu avô foi por duas vezes intendente, cinco vezes prefeito. Temos a praça Toledo Barros na cidade em sua homenagem. Então esse momento para nós foi de extrema importância e hoje quero parabenizá-lo por ser de direito um cidadão limeirense.

Gostaria também de abordar a construção do fórum na cidade de Limeira. Foi uma luta do ex-prefeito Silvio Félix com o então secretário da Justiça, Dr. Marrey, que tiveram a ideia de criar a Cidade Judiciária. Essa obra deve ser entregue ao município em setembro, com valor previsto de 16 milhões. A ideia inicial do projeto era criar, quando se fala de uma Cidade Judiciária, no mesmo local todas as varas cíveis e criminais, tudo o que é relativo ao Judiciário.

Quero dizer ao governador que esta é uma obra grande, que foi dividida em módulos. Esse seria o primeiro módulo de um projeto bem grande. Estive na obra na semana passada e vendo o projeto vi que já consta o Salão do Júri, mas só que ele não foi inserido na licitação inicial. Então peço ao governador o aditamento para a construção do Salão do Júri. Já existe o projeto e isso vai facilitar bastante, porque o projeto é grande. Pensei o seguinte: quando vamos construir uma casa, pensamos numa garagem, porque hoje já temos um carro e vai precisar de um espaço para colocar mais um carro da esposa e, futuramente, dos filhos, por que não fazer um planejamento para não só uma garagem, mas mais que uma.

É exatamente o que eu gostaria de dizer ao governador, que já fizéssemos esse aditamento e concluíssemos essa sala de júri, que, possivelmente, vai ser utilizada. Com isso ela ficaria mais barata, pois a parte inicial já está em fase de construção. A construtora, inclusive, já tem o projeto. Meu pedido hoje seria esse, para que tivéssemos essa oportunidade junto ao governador para a construção dessa parte que falta.

Essa construção foi iniciada em 2009 e foi uma conquista muito grande para o nosso município. A cidade, com 300 mil habitantes, já não comporta mais um fórum no centro. A prefeitura, na época, cedeu um espaço grande, com facilidade de locomoção.

É um espaço que não está tão fora da cidade, está em uma área não tão central, mas de fácil acesso. É um fórum que vai atender muito bem toda a nossa cidade, com todas as varas cíveis e também com a futura vara criminal. Hoje, esse espaço, que é o módulo 1, é a área civil, que vai atender uma das varas.

Esse projeto é muito interessante e todo o judiciário de Limeira está muito feliz, porque lá há muitas divisões feitas na cidade, um em cada ponto da cidade, e agora, centralizar tudo em um local só, é de muita importância para nós, que estamos muito felizes por isso.

Então, reitero meu pedido ao governador para que faça esse aditamento com o qual vamos construir esse salão do júri.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, antes do meu pronunciamento gostaria de, até pela minha história de vida artística, destacar minha tristeza e emoção com a partida de uma grande mulher, artista, pesquisadora e cantora, a Inezita Barroso.

Tive o prazer de, um dia, comparecer ao seu programa e ser tratada com muito carinho e atenção. Para mim, que tenho origem no samba, foi muito importante poder cantar meu trabalho em um programa dedicado à música sertaneja, caipira. Com certeza o Brasil perde uma grande personalidade e celebridade, que foi Inezita Barroso. Será uma pessoa, com certeza, insubstituível em sua arte e em sua forma tão democrática de, não só mostrar os baluartes da música sertaneja, mas, principalmente, os novos talentos.

Que ela esteja em paz. Nossas condolências a sua família, em nome do PCdoB.

Ontem foi o Dia Internacional da Mulher. Tivemos o prazer de estar na Av. Paulista, durante os eventos que reuniram não só mulheres, mas também homens, para reivindicar direitos. Não só para comemorar, mas, principalmente, para falar das nossas lutas e dos nossos anseios.

Pessoas de todas as idades estiveram lá, independentemente de etnia, religião, orientação sexual. Enfim, estavam presentes inúmeras mulheres de diversas profissões e atuações.

Sabemos que uma das principais reivindicações foi a questão da violência, que foi muito comentada. Tivemos a questão do empoderamento da mulher nos espaços de poder. No Executivo, Legislativo e Judiciário, a presença da mulher é muito tímida, mas somente através do financiamento público e da paridade nos partidos, para que homens e mulheres possam concorrer da mesma forma, é que teremos a oportunidade de ter as mulheres nesses espaços.

Também estivemos na Avenida Paulista para dizer que não aceitaremos nenhum ataque à nossa democracia. Sairemos em defesa da presidente eleita legitimamente para governar o nosso País. Como estamos falando dessa mulher que é a primeira a ocupar a Presidência do Brasil, também aproveito a oportunidade para fazer um breve comentário sobre o seu primeiro pronunciamento em 2015.

A presidenta pediu unidade ao povo no enfrentamento das dificuldades pelas quais o nosso País está passando. Ela falou sobre assuntos importantes como ajustes fiscais e o combate à corrupção. Gostaria de dizer ao deputado Carlos Giannazi, nosso companheiro na Assembleia e meu amigo, que o pronunciamento de V. Exa. em relação aos ajustes fiscais tem o nosso apoio.

A presidente também falou de todas as coisas que estão, neste momento, causando perturbação ao País, como a questão dos direitos dos trabalhadores, economia e o mercado. Sabemos que cabe aos parlamentares, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, sindicatos e a todos os que defendem a democracia chamar a população para defender a tentativa de tirar do povo o poder de escolher o seu governante.

Na hora que a presidente falava, aconteceu o famoso panelaço, que está sendo bastante divulgado pela mídia. Contudo, esse panelaço foi feito principalmente nas sacadas dos prédios de alto padrão. Hoje, fiz questão de ligar para centenas de pessoas. De acordo com o local em que a pessoa reside, o panelaço não aconteceu.

Portanto, eu acho que é uma grande mentira da mídia afirmar que houve panelaço no País inteiro. Isso é mentira, porque em muitos lugares do Brasil ele não ocorreu. Porém, não nos incomodamos com esse panelaço. O que me incomoda e causa indignação são os palavrões proferidos à mulher presidente da República, foi a forma de ofendê-la moralmente. Isso é um exagero e não cabe esse tipo de adjetivo de baixo calão.

Acredito que podemos perfeitamente brigar pelas nossas questões, isso é uma democracia. Contudo, não vamos baixar o nível, principalmente quando ele é baixado pela classe média e alta sociedade. Afinal, foi esse povo que foi pegar as panelas. No domingo, as empregadas não trabalham. Assim, eles tiveram que ligar para elas para saber onde estavam as panelas e irem às sacadas fazer essa manifestação.

Que fique bem claro aos que fizeram esse panelaço nas sacadas que não ouvimos falar de protestos de moradores de bairros pobres e da periferia. Nós entendemos que, no dia 15, irão colocar mais de 100 mil pessoas nas ruas. Isso faz parte da democracia, mas não vamos exagerar. Não cabem ofensas morais e palavrões à presidenta da República, que é uma mulher.

Ontem foi o Dia Internacional da Mulher e ela merece respeito. Darei uma sugestão: que haja panelaços nessas cidades quando acontecer genocídio da juventude negra e quando os estupradores fizerem o seu trabalho, o qual está sendo muito combatido por todas as mulheres desse País.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna gostaria de falar do que o Brasil está comentando de forma perplexa: a publicação da lista agora dos parlamentares envolvidos nesse grande escândalo conhecido como Petrolão, que praticamente deixou a Petrobras semidestruída, um grande patrimônio público que está semidestruído por conta da alta densidade da corrupção praticada nos últimos anos.

Quero deixar claro que a mesma crítica fazemos também ao Trensalão do Alckmin, ao Trensalão do PSDB, que não foi investigado com rigor.

Mas voltando ao caso da lista da Operação Lava Jato nós, do PSOL, exigimos - e também porque é uma exigência da população - o afastamento principalmente da Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados tanto do senador Renan Calheiros, citado em vários crimes, principalmente como um dos organizadores de uma grande quadrilha que saqueou a Petrobras, quanto do deputado Eduardo Cunha. Eles não têm mais condições de permanecer no comando das duas Casas mais importantes do Brasil.

Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado são chefiados por dois envolvidos nesse grande escândalo, com várias denúncias contra eles. É inadmissível que permaneçam no cargo. Todos devem ser afastados de funções importantes dentro do Congresso Nacional até que as apurações sejam encerradas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os nossos representantes na CPI da Petrobras vêm defendendo que os deputados citados na Operação Lava Jato não podem fazer parte da mesma. Isso é um absurdo. Nós já tínhamos colocado que os deputados financiados pelas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato não poderiam fazer parte dessa CPI. O próprio presidente da CPI, indicado pelo deputado Eduardo Cunha, foi financiado pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato, da mesma forma o deputado-relator. Portanto, é uma CPI sem credibilidade alguma e para piorar a situação, agora muitos deles são citados na lista do procurador-geral da República, que está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Eles deveriam ser afastados, sobretudo os presidentes das duas Casas: Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Este deve ser o grande movimento do Brasil.

A luta contra a corrupção passa necessariamente hoje pelo afastamento tanto do presidente da Câmara dos Deputados como do Senado. Não podemos mais permitir que a corrupção permeie de forma tão absoluta o Congresso Nacional, o Poder Executivo e até mesmo o Poder Judiciário. Não podemos nos esquecer das várias denúncias de corrupção no Judiciário. A ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon disse há questão de três anos que no Judiciário brasileiro tínhamos os bandidos de toga.

Ela estava se referindo à corrupção também que permeia o Poder Judiciário. E aqui em São Paulo a nossa crítica serve tanto para o sujo como para o mal lavado, tanto para o governo federal, que está envolvido nesse grande escândalo o PT e também o PSDB aqui em São Paulo.

Não podemos esquecer aqui o “trensalão”, que está abafado pela mídia e pelo Tribunal de Contas. A única instituição que está investigando é o Ministério Público Estadual de São Paulo. Ele está fazendo um trabalho importante, investigando as graves denúncias de pagamento de propinas para os agentes do PSDB, mas não tem investigação na Assembleia Legislativa.

Como disse o jornalista Ricardo Melo: “Se nós ao menos tivéssemos uma Assembleia Legislativa”. Mas não tem. Parece que só tem prédio aqui da Assembleia Legislativa porque ela não investiga o Governo. Os nossos requerimentos aqui da oposição são todos barrados, obstruídos nas comissões permanentes. Os nossos pedidos para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito também são todos barrados porque os deputados da base do Governo não assinam e não conseguimos as 32 assinaturas.

O jornalista da “Folha de São Paulo” agiu corretamente quando fez a crítica dizendo que não tem investigação aqui sobre a questão da água da Sabesp. Quando ele falou: “Olha, se ao menos houvesse alguma Assembleia Legislativa no estado de São Paulo”, está certo porque a Assembleia Legislativa aqui é apenas um cartório que homologa decisões do Palácio dos Bandeirantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e público que nos assiste. Primeiro, faço uma homenagem a inesquecível e querida Inezita Barroso. Lembro-me dela, desde menino, quando meus pais assistiam aos seus programas e admiravam a verdadeira música caipira. Nossos pêsames, nossas condolências a toda sua família.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para comentar sobre as manchetes de hoje nos jornais, na televisão e no rádio, sobre o panelaço de ontem à noite.

Gostaria de falar da dimensão que deram a essa manifestação legítima de uma parte da classe média alta e da elite brasileira. Eu moro na periferia de São Paulo, na região de São José, Grajaú, Capela do Socorro e conheço bem essa parte da cidade. O nobre deputado Carlos Giannazi também é dessa região.

Deputado Carlos Giannazi, não ouvi ontem à noite nenhum panelaço da população, não vi nenhuma manifestação. O que ouvi foi realmente pelas redes sociais e depois fiquei sabendo que isso ocorreu nas áreas nobres da capital de São Paulo, como Vila Mariana, Jardins, no conjunto de prédios em que as pessoas iam para varandas “gourmet” com suas panelas. Com certeza, panela de inox para fazer manifesto na hora do pronunciamento da presidente Dilma. Talvez, não tiveram paciência de ouvir o que ela estava falando.

Sabemos de onde veio essa manifestação. Respeitamos, mas sabemos muito bem quem fez a manifestação. Eu participei do panelaço e o deputado Carlos Giannazi deve ter participado também na zona Sul, na década de 70 e 80, contra a carestia, pelo aumento do salário mínimo, pela democratização do País, pelo emprego.

Não entendi essa manifestação. Acho que ninguém bateu a panela para aumentar o salário mínimo, o salário do trabalhador. Ninguém bateu a panela para ter direito a estudar, ir para universidade. Bateram a panela, sim, para diminuir a fila dos restaurantes luxuosos aqui da capital de São Paulo e do Brasil. Bateram panela, com certeza, para diminuir a fila dos aeroportos porque os pobres, os trabalhadores estão podendo viajar e eles não querem pegar fila para passear no exterior e visitar Miami. Tenho certeza de que é para isso e que o panelaço não foi do pessoal que ingressou na classe média, na classe C e que conseguiu emprego, melhorar seu salário e consumir no Brasil. Tenho certeza de que o panelaço foi entre aqueles que, quando estão no trânsito, ficam irritados porque acham que ter carro é um direito só deles, não de toda a população que nos últimos dez, doze anos conseguiu comprar um veículo e melhorar de vida. Sobre esse panelaço de ontem, a imprensa não fala a verdade, de quem fez. Nós sabemos muito bem quem fez e de onde fez.

Na região de Cidade Tiradentes, de São Miguel Paulista, de Guaianazes, de Campo Limpo, de Grajaú, de M’Boi Mirim, de Parada de Taipas ninguém fez panelaço, porque todo mundo sabe que nós estamos passando por um momento difícil no País, mas sabe também que medidas estão sendo tomadas para avançarmos, para continuarmos melhorando. Desde 2003 o Brasil vem melhorando. Que seja colocada no lugar certo essa manifestação de ontem.

Inclusive, hoje, li um artigo Juca Kfouri, uma pessoa que não é petista. Recomendo que leiam. Ele fala muito bem o que significa o panelaço. Não foi um panelaço de panela vazia, foi um panelaço de panela cheia, dos abonados, daqueles que realmente que já estão bem de vida e não querem simplesmente compartilhar o progresso, os lucros, o que tem de bom no Brasil com o restante da população.

Deixo o meu registro. Digo sinceramente que na região onde moro, periferia de São Paulo, onde a grande maioria da população reside, não ouvi nenhum panelaço ontem à noite. O panelaço se restringiu às áreas mais nobres, dos abonados, daqueles que não fizeram panelaço reivindicando algo, mas simplesmente expressando o seu ódio e o seu individualismo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, hoje eu não poderia encerrar a minha participação no Pequeno Expediente sem fazer uma grande saudação à grande cantora e artista Inezita Barroso, que faleceu ontem, nesta madrugada. O corpo dela está sendo velado aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ela foi uma grande expoente da música regional, da música de raiz, da música caipira, da música sertaneja. Música sertaneja, mas de raiz, aquela original, que ela resgatou em sua obra e, principalmente, em seu programa de televisão, na TV Cultura, programa que existiu durante 30 anos abrindo espaço e promovendo a música caipira original, a música sertaneja original. Além de ter sido uma grande intérprete, uma grande cantora que consagrou várias músicas no Brasil, conhecida em todo o território nacional, ela também, através do seu programa, abriu muito espaço, promoveu um dos poucos espaços, talvez um dos únicos hoje da TV brasileira que repercutia essa música que não tem mais lugar na mídia brasileira. Ela cumpriu um papel importante na promoção da cultura e da música popular brasileira. Deixou um grande legado, uma grande lição de vida durante os seus 90 anos de existência, sobretudo durante os seus 60 anos de carreira artística.

Nós não podemos deixar de fazer uma reflexão em torno da obra que ela deixou, da postura que ela tinha no programa da TV Cultura e do resgate de todo o nosso patrimônio musical brasileiro, que está se perdendo a cada dia porque a mídia não tem interesse nisso, as gravadoras, os programas de televisão...

O único espaço que nós possamos, talvez, resgatar é a escola. Através da escola nós podemos fazer esse resgate. Foi por isso que, em 2008, foi aprovada a Lei nº 11.769 no Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República, que trouxe de volta o ensino de música nas escolas públicas e privadas do Brasil na área da educação básica: na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Houve uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394, e o conteúdo de música volta ao currículo escolar brasileiro quase que de uma forma transversal.

O objetivo central da lei que foi aprovada no Congresso Nacional, fruto de uma grande mobilização da qual fizemos parte aqui em São Paulo, não é ensinar o aluno a tocar o instrumento - isso faz parte também -, mas é o resgate de todo o patrimônio, de toda riqueza cultural e artística do Brasil, que tem que ser incorporada no sistema educacional brasileiro, no projeto pedagógico brasileiro. Os nossos alunos, crianças e adolescentes, têm que conhecer.

Infelizmente, os meios de comunicação, a mídia, não colaboram. Pelo contrário: a mídia deseduca. A mídia tem feito a deseducação musical e cultural da população. Há um rebaixamento cultural promovido pela grande mídia e pelas gravadoras, que só querem vender música de péssima qualidade.

O objetivo da Lei 11.769 é resgatar toda a riqueza musical e o patrimônio brasileiro. O aluno da escola brasileira tem que entrar em contato com os movimentos da música popular brasileira e conhecer os grandes formadores da música desde Chiquinha Gonzaga, Carmem Miranda, Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Ari Barroso, Cartola, Tom Jobim... Ele tem que conhecer os movimentos, como a Bossa Nova, o Tropicalismo... A escola tem que oferecer pelo menos o contato, o conhecimento dessa riqueza. O Brasil é considerado um dos países mais ricos na área da música. Tem uma música extremamente diversificada. Nossa música é cultuada fora do Brasil. No Japão, por exemplo, a Bossa Nova até hoje é cultuada, na Europa, nos Estados Unidos. Os nossos grandes representantes da música brasileira têm turnê internacional promovendo essa música. No entanto, no Brasil não há espaço para isso.

A lei tem que ser cumprida. Mas, o que eu sinto, é que as Secretarias de Educação não estão viabilizando as condições objetivas para implantação da lei, nem o MEC e nem o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a legislação - o que é um absurdo.

Faço um apelo ao Ministério da Educação e, sobretudo, ao Conselho Nacional de Educação para viabilizarem de fato o ensino de música nas escolas públicas e privadas para que nós possamos resgatar toda essa cultura musical que nós temos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, cumprindo ordem constitucional, adita a Ordem do Dia de amanhã com os Projetos de lei nºs 1.405 e 1.406/2014. Adita, ainda, com os seguintes projetos vetados: Projeto de lei Complementar nº 13/08; Projetos de lei nº 114/13 e 519/14.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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