30 DE MARÇO DE 2015

011ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Anuncia visita a Barueri, nesta manhã, a fim de comemorar o 17º Aniversário da Força Tática da Polícia Militar, do 20º Batalhão. Tece considerações sobre as atividades prestadas pela referida instituição. Clama ao governador do Estado que conceda acréscimo à remuneração dos policiais militares. Acrescenta que é favorável à aposentadoria dos policiais militares femininos quando decorridos 25 anos de atividade.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Traz à baila reflexão a respeito da vida dos animais. Exibe e comenta vídeo sobre agressão a cachorro, ocorrida no Rio de Janeiro. Lamenta o assassinato do advogado Hamilton César de Araújo Melo, ocorrido em Taboão da Serra. Clama pela realização sistemática de blitze do desarmamento.

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Tece considerações sobre o desemprego no Brasil. Informa dados estatísticos referentes ao tema. Lamenta a perda de postos de trabalho ocupados, principalmente, por mulheres. Argumenta que a crise econômica afeta, sobremaneira, as classes média e baixa. Manifesta apoio às reivindicações sociais noticiadas recentemente.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - LECI BRANDÃO

Discorre acerca da discriminação racial. Lê e comenta notícia sobre relatório de mortalidade da juventude negra no País, apresentado na OEA - Organização dos Estados Americanos. Mostra-se preocupada com a possibilidade de aprovação da PEC 171/93, que tenciona reduzir a maioridade penal. Afirma que a população negra é vulnerável e carente de perspectiva. Diz que a proposta, se aprovada, deve isentar o Estado do compromisso com a juventude. Destaca a corrupção como a maior mazela social.

8 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio às manifestações dos professores da rede estadual, em greve desde o dia 13 de março. Afirma ser imperativa a valorização da categoria, mormente da classe "O". Aduz que a LC 1093/09 causa sérios transtornos para a Educação. Critica a prática da duzentena, que consiste na inatividade dos professores por 200 dias após o término do contrato anual. Clama ao governador Geraldo Alckmin que revogue ou adeque a citada lei, em beneficio dos profissionais prejudicados.

9 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos novamente nesta tribuna a fim de marcar uma data importante para a Polícia Militar. Estivemos comemorando, junto com a tropa do 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na cidade de Barueri, o 17º aniversário da Força Tática.

Talvez os deputados não conheçam. A Força Tática é uma tropa que sempre é utilizada como reserva dos comandantes de batalhão. Na Polícia Militar, nós temos o serviço de radiopatrulha, que são sempre dois policiais em um carro pequeno, um Gol, um Palio, uma Parati.

O serviço de Força Tática normalmente é executado por três ou quatro policiais em uma viatura de maior porte, uma Hilux, uma Blazer. Essa modalidade de patrulhamento é para uma ocorrência mais violenta, de maior potencial ofensivo.

Essa Força Tática do 20º Batalhão, que completa seu 17º aniversário hoje, é uma tropa que sempre se destacou pelos serviços executados na região, pelos flagrantes que fazem diariamente, pelo apoio que fornecem, não só à radiopatrulha como a todos os batalhões próximos à região oeste, de Barueri, Itapevi, Osasco e Carapicuíba. É uma região com grande necessidade de patrulhamento, tendo em vista o número elevado de cidadãos nas cidades.

Estivemos hoje junto com o comandante do CPA, o coronel Ernesto, o comandante do Batalhão, o tenente-coronel Carlos e vários oficiais e praças, destacando a figura do primeiro-tenente, Roberto Farina, que nos convidou. Tivemos o prazer de estarmos acompanhados pelo deputado estadual Gil Lancaster, que foi policial militar também, e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que tem feito um excelente serviço junto com os demais parlamentares da bancada da segurança, em Brasília.

Não poderíamos deixar essa data passar em branco. Cumprimentamos todos os policiais militares daquela região, que têm se destacado em seu patrulhamento, em seu dia a dia, demonstrando que a Polícia Militar é aquele tipo de serviço que diuturnamente está junto à população brasileira prestando serviços, não só no apoio em ocorrências policiais, mas também no atendimento de parturientes, de ocorrências simples e também de grandes catástrofes.

Quero fazer notório meu pedido de apoio aos deputados e deputadas, no sentido de nos apoiarem na proposta, na indicação que fizemos ao governador Geraldo Alckmin, do fracionamento da Dejem. A Dejem é aquela gratificação que o governo concedeu para os policiais que ultrapassam seu horário de serviço e trabalham em seus dias de folga.

Estamos propondo justamente que essa Dejem seja fracionada, a fim de que aquele policial que acabar pegando uma ocorrência no final do serviço, ou mesmo no dia de folga, passando várias horas em um flagrante, manifestação ou reintegração de posse - pois esses eventos empregam o policial em seu dia de folga - possa receber um valor a mais. Na realidade, ele está realizando horas extras de serviço.

Nós fizemos essa indicação ao governador. Esperamos que o Sr. Governador seja sensível a essa temática e também possa atender nossa indicação, para que a Dejem seja fracionada, possibilitando que os policiais militares recebam uma pequena quantidade a mais no salário, mas que é muito bem vinda.

Sabemos que os policiais, os trabalhadores e cidadãos honestos dependem de um pouco mais que possa vir em seus salários. Já ajuda muito, inclusive na feira da semana.

Queríamos fazer outra proposição ao Sr. Governador. Estamos trabalhando com outros deputados para que se estabeleça, na Polícia Militar, algo que tem sido muito solicitado, que é a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as polícias femininas. Essa realidade já existe para os órgãos policias, mas não é extensiva à Polícia Militar. Estamos preparando uma documentação junto ao deputado Fernando Capez, nosso presidente, no sentido de que seja encaminhada essa proposta, uma solicitação antiga das policiais femininas. Espero que o senhor governador seja sensível a essa proposta, e que os demais deputados nos apoiem também, porquanto estamos juntos aqui querendo o melhor para todos os cidadãos do estado de São Paulo. E também estamos juntos pela Polícia Militar, valorizando os policiais e fazendo com que a Segurança seja mais efetiva e eficaz. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, vim a esta tribuna para falar daquilo que amamos, isto é, a vida. Vimos, recentemente, algo estarrecedor: uma agressão à vida, a um animal. A que ponto chega o ser humano? Maltratar animais, como fez essa pessoa que vamos mostrar no vídeo daqui a pouco, é realmente algo muito terrível. Esse caso aconteceu no Rio de Janeiro, uma das maiores cidades da América Latina. O caso aconteceu em fevereiro, quando uma mulher suspeitou que o namorado estava maltratando o animal dela. Ela gravou tudo e entregou as imagens para a polícia. O noivo aparece batendo em duas cachorrinhas. São cenas chocantes de muita covardia.

A noiva gravou a cena depois de notar o comportamento estranho dos animais. Quando o noivo chegava, os cães demonstravam medo e escondiam-se apavorados. Assim que a mulher publicou os vídeos, houve uma mobilização grande nas redes sociais. Muita gente pediu a prisão dele; gente que ama a vida, respeita a vida. A moça terminou o relacionamento. Solicito que seja feita a exibição do vídeo gravado por ela.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

No vídeo, vimos Rafael Hermida, que foi denunciado à polícia por crime de maus tratos a animais. Ele se diz arrependido e afirma que maltratava os animais por ciúmes. Segundo ele, a noiva dava mais atenção aos cachorros do que a ele. Em se tratando de uma pessoa como essa, acho que a noiva tem toda razão. Fico me perguntando: se uma pessoa faz isso com animais indefesos, o que pode fazer com outro ser humano? Vejam o que ele fez com o cachorrinho, que dá carinho e companhia. A que ponto chega o ser humano....

Tivemos um advogado assassinado a golpes de faca. Será sepultado em Taboão da Serra. Esse advogado é o Hamilton Cesar de Araújo Melo, de 49 anos. Foi brutalmente assassinado, com vários golpes de faca, na Rua Paulo Lemore, no Jardim São Luís, em São Paulo, no último sábado, dia 28, por volta das 23 horas e 30 minutos. Ele atuou em Taboão durante muitos anos e atualmente era assessor jurídico da Subprefeitura do Ipiranga, onde nós moramos. O corpo do advogado foi velado e será sepultado no Cemitério da Saudade, nesta segunda-feira, dia trinta. Deixa esposa e quatro filhos.

Como eu falava, há pouco, se o indivíduo faz isso com um animal, ele faz também com um semelhante. O cara dá várias facadas no outro, não sei por qual motivo. Será que há motivo que justifique matar outro a facadas, como aconteceu com esse advogado, que era da Subprefeitura do Ipiranga?

Caríssimo deputado Coronel Telhada, V. Exa. defende muito a Segurança, como eu e outros parlamentares daqui, mas creio que nós devemos procurar sempre fazer blitze de desarmamento, tirar armas dessas pessoas. O indivíduo que vai a algum lugar, para assaltar ou matar, vai armado. Se a polícia conseguir interceptar essa arma - quer seja arma de fogo ou arma branca -, ajudará muito a prevenirmos essas cenas, esses eventos, essas coisas tão trágicas, que enlutam e entristecem a família brasileira.

Precisamos fazer a Segurança preventiva. É por isso que fizemos o projeto sobre a câmera de segurança em pontos estratégicos. Foi sancionado pelo governador. Fico muito feliz quando vejo o governador publicando algo em relação ao desmanche - temos que controlar os desmanches, para haver menos assaltos, roubos e assassinatos.

Esse é um projeto de nossa autoria, que nasceu aqui na Assembleia Legislativa, está ajudando e vai ajudar muito na prevenção de assaltos, de cenas como as que nós acabamos de ver.

Nós, deputados da Assembleia Legislativa, temos muitos projetos nas comissões. Se tirarmos esses projetos da fila, certamente vão ajudar muito na sua luta, deputado Coronel Telhada - luta que é de todos nós: em busca da paz, do amor, da fraternidade e, acima de tudo, da qualidade de vida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Braz do Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, homem da Segurança, homem religioso, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, companheiros telespectadores, colaboradores desta Casa, venho, nesta tarde, para dizer da preocupação com o desemprego no Brasil. A previsão, com a estagnação do crescimento em 2014, é de que tenhamos um milhão e 200 mil desempregados.

Cresce de 5% para 5,9% o desemprego no Brasil e o setor mais prejudicado é o das trabalhadoras, cujo índice de desemprego aumentou 10%: de 6% para 6,9 por cento. No setor dos jovens, 16,1%, que abrange a faixa etária entre 16 e 24 anos. Ou seja, os trabalhadores sem muita experiência são os primeiros que perdem o emprego. O setor da construção é hoje o mais afetado, haja vista a quantidade de trabalhadores que vão fazer homologações no sindicato.

Também no setor da costura, da companheira Eunice Cabral, as reclamações são exageradas. Estive com Eunice no sábado e ela me disse: “Ramalho, essas pessoas perdem o emprego e ainda correm o risco de ir para trabalhos escravos.”

Temos uma preocupação enorme com as pessoas mais simples, com as pessoas mais pobres. Na sexta-feira, estive com o subprefeito da Sé, Alcides Amazonas, que foi deputado nesta Casa. Comentamos muito que, quando a corda quebra, quebra onde? No lugar mais fraco.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Já disse aqui, em outras oportunidades, que a época de crise para a classe rica é até boa. Sou empregado há 46 anos e alguns meses, desde 1968. O meu patrão disse que a crise é a melhor época para ele trabalhar.

Gostaria de corrigir um dado. Se não me engano, falei que foi 48% que uma determinada empresa cresceu, mas foi 24 por cento. A BMW aumentou as vendas em 24 por cento. Ou seja, para as pessoas que têm dinheiro, não tem crise.

No setor da construção, também. É pena que essa classe não chega a um por cento. Estamos vendo grandes canteiros de obras, cujos imóveis custam entre 10 e 20 milhões de reais. Ao lado da Assembleia Legislativa, tem um prédio cuja cobertura custa 29 milhões de reais. Os outros prédios estão numa média de 15 milhões de reais. Para essa classe não vai ter problema, mas com a classe média, com as pessoas mais pobres, estamos realmente muito, mas muito preocupados. Sabemos das dificuldades que teremos à frente.

Até agora, deputada Leci Brandão, não vi o povo nas ruas, para valer. No último dia 15, vi a burguesia nas ruas. Não sei se V. Exa. e as demais pessoas observaram isso. Alguns políticos quiseram pegar carona, mas o povo mesmo, nas ruas, não observei ainda não. Até fui lá, de curioso, e os burgueses que lá estavam não queriam nem ouvir falar de política. Alguns que se atreveram foram vaiados.

Acho que está na hora de o povo começar a ir para as ruas para cobrar. Também não vimos um gesto do Governo ainda, uma resposta. Não sei, talvez, cortar gastos, não sei o quê. Mas acho que precisamos de um gesto que faça com que o Brasil volte a crescer, um gesto para nos salvar da questão do desemprego. Precisamos encontrar uma luz no fundo do poço juntos.

Não estou acusando ninguém, não estou falando no BNDES, não estou falando na Petrobras. Acho que o que passou, passou; é um problema que deve ser esclarecido com a Justiça e quem fez algo de errado deve ser punido. Mas quem está no poder precisa encontrar uma saída para que possamos salvar, principalmente, o emprego no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, quero cumprimentar os deputados Coronel Telhada, Cezinha de Madureira e Ramalho da Construção, que acabou de fazer um pronunciamento muito oportuno em relação ao desemprego neste País.

Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é um fato que é recorrente nos nossos pronunciamentos, que é a questão das discriminações. Neste caso, é a discriminação racial e a desigualdade.

No último dia 20 de março, o extermínio da juventude negra foi denunciado em audiência sobre violações de direitos, na OEA - Organização dos Estados Americanos, em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo relatórios apresentados nesta audiência, o Brasil mata 30 mil jovens por ano. Destes, quase 80% são negros, segundo dados do Mapa da Violência de 2014. O extermínio da juventude negra já foi denunciado por muitas organizações às autoridades e instituições de nosso País, mas infelizmente nada de concreto foi feito para reverter esta situação.

Esperamos que a denúncia na OEA seja um caminho para que o poder público tome uma atitude concreta em relação a isso. Infelizmente, no mesmo momento em que esta denúncia está sendo feita, está sendo apresentada uma PEC: querem reduzir a maioridade penal. Está em discussão na Câmara dos Deputados. É uma discussão muito delicada e temos falado há alguns anos sobre essa nossa preocupação.

No último dia 24 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública, a PEC 171/93 e mais 38 projetos que propõem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Esperamos que essa audiência ajude os parlamentares a entender que a redução da maioridade penal coloca em risco o nosso futuro como um País democrático e que respeita a cidadania de seu povo.

Só para ficarmos no exemplo de São Paulo, a presidente da Fundação Casa, Dr. Berenice Giannella, veio a esta Casa a convite da Comissão de Direitos Humanos. Ela declarou que é “baixíssimo o percentual de crimes hediondos praticados por adolescentes”. Ela disse ainda que o Brasil já pune os adolescentes a partir dos 12 anos, mesmo que em liberdade assistida.

Portanto, caso essa PEC seja aprovada, o retrocesso será grande e mais jovens negros, que são os mais vulneráveis, serão condenados à total falta de perspectiva de vida. E um país que tem uma juventude sem perspectiva é um país sem futuro.

Para encerrar, quero registrar que mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal. Vou citar algumas delas:

- o índice de reincidência nas prisões é de 70%;

- a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei;

- reduzir a maioridade penal não vai reduzir a violência;

- reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude,

- reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.

Mais: se não punirmos aqueles que cometem crimes no País, que fazem desvio de recursos públicos, aqueles que roubam recursos do saneamento, da saúde ou da própria alimentação dessa juventude - que é roubada também - fica difícil pensar a questão da redução da maioridade penal.

Temos de ter muito cuidado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de participar que o nosso mandato tem atuado ativamente da manifestação dos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 13 de março, lutando por melhores condições salariais, por melhores condições de trabalho, contra a superlotação de salas de aula, contra a violência nas escolas, lutando por um novo plano de carreira, lutando pelo plano estadual de Educação e lutando também contra a precarização do contrato de trabalho dos professores categoria O, professores criados pela Lei 1093 por meio de projeto encaminhado a esta Casa em 2009 pelo ex-governador José Serra e aprovado pela base do governo.

Nós votamos contra, outros deputados da oposição também votaram contra, mas o governo tinha maioria - e tem - e o projeto foi aprovado. Na época já alertávamos que o projeto, que se transformou depois na Lei 1093/09, iria impor sérios transtornos e prejuízos não só para os professores, mas para a Educação do estado de São Paulo.

Não fomos ouvidos e a lei foi aprovada. Mesmo assim apresentamos projetos de lei revogando a Lei 1093, fomos ao Ministério Público, entramos com uma representação para que a lei fosse revogada. Não tivemos êxito até agora nem junto ao Ministério Público, nem junto à Justiça, muito menos junto à Assembleia Legislativa, que é governista e tem obstruído a nossa proposta de revogar a Lei 1093, que é uma das causas da greve.

Eu participei das três assembleias, das três manifestações dos professores da rede estadual, uma greve liderada pela Apeoesp, o maior sindicato de trabalhadores da América Latina; estive junto com os servidores da Educação no vão livre do Masp e estaremos novamente na próxima quinta-feira participando e apoiando. Estamos aqui repercutindo toda semana esta greve e apelando ao governador Geraldo Alckmin para que atenda às reivindicações dos professores.

Tivemos hoje, às 11 horas da manhã, uma negociação, porque o governo não estava recebendo, não havia abertura de negociação; fizemos vários apelos aqui; a greve cresceu, cresceu e cresceu, o governador não conseguiu mais esconder a greve da população, a mídia tenta blindar o governador, mas não consegue também. Hoje temos já 60, 70 pessoas marchando, fazendo manifestações na Avenida Paulista, na Praça da República, enfim, não dá mais para esconder isso e o governador foi obrigado, por conta dessa pressão, a receber os representantes dos professores.

Houve uma negociação muito ruim, uma negociação malsucedida porque o governo não cedeu em nada, seja na questão salarial, seja na questão da melhoria das condições de trabalho. A única coisa que o secretário da Educação, professor Herman, disse que iria estudar a possibilidade de revisar a duzentena, e a questão da não utilização do Iamspe pelos professores da categoria “O”. Nós temos quase 50 mil professores contratados nesse regime de precarização do contrato de trabalho. São professores que não têm direito à assistência médica, à aposentadoria por SPPrev - eles são transferidos para o regime geral da Previdência, embora sejam servidores públicos. O pior de tudo é a famosa duzentena: o professor trabalha um ano por esse contrato de trabalho e depois fica impedido de trabalhar novamente na rede durante um ano, o que é um verdadeiro absurdo. É um crime contra os professores e, sobretudo, os alunos, pois o professor é afastado basicamente da sala de aula por conta desse contrato, e, muitas vezes, a rede tem dificuldade em repor o professor. O governo criou esse mecanismo para impedir que o professor tenha vínculo empregatício com o Estado.

Como é que um governo aprova uma lei para dificultar que o professor tenha vínculo empregatício com o Estado? Deveria ser o contrário, teríamos de estimular o professor a ter vínculo com o Estado e ter algumas garantias trabalhistas e previdenciárias. O governo estadual faz o contrário, não estimulando o professor a permanecer na rede. Esse é o tipo de regime de contratação pela Lei 1.093. Nós, que somos professores, educadores e pedagogos, sabemos da importância de o professor criar vínculos com o projeto pedagógico da escola, com a comunidade escolar, com os alunos e com os próprios professores. Mas o professor fica um ano, depois fica desempregado, vai trabalhar no telemarketing, na feira ou em qualquer outro lugar, menos na rede estadual de ensino. Esse professor não vai querer voltar mais para a rede estadual.

A única sinalização que houve nessa negociação foi que o governo pretende estudar uma possibilidade de reduzir, de 200 dias para 40 dias: a duzentena seria uma quarentena. Nós já apresentamos aqui vários projetos de lei desde 2009. Apresentei três ou quatro projetos para mudar essa situação: apresentei ao secretário Herman, ao Governo Serra, ao governo Alckmin, e nada foi feito. Acionamos o Ministério Público, inclusive. É uma vergonha.

Para que o governo pense em mudar isso, tivemos uma manifestação com mais de 60 mil professores na Av. Paulista. Continuamos apelando ao governador Geraldo Alckmin para que atenda as reivindicações dos professores. É muito fácil resolver essa questão do professor categoria “O”: basta revogar a Lei 1.093, não há segredo, ou fazer algumas adequações. Já apresentamos as propostas, mas o que falta é interesse político.

Manifestamos mais uma vez o nosso total apoio e solidariedade à greve dos professores da rede estadual, e apelamos ao governador que atenda as reivindicações dos professores, que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade. É isso que os professores estão pedindo.

Precisamos do apoio de toda a sociedade, inclusive dos deputados aqui para que façam gestões junto ao governador. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, dia 26 de março.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 8 minutos.

* * *