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19 DE MARÇO DE 2015

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO e LUIZ CARLOS GONDIM

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - RICARDO MADALENA

Discorre sobre o trabalho para ser eleito como deputado nesta Casa. Elenca prioridades de seu mandato, no qual, afirma, representará a região do Vale do Paranapanema. Pede maior contribuição do Poder Público às Santas Casas. Defende a reforma tributária.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença em Plenário de Said Mourad, ex-deputado estadual.

 

4 - MILTON VIEIRA

Reitera seu compromisso com a ética e a fiscalização do uso dos recursos públicos. Enfatiza a necessidade de investimentos na Saúde. Tece elogios ao deputado Fernando Capez, novo presidente deste Parlamento.

 

5 - CEZINHA DE MADUREIRA

Afirma ser esta uma época difícil para a política brasileira. Diz ter muito a aprender com os deputados mais antigos. Faz agradecimentos aos seus eleitores e aos funcionários desta Casa, por sua recepção. Argumenta que a família é a base da sociedade.

 

6 - IGOR SOARES

Destaca o crescimento de seu partido, o PTN, nas últimas eleições. Informa ser o primeiro deputado estadual eleito pela agremiação em São Paulo. Lamenta que sua cidade, Itapevi, seja a única da Região Metropolitana de São Paulo que não tem uma escola técnica estadual. Afirma que esta será uma bandeira de seu mandato.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca uma sessão solene, a realizar-se em 13/04, às 20 horas, para "Realizar a abertura do V Seminário 'Esporte, Atividade Física e Saúde'", por solicitação do deputado Enio Tatto.

 

8 - LECI BRANDÃO

Afirma que a diversidade de posições representadas nesta nova Legislatura é saudável para a democracia. Apoia o emprego de cotas para afrodescendentes em universidades e cargos públicos. Tece críticas ao projeto de lei que cria o Estatuto da Família, em tramitação no Congresso Nacional.

 

9 - CORONEL TELHADA

Comunica o falecimento do major Luciano Monteiro Gomes. Critica matéria do "Estado de S. Paulo" sobre a quantidade de mortes causadas pela Rota. Repudia declarações do ouvidor da Polícia de São Paulo, Júlio César Neves, a respeito do assunto.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de Carlos Alberto Matos, ex-presidente do Sindicato da Guarda Civil Metropolitana. Informa que apresentou projeto de decreto legislativo revogando o decreto do Executivo que suspende, para 2015, o reajuste salarial dos servidores. Tece críticas ao Governo do Estado.

 

11 - RAUL MARCELO

Critica a abertura do capital da Sabesp. Afirma que São Paulo tinha excesso de água tratada há 30 anos, após a conclusão do Sistema Cantareira. Ressalta o volume de água tratada perdido em vazamentos. Dá o exemplo de Tóquio, que tem um dos menores índices de perda do mundo.

 

12 - LUIZ TURCO

Informa que este é o primeiro cargo eletivo que ocupa. Faz histórico de sua carreira política, no PT da região do Grande ABC. Propõe a criação de frente parlamentar que trate dos interesses do setor químico e petroquímico.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda os municípios de Arandú, Aspásia, Barra Bonita, Caiuá, Corumbataí, Cravinhos, Flora Rica, João Ramalho, Meridiano, Panorama, Ribeirão Pires, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, Taiaçú e Vitória Brasil pelos seus aniversários.

 

14 - CORONEL CAMILO

Critica o trabalho da Ouvidoria da Polícia Militar do estado de São Paulo. Considera que o ouvidor deve aprender mais sobre o trabalho da PM antes de realizar suas avaliações. Comenta diversos aspectos que fazem da profissão de policial uma carreira complexa.

 

15 - RAUL MARCELO

Discorre sobre problemas da Saúde pública em São Paulo. Considera grave a epidemia de dengue em todo o estado e, em especial, em Sorocaba. Critica diversos aspectos da atual administração municipal de Sorocaba.

 

16 - CAIO FRANÇA

Saúda seus eleitores pelo mandato obtido. Comenta diversos problemas da região do litoral de São Paulo, os quais serão prioridade em seu trabalho como parlamentar. Faz agradecimentos gerais pelo apoio a seu trabalho.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Suspende a sessão por 1 minuto, por conveniência da Ordem, às 16h06min; reabrindo-a às 16h08min.

 

18 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, discorre sobre a crise hídrica no Alto Tietê. Afirma que a agricultura da região não pode ser prejudicada.

 

19 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, cobra que a Sabesp faça melhor manutenção em sua rede a fim de coibir vazamentos. Afirma que a falta de água irá encarecer o preço dos alimentos.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a fala do deputado Luiz Carlos Gondim.

 

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lembra a assembleia dos professores da Rede Estadual de Ensino Público, a ser realizada em 20 de março. Discorre sobre o estado atual da Educação pública em São Paulo. Critica o governo estadual pela situação, a qual considerou grave em vários aspectos. Saúda a presença de integrantes do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Comenta projeto de lei, aprovado nesta Casa em 2012, o qual, em sua avaliação, cometeu injustiça com a categoria Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

 

22 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência. Saúda a presença dos profissionais da área de fisioterapia e terapia ocupacional.

 

23 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, apoia a fala do deputado Luiz Carlos Gondim a respeito do prejuízo à agricultura da região do Alto Tietê pela crise hídrica. Discorre sobre a importância da agricultura para a sociedade.

 

24 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, tece considerações a respeito de pesquisa de opinião pública, entre jovens de 18 a 20 anos, sobre o tema Política. Afirma que o combate à corrupção está intimamente relacionado à redução da impunidade. Clama a seus pares que atuem de forma exemplar no exercício do mandato parlamentar, nesta Casa. Lamenta cerca de mil vetos a serem apreciados por esta Assembleia Legislativa.

 

25 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Manifesta-se sobre o pronunciamento do deputado Welson Gasparini.

 

26 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

27 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nosso amigo Said Mourad, que está nos visitando, hoje, quero, primeiramente, agradecer os votos que obtive na nossa região, em Santa Cruz do Rio Pardo, cidade natal minha, e Ipaussu, onde residi por 30 anos. Tive uma votação muito expressiva, graças, primeiramente, a Deus, e, depois, aos votos também da região de Presidente Prudente, Assis, Piraju, Avaré, Itapeva e São Manuel. Com muito trabalho árduo, conseguimos chegar a esta Casa de Leis, para, aqui, representar a nossa região, o Vale do Paranapanema, e a população do nosso estado de São Paulo.

Gostaria, também, de falar um pouquinho daquilo que pretendemos no nosso mandato. Lutaremos pela duplicação da Raposo Tavares. Hoje, nós temos a Raposo Tavares duplicada da cidade de Ourinhos até a barranca do Rio Paraná, beneficiando a região de Assis e Presidente Prudente. Parabenizo o governo de São Paulo por esta obra. Cessaram, com isso, os acidentes que ali ocorriam, com muitas mortes.

Também menciono o trevo de Ourinhos. Em um trabalho árduo, quando eu estava no DNIT, conseguimos resolver esse impasse que ali existia, com relação à junção da BR-153 com a SP-270, Raposo Tavares com a Transbrasiliana. Hoje, o trevo está pronto. Nós o inauguramos em 2010, quando eu era superintendente do DNIT de São Paulo. Graças a Deus, esta obra, hoje, trouxe a paz a Ourinhos, à região e ao nosso estado de São Paulo.

Quero parabenizar o Governo do Estado de São Paulo por ter nomeado o nosso amigo Toshio Misato, que iria trabalhar conosco. Hoje, o ex-prefeito de Ourinhos está presidindo a Codasp, onde tem o melhor caminho. A Codasp faz o atendimento aos prefeitos que têm necessidade da patrulha rural, trazendo benefícios aos munícipes de cada cidade. Parabéns, governador, por essa iniciativa de contratar e nomear o ex-prefeito de Ourinhos, engenheiro Toshio Misato, que estudou comigo em Bauru.

Sr. Presidente, sabemos da dificuldade por que os municípios estão passando. Estive visitando, em campanha, mais de 100 municípios do estado de São Paulo. Há a necessidade, sim, do trabalho, do asfalto, da galeria, mas o povo está clamando muito pela área da Saúde. Vemos que o município tem a obrigação de gastar 15% na Saúde, mas muitos estão gastando 20, 30 ou 32 por cento.

Precisamos desta Casa, dos meus pares, para que, junto ao Governo do Estado, consigamos atender e ajudar as Santas Casas do interior de São Paulo e, também, da nossa Capital. Haja vista o que ocorreu há pouco tempo. Foi fechada a Santa Casa, que atendia, aqui, a maior população da Capital de São Paulo. Foi reaberta, depois. Então, nós precisamos olhar, sim, para a área da Saúde, para atender a nossa população, tanto do interior de São Paulo quanto da Capital.

Outro assunto é a queda que todas as prefeituras estão tendo, com a arrecadação do ICMS e do FPM.

É muita carga tributária para os prefeitos tomarem conta. Não está sobrando nada, Sr. Presidente, para custeio. Há necessidade de reforma nessa área tributária para que nossas prefeituras possam ser atendidas e os prefeitos não passem a necessidade pela qual estão passando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, reanunciamos a presença do nobre deputado Said Mourad. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas a Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é uma satisfação, neste novo mandato, fazer uso da tribuna pela primeira vez. Quero usar este momento para agradecimentos. Em primeiro lugar agradecer aos meus eleitores, que me reconduziram a esta Casa, pela quinta vez.

Quero dizer do compromisso que assumimos desde o início de nossa vida pública, quando assumimos nosso primeiro mandato, no dia 15 de março de 1999. Queria dizer que reiteramos aqui nosso compromisso de lutar, de trabalhar, de manter a ética, o compromisso da honestidade com os recursos públicos, de fiscalizar os recursos investidos, principalmente na Saúde. O colega que me antecedeu, deputado Madalena, falou sobre a Saúde. Precisamos investir na Saúde. Os deputados que estão chegando agora vão perceber que os nossos gabinetes acabam sendo um balcão de atendimento. Pessoas mais carentes vêm pedir ajuda para uma consulta, um medicamento, uma cadeira de rodas, um advogado. Acabamos recebendo todas essas demandas da nossa população, não só dos nossos eleitores. Essas pessoas acham que podemos resolver todos esses problemas, mas isso é impossível.

Entretanto temos lutado junto ao Governo do Estado. Agora mesmo vim da Casa Civil. Estive numa audiência com o secretário Edson Aparecido e falamos sobre as emendas que enviamos desde o ano de 2014 por conta das dificuldades que vem enfrentando não só o estado de São Paulo, mas todo o País, já que vivemos uma crise econômica. Pedi ao secretário prioridade, porque temos essas demandas. No meu caso, minhas emendas são na área da Saúde onde a necessidade é gritante. As pessoas estão nas filas dos hospitais. Se andarmos pelas Santas Casas dos municípios, vemos que não há atendimento, recursos para nada, não há equipamento, é tudo sucateado. É de dar dó, mas não depende de nós, porque não temos a caneta para dizer vamos fazer isso ou aquilo, mas estamos nos empenhando.

Estou lutando. Queria dar essa satisfação para nossos eleitores, mostrar que já entramos nesse mandato cobrando do Governo. Hoje tive a primeira audiência no Palácio e vamos ficar em cima, cobrando não somente recursos de emenda - que não dão para nada, são insignificantes, são uma fatia mínima que nos condiciona a indicar algo aqui e ali e raramente vai -, mas também para que os recursos do Orçamento que votamos em dezembro sejam devidamente aplicados e cheguem à nossa população. Eles não podem ficar apenas em obras, estações de metrô, enfim, devem chegar para a população mais carente na forma de habitação, transporte e urbanização.

Também quero cumprimentar todos os deputados, não só os que estão chegando agora, mas todos os meus companheiros que tomaram posse no dia 15. Cumprimento nosso Presidente Fernando Capez que, no primeiro Colégio de Líderes, mostrou que elegemos um presidente que vai fazer jus a tudo aquilo que vínhamos cobrando dos presidentes anteriores, um presidente que vai realmente defender esta Casa como um poder.

Queria, sobretudo, dizer que estamos muito contentes por perceber, no dia de hoje, que o governador realmente pretende colocar para andar nossas coisas que estão pendentes. Tive essa notícia do secretário Edson Aparecido e vamos em frente.

Quero que todos os companheiros contem com a gente. Cumprimento meus companheiros, o Coronel Camilo, líder da bancada do PSD, a deputada Rita Passos, a Marta Costa e eu, esta é nossa bancada de quatro. Digo a todos os deputados que estamos à disposição para somar com todos. Vamos ter muitas lutas nesse plenário, mas estamos juntos.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo já lhe parabenizando por mais esta legislatura em que o senhor ocupa o cargo de vice-presidente. Que Deus possa abençoar o senhor.

Quero, em minha primeira fala nesta tribuna, agradecer ao meu Deus pela oportunidade que me concede de estar nesta Casa de Leis, que é a maior do Brasil, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Quero, na pessoa do deputado Estevam Galvão, cumprimentar todos os deputados antigos da Casa, porque com certeza vamos aprender muito com vossas experiências.

Quero também, na pessoa do deputado Igor, que é novato como eu, mesmo já dotado de vasta experiência na política, cumprimentar todos aqueles, assim como eu, recém-chegados a esta Casa. Tenho certeza que deputados como Estevam Galvão e Campos Machado vão nos ensinar a trabalhar e a fazer um mandato pelo povo de São Paulo.

Quero agradecer a Deus pela vida do meu pastor, meu inventor e meu pai: o pastor Samuel Ferreira. Sr. Presidente, agradecendo a ele, eu agradeço a todo o povo de São Paulo que me fez chegar a esta Casa, com 105.521 votos, em uma época tão difícil para a política brasileira.

Tivemos uma votação linda e expressiva. Por isso, agradeço à minha igreja Assembleia de Deus Madureira, com sede em São Paulo, na Av. Celso Garcia, 560, Brás. Na pessoa do meu pastor, quero agradecer a todas as autoridades espirituais, pastores e obreiros que nos ajudaram no estado de São Paulo, sejam da Assembleia de Deus, sejam das outras igrejas que também participaram da minha eleição.

Agradeço a Deus pela minha família, pela minha esposa linda e maravilhosa e pelo meu filho que hoje me acompanha, o Allan. Que Deus continue o abençoando! A família é a base de tudo, sem ela nada acontece neste País. Se pensarmos na melhor estruturação dos nossos filhos, netos, esposas, enfim, da nossa família, nós teremos uma cidade, um estado e um país melhores no futuro. Com certeza, teremos um país bem melhor.

Gostaria de agradecer a recepção de todos nesta Casa. Os funcionários nos receberam com tanto carinho. É bonito ver pessoas que já estão na Casa por 20 ou 30 anos nos receberem com tanto carinho, com um sorriso no rosto. Observem o sorriso daquela policial que nos guarda e nos ajuda. É bonito ver a educação e alegria das pessoas que têm nos recebido.

A minha palavra hoje é de agradecimento. Quero pedir a Deus que nos dê um bom mandato. Com certeza, iremos trabalhar muito. Pretendo trabalhar aqui diariamente. Inicialmente, quero aprender como fazer o trabalho. Toda vez que você chega a um determinado departamento para trabalhar, é necessário, primeiramente, adaptar-se. Nós iremos, na medida do possível e com a ajuda dos companheiros, nos adaptar a cada setor, conhecendo os projetos para que possamos ter um bom mandato. Iremos trabalhar muito para termos um bom desempenho na cidade e no estado de São Paulo.

Que Deus seja louvado em nossas vidas! As autoridades constituídas não devem ser absolutistas. Não governamos através do povo, mas sim através de Deus. O poder emana de Deus através do povo. Tenho a certeza de que todos nós poderemos dizer, daqui a quatro anos, que feliz é a nação cujo Deus é o senhor.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado, parabéns pelas palavras. Vossa Excelência, com a sua humildade, disse que vem a esta Casa para aprender com os deputados veteranos.

Eu estou cumprindo meu nono mandato como parlamentar e já vi muitos parlamentares chegarem a esta Casa pela primeira vez e ensinarem os veteranos. Com a sua humildade e sabedoria, V. Exa. é um deles. Uma das coisas que V. Exa. ensinará a todos nós é como encontrar o caminho até Deus. Com V. Exa., certamente estaremos com Deus.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares.

 

O SR. IGOR SOARES - PTN - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em meu primeiro pronunciamento, primeiramente agradecer a todo o povo paulista por ter me conduzido a esta Casa de Leis e por ter me confiado um cargo tão importante em nosso Estado.

Foram mais de 180 cidades em que obtive votação, mas, sobretudo, gostaria de agradecer muito à minha cidade, à cidade de Itapevi. Esta cidade honrou-me com mais de 28 mil votos e tenho aqui, nesta Casa, a grande responsabilidade de honrar cada voto recebido daquele povo e também dos demais que me ajudaram a ser conduzido à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Não poderia deixar de agradecer também ao meu partido, o Partido Trabalhista Nacional, que teve um crescimento enorme nas últimas eleições, chegando a esta Casa de Leis pela primeira vez e elegendo também deputados por todo o nosso Brasil, representando seus estados. Também elegemos quatro deputados federais, incluindo a nossa grande líder, deputada federal eleita por nosso estado de São Paulo, Renata Abreu.

Além dos agradecimentos, neste meu primeiro pronunciamento eu gostaria de utilizar esta tribuna tão importante, esta tribuna que é a voz do povo paulista e que quero usar como a voz do povo de Itapevi, para fazer um apelo ao nosso governador, ao querido governador Geraldo Alckmin.

Nossa cidade de Itapevi - os nossos jovens - está há mais de vinte anos aguardando uma escola técnica estadual. É a única cidade da região metropolitana que ainda não possui uma escola técnica, seja ela do Estado, do governo federal ou até mesmo das federações que compõem algumas escolas, como a Fiesp, que tem o seu Senai, que é muito conhecido. A nossa é a única cidade que ainda não possui uma escola de ensino técnico.

Não temos na cidade nenhuma faculdade. Os jovens dessa cidade tão importante, que compõe a Região Metropolitana de São Paulo, precisam sair de Itapevi para buscar sua qualificação fora. Venho aqui com esta bandeira.

Quando fui vereador da cidade de Itapevi, fui autor de um projeto de resolução - o primeiro projeto de resolução de que tive a honra de ser autor - que tratou da questão da escola técnica em Itapevi. Com o final dos trabalhos daquela comissão, tivemos a honra e o sucesso de obter o anúncio do governo municipal e o envio àquela Casa de Leis Municipal de um projeto de lei fazendo a doação de uma área ao Governo do Estado.

Há dois anos estamos aguardando que esta escola saia do papel e agora depende de o nosso Governo do Estado ter a vontade de construí-la. Venho aqui hoje dizer que serei um soldado do governador, um soldado do governo Alckmin, mas peço desta tribuna a esse governador que olhe para os nossos jovens de Itapevi e que possa contemplá-los com esta tão sonhada escola técnica.

Peço aos Srs. Deputados e ao Sr. Presidente este apoio, para que possamos fazer valer a nossa voz e ajudar milhares e milhares de jovens que precisam de qualificação, que precisam de uma atenção.

Quero encerrar agradecendo a todos os Srs. Deputados, a todos os funcionários desta Casa e quero mandar um abraço a todos os amigos da TV Assembleia. Peço a Deus sabedoria para poder, aqui nesta Casa, representar o povo paulista e, sobretudo, o povo de minha cidade, o povo de Itapevi. Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre deputado Igor Soares, V. Exa. que luta por uma causa justa e muito importante: a Educação. Essa escola técnica de Itapevi tem o meu apoio e com certeza o apoio de todos os parlamentares para que vejam concretizado esse sonho.

Parabéns pela luta e tenha uma feliz gestão.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Enio Tatto, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de abril de 2015, às 20 horas, com a finalidade de realizar a abertura do V Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, primeiramente quero dizer que revê-lo com saúde é muito bom, graças a Deus, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, queridos telespectadores da nossa TV Assembleia, é muito bom ouvir os novos deputados, que já trazem em seus pronunciamentos a marca do compromisso, do cumprimento de dever antecipadamente. Particularmente quero parabenizar o deputado Igor Soares, já que artisticamente tivemos muitas oportunidades de conhecer Itapevi. Deputado Cezinha de Madureira, obrigada pela benção. Esta Casa nesta nova legislatura, deputado Carlos Giannazi, um companheiro de muitas lutas também, será marcada por momentos de grande diversidade. A Casa está repleta de diversidade em todos os aspectos, cada um defendendo o seu conceito, a sua cidade, o seu ponto de vista. Isso é democracia. Não fosse assim, não teríamos um país republicano e democrático. Quero parabenizar os deputados Ricardo Madalena, Milton Vieira, Raul Marcelo, que fez um belo pronunciamento recentemente, enfim, é como V. Exa. disse: os novos deputados chegaram com bastante vigor e podem nos ensinar e contribuir de forma fantástica para os nossos mandatos, assim espero.

“Quase três anos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado as cotas para negros constitucionais, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assinou ontem uma Resolução que reserva para negros 20% das vagas para cargos efetivos no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça.

A Resolução regulamenta a Lei 12.990, de 09 de junho, de 2014, que instituiu a reserva de vagas para negros na Administração Pública federal.

Esperamos que, em breve, toda a magistratura siga por esse caminho, pois, de acordo com o último censo do IBGE, nós negros representamos apenas 1,4% em toda a magistratura, mas ao mesmo tempo, somos 53,1% da população.

Ou seja, essa medida tomada pelo STF é mais do que justa, tendo em vista o quadro de desigualdade que infelizmente ainda vivemos em nosso País.

As cotas são uma forma de se fazer cumprir o princípio da igualdade preconizado pela nossa Constituição. Espero que as universidades públicas paulistas sigam o mesmo exemplo, pois para chegar ao STF nós precisamos primeiro passar pelas universidades.

Quero aproveitar esse espaço na tribuna para falar também do Projeto de lei 6583, de 2013, que está na Câmara dos Deputados.

Esse projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR- PE), que cria o Estatuto da Família e apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a "sobrevivência" desse núcleo.

Entretanto, o conceito de família definido pelo projeto diz que família é formada a partir da união entre homem e mulher.

O problema é que não existe um modelo único de família. A família é definida pela felicidade que as pessoas sentem ao viverem juntas e compartilharem suas vidas. Estamos em 2015, no segundo milênio, o Brasil mudou. Hoje a realidade é outra de forma mundial.

Somos contra esse conceito e lutamos para que nenhuma proposta discrimine as pessoas que buscarem constituir família fora dos modelos tradicionais. Os cidadãos têm direito à liberdade. Vivemos numa democracia e estamos em tempo de diversidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,  todos que nos assistem pela TV Assembleia, boa tarde.

Mais uma vez estamos aqui, nesta tribuna, para dizer que concordamos plenamente com a deputada Leci Brandão, após ouvir o seu depoimento.

A Polícia Militar é uma das organizações que mais luta contra discriminação, apesar de muitas vezes ser acusada, criticada que praticamos racismo e outras coisas. A Polícia Militar é que mais luta contra isso. Tenha certeza de que, se qualquer situação chegar ao conhecimento da Polícia Militar, ela tomará medidas legais que os casos requerem.

Hoje, quero aqui informar o falecimento de um amigo, major da reserva, Luciano Monteiro Gomes. Ele foi do Batalhão de Trânsito, foi da zona norte. A primeira notícia que nos chegou foi de que ele teria falecido de dengue, o que nos causou uma preocupação por conta de que essa doença está se espalhando em todo o estado de São Paulo, ocasionando um surto. Mas, depois, chegou a confirmação de que ele teria sofrido um infarto. De todo jeito, perdemos o major Luciano Monteiro Gomes.

Quero deixar aqui registrado os meus sentimentos a toda sua família, à família policial militar que mais uma vez se encontra enlutada, infelizmente.

O assunto que quero trazer aqui veio hoje à baila pela imprensa, em especial pelo “Estadão” e também pelo Globo, onde a matéria diz que a Rota é o grupo que mais matou neste ano no estado de São Paulo. É interessante dizerem eles que a Polícia Militar e a Polícia Civil mataram juntas, este ano, 117 suspeitos, em 27 cidades. São sempre suspeitos. Para mim não são suspeitos, são bandidos. Dizem que a Rota teria cometido 13 dessas mortes. É interessante que o próprio “Estadão” fala que o batalhão que mais matou suspeitos de cometerem crimes é a Rota. Se eles são suspeitos de cometerem crimes, são bandidos. O próprio jornal está se contradizendo aqui.

Agora, em momento algum, vi o jornal dizer o número de policiais que foram mortos, baleados, o número de pais de família que sofreram violências e também foram assassinados. Parece que isso não interessa.

É interessante que o que interessa para um tipo de mídia é criticar a polícia. Mas se não for a Polícia Militar defender o cidadão, ninguém mais se apresenta como defensor da sociedade. É muito interessante essa postura e me causa muita preocupação, principalmente pelas palavras do ouvidor Júlio César Neves.

Sou do PSDB e muita gente acha que tenho que concordar com o que acontece no governo. Eu não concordo. Não concordo com as palavras do ouvidor que, para mim, ele não sabe o que está fazendo, ele está perdido na situação. Primeiro, ele não sabe o que é Polícia Militar; segundo, ele nunca se sentou numa viatura para saber o que é atender uma ocorrência; terceiro, acho que ele nunca ouviu um tiro na vida para saber como se desenvolve uma ocorrência policial. Quer discutir uma ocorrência comigo? Entre numa viatura e vá trocar tiros com o ladrão, ou veja o que é ter a boca de um fuzil apontada para você e comendo fogo, para vir falar comigo o que é ocorrência, para depois, vir discutir a resistência, a letalidade.

Esse ouvidor, na sua infantilidade, no seu desconhecimento de causa, diz o seguinte: que esse número de mortes nas polícias estaria relacionado à impunidade. Meus amigos, acho um absurdo isso. Venho aqui todo dia falar em impunidade. Se está acontecendo crime no Brasil, é devido à impunidade. Ele quer relacionar que os policiais estão matando porque estão ficando impunes.

De onde esse cidadão tirou essa informação? Na Polícia Militar, qualquer denúncia, qualquer comunicado, é feito inquérito policial, feita uma sindicância. Nada fica encoberto. E ele, na sua infantilidade, no seu desconhecimento, diz que praticamente 95% dos casos em que o policial militar é, infelizmente, obrigado a matar alguém, são arquivados pelo Judiciário.

Se são arquivados, é porque não tem motivo para continuar com a ocorrência, está plenamente comprovado que o indivíduo era criminoso. Estão lá a testemunha falando, a vítima falando, a arma apreendida, a apreensão da droga, do carro, do material. Para que continuar com isso na Justiça se ela não dá conta de pôr na cadeia os bandidos que merecem entrar?

Aqui repudio as palavras do ouvidor, que mostrou uma total falta de conhecimento de causa: não conhece nem a Polícia Militar, nem a Polícia Civil. Não podemos ficar calados com esse tipo de atitude porque o que deveria estar acontecendo era estarmos trabalhando para colocar maior número de bandidos na cadeia. Ninguém se apresenta para ajudar a polícia a prender bandido, nem ir lá defender o policial, que foi vítima de um tiro.

Quero perguntar a esse ouvidor, Julio César Neves, com quem quero falar diretamente: quantos policiais militares o senhor já visitou após eles serem baleados? A quantos policiais militares, após o senhor ter recebido uma reclamação de que ele teria cometido um crime, e for comprovado que ele não cometeu aquele crime, o senhor se dirigiu pedindo desculpas? Para a pessoa que tem um cargo público é necessário responsabilidade, tem de pensar nas coisas que fala e na sua atitude porque isso gera um trabalho muito grande àquela pessoa que é acusada.

Repudio então as matérias do “O Estado de S.Paulo” e do “Globo”. Elas afirmam que a violência é culpa da polícia, e que a violência com que a polícia, muitas vezes, é obrigada a acabar se envolvendo, é devida à impunidade da polícia. Se há violência, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, é porque o crime é violento, e a polícia não é violenta. Violento é o crime: eles saem armados na rua de manhã para perpetrar em crimes. Eles escolhem o caminho, não é a polícia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar a presença do Carlos Alberto Matos, que foi presidente do Sindicato da Guarda Civil Metropolitana da Capital, e foi presidente da Guarda Civil Estadual. É um dos grandes defensores da GCM, dos servidores da Guarda Metropolitana da Prefeitura, e ele traz reivindicações da Guarda Civil Metropolitana, tratando de questões salariais, de condições de trabalho. Seja bem-vindo.

Gostaria de dizer que nós já apresentamos aqui o Projeto de Decreto Legislativo, PDL nº 04, de 2015, revogando, anulando e sustando o Decreto nº 61.132, do governador, que foi publicado no Diário Oficial, no dia 25 de janeiro. Esse Decreto representa um verdadeiro ataque a todos os servidores públicos de São Paulo: aos professores, aos policiais militares, aos policiais militares, aos policiais civis, aos servidores do sistema prisional, aos servidores da Secretaria da Cultura, aos servidores da Secretaria da Saúde. Todos os servidores do estado de São Paulo foram atingidos pelo Decreto nº 61.132.

O decreto faz parte desse ajuste fiscal que o governador Geraldo Alckmin está fazendo contra os trabalhadores, contra os nossos servidores. Para os deputados entenderem, o telespectador também, o Art. 2º desse decreto é o artigo que nós estamos sustando, revogando e anulando com o nosso projeto de decreto legislativo. Ele diz o seguinte: “No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais (...)”.

É um verdadeiro absurdo que o governador faça mais um ataque aos servidores do estado de São Paulo. Primeiramente, o governador já não vem cumprindo a data base salarial dos servidores. É muito difícil o cumprimento da data base dos servidores. Nós aprovamos a lei, a lei foi aprovada em 2006. Eu me refiro à Lei nº 12.391, de 2006, que obriga o governo estadual a oferecer um percentual pelo menos para repor as perdas da inflação. Historicamente, os governos do PSDB, não só o governador Geraldo Alckmin, mas o ex-governador Serra, não cumprem a data base salarial. Não é só o cumprimento dessa lei, na verdade é o descumprimento também do Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos - União, estados e municípios - a reajustar os salários de servidores, pelo menos repondo as perdas inflacionárias. Além de não cumprir a lei estadual e a lei federal, agora o governador faz mais um ataque, um ataque mortal contra os servidores.

Por isso, os professores da rede estadual entraram em greve na última sexta-feira. Foi por isso, porque o reajuste é zero para professores, para profissionais de Educação. É por isso que nós estamos apoiando o movimento dos professores, como estamos apoiando também a movimentação de várias categorias profissionais que querem a revogação desse decreto.

O decreto tem a ver com o reajuste, o governador está cortando recursos em áreas importantes e estratégicas do estado de São Paulo. Cortou recursos da Educação, fechando mais de três mil salas de aula, superlotou as salas e agora faz esse ataque contra os nossos servidores.

O fato é que nós já apresentamos a proposta de revogação. Agora que os novos deputados já tomaram posse, os novos e os que foram reeleitos, é hora de a Assembleia Legislativa trabalhar e começar a votar projetos de interesse da população. Faço um apelo, vim à tribuna hoje para pedir o apoio de todos os parlamentares, deputados e deputadas, de todos os partidos políticos, de todas as lideranças. Peço o apoio da Mesa Diretora, o apoio do deputado Jooji Hato para que possamos revogar esse decreto nefasto e perverso do governador Geraldo Alckmin, que intensifica o arrocho salarial no estado de São Paulo.

Nós vamos ter muitas greves. Começamos com a dos professores, mas outras categorias já estão se preparando, fazendo as suas assembleias para dizer o seguinte: Governador, nós não vamos pagar a conta do ajuste fiscal. Esse ajuste fiscal não pode penalizar a população.

Nós não vamos aceitar que o governador faça o que a presidente Dilma está fazendo, realizando ajuste fiscal contra os trabalhadores, cortando o auxílio-doença, cortando o seguro-desemprego. É um verdadeiro absurdo. Por isso que, em Brasília, no Congresso Nacional, a bancada do PSOL está se colocando totalmente contra a aprovação das medidas provisórias que, com certeza, vão prejudicar os trabalhadores brasileiros. Nós somos coerentes. Criticamos o ajuste fiscal do governo federal, da presidente Dilma, e o ajuste fiscal contra os servidores do governador Geraldo Alckmin. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que o nosso PDL, Projeto de decreto legislativo nº 4, seja votado em caráter de extrema urgência. A Assembleia Legislativa não pode ser controlada pelo Palácio dos Bandeirantes. Ela tem que ser independente e enfrentar o Governo nessas medidas contra os servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Auriel Brito Leal. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REIVSÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou também fazer uso da palavra no Grande Expediente para tratar de um assunto de extrema importância, que é a situação da Saúde Pública e os casos de epidemia de dengue em vários municípios do estado de São Paulo, na Capital e em especial na Região Metropolitana de Sorocaba.

Antes disso, nesses cinco minutos do Pequeno Expediente gostaria de fazer uma denúncia sobre a Sabesp. Os liberais entreguistas do PSDB publicavam nos anos 90 que ela era uma empresa de sucesso na Bolsa de Nova Iorque e que a Sabesp era a quarta empresa de saneamento do planeta. Atuando em apenas um país, era a maior do mundo. Suas ações disparavam na Bolsa de Nova Iorque. Era um sucesso vendido em todos os programas do PSDB de São Paulo e do Brasil, inclusive. Era vista como um grande exemplo de administração.

É um paradoxo porque, de fato, os liberais entreguistas que estão há 32 anos governando São Paulo pegaram uma Sabesp que havia feito um planejamento muito forte depois da seca dos anos 1950. Ela fez um planejamento forte nos anos 1970 e nos anos 1980, sendo que em 1982 entregou o Sistema Cantareira. São Paulo, então, gozava de excesso de água tratada. Os liberais entreguistas assumiram o comando do Estado e a administração da Sabesp. Eles sentaram em cima do Sistema Cantareira, afastaram os sanitaristas da direção da Sabesp, colocaram lá os “Chicago boys”, venderam metade das ações da Sabesp, abriram a Sabesp para especulação e venderam 50% de suas ações de forma indiscriminada, inclusive com compradores espalhados por todo o planeta. Eles foram a Nova Iorque bater o pregão da bolsa e comemorar a venda da Sabesp.

Pois bem, de 1992 para cá não houve nenhuma grande obra inaugurada pela Sabesp. No entanto, ela quebra recordes e mais recordes na Bolsa de Nova Iorque com as suas ações valorizadas. O povo de São Paulo, da Região Metropolitana de Campinas e da periferia da Grande São Paulo está sem água. Isso não é de hoje e não é de ontem. Não tem água.

Chamo à reflexão os liberais entreguistas que comandam o estado de São Paulo. Qual empresa no mundo conseguiria funcionar se perdesse 40% da sua matéria-prima? É isso mesmo. Quarenta por cento da água tratada se perde pelas tubulações da Sabesp. Depois de captada e tratada, ela entra nas tubulações e se perde. Quarenta por cento.

Estamos entrando com um requerimento. Queremos saber, nos últimos dez anos, quais foram as empresas que prestaram serviços para a Sabesp e quanto essas empresas receberam para diminuir a perda nas tubulações, porque é diferente dos países ricos, desenvolvidos. A tubulação de São Paulo é enterrada, não há galerias. E essa tubulação não sofre manutenção, não trocam nada. É normal andar pela periferia de São Paulo e ver água vazando em uma rua. E para a nossa tristeza, geralmente é água tratada da Sabesp, porque a tubulação está com fissura, com rachaduras, há dias, meses. Quarenta por cento da água tratada se perde nas tubulações da Sabesp. É mais do que um Sistema Cantareira inteiro.

A Sabesp já gastou bilhões para diminuir a perda e não houve diminuição. Mas a pergunta que se coloca é se é possível haver um sistema de captação e distribuição de água tratada com uma perda menor. Trago aqui o exemplo de Tóquio, no Japão, onde há apenas 5% de perda de água tratada. Vamos cobrar isso da Sabesp. Que vá então para o Japão conversar com a diretoria da autarquia de lá, com a empresa pública japonesa, para aprender. Eles estão 32 anos a frente do Estado.

Foram para Nova Iorque vender a Sabesp. Estão todos felizes com as ações da Sabesp, só o povo da periferia de São Paulo que está triste, porque não tem água em casa. Que vá para o Japão aprender, em vez de ficar contratando empresas. Algumas, inclusive, suspeitas, que prestam consultoria para diminuir a perda de água tratada e, no entanto, essa perda não diminui. A perda de 40% de água tratada continua.

Que empresa conseguiria sobreviver se perdesse 40% da sua matéria prima? Não existe. Iria à falência. No entanto, a Sabesp que cuida de um bem de fundamental importância, um bem vital, que é a água, perde 40% da sua matéria-prima e o povo é que está pagando essa conta. Não são as grandes empresas que pagam, porque tenho uma lista de 500 empresas de São Paulo que pagam bem menos que o cidadão comum. Vou trazer a lista a esta tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

 

O SR. LUIZ TURCO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, muito obrigado. Em primeiro lugar, é um prazer ocupar esta tribuna pela primeira vez. Nunca fui parlamentar, nunca disputei uma eleição. Essa foi a minha primeira eleição. Venho de uma região importante do estado de São Paulo, o ABC. Sou da cidade de Santo André.

Nunca fui candidato, nem a vereador, nem a deputado. Foi a primeira eleição de que participei na minha vida. Felizmente, tive muito sucesso. Conseguimos atingir nossos objetivos. Tive votos em aproximadamente 400 municípios. Venho dos movimentos sociais da região do Grande ABC e da igreja católica, da Diocese de Santo André. Durante muitos anos fui dirigente estadual do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, do qual me orgulho muito.

Durante 17 anos estive percorrendo todo o estado de São Paulo, organizando o nosso partido, participando de todas as eleições, desde 1980. Estamos aqui pela primeira vez, esperando contribuir. A bancada do PT sofreu uma diminuição. Tínhamos 24 deputados eleitos em 2010 e agora elegemos apenas 14. Mas, com certeza, será uma bancada muito combativa nesta Assembleia Legislativa. É uma bancada que tem compromisso principalmente com os trabalhadores e trabalhadoras deste Estado.

Deixo um grande abraço e meu agradecimento a todo o estado de São Paulo e principalmente à região do Grande ABC, a minha cidade querida de Santo André, da qual eu tive, aproximadamente, 50 mil votos. Quero deixar um abraço para o nosso prefeito, companheiro Carlos Grana, que foi deputado aqui desta Casa e hoje é prefeito da nossa cidade de Santo André e está fazendo um excelente trabalho.

Quero deixar registrados alguns agradecimentos. Quero agradecer ao vereador Ernani, da cidade de Andradina, que está aqui presente.

Hoje, a cidade de Meridiano está completando 56 anos. Estamos com alguns companheiros aqui nos fazendo uma visita.

Eu estou entrando com um requerimento para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva de Setor Químico, Petroquímico e Plástico do estado de São Paulo. Eu gostaria do apoio de todos os deputados para que a gente possa fazer um grande debate sobre esse setor, que é um dos mais importantes e que mais emprega no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero contribuir com a Assembleia Legislativa nesse próximo período.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar as cidades aniversariantes no dia de hoje: Arandu, Aspásia, Barra Bonita, Caiuá, Corumbataí, Cravinhos, Flora Rica, João Ramalho, Meridiano, Panorama, Ribeirão Pires, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, Taiaçu e Vitória Brasil.

Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com esta Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, agradeço a colaboração com a área de segurança pública. Vamos trabalhar juntos para a segurança de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quem se propõe a participar de um cargo público tem que ter responsabilidade quando usa a palavra. Eu venho fazer uma crítica ao nosso ouvidor e dizer algumas coisas que o Sr. Julio Cesar Neves, provavelmente, não tem conhecimento. O senhor é ouvidor das polícias; vá procurar conhecer a sua polícia.

Eu vou mostrar um pouco da Polícia Militar para o senhor. A Polícia Militar de São Paulo tem, aproximadamente, 94 mil homens para cuidar de 42 milhões de habitantes, 645 municípios, 250 mil quilômetros quadrados de área e 22 mil veículos - sete mil só na capital.

Por dia, são feitas 150 mil ligações no Copom, ou seja, as pessoas procurando a Polícia Militar. São 15 mil ocorrências atendidas por dia - 15 mil vezes a viatura vai lá atender o cidadão. Chegou a ser, em média, 17 partos por mês - a polícia vai onde o poder público, muitas vezes, não chega.

O trabalho da polícia é muito importante e muito difícil.

Sr. Ouvidor, mostro aqui os princípios que regem a Polícia Militar de São Paulo.

Ouvidor é diferente de falador. Ouvidor escuta as ameaças, escuta as denúncias e pede ação em cima disso. Portanto, senhor ouvidor, estes são os princípios da Polícia de São Paulo. O primeiro deles é o respeito às pessoas, aos direitos humanos. Nenhum policial acorda de manhã e pensa “hoje vou executar alguém”, de maneira nenhuma. Ele corre riscos, enfrenta problemas. Precisamos de uma Polícia forte.

Há um livro sobre a Polícia Militar que o senhor já deve ter lido, chama-se “Gestão de Polícia Ostensiva”. Conheça antes de se pronunciar a respeito dos valorosos homens da Polícia Militar, dentre eles os integrantes da Rota. A Rota é uma tropa de elite usada nas ocorrências mais graves. É lógico que a Rota será sempre o batalhão com maior número de confrontos, pois sai com quatro homens, com armamento mais pesado, para enfrentar a criminalidade nos momentos mais difíceis.

Portanto, isso é só “auê”, pirotecnia. Ao longo da história, as tropas de elite, as tropas da Swat, as tropas de todo o mundo usadas em enfrentamentos mais complexos terão sempre mais confrontos. Enfrentar a Polícia, que é uma opção do marginal, é uma bobagem, porque na maioria das vezes - e Deus queira que sempre - a Polícia é quem vai levar a melhor.

Além disso, senhor ouvidor, a Polícia chega às ocorrências usando sua Inteligência, usando georreferência, buscando os dados. As ocorrências mais graves são passadas para a Força Tática, para a Rota. O senhor falou muito da Rota, mas senti sua falta no velório do Raphael Camilo Passos, jovem policial que morreu ontem. Senti falta de um pronunciamento seu no G1 defendendo que um policial morreu por ser policial, por defender o cidadão de São Paulo.

Infelizmente, senhor ouvidor, já haviam morrido 12 policiais, ele foi o 13º este ano. Ano passado, foram 85 mortos, e a média é de 70 por ano. Eu entreguei 47 vezes a bandeira do Brasil, nos meus três anos de comando, para esses jovens que decidiram entrar na Polícia e defender o senhor.

Vou lhe dizer uma coisa: o seu pensamento não é o de todos. Por isso, quando a Polícia Militar está na rua e não é um infrator da lei que está ao lado, as pessoas tiram selfie, como já mostrei neste Plenário. As crianças vão fazer carinho nos cachorros e nos cavalos da Polícia Militar. As crianças e os pais ficam satisfeitos por verem uma viatura de Polícia passar por sua porta, pois se sentem seguros.

Graças a Deus existe a Rota, para aqueles momentos em que é preciso mais força para enfrentar essa criminalidade violenta. Não é a Polícia que é violenta, não é a Polícia que tem impunidade. Como comandante-geral, senhor ouvidor, durante meus três anos, eu demiti ou expulsei de 200 a 250 pessoas que não mereciam estar na Polícia Militar. Nós cortamos na própria carne. A Corregedoria da Polícia Militar é forte, não sobresta procedimentos, mas também dá amplo direito de defesa, falando com consciência, e não se valendo de outra notícia para falar como o senhor falou.

Portanto, senhor ouvidor, deixo aqui um registro de repúdio às suas palavras de hoje. Por favor, conheça a Polícia Militar. Mandaremos alguns materiais para que o senhor conheça a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo. O senhor é ouvidor de Polícia para ouvir o que está acontecendo e ajudar a Segurança Pública de São Paulo. Para simplesmente dar notícia ou repercutir notícia ruim, o senhor não precisa ser ouvidor, isso já acontece naturalmente. Ajude a Polícia a mostrar o que ela tem de bom.

Mais uma coisa, senhor ouvidor: só na Polícia Militar de São Paulo - o que ocorre somente em poucas profissões do mundo - temos um mausoléu, para enterrar as pessoas que morrem, porque isso vai acontecer.

A Polícia Militar de São Paulo, como poucas instituições, tem um centro de reabilitação só para fazer fisioterapia em 500 policiais que ficam feridos por ano. Mais ou menos 300 em serviço e mais ou menos 200 fora de serviço.

Peço para nosso presidente para que este discurso seja enviado ao nosso ouvidor, para que ele não fique sem saber sobre o que está sendo falado aqui.

Fica o nosso repúdio. A forma como o senhor falou sobre a Polícia Militar não é correta, é equivocada. Procure conhecer sobre o que o senhor está falando primeiro. Eu estou à disposição. E tem mais, tenho certeza de que a Polícia Militar de São Paulo, na pessoa de seu comandante-geral, coronel Gambarone, está à disposição para dar qualquer informação que o Sr. queira, inclusive essas que o Sr. citou erroneamente a respeito dos inquéritos policiais.

Isso não é uma verdade, já que muitos policiais são condenados. Se não fosse verdade, não teríamos tantos policiais também presos. Aliás, é uma das poucas instituições onde isso ocorre de fato, não só na área penal, mas também na área administrativa. O nosso policial, além de estar sujeito ao Código Penal, ao qual eu e o Sr. estamos, está sujeito ao Código Penal Militar. São verificadas duas vezes se a ocorrência deu certo ou não.

Então peço ao Sr. ouvidor para que, antes de se pronunciar como uma pessoa pública, como uma pessoa que está trazendo informações ao cidadão de São Paulo com credibilidade, não fale sem conhecimento, porque senão sua credibilidade vai cair e o Sr. vai ficar sem credibilidade.

Nós vamos combater aqui, eu, o Coronel Telhada e os outros deputados, sempre que o Sr. falar coisas incorretas e inverídicas sobre a Polícia Militar ou sobre qualquer uma das unidades, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica.

Para ser um mero repetidor do que está nos jornais não precisamos de ouvidoria. Precisamos de ouvidoria para que nos ajude a sanear mais as instituições policiais. Precisamos de ouvidoria para que chegue ao conhecimento dos comandos das polícias aquilo que normalmente não chega. Então o trabalho da ouvidoria é importante, desde que tenha um ouvidor que faça isso com consciência e responsabilidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta presidência solicita à ATL para que envie cópia do pronunciamento do nobre deputado Coronel Camilo ao ouvidor-geral.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero tratar de uma questão extremamente grave.

Quando estive nesta Casa cumprindo meu primeiro mandato de deputado estadual eu participei de uma CPI, a CPI da Saúde no estado de São Paulo. Ocupei uma sub-relatoria que tratou da privatização na área da Saúde Pública estadual.

Durante o período de um ano que durou a sub-relatoria, eu pude me aprofundar nos dilemas da Segurança Pública no estado de São Paulo. O conteúdo do nosso sub-relatório contribuiu para que o Ministério Público deflagrasse a “operação Hipócrates”, que levou ao indiciamento e prisão de quase 50 pessoas e à queda do secretário Jorge Pagura, secretário estadual do Esporte, que era funcionário fantasma do governo Alckmin no conjunto hospitalar da cidade de Sorocaba. Portanto, conheço um pouco a situação e os dramas da Saúde pública no nosso Estado.

Venho à tribuna tratar de uma questão extremamente grave: a epidemia de dengue que vários municípios do estado de São Paulo estão enfrentando, em especial a cidade de Sorocaba, onde resido. Jornais de hoje noticiam, em Sorocaba, que mais de 22.675 sorocabanos foram infectados com a dengue. E a previsão é de que tenhamos mais de 60 mil casos. O mosquito aedes aegypti está de fato no debate público na região metropolitana de Sorocaba. Seis pessoas já faleceram. Quero render minhas condolências às famílias que estão enlutadas. Quatro mulheres e dois homens faleceram lá por conta dessa epidemia. E há mais quatro óbitos, embora ainda não se saiba se a razão é dengue ou não. Portanto, podemos ter 10 casos de morte lá por conta da epidemia. Trata-se da maior crise de Saúde pública da história da cidade.

Quero cobrar uma intervenção forte do atual secretário da Saúde, Davi Uip, que está sentado em cima de um orçamento de 19 bilhões de reais, mas só vai a Sorocaba para tomar café na Padaria Real junto com o senhor governador na véspera da eleição. Ou para andar de carro de som e prometer que vai levar o trem para Sorocaba e vai fazer um novo hospital, duplicar as rodovias, fazer investimento nas Etecs. Aliás, as escolas técnicas nem merenda têm mais. O atual prefeito de Sorocaba é do PSDB e já foi líder da bancada desse partido no Congresso Nacional: o Sr. Antonio Carlos Pannunzio, grande defensor das privatizações no governo FHC. Ele assumiu Sorocaba com uma grande responsabilidade: manter o desenvolvimento e o equilíbrio social, e fazer a cidade avançar. No entanto, nem sequer uma licitação do lixo o prefeito conseguiu fazer. Estamos funcionando com um contrato emergencial. Ele tirou os contêineres da cidade, e o lixo se empilhou; é possível afirmar que Sorocaba está literalmente debaixo do lixo, a começar pelo sexto andar da prefeitura.

Nunca houve uma epidemia de dengue em Sorocaba do tamanho da que estamos vendo agora. Seis pessoas morreram e é possível que cheguemos ao número de 10 óbitos. Isso é de responsabilidade exclusiva da atual administração, que deixou o lixo campeando solto na cidade e não avançou um palmo na coleta seletiva; pelo contrário, marginalizou as cooperativas. Retirou os contêineres. E fica cobrando nas rádios que a população deixe o lixo dentro de casa. Como é que a pessoa vai fazer isso, senhor prefeito? Não há como. A pessoa deixa o lixo no quintal, que às vezes não é coberto. Então, chove e a sacolinha do lixo vira uma piscina; vai lá o mosquitinho da dengue e coloca os ovos. Assim, viramos manchete em rede nacional e até internacional. A cidade saiu das páginas de tecnologia, desenvolvimento, educação e inovação para as páginas de calamidade pública. Essa é a situação hoje.

Uma caçamba de lixo de metal custa em média 200 reais. Como um cidadão vai jogar um sofá velho fora, ou fazer uma pequena reforma na sua residência? Nem todas as pessoas têm dinheiro para contratar uma caçamba.

Existia uma política chamada de Ecoponto, que é o poder público providenciando essas caçambas públicas, para as pessoas poderem levar adiante esse resíduo residencial, até alguns lixos orgânicos para essas caçambas. No entanto, esses Ecopontos foram abandonados em Sorocaba e viraram pequenos lixões. Não existia retirada. Ecoponto um mês ou dois abandonado, e por aí vai, na atual administração do Sr. Antonio Carlos Pannunzio.

A cidade aprovou o Plano Diretor, que está sendo questionado agora pelo Ministério Público. Esse plano não avançou nenhum centímetro, no sentido de acabar com uma chaga do Brasil. Mas estou tratando do Plano Diretor de Sorocaba, que são os terrenos baldios, que ficam à mercê da especulação imobiliária. Nas cidades brasileiras esses terrenos campeiam soltos. E ali há de tudo: lixo, o mosquito que contribui para o avanço da dengue.

Quanto ao IPTU progressivo em Sorocaba, foi aprovado apenas o 1º anel viário. No entanto, o 1º anel viário não tem terreno baldio. A especulação imobiliária não está no 1º anel viário da cidade. Está na periferia da cidade.

Mas quem elaborou o Plano Diretor de Sorocaba foi o setor imobiliário. É por isso que o Ministério Público agora abre um procedimento para questionar juridicamente o atual Plano Diretor. Portanto, a prefeitura e o atual prefeito, do PSDB, têm total responsabilidade com as 22.675 pessoas que estão neste momento tomando soro, esparramadas pelas UBSs da cidade, ou em casa, chorando de dor. As crianças estão sofrendo, porque não existe remédio para dengue. A pessoa tem que tomar líquido e sofrer com a dor. Esse é o drama. Seis dias, em média, de dor, febre, às vezes diarreia. Se for hemorrágica, a morte.

Esse é o diagnóstico de por que isso aconteceu em Sorocaba: porque a cidade ficou abandonada na matéria de fundamental importância, que é a limpeza urbana. E o atual prefeito tem responsabilidade. Não adianta querer empurrar a culpa para a população, como as peças publicitárias da prefeitura estão fazendo. O cidadão não tem culpa, está pagando seus impostos. Não houve nenhuma mudança cultural em Sorocaba. O que mudou foram as políticas públicas da prefeitura.

Também tem responsabilidade o atual secretário de Saúde. Precisa ir para Sorocaba visitar a região metropolitana. São vários locais da região. Vou citar aqui Porto Feliz, São Miguel Arcanjo, São Roque, Salto, Salto de Pirapora, Votorantim, que é conurbado, Itu, várias cidades com o problema da epidemia de dengue.

E o atual secretário, David Uip, que tem o orçamento, repito, de 190 bilhões de reais, precisa ter alguma medida, no mínimo, de solidariedade, ir para Sorocaba, reunir-se com o secretário de Saúde de lá, com o prefeito, com os prefeitos da região, abrir uma linha de financiamento, de crédito, chamar alguma universidade, uma força-tarefa.

É a maior crise de Saúde pública da história de Sorocaba. Pessoas estão morrendo. Os postos de saúde, eu não quis trazer aqui, todo dia temos matérias nos jornais, parecem hospital de guerra: as pessoas todas sentadas. Não há mais macas, nem cadeiras. Estão sentadas no chão, tomando soro. São sete horas de espera, para ser atendido, oito ou dez horas. As pessoas estão dormindo na UPH.

Essa é a situação, uma crise de calamidade pública. O atual governador, que é médico, em toda eleição faz carreata, não sai de Sorocaba. Fica lá falando da importância da cidade, que tem laços afetivos com Sorocaba. Agora é a hora de ir para Sorocaba. A cidade está em crise. O Governo do Estado precisa contribuir. Aliás, é previsão constitucional a colaboração entre os entes da União, município e Estado. E a Federação, também o Ministério da Saúde, precisa contribuir.

Mas a Secretaria Estadual de Saúde é premente. Essa é a nossa competência estadual.

Quero que este discurso seja encaminhado ao atual secretário estadual de Saúde, David Uip. Que este apelo fique registrado, aqui. Que o secretário estenda a mão ao prefeito de Sorocaba. Aliás, são do mesmo partido. Que contribua para que possamos enfrentar este momento dramático que a cidade vem vivendo, com a maior crise de Saúde pública da sua história, essa epidemia de dengue, que, infelizmente, tem trazido tanta dor e sofrimento ao povo da Região Metropolitana de Sorocaba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Raul Marcelo. Esta Presidência solicita que se envie cópia do pronunciamento do nobre deputado ao secretário da Saúde do estado de São Paulo, Dr. David Uip.

Tem a palavra o nobre deputado Caio França, por permuta com o nobre deputado Marcos Neves.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é um prazer poder utilizar a tribuna desta Casa. Cumprimento V. Exa., os outros colegas parlamentares e os funcionários desta Casa.

Primeiramente, quero me apresentar. Tive a oportunidade de ser vereador em São Vicente, cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, pelas eleições de 2008. Disputei eleição, em 2012, a prefeito da cidade. Acabei não vencendo a eleição, mas acho que tudo na vida é um aprendizado. Sem dúvida, ajudou-me muito nesse processo novo de que participei, em 2014, disputando a eleição a deputado estadual. Tenho a honra, hoje, de poder estar nesta Casa, com muito prazer e muito boa vontade, para poder colaborar.

Portanto, quero fazer o uso da palavra, nesta Casa, por onde passaram pessoas importantíssimas - e, que, até hoje, estão aqui e vão conviver comigo. Quero muito poder aprender com todas elas.

Agradeço, também, à população do estado de São Paulo, que me confiou a responsabilidade de representá-las na maior Assembleia Legislativa do País. Tenham a certeza de que me empenharei muito, com muito trabalho, energia e dedicação, para honrar a confiança em mim depositada.

Reafirmo, desta tribuna, o meu compromisso com a minha querida São Vicente e com a Baixada Santista, detentora do maior porto da América Latina, do polo industrial de Cubatão, e de um enorme potencial turístico, por conta de sua história e de suas belezas naturais.

Contudo, trata-se de uma região ainda muito desigual, com desafios enormes a serem enfrentados. Falta Segurança, como muito bem falaram, aqui, vários parlamentares, boa parte do ano. Faltam equipamentos na área da Saúde, capazes de atender satisfatoriamente a demanda.

Temos problemas pela centralização dos equipamentos de Saúde. Portanto, precisamos descentralizar o atendimento. Alguns hospitais são custeados pelo Estado, hoje, mas precisamos de mais equipamentos como esse em regiões mais afastadas. Hoje, existe um atendimento muito centralizado.

Mais do que isso: há elevado número de moradias sob risco ou em áreas de preservação ambiental. Acho que todos sabem: a Baixada possui morros e palafitas. Portanto, Habitação é um tema que será tratado durante todo o tempo, aqui, nesta tribuna, por mim.

Também, é claro, menciono o baixo potencial de investimento que os municípios têm, hoje. Sempre, quando se lembram da Baixada Santista, é claro que mencionam a cidade de Santos, que é sempre uma cidade muito bem falada. É uma cidade que tem um Orçamento razoável. Porém, temos que nos lembrar de que há outras cidades na Baixada, com potencial de investimento baixíssimo. Portanto, é indispensável a participação do Governo do Estado e do governo federal, para poder contribuir com tudo isso.

Não posso deixar de citar, também, o meu compromisso com o Vale do Ribeira, região que carece de muita atenção por parte do Governo do Estado, pois tem uma riqueza natural preservada fortíssima. Tanto é, que abriga mais de 60% da Mata Atlântica remanescente no Brasil, mas ainda sofre com diversos problemas - dentre eles, a falta de oportunidade para os jovens. Estão aqui o vereador Beto, da cidade de Iguape e meu amigo e companheiro Cristian Forati, que me ajudaram muito nesse processo eleitoral.

Além disso, não são poucos os municípios que sequer conseguem custear os serviços básicos no Vale do Ribeira. Portanto, dependem muito da parceria com o Governo do Estado para novos investimentos.

O povo do Vale é extremamente generoso e nesse momento de crise hídrica demonstra isso. Acho que todos sabem, mas quero aqui apresentar: estamos reforçando o abastecimento da represa Guarapiranga, através do rio Juquiá, que nasce na cidade de Juquiá e vai até Juquitiba. Portanto, mais uma vez o Vale do Ribeira demonstra sua generosidade, mas penso que será justo e equilibrado que o Governo do Estado retribua com investimento, com boa vontade, com parceria. E vamos cobrar isso pela tribuna desta Casa.

Está aqui meu companheiro Hamilton Pacheco, que foi vereador na cidade de São Sebastião, acompanhando-me hoje. O Litoral Norte, compreendido pela região do Vale do Paraíba, mas muito próximo à região da Baixada Santista, fazendo divisa com Bertioga, também contará com minha presença constante. As praias belíssimas e o turismo local ainda podem ser mais bem explorados. Para isso, precisamos investir em melhores estradas e acessos, garantindo assim segurança e bons serviços a moradores e turistas.

Ressalto que acompanharei as ações voltadas às outras regiões do estado de São Paulo com o mesmo entusiasmo e a mesma boa vontade, mas nesse início de mandato faço questão de reforçar minhas origens e minha raiz, raiz esta, Sr. Presidente, que também encontro há algum tempo no Partido Socialista Brasileiro, o único partido a que me filiei em 2006.

Vou dedicar-me junto aos colegas de bancada: companheiro deputado Carlos Cezar, deputado Adilson Rossi, deputado Abelardo Camarinha, deputado Ed Thomas, deputado Orlando Bolçone. Elegemos ontem nosso líder, deputado Carlos Cezar. Com ele, vamos contribuir para o engrandecimento do partido. Nosso partido cresceu muito nas últimas eleições e não tenho dúvida de que em 2016 ele será protagonista. Não tenho dúvida também de que todos nós juntos vamos colaborar para que isso possa acontecer.

Aproveito este momento também para parabenizar a eleição dos colegas deputados e a recepção daqueles que já acumulam experiência neste Parlamento, em especial aos colegas que formam comigo o novo bloco parlamentar desta Casa, com 26 parlamentares. Em nome do nosso líder, ex-presidente desta Casa, deputado Chico Sardelli, cumprimento todos os outros deputados que também fazem parte do bloco. A nossa ideia nada mais é do que dividir responsabilidades, democratizando ainda mais esta Casa de Leis.

Gostaria também, nesse primeiro momento, de fazer referência especial a três colegas que passaram por esta Casa: meu colega de cidade, deputado Luciano Batista, que fez um excelente trabalho durante o período em que ficou na Casa; a deputada Telma de Souza, que foi prefeita na cidade de Santos e fez um belíssimo trabalho à frente da Comissão de Saúde; e o ex-presidente da Casa, que também faz parte de uma região com grande atuação, o ex-prefeito de Registro, atualmente deputado federal, Samuel Moreira. Faço questão de reforçar que vou dar continuidade a muitos trabalhos que eles deixaram por aqui.

Parabenizo também o governador Geraldo Alckmin pela sua reeleição. Tenho a convicção de sua capacidade e do vasto conhecimento que possui acerca dos desafios a serem enfrentados no comando do estado de São Paulo. Sabemos que há muitas realizações pela frente, mas o governador tem um perfil que muito me agrada: é uma pessoa ética, equilibrada. Sem dúvida, esses são traços inerentes a sua personalidade, com muita humildade que lhe é peculiar. Penso que ter vencido a eleição com certa tranquilidade, num momento de muita instabilidade política, é mais uma prova de que o povo de São Paulo, acima de tudo, respeita e reconhece o governador Geraldo Alckmin como uma grande personalidade e como alguém capaz de conduzir o maior Estado da nação.

Não posso encerrar minha fala, Sr. Presidente, sem um agradecimento especial a Deus, que tudo rege e tudo vê. À minha família, meus pais, professora Lúcia, Márcio França; minha irmã Helena, meu sobrinho Enzo, minha noiva Fernanda, quero agradecer pelo apoio, pela paciência, porque sabemos que não foi fácil nossa campanha, mas, principalmente, a meus amigos e a minha equipe pela dedicação e empenho. A todos o meu muito obrigado.

Aos 26 anos, sendo, por acaso do destino, o mais jovem deputado eleito para este mandato, quero externar minha vontade em aprender com a experiência e com a sabedoria de todos os colegas deputados. Sim, de todos, pois sei que mesmo aqueles que, como eu, atuam na Casa pela primeira vez, têm algo a acrescentar e uma grande história de vida a compartilhar.

De minha parte acredito firmemente que também possa contribuir com minha curiosidade e com o dinamismo de um jovem que, acima de tudo, respeita, defende e acredita na democracia. Que Deus possa iluminar nossos trabalhos.

Também gostaria de, neste discurso, falar do deputado Paulo Correa Jr, que junto comigo estará trilhando as trincheiras da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Um parlamentar digno, que conseguiu uma eleição belíssima. Nós, juntos, lutaremos pela região da Baixada Santista, do Litoral Norte e do Vale do Ribeira.

Muito obrigado, que Deus possa abençoar os nossos caminhos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência vai suspender a sessão, por conveniência da ordem, por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do SD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, chamou a atenção hoje, nos jornais de Mogi das Cruzes, uma notícia que diz o seguinte: “DAEE autua 104 propriedades rurais na região de Mogi das Cruzes”.

Em primeiro lugar, os agricultores não são culpados pela falta de água. Em segundo lugar, quando nós recebemos a primeira visita do Ricardo Borsari (do DAEE), o qual estava acompanhado do secretário da Agricultura em exercício e de toda aquela colônia japonesa, eles comunicaram todas as ações que o Governo estava tomando em janeiro e fevereiro. Eles pediram que os agricultores não usassem esguichos e canhões para a irrigação das plantas.

Aquilo foi uma notícia louca. Começaram a advertir e multar os agricultores como se eles fossem os vilões da falta de água. O que vem acontecendo dentro das secretarias são informações totalmente improcedentes. Não são as mesmas informações.

Em um primeiro momento, disseram que iriam pedir ao Governo a retirada do projeto que permitiu ao DAEE a aplicação de multas. Depois, disseram que não iriam suspender esses projetos, mas sim adequá-los. Em outro momento, disseram que iriam fazer a outorga aos agricultores, ponderando que eles deveriam se adequar, utilizando microaspersores para fazer as irrigações. No momento em que as águas do Alto Tietê começaram a aumentar, eles disseram que iriam dar a outorga provisória por dois anos.

Assim, foi feito um estudo de adaptação. Contudo, hoje ao amanhecer, os jornais deram a notícia de que o DAEE autuou 104 proprietários rurais. Isso chama tanto a atenção, porque o secretário de Recursos Hídricos, Dr. Benedito, foi até lá e falou uma coisa. O secretário Ricardo Borsari foi até lá e falou praticamente a mesma coisa. Agora, desmentem tudo. Não irão mais dar a outorga de dois anos para que os agricultores continuem a fazer a irrigação.

Portanto, faço um apelo ao governador. Os agricultores não são os vilões da falta de água. O máximo de água que eles podem usar é três por cento de toda a água produzida no Alto Tietê.

Agora, penalizar esses agricultores, multá-los e fazer guerra de nervos com eles, Sr. Governador, não faça isso, por favor. Secretário de Agricultura, por favor, conheça mais sobre a agricultura superficial de alface e rúcula, dessa agricultura que abastece o Alto Tietê e, praticamente, todo o estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Cada agricultor tem, pelo menos, de três a cinco empregados que vivem em função dessa agricultura.

Estou aqui fazendo um apelo, Sr. Presidente, e V. Exa. conhece o assunto, pois é filho de agricultores japoneses da cidade de Pacaembu. Eu, como filho de agricultor, estendo-me aqui para dizer que é impossível culpar os agricultores e fazer racionamento de água com eles enquanto não educarmos a população para que ela evite gastar água.

Invistam nos canos que estão vazando água por todos os cantos. Isso acontece aqui na Capital e em toda a Zona Leste.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Invistam, por favor. Vamos tapar todos esses vazamentos. Há 40 ou 60% de vazamentos e a culpa é de três por cento dos agricultores? Não pode ser. O Japão vive assim. Aquelas pessoas têm agricultura dentro de seus quintais, isso quando elas têm quintais. A situação é tão delicada que fico com dó. E eles pensam que os deputados que estão aqui não estão fazendo nada pelos agricultores.

Por favor, Arnaldo Jardim. Por favor, Dr. Benedito. Governador Geraldo Alckmin, olhe com carinho para a situação desses agricultores. Eles precisam pagar suas contas de empréstimos no Banco do Brasil, precisam sustentar aquelas cinco famílias que vivem ali, e ainda estão sendo ameaçados de multa.

Não entendo mais nada. O que acontece é o seguinte: essa Portaria Daee nº 1800, de 26 de junho de 2013, e o ato declaratório que dizia que eles poderiam usar novamente a água durante esses dois anos, pois iriam liberar aquela outorga, não valeram de nada. A portaria e o ato declaratório só valeram para enganar trouxas durante alguns dias.

Hoje, o que acontece? É a mesma situação de novo: o medo dos agricultores, o medo dos produtores. Sabe o que vai acontecer de novo? Um pé de alface vai valer cinco reais, sete reais. Um pé de rúcula vai valer quatro, cinco ou seis reais. E essa inflação vai acontecer, pois quem tem outorga continua produzindo. Então, se temos 3.400 agricultores na região e só 400 têm outorga, os outros três mil não irão produzir. Faço esse apelo ao Governo do Estado, para que olhe para esta situação.

Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos e Governo do Estado, vamos falar a mesma língua.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelas palavras deputado. Imagine não termos em nossas mesas uma alface ou alguns legumes, que são fundamentais. Somos médicos e entendemos a importância dos legumes e dos hortifrútis produzidos por esses lavradores de Mogi das Cruzes. E V. Exa. nos traz a notícia de que eles estão sendo multados pelo uso da água.

Quero me solidarizar com V. Exa. nessa luta, pois ela é de todos nós. Imagine um almoço ou um jantar do secretário de Agricultura sem legumes para ele se alimentar. Talvez o secretário não tenha ideia da importância desses alimentos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, eu gostaria de tratar de dois assuntos.

Primeiramente, gostaria de falar da manifestação de amanhã, da assembleia dos professores da Rede Estadual de Ensino, que estão em greve há uma semana e amanhã haverá uma nova assembleia da Apeoesp no vão livre do MASP para debater a continuidade ou não da greve porque até agora o governador Alckmin não atendeu às reivindicações da categoria, que são justas, pertinentes, importantes, principalmente neste momento em que a Educação no estado de São Paulo passa por um momento de destruição. Não há financiamento, as nossas escolas estão degradadas, sucateadas. Durante a semana apresentei várias escolas que não receberam verbas de manutenção, que não receberam verbas para a compra de material de higiene. Muitas escolas iniciaram o ano letivo sem papel higiênico, sem material de limpeza, sem material pedagógico, sem papel sulfite. Então os professores estão em greve na rede estadual reivindicando não só melhores salários. Os professores lutam contra a superlotação de salas, contra o fechamento de mais de três mil salas em todo o estado, contra o sucateamento, contra a violência nas escolas, enfim, a pauta é imensa.

Nesse sentido, apelamos ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Educação para que atendam às reivindicações dos profissionais da Educação porque a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, ambiental, econômico e tecnológico do nosso estado. Se o estado não investe na Educação e no Magistério, não haverá desenvolvimento no estado.

Aproveito também a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar a honrosa presença de fisioterapeutas, de professores e de alunos. Aqui estamos com o Edson, do Sindicato dos Fisioterapeutas, estamos com a honrosa presença do presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região Dr. Reginaldo Antolin Bonatti. Eles trazem uma reivindicação importante para a Assembleia Legislativa, uma reivindicação muito justa. E nós estamos preparando um projeto de lei para fazer uma alteração numa lei aprovada aqui em 2012. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do Executivo estadual, mas a matéria tinha um grave erro, que teremos de corrigir para fazer justiça aos profissionais da Fisioterapia. Nós já estamos preparando um projeto de lei que está sendo construído coletivamente por eles, pelo conselho pelo sindicato, pelos professores, pelos alunos da Universidade de São Paulo para o qual pedimos o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados. Temos de corrigir esse erro cometido pelo governo estadual e também pela Assembleia Legislativa, deputado Gondim. Vossa Excelência que é médico sabe disso e sabemos que vamos contar com o seu apoio, aliás, como sempre contamos na luta em defesa da Saúde e dos profissionais da Saúde pública do estado de São Paulo. Disse a eles numa reunião, deputado Gondim, que legislação pode ser alterada a qualquer momento. Nós aqui já aprovamos leis e em seguida alteramos porque quando a Assembleia erra, quando de alguma forma aprova um projeto de lei prejudicando principalmente servidores, ela tem de alterar a legislação, altera por bem ou pela pressão, como já fomos ao Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões para alterar leis aprovadas na Assembleia Legislativa. Já entramos com uma Adin no STF, também no Tribunal de Justiça. Não é porque uma lei foi aprovada que ela fica para sempre. Nós podemos alterar a legislação e temos de fazer isso imediatamente para não prejudicar os profissionais da Fisioterapia que estão aqui hoje representados pelo conselho regional, pelo sindicato, pelos alunos da Universidade de São Paulo, pelos professores que estão aqui pedindo apoio de todos os deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Nobre deputado Carlos Giannazi, parabéns por defender os fisioterapeutas. Temos acompanhado essa luta e vamos lutar juntos porque vocês merecem. Eu os respeito muito.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo Art. 82.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, colega médico, deputado Luiz Carlos Gondim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, ouvindo o seu pronunciamento no dia de hoje - eu estava presidindo esta sessão -, fiquei estarrecido, não estava acreditando, mas o jornal “Diário de Mogi das Cruzes” publica que 104 agricultores estão sendo multados com 4.222 mil reais e alguns centavos. São 200 unidades fiscais do Estado.

Os agricultores não podem usar a água para irrigar. Segundo palavras de V. Exa., deputado Luiz Carlos Gondim, teve um acordo anterior de que iriam permitir. Talvez o governador não saiba disso. Acredito que o governador Geraldo Alckmin, que é médico como nós, deputado Luiz Carlos Gondim, não deve estar sabendo, porque o governador sendo médico, sabe da importância que tem os legumes, o cinturão verde que, além de gerar riquezas, empregos, gera também saúde. Não há saúde se não alimentarmos bem, se não tiver nas nossas refeições legumes e importantes nutrientes como vitaminas que nos mantém vivos.

Estou realmente solidário com V. Exa., com os agricultores de Mogi das Cruzes e outras regiões. Não é só em Mogi das Cruzes que temos o cinturão verde, temos também em Embu das Artes, em Embu-Guaçu, em Itapecerica, em zona Leste, em Ibiúna, etc.

Acredito que o governador não sabe disso. A nossa função é dizer ao governador que é bem informado, mas nesse caso não está sendo bem informado porque o secretário da Agricultura e o DAE tomaram uma atitude multando quem produz, quem trabalha. Eles têm que multar aquele que não trabalha, aquele que prejudica a sociedade e não aqueles agricultores humildes. Nunca vi um agricultor rico. O agricultor sofre, trabalha dia a dia enfrentando dificuldades atmosféricas, debaixo do sol, da chuva, no frio intenso e chega a ser multado em 4.222 mil reais.

Assomo a esta tribuna, no dia de hoje, para que possamos contribuir aos agricultores. Irmanados com todos os colegas desta Casa, dizer ao governador, ao secretário da Agricultura, ao DAE que não cometam essa injustiça. Essa é uma das maiores injustiças que estou vendo com aqueles que trabalham muito, que produzem para nós. Imaginem se não tivermos mais esses produtos que nos ajudam muito na nossa saúde.

Deputado Luiz Carlos Gondim, deixo aqui o meu preito de respeito a V. Exa., o nosso apoio total e irrestrito para que possamos nessa luta sensibilizar o governador para que não deixe o presidente do DAE, o secretário da Agricultura, que são seus subordinados, possam cometer injustiças desse tamanho.

Quero dizer aos agricultores que eles não estão sozinhos. Vocês terão, certamente, 94 deputados estaduais favoráveis à luta, porque a luta de vocês é pela vida, pela Saúde. Nós enfrentamos nos hospitais, nos seus corredores, dentro dos PSs, médicos decidindo quem vai viver e quem vai morrer. Não temos vagas nas UTIs, não temos leitos, e aí chegam pessoas mal nutridas que vão aumentar cada vez mais o número de pessoas na fila, buscando Saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Nobre deputado Jooji Hato, quero agradecer pelo apoio aos agricultores. É uma injustiça para com os agricultores do Cinturão Verde. Eles não gastam 3% de água, e a água desperdiçada nos tratamentos de água e esgoto, sem falar ainda nos gastos com o amianto, chega a 40 a 60 por cento. Mas culpam os agricultores, que gastam 3% de água. Muito obrigado pelas suas palavras, nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD -O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos vivendo uma grave crise neste País. E o mais triste, as pessoas com possibilidade de modificar o quadro nacional, infelizmente, não estão correspondendo à expectativa daqueles que querem um Brasil diferente, um Brasil sério, justo e progressista.

Tomo conhecimento de uma pesquisa na qual, ouvidos, jovens de 18 a 25 anos, responderam a uma pergunta: como observavam a política atual, como viam os políticos? Resposta: a grande maioria associa, à palavra “política”, raiva, ódio, nojo e vergonha. Perguntados ainda se poderiam, um dia, vir a serem candidatos a algum cargo eletivo, responderam: nunca. Em nenhuma situação, aceitariam ser político.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; esta é a triste realidade. Se perguntarmos aí na rua o que o povo pensa dos políticos, hoje em dia, vão responder isso. Não são os jovens de 18 a 25 anos, mas a maioria associa hoje as palavras raiva, ódio, nojo, vergonha à palavra “políticos”.

Agora falo, por nós, da necessidade de uma grande reação. Se não houver, o Brasil, já numa situação lastimável, vai ficar pior, porque está nas mãos daqueles que podem fazer as leis, podendo promover a organização social, legal no nosso País para modificar esta situação e colocar os bandidos nas cadeias. Mas não somente quem está roubando galinha ou cavalo, tem de levar para a cadeia também aqueles que estão roubando bilhões de reais, desviando-os da Educação ou da Saúde para os bolsos de espertalhões. Isso já foi confirmado por declarações feitas por quem distribuiu esse dinheiro, inclusive apontando para quem entregou o dinheiro.

Na estrutura atual, o que vai acontecer daqui dez anos? Nós vamos saber, como aconteceu no escândalo do mensalão, quem é culpado e quem é inocente; se vai ou não para a prisão. O mais triste é que, como aconteceu naquele escândalo, depois de um ano, dois anos está todo mundo na rua. Só fica na cadeia ladrão de galinha e de cavalo. Só aqueles que roubam pouco acabam ficando nos presídios, hoje com mais de 500 mil presos. Penitenciárias com capacidade para 700, 800 presos, estão com 3.000, 3.500.

Vai ver se tem um político lá; se algum desses grandes ladrões que roubaram milhões e bilhões de reais está nesses presídios. E quando ficam um tempo, isso é triste, ficam em uma cela com geladeira, televisão e ainda recebem os jornais do dia. É triste falar, mas é a realidade brasileira.

Quando se faz uma pergunta ao povo sobre o que pensa da classe política, vêm essas palavras: nojo, raiva, ódio. Vamos mudar isso. Nós, desta Casa, somos políticos. Vamos começar a mudar. Não basta fazer críticas, vamos ter um comportamento correto, fazer leis realmente funcionais, estar presentes em todos os procedimentos legislativos desta Casa. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é a maior e mais importante casa legislativa dos estados brasileiros. Nós podemos dar um exemplo. Vamos começar cada um na cadeira assumida neste parlamento. Comecem nas cidades, estimulando os vereadores e os prefeitos a agirem corretamente. Nós, no estado de São Paulo, como parlamentares estaduais, vamos passar a ter orgulho do nosso procedimento. Da maneira como está, não podemos.

Nós temos, nesta Casa, cerca de mil vetos para serem apreciados pelos deputados. Se alguém apresenta um projeto de lei, até tramitar pelas comissões, até vir para discussão em plenário, já acabou o seu mandato. Chegamos aqui cheios de ideal, querendo realmente produzir.

Então vamos reagir. É essa a convocação que eu gostaria de fazer neste instante aos colegas desta Casa. Estamos iniciando uma nova legislatura, um novo período. Vamos ser diferentes dos políticos que, como regra geral, estão neste País. Vamos demonstrar que nós estamos na política não por interesse econômico ou por interesse pessoal. Vamos demonstrar nossos ideais, nossos valores de vida, valores morais, valores éticos, valores espirituais. Isso não pode ser apenas por falar, nós temos de ter esse procedimento. É essa convocação que eu faço aos companheiros deputados idealistas desta Casa: vamos reagir para fazer com que o povo, ao contrário de ter ódio, raiva ou nojo dos políticos passe a respeitar os políticos como pessoas que estão se esforçando, estão se sacrificando realmente para defender ideais e construir um Brasil melhor.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

 

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