18 DE MARÇO DE 2015
003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e FERNANDO CAPEZ
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre crise pela qual passa
o setor da construção civil. Afirma que será mais difícil o cidadão comum
realizar o sonho da casa própria.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a cidade de Jaborandi
pelo seu aniversário.
4 - CORONEL CAMILO
Elogia as ações da Policia Militar em
recentes manifestações em São Paulo. Defende o fim da impunidade a quem provoca
desordem em vias públicas.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda a presença do vereador Luis
Carlos Donega, da Câmara Municipal de Mirassol.
6 - WELSON GASPARINI
Comenta o trabalho dos institutos que
planejam o desenvolvimento das cidades. Defende a criação de região
metropolitana em Ribeirão Preto.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessões solenes para os dias:
06/04/2015, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Academia de
Polícia Civil "Doutor Coriolano Nogueira Cobra"; e 17/04/2015, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Meninas do Arco Iris; ambas por
iniciativa do presidente Fernando Capez.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre a história de São José
do Rio Preto. Comenta as necessidades e os desafios pelos quais a cidade passa.
9 - LEO OLIVEIRA
Discorre sobre as prioridades de seu
mandato como parlamentar. Comenta as recentes manifestações do dia 15 de março.
Lista diversas reivindicações de seus eleitores, as quais
defenderá nesta Casa.
10 - SEBASTIÃO
SANTOS
Defende a importância da construção
de faixa adicional na rodovia Washington Luís (SP-310), no trecho entre São
José do Rio Preto e Mirassol.
11 - AURIEL BRITO LEAL
Agradece a seus eleitores pelo seu
mandato. Discorre sobre as dificuldades da carreira de professor da Rede
Pública de Ensino de São Paulo.
12 - CARLOS GIANNAZI
Lista problemas encontrados em
vistorias de escolas públicas estaduais em São Paulo. Condena a política
educacional do governo estadual. Considera os contratos de demanda firme, da
Sabesp, como prejudiciais ao interesse público.
13 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre a questão da segurança
pública no estado de São Paulo. Comenta ocorrência de tiroteio entre policiais
e criminosos, no bairro do Butantã, em São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - LUIZ
FERNANDO
Para comunicação, registra seu
empenho na restauração da E.E. Getúlio Nogueira de
Sá, em Jundiaí. Faz coro ao discurso do deputado Coronel Telhada. Acrescenta
que a população mostrara apoio à Polícia Militar durante as últimas
manifestações na cidade de São Paulo.
15 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Deseja votos de saúde ao deputado
Pedro Tobias, que se encontra internado.
16 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece considerações sobre o
crescimento do índice de desemprego no País. Registra que, a seu ver, a
população de baixa renda deve ser a mais afetada pela crise econômica.
Manifesta preocupação com o setor de construção civil frente ao problema.
17 - MARCIA LIA
Destaca a importância da participação
de mulheres, neste Parlamento. Discorre sobre a temática do trabalho
desenvolvido em sua vida política. Pleiteia a construção de moradias, pelo
governo estadual, por conta do déficit habitacional no Estado. Cita problemas nas áreas da Saúde, Educação e de
abastecimento hídrico no estado de São Paulo.
18 - CARLOS GIANNAZI
Defende a instalação de CPI, nesta
Casa, sobre a crise hídrica no estado de São Paulo. Critica a gestão e a falta
de planejamento da Sabesp, que, a seu ver, ignorara alertas sobre a necessidade
de maiores investimentos na área. Denuncia a concessão de descontos nas contas
da Sabesp para diversas empresas no Estado, enquanto a população sofre com o
aumento de tarifas e multas.
19 - WELSON GASPARINI
Tece considerações sobre a crise
política e econômica pela qual passa a Nação. Defende a reforma política no
País e critica a grande quantidade de partidos políticos existentes.
Manifesta-se contra o voto obrigatório, e a favor da criação de medidas
anticorrupção.
20 - ATILA
JACOMUSSI
Pelo Art. 82, agradece os votos
recebidos em sua candidatura. Dá destaque ao seu empenho a favor do
passe-livre. Tece considerações sobre as bandeiras que deve defender em seu
mandato. Elogia o Governo do Estado pelos investimentos realizados na região de
Mauá.
21 - ED THOMAS
Pelo Art. 82, critica o sucateamento
do Hospital Regional de Presidente Prudente. Acrescenta que a falta de
equipamentos hospitalares aumenta as filas de espera para cirurgias. Exalta o
trabalho desenvolvido pelo deputado Raul Marcelo.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, lê e comenta artigo de
Vladimir Saflate, publicado no jornal "Folha de
S. Paulo", a respeito das manifestações populares ocorridas dia 15 de
março. Clama a seus pares que assinem CPIs para investigar a Sabesp, o sistema
de transporte público, a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, e
as concessões. Afirma que o combate à corrupção deve ser sistemático.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a direção dos trabalhos.
24 - RAFAEL
SILVA
Pelo art. 82, questiona se o
financiamento de campanhas, perpetrado por usineiros e latifundiários,
dificultam a atuação parlamentar nesta Casa. Lamenta a não consecução do acordo
entre o Governo do Estado e canavieiros para extinguir a queima da palha de
cana-de-açúcar.
25 - SEBASTIÃO
SANTOS
Para comunicação, cumprimenta o
presidente Fernando Capez por sua eleição. Parabeniza
a cidade de São José do Rio Preto, pelo aniversário a ser comemorado amanhã.
26 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta discurso do
deputado João Paulo Rillo, a respeito de CPIs.
Reitera posição contrária ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Acrescenta que é direito popular clamar pelo fim
da corrupção. Aduz que o resultado eleitoral evidenciado pelas urnas é
soberano.
27 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, agradece a lealdade
dos policiais militares enquanto esteve na Presidência desta Casa.
28 - RAUL
MARCELO
Pelo art. 82, declara apoio do
partido à greve dos professores. Afirma que o investimento em Educação é via
imperiosa para desenvolver a sociedade. Critica o fechamento de mais de três
mil salas de aula em 2015. Acrescenta que o Governo do Estado diminuiu o aporte
financeiro destinado ao setor. Enfatiza seu posicionamento em defesa dos
professores da rede pública estadual. Informa que 30 mil professores estão desempregados.
ORDEM DO DIA
29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação o substitutivo ao
PL 272/10.
30 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do substitutivo
ao PL 272/10.
31 - ABELARDO CAMARINHA
Encaminha a votação do substitutivo
ao PL 272/10.
32 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do substitutivo
ao PL 272/10.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do substitutivo
ao PL 272/10.
34 - MARCIA LIA
Encaminha a votação do substitutivo
ao PL 272/10.
35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o substitutivo, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao
PL 272/10, restando prejudicados os demais itens do requerimento de método.
36 - JOSÉ
AMÉRICO
Para comunicação, contesta argumentos
do deputado Abelardo Camarinha. Tece considerações sobre a fala do deputado
Barros Munhoz, no que tange ao ensino público.
37 - GERALDO
CRUZ
Declara voto do PT favorável às
emendas.
38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
39 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, adianta que,
oportunamente, deve responder as declarações feitas pelo deputado José Américo.
40 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convida os Srs.
Deputados para uma confraternização, no Salão Nobre, e os convoca para a sessão
ordinária de 19/03, à hora regimental, com Ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna nesta tarde, primeiramente, para desejar saúde ao nobre deputado Pedro Tobias, que ontem passou por uma cirurgia com sucesso. Espero que ele possa se reestabelecer e logo estar de volta. Grande deputado Pedro Tobias.
Gostaria de dizer da preocupação pela qual estamos passando com toda a situação do Brasil, em especial com meu setor da construção civil. É um setor que desemprega no Brasil como um todo e que atinge principalmente o setor da habitação. Várias construtoras estão começando a parar porque não recebem dos governos e, se não recebem dos governos, não pagam os trabalhadores. Estamos vendo o sonho da casa própria deixando de ser realizado, o que é ruim para todos nós, principalmente para as cidades, já que todas têm projetos.
Mas é ruim também porque não são apenas os trabalhadores que irão sofrer com esse impacto: são também os fornecedores, os empresários que forneceram materiais e todos aqueles que foram aos bancos, que pegaram dinheiro emprestado e que há mais de três meses se penduraram em bancos com juros altíssimos. Agora, o que resta para eles? Resta entrar na Justiça e, sabendo que a maior insegurança jurídica do mundo está no Brasil, vão esperar anos e anos para resolver esta situação.
É uma pena para os trabalhadores, que ficarão vários anos com um passivo trabalhista a receber, e uma pena para os credores, que também ficarão sem receber os seus créditos, engessando toda a cadeia no Brasil.
Até uns dias atrás, só ouvíamos falar no problema da Petrobras, nos estaleiros que iam perder o emprego, nas grandes empreiteiras. Ouvíamos falar naqueles que estavam presos e nas grandes construtoras. Agora, ao contrário, estamos vendo que todas estão sendo atingidas. Isso é uma coisa que chega a atingir até nós mesmos, a CDHU, que tem o projeto “Casa Paulista”, o projeto “Minha Casa Minha Vida”, as casas prometidas, as casas contratadas. O sonho da casa própria está virando um pesadelo.
Nobre deputado Orlando Bolçone, sei que V. Exa. sempre foi um homem preocupado com o social, professor que é. Estamos vivendo um pesadelo imenso. Não bastam os movimentos de rua que ocorreram no dia 15 e também no dia de hoje, com queimas de pneus e movimentos do MST nas rodovias, por todos os lados. Vivemos um grande pesadelo neste momento. O Brasil está sem rumo.
O meu setor, o setor da construção civil, sempre foi a esperança para fazer girar a roda do desenvolvimento de qualquer país, especialmente do Brasil. Hoje, estamos vivendo um pesadelo imenso, “sem eira nem beira”. Precisamos de um foco de destino para encontrarmos uma saída. Eu, nos últimos 20 dias, não tenho feito outra coisa senão conversar com empresários e com instituições. Tenho conversado - e falarei mais sobre isso daqui a pouco, no Grande Expediente, quando terei um tempo maior - com a CBIC, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, pois esse problema não é só do estado de São Paulo, é um problema do Brasil. Estamos discutindo o problema com todos os empresários do Brasil e também com as federações das quais faço parte. Faço parte, como diretor, da confederação.
Na segunda-feira haverá uma reunião com o pessoal da Apeop, do Secovi, do SindusCon, e espero que também com esta Casa. Quero convidar todos os deputados, independentemente de partido. Acho que não é o momento de discutirmos os partidos nem os governos. É momento de discutir junto com nossos pares saídas para disciplinarmos essa pouca vergonha das licitações. Tenho notícias de que devem quebrar só no estado de São Paulo mais de 300 empresas.
Nós precisamos discutir juntos o quê fazer para moralizar essas licitações que atingem os municípios, os estados, mas atinge também o governo federal. É uma doença, um mal que atinge a todos.
Falarei com mais detalhes no Grande Expediente, mas gostaria de discutir isso, com toda humildade, também com os deputados da Casa independente de partido.
O momento atinge a todos os brasileiros, trabalhadores, empresários. Atinge o Brasil. Vamos esquecer sigla partidária, vamos nos lembrar que antes de tudo está o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer parabenizar a cidade de Jaborandi pelo transcurso do seu aniversário no dia de hoje.
A Presidência, em nome de todos os deputados, deseja desenvolvimento e qualidade de vida.
Que os cidadãos do município comemorem com paz, harmonia, amor e fraternidade.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Álvaro Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saudando já pela parceria com a Segurança Pública, muito obrigado.
Vou falar agora para os nossos deputados e para vocês que estão nos assistindo de casa, da importância de retomarmos a punibilidade no estado de São Paulo e no Brasil. Temos uma impunidade reinando no Brasil. Aqui parece que tudo pode.
Ontem mesmo mostramos cenas de policiais tirando selfies na manifestação de domingo junto com as crianças, com as pessoas, ou seja, a Polícia está aí para garantir a Segurança Pública de todos nós.
Agora vou mostrar algumas cenas que fazem muitas vezes a Polícia agir de forma diferente por ser necessário. Depois, normalmente aqueles que criticam, vão pegar a cena só da intervenção policial, mas o que acontece muitas vezes é que a ordem foi quebrada.
Ontem tivemos estas imagens de interrupção de vias, de pessoas colocando fogo em pneus, de pessoas impedindo o direito de ir e vir, ou seja, causando caos nas estradas de São Paulo, nas rodovias. E aí, quem vai resolver esse problema? Normalmente chama-se a Polícia: por que a Polícia não age? E a Polícia vai intervir.
Portanto, precisamos retomar no Brasil, no estado de São Paulo e principalmente na nossa cidade - e falo com conhecimento de causa porque acabei de vir da vereança da cidade de São Paulo - que está largada, mas isso vale para todos os locais, o processo de responsabilização. Quem faz essa bagunça, quem faz essa desordem na cidade, nas estradas, tem de ser responsabilizado. Precisamos ser firmes, o Poder Público precisa ser firme. Precisamos acabar com o sentimento de impunidade. Enquanto as pessoas puderem fazer tudo, vamos ter problemas, vamos ter muitos problemas na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo e vai sobrar tudo para a nossa Polícia Militar.
Portanto, venho aqui fazer um elogio à nossa Polícia Militar pela atuação de domingo, pela atuação que vem tendo nos últimos dias, garantindo a ordem, garantindo as manifestações e até nesses casos, fazendo as detenções levando para o distrito policial quando necessário. É o que precisamos fazer.
Precisamos acabar com a impunidade. Temos de responsabilizar aqueles que cometem delitos, sejam pequenos ou grandes. Temos de entender que a Polícia Militar vai tirar selfie, sim, quando isso for necessário e possível, trabalhando em conjunto com a população garantindo a segurança e vai ter que intervir quando situações desse tipo acontecerem.
Fica aqui os nossos parabéns ao coronel Ricardo Gambaroni, nosso comandante geral, parabéns à nossa Polícia Militar.
Podem contar conosco aqui: eu, o coronel Telhada e os demais que militam pela Segurança aqui como o Gil, o delegado Olim porque vamos trazer essa discussão aqui, aprovar projetos para que essas cenas no futuro sejam cada vez menos, sempre garantindo o direito de manifestação desde que ela seja ordeira e pacífica com objetivos que não sejam de vandalismo e de causar transtornos à população.
Muito obrigado. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia a honrosa presença do representante de Mirassol, deputado federal Luiz Carlos Donega, do PRB.
Seja bem vindo a esta Casa! (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, baseado em números do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra que a cidade de Ribeirão Preto cresceu mais em população do que a do estado de São Paulo e a brasileira.
O crescimento da população em Ribeirão Preto foi de 2,4% contra 1,9% do estado de São Paulo e 1,8% do Brasil. Já a região administrativa de Ribeirão Preto conta atualmente com cerca de 1 milhão e 500 mil habitantes. Os primeiros estudos do Governo do Estado para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto surgiram no 2º semestre de 2008, no final da minha quarta administração como prefeito de Ribeirão Preto. E, desde o início, contaram com o meu irrestrito e entusiástico apoio. Fui presidente várias vezes da Associação Brasileira de Municípios e sou fanático pela regionalização dos estudos e planejamentos políticos e administrativos para o desenvolvimento do nosso País.
Não é possível, por exemplo, pensarmos em uma cidade isoladamente, esquecendo as cidades vizinhas. Na região de Ribeirão Preto, mais de 30 cidades precisam e devem ser planejadas em conjunto. Sabemos que um processo moderno de urbanização não pode ser feito isoladamente por uma cidade, mesmo porque as cidades se inter-relacionam muito hoje em dia.
Logo ao tomar posse, no meu recém terminado segundo mandato como deputado estadual, em abril de 2011, o PSDB promoveu na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Fórum de Desenvolvimento Metropolitano, com a participação do secretário Edson Aparecido, do deputado federal Duarte Nogueira e do deputado estadual Rafael Silva.
Em 1º de julho de 2013, ao lado do deputado Duarte Nogueira e de vereadores de Ribeirão Preto, tratamos do tema junto ao então secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edmur Mesquita. Também sempre contamos com o apoio do deputado Baleia Rossi e agora, igualmente, com o do deputado recém-empossado Léo Oliveira. Os prefeitos e vereadores daquela região, bem como a prefeita e os vereadores de Ribeirão Preto partilham do mesmo entusiasmo porque sabem que a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto vai ensejar a destinação de verbas oficiais específicas para a sua implementação.
Os estudos para a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto estão concluídos na área do Governo do Estado. Falta apenas a palavra conclusiva do governador - “Quero a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.” É um tema do qual tenho me ocupado frequentemente na tribuna da Assembleia. Ainda no final de 2014, quando o governador Geraldo Alckmin esteve na região fazendo inspeções técnicas, reiterei a ele o pedido para o envio do projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto levando em conta a potencialidade dos municípios que a ela se integrarão. Voltei a insistir nesse pedido já no meu primeiro discurso na atual Legislatura.
Alguns entraves burocráticos, acredito, estão apenas adiando a criação da nossa região metropolitana, para mim irreversível. Os estudos estão prontos e disse ao Sr. Governador que eu não o deixaria em paz: “Irei todos os dias à Assembleia e, na sua presença, e no seu Palácio, reivindicar ‘Assine o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, e mande o projeto para a Assembleia Legislativa de São Paulo.’” Tenho a certeza de que, em regime de urgência, tão logo seja enviado o projeto, será criada a Região Metropolitana de Ribeirão Preto pela vontade unânime dos deputados paulistas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene, a realizar-se no dia 17 de abril de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Meninas do Arco Íris.
Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 06 de abril de 2015, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, Acadepol, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulista.
Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Jooji Hato, uma saudação especial a V. Exa., nosso líder da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas; a todas as lideranças ontem anunciadas; ao deputado Carlos Cezar, nosso líder; deputado Geraldo Cruz e todos os líderes presentes; vamos viver, certamente, um momento histórico nesta Casa no sentido de que, como disseram há pouco os deputados coronel Camilo e Welson Gasparini, as exigências que vêm das ruas vão contribuir para que possamos dar uma resposta à altura da história deste Parlamento. Afinal, São Paulo é a locomotiva do desenvolvimento do Brasil. Esta Assembleia vai trabalhar unida no sentido de podermos promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável, levando desenvolvimento ao Brasil de um lado, e ao Estado e a cada um dos nossos 645 municípios. É esse o motivo que me traz a esta tribuna.
Amanhã, dia 19 de março, São José do Rio Preto completará 163 anos. Desses 163 anos de sua fundação, São José do Rio Preto fez uma opção clara ao escolher a sua fundação não no momento em que se transformou em município, mas no momento em que havia um simples casebre e depois um cruzeiro, dando uma demonstração de que aquela cidade nascia sobre a égide da fé. Seria o marco primeiro da nossa história. Depois, em 1894, São José do Rio Preto foi elevado à comarca, no dia 19 de julho de 1894. Nesta Assembleia foi votada uma lei, sancionada por Bernardino de Campos, na época deputado da cidade de Amparo.
Quero fazer uma pequena reflexão. Lembro, através da minha querida São José do Rio Preto, da nossa região, da importância dos municípios no desenvolvimento do estado de São Paulo. Senão ficaremos tratando dos grandes temas, já disse aqui, de macroeconomia, da questão de câmbio, da questão de comércio exterior. Não podemos nos esquecer de que o desenvolvimento ocorre nos municípios.
São José do Rio Preto tem um compromisso histórico com as suas origens. É uma cidade que foi formada basicamente por imigrantes. São Paulo é a síntese do Brasil, São José do Rio Preto, assim como muitas outras cidades, como Ribeirão, Araraquara e Marília também são sínteses do estado de São Paulo. Cinco raças compuseram a nossa cidade, construíram a nossa cidade. Primeiro os italianos, os portugueses, os espanhóis, os japoneses e os árabes. No fim, os nossos irmãos nordestinos, que chegaram para concluir esse processo de desenvolvimento.
Isso fez com que São José do Rio Preto fosse hoje uma cidade sem favelas, uma cidade de alto desenvolvimento econômico e social. Sempre que se levantam os indicadores econômicos e sociais de todos os municípios do País, São José do Rio Preto aparece entre as cidades mais desenvolvidas. Isso é fruto dessa união de raças, da humildade na convivência de todas essas raças.
A cidade de São José do Rio Preto, com 420 mil habitantes, hoje tem um raio de influência tal qual Ribeirão Preto, também lembrada pelo deputado Welson Gasparini, de um milhão e meio de habitantes. Daí a importância de discussões de temas sobre a regionalização. Nós temos um estudo e um projeto para que se crie em São José do Rio Preto uma aglomeração urbana, onde os municípios que hoje fazem o fenômeno de conurbação urbana com São José do Rio Preto possam se integrar nesse desenvolvimento.
É importante esta Casa se lembrar de que duas secretarias cuidam das questões de desenvolvimento regional. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a cargo do nosso vice-governador Márcio França, tem o seu departamento de desenvolvimento regional; e a Secretaria de Planejamento e Gestão. Então temos duas frentes. Esta Assembleia, em suas diversas comissões, tem a condição de promover o desenvolvimento, para que não esqueçamos que os temas que hoje se tratam em Brasília, no Planalto, nem sempre são os mesmos que são importantes para a planície.
Através dessa homenagem à cidade em que vivo há 60 anos, cidade em que nasceram as minhas filhas, cidade onde exerço as minhas atividades há mais de 50 anos, 42 deles como professor, quero lembrar a importância que esta Casa vai ter no desenvolvimento local, integrado e sustentável de cada município.
Um abraço ao prefeito Valdomiro Lopes, ao presidente Fábio Marcondes e, em especial, à população de São José do Rio Preto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presentes, telespectadores da TV Assembleia, faço uma saudação especial ao nobre deputado Welson Gasparini, da minha cidade, e ao nobre deputado Rafael Silva. Boa tarde a todos.
Eu não poderia, em minhas primeiras palavras neste Parlamento, deixar de expressar minha mais profunda gratidão a toda a população de Ribeirão Preto e região, que me reconduziu a esta Casa de Leis depois de muitos anos. Nesse momento quero reafirmar a minha preocupação e o meu compromisso de honrar, da melhor maneira possível, cada voto recebido nesse último pleito através, é claro, de muito trabalho, muita responsabilidade e com muita seriedade, acima de tudo.
Nesse último domingo vivi um momento de dupla emoção. No momento em que estava sendo empossado nesta Casa de Leis, ocorria uma grande manifestação nesta Nação, neste País, notadamente na cidade de São Paulo e também em Ribeirão Preto, onde mais de 35 mil pessoas foram às ruas naquela cidade. As pessoas estavam demonstrando uma insatisfação total com o modelo político atual, demonstrando também uma insatisfação com o desgaste que a classe política vem gerando.
Vale ressaltar que durante essa manifestação tivemos um verdadeiro exemplo do exercício democrático em sua plenitude, pois não observamos absolutamente nenhum ato de violência que poderia comprometer a integridade física daqueles que ali estavam se manifestando. Não notamos também nenhuma bandeira partidária, nenhuma bandeira de nenhum segmento profissional. Notamos tão somente a presença da nossa bandeira, da bandeira brasileira, demonstrando que nós políticos precisamos, mais do que nunca, ouvir as vozes que vêm da rua, as vozes dessa população que nos coloca e nos credencia a representá-la. É necessário que possamos ter sensibilidade para poder traduzir o sentimento que eles levaram para as ruas no último domingo, trazendo mais seriedade ao setor político.
Gostaria também de deixar clara a minha disposição nesta Casa para a defesa dos interesses da nossa região. Trago comigo algumas reivindicações da nossa região. Vou apenas ressaltar algumas delas. Uma já foi dita de forma brilhante pelo nobre deputado Welson Gasparini, que é a transformação da nossa região em região metropolitana. Esse é um sonho que trago junto a mim desde 1995, já que o primeiro projeto de lei apresentado nesta Casa para transformar Ribeirão Preto em região metropolitana é de minha autoria. Portanto, já há décadas venho lutando para que isso se concretize em realidade.
Percebemos um grande avanço quando no mandato passado o deputado Baleia Rossi reapresentou o projeto e trouxe à tona novamente essa discussão. Percebo que toda a sociedade e todas as forças vivas da nossa região estão engajadas para que esse projeto saia do papel e se transforme em realidade. Luto também pela instalação do Bom Prato na unidade do Hospital das Clínicas, em Ribeirão Preto. Essa não é uma luta que começa agora. Ela tem uma sequência e, penso eu, será fortalecida pelo mandato que me foi conferido.
Uma das grandes reivindicações para Ribeirão Preto é a ampliação do nosso aeroporto, transformando o aeroporto Leite Lopes em aeroporto internacional. O processo está bastante avançado, mas é necessário que o governo do estado de São Paulo, através da figura de Geraldo Alckmin, trabalhe junto à Cetesb para que ela possa lançar um laudo final. Assim as obras poderão sair do papel e ser iniciadas.
Lutamos também pelas Santas Casas da região. Ainda ontem tive a satisfação de ingressar na Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas. Elas passam por um momento extremamente difícil. Na semana passada, na cidade de Serrana, na minha região, a Santa Casa fechou, lamentavelmente. Isso gerou um problema social muito grande aos funcionários, que não têm mais o seu sustento, mas, principalmente, aos pacientes, que deixam de ter um atendimento médico gratuito, já que era um dos poucos locais onde eles eram atendidos de forma digna e de graça.
Quando acompanhamos o lamentável fechamento de uma unidade da Santa Casa na cidade de Serrana, ficamos extremamente preocupados. Foi por isso que ingressamos na Frente Parlamentar em defesas dessas instituições, para que, junto com os demais parlamentares desta Casa, possamos fortalecer essas entidades.
Sr. Presidente, são muitas as reivindicações e sugestões para que possamos minimizar os problemas da nossa região. Quero deixar bem clara a minha disposição para isso. Quero realmente ser esse interlocutor, um soldado em uma luta incansável para minimizar os problemas, buscando as soluções para tais fatos. Quero deixar bem clara a minha disponibilidade de abrir os meus ouvidos e fazer com que a minha sensibilidade saiba traduzir o sentimento, o clamor da população, as vozes que vêm das ruas, para que juntos possamos falar uma só língua e, de uma vez por todas, acabar com esse câncer chamado corrupção e passar este País a limpo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero primeiramente agradecer a visita do meu companheiro de partido, o vereador Luiz Carlos Donegá Neto. Para o conhecimento de V. Exas., ele foi o único vereador a ser reeleito nestas eleições. Todos os outros foram retirados, só sobrou ele. Podem ver que ele é uma pessoa que trabalha pelo município.
Hoje o vereador Donegá Neto está aqui com um objetivo. Estamos passando por um momento de dificuldades devido à resposta que nos chegou através da concessionária Triângulo do Sol, dizendo que não há possibilidade de construirmos a terceira faixa, ligando Rio Preto a Mirassol. São apenas 15 quilômetros. Vamos continuar com mortes naquela área. Vamos continuar com insegurança. Vamos continuar, infelizmente, tendo um acúmulo de tráfego.
Eles mesmos, na resposta oficial que foi enviada a esta Casa, nos falam que “analisando os apontamentos estatísticos de acidentes no período de 2009 a 2012, é possível extrair alguns aspectos relevantes que ratificam a situação expressiva da influência do tráfego, dentro os quais destacamos: 58% dos acidentes foram registrados sem vítimas, tendo apenas ocorrido danos materiais aos veículos; 76% dos acidentes com veículos que são emplacados no município de São José do Rio Preto ou em cidades adjacentes”.
Quem é que usa os 15 quilômetros? Eu queria falar ao diretor de operação da Triângulo do Sol, Sr. Otávio Figueiredo: meu amigo, nós estamos entre dois municípios que são parceiros entre si, que vivem no cotidiano entre si. É justamente aí que nós precisamos. Veja que são 76% dos acidentes! Além disso, 79% dos veículos envolvidos são automóveis e motocicletas. Ora, se fosse com pessoas, seria atropelamento - e não acidente. E 65% dos acidentes de maior representatividade são colisões traseiras: 27% com choques e 23% com tombamento - desses, 15% ocorreram morte. Mas não é para ter nenhuma morte, meu amigo, diretor de operações, Otávio Figueiredo.
Nós temos que ter uma rodovia segura e eu conto com o governador Geraldo Alckmin, que é parceiro da região, que duplicou a SP-320, para que ele possa enviar um pedido à concessionária para que ela faça um estudo com a realidade e que coloque os recursos necessários para a construção da terceira faixa ligando São José do Rio Preto a Mirassol e Mirassol a São José do Rio Preto. Vamos beneficiar todas as pessoas que trafegam naquela região.
O seu laudo veio até 2012. Eu já tenho um laudo diferente, enviado pela Polícia Militar através do Capitão Cláudio Ferreira da Silva, que diz que “um levantamento estatístico de acidentes de trânsito entre os anos de 2010 a 2014 na SP-310, Rodovia Washington Luís, entre os quilômetros 436 e 454, mostra que ocorreram 2.829 acidentes: 847 vítimas leves; 126 vítimas graves; 34 vítimas fatais”.
Se a resposta que me foi enviada através deste pedido nesta Casa e que tem o apoio da maioria dos deputados não pode ter uma resposta favorável, mas que eles tragam segurança para as pessoas que utilizam a Rodovia Washington Luis entre os municípios de São José do Rio Preto e Mirassol, Bálsamo, Neves e adjacentes.
Quero agradecer e deixar registrado nos Anais desta Casa. Vamos continuar trazendo dados necessários para que possamos ter, o mais breve possível, a terceira faixa, como também o muro de contenção, para assim termos segurança a toda a população que ali transita. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Auriel Brito Leal.
O SR. AURIEL BRITO LEAL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde. É um prazer imenso estar com Vossas Excelências. Sou da categoria dos professores, fui professor da Rede Estadual de Ensino durante 18 anos e atualmente sou professor da Rede Municipal.
Fui vereador da cidade de Guarulhos por quatro mandatos consecutivos, e gostaria de agradecer a todos os meus apoiadores, ao pessoal de Guarulhos e dos outros municípios e à nossa militância. Foi com muito sacrifício que conseguimos dar este grande passo para realmente poder discutir e tentar viabilizar alguma coisa de importante para o estado de São Paulo e para a categoria dos professores, que está em greve.
A qualidade da Educação no estado de São Paulo cada vez vem diminuindo em razão da carga horária excessiva, assim como ocorre com os policiais. O tratamento que se dá ao servidor público não é adequado, não é digno. Professores que trabalham e lutam para manter sua casa e sua família, que dão Educação para nossos filhos, muitas vezes são tratados como lixo, como escravos.
O regime que tem se colocado no estado de São Paulo com relação aos professores é vergonhoso, até mesmo para esta Casa. O professor hoje trabalha dois anos em um regime de contrato e depois fica um ano sem trabalhar. Além disso, no final do ano, fica sem férias, sem Fundo de Garantia e sem 13º salário, e ainda fica de quarentena, tendo que esperar 40 dias para assinar um novo contrato, que é feito por apenas dois anos.
Portanto, é muito vergonhosa a situação em que os professores se encontram. Devemos, como deputados, conversar com o governador, principalmente os deputados da base aliada, do PSDB, para mostrar uma condição melhor para os professores. É inadmissível devolver 840 milhões de reais aos cofres públicos, como foi feito no ano passado, e deixar os professores passarem seu final de ano sem o 13º para fazer uma ceia ou comprar um presente para seus filhos, e ainda ficarem na incerteza se irão ou não trabalhar no ano seguinte.
Precisamos voltar a ver a Educação como algo importante na vida das pessoas. Todos nós aqui passamos pela escola, pública ou privada. A escola pública deve ter dignidade, pois seus professores têm muita responsabilidade. A carga horária de trabalho desses professores é excessiva, e ainda há falta de condições, pois muitas escolas da periferia estão realmente degradadas, com poucos funcionários.
A questão desses contratos de terceirização muitas vezes prejudica o funcionamento das aulas, porque os professores não têm mais condições. A falta de segurança dentro das escolas é muito grande, e a situação de baixo poder aquisitivo em que os professores se encontram também é uma vergonha para o estado de São Paulo.
Isso porque o estado de São Paulo é o estado mais rico da Federação e está nessa condição de extrema pobreza em relação à Educação. Eu me envergonho, mas não de ser professor. Eu tenho orgulho de ser professor, mas eu me envergonho de ter um governo como esse, que não reconhece, que não valoriza os profissionais da Educação.
Eu peço aos nobres pares para que comecemos a olhar para a Educação de maneira positiva, de maneira que consigamos avançar no estado de São Paulo. Nós temos essa responsabilidade como deputados estaduais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero saudar o discurso de nosso colega, o professor Auriel.
Ele fez alguns comentários importantes sobre a luta dos professores da rede estadual de ensino. Eles se encontram em greve, por conta dos baixíssimos salários, das precárias condições de trabalho, da exaustiva e estafante jornada de trabalho, do não cumprimento da jornada do piso nacional salarial, da falta de um Plano Estadual da Educação e da duzentena e da quarentena dos professores categoria “O”.
O deputado Auriel citou um fato importante, que é o sucateamento, a degradação das escolas estaduais, não só na periferia, mas em todo o estado, em todas as regiões. Eu estive na segunda-feira na escola estadual “Dr. Miguel Vieira Ferreira”, uma escola da Vila Medeiros, na Zona Norte de São Paulo. A escola tem goteiras. Uma parede já desabou e não houve reforma.
Nós visitamos e denunciamos também a situação da escola estadual da Mooca, escola estadual “José Heitor Carusi”. É uma escola bem localizada, não é de periferia, e também se encontra totalmente sucateada. Nós acionamos a FDE, a secretaria da Educação.
O abandono da rede estadual de ensino é muito grande, não só do ponto de vista da desvalorização do Magistério, mas, sobretudo, da falta de manutenção das nossas escolas. Para piorar a situação, o governador Geraldo Alckmin, fazendo ajuste fiscal em São Paulo - como faz a presidenta Dilma Rousseff no governador federal - cortou verbas da Educação. Ele fechou três mil salas de aula no estado de São Paulo. Cortou as verbas para a manutenção das escolas e para a compra de material de limpeza.
Esse é o cenário de terra arrasada da Educação no estado de São Paulo. O governo do PSDB está destruindo a Educação do estado de São Paulo. São 20 anos de sucateamento e degradação da estrutura física, material, e também, sobretudo, do desmonte da carreira do Magistério estadual. Por isso a rede estadual encontra-se neste momento em greve, e tem todo o nosso apoio. Nós estamos participando ativamente desse movimento, apoiando a greve.
Gostaria também de manifestar a minha indignação com a questão do colapso do abastecimento de água em São Paulo. Nós tivemos, há poucos dias atrás, acesso à lista da Sabesp de contratos de demanda firme, que são os contratos com empreendimentos, com condomínios, com empresas, com universidades. Eles têm contratos especiais com a Sabesp.
Esses empreendimentos têm um desconto de 70% pelo consumo de água. Ou seja, pela lógica do contrato, quanto mais esses estabelecimentos consumirem, mais desconto eles têm na conta de água. Isso foi denunciado exaustivamente durante todo esse processo. Porém, o que mais tem deixado perplexos os deputados que acompanham essa questão da crise hídrica é que a Sabesp continua mantendo a validade desses contratos. A população é penalizada com rodízio, com corte de água, com aumento da conta d’água; e essas empresas têm desconto porque consomem mais. Estamos com a lista de todos esses empreendimentos.
Estamos acionando já o Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para o cancelamento desse tipo de contrato, que só visa a um único objetivo: o lucro para a Sabesp, que depois é canalizado para os investidores. Metade da Sabesp está praticamente privatizada hoje; suas ações estão na bolsa de valores de Nova Iorque. É um verdadeiro absurdo. Mas voltarei, no Grande Expediente, para continuar denunciando o governo estadual em relação à crise do colapso de água no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Paulo Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi atentamente os deputados que me procederam. Realmente, temos muitos problemas a serem resolvidos, muitas preocupações. Cada um tem sua área de atuação. É importante que nós conversemos, porque precisamos trazer o melhor para a população do estado de São Paulo. Como sabem, sou policial militar e me preocupo muito com a questão da segurança. Estamos passando por uma situação terrível em todo o País, e o estado de São Paulo não é exceção. Precisamos de mudanças na nossa legislação, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Desarmamento. Enfim, precisamos rever a situação legal do País.
Prova disso é a ocorrência que tivemos ontem na região do Butantã, do 16o Batalhão, na zona oeste de São Paulo. Creio que muitos dos senhores devem ter lido nos jornais ou acompanhado ontem diretamente pela televisão. Só para fazer um pequeno resumo: ontem à tarde, um tiroteio em frente ao Jockey Clube do estado de São Paulo, na Cidade Jardim, deixou um suspeito morto por volta das 16 horas. Pouco antes, houve outra troca de tiros entre policiais e assaltantes em frente ao Jockey Clube, deixando feridos um cidadão que não tinha nada a ver com a ocorrência e um policial militar. A Polícia Militar fazia um bloqueio na Av. Lineu de Paula Machado por volta das 16 horas, quando um Toyota Corolla e um Volkswagen Saveiro desobedeceram à ordem de parada. Um dos veículos atropelou um policial militar - se não me engano, um sargento da PM -, que ficou gravemente ferido. Suspeitos começaram a atirar contra a PM, que revidou, dando início ao primeiro tiroteio. Um dos tiros estilhaçou a janela de uma rádio próxima ao local, acertando um funcionário de 24 anos; graças a Deus, acertou-o na mão e de raspão na cabeça. Esse indivíduo foi levado ao Hospital São Luiz e liberado com ferimentos leves. Um criminoso, que estava no Corolla, foi baleado no braço e também foi socorrido.
Os demais indivíduos fugiram e foram perseguidos pelos policiais militares, havendo novo confronto, dessa vez dentro do clube. O suspeito atingido morreu no local, enquanto outro suspeito era preso. O terceiro homem fugiu. Esses são os indivíduos do Corolla; os da Saveiro conseguiram fugir, porque abandonaram o carro e, mais à frente, roubaram um Fiat Palio que estava no trânsito. Horas depois, o Palio foi localizado e, dentro dele, havia um fuzil.
Notem como é a vida do policial militar: ele está numa operação normal, de rotina; e, de repente, em questão de segundos, a operação se transforma num inferno. É tiro para todo lado, os indivíduos andando armados com fuzil. Infelizmente, eu vi as imagens na televisão, o policial militar foi gravemente ferido. Durante a fuga o indivíduo atropelou o policial.
É interessante que quando a imprensa noticia, ela sempre põe o criminoso como suspeito. É estranho esse medo, esse cuidado em chamar o ladrão de ladrão, de chamar bandido de bandido. Sempre consta como suspeito. Isso já cria uma preocupação: será que era o bandido? Então, já é uma primeira falha da imprensa. Quando se coloca o criminoso como suspeito, dá-se a ideia de “será que era o indivíduo?” Já fica na dúvida.
Para se ter uma ideia, ontem, relatei a ocorrência do jovem cadete que foi morto. Durante o tiroteio, o outro policial militar que estava junto com o cadete matou os criminosos. Como saiu no jornal? “Policial militar e suspeito mortos em tiroteio”. É muito grave isso. O pessoal precisa rever esse conceito. Precisamos entender que suspeito não é suspeito, é ladrão, é bandido. Estão armados com fuzil. Essa quadrilha já fez vários roubos na região do Morumbi e Butantã.
Faço questão de trazer isto aos senhores porque todos nós somos vítimas em potencial. É uma questão para os Srs. Deputados, que são fiscalizadores do Executivo, que estão aqui para representar seus eleitores, que também são vítimas. Os senhores são vítimas, nós somos vítimas, nossos eleitores são vítimas.
Precisamos melhorar a Segurança do Estado, precisamos trabalhar junto com as nossas polícias. Vamos fazer junto com o Sr. Governador, pedindo melhorias na nossa Segurança Pública, incentivando o serviço policial e lembrando sempre que lugar de bandido é na cadeia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nosso gabinete já está intercedendo, desde a segunda-feira, quando tomamos posse, pela Escola Estadual Getúlio Nogueira de Sá, no município de Jundiaí. Ela está com inúmeros problemas, inclusive estruturais, problemas de infiltração, problemas na cozinha, problemas em todas as áreas comuns da escola, em razão de uma má conservação.
Venho fazer esta comunicação porque já estou tomando providências junto à Secretaria Estadual de Educação, para que possamos avançar na qualidade daquela escola, que serve a uma população grande. Estaremos fazendo essa interseção, para que efetivamente possam ser corrigidos os problemas lá existentes.
Aproveito a oportunidade para corroborar e parabenizar a fala do Coronel Telhada. Ontem acompanhei na mídia de uma forma geral, especialmente hoje nas notícias publicadas, sobre o que aconteceu com o cadete da Polícia Militar, em ação na Av. Lineu de Paula Machado, na região do Morumbi.
Efetivamente, precisamos resguardar essa valorosa instituição que é a Polícia Militar do estado de São Paulo. Fiquei absolutamente feliz quando vi, no último domingo, que a Polícia Militar foi saudada pela população de São Paulo e pela população do interior do estado de São Paulo, em todas as manifestações. Essa instituição tem a premissa, tem a função de bem servir à Segurança do estado de São Paulo. E apesar de todos os problemas que ainda enxergamos na Segurança, a Polícia Militar merece, da nossa parte, toda a glória, porque vem combatendo o crime com muita eficiência no nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre deputado Ramalho da Construção, pela oportunidade de fazer este pequeno comunicado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma permuta entre o nobre deputado Pedro Tobias e o nobre deputado Ramalho da Construção. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja um pronto restabelecimento ao médico, amigo de todos nós, deputado Pedro Tobias, que se encontra internado.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, faço minhas as palavras do nobre deputado Luiz Fernando e do nobre deputado Coronel Telhada. Parabéns pela ação do oficial, que é filho do Telhada, naquela ação muito honrosa.
Lamentamos que perdemos um jovem cadete por marginais e a cada dia que passa se perde mais jovens assassinados por criminosos por esse Brasil afora.
Em São Paulo é onde acontece menos crime. Ontem estive com o governador; conversamos sobre vários assuntos, todos sobre política, durante quarenta e cinco minutos. O governador me mostrou a queda no índice de criminalidade em São Paulo e o crescimento do índice em vários estados, o que nos preocupa muito. O Brasil passa por problemas em todas as áreas. Falava no Pequeno Expediente, e volto agora a falar, sobre a minha preocupação com o trabalhador, como sindicalista. Está presente em plenário o deputado Alexandre, do Solidariedade, filho do grande deputado, meu presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Preocupo-me porque o Brasil fechou 2.415 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo o Ministério do Trabalho. Temos aí o crescimento do índice de 4,5% para 5,8% na taxa de desemprego. Isso é bastante assustador diante de todos os problemas que acompanhamos. E um dos setores que mais nos preocupa é infelizmente o da construção civil.
Ontem, em minha conversa com o governador, pude ver que sua grande preocupação é com a classe menos favorecida. Ele dizia que a venda de carros da BMW cresceu 48%, que significa que para os ricos não há crise. Mas isso não acontece com os carros de motor um ponto zero; não acontece com casas da CDHU, que as empresas estão quebrando, fechando; não acontece com o programa Minha Casa Minha Vida. Portanto essa crise está atingindo apenas os pobres. Para o rico não há crise. Sou da construção civil, empregado da mesma empresa desde 23 de dezembro de 1968, e o Dr. Elias, meu patrão, sempre dizia: “Ramalho, gosto muito de trabalhar em época de crise, porque vendo para colônia, estocamos em época de crise, fica fácil para vender.” Mas estamos vivendo um momento difícil com essa crise do setor da construção civil.
Nosso País vive um dos momentos mais dramáticos da história recente e por isso mesmo rico em soluções, mas a crise, assim como as febres, é indicativa que algo vai mal. Nessas situações alguns responsabilizam os termômetros; outros, ao contrário, buscam os remédios, exercitando outras situações. De qualquer maneira uma coisa é certa: o primeiro passo para a cura depende da consciência da enfermidade. O editorial econômico de “O Estado de S.Paulo” dias atrás nos dá enorme contribuição a respeito e analisa um dos setores mais importante da nossa economia, que é a construção civil.
Colegas deputados, se me permitem,
apresento alguns aspectos que foram abordados no
próprio editorial.
Afirma o editorialista
que “o setor da construção civil poderá ter, em 2015, um dos piores desempenhos
em cinco anos, a se confirmarem as tendências apontadas pelo Instituto
Brasileiro de Economia (Ibre-FGV),
pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo sindicato da habitação (Secovi) e pelo Ministério do Trabalho”.
Entre os diversos índices
apresentados, destaca-se “o balanço do Secovi sobre o
mercado imobiliário da capital e Região Metropolitana de São Paulo, que em 2014
também foi negativo, com mais lançamentos do que vendas e, assim, com alta de
estoques”. Mesmo dando desconto de mais de 35 por cento.
“É o que justifica as
promoções de fim de semana de construtoras e imobiliárias. Os construtores
querem reduzir estoques ainda que abrindo mão das
margens de lucro habituais”.
No que se refere ao
município de São Paulo, afirma o editorial que no mercado “já muito afetado
pelo Plano Diretor - foram lançadas 31,7 mil unidades e comercializadas 21,6
mil, com queda de vendas de 20,5 bilhões para 11.9 bilhões”. Quer dizer, metade
do valor desse movimento todo.
Era de se esperar ter uma
queda enorme e isso vai afetar a economia como um todo, não só o emprego dos
trabalhadores da construção civil. É uma cadeia, porque cada emprego no setor
imobiliário gera 3,2 empregos no geral. Gera emprego para aquele que fabrica o
prego, o caminhão, a cortina, o gesso, tudo isso nos preocupa.
Eu não estou aqui defendendo
apenas o emprego do meu companheiro peão, do meu companheiro trabalhador, mas
toda a cadeia que, por certo, esta sendo afetada com essa crise enorme. Como eu
disse no Pequeno Expediente, deixa de ser uma questão partidária e passa a ser
uma questão para ser discutida por toda esta Casa, independentemente de cor
partidária ou de interesse político. É de interesse de todos nós e de nossa
economia.
O editorial econômico do
Estadão mostra isso de forma clara ao dizer que “foram cortados em 12 meses,
até janeiro, 167 mil empregos formais na construção”. Quer dizer, isso é uma
coisa assustadora e nos deixa, a cada dia que passa,
mais preocupados. Sem falar nos comentários que tem feito o Carlos Alberto Sardenberg, não só na CBN. Outros colunistas também têm
feito.
Não acho que a culpa seja
apenas do governo federal, é de todos no geral. Temos procurado e não
encontramos um só discurso ou proposta para que possamos sair dessa crise ou
caminhar, para que possamos, ainda que a longo prazo, ter uma saída rápida.
O déficit habitacional do Brasil continua muito grande, sete milhões de pessoas não têm casa para morar e 18,7 milhões de pessoas moram em residências inadequadas. Portanto, é preocupante a situação que vive o Brasil. Sabemos que o setor da construção civil é quem mede toda a evolução da economia de qualquer país.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta entre os deputados Enio Tatto e Marcia Lia, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo regimental.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Quero começar a minha primeira fala nesta Casa, trazendo a disposição do nosso mandato. Queremos construir um mandato que seja coletivo e que possa contribuir com esta Casa e com o Brasil na questão da melhoria das nossas relações.
Espero que possamos trabalhar para honrar a confiança de todas aquelas pessoas que confiaram a nós os seus votos, que confiaram no nosso trabalho, o qual já desenvolvíamos na região de Araraquara e na cidade de Ribeirão Preto. Também sou dessa região.
Faremos um mandato de lutas que irá dialogar muito na questão das mulheres. Acreditamos que há a necessidade de incluirmos mulheres nas políticas públicas. É necessário termos mais mulheres participando da vida política do País. Hoje, somos tão somente dez por cento de mulheres. A vinda de mulheres para este Parlamento e para a política irá, com certeza, qualificar muito o trabalho a ser desenvolvido nas casas legislativas.
Gostaria de trazer, como contribuição para esta Casa, o trabalho desenvolvido ao longo da minha vida política. Trata-se de um trabalho feito com os assentamentos rurais, a agricultura familiar e as questões da reforma agrária e da moradia.
Hoje, alguns companheiros referiram-se à questão da moradia, do desemprego e da necessidade de geração de novos empregos. Ontem e anteontem, algumas reuniões foram feitas pela nossa presidenta Dilma para a implementação do “Minha Casa Minha Vida 3”, programa que irá gerar muitos empregos no nosso País.
Quero pedir permissão para fazer a leitura de uma fala do presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias, Sr. Rubens Menin, que participou desse encontro em Brasília para contribuir na construção dessa etapa do programa “Minha Casa Minha Vida”. Ele disse o seguinte: “tivemos uma reunião de altíssimo nível, como sempre temos tido desde 2008. Esse programa é inquestionável, ele é vencedor. A primeira fase foi ótima, a segunda também e a terceira o será”.
Com essa fala, quero lembrar que muito do que foi feito pela habitação neste País se deve ao governo federal, especialmente sob a perspectiva da construção de moradias para pessoas de baixa renda. A habitação será uma das lutas que defenderemos nesta Casa.
Gostaria de ressaltar alguns números e é uma pena que as pessoas que levantaram essa questão não estejam presentes. Nos últimos quatro anos do governo do PSDB havia uma necessidade e um compromisso de entrega de 150 mil casas no estado de São Paulo. Portanto, se 150 mil casas tivessem sido construídas na perspectiva e na tese defendida pelo meu antecessor, teríamos gerado muito emprego no estado de São Paulo, mas tão somente 46 mil moradias foram entregues pela CDHU.
Outro dado extremamente importante é que o déficit habitacional no nosso Estado é da ordem de um milhão e meio de residências. Então, quando vemos algumas pessoas se posicionando e fazendo enfrentamento por moradia digna é porque temos, no estado de São Paulo, uma necessidade premente de construção de moradias, especialmente para pessoas que ganham de zero a três salários mínimos.
Temos também uma discussão sobre o CDHU ter deixado de aplicar quatro bilhões e 200 milhões de reais, de 2005 a 2012, em habitação no estado de São Paulo. Portanto, devemos fazer esse debate com qualidade nesta Casa.
Devemos fazer nesta Casa o debate da Saúde. É muito importante que dialoguemos sobre isso. Por que o Governo do Estado de São Paulo não participa do financiamento público da Saúde? Os municípios vivem com os pires nas mãos, pedindo recursos para a Saúde Pública. Os municípios colocam um valor infinitamente alto para conseguir manter minimamente a Saúde. O governo federal também faz sua contribuição, mas nossos governos estaduais, especialmente o Governo do Estado de São Paulo, deixam nossos prefeitos e nossa Saúde sem a parte que lhes caberia na divisão tripartite do financiamento público da Saúde.
Foi abordada por meus antecessores também a crise violenta que vivemos na área da Educação. Como os dados já foram colocados por meus antecessores, gostaria apenas de ressaltar que o debate da Educação deve ser feito com muita maturidade e seriedade. Essa greve que tem sido deflagrada neste momento por nossos professores da rede estadual é legítima, na medida em que traz a discussão da precariedade da Educação, do turno extremamente excessivo, dos baixos salários e das dificuldades que nossos professorem têm para se posicionar.
Outra questão importante que temos que debater nesta Casa é a questão da água. Estamos aqui com algumas informações a respeito de necessidades e situações que estão sendo colocadas e que provavelmente chegarão a esta Casa, sobre a Sabesp. Existe a questão do aumento da tarifa de água. Temos uma série de situações que precisamos debater em relação à água no estado de São Paulo. Esta Casa precisa se debruçar sobre estas questões, que são extremamente importantes para a população do estado de São Paulo.
Queremos ter uma participação nesta Casa e esperamos fazer um mandato que dialogue. Em nossa campanha e em nossa trajetória conversamos com muitas pessoas nas ruas. Visualizamos e dialogamos muito sobre as dificuldades pelas quais as pessoas passam hoje no estado de São Paulo, e elas são muitas. Entendemos e sabemos do desafio que temos, pois seremos uma deputada de oposição nesta Casa. Seremos uma deputada que trará questões importantes do dia a dia da população paulista.
Se é verdade que o estado de São Paulo é a máquina deste País, essa máquina tem alguns de seus eixos enferrujados. Precisaremos debater exaustivamente nesta Casa de Leis, para que possamos diuturnamente dialogar com a população por meio de nosso mandato, por meio do atendimento da população.
Quero dizer a todos que nossos sonhos, nossas lutas são na perspectiva da construção de um País melhor.
Não acreditamos que aquela tese defendida por muitos do quanto pior melhor para que a gente possa ver os políticos e as instituições serem degradadas e colocadas à mercê de discussões de cunho pejorativo seja o melhor caminho.
Vivemos num estado democrático de direito, defendemos a democracia e o estado democrático de direito e queremos ver concretizados os objetivos da nossa Constituição Federal de uma sociedade mais justa, mais igualitária, sem discriminação, com desenvolvimento. Que a gente possa acolher as populações mais carentes e pobres deste País.
É nessa perspectiva, é para esta luta que estamos nesta Casa e defenderemos os nossos sonhos e ideais com muita luta, com muito afinco, com muita coragem e com muita determinação.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, voltando a esta tribuna no dia de hoje quero retomar um assunto que abordei no Pequeno Expediente minutos atrás: o colapso no abastecimento de água em São Paulo, colapso produzido pela inércia, pela incúria, pela irresponsabilidade, pela leviandade do governo estadual. Não sou eu que estou dizendo isso, mas o Ministério Público. Refiro-me ao promotor do Gaema Dr. Ricardo Manuel Castro, que hoje participou do debate na CPI da Câmara Municipal. O telespectador deve estar achando estranho, mas é isso meso: uma CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo. E na Assembleia Legislativa, não tem uma CPI para investigar a Sabesp? Não, mas tem na Câmara Municipal de São Paulo. Um absurdo! Isso mostra claramente que a Assembleia Legislativa não investiga nenhuma denúncia que diga respeito ao governo estadual.
Quero registrar que o nosso líder deputado Raul Marcelo já está colhendo assinaturas para a instalação da CPI da Sabesp. Nós tentamos, a bancada do PT tentou no ano passado, mas não conseguimos porque a base de sustentação do governo era orientada a não assinar. Contudo, novos deputados assumiram e talvez os novos parlamentares, mesmo que da base governista, sejam mais independentes e assinem os nossos requerimentos, sobretudo o requerimento para instalação da CPI da Sabesp.
Mas gostaria de retomar o que vinha falando.
O promotor Ricardo Manuel Castro, do Gaema, contesta uma afirmação da Sabesp. A Sabesp afirma que a crise era imprevisível, não havia como prever a seca, a estiagem. O promotor diz que não, que a crise já era previsível pelo menos há 12 anos, confirmando as denúncias que fazíamos aqui.
Desde o ano passado tenho utilizado a tribuna para denunciar essa omissão histórica do PSDB em relação à água no estado de São Paulo. Primeiramente porque em 2004, quando da autorização para a utilização do Cantareira, existia uma cláusula no contrato dizendo que a Sabesp teria de buscar novos mananciais e construir novos reservatórios já que o Cantareira, dentro de pouco tempo, não daria mais conta do abastecimento. Já havia o anúncio e a previsão de que o sistema Cantareira já estava condenado a não dar conta do abastecimento de água na região metropolitana em 2004. A Sabesp não cumpriu a cláusula do contrato e não foi cobrada pelo governo estadual, nem pelas agências reguladoras.
Tivemos também outro fato em 2009, quando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente produziu um documento importante no governo Serra. O documento se chama “Cenários Ambientais 2020”, que foi produzido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a colaboração de 200 especialistas nessa área: cientistas, técnicos especializados, estudiosos nessa área de segurança hídrica.
Esse documento já alertava o governo para a crise de abastecimento em 2015 e outra em 2018 e nada foi feito. Mesmo assim o governo estadual se omitiu, a Sabesp se omitiu, a Secretaria de Recursos Hídricos se omitiu, as agências reguladoras todas se omitiram. Então, trata-se de crime de lesa humanidade porque água é um bem fundamental, não é mercadoria.
O promotor Ricardo Manoel diz que a crise era previsível, sim, que o que houve foi a falta de planejamento e má gestão dos recursos hídricos. Inclusive, duas ações civis públicas foram ajuizadas. Estão sendo analisadas pela Justiça aqui em São Paulo em relação a esse fato. Isso é grave porque mostra a omissão do governo estadual, mostra a omissão da Assembleia Legislativa também porque não fiscalizou e, parece-me, não quer fiscalizar essa questão da crise hídrica do estado de São Paulo.
Ainda no meu primeiro pronunciamento, eu tinha falado aqui dos contratos de demanda firme que são contratos especiais firmados entre a Sabesp e algumas empresas, alguns condomínios, alguns shoppings, algumas empresas do estado de São Paulo.
Segundo esse contrato, as empresas têm desconto de 70% da sua tarifa pelo consumo. Ou seja, quanto mais há o empreendimento consumindo, menos o empreendimento paga, o que é um verdadeiro absurdo, uma afronta à população. A população está sendo taxada, houve aumento da conta de água no estado de São Paulo, mas não para esses estabelecimentos.
Só agora, depois de muita luta e de muita cobrança, a Sabesp forneceu para todos nós a relação das empresas que têm esse contrato vip, esse contrato especial de consumo de água. Temos aqui o nome de algumas dessas empresas que gostaria aqui de citar: a Abril, a Comunicações, a Alstom, a Uninove, a Associação Educacional 9 de Julho, a Associação Comercial de São Paulo, a Avon, a Odebrecht, a Basf, a Bovespa, todos esses empreendimentos têm o contrato de demanda firme. Esses empreendimentos têm descontos na conta de água e a população não. Isso é uma afronta. Estamos pagando a conta de água dessas empresas.
Agora é um absurdo porque mesmo no auge dessa crise hídrica não haja suspensão desses contratos. Por isso que estamos já acionando o Ministério Público Estadual para que isso seja investigado. Estamos numa verdadeira crise porque está chovendo agora em março, mas em abril, maio e junho já não vai chover e essa crise volta com tudo. Em abril e maio, vamos voltar ao desespero.
Houve certo relaxamento, o debate saiu um pouco da mídia por conta das chuvas, mas não temos nenhuma segurança hídrica para atravessar todo esse período de não chuvas, que vai até outubro e novembro, e o governo não está tomando providências que deveriam ter sido tomadas. O governo errou, foi omisso no passado e continua sendo omisso agora durante a crise.
Queremos contestar esses contratos de demanda. É inadmissível que essas empresas tenham um desconto de 70%, enquanto a população paga a conta. Nós estamos pagando a conta, telespectadores que estão nos assistindo. Saibam que estão pagando a conta da Abril Comunicações, da Alstom, de vários shoppings da cidade de São Paulo, de vários condomínios, de universidades privadas, da associação comercial, da Odebrecht e de várias construtoras que estão nessa lista. Você que está economizando a água, tomando banho em três minutos, passando pelo racionamento, está pagando a conta dessas grandes empresas. É um absurdo. A Sabesp transformou, de fato, a água numa mercadoria no estado de São Paulo.
Vamos acionar o Ministério Público em relação a esse fato e queremos repercutir as afirmações do próprio Ministério Público. É muito grave o que ele afirma: que houve essa omissão e má gestão da administração estadual em relação à crise hídrica. Pelo menos há 12 anos o governo estadual já sabia que entraríamos nesse período de colapso do abastecimento de água no estado de São Paulo.
Mais do que nunca, nós precisamos tomar medidas pela Assembleia Legislativa, precisamos aprovar a instalação da CPI da Sabesp. Eu vi que muitos deputados protocolaram vários pedidos de CPI, logicamente, como sempre, para obstruir as nossas. Há mais de 15 protocolos de CPIs, algumas pertinentes, mas nenhuma delas investiga governo, secretarias do governo e nem as estatais. E nós temos essa demanda urgente, que é a instalação da CPI da Sabesp. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; todas as manchetes de jornais e noticiários de rádio e de televisão falam da grave crise vivida pela a Nação brasileira. E não é só crise econômica. É crise política, crise em todos os sentidos, principalmente no relacionado à corrupção na administração pública.
É preciso que, neste momento, a classe política tenha um posicionamento muito sério para modificar as coisas em nosso País. Hoje, vejo pela imprensa, já se fala numa reforma política. Mas, ao mesmo tempo, aumentam três vezes mais os recursos financeiros dos partidos antes de se definir como deve ser a democracia em nosso País.
É democracia ter quase 42 partidos em nosso País? Vocês que organizam, ou já fundaram esses partidos, são os seus líderes, digam quais os princípios defendidos, quais as doutrinas do partido. Poucos saberão responder. E o mais triste: isso ocorre não só com os partidos novos, mas também, infelizmente, com os partidos mais antigos. Nesse sentido de ideal, de doutrina, de princípio, de valores morais e de valores éticos, todos estão deixando muito a desejar. Tanto é que, em recente pesquisa da “Folha de S.Paulo” 76% das pessoas disseram não gostar de partido nenhum. Nenhum partido, portanto, atende aos princípios, aos desejos, de mais de 70% dos eleitores.
Tem alguma coisa muito errada nisso, mas não na pesquisa e, sim, no procedimento da classe política, inclusive das lideranças de partidos, das lideranças nos parlamentos, nos cargos do Executivo ocupados por diversos partidos. Vamos reagir, começando uma reforma bem objetiva, a partir do nosso próprio procedimento como políticos.
Um deputado já ocupou a tribuna reclamando: outro dia, andando pela rua, um cidadão, sem sequer saber o nome dele, ao ficar sabendo que era político, falou bem alto “político nenhum presta.” Como político nenhum presta? Tem político que presta. Graças a Deus eu me enquadro nesse grupo e tem outros políticos que prestam. Se tem gente que não presta na política, como deputado, como senador, como membro de administrações públicas, quem escolheu esses ladrões, esses malandros, esses corruptos? Foram eleitores que votam de qualquer jeito ou votam por dinheiro. Volta e meia têm denúncias nesse sentido. Tem eleitor que vai votar e recebe um tanto em dinheiro para escolher um candidato.
É preciso haver uma reforma política- partidária profunda em nosso País.. Acho que não precisaríamos, em nosso País, mais de quatro ou cinco partidos. Vamos fazer a reforma política como uma obrigação nossa, dos políticos em exercício de cargos, dos presidentes de partidos nos municípios, em todas as cidades.
Vamos começar de baixo para cima. Ano que vem teremos eleições municipais. Se nós queremos consertar o Brasil - já dizia Franco Montoro: a nação brasileira, o Brasil em si, é a soma das cidades -, devemos começar a grande reforma, a mudança na política brasileira, através das eleições municipais. Que, em cada cidade. se escolham pessoas honestas, decentes, idealistas e competentes para bem poderem exercer os cargos de prefeitos municipais e de vereadores. Assim, se nós tivermos Câmaras de Vereadores com representações honestas, decentes; se tivermos prefeitos dotados das qualidades de honestidade, capacidade e idealismo, sabendo porque estão na política, porque fizeram essa definição; se, em todas as cidades, acontecer essa grande mudança, essa grande reforma de procedimento, nós estaremos reformando o nosso próprio Brasil. Eu tenho a certeza ser este o grande anseio da Nação brasileira. Enquanto isso, vamos então reformar as leis para elas ensejarem melhores procedimentos nas diversas etapas da administração pública em nosso País.
Não é admissível, por exemplo, corruptos, ladrões que desviam o dinheiro público continuarem impunes. Hoje, já se fala - como no último escândalo da Petrobrás - em bilhões de reais. Não são 500 mil reais, um milhão, dois milhões. São bilhões de reais. Mas o que acontece? Na chamada época do mensalão, o que aconteceu? Houve a denúncia, houve a condenação, mas para acontecer a condenação se passaram 11 anos. Onze anos para dizer se a pessoa é inocente ou é culpada; se era uma pessoa decente, injuriada com uma denúncia vazia ou se era, realmente, um corrupto. Depois da condenação, o que aconteceu? A maioria foi para a cadeia. Às vezes a pessoa está condenada a cinco, seis, sete, dez anos, mas fica um ano. Se ler livros no presídio durante esse ano, cada livro lido diminui um período da pena. Se ele quiser trabalhar depois de um ano, pode trabalhar. Um dos políticos, por exemplo, foi organizar a biblioteca de um escritório de advocacia. Cada dia de trabalho dele diminui a pena também. Ele não fica mais na cadeia, pois vai para casa. Ele come e dorme na casa dele. Que prisão é essa?
O que se pergunta, principalmente, é o seguinte: devolveram o dinheiro desviado? Porque, se foram condenados, é claro, está provado, houve um crime, principalmente um crime financeiro. Houve a devolução do dinheiro? Ninguém ouviu falar nisso. Pelo menos nesse chamado “petrolão” está havendo a devolução, em parte, de dinheiro desviado pelos administradores corruptos, pelos políticos e pelas empresas corruptoras. Vamos ver se mudamos o Brasil.
Volto a insistir na grande chance para mudar. Vamos começar pelas cidades. O Brasil tem cerca 5.543 municípios. Se em cada cidade as pessoas de bem, honestas, idealistas e capazes ingressarem na política, vamos modificar a estrutura política e partidária do nosso País. Isso vai ser de grande significado.
Uma das ideias que defendo nas chamadas reformas políticas é a de acabar com o voto obrigatório. Poxa, a pessoa ser obrigada a votar? Não quer votar, não gosta de ninguém, não gosta de política, que fique em casa, que vá pescar. Deixemos votar quem realmente acompanha o processo administrativo, quem conhece os candidatos e vai tomar uma posição clara, objetiva, votando para definir seu posicionamento e ajudar a construir um Brasil melhor.
O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesse primeiro pronunciamento quero saudar a todos os deputados e saudar a Mesa Diretora, em nome do presidente Fernando Capez e em nome dos grandes deputados que fazem parte desta Casa de Leis. Quero também saudar os funcionários desta Casa, que nos receberam grandiosamente e com muito carinho.
Nós, que estamos chegando nesta Casa como deputado pela primeira vez, estamos à disposição desta Casa de Leis, do Governo do Estado e dos nobres deputados. Buscaremos humildemente junto aos deputados mais experientes a experiência necessária para que possamos desempenhar um grande trabalho nesta Casa.
Eu, deputado Atila Jacomussi, sou natural da cidade de Mauá, do ABC Paulista, da região metropolitana. Passei grande parte da minha vida lutando pelas questões públicas e sociais. Fui vereador duas vezes por minha cidade, fui candidato a prefeito e no último pleito disputei as eleições para deputado estadual. Hoje estou aqui através do voto popular. Obtive mais de 40 mil votos em minha cidade e quase 52 mil votos na minha região do ABC.
Venho defender a população de todo o Estado, mas principalmente do ABC Paulista, da região metropolitana, do Alto Tietê e da Capital paulista. Vou defender as bandeiras de luta que acredito.
Gostaria de parabenizar os nobres deputados que passaram por aqui na legislatura passada e também os atuais, que votaram o passe-livre. O passe livre é uma luta da minha geração. Estive na luta ao lado da UME e da UBES. E, por coincidência, a primeira cidade que teve direito ao passe-livre em nosso estado foi Mauá, em 1993. Estávamos na frente, ao lado da nossa juventude, lutando pelo passe livre.
Esta Casa, ao lado do governo de São Paulo, votou o direito ao passe livre em todo o Estado. Hoje nossa região está sendo beneficiada. Os pais que não tiveram oportunidade no passado de alcançar o nível universitário, agora podem ver os seus filhos alcançarem. Seus filhos têm o direito de serem doutores e alçarem voos maiores.
Temos algumas bandeiras para defender no nosso mandato. A questão da mobilidade urbana é um dos pontos mais importantes. Vou defendê-la, principalmente em relação ao ABC Paulista, até porque essa região é beneficiada com as duas principais alças do Rodoanel. Por isso, temos que cobrar do Governo do Estado - estou aqui para isso - mais investimentos para que possamos desafogar o trânsito, com vias alternativas.
Na questão da Saúde, vamos defender o envio e a ampliação da rede Lucy Montoro e do programa Hebe Camargo de combate ao câncer. A nossa região é uma das que têm o maior índice de câncer de mama. Minha família foi vítima. Perdi minha esposa com câncer de mama há quatro anos. Sofri isso na pele. Temos que lutar pela ampliação do programa Hebe Camargo na região do ABC e em toda a região metropolitana.
Quero lutar pela nossa juventude. Na cidade de Mauá haverá um parque da juventude e vamos lutar para que, ao lado do governo municipal de Mauá, possamos ampliar os divertimentos para que a cidade mais jovem do País tenha um parque da juventude que atenda a toda a região. A questão do Meio Ambiente também é uma de nossas bandeiras.
Quero agradecer ao Governo do Estado pela chegada do Poupatempo regional na região de Mauá. Fui o propulsor da chegada do Poupatempo. Cumpri a agenda do Poupatempo quando fui vereador em Mauá. O envio das duas carretas móveis para o Poupatempo em Mauá foi uma conquista minha, em 2005 e 2010. Junto com o prefeito, conseguimos a doação da área e agora teremos o Poupatempo que irá atender Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e todo o ABC Paulista, com a chegada do Poupatempo na cidade de Santo André. Vamos também cobrar ao estado a chegada dos investimentos e o cumprimento do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta.
Quero agradecer a todos os que nos receberam com muito carinho. Nosso mandato será pautado nas questões públicas e no bem da população. O grande político é aquele que vai ao encontro do povo. O meu mandato é popular e vai ao encontro da população. É dessa forma que iremos seguir.
Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido
de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela liderança do PSB.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Nobre deputado Jooji
Hato, na Presidência, é um prazer cumprimentá-lo.
Cumprimento também os deputados e deputadas da Assembleia
Legislativa e os trabalhadores e trabalhadoras desta Casa de Leis. A todos, a
minha gratidão pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos. Vale
ressaltar a importância do trabalho de cada um nesta Casa. Muito obrigada pelo
trabalho de todos vocês.
Sr. Presidente, quero fazer um
apelo muito especial. O deputado Atila falava de Saúde. Nesse mesmo segmento, o
meu apelo é dirigido ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, Dr. David Uip. Que tenha um olhar especial para a 10ª região
administrativa do estado de São Paulo, o oeste paulista, cuja capital regional
é Presidente Prudente, onde nós temos o Hospital Regional - HR, que atende
perto de 40 cidades. Quarenta cidades usufruem do seu direito à Saúde, que não
é respeitado em grande parte desse País, senão em todo o País.
Costumo dizer que nenhum trabalhador, principalmente quando está doente, precisaria buscar um político para ter o seu direito respeitado. O cidadão de bem, trabalhador, que tiver que reivindicar a um político uma consulta, um exame, um atendimento, não é certo. Muitas vezes, tenho recebido esses pedidos. Não posso ser mais um a dizer não, até porque Saúde é prioridade, mas é vergonhoso. Os impostos pagos nesse País, o plano de Saúde daquilo que é descontado do trabalhador...
Nós ficamos constrangidos porque somos inquiridos: quando isso vai melhorar? Quando isso vai acabar? É tanto dinheiro, há tantos recursos nesse País que não deveria estar da forma que está. Essa é uma discussão longa, mas, ao mesmo tempo, verdadeira e vergonhosa. Dos milhões roubados e desperdiçados, há gente desesperançada em todas as partes desse País. Muito triste.
Venho fazer um apelo pontual. Há uma senhora que sofreu um tombo. Todos sabem que, com a chegada da idade, as pernas fraquejam. Todos nós passaremos por isso quando a idade chegar. Houve uma fratura do fêmur e a Sra. Maria Elisabeth entrou em contato dizendo que a mãe está em uma fila de espera no HR para esta cirurgia, onde falta um aparelho chamado “escopia”. Ela teve o seu pedido negado.
Como ela, tantos outros. Como ela, tantas pessoas na fila esperando e necessitando de cirurgias.
No ano passado, nós fizemos um requerimento solicitando uma lista de equipamentos e aparelhos ao HR em Presidente Prudente. Parte dele, sucateado necessitando deste aparelhamento. Mas ainda não tivemos esse atendimento.
É esse apelo que venho fazer ao secretário de Saúde, ao Governo do Estado. Para esse atendimento na capital regional, que é Presidente Prudente, no HR. Nós precisamos de aparelhamento e equipamentos urgentes. As filas estão enormes. Há muitas pessoas esperando e precisando.
Tenho confiança no secretário David Uip e no Governo do Estado. Que tenham esse olhar de sensibilidade porque isso já foi um comprometimento com o hospital que não foi cumprido e esse deputado vem cobrar, mais uma vez, na tribuna desta Casa.
Muito obrigado.
Eu gostaria de fazer uma saudação ao professor Raul Marcelo, uma pessoa que eu gosto e admiro. Que bom que o senhor esteja de volta. As suas ideias servem como referência para melhorar a vida das pessoas.
Portanto, deputado Raul Marcelo, foi uma grande alegria reencontrar V. Exa., fiquei muito feliz com sua eleição. Também transmito a todos que estão chegando agora que sejam muito bem-vindos. Estou à disposição no que puder ajudá-los. Muito obrigado.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado João Paulo Rillo para falar pelo Ar. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar os novos deputados eleitos para esta legislatura e também os reeleitos. Agradeço também ao líder de minha bancada, deputado Geraldo Cruz, por ceder o espaço da liderança.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
Eu poderia falar sobre as manifestações, tanto as do dia 13 como as do dia 15, mas, lendo um artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, na última segunda-feira, pelo colunista Vladimir Safatle, optei por fazer a leitura desse artigo, que achei primoroso. Nesse texto, o autor comenta especialmente a manifestação do dia 15 de março, a manifestação verde e amarela, que retoma o apelo ao golpe militar. O título do artigo é “Impeachment é pouco”.
“Você na rua, de novo. Que interessante. Fazia tempo que não aparecia com toda a sua família. Se me lembro bem, a última vez foi em 1964, naquela ‘Marcha da família, com Deus, pela liberdade’. É engraçado, mas não sabia que você tinha guardado até mesmo os cartazes daquela época: ‘Vai para Cuba’, ‘Pela intervenção militar’, ‘Pelo fim do comunismo’. Acho que você deveria ao menos ter tentado modernizar um pouco e inventar algumas frases novas. Sei lá, algo do tipo: ‘Pela privatização do ar’, ‘Menos leis trabalhistas para a empresa do meu pai’.
Vi que seus amigos falaram que sua manifestação foi uma grande ‘festa da democracia’, muito ordeira e sem polícia jogando bomba de gás lacrimogêneo. E eu que achava que festas da democracia normalmente não tinham cartazes pedindo golpe militar, ou seja, regimes que torturam, assassinam opositores, censuram e praticam terrorismo de Estado. Houve um tempo em que as pessoas acreditavam que lugar de gente que sai pedindo golpe militar não é na rua recebendo confete da imprensa, mas na cadeia por incitação ao crime. Mas é verdade que os tempos são outros.
Por sinal, eu queria aproveitar e parabenizar o pessoal que cuida da sua assessoria de imprensa. Realmente, trabalho profissional. Nunca vi uma manifestação tão anunciada com antecedência, um acontecimento tão preparado. Uma verdadeira notícia antes do fato. Depois de todo este trabalho, não tinha como dar errado.
Agora, se não se importar, tenho uma pequena sugestão. Você diz que sua manifestação é apartidária e contra a corrupção. Daí os pedidos de impeachment contra Dilma. Mas em uma manifestação com tanta gente contra a corrupção, fiquei procurando um cartazete sobre, por exemplo, a corrupção no metrô de São Paulo, com seus processos milionários correndo em tribunais europeus, ou uma mera citação aos partidos de oposição, todos eles envolvidos até a medula nos escândalos atuais, do mensalão à Petrobras, um ‘Fora, Alckmin’, grande timoneiro de nosso ‘estresse hídrico’, um ‘Fora, Eduardo Cunha’ ou ‘Fora, Renan’, pessoas da mais alta reputação. Nada.
Se você não colocar ao menos um cartaz, vai dar na cara de que seu ‘apartidarismo’ é muito farsesco, que esta história de impeachment é o velho golpe de tirar o sujeito que está na frente para deixar os operadores que estão nos bastidores intactos fazendo os negócios de sempre. Impeachment é pouco, é cortina de fumaça para um país que precisa da refundação radical de sua República. Mas isto eu sei que você nunca quis. Vai que o povo resolve governar por conta própria.”
Um belo pensamento, uma bela reflexão de nosso jornalista, companheiro Vladimir. Voltarei a falar sobre este tema da democracia em breve. Fiz essa leitura porque achei esse artigo muito importante.
Ontem eu não estava aqui na hora das falas, mas tive acesso aos argumentos de muitos daqueles que, em resumo, disseram que bandido bom é bandido preso. Eu gostaria de contar com esses que bradaram tal chamamento para que assinem as CPIs, como, por exemplo, a CPI proposta pelo PSOL, para investigar a Sabesp.
Há CPIs para investigar o trem. Se bandido bom é bandido preso, vamos dar nossa contribuição aqui e investigar os grandes e verdadeiros bandidos do estado de São Paulo, escondidos na Sabesp, nos trens e metrôs, na FDE, nas concessões que foram feitas no estado de São Paulo.
Vamos juntos combater a corrupção, mas combater toda ela, em todo lugar, especialmente naquilo que é prerrogativa nossa e nossa obrigação, no estado de São Paulo.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela
bancada do PDT.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres colegas, de repente nós falamos dos problemas dos gafanhotos
que atacam na Austrália ou em qualquer outro País. De repente nós falamos sobre
problemas que não temos condições para resolver.
E sobre aqueles problemas
que dependem da nossa participação, será que nós falamos? Ou será que nós
estamos sendo financiados por usineiros, por latifundiários, que mantém seus
interesses acima dos interesses do povo? O que será que acontece?
Em 2007, os produtores de
cana do estado de São Paulo se reuniram com o governador, com o secretário da
Agricultura e com o secretário do Meio Ambiente. Aí fizeram um acordo, que em
2014 nós teríamos o fim das queimadas nos canaviais. Mas não disseram a data,
não disseram se seria a partir do dia primeiro de janeiro ou depois do dia 31
de dezembro.
Então eu fui obrigado, por
essa ausência de detalhes, a esperar o ano de 2015. Agora não existe desculpa.
O acordo foi feito e tem a assinatura do governador, do secretário da
Agricultura e do secretário do Meio Ambiente, juntamente com o presidente da Unica, União dos produtores agrícolas do estado de São
Paulo na área da cana de açúcar.
O acordo foi feito, só que
não se fala no final das queimadas. Eu presidia, na época, em 2007, uma CPI
para cuidar do assunto, e ficou provado que essas queimadas de palha provocam
problemas sérios para a saúde humana, para o meio ambiente e para o aquecimento
do Planeta.
Aí correram para fazer esse
acordo, e através deste outras autoridades passaram a se justificar, dizendo
que “já existe o acordo”. Então o meu projeto de lei que estava nesta Casa não
foi aprovado, não foi pautado, porque o acordo já existia. Então eu fiz um
projeto igualzinho ao acordo, mas não votaram.
Mas por que não votaram?
Porque temos parlamentares que receberam mais de quatro milhões,
na campanha eleitoral, dos produtores de cana. Outros parlamentares receberam
um pouco menos. “Não, não se pode votar”. Qual é a seriedade que a pessoa tem?
O sujeito fala: “roubei pouco, roubei 100 mil reais; o outro roubou dez
milhões”. O que roubou mais o fez porque teve mais coragem e oportunidade. Quanto
àquele que roubou 100 mil, será que não roubaria mais se tivesse a mesma
oportunidade?
Temos um momento certo para mostrar nossa seriedade e independência. Os próprios produtores de cana assinaram o acordo. As queimadas terminariam em 2014. Quanto ao meu projeto, foi igual: “não, não pode ser votado, porque o projeto vira lei, e a lei obriga ao cumprimento de uma determinação; então, vamos deixar à vontade os produtores de cana”. Será que é esse o pensamento? Ou será que a seriedade da pessoa tem um lado, uma cor? “Ali, a minha seriedade não existe”. Portanto, quero pedir a meus colegas que fiquem atentos. Não vou deixar esse assunto entrar no esquecimento.
No final do ano passado, muita gente bateu palma e fez festa, porque aprovamos uma lei que dava, ao latifundiário que desmatou, o direito de fazer o reflorestamento lá em Minas Gerais, não sei onde. Para que reflorestar aqui? Houve festa geral. O governador teve o bom senso de vetar algumas coisas desse projeto.
Agora, peço: senhor governador, foi feito um acordo, na época de José Serra, com o Governo do Estado de São Paulo. E eu espero que o senhor demonstre sua independência, exigindo realmente o final da queimada da palha da cana de açúcar no estado de São Paulo. Vamos mostrar que nossa seriedade não tem cor, não tem lado; ela existe, e não podemos permitir esse abuso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. pela conquista da Presidência. Estou à sua disposição. Sei que V. Exa. vai conduzir esta Casa muito bem durante este biênio. Mas quero parabenizar também a todos os moradores da cidade de São José do Rio Preto, que amanhã completará 163 anos de existência. É uma cidade pujante, com crescimento anual de 11 mil habitantes. Ela faz com que o noroeste se expanda e tenha grandes conquistas. Quero deixar a todos os rio-pretenses nosso agradecimento por terem nos dado o título de cidadão dessa cidade, onde já fui vereador. E dizer: que Deus abençoe a todos os moradores de lá e que possamos crescer juntos. Que nesses nossos próximos quatro anos aqui, essa bandeira - “Rio Preto e noroeste” - seja levada ao governador e ao governo federal. Que a cidade seja um local de paz, harmonia e união da família.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela
bancada do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabamos de ouvir o ex-líder do PT, meu amigo João Paulo Rillo. Ele falou em CPIs para apurar os desmandos.
Aí, eu me lembrei e tomei o trem da história. Peguei o trem da saudade e me lembrei que o meu amigo deputado Vaccarezza, quando líder do Governo na Câmara Federal, dizia que CPI é instrumento da oposição. E, aqui na Casa, o deputado Vaccarezza era o maior defensor de CPIs. Chegou à Brasília, líder do Governo, e houve uma transformação mandraqueana. Por um passe de mágica, o deputado Cândido Vaccarezza passou a ser contra a instalação de CPIs.
Srs. Deputados, se o Ministério Público já está apurando os fatos, se há inquérito policial instaurado, se há procedimento criminal, se há inquérito civil, se há ação civil pública, por que a CPI para apurar os mesmos fatos, se o encaminhamento final é lá na rua Líbero Badaró? Para quê?
Proximidade de eleições, ventos decorrentes das manifestações populares legítimas. Não há o devido respeito. Não é possível instalar CPIs com fatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público. Isso é um jogo político-eleitoral.
E, por falar nisso, quero reiterar, uma vez mais, aqui da tribuna, a minha posição contrária ao tal do impeachment. Impeachment, por quê? Qual é a razão do impeachment? O povo tem todo o direito de ir às ruas defender melhor Educação, melhor Saúde, melhor Transporte. O povo tem razão em levantar bandeiras contra a corrupção. Mas, daí a propor que seja instaurado o processo de impeachment, é uma aleivosia.
Não podemos fugir ao resultado das urnas. Nós perdemos as eleições com o Aécio. Nós perdemos. E derrota e vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe, sem a outra, é como a alegria e a tristeza. Como posso sentir como é boa a alegria, se não conheço a dor da tristeza?
Nós perdemos as eleições. Perdemos com o Aécio. Quem venceu as eleições foi a presidente Dilma. O povo a colocou lá. Se ela é má presidente, e penso que é, se cuida mal do País, é verdade, mas retirá-la de lá é um acinte. Estamos caminhando para o Paraguai, para a Venezuela, para Cuba? Quem quer uma Venezuela aqui? Alguns nem sabem o que é o impeachment, e “viva o impeachment!”. Pergunte a eles o que é o impeachment. “O impeachment está lá no cardápio do restaurante...” Não sabem o que é. Mas levantam a bandeira do impeachment.
Temos que respeitar a vontade das urnas. Nós perdemos as eleições. O PTB apoiou no 1º turno Aécio Neves. No 2º turno, Aécio Neves. Criei até o comitê subpartidário aqui em São Paulo. Mas nós perdemos. Se o Aécio perdeu em Minas, tinha obrigação de ganhar, agora vamos às ruas falar em impeachment? Isso é recurso de pascácios, recurso de tolos, daqueles que se acham no direito de falar em nome do povo, e sem procuração.
Querem retirar a Dilma do governo? Disputem as eleições em 2018 e a retirem. O que não pode é retirar a fórceps. Portanto, nós criticamos a administração de Dilma Rousseff, somos contra ao que aí está, mas o PTB, estadual e nacional, vai defender até o último segundo a permanência dela, resultado da vontade popular.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sinto-me no dever de agradecer, do fundo do meu coração, a lealdade, a competência, a dedicação, a sensibilidade dos policiais militares que trabalharam comigo ao longo desses seis anos, enquanto fui presidente da Casa e ex-presidente da Casa. Ao Padilha, ao Marino, ao Kléber, ao Salles, ao José Roberto e ao Fernando a minha gratidão e a gratidão da minha família, porque na sua gentileza eles sempre foram cordiais com minha esposa, com meus filhos, com meus netos, inclusive com meu netinho Francisco que era fã ardoroso, e é fã ardoroso de todos eles.
Faço isso, Sr. Presidente, primeiro para externar publicamente um sentimento de gratidão, mas segundo porque quero pedir que esse meu pronunciamento seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar para que fique assentado nos registros desses excelentes policiais. Temos muito orgulho da nossa Polícia Militar, e esses seis membros dessa corporação tão importante aumentaram o orgulho que nós temos dela.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Determino à assessoria que encaminhe ofício ao comandante-geral da Polícia Militar para anotação de elogio na ficha funcional dos policiais abaixo mencionados.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, pelo Art. 82.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui declarar o total apoio da bancada do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, à greve decretada pela Apeoesp, sindicato que representa os professores do estado de São Paulo, o maior sindicato da América do Sul, com uma categoria de mais de 200 mil profissionais, profissionais de uma área estratégica para o desenvolvimento do estado de São Paulo e do Brasil, que é a Educação.
Não há nenhuma estratégia de desenvolvimento que possa prescindir de investimentos pesados na área educacional. O Japão, terminada a II Guerra Mundial, investiu durante 20 anos 20% do PIB do país, da riqueza produzida no Japão na Educação, chegando ao ponto de ter como reverência, como protocolo a reverência do imperador ao professor do ensino básico. E conseguiram se desenvolver. A Toyota, que era uma empresa de produção de máquinas têxteis, tornou-se, em curto espaço de tempo, a maior montadora do planeta. Isso é estratégia de desenvolvimento, investimento em Educação. E no nosso Estado, o Estado mais rico da federação, a Educação fica jogada às moscas.
Há 32 anos o estado de São Paulo é governado pelo mesmo grupo político, os liberais entreguistas, e há 32 anos não se tem sequer uma estratégia de desenvolvimento para nossa Educação. Temos hoje na rede 30 mil docentes que foram demitidos por conta da famigerada duzentena. O professor que trabalhou ano passado, este ano não pode lecionar; tem que ficar por 200 dias desligado da rede, ou seja, desempregado. Qual foi a repercussão desse desemprego em massa de 30 mil professores da Rede Pública Estadual? Nós já tivemos o fechamento, em 2014 e começo de 2015, de 3.390 salas de aula, o que está ocasionando a superlotação das salas e precarizando ainda mais esse setor estratégico para toda e qualquer sociedade. Não há desenvolvimento se não houver investimento em Educação. Infelizmente nosso Estado está relegando a Educação ao último plano. O Decreto nº 61.131, de 2015, reduziu em 5%, de forma linear, as despesas com custeio com a Educação.
Ou seja, a Educação, que já está precária, ainda sofreu um corte de redução linear de 5%, razão pela qual os professores entraram em greve. Uma greve que começou devagar, mas que vem ganhando corpo, fôlego e vai contar com o apoio da sociedade, a começar por esse parlamento, pela bancada do PSOL.
Precisamos defender nossos professores, precisamos defender o ambiente escolar, um ambiente sagrado, onde o conhecimento acumulado da humanidade deve avançar e ser transmitido. Precisamos aprofundar o avanço tecnológico para tirar do obscurantismo os 14 milhões de analfabetos que, infelizmente, existem no Brasil, grande parte dos quais estão concentrados no nosso Estado.
É preciso avançar, e é por isso que a bancada do PSOL dá total apoio e solidariedade à greve dos professores da rede pública estadual. Não podemos admitir que essa famigerada categoria “O”, que é a precarização dos professores, continue no estado de São Paulo.
Trinta mil professores desempregados. Você que acompanha a transmissão da TV Assembleia neste momento saiba que 30 mil professores estão desempregados porque o atual secretário da Educação criou a figura da “duzentena”. O professor trabalha um ano e precisa ficar 200 dias afastado do seu emprego. Vai procurar bico. A profissão de docente, em vez de ser uma carreira com perspectiva de ascensão por dentro da estrutura educacional, vai passar a ser um bico no estado de São Paulo por conta dessa situação de precariedade total.
Por isso a bancada do PSOL vem declarar seu total apoio à greve dos professores. Vamos defender nossos professores, defender o sacro ambiente escolar, defender as nossas escolas e, sobretudo, os filhos dos trabalhadores que utilizam a escola pública. Precisamos fazer com que a ascensão social no Brasil não se dê apenas pela música ou pelo esporte. É muito difícil que a Educação também esteja como perspectiva para o jovem, para que ele consiga ascender, para que consiga ter, como perspectiva de futuro, a Educação e o trabalho.
Infelizmente, hoje, no estado de São Paulo, isso não está no horizonte da nossa juventude, porque a escola vem se precarizando a cada ano. Parabéns aos professores pela coragem de deflagrarem a greve no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada do
Projeto de lei nº 272, de 2010, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Com 22 emendas.
Parecer nº 269, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto
e às emendas nºs 6, 14, 15 e 16, e contrário às
demais emendas. Parecer nº 270, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente,
favorável ao projeto com substitutivo e contrário às emendas. Parecer nº 271,
de 2015, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao
substitutivo com subemenda e contrário às demais emendas. Com emenda
apresentada nos termos do inciso II do Artigo 175 do Regimento Interno. Parecer
nº 276, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Meio
Ambiente e de Finanças, contrário à emenda. (Com requerimento de método de
votação aprovado).
Em votação o item 1,
substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, deste roteiro já aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria de comentar o pronunciamento do nosso líder, deputado Raul Marcelo, novo líder da bancada do PSOL, que discursou sobre os professores da rede estadual de ensino, a greve que foi instalada na última sexta-feira e, sobretudo, a questão dos professores categoria “O”, que são contratados em um regime precarizado de trabalho.
É o famoso contrato de apenas um ano de trabalho, que depois não é renovado por mais um ano. O professor só trabalha durante um ano na rede estadual e fica um ano fora da rede. Trabalha 200 dias letivos e fica 200 dias afastado da rede, sem remuneração. Esse dispositivo foi criado na gestão do ex-governador José Serra. À época da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, nós votamos contra. Lembro-me que alertamos a bancada governista sobre o desastre que seria a aprovação daquele projeto e desse regime de contratação.
De 2009 até agora, apresentamos várias propostas para alterar essa legislação, a famosa Lei Complementar nº 1.093/09, acabando com esse regime, com a quarentena e com a duzentena que tanto tem prejudicado não só os professores categoria “O”, mas também os nossos alunos da rede estadual.
Afinal, quando o professor é penalizado dessa maneira, ele fica sem poder renovar o seu contrato de trabalho e os alunos ficam sem aulas. Esses contratos são encerrados também durante o período letivo, no mês de agosto, de setembro. Em muitas escolas não há contratação de novos professores.
Portanto, o professor é prejudicado, porque ele é obrigado a ficar um ano afastado das salas de aula. Isso é uma excrescência, um atentado contra os trabalhadores da Educação e contra toda a comunidade escolar. Digo isso porque apresentamos projetos de lei. O nosso mandato tem dois projetos tramitando na Assembleia Legislativa para fazer uma reparação dessa legislação. A Assembleia Legislativa tem que fazer a “mea culpa”, porque ela foi cúmplice.
Tenho esperança de que, com os novos deputados que estão assumindo esta legislatura, nós possamos reverter essa situação, aprovando esses nossos projetos para acabar, de uma vez por todas, com esse regime de contratação, com essa precarização dos contratos dos professores categoria “O”.
Dessa forma, queremos acabar com a duzentena e com a quarentena e, sobretudo, acabar com essa história de o professor categoria “O” não ter acesso à assistência médica pelo Iamspe e não ter direito a aposentaria pelo SPPrev.
Esse professor não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que têm os professores categoria “F”, os estáveis, os efetivos e os concursados. São quase 50 mil professores precarizados na rede estadual. Portanto, é muito grave a situação da Educação no estado de São Paulo.
A Assembleia Legislativa não pode ficar omissa, ela tem que fazer uma intervenção em defesa dos professores da Rede Estadual de Ensino. Por isso, pedimos apoio a cada deputado e deputada e a cada partido político para que possam votar nos nossos projetos, os quais acabam fazendo, na prática, uma reparação dessa situação, pondo um fim ao regime de contratação precarizada dos profissionais da Educação. Essa seria uma boa iniciativa da Assembleia Legislativa.
Há pouco, o nobre deputado Campos Machado veio à tribuna para dizer que era contra as CPIs. O deputado é coerente, porque sempre fez esse discurso. É um discurso histórico do deputado Campos Machado.
Contudo, eu penso que a Assembleia Legislativa tem que investigar. Ela tem essa prerrogativa de investigar os atos da Administração. A Assembleia representa a população, legisla para a população e fiscaliza o Poder Executivo. Um dos instrumentos para fiscalizar é a instalação da CPI. Ela é um instrumento importante de fiscalização de irregularidades e denúncias do Poder Executivo, como a má utilização do dinheiro público e a improbidade administrativa.
Nós do PSOL somos coerentes e defendemos a instalação de CPIs aqui na Assembleia Legislativa e também no Congresso Nacional, tanto é que o PSOL participa da CPI da Petrobras, do “petrolão”. Estamos lá, nosso deputado Ivan Valente participa, assim como o deputado Edmilson Rodrigues. Estamos tendo uma atuação naquela CPI e defendemos a instalação de CPIs aqui na Assembleia Legislativa. Queremos instalar a CPI do “trensalão”, desse grande escândalo que é encoberto pela mídia, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas.
O governador é sortudo, pois tem uma blindagem imensa. É blindado pela grande imprensa, é blindado pela Assembleia Legislativa, é blindado por setores do Ministério Público, por setores da Justiça e pelo Tribunal de Contas. Assim até eu governo. Com todo esse aparato de blindagem, é muito fácil governar. Assim é fácil.
Mas quero fazer esse registro: nós, do PSOL, defendemos CPIs aqui na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Fiz até um elogio agora a V. Exa., deputado Campos Machado. Vossa Excelência é coerente, pois é contra CPIs e sempre defendeu isso em Brasília e na Assembleia Legislativa. Nós somos coerentes de outra maneira: nós defendemos instalação de CPIs aqui na Assembleia, no Congresso Nacional e na Câmara Municipal, pois elas representam um instrumento importante de investigação.
Nós queremos investigar a Sabesp aqui na Assembleia Legislativa, porque é uma vergonha. A Câmara Municipal de São Paulo está investigando a Sabesp e a Assembleia Legislativa não a investiga. Trata-se de um órgão subordinado à Secretaria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, ao governo estadual, e não é investigada pela Assembleia Legislativa. Isso é vergonhoso.
A população deve pensar: “Puxa, mas para que serve então a Assembleia Legislativa?”. A Assembleia não legisla, pois é muito difícil aprovar uma lei aqui. Hoje estamos vivendo um dia raro, pois é uma rara exceção essa oportunidade de aprovar um projeto de lei. O mesmo vale para ontem, pois é muito difícil aprovar projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa.
Ela não fiscaliza o Poder Executivo e, muitas vezes, não representa a população. Fico imaginando o telespectador que está nos assistindo e pensando: “Puxa vida, a Assembleia Legislativa tem um orçamento de quase um bilhão de reais, mas não atua, não tem sequer uma CPI investigando o governo”. Onde está a CPI do “trensalão”, que não é instalada aqui? Esse caso é investigado pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pelo Cade e até pelas justiças francesa e suíça, menos pela Assembleia Legislativa. É como se esse caso não tivesse nada a ver com a Assembleia. Nesse sentido, vamos continuar defendendo as instalações das CPIs importantes para o estado de São Paulo: da Sabesp, do “trensalão”, da Educação, da Segurança Pública. São CPIs estratégicas para o estado de São Paulo.
Reafirmo aqui o compromisso da bancada do PSOL, que já foi expressado pelo deputado Raul Marcelo, nosso líder, de apoio ao movimento e à pauta de reivindicações dos professores da Rede Estadual de Ensino, que foram empurrados para uma greve. Eles foram empurrados pelo governador Geraldo Alckmin, que está dando zero por cento de reajuste salarial, desrespeitando a data-base dos servidores e ainda publicando um decreto que proíbe qualquer tipo de reajuste nos abonos, nas gratificações e nos adicionais. Por isso, os professores entraram em greve no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela vice-liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela vice-liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários, imprensa, ocupo a tribuna hoje pela primeira vez cumprindo a terceira legislatura nesta Casa. Fui deputado de 90/94 e de 94/98. Aproveito a oportunidade para parabenizar a todos e para agradecer à minha querida cidade de Marília pelos 50 mil votos que obtive. Fui prefeito por três vezes da cidade. Hoje o prefeito de Marília é meu filho. Portanto, meus agradecimentos à região pela expressiva votação que recebi.
Quando deputado desta Casa, alcançamos muitas conquistas, principalmente na área da Educação, na área da estadualização da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Enfermagem. Elas eram particulares e passaram a ser públicas. Hoje temos um problema grave.
Para este mandato assumimos o compromisso de estadualizar o complexo de funcionários. Dois mil e setecentos funcionários entre o Hospital das Clínicas, o Hospital da Mulher e o Hemocentro não são ligados a nenhuma Secretaria. Nesse sentido, faremos um trabalho grande, a exemplo do que foi feito em Ribeirão Preto, para que o piso, as vantagens salariais e os aumentos concedidos ao funcionalismo sejam estendidos à base da categoria: os alunos e funcionários do Hospital das Clínicas de Marília.
Nós nos elegemos para continuar apoiando a Santa Casa, a Apae, a Associação de Combate ao Câncer, a ampliação do Fórum, as vicinais do interior, que estão semiabandonadas, dentre outras bandeiras.
Alguns colegas que me antecederam falaram da Educação.
Falou muito bem o líder do PSOL que o Japão investiu 20% no pós-guerra e a Alemanha 25 por cento.
O Governo do Estado São Paulo e as prefeituras do interior estão investindo de 25 a 32 por cento.
A prefeitura de Marília, que tem quase 300 mil habitantes, investe 32% na Educação. Agora pergunto: quanto o governo federal investe na Educação? Diz o líder do PSOL que quatro por cento. É quase quatro: 3,8 por cento.
Então temos de ser justos aqui.
Quando se falar que o estado de São Paulo está investindo pouco - 30% - temos de lembrar que o governo federal, da Presidenta Dilma, está investindo este ano quatro por cento. Todas as universidades federais e seus respectivos hospitais estão sucateados. As pessoas estão abandonando a maior grife do governo federal, as universidades federais, pelas particulares.
Lembro que o governo nestes últimos 10 anos, veja este número, deputado Campos Machado, V. Exa. que gosta de números, pagou de juros três trilhões de reais. Está-se pagando no governo popular do PT e da Presidenta Dilma, 300 milhões de reais ao ano. Pasme, deputado Campos Machado: o BNDES - falou bem falou o deputado do PSOL em CPI - recebeu nestes 10 anos, três trilhões do governo popular do PT. Sabe para quem foi esse dinheiro? Para as 40 famílias mais ricas do Brasil. Para a Odebrecht mais de 25 bilhões, para a JBS mais de 22 bilhões, para o Eike Batista 17 bilhões e meio. Por estes dias a Odebrecht pegou mais 150 milhões de dólares para fazer outro porto em Cuba.
Portanto, quando assomamos à tribuna não podemos usar várias réguas. Temos que por o dedo na ferida do Governo do Estado na questão da Educação, sem perder de vista o abandono do governo federal. Vai ver o preço da unidade, a reposição que o governo federal faz da merenda escolar, deputado Davi Zaia.
Faço aqui uma observação ao deputado Campos Machado de que também sou contra o impeachment da presidente Dilma. Mas gostaria de perguntar se o PT usou essa régua quando mediu a cassação do Collor. Não tenho compromisso com o PSDB e nem com o PT, sou do Partido Socialista Brasileiro. Tenho compromisso com a verdade e com a história do país. Quando foi para dar o impeachment, será que eles falaram com a prudência de Vossa Excelência? Também sou contra. Acho que ela ganhou a eleição e tem que permanecer, mas não agiram assim. Em 1999, eu participei do “Fora Fernando Henrique”. Agora, a lei vale para alguns e não vale para outros.
Assisti aqui, deputado Fernando Cury, os dois ministros de baixa comunicação. O meu amigo, ministro Eduardo Cardoso, foi várias vezes deputado federal comigo, mas, oxalá a bancada paulista aqui, a mais importante da União, não se falou aqui nos principais problemas da população. Não se falou que o óleo diesel hoje custa três reais, que os caminhoneiros estão falidos, que o petróleo caiu 63%, que o Brasil alcançou a autossuficiências e os caminhoneiros tiveram 20% de aumento no óleo diesel, na questão dos pedágios, mas não é só o pedágio do governo Alckmin é pedágio das BR.
Veja só a discrepância, deputado Barros Munhoz, o pedágio da Ponte Rio/Niterói era 3.54 reais, hoje foi para 5.10 reais. Nesse primeiro pedágio da Rodovia Castelo Branco, passa por dia 100 mil veículos. Não vimos uma obra, estamos vendo agora uma ponte que liga nada a lugar nenhum e mais nada. Só no primeiro pedágio, passam 100 mil veículos.
Na desculpa que o governo deu da passeata é que foi a questão partidária, questão política, que tem que mudar a lei partidária e punir os crimes de corrupção. Mas e o clamor do povo, o custo de vida, o preço da carne e o preço do gás? Ninguém falou nada do preço do gás? Trinta e nove ministérios, presidente, deputado Fernando Capez, e se corta despesa com os direitos trabalhistas dos trabalhadores do Brasil, as pensões e o salário desemprego.
Faço um desafio aqui, deputado Adilson Rossi, a presidente não sabe escrever os nomes dos 39 ministros e não são ministros indicados pela Presidência, são ministros de estado para fazer os negócios que estamos vendo na Petrobras.
Eu sou plenamente favorável à Comissão Parlamentar de Inquérito, como sou plenamente favorável a CPI dos Fundos de Pensões, do BNDES. O BNDES privilegiou os maiores bilionários deste País. O Bolsa Família gasta 20 bilhões, por ano, com 17 milhões de famílias. O governo gastou 600 bilhões com 40 famílias mais ricas do Brasil, como a Odebrecht, Camargo Corrêa, Antonio Ermírio, Safra e os grupos fantasia. Depois, vem aqui e fala só de São Paulo.
Venho aqui e digo que o pedágio de São Paulo é um assalto e digo que o governo da presidente Dilma nunca deixou os ricos tão ricos como deixou dessa vez. Só o Grupo JBS, que ninguém sabe quem é, deu 320 milhões para a campanha da Dilma, mas ninguém vai falar isso da tribuna. Só vai falar aqui do Governo do Estado. Temos que falar do Governo do Estado, as consequências desse dinheiro do BNDES e para pagar juros. Os juros, depois que Levy, digno representante do Bradesco assumiu, já subiram três vezes: óleo diesel a três reais, a gasolina a 3,30 reais, mais que um dólar. Somos autossuficientes e o petróleo caiu 63 por cento.
Faço um apelo, Sr. Presidente. Quando assomamos a tribuna temos de discutir a causa e não as consequências. Os municípios estão falidos pela falta de repasse do governo federal, que repassa dinheiro para as 40 famílias mais ricas do Brasil. Vinte milhões de pessoas recebem 17 bilhões, e 40 famílias recebem 500 milhões. É por isso que a Odebrecht é a mais rica, faz obra no mundo inteiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Barros Munhoz para encaminhar em nome da bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz para encaminhar pela bancada do PSDB, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, apenas gostaria de lembrar que na legislatura encerrada agora no dia 17, em quatro anos, esta Casa criou 17 CPIs cumprindo Regimento, fazendo funcionar cinco simultaneamente, e não mais que isso que é o que dispõe o Regimento. Aliás, disposição ratificada pelo Supremo Tribunal Federal na gestão do querido deputado Vaz de Lima, que era o nosso presidente na época.
Houve a CPI dos Pedágios, solicitada pelo PT, e majoritariamente, não só pelo PT; houve a CPI da CDHU na legislatura passada. Enfim, todas as CPIs, regimentalmente constituídas, foram realizadas. E, recentemente, no final da legislatura, até numa homenagem ao valoroso e combativo deputado Adriano Diogo, nós, a maioria, abrimos mão de três CPIs para que fosse criada a oportuna CPI da questão da violência nas universidades paulistas, estupros e aquelas barbaridades. A CPI foi encerrada, foi um brilhante trabalho, por sinal.
Disse bem o deputado Campos Machado, de que não tem muito cabimento CPI para apurar uma coisa que já está sendo apurada pelo Ministério Público, até porque é bom que se saiba o que diz a lei. A CPI, concluindo que houve alguma irregularidade, em alguma coisa, em algum lugar, definindo quem foram os responsáveis por essas irregularidades, faz o quê? Manda prender alguém, cassa alguém? Encaminha o processo para o Ministério Público.
Sinceramente, é chover no molhado. Via de regra, a CPI existe para a pirotecnia midiática e outras finalidades que acho conveniente não mencionar. Com relação à Educação, meu caro e brilhante deputado Raul Marcelo, que volta a engrandecer os quadros da Assembleia de São Paulo, e eu o saúdo por isso, queria dizer que o Japão realmente é um exemplo. A Coreia do Sul também é em investimento em Educação.
Eu daria outro exemplo para o Brasil de investimento em Educação, o estado de São Paulo, o nosso estado de São Paulo. Esta Casa, e eu tenho a honra de ter participado desse momento, em 1989 colocou na Constituição do Estado que as receitas destinadas à Educação em São Paulo, ao contrário do Brasil, não seriam de no mínimo 25%, e sim de 30 por cento. São Paulo, desde 1989, é o único estado do Brasil que é obrigado a investir, a gastar 30% de suas receitas correntes líquidas em Educação.
A prefeitura de São Paulo também era, mas no governo da prefeita Marta Suplicy reduziu para 25 por cento. Aliás, eu quero homenagear o deputado Carlos Giannazi porque essa foi a razão pela qual ele saiu do PT, não concordou com essa redução.
Quero dizer, deputado Raul Marcelo, graças a Deus chega de greve. Movimentação, é tanta passeata, é tanto protesto, é todo dia. Cinco, oito, dez. É na Castelo Branco, é na Anhanguera, é na Bandeirantes, é na Anchieta, é na Dutra, é não sei mais onde. O País está parando. Nós temos o dever de dar emprego, de gerar emprego, de cuidar da Educação, da Saúde das pessoas. Não dá mais, tudo tem limite, tudo tem limite. Ninguém quer que não haja manifestação alguma, mas já estamos confundindo as imagens de televisão. Não dá para saber se estamos vendo cenas do Iraque, cenas da Síria, cenas da Venezuela ou cenas do Brasil. Não é possível, minha gente.
E nós aqui em São Paulo podemos comemorar. Meu caro deputado Raul Marcelo, V. Exa. presenciou esta galeria sempre cheia de professores. Faz quatro anos que isso não acontece mais. Nenhum ano mais houve greve, nenhum ano mais houve manifestação de professores nas galerias. Sabe por quê? Porque o governo de São Paulo está agindo a favor da Educação. A nossa Educação é boa? Não, como desejamos não, longe disso. Mas ela está melhorando. É inquestionável isso, é inquestionável isso.
Quero parabenizar o deputado Camarinha. Gostei de vê-lo com a mesma vibração, o mesmo empenho, a mesma competência. Quero saudar o líder do PSDB, escolhido hoje por unanimidade, grande deputado Carlão Pignatari. Foi um extraordinário prefeito de Votuporanga, elegeu seu sucessor por larga margem, teve sempre grandes votações.
Sobre esse projeto, quero projetar o mapa do Juquery. O rio Juquery vem de cima, da represa do Atibainha, passa por Mairiporã e dentro da represa Paiva Castro, que é a Cantareira. Esse é o rio que vai ser recuperado, protegido e garantido por aquela área de preservação. Ela é muito maior que a represa Cantareira. Esse é o projeto.
Quero parabenizar o deputado Caruzo, que foi um dos autores da primeira lei específica que cuidou da recuperação e da conservação da Guarapiranga, e esta Casa, que fez o mesmo na Billings. Agora é o terceiro caso. Quero dizer uma coisa muito importante. Ouvimos contra o estado que esta Casa não faz nada, é cartório do Governo do Estado, isso, aquilo, aquilo outro e mais outras coisas que nos diminuem. Nós precisamos ser valorizados. Tenho certeza de que o presidente Fernando Capez, voluntarioso, combativo, dedicado, competente e idealista vai conseguir valorizar nossa Casa cada vez mais, mas é importante que reconheçamos pelo menos o mínimo que ela faz.
Tenho um levantamento que vou apresentar. Esta Casa votou 590 projetos de deputados nos últimos oito anos. Nos últimos quatro anos, foram 390 projetos de deputados. Sabem quantos projetos votou a Câmara Federal, que tem 513 deputados, ou seja, cinco vezes mais do que tem a Assembleia de São Paulo? Vinte e quatro projetos. E nós é que somos carimbadores, um Poder castrado, isso e aquilo.
Esse projeto é mais um exemplo do quanto esta Casa trabalha. Legislar não é só propor leis. Estamos legislando quando o Executivo manda um projeto para cá e apresentamos emendas, discutimos, aprimoramos, melhoramos e votamos. O povo nos elegeu para isso também. Não foi só para propor leis, mas para legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população.
O projeto deu entrada nesta Casa em abril de 2010. Recebeu 22 emendas. Foi hiper discutido e foi muito polêmico. Conseguimos, em novembro de 2014, a aprovação de um substitutivo elaborado a duras penas, ouvindo comunidades e ouvindo a população. Agora será votado. Vai beneficiar 144 assentamentos que existem ilegalmente naquela região e que poluem o Juquery e a Cantareira. Vai beneficiar milhares de pessoas.
Parabéns, Assembleia Legislativa de São Paulo! Parabéns deputados de todas as bancadas! Isso é exercer com dignidade o mandato sagrado que o povo de São Paulo nos outorgou. Vamos aprovar esse projeto pelo bem da natureza, pelo bem da hidrografia paulista e pelo bem de São Paulo, cumprindo nossa sacrossanta missão de representar o povo do nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, inicio este pronunciamento, quem diria, saudando o nobre deputado Carlos Giannazi. Quem diria que um dia eu viesse a esta tribuna, o mais sagrado espaço desta Casa, para iniciar qualquer pronunciamento que fosse saudando o deputado Carlos Giannazi.
Por que o faço? Não porque o presidente Fernando Capez disse que as filhas dele tem paixão pelo deputado Carlos Giannazi, pela sua beleza estética ou pelo seu charme. Não. Não concordo com nenhuma palavra que o deputado Carlos Giannazi diz, mas respeito sua posição. Ele é coerente, para quem sabe o que quer dizer coerência. Ele não é daqueles deputados que assinam listas e depois fogem. Esses são covardes. O deputado Carlos Giannazi é coerente. Não temos nada em comum, mas ele é coerente.
Ele sabe o que penso sobre CPIs. Talvez eu não me tenha feito entender: Comissão Parlamentar de Inquérito. O que é uma CPI? Onde deságua uma CPI? Para onde corre o rio chamado CPI? Tem que ter um fato determinado, sim. Mas quando o Ministério Público e a Polícia já estão apurando os fatos, o objeto do pedido de CPI... Será que eu ando na contramão da história? Para que haver uma CPI sobre um fato determinado, que está sendo apurado pelo Ministério Público e pela Polícia? Digam-me, Srs. Deputados.
O resultado é muito simples. Vota-se o relatório e se encaminha para onde? Rua Líbero Badaró, quinto andar, sala do Procurador Geral da Justiça. Para que servem as CPIs, então? Quando se vislumbra, no horizonte, as eleições, aí se começa a coletar CPIs. O galo não havia cantado ainda e já havia filas para apresentar pedidos de CPIs. E, como tem muita gente nesta Casa que acha que os dias não nascem enquanto eles não cantam, eles precisam da CPI para se alimentar de vaidade, de orgulho, achando que a fome e a miséria serão resolvidas através de instrumentos quase todos demagógicos e eleitoreiros. Sou, sim, contra as CPIs que têm fundo eleitoreiro e objetivo apenas político.
Aprendi, há muito tempo, que silenciar quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes. Há que se ter lado. Na vida política, tem que se ter lado. Deputado Vaz de Lima, V. Exa. que volta a esta Casa com ardor, entusiasmo, sonhos, sabe que o poeta Papini dizia que o homem tem que ser como a lua. Se saírmos à noite e olharmos para cima, veremos lua cheia, nova, minguante ou crescente. Ninguém vê duas luas. E, o homem tem que ser como a lua, ter uma cara só. Tem que ter posição.
Assumi uma posição, ontem aqui. Costumo dizer que posições assumidas, e listas assinadas, não voltam mais atrás. Não dá para a gente ter uma posição, uma palavra e recuar. Há um livro chamado “A águia e a galinha”, de Leonardo Boff. A galinha cisca no chão, não olha para cima, e as águias voam entre as montanhas, nos cumes. Não podemos ser galinhas, temos que ser águias. Há que se ter posição. Não importa se é certa ou errada, mas tem que se ter posição. E, não se pode mudar de posição! Isso não é coisa de político. Não é coisa de homem.
Temos posições e iremos defendê-las, embora eu possa sacrificar a minha grande missão deste ano, que é a unificação do PTB e do DEM, que está para ser celebrada, em maio ou junho. Mas irei defender, sem o pedido do Palácio dos Bandeirantes. Porque sou aliado, mas não alienado. Sou aliado do governador Geraldo Alckmin, mas sou independente. Ele manda lá, no PTB ele não manda. É meu amigo? Sim. Fui seu vice? Fui. Fui leal a ele? Fui. E, muita gente do PSDB que está aqui ficou contra Geraldo Alckmin em 2008 e hoje todos dizem: “Viva o Geraldo!” Mas eles estavam contra. Eu nunca vi tantos alckmistas na minha vida como hoje. Nós somos amigos de primeira hora. Perdemos juntos, caímos juntos.
Quero defendê-lo, já em resposta ao deputado Carlos Giannazi, uma vez que não tive tempo de fazê-lo antes das eleições da Mesa.
Todos sabem que Geraldo Alckmin é um homem sério, honesto, honrado, é um franciscano, é um homem de família, é um religioso, correto, que eu tenho orgulho de chamá-lo de meu amigo, meu irmão.
Na questão da água, fosse outro governador, seria um caos total, um desastre. Nosso governador, diz alguns, é tocado por Deus. Digo eu, ele é trabalhador. Eu me lembro de um ditado chinês: trabalho muito, daí tenho sorte. A sorte é decorrência do trabalho. Quem não trabalhou, não se elegeu. É o trabalho das pessoas. O trabalho antecede o sucesso. Só no dicionário que o sucesso vem antes do trabalho.
Mas, para que defender, hoje, o Geraldo Alckmin? Porque eu senti vontade de defendê-lo e até para responder ao deputado Carlos Giannazi. Veja as obras que ele está fazendo e vai fazer nesta questão hídrica. Outra coisa: nunca vi tanta gente entender de água! Como tem deputado que entende de água! Que pegue um copo de água, eu até acho normal, mas entender de água, não.
Aí vem o deputado Carlos Giannazi, professor emérito de história, não de recursos hídricos. Como é que o enfermeiro vai falar de engenharia? O deputado Carlos Giannazi está coerente; ele tem que falar o que falou. Ele é oposição, do contra. Se eu for para a direita, ele vai para a esquerda; se eu for para a esquerda, ele vai para a direita. Ele fica imaginando “o que o Campos Machado vai falar para eu falar o contrário”. Se eu começar a defender greve, o deputado Carlos Giannazi vem aqui e defende o fim da greve.
Eu sou contra a galeria lotada e ofendendo deputados. Eu sou contra a galeria vir aqui, rasgar o Regimento, xingar. Mas o PT e o PSOL defendem, dizem que é a presença do povo. Mas, xingamento é povo? Vaia é povo? Eu nunca fui aplaudido aqui! Alguma coisa está errada! Eu nunca tive a honra de ser aplaudido aqui. Sabe por quê? Porque eu não posso iludir essa gente que vem aqui esperando coisas concretas e saem com abstratas.
Eu me lembro dessa galeria cheia: eram os moradores de Guaianases. Eles vieram aqui em busca de casas próprias. O PT falou a tarde e a noite inteira. Aí, dona Maria pegou dois ônibus para chegar a Guaianases, às 23hs. O marido perguntou: “saiu a casa?” “Não saiu, mas o deputado do PT fala tão bonito!”
E a casa e o sonho do teto? Ficaram todos nas palavras vazias da bancada da oposição.
Portanto, meu caro deputado Carlos Giannazi, lhe saúdo pela sua coerência, pela sua honestidade de propósitos. Nós vamos divergir em tudo, enquanto estivermos aqui, mas vamos respeitar um ao outro. Esta Assembleia Legislativa tem apenas um objetivo: agir com dignidade, fazer com que sejam, efetivamente, o coração e a alma da democracia paulista.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar a deputada Marcia Lia para encaminhar pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a deputada Marcia Lia, para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para dialogar sobre o projeto de lei que está em discussão e que votaremos dentro de algum tempo. Quero lembrar que, ao longo da minha vida, passei muitas vezes pela região do Alto Juquery, sobre a qual trata o projeto que votaremos hoje, que dispõe sobre os limites da área de proteção e recuperação dos mananciais.
Quero dizer aos nobres colegas deputados que há 25, 30 anos essa região era extremamente linda, porque havia lá uma vegetação, havia uma proteção. A falta de compromisso com essa região e a falta de planejamento infelizmente acarretaram as ocupações irregulares, a utilização inapropriada dos recursos hídricos e a existência de pessoas que vivem sem condições mínimas de saneamento básico.
Este projeto de lei que iremos votar hoje é extremamente importante. O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua bancada, votará favoravelmente a esse projeto, porque entende sua importância. Contudo, gostaríamos de fazer a ressalva de que demorou 12 anos para que esse projeto de lei pudesse ser definitivamente votado nesta Casa de Leis.
A ocupação irregular que há naquela região se deu também pela falta de uma política habitacional eficiente e séria. Temos um déficit habitacional no estado de São Paulo de 1,5 milhão de moradias. Isso é extremamente grave, e essas áreas de proteção de mananciais têm sido ocupadas justamente pela falta de uma política habitacional ampla, séria e que atenda às necessidades da população paulista.
Gostaria de retificar algumas informações ditas neste plenário. Foi dito que o Governo do Estado de São Paulo investe 30% do seu orçamento em Educação. Segundo um levantamento feito pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, tivemos em 2014 tão somente 14,29% do orçamento do estado de São Paulo executado. Em 2015, a previsão orçamentária é da ordem de 13,89% do orçamento total.
Gostaria também de deixar consignado que o Governo do Estado de São Paulo deixou de investir 840 milhões na Educação, e lembrar que a situação da Educação nas universidades paulistas, na USP, na Unesp e na Unicamp, é extremamente grave. Essas universidades estaduais perecem pela falta de uma política educacional e de investimentos que realmente possam atender as necessidades da Educação no estado de São Paulo em todas as suas esferas.
O Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente a esse projeto de lei. Entendo a importância de que façamos essa demarcação que foi tão bem esplanada pelo deputado Barros Munhoz, porém isso poderia ter acontecido alguns anos atrás. Assim, teríamos tido uma ocupação irregular bem menor e os nossos mananciais poderiam ter sido preservados com mais cuidado e mais antecedência.
A área carece realmente de regulamentação, carece que o uso e ocupação do solo sejam tratados. Porém, eu diria que estamos a destempo da aprovação de um projeto tão importante para que nós protejamos o nosso meio ambiente.
Então, o Partido dos Trabalhadores vota favoravelmente a esse projeto de lei. Infelizmente as emendas que foram apresentadas pelo nosso partido foram rejeitadas, mas de qualquer maneira esse projeto de lei é extremamente importante e nós votaremos favoravelmente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o item 1 da pauta substitutiva apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o item 1 do roteiro de votação.
Item 2 - Subemenda ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Ficam prejudicados o item 3 - Projeto de lei nº 272, de 2002, salvo emendas - e o item 4 - demais emendas, englobadamente.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer uma explicação muito rápida. Em primeiro lugar, quero fazer uma observação ao projeto aprovado. Como a nobre deputada Marcia Lia fez a defesa, se tivessem incorporado as emendas que nós propusemos, seria ainda melhor.
Quero dizer que amanhã eu pretendo responder os nobres deputados Abelardo Camarinha e Barros Munhoz. Ao deputado Camarinha eu quero lembrar hoje que ele disse que não tem compromisso com o governador Geraldo Alckmin, mas seu partido tem. O vice-governador do Estado é do PSB, então tem compromisso sim.
Com relação ao Barros Munhoz, queria dizer que V. Exa. deu uma grande ideia de uma CPI, porque se é verdade que São Paulo está gastando tanto dinheiro assim em Educação, é sinal de que precisamos de uma CPI para discutir os gastos com Educação, porque o ensino público em São Paulo nunca esteve pior.
Hoje você não encontra mais ninguém que possa ter a mesma condição que eu e você, que fizemos o ensino público do começo ao fim. Há 30 anos o ensino público neste Estado era de excelência, inclusive o ensino médio. Ele foi deteriorado, foi sucateado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. José Américo, não se trata de um comunicado. Nós não vamos permitir que o microfone seja usado para debates após a votação.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, como o meu nome foi citado, eu tenho direito a réplica?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não há réplica. O Regimento permite a utilização do microfone para uma comunicação e para levantar uma Questão de Ordem, antecipando qual o artigo do Regimento que se quer questionar.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente a bancada do Partido dos Trabalhadores declara voto favorável a todas as emendas do projeto ora aprovado.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o meu nome foi citado pelo colega, professor José Américo. Quero dizer que amanhã vou dar a tréplica, sem dúvida nenhuma, porque o que foi dito aqui é que não tenho compromisso com o PSDB. Eu não falei Geraldo Alckmin, ele quer confundir a força da opinião pública com a opinião da força pública.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convida todos os deputados para um café no Salão Nobre, onde faremos uma confraternização por esta primeira semana de trabalho, muito produtiva. Convoca, ainda, V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.
* * *