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10 DE MARÇO DE 2015

024ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: JOOJI HATO, SEBASTIÃO SANTOS, LUIZ CARLOS GONDIM, GILMACI SANTOS, ED THOMAS, DAVI ZAIA e CARLOS CEZAR

 

Secretária: CONSTÂNCIA FÉLIX

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Discorre sobre a terceirização do comércio informal. Combate a recorrente parada de caminhões, em pontos diversos de estradas, carregados com móveis, brinquedos ou mudas de plantas, no intuito de promover a venda avulsa e irregular de produtos, sem o devido recolhimento de impostos. Manifesta apoio ao pequeno produtor que, a seu ver, além de sofrer as inseguranças decorrentes de intempéries, também padece pela falta de incentivos.

 

3 - SEBASTIÃO SANTOS

Apresenta vídeo de acidente ocorrido em malha ferroviária no município de Jales. Apela ao Dnit que faça a retirada do transporte por trens de carga de áreas urbanas de São José do Rio Preto, Cedral e de Mirassol. Cita os riscos pelos quais passam as populações das cidades mencionadas.

 

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discursa sobre o agravamento da crise hídrica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Lamenta os gastos excessivos por uma parcela da população. Dá ênfase à cobrança indevida, decorrente de passagem de ar pela tubulação, o que, de acordo com reportagem da TV Globo, tem gerado contas de água com valores abusivos. Defende o cancelamento de multas aos usuários que sofrem com esse problema. Comenta situação vivenciada por agricultores da região de Mogi das Cruzes com relação à água.

 

5 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

 

6 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre o desenvolvimento local integrado e sustentável. Considera que o homem é a razão do desenvolvimento. Menciona encontro ocorrido no último fim de semana, em Catanduva, para debater questões macroeconômicas. Lembra que o País sofre com a crise política e econômica, o que, a seu ver, não deve interferir no desenvolvimento do Brasil.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

8 - ORLANDO MORANDO

Comenta os efeitos práticos decorrentes do que chamou de maior crise hídrica pela qual o estado de São Paulo já passou. Menciona a enchente que assola o estado do Acre. Afirma que 60% de usuários da Sabesp reduziram o consumo de água, o que tem gerado bônus nas tarifas. Lamenta que ainda ocorram desperdícios por parte da população. Destaca que o nível do Sistema Cantareira atingiu 14% de sua capacidade, após as chuvas dos últimos dias. Tece elogios ao Governo do Estado, bem como à Sabesp, por providências tomadas durante a crise da água. Considera que não houve omissão e nem falta de investimentos por parte do Executivo. Defende o uso racional da água pelos quase 22 milhões de pessoas que utilizam o líquido tratado.

 

9 - CONSTÂNCIA FÉLIX

Reitera a necessidade, a seu ver, de uma maior fiscalização ao comércio informal. Cita os prejuízos causados aos comerciantes regularizados, em face da concorrência desleal imposta por ambulantes. Chama a atenção para os problemas enfrentados pelo pequeno produtor. Sugere a implantação de uma patrulha rural, no sentido de resguardar o patrimônio do pequeno produtor da ação de vândalos ou criminosos.

 

10 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.

 

12 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

13 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 25 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

 

15 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h58min. Saúda o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, presente em Plenário.

 

16 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h59min.

 

18 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h14min.

 

19 - MILTON LEITE FILHO

Requer a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h14min.

 

ORDEM DO DIA

21 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h28min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Davi Zaia, ao PL 41/15; e do deputado João Paulo Rillo, ao PL 259/14.

 

22 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min.

 

24 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min. Coloca em discussão o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de urgência ao PL 272/10.

 

25 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.

 

26 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Anota o pedido.

 

27 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o requerimento de urgência ao PL 272/10.

 

28 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PL 272/10.

 

29 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.

 

30 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de votação.

 

31 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

32 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

33 - JOÃO PAULO RILLO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

34 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

35 - RITA PASSOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

36 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que registra quórum insuficiente para deliberação, ficando prejudicado o requerimento de prorrogação da sessão.

 

37 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto e por dois minutos.

 

38 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Anota o pedido.

 

39 - HAMILTON PEREIRA

Discute o requerimento de urgência ao PL 272/10 (aparteado pelo deputado Gilson de Souza).

 

40 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, indaga sobre a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para hoje.

 

41 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Convoca sessão extraordinária, a ter início 10 minutos após o término da presente sessão.

 

42 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Presta esclarecimentos sobre a Ordem do Dia da sessão extraordinária.

 

43 - ROBERTO FELÍCIO

Discute o requerimento de urgência ao PL 272/10.

 

44 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Coloca em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por um minuto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Constância Félix para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, hoje quero falar sobre a fiscalização contra o comércio informal. Farei inclusive uma indicação ao Sr. Governador, para que tenha um olhar especial para essa questão.

Tenho observado que alguns comerciantes estabelecidos com lojas nas cidades pagam impostos, aluguéis, funcionários, água, energia elétrica e segurança. E quando acontece um dia especial, como o dia das crianças, aí para alguém na cidade com o caminhão cheio de brinquedos e passa a vendê-los ali.

Usei o exemplo do caminhão com brinquedos, mas o que tem ocorrido bastante são caminhões com móveis, cadeiras, mesas. Muitas vezes para um caminhão vendendo sofás. Então acho que isso não está sendo justo com aquela pessoa que leva a sério os impostos e encargos. O que eu gostaria realmente é que houvesse uma fiscalização melhor, para que isso deixasse de acontecer em nosso Estado.

Quero ressaltar também que não estou falando dos trailers - o garapeiro, o pipoqueiro, o sorveteiro. Esses comerciantes, na verdade, já fazem parte da cultura local, eles cuidam do local onde estão. Não estou falando deles. Inclusive também os artesãos, que fazem os próprios objetos.

Estou falando daquela pessoa que vem de fora e para o caminhão na cidade. Plantas também, eu tenho observado bastante. Em minha região há muitos viveiristas, e chega alguém de fora com o caminhão cheio de mudas, de coco, por exemplo. Eles colocam o caminhão ali e vendem por um preço mais em conta. Estou falando dessas pessoas, que são oportunistas.

Queremos que essas pessoas continuem fazendo isso, mas que elas recolham os impostos da mesma forma que os outros comerciantes estão fazendo. Essa seria uma indicação para uma melhor fiscalização nesse sentido.

Outro tema que tenho observado que não é comentado é o das pessoas que possuem uma pequena agricultura. São aquelas pessoas que plantam tomate, alface, em uma agricultura mais familiar.

Hoje se fala muito dos grandes produtores, daqueles produtores que produzem soja, cana. Esses produzem de forma mais industrial. Essa agricultura é importante também, mas hoje estou falando daquele produtor que produz em seu quintal - chamo de quintal porque, às vezes, é uma área pequena.

Falamos muito das indústrias e muitas vezes nos esquecemos desse pequeno produtor. Precisamos ter em nossa mesa alimentos. Não há como sobreviver sem alimento. Mesmo assim, não ouvimos falarem muito sobre os pequenos produtores, e eles sofrem muito.

Esse pequeno produtor trabalha de sol a sol. Ele levanta cedo e a preocupação dele dura o dia todo por conta do clima. Uma hora chove demais, em outra faz sol demais, em outra hora neva, enfim - dependendo da região.

O que acontece é que esse produtor está sempre muito inseguro. Muitas vezes ele está dormindo e ele ouve um barulho no quintal, o cachorro que late. Ele está sempre preocupado com a segurança. É alguém que vai lá, que rouba as coisas, rouba o que ele produz, rouba tratores, enfim. Esse produtor não tem descanso, está sempre preocupado com seu negócio.

Hoje, por falta de incentivo, percebemos que esse produtor está sumindo. Os próprios filhos não querem mais ficar na produção porque não têm esse apoio. Eles acabam se distanciando da família e indo para a cidade. Quando os idosos morrem os filhos acabam vendendo a propriedade para outra pessoa dividir isso em loteamentos.

Portanto, é um assunto importante, e voltarei a discutir sobre este tema hoje.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores que nos assistem, telespectador da TV Alesp, solicito ao pessoal da audiofonia para que coloquem o vídeo de mais de um acidente na malha ferroviária na Região Noroeste do estado de São Paulo. Mais um acidente ocorrido, infelizmente, e desta vez na cidade de Jales. Vamos assistir.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

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Devido a isso, qual é o anseio da população? Tem que tirar do meio da cidade, da área urbana o transporte por trens de carga. Esses acidentes são tão contínuos que todo mês nós temos o relato de uma ocorrência igual ou pior que essa, causando, por vezes, até vítimas fatais, como houve dois anos em São José do Rio Preto.

Hoje temos um trabalho junto ao Dnit buscando para São José do Rio Preto, Cedral e Mirassol a retirada do transporte de carga da área urbana desses municípios. Por quê? Justamente municípios como São José do Rio Preto, com 500 mil habitantes, Cedral, próximo de 20 mil habitantes, Mirassol, chegando a quase 60 mil habitantes, essas pessoas convivem dia após dia com essa insegurança. Que insegurança? Da falta de manutenção, a falta de sinalização.

Os prédios da antiga Fepasa, onde eram as estações, hoje são locais onde, infelizmente, são moradias de traficantes, de usuários de drogas, de andarilhos. A população local vive nessa contínua insegurança, principalmente no centro da cidade. E esse acidente ocorreu aonde? Na área urbana.

Então, temos que ter, por parte do ALL uma priorização sim, porque a população está morando ali. Não é mais um ou dois, mas sim milhares, milhões de pessoas.

Portanto, pedimos para que o governo federal possa priorizar a retirada dos trilhos da área urbana dessas cidades. E uma delas, que já está em andamento. Estamos esperando só a licitação do projeto executivo para a variante que vai acontecer entre Cedral, Rio Preto e Mirassol o mais breve possível. Era para fevereiro; já estamos em março. Esperamos que não passe de março essa licitação e que possamos em breve não ver mais essas composições que trafegam pela área urbana das cidades com 200 vagões carregados de sementes ou combustíveis. Há também a interferência, porque o município não tem como construir pontes ou túneis, e as pessoas são obrigadas a ficar até 40 minutos esperando esses trens se locomoverem e deixarem-nas se deslocar de um lado para o outro da cidade. Portanto, fica a nossa manifestação pedindo que o governo federal priorize, através do Dnit, essas obras pelas quais a população anseia há muitos anos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa crise da água do estado de São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros estados, conta agora com uma condição nova. O governo anunciou que quem fizesse economia de água iria conseguir um bônus e, posteriormente, foi estabelecido que os gastões iriam receber multas. Acho que tanto os gastões quanto as pessoas que fazem uso abusivo da água.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

 

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Mas o “Fantástico” nos apresentou uma matéria falando de uma condição nova: com a diminuição da pressão da água e com a falta de água no cano, tivemos a cobrança pelo ar. Isso já aconteceu também na nossa cidade, onde eu tinha uma conta de 170 reais que passou para 800 reais. Procurei onde estava havendo vazamento e não encontrei. Troquei canos, inclusive de rua. Agora, a situação se normalizou. Não tivemos ainda a mesma situação que aqui. Mas eu gostaria de mostrar essa matéria, que demonstra que estão cobrando pelo ar.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

A reportagem demonstra que não se pode cobrar essa multa. Essa cobrança, não da água, mas do ar, está acontecendo em vários lugares. É uma situação bastante delicada. A Sabesp tem que rever essa situação. Temos que corrigir toda a parte hidráulica dos bairros, que consomem, às vezes, 60% da água tratada. Isso tem que ser feito como se fosse um trabalho de guerra, de urgência urgentíssima.

Os 3.600 agricultores da região de Mogi das Cruzes consomem somente 3% da água que existe no Alto Tietê, principalmente a que vem do rio Tietê. Eles tiveram as torneiras fechadas. Agora reabriram, dizendo que vão liberar, que vão dar outorga, mas cometem um crime contra esses agricultores.

É séria a situação da água. Todos os vazamentos têm que ser consertados, principalmente os abastecidos pela Cantareira e também pelas outras represas. Por favor, Sabesp, olhe com carinho para essa situação. O técnico tem que dar uma resposta adequada, porque aquela moça não convenceu ninguém.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Parabéns pela fala, deputado Gondim. Realmente, essa situação está presente no Estado todo, e muitos municípios estão colocando equipamentos para conter o ar que está nas tubulações da água.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Sebastião Santos, amigo de longa data, amigo fraterno, grande companheiro na Assembleia Legislativa, quero saudar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, na pessoa do também companheiro, estimado amigo, competente, deputado Orlando Morando, na certeza de que terá cada vez mais grandes responsabilidades face aos desafios que estamos vivendo neste momento, e no futuro.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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Quero tratar do desenvolvimento local integrado e sustentável, porque as grandes discussões hoje macroeconômicas, de duas grandes crises, a política e a econômica, podem fazer que deixemos em segundo plano as questões do desenvolvimento regional, tão bem lembradas por V. Exa., há pouco neste plenário, e pelo deputado Luiz Carlos Gondim.

A questão macroeconômica, política, não pode tirar de foco que a razão do desenvolvimento é o homem e esse homem está lá no município. Em cada cidade, em cada bairro, é que se deve ter o foco. Não podemos correr o risco de nos esquecer dessa finalidade.

No último final de semana, tivemos um encontro na cidade de Catanduva, com cerca de 200 lideranças, representando 35 cidades da região noroeste, que V. Exa. conhece tão bem. Lá, foi levada por essas lideranças - inclusive, prefeitos, vereadores, líderes partidários, líderes classistas, líderes de instituições sociais e filantrópicas, de diversas áreas, como a da Saúde, da assistência às pessoas com dependência química - exatamente essa preocupação de ficarmos, às vezes, nessa discussão.

Temos, então, as questões do câmbio, dos juros, do desequilíbrio macroeconômico por que hoje passa o governo federal - em que as suas despesas não conseguem ter receitas que possam cobri-las -, a questão internacional e da credibilidade do governo federal. Essa discussão é extremamente importante neste momento, mas não podemos ficar nela.

Temos que sempre voltar os nossos olhos para o fato de que o desenvolvimento e o progresso têm que ser idealizados no homem de São Bernardo, de São José do Rio Preto, de Limeira ou de Mogi. O papel que temos é exatamente o de levar a esses espaços, a essas cidades, o desenvolvimento - mesmo que saibamos que essa crise é de difícil solução.

Vamos dar a nossa contribuição de forma leal, mas crítica, no sentido de tirar o País dessa grande crise política e econômica que estamos vivendo. Porém, não podemos perder o foco do nosso olhar aos pequenos municípios, nas barrancas do Rio Tietê, do Rio Paraná ou do Rio Grande - ou mesmo aos bairros dos grandes municípios, como São Bernardo, São José do Rio Preto ou Mogi, que também têm características de pequenos municípios. São esse desenvolvimento e essa atenção que esta Assembleia deve sempre manter.

Assim, nesse encontro que tivemos em Catanduva, foi-nos pedido que trouxéssemos a esta Assembleia esta mensagem - que é o que nós estamos fazendo, neste momento. É o início de uma nova Legislatura. Devemos dar atenção especial aos grandes problemas, mas uma atenção maior ainda a que os grandes problemas não venham a interferir na qualidade da Saúde, da Educação, da Segurança e de todos os serviços de cada município.

Lembro, sempre, que o desenvolvimento deve ser: local; integrado, horizontalmente, entre diversos municípios; integrado entre governos federal, estadual e municipal; e sustentável, para sempre. É para isso que nós vivemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, todos nós estamos vivenciando, com exemplos práticos, mas também pela imprensa, a maior crise hídrica que o estado de São Paulo já passou. Quando o governador Geraldo Alckmin sustentou que a falta d’água decorria devido a um fenômeno meteorológico, estava certo. Quem assistiu aos telejornais no final de semana viu a trágica situação por que passa o estado do Acre, a pior enchente já vista por aquele estado. Aliás, o marco foi a casa do Chico Mendes, um homem que está na memória de todos nós, que foi totalmente tomada pelas águas com o transbordo do rio Acre.

Por que estou falando do Acre se estou em São Paulo? Porque o mesmo fenômeno que hoje alaga o estado do Acre é a chuva que faltou em outubro, novembro e dezembro aqui no estado de São Paulo. A mesma chuva que faltou em Minas Gerais, no Rio de Janeiro. Nem por isso o Governo do Estado se curvou aos desafios e, o que para mim é o mais importante ao homem público, não faltou com a verdade. O governador antecipou a situação. Vale lembrar que esse alerta de que poderíamos ter um problema no sistema Cantareira foi dado em janeiro de 2014, pedindo para que se economizasse. Foi o primeiro estado a ter a coragem de pedir o envolvimento da população.

E aqui temos que agradecer a 60% dos usuários da Sabesp, que estão economizando, consequentemente ganhando um bônus porque estão utilizando um volume de água menor. Vinte por cento mantiveram-se neutros e outros 20% estão sendo sobretaxados por estarem consumindo mais. Claro que para as empresas, se foram ampliadas, é possível justificar o aumento no consumo e não será sobretaxada, mas ainda vemos pessoas lavando a calçada com mangueira e outros tipos de desperdício. E é importante deixarmos o alerta.

Por que abordei esse tema? Porque ouvimos muitas críticas em relação ao governo. Quando dizíamos que passávamos por um fenômeno meteorológico, bastou chover e o Cantareira já está chegando a 14% da sua capacidade. Isso em um período pequeno de chuvas, no final de fevereiro, e em 10 dias deste mês ele já recebeu 50% de todo volume esperado para março. Isso é a prova de que não existiu nem irresponsabilidade, muito menos omissão. Pelo contrário; houve coragem por parte do Governo do Estado, da Sabesp.

As obras estão em andamento. Neste final de semana, o governador Geraldo Alckmin esteve em Diadema e inaugurou um novo reservatório com cinco milhões de litros de água, uma obra que havia sido iniciada muito antes de qualquer crise. Isso fará com que o sistema não seja mais o conhecido por marcha, aquele que a água tratada vai diretamente aos canos alimentadores. Isso aumenta as perdas e a Sabesp tem buscado sistematicamente reduzir seus índices de perda. Na Itália, por exemplo, perdem-se 29% da água tratada; aqui em São Paulo nosso índice de perda é de 19%, ainda alto se considerarmos a Alemanha, onde o índice é próximo de dez. Mas a Sabesp está num programa contínuo para reduzir as perdas.

Sintetizo minha fala dizendo que não existiu omissão, nem falta de investimento. Não dá para ser hipócrita. O que é ser hipócrita? Há dois anos São Paulo estava submersa, rio Pinheiros transbordando, rio Tietê transbordando e a própria imprensa cobrava um plano para conter as enchentes de São Paulo. A própria Agência Nacional de Águas notificou o Estado pedindo que aumentasse a vazão do Cantareira, porque colocava em risco o reservatório. Um ano passou e tivemos um processo totalmente inverso, a seca. Agora, é inaceitável imaginar que você vai conseguir manter água tratada para 22 milhões de pessoas, primeiro se a população não colaborar, se não houver um uso racional. Segundo, se vivemos crises e fenômenos meteorológicos. As pessoas que duvidam disso podem pegar os dados, eles não mentem, não enganam. Foi o menor volume pluviométrico dos últimos 80 anos no período acumulado.

Vamos ficar só discursando? Não. Nosso governador tem trabalhado para fazer a conexão dos sistemas. Onde choveu está indo muito bem, o Guarapiranga está chegando a 60% da sua capacidade, nossa represa Billings está batendo em 80%, o que afasta o risco de que o Grande ABC, principalmente Diadema, São Bernardo, Ribeirão, Rio Grande e parte de Santo André e de São Caetano tenham risco de racionamento.

Mas o mais importante é a sua colaboração. A colaboração do paulista dando continuidade a esse apoio, que tem sido fundamental para que possamos superar a maior crise hídrica pela qual o estado de São Paulo já passou.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra a nobre deputada Constância Félix.

 

A SRA. CONSTÂNCIA FÉLIX - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, volto a esta tribuna, hoje, para pedir uma maior fiscalização do comércio informal.

Vivemos um momento no qual os impostos, os funcionários, a energia elétrica, a água, o telefone, a segurança, acabam ficando... esse comerciante acaba procurando ter tudo isso em ordem.

O que eu estou falando é que a fiscalização deve ser mais rígida contra essa pessoa que vai com seu caminhão levando mercadorias sem fiscalização, sem recolher impostos, e passa a concorrer com esse comerciante que está na luta, trabalhando todos os dias, envolvido nesse projeto. Acredito que devemos estar mais atentos a essa questão.

Observo muito isso em épocas comemorativas, como Natal e Dia das Crianças. Fora dessas épocas também observo caminhões carregando mesas, cadeiras, sofás. O consumidor acaba comprando um material desses, mas, se der algum problema, ele não terá a quem recorrer, não sabe nem de onde veio.

Então, é um problema que precisa ser resolvido para que o comerciante seja valorizado e tenha motivação para que sua empresa esteja toda em ordem com seus afazeres, com suas necessidades e com suas obrigações.

Acredito que essa fiscalização seja de suma importância, porque esse comerciante deve ser motivado a continuar nesse comércio. Hoje se fala tanto em crise, mas temos que lutar para que esse comerciante não se desanime, porque, se ele desanimar, os empregados ficarão sem seu trabalho. Mas, tendo uma maior motivação, tendo uma fiscalização mais rígida, com certeza ele será valorizado.

Outra coisa que falamos é a questão do pequeno produtor. Vivo em uma região rural, o Interior ainda tem muita área rural, e sou de família humilde, então não falo de algo que esteja muito distante de mim. Vemos o quanto é difícil para o pequeno produtor rural. Não estamos falando do grande produtor, que produz em grande escala, estou falando daquela produção familiar, daquele produtor que planta tomate, que é tão importante, que planta cebola, alface, que tem uma produçãozinha de goiaba, de laranja, é desse produtor que eu estou falando hoje.

E por que estou falando desse produtor? Ele sofre muito. Se chove, é complicado. Se o clima está seco, a sua produção é prejudicada. Muitas vezes, ele perde toda a produção que teve no ano. É muito comum vermos isso. Essa situação acontece com muitas pessoas.

Esse produtor trabalha de sol a sol, cria o seu filho e, quando ele cresce, vai para a cidade e não dá sequência à sua produção. Quando o filho vai para a cidade, não há continuidade. Ele não teve motivação de passar isso para o filho, afinal, ele é esquecido.

Deveria existir alguma coisa que ajudasse esse produtor a ter um pouco mais de segurança em seu sítio, como a patrulha rural. Ao dormir, ele está sempre preocupado com o que está acontecendo. Deveria haver um ônibus adaptado, que contasse com dentistas e médicos para que ele pudesse ter certo respaldo.

Às vezes, ele não pode ir para a cidade porque, ao sair de lá, tem grandes problemas. Acho que deveria haver algo nesse sentido. Hoje, há um consórcio entre o Estado e a prefeitura para a conservação das estradas rurais. Isso ocorre uma vez por ano e fica um mês na cidade.

Portanto, precisaria aumentar o número dessas máquinas. Elas deveriam ficar um pouco mais no município. É muito pouco tempo e, às vezes, não consegue abranger toda a cidade. Deveria haver mais cuidado com esse produtor, que utilizará sua condução para buscar seus funcionários.

Acho que deveria haver um olhar mais específico para esse produtor. Todo mundo fala em tecnologia e ela é muito importante, porém não podemos comer celulares. Temos que comer arroz, feijão, frutas, verduras e saladas. Não prestamos muita atenção nisso. Peço ao Sr. Governador que tenha um olhar especial para esse pequeno produtor. Ele reclama e com razão.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a nobre deputada Constância Félix pelo seu pronunciamento em defesa da agricultura, sobretudo, da agricultura familiar.

Considerando que, neste momento, irá se iniciar uma reunião no Colégio de Líderes para que os deputados deliberem sobre a Ordem do Dia e, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por mais 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por mais 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência faz uma saudação muito especial ao sempre deputado e prefeito da nossa querida cidade de Araçatuba, Cido Sério, amigo de todos nós, que está nos visitando. Ele conversava com os parlamentares, inclusive com ex-parlamentares, dizendo que o PIB de Araçatuba é campeão e que Prudente ficou no calcanhar. É uma notícia ótima para todo o interior. Queremos parabenizar toda a população de Araçatuba e a administração do prefeito Cido Sério. Faço isso com muito carinho e respeito. Seja sempre muito bem-vindo, prefeito Cido Sério, da nossa querida e digna Araçatuba.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Leite Filho e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento de urgência: “Requeiro, nos termos do Art. 226, inciso II, da XIV Consolidação do Regimento Interno desta Casa, urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 41/15, de autoria do nobre deputado Vitor Sapienza, que dispõe sobre o peso máximo de material escolar transportado por alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual pública e privada, e dá outras providências.” Assina o deputado Davi Zaia, líder do PPS.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do deputado João Paulo Rillo, líder do PT: “Requeiro nos termos regimentais, tramitação de urgência do Projeto de lei nº 259, de 2014, do deputado Alencar Santana Braga, que dispõe sobre a isenção do ICMS para a aquisição de bicicletas.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 272, de 2010, que dispõe sobre os limites da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery. Justificativa: a relevância da matéria por si só justifica a urgência pretendida.

Em discussão. Para discutir, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Esta Presidência colocará em votação o requerimento de V. Exa. em momento oportuno.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje a alguns dias da posse da nova legislatura e de uma manifestação marcada para o dia 13, convocada pelos movimentos sociais e pelas centrais sindicais, em defesa da democracia.

No dia 15, dia da posse aqui na Assembleia, tem um ato, convocado não sabemos por quem e nem quais suas bandeiras. Ele é um pouco difuso, aqueles que não têm responsabilidade pública falam em impeachment, em cassação da presidente da república, defendem o “fora Dilma”. Aqueles que de fato estão organizando o movimento, financiando, dando norte, que têm alguma representatividade pública, se escondem, como é o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas nem todos, alguns estão abertamente defendendo a cassação da presidente Dilma, mas oficialmente o PSDB não assume essa posição, embora seja um dos grandes incentivadores desse movimento.

Enfim, talvez atravessamos, nos últimos tempos, um período em que a democracia corre mais risco desde a redemocratização. Parece que não para quem não está acompanhando o que está acontecendo.

Gostaria de citar uma passagem que ocorreu comigo dentro de um avião na semana passada. Eu embarcava para São José do Rio Preto na quinta-feira. São José do Rio Preto é uma cidade muito representativa. Temos o deputado Orlando Bolçone que tem domicílio na cidade. Os deputados Itamar Borges, Carlão Pignatari e Sebastião Santos são da região. Agora, temos o deputado Vaz de Lima, que retorna a esta Casa. Há o senador da República Aloysio Nunes, o deputado federal Edinho Araújo, que é ministro dos Portos, o Julio Semeghini, entre outras lideranças que têm domicílio em São José do Rio Preto ou naquela região.

Na quinta-feira, embarcava para São José do Rio Preto. Antes de mim, já havia entrado no avião os deputados Orlando Bolçone e Itamar Borges. O deputado Carlão Pignatari, salvo engano, estava depois de mim. Quando entrei no avião, uma senhora olhou para a minha cara e disse o seguinte: “pessoal, guardem as carteiras porque gente perigosa está entrando no avião”.

É óbvio que eu perguntei se era para mim que ela dizia aquilo. Talvez ela esperasse que eu fosse abaixar a cabeça e seguir em frente. Logicamente eu a interpelei, perguntando se era para mim que ela disse aquilo. Ela falou que era para todos, dando a entender que era para todos os deputados que estavam naquele avião. Talvez por eu ser do PT e viver uma conjuntura política mais difícil, ela ousou.

Porém, não tive dúvidas. Perguntei qual seria o procedimento a ser adotado pelo comandante da aeronave. Disseram-me: “o senhor tem que chamar a Polícia Federal e ela será retirada do avião”. Eu disse: “pois bem, façamos isso”. Contudo, ela pediu desculpas e, em respeito à tripulação, segui viagem e aceitei as suas desculpas.

Não estou me referindo a nenhum deputado, mas talvez ela contasse que muitos dos políticos não teriam coragem e condições psicológicas e éticas para interpelá-la.

Fiz isso porque assim procederia em qualquer situação. Porém, fiz principalmente pela situação que vivemos.

Hoje, a presidente da República foi vaiada em um evento em São Paulo. Digo isso sem constrangimento. A lógica da política pragmática talvez seja: fuja das polêmicas e dos assuntos desgastantes. Não! Eu tenho por hábito o enfrentamento político e farei enfrentamento em qualquer situação. A presidenta foi vaiada hoje. No dia 15, há uma manifestação. Ontem, eu fiz um debate dentro da Associação Comercial de São José do Rio Preto. Eu falei do meu mandato, fiz um balanço do mandato que passou e anunciei ações para o próximo.

No evento, havia vários empresários que estavam organizando uma manifestação em São José do Rio Preto. Felizmente, eles me posicionaram e me disseram: “nós descartamos qualquer possibilidade de pedido de impeachment ou coisa semelhante para tirar a presidente da República. Vamos às ruas para exigir fiscalização e punição aos corruptos”. Eu disse que estamos juntos nessa. Nós também queremos punição e apuração profunda das denúncias de corrupção.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada, tivemos a lista do Janot. Ela parecia a lista de Godot. Ficamos esperando por Godot. Ele não aparecia nunca. Esperar Godot é uma referência ao texto “Esperando Godot”, de Samuel Beckett. Ficamos esperando, esperando e ele nunca chega, mas essa chegou. Trata-se de uma lista ecumênica. Vários partidos compõem essa lista. A presidenta Dilma não.

Portanto, naquele momento, afasta-se a possibilidade da cassação judicial da presidenta. A partir do momento em que o presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados estão incluídos na lista, assim como membros de praticamente todos os partidos, ou pelo menos dos principais partidos do País, afasta-se também a aceitação do pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados.

 O que resta? Dentro desse quadro, fica minha pergunta: o que vão defender nas ruas as pessoas que estão convocando o ato para o dia 15, as pessoas que bateram panela durante o pronunciamento da presidenta Dilma, uma pequena minoria, ou essas pessoas que estão vaiando e ofendendo a presidenta? Qual é a minha pergunta? Uma vez que está descartada a cassação dela pelas duas vias estabelecidas, essas pessoas estão atrás do quê? Respeito, obviamente, aqueles dirigentes do PSDB - que não são poucos - que fazem a crítica política, mas que têm responsabilidade. Mas há muitos que não agem assim, do DEM, do PSDB, de quem quer que seja. O que esperam com a manifestação?

A última manifestação que tivemos com esse caráter, com essa nuance moralista, foi há aproximadamente 50 anos, e logo após essa passeata pela família e pela moral houve um golpe militar no Brasil. Era a Marcha da Família com Deus. Fico imaginando: se a presidenta não vai sair pela via judicial, se não vai sair pela via política, pela Casa que poderia cassá-la, o que esperam aqueles que vão às ruas? Será que eles têm noção do ambiente que está sendo construído no Brasil? A quem interessa esse ambiente?

Na era FHC, vivíamos uma crise econômica profunda, com alta taxa de desemprego. Nem se comparava com os índices de Economia, Saúde, Educação, investimentos e escolas técnicas do período atual. Havia os casos do Sivam, da “Pasta Rosa”, das privatizações, da compra descarada da reeleição. Nunca houve uma nota sequer. Nunca houve sequer um dirigente nacional do PT que tivesse pedido o impeachment do FHC.

Nós, da bancada do PT, de oposição, somos autores de dezenas de representações com fatos concretos de corrupção no estado de São Paulo, seja na Sabesp, na FDE, nos trens, metrôs, entre outros. Nós nunca falamos em impeachment do governador Geraldo Alckmin. Nunca falamos “Fora, governador Geraldo Alckmin”.

Desejamos, sim, que as apurações sejam feitas por esta Casa, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, e que sejam julgadas pela Justiça. Mas querer cassar, querer apear um governador eleito democraticamente é outra história.

Meus colegas deputados, faço essa manifestação como reflexão. Nós tomaremos posse no dia 15 e, no mesmo dia 15, haverá essa manifestação. Para onde ela marcha? Não sei. É uma manifestação esquisita, sem liderança, sem verticalização; é uma organização cibernética. Tudo indica que não haverá catarse ao final. Não há dirigentes apontando um caminho, pois não tem quem assuma o desejo do golpe. Mas ele é iminente.

Citei o caso que aconteceu comigo. Ocorreu também o caso do ex-ministro Guido Mantega e hoje o episódio da presidenta da República, que foi vaiada. Onde vamos chegar? Onde se pretende chegar com tanta hostilidade, com tanta agressividade, com tanta miopia política, com tanto desprezo pela democracia? Tudo parece muito calmo, mas o ambiente é propício para um desarranjo democrático, para um desentendimento coletivo e para um caminho muito ruim.

Todos nós aqui, por mais diferenças que tenhamos, fizemos a opção pela democracia, pela vida democrática, pelo diálogo, pelo respeito às diferenças, tanto é que aqui estamos. Todos nós sabemos o que significa a criminalização geral da política, onde isso vai dar.

Sem política não há vida democrática, não há vida civilizada. Acredito que já superamos essa fase, acredito que o amadurecimento do Brasil não permitirá tamanha aventura, no entanto, digo o seguinte: nós estamos aqui para resistir de pé, de olho aberto e atirando também se necessário for, denunciando e resistindo. Quando falo em atirar, trata-se de uma metáfora ao enfrentamento político. Nós faremos o enfrentamento até o final, de pé com hombridade, com altivez como sempre fizemos, agora um alerta: o pau que bate em Chico poderá bater em Francisco também.

Se querem radicalizar e cassar a Presidenta Dilma, saibam que grandes resistências serão oferecidas a essa tentativa e também daremos combate para defender o nosso grande patrimônio que é a democracia. Ainda criança, precisa crescer, precisa amadurecer, mas é inegável que ela tem evoluído.

Não poderia deixar de encerrar minha fala sem saudar o nosso grande companheiro Cido Sério, ex-deputado desta Casa e prefeito de Araçatuba, um orgulho do nosso partido, um orgulho da nossa região, homem de sensibilidade, homem ligado à poesia política, acima de tudo, e à humanidade.

É bom que o Cido esteja aqui. Igual ao Cido, temos muitos outros pelo interior de São Paulo dispostos a fazer a resistência política e a defesa do nosso partido, da nossa presidenta, do governo federal, um governo que transformou o Brasil, e também da democracia. Termino meu discurso saudando este companheiro. E vou além - e não é uma provocação, é uma forma de mostrar o nosso apreço.

Quero saudar aqui, Cido - e acho que também conto com o seu apoio para isso - em nome de todos os companheiros que enfrentaram o processo do Mensalão, o nosso companheiro José Genoino, que semana passada teve extinta a sua punição, restabelecendo-se, assim, um pouco da verdade e justiça.

Ofereço este mandato que se encerra - voltarei à tribuna para falar de outros companheiros que vão deixar o Parlamento - toda uma luta, todo um trabalho a esses companheiros que ofereceram suas vidas pela construção do PT e da democracia brasileira.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para discutir a favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro presidente Davi Zaia, meu caro prefeito Cido Sério, Cido Sério foi nosso adversário aqui em plenário. Adversários têm posições divergentes, mas sonhos convergentes. Durante anos tivemos discussões homéricas com o então deputado Cido Sério. Mas nem por isso perdi o respeito, o carinho e a fraternidade que tenho por ele, a tal ponto que o PTB disputava em Araçatuba a condição de pelo menos vice-prefeito.

Deputado Zico Prado, fizemos um acordo com o prefeito Cido Sério e o partido marchou a seu lado. Eu não me arrependo de ter feito a escolha certa. No momento adequado, eu lhe cumprimento, deputado Cido Sério por ser um homem de caráter. Eu costumo dizer que o caráter de um homem é o seu destino e o senhor, meu amigo, é um homem de caráter.

Quero me solidarizar com o deputado João Paulo Rillo. Srs. Deputados, a ofensa feita ao deputado João Paulo Rillo, não foi a ele, foi a esta Casa. Está faltando respeito a este Poder. Está faltando aquilo que sempre tivemos por anos e anos: o amor a esta Casa. O deputado João Paulo Rillo foi vítima da fragilidade deste Poder, que caminha para ser instituição.

Tinha outros deputados no avião, mas por que dirigir-se só a ele? Por que o deputado João Paulo Rillo pertence ao Partido dos Trabalhadores? O que tem a ver o Partido dos Trabalhadores com essa míngua de dignidade que esta Casa, o Poder Legislativo, perdeu? Aceite, portanto, deputado João Paulo Rillo, a nossa solidariedade.

Quero dizer aqui que o Partido Trabalhista Brasileiro - e falo como presidente estadual de partido e como secretário nacional do partido - tem hoje quase 30 deputados federais e não vai participar dessa loucura chamada Impeachment. Quem fala em Impeachment, não sabe o que fala.

Perdemos eleições, deputado Uebe Rezeck. O PTB apoiou o senador Aécio Neves e perdeu as eleições. Quem ganhou as eleições, foi a presidente Dilma. Se ela é uma boa presidente, não importa. Importa a democracia.

Não temos como falar em Impeachment. Não é patriota, não pode ser democrata alguém falar em Impeachment numa hora dessas. Quer empurrar o Brasil para ser igual a Venezuela, o Paraguai ou a Cuba? Sabe-se como começa um caso assim e não se sabe como termina. É por isso que nós, do PTB, somos frontalmente contrários a essa história de Impeachment. Eu já disse desta tribuna que essa palavra para nós é como flecha lançada, não volta mais, deputado Edmir Chedid. Não há hipótese de voltarmos atrás depois que estou falando aqui e não é em meu nome pessoal, é em nome do partido que está completando 70 anos de história. Não vamos admitir falar em Impeachment. Nem deputados federais, nem senadores do nosso partido vão defender o Impeachment.

Não concordamos com a administração da presidente Dilma. É um direito que nos assiste. Somos contra, mas caminhar por Impeachment é uma insensatez, é uma loucura, é uma irresponsabilidade e partido, que é partido, não pode participar dessa marcha. O partido político tem de estar acima disso porque ele representa várias facções e vários pensamentos. Quero pedir ao deputado João Paulo Rillo que leve ao seu partido, direções estadual e nacional, a posição do nosso partido: “Não há que se falar em impeachment, nós não compactuamos com isso.”

Adentra agora o deputado Engler num terreno um tanto quanto minado. Eu dizia a minha esposa Marlene, que foi candidata ao Senado em São Paulo e teve 400 mil votos, hoje pela manhã: “Sou frontalmente contrário ao que está acontecendo em nosso país em relação à honra das pessoas.” Ela me dizia: “Vá com calma. Você é muito radical nas suas posições.” Pensei muito, deputada Rose, vindo para cá. Não sou covarde, não aprendi a ser covarde. Por isso, vou dizer aqui o que penso: como é possível que o Supremo Tribunal Federal divulgue uma lista de nomes que ainda vão ser investigados, ainda não têm inquéritos? E as pessoas, cujos nomes constam na lista, já estão condenadas moralmente pelo resto da vida! É uma pré-condenação. Não vai sobrar nem Anastasia, não vai sobrar ninguém.

E se amanhã, esses fatos não forem comprovados, como é que faço com a honra alheia, como é que faço com as famílias dessas pessoas? O correto, eu acredito, é que deveriam ser formalizados, findados os inquéritos, e depois que fossem apresentadas as denúncias criminais, aí, sim, seria divulgado. Mais da metade é por ouvir dizer: “Ouvi dizer que fulano fez isso”, “Ouvi dizer que fulano recebeu aquilo”. Coloca no chão um princípio constitucional: a presunção é da inocência. Nós estamos transformando a presunção ao sentido contrário, de que houve o crime, e a presunção é da inocência. Mas, não. Abutres se deliciam com os banquetes não imaginando que eles podem ser pratos principais na próxima mesa que for montada.

É inadmissível, não dá para aceitar como válido, deputado Uebe Rezeck. Onde estão os argumentos, onde estão as provas? “Houve uma roubalheira na Petrobras!” Abram os inquéritos, provem, denunciem e mandem para a cadeia! O que não pode é divulgar antes da hora aquilo que não está provado! “Campos, você não devia falar isso”, dizem alguns. Talvez, politicamente, eu não o fizesse, deputado Hamilton. A minha consciência me obriga a dizer. “Fulano saiu na lista.” Primeiro, cria um suspense. Sai amanhã, sai hoje, e criou-se aquela expectativa: quem estiver na lista é bandido, é marginal e é delinquente.

Nenhum político que está nessa lista, ainda que seja absolvido, ou que não tem inquérito e nem nada, vai escapar da condenação moral por resto da vida. Nenhum, meu amigo e meu irmão, deputado Cândido Vaccarezza, aproveitando-se que ele perdeu as eleições. “Eu ouvi dizer.” Ouviu dizer? “Ouvi dizer do Anastasia”, “Ouvi dizer do Aécio”, “Ouvi dizer do Lula”, “Ouvi dizer da Dilma, que não pode ser investigada, porque a Constituição impede”. Mas isso é argumento para se colocar? O pior é que ninguém diz nada, deputado Uebe Rezeck. Aceitamos porque não é conosco, é com o vizinho.

Não, não se trata de defender as pessoas de maneira indevida. Eu estou defendendo que as pessoas só podem ser crucificadas, penalizadas quando tiverem as culpas determinadas. Dias desses imputaram a dois grandes delegados de polícia a prática de um crime. Eles tiveram que pedir aposentadoria. Chegou ao tribunal, que declarou: não teve crime nenhum. Como é que faz? E agora? Quem é que vai dizer aos filhos desses delegados de polícia que houve um erro em relação aos pais? Quem é que vai dizer? Ninguém. Honra alheia, eu já disse aqui, é subir em um prédio alto, de vinte andares, pegar uma folha em branco, cortá-la em pedacinhos e jogá-los ao vento. Se a folha for recomposta, recompõe-se a honra da pessoa. Se não for, adeus à honra.

Não importa, deputado Curiati e deputado Uebe Rezeck, o que vão dizer do meu pronunciamento, vou descer desta tribuna de cabeça erguida. Quem tem medo não é esta Casa não, esta Casa não pode ser covarde, não pode ter gente que fala conosco pelos cantos e depois foge feito rato.

Um comandante não tem que sair do navio antes dos tripulantes, como aconteceu com o ministro Joaquim Barbosa. Por que não ficou os seis anos, que ele tinha o prazo? Ele não é o paladino da Justiça, o defensor das minorias? Porque não ficou defendendo o Judiciário? Preferiu frequentar os ensaios da escola de samba Vai-Vai do meu querido Neguitão, desfilar com chapéu coco em Paris. Esse é o paladino, esse é o destemido, esse é o corajoso.

É por isso, deputado Uebe Rezeck, que esta tribuna tem que ser ousada. Teremos eleições no próximo dia 15. Estou me dedicando a uma missão partidária de unificação, de junção de dois grandes partidos. Vou estar aqui para acompanhar o que foi compromissado, o que foi acordado, aquilo que se tornou um compromisso de vida. Não vou admitir, enquanto eu forças tiver, que a palavra seja rompida nesta Casa. Vou prejudicar a minha ação partidária, mas vou estar aqui. Não vou aceitar comportamento de gente falsa e mentirosa, de gente que fala aquilo que não vai cumprir, de gente que não sabe o sentido da palavra compromisso, da palavra lealdade.

É por isso, deputado Enio Tatto, que eu quero pedir a V. Exa. que venha a esta tribuna, que mostre a sua revolta, o seu repúdio em relação ao que está acontecendo em Brasília. Venha aqui, deputado Enio Tatto, eu quero ouvir a sua manifestação. Eu quero que a bancada petista sonhe comigo um grande sonho, deputado Barros Munhoz.

Aproveito para saudar, ao final, um dos maiores líderes que esta Casa teve até hoje, o deputado Barros Munhoz. Deputado Barros Munhoz merece respeito pela sua história de vida. Eu vou estar aqui, deputado Barros Munhoz, zeloso de sua história. Vou assumir um compromisso de público: estarei do seu lado não importam os ventos, os ventos nos trazem a falsos amigos e às vezes nos afasta dos verdadeiros amigos. Eu vou estar do seu lado, deputado Barros Munhoz, em tudo, para tudo e em qualquer circunstância.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência colocará em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos formulado pelo nobre deputado Barros Munhoz.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Registrada a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PMDB.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PSD.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados: 42 votaram “sim”, este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação da prorrogação da sessão.

Para discutir contra o requerimento de urgência, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Solicito a prorrogação da sessão por um minuto e por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Oportunamente, colocaremos em votação da solicitação de Vossa Excelência.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Essa inversão da Ordem do Dia é para colocar qual projeto em primeiro item?

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nós não estamos na inversão. Nós estamos discutindo o requerimento de urgência do Projeto 272. Estamos na fase de discussão do requerimento.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, embora nós estejamos discutindo uma urgência a um projeto de lei de autoria do deputado Barros Munhoz, eu, na realidade, fui instado a vir a esta tribuna em função da narrativa feita pelo nobre deputado João Paulo Rillo, líder da nossa bancada, em razão do que ele enfrentou em uma fila de pessoas que se preparavam para embarcar em um avião com destino a São José do Rio Preto.

Isso tem acontecido com outras pessoas pelo clima que se fez em torno da atividade política no Brasil, no estado de São Paulo e em cada canto deste País. De certa forma, também fui instado a ocupar esta tribuna pela fala do orador que me antecedeu, nobre deputado Campos Machado. Ele fez uma fala em defesa da atividade política, dos partidos políticos e da democracia, principalmente.

Provavelmente, muitas dessas pessoas que achincalham a política, hoje, e que agridem as pessoas que têm como principal atividade a militância política, são pessoas que não conviveram com o período que antecedeu o golpe militar neste País. Naquele momento, preparou-se um clima contra um governo democraticamente eleito (governo João Goulart). Convenceram-se as pessoas do senso comum que elas deveriam ir para as ruas se manifestarem contra o possível comunismo que seria instaurado no Brasil. Com isso, elas, inocentemente, acabaram caindo no engodo de apoio a um novo governo: o governo dos militares, que deu o golpe militar, tomou de assalto o poder deste País e infelicitou esta nação por 21 anos, instaurando uma Ditadura Militar que perseguiu, torturou e assassinou muitas pessoas e fez com que muitas delas, inclusive, tivessem que sair do País para salvar sua própria vida.

Possivelmente, essas pessoas do senso comum, incapazes de fazer uma avaliação racional do que está acontecendo, estão caindo no conto da sereia. Assim, toda e qualquer pessoa, hoje, que milite na atividade política é agredida nos terminais de ônibus, nas filas dos aeroportos, nas padarias. Enfim, é um absurdo o que observamos, hoje, no País. Acabamos de sair de um processo eleitoral. Gostem ou não, 53 milhões de pessoas foram às urnas e votaram em Dilma Rousseff para presidenta da República. Ela venceu as eleições e tomou posse ungida pelo voto democrático e popular da maioria do povo brasileiro.

Foi uma eleição apertada, o candidato do PSDB teve 50 milhões de votos, mas metade dos eleitores deste País, praticamente, não votou. Tirando as crianças, obviamente, e tirando os idosos, que votam apenas se quiserem, as pessoas que podiam votar e se abstiveram ou anularam seu voto, de certa forma, concordaram com o que as pessoas que foram às urnas fizeram, que foi eleger legitimamente seu representante. E foi isso o que aconteceu.

E agora, no começo do segundo mandato, reeleita que foi a presidenta Dilma Rousseff, nós enfrentamos, no Brasil, uma crise de graves proporções, porque, de resto, o mundo enfrenta uma crise de graves proporções. É uma crise econômica que assola todo o mundo. Estamos vendo índices de desemprego jamais imaginados nos países do Velho Continente. Na Espanha, na Inglaterra, na Grécia, na Itália, há grandes índices de desemprego, e isso ocorre, inclusive, na nação mais poderosa do mundo, os Estados Unidos.

O Brasil enfrenta uma grave crise, e não é uma ilha. O Brasil vive em um sistema globalizado e ressente-se dessa crise mundial, mas a enfrenta com um bom índice de empregabilidade e um bom poder aquisitivo de todos os brasileiros e todas as brasileiras que estão empregados no momento. Contudo, incompreensivelmente, os grandes meios de comunicação fazem uma campanha de convencimento do senso comum de que a atividade política agora deve ser criminalizada. As pessoas que militam na política, seja pelo partido A, B ou C, devem ser perseguidas, ofendidas e destratadas nas ruas.

Esse fenômeno aconteceu recentemente com o deputado João Paulo Rillo, em uma fila do aeroporto, ao embarcar para sua cidade natal, São José do Rio Preto, mas está acontecendo e pode acontecer com qualquer um de nós, qualquer deputado ou deputada. Nós devemos combater o bom combate, em defesa da democracia. Nós, que convivemos com o regime militar, que envergonhou este País durante 21 anos, perseguindo pessoas, caçando os direitos políticos de pessoas legitimamente eleitas, expulsando pessoas do País, matando e torturando. Nós temos que defender a democracia, como fez, há poucos instantes, com muita capacidade e com muita legitimidade, o nobre deputado Campos Machado.

É preciso defender o direito das pessoas a militarem na política. Afinal de contas, a política foi definida por Aristóteles como ciência que trata do interesse comum. A palavra “comum” dá origem a várias derivadas. “Comunidade”: interesse comum significa interesse da comunidade, da coletividade. É esse o mister maior da atividade política. É isso que estamos fazendo nesta Casa de Leis.

Afinal de contas, deputados e deputadas têm como prerrogativa elaborar as leis no estado de São Paulo e fiscalizar os atos do Executivo, mas, fundamentalmente, cuidar dos interesses comunitários, da comunidade, dos interesses comuns, tal qual preconizou Aristóteles quando definiu política como ciência que trata do interesse comum.

É para isso que nós estamos na política e é para isso que nós militamos na política. Não há vergonha nenhuma em ser um ativista político, seja do PSDB, do PT, do PTB, do PP, de todos os partidos existentes.

Nesta Casa haviam 18 partidos até a atual legislatura, que está terminando. Nosso mandato termina com esta legislatura, que teve nesta Casa a presença de 18 partidos. A partir da legislatura que se inicia no próximo domingo, nós teremos 21 partidos. Portanto, houve um aumento de mais três partidos.

Que orgulho devem sentir as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que conseguiram se eleger. Aqueles que conseguiram se reeleger e que farão a representação do povo do estado de São Paulo nesta Casa a partir do dia 15 de março.

Quero congratular-me com esses, que foram eleitos, os novos, e com aqueles que foram reeleitos, que já estavam aqui, com os quais compartilhamos a atual legislatura.

Quero congratular-me com esses, parabéns. Tiveram o reconhecimento da população. Obtiveram o reconhecimento popular nas urnas e veem para cá legitimamente eleitos, assim como legitimamente eleita foi a presidenta Dilma Rousseff.

Não há razão para se falar em impeachment. O impedimento político é algo que exige uma gravidade tal que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo se compõem, junto com o povo, para reivindicar a saída do governante por um ato condenável.

Não é o que acontece hoje. Temos uma presidenta que enfrenta valentemente uma crise das maiores que o nosso País já viveu, mas com um nível bom de empregabilidade, um nível bom no poder aquisitivo da classe trabalhadora, gerando empregos. Está sendo garantido, inclusive, o direito de chegarem à universidade os jovens, filhos de trabalhadores, filhos de operários.

 Peço para as pessoas que estão nos assistindo, neste momento, para que coloquem a mão na consciência. Procurem conhecer a história. Procurem conhecer o que foi este País durante 21 anos, de 1964 a 1985. Aí, com certeza, darão valor à democracia, que foi duramente reconquistada nas ruas, com milhões de pessoas tomando as ruas exigindo “diretas já”.

Hoje, nós temos democracia. Hoje, podemos votar em nossos representantes, sejam vereadores, vereadoras, deputados estaduais, deputadas estaduais, deputados federais, senadores, governadores dos estados e até presidente e presidenta da república. Nós vivemos um período de democracia. Vamos valorizar a nossa democracia, respeitar as pessoas que hoje trabalham na política com o principal papel de defender o interesse do povo, o interesse coletivo tal qual concessionária, como preconizou o Aristóteles quando definiu que Política é a ciência que trata do interesse comum, do interesse comunitário.

Eu quero também, de certa forma, me despedindo dessa legislatura, agradecer a cada companheiro e companheira que nos ajudaram. Foram cinco mandatos. Vinte anos, aqui na Assembleia Legislativa, compartilhando com vocês dos bons debates, compartilhando com vocês da atividade política, e nesses 20 anos conseguimos, com auxílio de cada um, de cada uma, produzir 39 leis estaduais nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Penitenciário, do Meio Ambiente, da Agricultura. Foram 39 leis estaduais. Obrigado meus companheiros e companheiras de todos os partidos.

Desejo a todos vocês muito sucesso nessa próxima legislatura. Quero agradecer, sobretudo, ao meu líder João Paulo Rillo, que nesta última legislatura, ajudou-me a derrubar três vetos da maior importância.

Ao derrubarmos esses vetos, criamos aqui uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas no Estado de São Paulo, criamos aqui o Programa de Doação de Medula Óssea para o enfrentamento da leucemia. Criamos, também, com o voto de vocês, de cada deputado e de cada deputada, o Programa Estadual de Atenção Integral à Saúde da Criança Autista, do portador da síndrome do espectro autista.

Estou saindo desta Casa extremamente gratificado. Para o sucesso de meu mandato, contei com a contribuição de cada companheiro e companheira - permitam-me chamá-los assim - de todos os partidos.

Quero agradecer à nossa bancada, ao nosso líder por essa contribuição que fez ao nosso mandato, um mandato bem sucedido com o auxílio de todos vocês.

 

O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sabe, deputado Hamilton Pereira, que é um orgulho para mim também, também estou deixando a Casa, mas você é uma pessoa diferenciada também, uma pessoa amiga, pessoa do trabalho. E pode ter certeza de que V. Exa. teve sua missão cumprida nesta Casa. Parabéns. Fico muito contente pela sua amizade.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Viva a democracia! Não a qualquer tentativa de golpe à democracia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Inscrito para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício. Antes, porém, esta presidência faz a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu me lembro que hoje, na reunião de Líderes, nós decidimos, por intervenção direta do deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, que nós apresentaríamos e discutiríamos, hoje, o projeto apresentado pelo nobre deputado Gilson de Souza. Eu indago de V. Exa. se há possibilidade de ser aditado, nessa convocação extraordinária, o projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Deputado Campos Machado, o projeto ao qual V. Exa. se refere, se encontra na convocação que nós estamos procedendo. Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Pareceres nºs 1073 e 1074, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.

Item 2 - Projeto de lei nº 1272, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 11.528, de 2003, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Franca. Pareceres nºs 1185 e 1186, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, ainda não foi colocada em votação a prorrogação dos trabalhos por um minuto e por dois minutos?

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Não, faremos isso oportunamente.

 

O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a inversão da pauta, conforme foi acertado no Colégio de Líderes, para que o Projeto de lei nº 1272, de 2014, seja o primeiro da votação e não o segundo, conforme foi relatado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Como se trata de uma convocação da sessão extraordinária, assim que ela for aberta, poderá ser solicitada essa inversão.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia e telespectadores da TV Alesp, antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar o deputado Hamilton Pereira. Quero manifestar meu profundo respeito e admiração por V. Exa., que acaba de se despedir da Assembleia Legislativa, depois de ter cumprido cinco mandatos, durante 20 anos. Reputo a V. Exa. o papel de ter sido um dos mais importantes deputados da bancada do PT aqui. Quero estender essa manifestação também a outros deputados, como o deputado Gilson de Souza, que também se manifestou, reconhecendo em V. Exa. esse papel.

Mas venho a esta tribuna motivado por duas manifestações anteriores, a do deputado João Paulo Rillo, líder da bancada do PT, e a do deputado Campos Machado, líder do PTB. Animado não para contraditá-los, mas para discutir as questões que eles apresentaram aqui, mais para concordar do que para divergir.

Em primeiro lugar, o deputado João Paulo Rillo fez uma ponderação lembrando que, nessa sexta-feira, haverá grandes manifestações no País. Como disse a direção do PT, é uma mera coincidência. Não foram convocadas para o dia 13 só porque esse é o número do PT, até porque a convocação original não é do partido, mas dos movimentos sociais de inúmeras entidades, de sindicatos, da CUT e de outras centrais sindicais. Vão fazer uma manifestação que envolve várias questões, como a defesa da Petrobras e os serviços públicos.

Coincidentemente, os professores vão ter uma assembleia, embora não no mesmo local. Talvez, depois se dirijam ao prédio da Petrobras, na Avenida Paulista. Mas os professores estarão reunidos no Masp. A pauta deles é diferente das demais, é pauta específica. É possível, inclusive, que os professores, mais uma vez, decretem greve. Infelizmente, as condições da Educação Pública no estado de São Paulo podem estar motivando os professores a fazer algo que eles não gostariam. Os professores não decretam greve porque têm prazer em fazer isso, mas porque são empurrados, muitas vezes, pelas circunstâncias. A promessa, mais uma vez, do Governo do Estado de São Paulo, é de congelamento dos salários e de redução das verbas para a Educação pública, tanto para o Ensino Fundamental e Médio como para as universidades. Aliás, as universidades também estão correndo esse risco. Teremos redução dos investimentos aqui.

O governo está se aproveitando da suposta recessão que teremos, sem que ela necessariamente esteja confirmada, mas valendo-se disso já para prometer que não vai fazer alteração de salário e não vai melhorar os investimentos na Educação.

Mas dizia o deputado Rillo que os que vão para a rua no dia 13 vão com diferentes motivações, mas com uma motivação, que considero como preocupações de natureza positiva. O que está acontecendo no País não é pouca coisa.

Mas teremos também uma manifestação no dia quinze. E o deputado Rillo ponderava: por que vão às ruas os que eventualmente forem às ruas no dia 15? A lista de Janot esvaziou completamente a possibilidade, do ponto de vista jurídico, de uma ação de golpe, de cassação de mandato. Eu continuo me recusando a usar a palavra “impeachment”, porque ela é uma palavra que não define muito claramente o que se pretende neste momento. Além de retirar do argumento central, do ponto de vista jurídico, parece retirar também um argumento, que seria o dia 15 um ato contra o PT, não só contra a presidenta Dilma, mas um ato contra o PT, por conta do chamado “escândalo da Petrobras”.

Ocorre que aí também, não só do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista político, a lista de Janot retirou motivações de muita gente. Aliás, há muita gente aliviada por diferentes razões. Há gente aliviada porque o seu nome não aparece na lista, mas há gente aliviada também porque está vendo que a lista não contém apenas o nome de um partido político.

Havia uma torcida, e nós percebemos, na semana passada, que mesmo nesta Casa, um deputado chegou a jurar de pé junto, não sei onde ele encontrou motivação para isso, dizendo que “não existe ninguém do PSDB na lista”. Parece que a saída do Aécio Neves da lista foi um processo negociado, já estão dizendo isso.

Mas, independente disso, porque as mídias sociais aceitam qualquer coisa - hoje coloca-se nas mídias sociais o que se quer colocar. Mas depois que apareceu o Anastasia na lista, parece que ninguém está mais disposto a dizer que não há ninguém do PSDB.

Não estou dizendo isso para provocar os companheiros do PSDB, porque há gente do PT também. Mas há gente do PP e de quase todos os partidos nessa lista, que é uma lista ainda provisória porque, a continuar as chamadas “delações premiadas”, a lista tende a crescer. Janot vai ter que elaborar mais uma lista. Até o inquérito, até tudo correr, até o processo, que vai durar anos, pode aparecer mais gente.

Então, isso arrefeceu um pouco o ânimo daqueles que estavam torcendo para ver se conseguiam ver apenas nomes na lista dos outros partidos, que não o seu. Penso que alguns dos partidos que agora estão incluídos na lista, estavam fazendo empenho para favorecer a convocação do dia 15, embora dissessem que não.

Aliás, não há ninguém assumindo claramente a proposta de cassação de mandato ou de impeachment. Não há ninguém dizendo claramente isso, o que, aliás, torna as indagações do deputado Rillo, líder do PT, ainda mais importantes. Se não é para isso, para quê vão à rua? Penso que existem razões. Há gente que vai para a rua porque houve um governo no País que resolveu dizer que as empregadas domésticas também têm direitos trabalhistas.

É possível que haja gente que esteja com essa motivação. É legítima essa motivação? Num certo sentido, todas as motivações são legítimas, exceto a do golpe. Ou, talvez, exceto outras questões, mas em especial, neste momento, a do golpe.

A segunda coisa da qual eu gostaria de tratar, aqui - e dizia, Sr. Presidente, que era mais para concordar do que para divergir -, foram as palavras do deputado Campos Machado.

Deputado Campos Machado, eu tive a oportunidade de debater com V. Exa., durante oito anos em que fui deputado nesta Assembleia - muitas vezes, divergindo de Vossa Excelência. Aliás, neste meu retorno recente, tivemos um momento em que divergimos novamente. Sobre reforma política, por exemplo, V. Exa. tem algumas opiniões e eu tenho outras. Porém, não quero debatê-las.

Quero debater uma questão central que V. Exa. colocou - e é para concordar. Os suspeitos foram condenados, só porque estão em uma lista, cuja averiguação ainda vai-se fazer. Nisto, eu concordo com V. Exa.: nós estamos vivendo um momento da política, da vida nacional, social e cultural, em que, muitas vezes, se alguém faz a simples defesa de uma ideia, já é colocado em uma determinada lista e imputa-se a ele coisas que, na maioria das vezes, não fez.

Antes de falar do processo recente, quero falar um pouco da história, um pouco do passado. Antes dos suspeitos de agora, nós já tivemos, na história do Brasil, situações em que pessoas foram condenadas após um processo legal - e, neste caso, ainda não houve o processo legal - e, depois, ficou demonstrado que as pessoas eram inocentes. Há pessoas que foram condenadas pela opinião pública - e, agora, a Justiça retira esse processo.

Aliás, alguns companheiros foram chamados de “aloprados” - se eu não me engano, na eleição de 2006. Agora, reconheceu-se que a denúncia era, no mínimo, insuficiente. Nem foram considerados inocentes, mas se considerou que não havia condições de condenar essas pessoas, dada a insuficiência de provas ou mesmo de motivação para isso. Como vocês sabem, eram colegas como Hamilton Lacerda - não confundir com o nosso deputado Hamilton Pereira. É um companheiro, também, do partido. Eram pessoas que atuavam, na oportunidade, na campanha do nosso Aloizio Mercadante.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado Roberto Felício, peço licença para proceder, antes, à votação do pedido de prorrogação desta sessão por um minuto, feito pelo deputado João Paulo Rillo.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Devolvo a palavra a V. Exa., deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Voltando à história, talvez seja um dos casos mais evidentes que tivemos na história do Brasil. Tivemos inúmeros, mas, talvez, um dos mais notáveis - não pelo julgamento em si, mas pelo fato de que se transformou, mais tarde, em um dos principais heróis nacionais - tenha sido a condenação de um personagem chamado Tiradentes.

Já tive a oportunidade de falar desse assunto, aqui, anteriormente, em circunstâncias diferentes, mas Tiradentes foi condenado por uma corte. Houve um julgamento de fato. Houve acusação. Não houve ampla defesa, mas Tiradentes foi condenado pela corte portuguesa como um traidor da Coroa Portuguesa.

Tiradentes, de fato, é um personagem da história que traiu a Coroa Portuguesa. Portanto, poder-se-ia dizer que a condenação de Tiradentes foi, do ponto de vista jurídico, correta e legítima.

Acontece que esse personagem lutava pela independência do Brasil, em um fenômeno que ficou bastante conhecido na nossa história. Depois, ele foi transformado naquilo que de fato era: do ponto de vista da Nação brasileira, um herói, porque foi um brasileiro que lutou pela independência do Brasil - algo que veio a acontecer somente depois.

Entretanto, nós temos, na história da humanidade, inúmeros outros casos. Há operários que foram condenados na Justiça americana e que depois foram absolvidos.

Depois de terem sido condenados à morte se reconheceu, mas, nesse momento, eu acho que precisamos tomar um cuidado ainda maior, porque nós temos, hoje, mecanismos na sociedade que facilitam muito rapidamente que pessoas condenadas pela opinião pública já sejam consideradas culpadas, antes que se prove em juízo ou mesmo em outros fóruns que elas, de fato, têm aquela responsabilidade. Está virando moda. Deputado Roberto Engler, se alguém resolver postar no Face que V. Exa. é responsável por um episódio, quase que isso se multiplica tão rapidamente que faz com que V. Exa. esteja condenado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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