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23 DE MARÇO DE 2015

006ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES e CLÉLIA GOMES

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JOOJI HATO

Comenta a repercussão, na mídia, das enchentes na Grande São Paulo, em contraste com a necessidade de chuvas, em razão da crise hídrica. Lamenta as destruições provocadas pelas tempestades, no que afeta, especialmente, a população carente. Recorda propostas quando vereador paulistano, da lei de pisos drenantes. Justifica a necessidade de absorção das águas pluviais. Repudia a impermeabilização do solo em residências e logradouros. Pede a aprovação de projeto, de sua autoria, na mesma direção.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra e saúda a presença de alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas, da USP Leste, nesta capital.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta os alunos da USP Leste. Informa que o Tribunal de Justiça acatou ação do Ministério Público sobre investigação do que chamou "trensalão", relativa ao transporte público, envolvendo 11 empresas, acusadas de cartel na CPTM. Pede a devolução de mais de dois bilhões de reais relativos ao esquema. Afirma que a notícia não teve repercussão. Considera que há "blindagem" da mídia quanto ao governador Alckmin. Afirma que há colapso no abastecimento de água. Informa a dificuldade para assinaturas de requerimento de CPI para investigar a Sabesp. Questiona os temas de CPI propostos pelo PSDB. Lembra iniciativas, propostas pela oposição, agora com 18 deputados, que não foram acolhidos. Questiona a Corregedoria do Estado.

 

5 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência.

 

6 - LECI BRANDÃO

Comenta matéria, do caderno 'Ilustrada', da "Folha de S. Paulo", sobre a escritora negra Conceição Evaristo, que representa o Brasil no Salão do Livro, em Paris. Comenta o que, para muitos, foi um fato inédito. Lembra a representação negra nos Legislativos. Lê e comenta a reportagem, intitulada "Negra em Salão do Livro". Dá conhecimento de ato, previsto para hoje, nesta Casa, para a entrega da "Medalha Ruth Cardoso", coordenada pela ex-deputada Rosmary Corrêa. Parabeniza as agraciadas com a medalha. Elogia a deputada Clélia Gomes, ora na Presidência.

 

7 - ANALICE FERNANDES

Cumprimenta os estudantes presentes. Comenta as tragédias provocas pelas chuvas, no dia 19/03, quinta-feira, em Taboão da Serra. Lamenta a morte e manifesta condolências à família do Sr. José Fonseca da Silva, arrastado pela enchente. Mostra imagens dos estragos causados pelas chuvas. Recorda a construção de "piscinões", na cidade de Taboão da Serra. Cita os transtornos causados à população, também, em Embu das Artes. Faz agradecimentos a funcionários e órgãos que atuaram no socorro às vítimas. Relata sua preocupação com a leptospirose. Fala de campanhas para ajuda aos desabrigados. Endossa o projeto, do deputado Jooji Hato, sobre os pisos drenantes.

 

8 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

9 - CLÉLIA GOMES

Agradece a seus eleitores que a conduziram a esta Casa. Lembra viagens, durante a campanha, em várias cidades. Destaca suas preocupações como mulher, mãe e profissional. Enfatiza suas bandeiras por melhoras na educação, na saúde e na segurança pública. Defende a liberdade de expressão e de crença religiosa. Repudia o fanatismo contra as religiões de matrizes africanas. Lembra o dispositivo constitucional de direito e liberdade de culto e crença, num Estado laico. Apela ao Ministério Público pela defesa do respeito generalizado a todas as religiões.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza a fala da deputada Clélia Gomes, por sua coragem e personalidade. Recorda a atuação parlamentar de intelectuais, como Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro. Lembra a atuação do escritor Jorge Amado, como comunista e deputado federal constituinte, em 1946. Recorda a proposta deste pelo artigo que trata da liberdade de culto no Brasil. Lembra a perseguição, na época, contra os evangélicos e os cultos africanos. Cita sua participação, em 20/3, na manifestação de professores, e endossa suas reivindicações. Repudia a contratação de professores categoria "O". Pede incentivos à categoria. Apoia a proposta de greve do professorado. Pede a aprovação de projeto, de sua autoria, contra decreto do governador, que proíbe reajuste para o funcionalismo.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.

 

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vemos na mídia cenas trágicas, cenas que poderíamos evitar.

Tivemos o caso do senhor de mais de 70 anos, que morreu afogado na enchente, outro que foi sugado pelo esgoto e acabou morrendo. E várias outras pessoas perdem a vida na chuva, que é tão importante para nós, uma vez que vivenciamos uma crise hídrica, com a Cantareira quase vazia - com uma pequena melhora. Mas temos as enchentes. Precisamos de chuva, mas ela também destrói. Quando cai em abundância, de repente, acaba invadindo as casas das pessoas mais carentes trazendo prejuízos, inutilizando eletrodomésticos, destruindo as próprias casas.

Quando fui vereador à Câmara Municipal de São Paulo, fiz um projeto de lei que foi aprovado, sancionado, portanto é lei na cidade de São Paulo: a Lei dos Pisos Drenantes. São colocados pisos drenantes em estacionamentos, ruas de pouco movimento, quintais, calçadas com poucos transeuntes. Não dá para colocar piso drenante, por exemplo, na rua Direita, mas é possível colocá-lo no Ipiranga, em locais onde há enchentes. É uma lei muito simples que pode minorar os efeitos das enchentes, essa lei que construí na Câmara Municipal de São Paulo como vereador. Tenho orgulho dessa lei tão simples que pode salvar vidas. Como médico, tenho a obrigação, a função de salvar vidas, e essa lei salva vidas.

Teríamos evitado muitas mortes no Estado, porque quando Deus manda chuva, essa água tem que ser absorvida. Os rios Tietê e Pinheiros não absorvem a água; são rios condutores. Eles transbordam também. Portanto, precisamos de terra que absorva essa água pluvial; as ruas de pouco movimento são pavimentadas, as calçadas, os quintais, os estacionamentos e a superfície fica sem capacidade de absorver a água. Na minha casa, tenho um gramado. Trinta por cento do meu terreno são ocupados pela casa; o restante é grama. Faço a minha parte. A chuva que cai no meu quintal é absorvida, não vai para a guia ou para o bueiro, inundando as casas, principalmente dos mais humildes, provocando mortes. Uma pessoa tentou desobstruir um esgoto e de repente foi sugado. Foi de arrepiar. É muito triste vivenciar essas cenas. Temos aqui cabeças pensantes. Se Deus quiser os governantes vão começar a despermeabilizar. E nós, moradores, vamos fazer a mesma coisa, tirar o concreto dos quintais e colocar grama, como faço.

Então, quero aqui dizer aos nobres pares que fiz esse projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, e o projeto agora está aqui na Casa para beneficiar todo o estado de São Paulo, talvez seguida em todo país como a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, projeto de minha autoria na cidade de São Paulo e que virou uma lei nacional. Quem sabe a Lei dos Pisos Drenantes, que foi um projeto de lei de minha autoria na Câmara Municipal de São Paulo, seja aprovado aqui na Assembleia Legislativa para o estado de São Paulo, porque temos enchentes em Ribeirão Preto, em São Bernardo do Campo, temos cidades do interior que sofrem inundações, porque lá também estão impermeabilizando o solo, lá também estão asfaltando as ruas. Não colocam aqueles bloquetes, os pisos drenantes, que podem absorver e geram zero manutenção.

Se afundar ou estragar a via, é só tirar o bloquete, colocar um pouquinho de terra, colocar o bloquete de novo e pronto, volta zerado.

Infelizmente é assim, termino minha fala dizendo que espero contar com o apoio de todos os deputados para que possamos aprovar o mais rápido possível essa lei dos pisos drenantes, para que possamos levar à Grande São Paulo e ao interior aquilo que a cidade de São Paulo já tem, porque eu aprovei como vereador.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença dos alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP Leste. Agradecemos imensamente a presença de vocês no nosso Pequeno Expediente. Estão convidados a retornar a esta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício nesta sessão, deputada Analice Fernandes, deputadas e deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem na Capital, no interior, na Grande São Paulo e na Baixada Santista, eu gostaria, primeiramente, de também registrar a presença dos alunos da USP Leste, do curso de Gestão de Políticas Públicas. São alunos que vieram aqui hoje conhecer o funcionamento da Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos, é uma honra recebê-los no Poder Legislativo.

Gostaria, também, de manifestar, mais uma vez, nossa indignação com a Assembleia Legislativa. Semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou uma ação do Ministério Público sobre a investigação do trensalão do PSDB em São Paulo, sobre a formação de cartel da CPTM envolvendo onze empresas, como Bombardier, MGE, CAF, Tejofran, Alstom, Siemens, entre tantas outras que estão sendo processadas por formação de cartel em São Paulo. E isso só na CPTM, porque tem outra discussão em torno da empresa estatal do Metrô.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Clélia Gomes.

 

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O fato é que a Justiça abriu uma ação contra a formação de cartel dessas empresas. Nós, há um bom tempo, estamos tentando instalar a CPI do trensalão e a base do Governo tem obstruído essa investigação, mas agora os fatos estão dados, a própria Justiça abriu uma ação pedindo a devolução de mais de dois bilhões e 500 milhões de reais dessas empresas.

Essa notícia foi publicada na sexta-feira, na quarta-feira, mas em pequenas notas na grande imprensa, não tendo a mesma repercussão que o caso do petrolão, do PT em Brasília.

O caso aqui é tão grave quanto o do petrolão, da CPI da Petrobras, da Operação Lava Jato, mas me parece que o governador Geraldo Alckmin é blindado, tanto que as matérias publicadas não falam sobre os agentes do PSDB que receberam propina e que propiciaram a formação de cartel dessas empresas. Muitos agentes do PSDB e do alto escalão do tucanato em São Paulo foram beneficiados com esse cartel, mas não se fala disso, a imprensa não toca nesse assunto. Parece-me que há certa blindagem dos agentes do PSDB.

A Assembleia Legislativa está totalmente omissa, está submissa ao governo estadual e não investiga. Isso é um absurdo. É como se essas denúncias existissem em outro estado ou país e não no estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa não só legisla, ela tem que fiscalizar os atos do Poder Executivo. Isso está na Constituição Federal e na Constituição Estadual; é função do Parlamento investigar o Executivo.

A Assembleia Legislativa é totalmente omissa nesse aspecto, como está sendo omissa na questão da crise do abastecimento de água em São Paulo. Estamos tentando instalar a CPI da Sabesp, mas a base de sustentação do Governo nem assina o nosso pedido. São necessárias 32 assinaturas.

Vi que o Governo orientou os seus deputados a protocolarem mais de 15 pedidos de CPIs, as quais não investigam nenhuma secretaria, agência estatal ou tema relacionado ao governo estadual. Isso também ocorreu na legislatura passada com o protocolo da CPI da Dentadura, do Telemarketing e da Gordura Trans, que são CPIs que desmoralizaram o Parlamento paulista e, sobretudo, serviram para obstruir CPIs importantes que queríamos instalar aqui, como a CPI da Educação, a CPI da Privatização da Saúde, a CPI da Segurança Pública e a CPI do Departamento de Perícias Médicas. Essas foram todas obstruídas, seja através da falta de assinaturas, seja por conta do protocolo dessas CPIs mencionadas anteriormente.

Afinal, o Governo consegue facilmente as assinaturas. Dos 94 deputados, hoje só temos 18 deputados na oposição. Assim, não sobrará nada para nós da oposição. Não iremos conseguir protocolar um único pedido de CPI. O governador realmente controla a Assembleia Legislativa com mãos de ferro, assim como controla o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Faço um apelo aos deputados e deputadas para que a Assembleia Legislativa assuma a sua responsabilidade, independência e autonomia, começando a fiscalizar o Poder Executivo, principalmente esses dois casos que citei, como o escândalo do trensalão, da Alstom, Siemens, Metrô e CPTM. A Justiça já está processando as empresas e a Assembleia Legislativa não faz nada.

O Governo Alckmin criou um processo interno de investigação do cartel, o qual está paralisado há um ano. Faz um ano que não há investigação através da Corregedoria Geral do Estado. Na semana passada, notas foram publicadas, dando conta de que, há um ano, não há investigação. Porém, a Justiça entrou com uma ação. Quero ver como irá ficar essa corregedoria do Governo. Ela ficou totalmente desmoralizada com essa ação da Justiça.

O que fica aqui é o nosso apelo aos deputados e deputadas para que a Assembleia Legislativa assuma o seu papel constitucional de investigar o Poder Executivo.
Afinal, é uma desmoralização. O Ministério Público Estadual e Federal estão investigando. A Polícia Federal, o Cade, a Justiça francesa e suíça também o estão. Apenas a Assembleia Legislativa se esconde e se acovarda, não cumprindo a sua função de fiscalizar. Os deputados foram eleitos para isso.

Sra. Presidente, muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exma. Sra. Presidente, deputada Clélia Gomes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, hoje me chamou a atenção uma matéria da Folha/Ilustrada. A matéria fala de uma escritora negra e mineira que está representando o Brasil no Salão do Livro em Paris. Vejam um trecho do que ela diz: “Sei que o meu caso chama a atenção porque não é muito comum uma escritora brasileira negra participar de uma feira internacional, a gente fica como fruta rara.”

Eu conheço a Sra. Conceição Evaristo há muito tempo, pessoa ligada ao movimento negro em Minas Gerais, escritora talentosa, militante das Letras e mestre na arte de escrever. Também conheço a realidade do nosso povo, principalmente a realidade do povo negro.

Insisto em afirmar que sempre trazemos essas pautas para esta tribuna pelo fato de nossa representação nesta Casa ser específica. Sou a segunda mulher negra a assumir uma cadeira nesta Assembleia, portanto, tenho de me referir a essas pautas.

O título da matéria é ‘Negra em Salão do Livro causa furor, diz autora brasileira.’ E de fato chama a nossa atenção.

Mas é importante questionarmos, deputada Clélia Gomes, por que isso acontece. E a própria Conceição nos dá uma pista.

“Nós negros - e também os índios - ainda somos tratados como ‘o outro’. Enquanto isso acontecer, nós seremos a exceção.”

Por isso, aproveito a oportunidade para falar de um evento que reconhece o trabalho de personalidades e entidades que se destacam na luta pelos direitos das mulheres. Trata-se da Medalha Ruth Cardoso, que será outorgada hoje, segunda-feira, no plenário desta Casa, sob a coordenação da Delegada Rosmary Corrêa, subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina. Inclusive sempre digo a ela: eu, na condição de deputada deste estado, continuo solicitando a criação da Secretaria Estadual da Mulher. Falta a São Paulo esta Secretaria e nós vamos continuar lutando por isso.

Em 2014 tive a honra de receber esta Medalha na sede do Governo do Estado, Palácio dos Bandeirantes, iniciativa do Conselho Estadual da Condição Feminina. Esta Medalha reconhece o trabalho voltado para mulheres de todas as etnias para que em breve deixemos de ser exceção seja em Salões de Livro, seja em salões de negócios ou em eventos científicos.

Aproveito a ocasião para parabenizar as mulheres que receberão a Medalha Ruth Cardoso nesta noite: Jacira Vieira de Melo, Leonor de Sá Machado, Maria Gabriela Prado Manssur, Marlene Campos Machado e Wilma Kiyoko Vieira Motta, bem como o Programa Casa Abrigo Regional, do Grande ABC.

Parabéns, deputada Clélia Gomes, no momento presidindo os nossos trabalhos. Espero que a nossa parceria tenha continuidade. Já temos uma parceria de espiritualidade. Ela vem de muito antes de entrarmos nesta Casa. Parabenizo igualmente todas as mulheres que receberão esta homenagem hoje aqui na Assembleia Legislativa.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Obrigada, Leci.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sra. Presidente, deputada Clélia Gomes, presidindo os trabalhos na tarde de hoje, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,  funcionários desta Casa, quero saudar mais uma vez os alunos do Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP/Leste que nos visita, dizer a vocês da honra de recebê-los nesta Casa, o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje foi o triste episódio ocorrido nessa quinta-feira, dia 19, na minha cidade de Taboão da Serra.

Gostaria que algumas fotos fossem mostradas aqui para que, quem estiver nos assistindo em casa, possa acompanhar a tragédia que abalou a cidade de Taboão da Serra.

Eis algumas fotos da situação triste e lamentável em que ficou a nossa cidade, na tarde de quinta-feira.

 

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- É feita a exibição das fotos.

 

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Foi um momento triste o resgate de cinco moradores, feito pela Polícia Militar.

Há muitos anos não vivenciávamos mais esse problema tão dramático na nossa cidade porque, há alguns anos, o Governo do Estado construiu na Bacia do Pirajussara cinco piscinões que atenderam, nos primeiros anos, de maneira muito significativa.

O primeiro piscinão foi construído no Parque Pinheiros, chamado piscinão do CSU, que praticamente resolveu os problemas do Córrego Joaquim Cachoeira. O segundo piscinão foi construído na BR-116, chamado piscinão da Portuguesinha, atendendo o Córrego Poá. O terceiro piscinão no Maria Sampaio, entre Taboão da Serra e Campo Limpo, já também no Córrego Pirajussara. O quarto piscinão na Francisco Morato com a Eliseu de Almeida, também atendendo o Córrego Pirajussara. O quinto piscinão foi o piscinão da Sharp.

Sras Deputadas e Srs. Deputados, vocês que nos assistem pela TV Assembleia, mesmo assim, temos visto o problema seriíssimo das chuvas nesse momento do ano, trazendo transtornos em vários pontos da cidade de São Paulo e em vários pontos da Região Metropolitana e no Taboão da Serra não foi nada diferente. Houve uma tromba d’água que caiu no centro da cidade e outra semelhante que caiu no centro de Taboão da Serra, na cabeceira do Córrego Embu das Artes. O volume foi tão grande que as águas ultrapassaram o piscinão da Francisco Morato, chegando a quase três metros de altura nas casas e nos comércios no centro da nossa cidade.

Aqui, da tribuna desta Casa, quero fazer alguns agradecimentos porque tivemos lá homens que nos ajudaram de forma milagrosa, posso dizer assim. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, resgatou cinco pessoas com vida e tivemos trabalho muito sério feito pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo - aliás, estamos também com a construção do nosso Corpo de Bombeiros que ficará pronto até o final deste ano e entrará em funcionamento no início de 2016. Tivemos a colaboração e a parceria muito forte da Defesa Civil do governo do estado de São Paulo, do Fundo Social de Solidariedade.

Quero também agradecer imensamente essa ajuda do Governo do Estado para com a nossa cidade, parabenizar e cumprimentar os funcionários municipais da prefeitura de Taboão da Serra que não mediram esforços e trabalharam incansavelmente. Depois que a água do Córrego Poá baixou, a cidade já estava completamente limpa no mesmo dia, à meia-noite e 30 minutos. Mas tivemos a infelicidade de termos a perda de uma pessoa que passava naquele exato momento pela cidade. Da tribuna desta Casa quero me solidarizar com a família do senhor José Fonseca da Silva, que levava sua esposa a uma clínica de fisioterapia. Foi um momento difícil e está sendo um momento difícil para aquela família.

Quero cumprimentar a Secretaria da Saúde, que trabalhou muito neste final de semana. Sabemos que quando há chuvas e as enchentes chegam temos que trabalhar a conscientização das pessoas, os cuidados principalmente com a leptospirose. Nós estamos fazendo isso até hoje. Quero, nesta oportunidade, agradecer todas as doações e a ajuda de dezenas de pessoas que não mediram esforços e estiveram ao nosso lado todo este final de semana colaborando com as vítimas dessa enchente.

Para concluir, quero parabenizar o deputado Jooji Hato que, antes de meu pronunciamento, falou sobre um projeto de lei apresentado nesta Casa sobre pisos drenantes. Quero me solidarizar e manifestar o meu apoio a esse projeto de lei tão importante para que tenhamos cada dia menos a impermeabilização do solo em nosso estado.

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente; boa tarde, meninos do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

Venho pela primeira vez falar nesta Casa. Gostaria de agradecer primeiramente a todas as pessoas que me honraram com seus votos e me elegeram a esta Casa Parlamentar. Em minha campanha viajei por cada canto do estado de São Paulo, onde conheci os problemas dos municípios. Tive a oportunidade de me reunir com pessoas de todas as raças, credos, classes sociais, o que me permitiu sentir quais são suas principais preocupações.

Como mãe, mulher e profissional me solidarizo com as pessoas que sofrem para manter boa educação para seus filhos, atendimento médico de qualidade e segurança no dia a dia. Essas são as bandeiras que vou defender em meu mandato. Também preciso defender as liberdades, principalmente a liberdade de expressão, de ir e vir e a liberdade de crença que temos em nosso Art. 5º.

Hoje, em cinco ministérios públicos de alguns estados, está sendo entregue uma petição elaborada pelas religiões de matrizes africanas. Como parlamentar e apoiadora da luta contra intolerância religiosa, solicito ao Ministério Público Federal que investigue as finalidades desse grupo religioso denominado Gladiadores do Altar - já temos no Youtube algumas imagens deles que muito me preocupa -, para que evite que atos fanáticos tragam risco a nossas religiões de matrizes africanas. Tal investigação não se limita somente às religiões de matrizes africanas, a sua finalidade é assegurar o direito à liberdade de culto e crença de qualquer religião, pois está escrito em nossa Constituição que o Brasil é um país laico. Portanto, tolerância religiosa é um dever de toda a sociedade.

O que vem acontecendo hoje é que alguns “poderes” juntam pessoas para entrar em casas religiosas e agredir um povo que está reunido ao encontro de Deus. A Bíblia diz: “onde estiverem duas ou mais pessoas chamando em meu nome, lá estarei”. Então peço ao Ministério Público que veja o que vem acontecendo em relação a esses gladiadores do altar. Podemos ainda vir a sofrer uma repressão muito maior daqui por diante.

Temos, sim, o direito de ir e vir. Somos um país laico. Não estou defendendo a matriz africana, mas todas as religiões. Represento a matriz africana fora desta Casa. Lá fora sou a primeira mãe de santo. Aqui sou uma mãe de santo eleita pelo povo e, em respeito a todas as religiões, peço, principalmente ao Ministério Público, que observe esse problema e nos traga uma resposta. Temos todo o direito de pedir ao Ministério Público que nos permita ter o livre-arbítrio de escolher a nossa religião e de sermos aceitos da forma que somos.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, pela lista suplementar, o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia; de volta a esta tribuna, primeiramente eu gostaria de parabenizar o pronunciamento da deputada Clélia Gomes, que fez um pronunciamento importante, corajoso. Como tenho dito, ela assume publicamente que é uma deputada mãe de santo. Sua Excelência tem uma pauta específica, a questão da perseguição às religiões afro-brasileiras, que ainda continua com muita intensidade no Brasil, apesar de todos os nossos avanços.

Pela manhã, no encontro com os alunos da USP Leste, eu estava conversando com o professor Gustavo sobre alguns intelectuais brasileiros que foram deputados, que assumiram cadeiras no Parlamento. Falamos de Caio Prado Jr., que foi deputado estadual aqui em 1947, mas foi cassado, pois o PCB, que era o seu partido, foi colocado na clandestinidade. Citamos também outros intelectuais, como Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, e citei o caso do Jorge Amado.

Jorge Amado foi deputado federal constituinte em 1946. Ele participou da elaboração da Constituição Liberal de 1946, logo após o término do Estado Novo de Vargas. Esse grande escritor era membro do Partido Comunista e foi deputado federal constituinte. E foi ele quem propôs a inclusão do artigo na Constituição Federal de 1946 que garantiu a liberdade de cultos religiosos no Brasil, porque naquela época, por incrível que pareça, não só as religiões afro-brasileiras eram perseguidas, mas também os templos evangélicos. Os templos evangélicos, até então, eram apedrejados no interior do Brasil.

Hoje continuamos com essa perseguição, com esse preconceito, mas não mais contra os evangélicos, que conseguiram um lugar ao sol. Porém, a repressão e a perseguição continuam, mas em relação às religiões afro-brasileiras. Então, parabéns deputada Clélia Gomes, pela coragem de fazer esse pronunciamento e de trazer essa pauta para a Assembleia Legislativa.

Na última sexta-feira, estive presente na assembleia dos professores no vão livre do Masp, organizada pela Apeoesp, o sindicato dos professores da rede estadual.

Estavam lá presentes mais de 20 mil professores e professoras da rede estadual, fazendo uma grande assembleia e um ato em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade, de um plano de carreira para o Magistério, do Plano Estadual de Educação e de melhores salários e melhores condições de trabalho.

Esses professores estavam também lutando contra a precarização do contrato de trabalho para os professores categoria “O”. O governador Geraldo Alckmin mantém o contrato de trabalho que penaliza imensamente os professores e os alunos, porque os professores só podem trabalhar agora durante um ano letivo. No outro ano, o professor fica desempregado, não pode voltar para a rede estadual.

Vejo isso como um atentado contra o magistério público e um acinte contra a Educação do estado de São Paulo, porque é uma forma de não incentivar os professores a continuarem na rede estadual. Esse contrato limita o tempo de permanência dos professores na rede estadual. O professor trabalha um ano e depois tem que trabalhar em outra área durante um ano se quiser voltar para a Educação, ele não pode mais continuar lecionando. Isso é um absurdo.

Esse contrato é fruto de um nefasto e perverso projeto de lei que foi aprovado nesta Casa em 2009, apresentado pelo ex-governador José Serra e aprovado pela base do Governo. Nós, logicamente, votamos contra, fizemos obstrução, mas o projeto está em vigor. O governador Geraldo Alckmin dá continuidade a esse tipo de contratação perversa, que prejudica mais de 20 mil professores da rede estadual.

Portanto, estamos junto com os professores da rede estadual, apoiando essa greve que não é só dos professores, mas de todas as pessoas que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade no estado de São Paulo.

Gostaria também de pedir apoio ao nosso PDL. Nosso mandato apresentou um Projeto de Decreto Legislativo revogando, sustando, anulando o decreto do governador Geraldo Alckmin, nº 61.132, que foi publicado no dia 25 de janeiro no Diário Oficial. Esse decreto proíbe qualquer tipo de reajuste para todos os servidores públicos do estado de São Paulo. Além de não cumprir a data-base salarial, o governador baixou um decreto impondo esse verdadeiro absurdo, tirando qualquer possibilidade de negociação, e por isso os professores entraram em greve.

A Assembleia Legislativa tem que aprovar esse PDL, que é muito importante para os servidores do estado de São Paulo, da Educação, da Segurança pública, do sistema prisional, do Judiciário, da Saúde e da Cultura. Todo o funcionalismo ficou em uma situação extremamente precarizada do ponto de vista salarial. O governador Geraldo Alckmin fará um ajuste fiscal contra os servidores, contra a Educação e contra a Saúde. Faço, portanto, um apelo aos deputados e deputadas para que nosso PDL seja aprovado em regime de extrema urgência. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que Ordem do Dia será a mesma do dia 19 de março.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.

 

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