01 DE ABRIL DE 2015
004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão.
2 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, saúda o município
de Cotia pelo seu aniversário.
3 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, parabeniza a cidade
de Cotia pelo seu aniversário.
4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão e coloca em
votação a PEC 11/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, de
método de votação a PEC 11/13. Coloca em votação e declara aprovada a PEC
11/13, salvo parte destacada e emendas.
5 - MILTON LEITE FILHO
Solicita verificação de votação.
6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
7 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
8 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
9 - RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
10 - MÁRCIO
CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
11 - GERALDO
CRUZ
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
12 - JORGE
CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
13 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTB.
14 - MARCOS NEVES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
15 - DAVID ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
16 - MARCOS
DAMÁSIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
18 - CAUÊ MACRIS
Para Questão de Ordem, questiona qual
o quorum necessário para a aprovação de uma PEC e a forma do processo
legislativo, neste caso.
19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece a questão do deputado Cauê Macris.
20 - CAUÊ MACRIS
Para Questão de Ordem, indaga se,
caso não houvesse quorum para a continuidade da sessão, a PEC ficaria com
votação adiada e entraria na Ordem do Dia.
21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece a dúvida do deputado Cauê Macris.
22 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, comenta a
importância da aprovação da PEC. Solicita à Presidência que a paute novamente
em sessão extraordinária.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento do resultado da verificação
de votação, que constata quorum insuficiente para deliberação, restando adiada
sua apreciação.
24 - MILTON LEITE FILHO
Para Questão de Ordem, questiona se a
PEC poderia ser pautada subsequentemente para votação.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece que a PEC poderá ser votada
em sessão seguinte. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com
início dez minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, neste momento, parabenizar a nossa cidade de Cotia, que amanhã estará completando mais um aniversário, tendo decorrido, nesta semana, várias festividades. Amanhã será seu encerramento, com o nosso desfile cívico, que é feito todo ano.
Então, quero parabenizar toda a população de Cotia, juntamente com o prefeito Carlão Camargo, que tem feito ali um grande trabalho, e a Câmara Municipal, com seus vereadores. Parabenizo Cotia por este momento importante. Cotia é uma cidade em pleno crescimento. É uma cidade maravilhosa de se viver. Desejo boa sorte aos moradores. Que Deus abençoe a todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar Cotia, que amanhã faz 159 anos. É a cidade em que nasci, cresci, me casei e criei meus filhos. Se Deus me permitir, vou criar meus netos.
Tenho muitos amigos em Cotia e estou, a cada dia, fazendo mais e mais
amigos nesta Casa de Leis. Tenho certeza de que ela vai ajudar a população da região oeste, principalmente da nossa cidade de
Cotia.
Quero cumprimentar meu vizinho, amigo
e colega, deputado Gilmaci Santos, que me antecedeu,
parabenizando a nossa cidade, o prefeito Carlão, os vereadores e essa
população, que merece tanto o apoio desta Casa de Leis e, com certeza,
vai recebê-lo. Parabéns, Cotia, pelos 159 anos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 11, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Com 2 emendas. Parecer nº 183, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável à proposta e contrário às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa roteiro de votação.
Requeiro, nos termos regimentais, que
a votação se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Proposta de Emenda
Constitucional nº 11, salvo emendas e partes destacadas.
Item 2 - Destacadamente, as seguintes
expressões, constantes do Art. 2º em sua disposição transitória.
Item 3 - Emendas nºs
1 e 2.
Em votação a proposta de roteiro de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 1 - Proposta de Emenda
Constitucional nº 11, salvo emendas e partes destacadas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Declaro que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Declaro que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSC.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PT.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PTB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PTB.
O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PV.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PPS.
O SR. MARCOS DAMÁSIO - PR - Sr. Presidente, declaro que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PR.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gostaria de confirmar, como não
é sempre que fazemos a votação de um Projeto de Emenda Constitucional, qual o
quorum necessário para a aprovação de uma Emenda Constitucional. Pelo que me
consta, seriam 57 parlamentares, V. Exa. confirma o quorum de aprovação?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Respondendo à Questão de
Ordem formulada pelo excelentíssimo deputado Cauê Macris, líder do Governo: em se tratando de uma Proposta de
Emenda Constitucional, diz o Art. 256 do Regimento Interno desta Casa, que é a
constituição procedimental que rege o trabalho dos deputados: “a proposta será discutida e votada em dois turnos”.
Portanto,
no primeiro turno de votação, ela é submetida à discussão e, posteriormente, à
votação. Depois há o segundo turno, em que, novamente, ela é submetida à
discussão e votação, considerando-se aprovada quando obtiver,
em ambas as votações, portanto na votação do primeiro turno e novamente
repetida na votação do segundo turno, o voto favorável de três quintos dos
membros da Assembleia.
Portanto,
sendo o voto de três quintos, devemos multiplicar 94 por cinco e dividir por
três, chegando ao número de 57 deputados, que devem aprovar, em primeiro turno,
e novamente no segundo turno, conforme foi acordado no Colégio de Líderes, de
maneira que, doravante, os acordos devem ser fiscalizados permanentemente e
vigilantemente, “pacta non sunt servanda”.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB
- Quero primeiro agradecer a V. Exa. pela explicação. Fico muito
feliz por termos um legislador como presidente, porque, além de responder
nossas questões regimentais, nos mostra realmente o caminho das soluções do
Regimento Interno.
Só mais duas perguntas a
Vossa Excelência. No caso de a votação nominal ser procedida, se o autor do
pedido de verificação nominal retirar o pedido, é possível, dentro do nosso
Regimento Interno?
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É
importante respondermos pausadamente porque a sessão está sendo transmitida, os
telespectadores acompanham o trabalho pela TV Alesp.
Submetida à votação e proclamado o resultado, é possível que qualquer deputado que tenha a liderança ou a vice-liderança peça a verificação de votação.
Solicitada a verificação de votação, o deputado poderá retirar referido pedido até o momento da proclamação do resultado. Quero deixar consignado que o deputado que solicitou o pedido de verificação é o deputado Milton Leite Filho. Se o deputado Milton Leite Filho retirar o pedido de verificação, automaticamente é proclamado o resultado e aprovada a PEC em primeiro turno, em seu item 01, que é a PEC nº 11, salvo emendas e partes destacadas (item 01 do roteiro).
Portanto, para que haja a aprovação, é necessário que o deputado Milton Leite Filho retire o pedido de verificação de votação ou 57 deputados votem pela aprovação.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, caso não haja quorum de votação, ou seja, 57 deputados, gostaria de saber se esse projeto, assim como o rito dos demais projetos de lei, fica como votação adiada e entra na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - No caso de não conseguirmos reunir, em uma sessão extraordinária, 57 deputados para votar, a votação fica adiada. Nesse caso, fica adiada para a próxima sessão, entrando automaticamente na pauta.
Ela não irá constar na Ordem do Dia. Teremos que aditá-la para que ela conste na Ordem no Dia.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, este tema é muito importante. Prefeitos de diversos municípios estão solicitando a necessidade da votação. Hoje, a maioria dos deputados se programou para chegar a esta Casa entre 19 horas e 19 horas e 15 minutos.
Os deputados estão me ligando e dizendo que estão a caminho, que estão chegando.
Gostaria de perguntar se é possível que V. Exa. paute novamente esta PEC na próxima sessão extraordinária, visto que é um tema extremamente relevante. Os municípios solicitam esse processo e todos os deputados estão chegando. Faltam cinco deputados para atingirmos o quorum regimental no dia de hoje.
Seria extremamente importante se V. Exa. pudesse nos atender, inclusive para os demais deputados, para esses 51 deputados que estão ajudando e fazendo essa importante votação para o estado de São Paulo.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados: 51 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovar o item 1 do roteiro de votação, referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 11, salvo emendas e partes destacadas.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de saber se é regimental votar subsequentemente o mesmo projeto duas vezes.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 11, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Dá nova redação ao Art. 146, com o objetivo de ampliar o universo dos municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 27 minutos.
* * *