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09 DE ABRIL DE 2015

017ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento de missa de sétimo dia de Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, vítima de acidente de helicóptero. Faz narrativa da biografia de Thomaz. Deseja ao governador, bem como a seus familiares, votos de pesar, em nome deste Parlamento. Anuncia o aniversário dos municípios de Conchal, Cubatão, Itariri, Mogi Guaçu, Pedro de Toledo e Pirapozinho, a quem cumprimenta.

 

2 - WELSON GASPARINI

Enaltece a gestão de Geraldo Alckmin pela liberação de recursos para a construção de um museu da agricultura em Ribeirão Preto. Elogia a formação de comissão de licitação, específica para esta obra. Destaca a importância do projeto para o setor. Cobra a transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de cargas e de passageiros. Pede pela criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Lê carta enviada pelo Sindicato Rural, que denuncia incêndios criminosos em canaviais.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca para uma sessão solene a realizar-se no dia 22/05/15, às 10 horas, para "prestar homenagem à Cieab - Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil", a pedido do deputado Carlos Cezar.

 

4 - MARCOS DAMASIO

Fala sobre a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Distrito Industrial de Taboão da Serra. Discorre sobre o histórico da região, elencando empresas de grande porte ali localizadas. Avalia que este é o maior distrito industrial da Região Metropolitana de São Paulo. Cita necessidades da região, entre elas, melhorias em infraestrutura e em pavimentação.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca para uma sessão solene a realizar-se no dia 29/05/15, às 10 horas, "para homenagear os Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança", a pedido do deputado Coronel Camilo.

 

6 - DELEGADO OLIM

Dá conhecimento de demanda apresentada por delegados. Comenta providências tomadas sobre o assunto. Agradece ao Sr. José Roberto de Moraes, diretor-presidente da SPPrev, pela agilidade em responder a ofício encaminhado por este parlamentar. Comenta tentativa de roubo, que culminou com o estupro de uma jovem em cabine de estação de metrô de São Paulo. Parabeniza a atuação de policiais envolvidos na prisão dos suspeitos.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio à greve de professores da rede estadual de ensino. Comenta a votação do PL 4330 que, a seu ver, precariza as relações de trabalho terceirizado no Brasil. Discorre sobre as possíveis consequências da aprovação da matéria, agora pelo Senado. Tece críticas a políticos e partidos que se posicionaram favoráveis à propositura. Destaca que, em 10 anos, o país terá 75% dos trabalhadores atuando em regime de terceirização. Apela à população que se mobilize contra a aprovação do projeto.

 

8 - CORONEL TELHADA

Tece elogios a policiais militares e do Corpo de Bombeiros que, há oito dias, trabalham no combate a incêndio de grande porte no litoral paulista. Diz que o acidente serve de alerta para a necessidade de se ter uma polícia treinada para este tipo de evento. Discorre sobre a atuação da Polícia Militar na cidade de São Paulo. Reconhece os erros da corporação, embora a luta, adita, seja constante pela perfeição. Afirma que a missão dos parlamentares desta Casa, representantes da categoria, é a de promover uma reflexão sobre a realidade das polícias, na busca de melhores resultados. Cita caso de homicídio em São Paulo. Afirma as dificuldades enfrentadas pelos policiais envolvidos na ocorrência.

 

9 - ORLANDO BOLÇONE

Tece comentários sobre a Associação São Francisco de Assis da Providência de Deus, que completa 30 anos. Diz que, aos domingos, a instituição tem promovido evento na cidade de Jaci, com a participação de cerca de 50 mil pessoas. Discorre sobre o histórico da entidade, que atua no tratamento de dependentes químicos. Acrescenta que a associação dirige dezesseis hospitais e dois centros de triagens para assistir dependentes de álcool e de drogas.Destaca que 2.500 crianças são vacinadas por ano, pela Associação São Francisco. Elogia a gestão da entidade.

 

10 - CORONEL CAMILO

Faz reflexão sobre a redução da maioridade penal. Discorre sobre a atuação da Polícia Militar no estado de São Paulo, a quem tece elogios. Cita os princípios da PM que, de acordo com o parlamentar, dispõe de um plano de policiamento inteligente. Afirma que a polícia faz 120 mil prisões em flagrante delito por ano. Explica que aproximadamente 45 mil destes adultos apreendidos são menores de idade. Pede o apoio da população pela aprovação de projeto que trata da maioridade penal. Defende a punição de criminosos.

 

11 - CAIO FRANÇA

Informa a redução das chamas em incêndio na cidade de Santos. Ressalta a participação do Corpo de Bombeiros no combate ao fogo. Pede por mais policiamento para a Baixada Santista, principalmente em feriados prolongados. Sugere que o modelo da "Operação Verão" seja estendido para todo o restante do ano.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, anuncia a criação da Companhia de Ações Especiais da Polícia - Caep, em São José do Rio Preto. Adiciona que o grupo se propõe a fazer patrulhamento de rua, atuando de forma ostensiva e preventiva com o objetivo de garantir proteção à população. Parabeniza o Governo do Estado pela iniciativa.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia a formação da Companhia de Ações Especiais da Polícia, em São José do Rio Preto. Discorre sobre a importância da Segurança Pública preventiva.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, denuncia a degradação da estrutura física da Escola Estadual Eusébio de Paula Marcondes, em São Paulo. Comenta que a morosidade na reforma da escola afeta negativamente seus alunos e funcionários. Exibe fotos do local. Exige providências por parte da Secretaria da Educação e da FDE sobre o assunto. Avalia que a greve dos professores estaduais deve-se, em parte, ao sucateamento escolar.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min.

 

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão as 16h36min.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda os servidores da Fundação Casa. Afirma que os mesmos estão denunciando assédio moral, perseguição política, falta de segurança e desrespeito a legislação já aprovada. Informa que a licença maternidade de seis meses ainda não foi aplicada na fundação. Menciona os salários defasados dos servidores. Ressalta que a categoria está preparada para uma paralização. Critica o governo estadual pela falta de investimento nos servidores estaduais. Manifesta seu apoio aos funcionários da Fundação Casa. Solicita mudança na diretoria da fundação.

 

19 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

20 - BETH SAHÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Suspende a sessão, por conveniência da ordem às 16h44min; reabrindo-a às 16h51min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A missa de 7º dia de Thomaz Alckmin foi celebrada ontem na igreja Nossa Senhora do Brasil, na zona oeste de São Paulo. Thomaz completaria 32 anos na segunda-feira. Ele foi uma das cinco vítimas da queda da aeronave em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

O filho caçula do governador trabalhava como piloto e acompanhava um voo de teste após a manutenção da aeronave na tarde de quinta-feira. Era casado desde 2011 com a arquiteta Tais Fantato e deixa duas filhas, Isabella Trombelli Alckmin, de dez anos, do relacionamento com Fabíola Trombelli, e Júlia, recém-nascida, com aproximadamente um mês, do casamento com Tais. Além de Thomaz, faleceram nesse acidente o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, os mecânicos Paulo Henrique Moraes e Erick Martinho, e Leandro Souza.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, manifesta o nosso pesar ao governador, à sua família e a todos que o estimam. Todos nós ficamos constrangidos, mas temos a certeza absoluta de que as vítimas estão com o nosso Senhor. Receba os nossos sinceros votos de pesar e as nossas condolências.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

Esta Presidência gostaria de parabenizar as cidades de Conchal, Cubatão, Itariri, Mogi das Cruzes, Pedro de Toledo e Pirapozinho, que aniversariam hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a todos os seus munícipes.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp; funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de registrar mais uma grande conquista para a minha cidade de Ribeirão Preto junto ao governo de São Paulo, demonstrando como o governador Geraldo Alckmin faz para ter o seu nome perpetuado na história do desenvolvimento econômico, social e cultural daquela cidade pelas grandes obras lá realizadas; ele acaba de liberar 16 milhões e 800 mil reais para a construção do Museu da Agricultura em Ribeirão Preto. A construção já era para sido iniciada mas, infelizmente, houve problemas burocráticos com a licitação já feita e só agora será possível uma nova licitação. Segundo promessa do secretário de agricultura, Arnaldo Jardim, no final desta semana, os jornais publicarão nova licitação para a construção do Museu da Agricultura em Ribeirão Preto.

Essa informação é de grande significado porque esta providência vem junto com a formação de uma comissão de licitação específica para esta obra a ser iniciada ainda neste primeiro semestre; o edital, como todos os ajustes solicitados, está sendo providenciado.

O Museu da Agricultura em Ribeirão Preto, nos seus quatro mil metros quadrados de construção, será interativo; abrigará exposições e contará com um acervo composto por máquinas, implementos e equipamentos, além de material histórico em uma parceria com a secretaria da Cultura. Portanto, mais uma grande obra para Ribeirão Preto.

Eu falo das conquistas e gostaria de lembrar: a maior obra rodoviária em termos de viadutos foi a realizada pelo governador Geraldo Alckmin em Ribeirão Preto com a construção, de uma só vez, de dez viadutos.A autorização para a construção da Fatec - Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto - resultou numa obra já praticamente pronta. Dentro de alguns meses essa Fatec será entregue e nós teremos essa faculdade funcionando com grande significado para Ribeirão Preto e toda a região.

Eu poderia citar outras obras, mas gostaria de dizer ao governador de São Paulo: faltam duas grandes obras, já na fase final de estudos, a serem concretizadas. Eu me refiro à transformação do aeroporto atual de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de cargas e de passageiros e, também, à criação da região metropolitana..

Sr. Presidente: recebi do presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto e da Associação Rural de Ribeirão Preto, Dr. Joaquim Augusto Azevedo Souza, uma cópia do ofício por ele encaminhado ao governador Geraldo Alckmin com cópias ao presidente da Cetesb e ao secretário estadual de Meio Ambiente. A seguir, lerei a íntegra deste ofício.

“Ribeirão Preto, 12 de setembro de 2014.

Senhor Governador:

A longa e danosa estiagem que assola nosso Estado tem trazido sérios prejuízos também ao setor canavieiro.

Os plantadores de cana-de-açúcar, vítimas de incêndios em suas propriedades, vêm sendo injusta e arbitrariamente multados pela Cetesb, cujos fiscais teimam em desconhecer o disposto no art.38 e parágrafos 3º c 4º do atual Código Florestal:

"Art.38 - É proibido o uso de fogo na vegetação, excelo nas seguintes situações.

§ 3º - Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer proposto e o dano efetivamente causando.

§ 4º - É necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.

Vossa Excelência que tem merecido nossa admiração e confiança, certamente não concorda com o arbítrio e com a imposição injusta de penalidades aos cidadãos, ainda que do meio rural, por isso vimos solicitar suas providências no sentido de orientar ao Sr. Secretário Estadual de Meio Ambiente, Rubens N. Rizek .Jr. e ao Diretor Presidente da Cetesb, Sr. Otávio Okano, para que determinem aos seus respectivos subordinados o cumprimento da legislação ambiental, especialmente o disposto no art.38 e parágrafos 3º e 4° do Código Florestal.

Esclarecemos ainda a V. Excelência, que os canavicultores vítimas do logo fortuito ou criminoso, embora utilizem todos os meios ao seu alcance, como veículos-pipa, tratores e implementos, etc., para combatê-lo, sofrem também enormes prejuízos porque as lavouras incendiadas nem sempre estão adequadas para a colheita. Alem disso, em tais casos procuram a autoridade policial para a confecção do competente boletim de ocorrência.

Lembramos que cerca de 90% dos canaviais de nossa região são colhidos mecanicamente, sem o emprego do fogo e os poucos que ainda necessitam de tal prática em suas colheitas, buscam a devida autorização junto a Cclesb.

Entretanto, lavouras incendiadas à revelia do produtor também requerem autorização da Cetesb para ser colhidas e para nosso espanto, tal autorização demora dias, acarretando maiores prejuízos ao proprietário pela deterioração do produto.

Portanto, Senhor Governador, a flagrante injustiça que penaliza quem produz cana não pode prosperar. Os aplicados agentes fiscalizadores obrigatoriamente têm que obedecer a lei, independentemente de sua vontade ou ideologia.

Isto posto, aguardamos pelas urgentes e necessárias providências de V. Excelência, para que seja imediatamente interrompida esta injusta e arbitrária onda de multas aos produtores rurais de nossa região

Atenciosamente.

Joaquim Augusto SS Azevedo Souza

Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin

DD. Governado do Estado

São Paulo/SP”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Cezar, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil - Cieab.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uma das características interessantes deste plenário é que, pela fala dos nobres deputados e deputadas, passaremos a ter um conhecimento mais amplo e detalhado das questões que envolvem as mais diversas regiões do estado de São Paulo. Para nós, é bastante importante ter um conhecimento exato das lutas, das dificuldades e das conquistas a serem alcançadas pelo nosso querido estado de São Paulo.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos 29 deputados e deputadas desta Casa que somaram conosco na elaboração da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Distrito Estadual do Taboão. Quando falamos “Taboão”, muitos confundem com a cidade de Taboão da Serra, da nossa deputada Analice Fernandes. Mas não se trata do Taboão da Serra, trata-se do Distrito Industrial do Taboão, quer foi criado por uma lei estadual desta Casa, na década de 1980.

Essa lei estabeleceu e demarcou uma área muito próxima da capital mas muito pouco conhecida pelos deputados desta Casa. Trata-se de uma área de 15 milhões de metros quadrados. Se não me falha a memória, esse é o tamanho do território da cidade de São Caetano.

É um distrito industrial às margens de duas das principais rodovias do estado de São Paulo, a Rodovia Presidente Dutra e a Ayrton Senna, Rodovia dos Trabalhadores. Ele se encontra a 40 minutos do aeroporto internacional de Guarulhos. É uma localização mais do que privilegiada. Uma área muito extensa, muito grande, Zupi-1 - naquele local pode se instalar todo tipo de empresa.

Já temos lá hoje cerca de 50 indústrias em funcionamento e umas dez sendo construídas, e muito em breve estarão também instaladas naquela região. A que se destaca, talvez, é a General Motors. Todos que passam pela Rodovia dos Trabalhadores no sentido Vale do Paraíba passam ao lado de uma fábrica da General Motors, que hoje tem mais de mil funcionários.

A General Motors, quando foi para aquela região, teve todo o incentivo do governo do estado de São Paulo e da prefeitura de Mogi das Cruzes, até porque a área a que me refiro está localizada em Mogi das Cruzes - que é a minha cidade -, mas faz divisa com a cidade de Santa Isabel, com Arujá e Itaquaquecetuba, pela extensão da área.

Lá já temos empresas multinacionais importantes, como a Kimberly-Clark, que tem lá um centro de distribuição, um galpão de 70 mil metros quadrados. É um grande empreendimento que foi realizado nos últimos anos na região.

É uma região agrícola, na qual havia muitas plantações no passado. Os empresários, acreditando no potencial a ser desenvolvido naquele local, adquiriram áreas. Eles não ganharam áreas, porque é normal que uma indústria, quando chega a um município, receba incentivos. A prefeitura faz todo o esforço, faz doação de terrenos, oferece isenção de impostos e uma série de outros benefícios para que uma indústria se instale, principalmente quando é uma indústria de grande porte.

Porém, no local a que me refiro, as empresas, os empresários compraram áreas. Eles acreditaram no desenvolvimento daquela região. Hoje ela pode, sem dúvida nenhuma, se transformar na maior região industrial, no maior distrito industrial da região metropolitana de São Paulo. Nos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo não existe uma área hoje disponível para a implantação de grandes indústrias.

Porém, a região precisa de infraestrutura, pavimentação de estradas, um novo acesso precisa ser construída na Rodovia dos Trabalhadores. Essa frente que estou elaborando, a frente parlamentar para o desenvolvimento desse distrito industrial, vai ter a possibilidade de discutir, de trazer à tona, de esclarecer e de mostrar que o desenvolvimento daquela região não interessa somente para cidade de Mogi das Cruzes, e muito menos só para a região do Alto Tietê. Interessa ao estado de São Paulo.

Precisamos sensibilizar o governador Geraldo Alckmin sobre a importância de se investir em um parque industrial que pode se transformar no maior parque industrial da região metropolitana de São Paulo.

Neste momento o País precisa de crescimento econômico, precisa apoiar os empresários. Empresário neste País não tem vida fácil. Sabemos que a carga tributária é pesadíssima, que a burocracia dos órgãos públicos emperra muitos empreendimentos industriais. Precisamos dar apoio às pessoas que geram riqueza e que geram empregos em nosso País.

Espero que essa frente parlamentar possa colaborar com o desenvolvimento industrial do distrito de Taboão, na cidade de Mogi das Cruzes. Conto não só com o apoio, mas vou estabelecer como membros dessa frente os deputados da nossa região, nobre deputado Estevam Galvão, de Suzano, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que é de Mogi das Cruzes e nobre deputado André do Prado. Assim poderemos discutir e sensibilizar o governador Geraldo Alckmin para a importância de se investir na infraestrutura de uma região tão estratégica, industrialmente falando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, Inciso I, letra “r”, da IXV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de maio, de 2015, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Conseg”, Conselhos Comunitários de Segurança.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimas senhoras deputadas, Excelentíssimos senhores deputados, Senhores e Senhoras presentes neste plenário, senhores telespectadores da TV Assembleia, Excelentíssimo senhor presidente em nome de quem cumprimento a todos os funcionários desta Casa, assomo à tribuna para consignar primeiramente, que fui consultado por Delegados de Polícia aposentados sobre a questão do recebimento do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ que não estaria sendo pago em contrariedade aos termos da Lei Complementar nº 1122/13 com a redação revigorada pela Lei Complementar nº 1.248/14.

Fomos procurados porque sabem que estamos envolvidos com a melhora de condições da sociedade, mas como somos oriundos com muito orgulho da Polícia Civil, nada mais natural que se socorressem de seus pares. E por isto, entre tantos reclamos, requerimentos, exortações, também viesse até nós a grave questão que aflige a essa categoria de profissionais inativos.

Também é cediço que a nossa bandeira é a dignidade de todas as carreiras da polícia, independente de cargo, função ou patente vez que policiais felizes com seus proventos, obviamente desempenham melhor sua importante função.

De toda sorte, retornando a questão do recebimento do Adicional em questão, como dentre as obrigações desta Casa é também a fiscalização da aplicação da lei, oficiei ao SPPrev para que informasse como estava o pagamento de tal adicional a tais policiais civis. O SPPrev imediatamente me respondeu nos seguintes termos:

"previu-se a extensão dessa vantagem a todos os servidores da carreira, inativos e pensionistas, com vigência a contar de l9 de março de 2015. Assim, informamos que a SPPrev já providenciou critério para aplicação do pagamento com folha suplementar previsto para crédito ainda no mês de Abril.

Portanto, os policiais inativos e pensionistas tiveram a resposta à questão suscitada.

É importante então se consignar nesta Tribuna não só as denúncias, as dificuldades ou as difíceis questões suscitadas para serem enfrentadas e debatidas, mas também as justas homenagens e os elogios a quem os merece, mesmo que seja em suma missão de ofício.

É o caso dessa resposta do Ilmo. Sr. Presidente do SPPrev, Dr. José Roberto de Moraes que em tempo recorde, informou, situou e norteou os trabalhos desta Casa, além de que, com seu informe, trouxe alento e segurança a uma expressiva quantidade de funcionários públicos aposentados, que como é cediço, estribam sua sobrevivência nos proventos de seus benefícios após uma vida toda dedicada ao honrado serviço público.

Assim, agradeço a presteza dessas providências que apesar de serem de ofício, foram executadas com a brevidade que denota excelência e compromisso com a causa pública e a sensibilidade com a questão enfocada e creio que esta Casa, a sociedade num todo, apreciem saber que a par de todas as dificuldades da causa pública, encontramos eco e disposição nas pessoas que se mostram vocacionadas ao bem comum.

E por falar em vocação, sei que todos têm em mente que algumas profissões são como sacerdócio. Exigem integral disposição e comprometimento absoluto com o dever.Assim os policiais verdadeiramente vocacionados e que não medem esforços, limites, tempo ou disponibilidade para solução de questões que, em última análise, seriam só um trabalho de ofício.

Essa paixão e empenho, que é muito retratada em películas estrangeiras, na maior parte das vezes, têm finais felizes como nestes filmes.

É o caso da excelente ação que foi levada a efeito pelo Decade da Polícia Civil na data de ontem. Saibam e pasmem, Sras. Deputados e Srs. Deputadas, que os policiais do Deatur, que é divisão do Decade, capitaneada pelo doutor Osvaldo Nico Gonçalves, estavam apurando um grave crime em que meliantes, quando tentavam roubar um posto de recarga de bilhete único na estação de metrô República, haviam subtraído de vítimas que lá trabalhavam aparelhos celulares, e um dos criminosos, não contente, cometeu estupro contra uma vítima que lá se encontrava. Vejam a audácia: dentro de um ponto de venda de bilhetes do metrô República. Aonde chegamos? Não é um lugar ermo ou mal frequentado. É em pleno centro de nossa metrópole. E imaginem, meus senhores e minhas senhoras, as sequelas que esse grave crime fez essa senhora sofrer!

Os policiais civis, então, encetaram todos os esforços possíveis, que culminaram na prisão de dois indivíduos, cujos nomes não me dignarei a declinar. Já se individualizaram os demais e estão no seu encalço. Essa diligência exitosa, bem feita, bem encaminhada, que culminou no encerramento dos meliantes, merece ser exaltada. E por que não - aqui sim - merecidamente elencar o nome desses bravos agentes, a saber: o delegado divisionário doutor Edison Lahoz, delegado Luiz Saab e Sandra Buzati, e todos os brilhantes policiais componentes de suas equipes. A solução desse crime e outros demonstra que a polícia trabalha, é digna, desvenda crimes e merece, por isso, todo o nosso apoio e, principalmente, de toda a sociedade, da qual somos mandatários.

Somos uma Casa de Leis, mas também fiscalizamos a aplicação destas e, se denunciamos irregularidade e seu descumprimento, igualmente, e de outra mão, é nossa obrigação explicitar o trabalho exitoso e que merece ser rotulado de elogioso. Suas funções e operações de ofício, como dizemos, são um dever a ser cumprido; mas quando isso se torna de excelência e tem um empenho excepcional, mostrando-se grandioso, é nosso dever explicitá-lo como exemplar e digno de nota e de conhecimento de todos nós.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente ao plenário, a nossa luta é por uma sociedade melhor, e uma sociedade assim é feita de cidadãos bons e cumpridores de seu dever. Cidadãos que, vocacionados às funções que escolheram ter, desenvolvem com excepcional desvelo seus misteres e, por isso, merecem aplausos e reconhecimento dessa mesma sociedade. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp. Antes de falar sobre a greve dos professores e da nossa audiência pública realizada ontem no auditório Franco Montoro, gostaria de abordar outro assunto. Voltarei ao tema da greve dos professores da rede estadual de ensino, que estamos apoiando.

Ontem, na Câmara dos Deputados, houve a votação do famigerado e perverso Projeto de lei 4.330, que precariza o trabalho e intensifica o processo de terceirização no Brasil. Trata-se de um verdadeiro crime, uma traição patrocinada pela Câmara dos Deputados. Os deputados que votaram a favor desse projeto são traidores da classe trabalhadora e da população do Brasil. O projeto foi aprovado, o que é um absurdo. Vamos ter a precarização dos contratos de trabalho. Vamos ter um retrocesso na garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil. É um dos maiores golpes dos últimos tempos, contra os trabalhadores brasileiros.

O projeto foi aprovado, mesmo com toda a movimentação feita pelos sindicatos, pelas organizações sindicais e pelos partidos que se colocaram contra. Quero registrar que o nosso partido, o PSOL, não só votou contra, como também obstruiu a votação. Mas fiquei impressionado com a ampla maioria da Câmara dos Deputados, votando a favor. Foram mais de 300 votos a favor: 326 votos a favor e 116 contra. Um absurdo!

Os grandes partidos votaram com os empresários. O PSDB traiu os trabalhadores. O PMDB traiu os trabalhadores. O PV traiu os trabalhadores. O PSD traiu os trabalhadores, votando nesse projeto. Somente três partidos votaram contra: PSOL, PCdoB e o PT. Todos os outros partidos votaram a favor. Alguma exceção, alguma dissidência num partido ou noutro, mas quase não deu para sentir a diferença. O fato é que houve uma traição. O povo brasileiro, os trabalhadores brasileiros foram traídos ontem.

Com a aprovação desse projeto, teremos o aumento do desemprego no Brasil. Teremos o aumento da rotatividade, porque ninguém vai ter mais garantia de nada. Essa é a verdade. Hoje já temos 25 milhões de trabalhadores terceirizados, e todos sabem aqui o que é ser terceirizado: é não ter direito aos benefícios trabalhistas, previdenciários, sociais.

O trabalhador terceirizado hoje é segregado, é marginalizado. Temos pesquisas mostrando que com a aprovação desse Projeto 4330 ontem, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, num prazo de 10 anos teremos 75% dos trabalhadores terceirizados, com restrição de direitos trabalhistas e previdenciários.

Foi um verdadeiro golpe contra os trabalhadores, patrocinado pela Câmara dos Deputados. Porém, teremos a continuação da votação na terça-feira, com os destaques e com as emendas. Portanto, podemos ainda reverter essa situação. Depois o projeto segue para o Senado. Temos ainda um tempo de luta e de atuação.

Por isso, faço aqui um apelo. Não vou mais apelar aos partidos políticos, porque já votaram a favor, e meu apelo não vai valer nada aqui. Mas apelo aqui à população, aos trabalhadores, para que se mobilizem e pressionem esses deputados traidores. Deputado que votou no PL 4330 é um deputado traidor da classe trabalhadora; recebeu o voto do trabalhador, mas votou contra o trabalhador, pela redução dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Voltamos aos anos 30. Voltamos ao momento histórico, quando não tínhamos nem CLT, nem a lei das garantias básicas e elementares dos trabalhadores. É um verdadeiro ataque contra as pessoas que trabalham. Só beneficiou a acumulação capitalista, logicamente, o empresariado. A Fiesp estava lá fazendo lobby. A Confederação Nacional da Indústria, os grandes empresários estavam ali no Congresso Nacional ontem, fazendo lobby para a aprovação desse perverso e maldito projeto.

Mas vamos continuar a mobilização para que ele não seja aprovado no Senado. É importante que a população se organize agora e pressione os senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Voltarei a esta tribuna ainda para continuar manifestando nosso total apoio às reivindicações dos professores da Rede Estadual de Ensino.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, Sra. Deputada Clélia Gomes, assomo a esta tribuna a fim de elogiar e agradecer verdadeiros heróis que, anonimamente, vêm se deparando com um problema terrível na região da cidade de Santos, no litoral paulista.

Policiais militares vêm combatendo há oito dias um incêndio de grandes proporções. Nossos homens do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, nossos homens da Polícia Rodoviária, nossos homens dos batalhões de área, seja do sexto, seja do 21 DPMI, há oito dias, Sr. Presidente, 24 horas por dia, vêm combatendo um terrível incêndio que se alastrou numa empresa que estocava combustíveis.

Esse assunto é muito importante para que nós todos entendamos o quanto é importante, senhores e senhoras, o planejamento, a prevenção. Porque quando nós temos um incêndio dessa proporção, todos, toda a mídia, todas as pessoas, todas as autoridades, voltam sua atenção para isso. Graças a Deus, nesse caso, nós não tivemos vítimas fatais.

Tivemos algumas vítimas intoxicadas. Alguns bombeiros passaram mal pelo calor excessivo. Mas serve de alerta para a população e todos os senhores deputados e deputadas entenderem a necessidade de termos uma polícia totalmente treinada, uma polícia valorizada e pronta para o combate.

Eu estava conversando agora com a querida amiga deputada Clélia Gomes, quando expliquei que a Polícia Militar não é só o policiamento ali. Nós temos a Polícia Rodoviária, a Polícia Ambiental, o Corpo de Bombeiros e o radiopatrulhamento aéreo.

Nós temos vários tipos e modalidades de patrulhamento em todo o estado de São Paulo. Onde você estiver, no estado de São Paulo, e tiver necessidade de um apoio, de um socorro imediato, você vai ligar 190 e uma viatura da Polícia Militar vai atender você.

Para vocês terem uma ideia, aqui no centro de São Paulo, na Capital, Sr. Presidente, nós temos uma média de 35 a 40 mil chamados-dia, gerando uma média de oito mil ocorrências só na cidade de São Paulo.

Então, muitas vezes nós ouvimos críticas infundadas à polícia e, às vezes, algumas críticas a coisas que até realmente acontecem. Não é porque eu sou da Polícia Militar que eu vou falar que nós não erramos.

Erramos, erramos muito. Erramos muito, como toda profissão. Mas na nossa profissão, quando nós erramos é uma coisa muito séria, porque pode custar uma vida. O nosso erro tem uma proporção muito grande.

As pessoas têm que entender que apesar de nós errarmos, nós sempre lutamos pela perfeição; sempre lutamos pelo pronto atendimento. Mesmo quando um policial militar comete um erro, ele estava trabalhando. Ele não cometeu um erro sendo vagabundo. Não. Ele cometeu um erro procurando ajudar, procurando trabalhar.

É essa concepção que a nossa sociedade precisa entender. Nós temos países mais desenvolvidos que entendem que devem apoiar a polícia e as forças de segurança. Porque na hora da necessidade todos nós somos vítimas e precisamos desse apoio. Então, nós temos que ter uma polícia com muito mais força na sua formação, no seu apoio institucional.

Isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu acho que é a nossa missão: a minha, a do Coronel Camilo, a do Delegado Olim e a do deputado Gil Lancaster, que também foi policial militar. Eu acho que aquele que foi sempre será, então o Gil Lancaster também é policial militar.

A nossa missão aqui, senhores e senhoras, é trazermos essa realidade da Polícia Militar para todos e pedirmos apoio a todos os atos e atitudes que nós tivermos junto à polícia. Eu espero contar com o apoio dos 94 deputados para que nós consigamos um resultado satisfatório.

Eu ouvi atentamente os deputados que me antecederam. O deputado Gasparini falou sobre Ribeirão Preto. Eu gostaria de dar ciência aos senhores e senhoras hoje sobre uma ocorrência que aconteceu em Ribeirão Preto.

A imprensa não noticiou, Sr. Presidente, porque a imprensa não noticia ocorrências boas da Polícia Militar. São tantas que eles não se interessam. Eles noticiam, sim, quando nós erramos, porque isso é que dá Ibope. Isto é que vende jornal: falar mal da polícia. Aqui, hoje, só para vocês terem uma ideia, esta notícia não foi veiculada, mas vejam que interessante é esta ocorrência da região de Ribeirão Preto:

“Policiais militares da 4ª Cia do 51º BPM/I, do município de Cravinhos (Região de Ribeirão Preto-SP), na segunda-feira passada, por volta das 12h40min, foram acionados para uma ocorrência de homicídio.”

É terrível. Homicídio é uma ocorrência em que, quando o policial militar chega ao local, se depara com 7 uma situação chocante, muito triste.

“Na residência encontraram 2 (duas) vítimas fatais, uma senhora de aproximadamente 50 anos e uma criança de 08 anos.”

Uma senhora de 50 anos não é uma senhora. É uma menina, praticamente. Eu estou com 53 anos. Possivelmente, é a avó da criança. Porém, vejam que coisa terrível: uma mulher de 50 anos e uma criança de oito anos estavam mortas. Não há quadro pior para um policial militar do que chegar a uma ocorrência e se deparar com uma criança morta. É muito difícil.

“No outro cômodo (da mesma residência) localizaram uma jovem de 27 anos, acamada, em decorrência de uma doença degenerativa.” Olhem, que situação difícil! “Sua vida dependia de um aparelho respiratório, desligado pelo autor dos outros crimes, seu padrasto.”

Ou seja, o padrasto matou a senhora de 50 anos, matou a criança de oito e havia desligado o aparelho respiratório dessa jovem de 27 para matá-la, também.

“Nesse momento, o Cabo PM Carlos Belmonte Davila (também formado em Enfermagem) colocou em prática todos os seus conhecimentos técnicos e profissionais, conseguindo religar o aparelho e reanimar a vítima.

O autor dos homicídios, que, aparentemente, estava sem vida, pois havia cortado seus punhos...” Covarde! Como sempre, covarde! “...também foi salvo pelo Cabo PM Belmonte, conseguindo estancar o sangue e mantendo-o estável até a chegada de socorro especializado (Samu).

 A atuação rápida, técnica e altruísta do policial militar foram fundamentais para a preservação de duas vidas.

Cabe agora à Justiça avaliar a responsabilidade do autor dos dois homicídios e de outro tentado.” Ou seja, tentou matar a jovem de 27 anos.

Nós, da Polícia Militar, encaramos essa como uma simples ocorrência, porque nós fazemos isso todos os dias, mas fiz questão de trazê-la aos senhores e às senhoras, hoje, porque a mídia não noticia isso.

Vejam: um policial militar salvou duas vidas. Salvou até a vida do assassino. Somos acusados, diariamente, de exterminar a população negra e pobre da periferia. Dizem que nós matamos crianças. Eu acho que as pessoas que vêm aqui com esse tipo de alegação vêm para chamar a atenção, porque não têm outro assunto mais importante para trazer.

O deputado Coronel Camilo, o deputado Delegado Olim, o deputado Gil Lancaster e eu estaremos aqui, diariamente, para defender nossas forças de Segurança, porque nós entendemos que, quanto mais nós trabalharmos pelas forças de Segurança, quanto mais nós valorizarmos os homens das forças de Segurança - sejam eles da Polícia Militar, da Polícia Civil, das Guardas Civis Metropolitanas, da Polícia Federal, da Polícia Técnico-Científica, das Forças Armadas ou o pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária -, quanto mais valorizarmos esses homens e mulheres, mais estaremos cuidando da população de São Paulo. Estaremos aqui, diariamente, apoiando a nossa população, sempre à disposição, em nossos gabinetes, para aqueles que quiserem contato conosco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para falar sobre a Associação São Francisco de Assis na Providência de Deus, que completa 30 anos. Durante dois domingos, já tradicionalmente, do mês de maio, essa instituição promove um evento na cidade de Jaci, em que reunimos perto de 50 mil pessoas.

Vim para comunicar a data de uma festa? Não, é muito mais que isso. Essa associação, que tem a ver conosco que atuamos na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e às Drogas, começou em 1985. O frei Francisco, então padre Nélio, chegou a Jaci e partilhou com a comunidade o seu desejo de tratar dependentes químicos. Recebeu a doação de um terreno de três alqueires para começar o trabalho, mas faltava uma casa onde faria o tratamento, pois não havia dinheiro.

No entanto, em viagem a São José do Rio Preto, Frei Francisco viu uma casa de madeira pré-moldada para mostruário, foi até o imóvel e perguntou o que seria feito dela quando fosse desmontada. Por uma ação da Providência, o dono do imóvel estava ali e, ao conhecer os ideais do jovem padre, doou a casa.

Foi assim que em 4 de outubro de 1985 foi inaugurada a primeira obra da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus. Contamos essa história para lembrarmos, 30 anos depois, o que aconteceu com essa instituição e o motivo de trazer à Assembleia Legislativa esse tema.

Hoje, a Associação São Francisco de Assis dirige 16 hospitais gerais e quatro hospitais específicos. Tem dez comunidades terapêuticas; cuida de cinco ambulatórios médicos dos Ames, sendo que um deles é o da cidade de São José do Rio Preto. Tem dois centros de triagem para AD, álcool e drogas. Tem 11 obras assistenciais, duas farmácias de alto custo. Tem um polo integral, um PAI de saúde mental - são cinco desses polos integrais em Prudente, Rio de Janeiro, Bragança Paulista, Jaci e Aparecida.

E mais que isso, hoje ela atua inclusive no Haiti, com 650 atendimentos/dia, 130 crianças em uma escola, sendo que 700 crianças fazem o período pós-escolar no projeto Semeando o Futuro. Distribui 2.500 pães/dia, 200 cestas básicas/mês, atendendo 2.500 crianças com vacinação por ano.

Essa associação, como se pode ver, além de prestar esses serviços sociais é muito bem gerenciada. Vejam que ela tem exatamente 60 instituições dirigidas estrategicamente pelo frei Francisco, padre Nélio, e por uma equipe multidisciplinar que hoje conta com aproximadamente dez mil funcionários.

Mesmo sendo uma instituição assistencial, é uma instituição superavitária, que trabalha de forma gerencial simples, mas extremamente moderna, o que é motivo de alegria para nós, que somos da região noroeste, como eu e o deputado Carlão Pignatari.

Regozijamos-nos com esses trinta anos da associação São Francisco de Assis, com esse exemplo que começou exatamente na busca da recuperação de dependentes químicos e hoje é, possivelmente, a maior, ou uma das maiores instituições sociais do País.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito boa tarde, muito boa tarde aos nobres deputados e boa tarde a você, que nos assiste pela TV. Viemos aqui, mais uma vez, em defesa dos cidadãos de bem.

Vou falar um pouquinho da Polícia Militar e depois vou entrar em um assunto que tem sido muito discutido no Congresso Nacional e que estamos apoiando, que é a redução da maioridade. Nosso nobre colega, comandante da Rota, falou sobre os números da polícia e vou dar alguns também, até para poder falar sobre a maioridade.

Ele falou sobre os atendimentos no Copom de São Paulo, que chegam a 45 mil, no estado todo chegam a 160 mil. São 80 mil toneladas de drogas apreendidas por dia, só para se ter uma ideia, aqui são 28 mil abordagens, por isso aconteceu essa abordagem da qual o cidadão Pedro Paulo reclamou bastante ontem, dando pano pra manga para que todo mundo falasse.

Abordagem é o trabalho policial, é quando se tira droga da rua, quando se recolhe armas, só para se ter uma ideia, de 15 a 20 mil armas são recolhidas. No mês de janeiro deste ano, mais de 1500 armas foram tiradas de circulação. Isso é homicídio que está sendo evitado. Parabéns a nossa Polícia Militar.

Agora vamos falar um pouquinho sobre os princípios da Polícia Militar, até para que algumas pessoas que vêm usar esse microfone entendam que a Polícia Militar está ao lado do cidadão. A Polícia Militar, repito, trabalha fundamentada em três princípios que norteiam todas as suas ações. Não existe mais isso de colocar uma viatura na rua e sair patrulhando, ela tem um plano de policiamento inteligente.

A abordagem policial não é feita de maneira aleatória, tem uma suspeita fundamentada, uma atitude suspeita. Às vezes você que está nos assistindo pergunta: “por que a polícia abordou um veículo de família?”. Quantas vezes a polícia não aborda um veículo porque a criança olhou para a viatura policial com os olhos desse tamanho? Vai ver a família está sendo vítima de sequestro.

Então, entendam que a abordagem policial, para quem é abordado, eu sei que é constrangedor, e para o policial é perigoso. Ele morre na abordagem policial se não tomar cuidado. Então, vamos ajudar a polícia a ajudar você.

Mas há um número que eu gostaria de destacar. A polícia faz 120 mil prisões em flagrante delito por ano, 120 mil. E não é aquela prisão à toa não, é flagrante delito, fica lá 4, 5, 10 horas no distrito policial. Agora um dado impressionante, dos 120 mil, mais ou menos 40 a 45 mil presos - que não chamamos de presos, mas de apreendidos porque são menores - são apreendidos, são menores de idade. Metade é menor de idade. Se considerarmos que há aproximadamente 80 mil adultos presos, a metade é menor de idade e não é por coisa simples não: é homicídio, latrocínio, roubo e estupro.

Portanto, precisamos apoiar a redução da maioridade. Isso irá fazer com que a sociedade, os nossos legisladores, os nossos policiais e os nossos governantes tenham uma ferramenta para acabar com essa hipocrisia e com a impunidade que há no Brasil. Precisamos trabalhar na redução da maioridade.

Voltando aos princípios da Polícia: respeito aos direitos humanos, uma vez que trabalhamos com procedimento operacional. Depois, Polícia comunitária: trabalhar interagindo com o cidadão. Em terceiro: trabalhar com as melhores práticas.

Nessa linha, quando é feita uma abordagem, há um procedimento operacional padrão que determina como se aborda, o que falar, o que faze e para onde levar o abordado. Tudo isso está escrito e o policial o segue. Quando ele não segue, há a Corregedoria da Polícia Militar, que é muito forte. Infelizmente, por ano, há cerca de 300 policias que se desviam. Eles não mereciam estar na Polícia e acabam sendo expulsos e demitidos.

Portanto, a Polícia Militar é extremamente controlada e fiscalizada. Ela é fiscalizada pelo Poder Público, Ministério Público, cidadãos, advogados e juízes. Os policiais militares respondem a dois códigos penais: o Código Penal Militar e o Código Penal aplicado aos civis, ou seja, eles são totalmente fiscalizados.

Quando acontece uma abordagem irregular, logo a própria Polícia toma conta disso. O que não podemos é ter pessoas desacatando e destratando policiais. Isso não deve acontecer.

Gostaria de deixar uma frase final: precisamos parar com a hipocrisia no Brasil, reduzir a maioridade e voltar com a certeza da punição. O que temos hoje é a impunidade. O maior e o menor vão cometer crimes com a certeza de que não serão punidos. Uma das formas de termos a punição é reduzir a maioridade penal, medida da qual sou completamente a favor pela experiência que temos como comandante.

Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para informar a população do estado de São Paulo da considerável redução do incêndio na Alemoa que aconteceu hoje.

Portanto, é motivo de muita alegria, mas, ao mesmo tempo, de muita preocupação por tudo o que já aconteceu naquele cenário. Acredito que todos os brasileiros estão acompanhando esse episódio triste. O caso demonstra o quanto precisamos avançar na prevenção de acidentes.

Trago aqui uma boa notícia. Acompanhamos de perto o caso. O Governo do Estado, juntamente com o governo federal e o município, fez um comitê de solução de crises. De maneira rápida, várias entidades foram envolvidas: Petrobras, Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública.

Ressalto mais uma vez a participação do Corpo de Bombeiros. São homens que deram as suas vidas e se expuseram. Por muito tempo, muitos deles dobraram o seu serviço, ficando 24 horas à disposição para auxiliar a Baixada Santista e o povo de São Paulo. Portanto, trago essa boa notícia.

Sr. Presidente, outra questão que contará muito com a minha participação nas discussões desta Casa é o efetivo da Polícia Militar na Baixada Santista. Nós temos um efetivo de homens que são extremamente generosos, participativos, combativos, mas muito aquém do que precisamos.

Acho que todos os paulistas sabem que a Baixada Santista é um dos principais roteiros para o turismo e não somente no período de dezembro, janeiro, fevereiro e março. Mas durante o ano inteiro.

Nós temos na Baixada Santista a Operação Verão, que funciona e muito bem. Este ano foi uma das melhores atuações que tivemos. Melhora muito a sensação de segurança. Agora faço um questionamento: nos finais de semana, duplica, triplica o número de moradores na Baixada Santista e no período que vivemos de crise hídrica aumenta ainda mais. Este é um ano atípico, teremos vários feriados prolongados, portanto, a população de São Paulo deverá procurar a Baixada mais vezes.

Estive com o secretário Alexandre de Moraes e dei uma sugestão sobre o tema.

Já que temos a Operação Verão de janeiro até o fim do carnaval, que o Governo do Estado adote essa mesma postura para os finais de semana. É muito duro para o efetivo da Polícia na região acompanhar o aumento da população. Nós podemos verificar isso através do consumo de luz e água aos finais de semana. Triplica.

Portanto, faço uso da tribuna desta Casa para pedir ao secretário que acompanhe bem de perto isso. Nós precisamos que a Operação Verão, que é um excelente projeto, se estenda durante o ano inteiro, já que a Baixada Santista recebe turistas durante todo o ano, não apenas no período de festas e carnaval.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, São José do Rio Preto está iniciando as atividades da Companhia de Ações Especiais da Polícia. São José do Rio Preto é o primeiro município do estado a implantar a Caep, com 85 policiais selecionados de acordo com preparo físico e, em especial, psicológico.

Esse grupo é especializado em abordagem. Eles passam por um programa que procura reunir características essenciais para compor essa companhia, um trabalho iniciado já anteriormente e que vem sendo estudado com muito carinho.

A Caep é um patrulhamento de rua e atua de forma preventiva, tem o objetivo de proteger o cidadão e inibir o crime. São policiais prontos para a ação. Devem ter três anos de experiência, preparo físico e psicológico para fazer a abordagem através do relacionamento, inclusive trabalhando no seu aspecto preventivo.

Está presente o deputado Vaz de Lima que, juntamente com este parlamentar, trabalhou para que Rio Preto pudesse experimentar esse projeto-piloto.

Nesse sentido, fazemos um agradecimento ao nosso governador, em especial ao coronel Ricardo Gambaroni, comandante da Polícia Militar no estado de São Paulo, e ao coronel Xavier, comandante na cidade de São José Rio Preto. É uma experiência boa a exemplo da polícia comunitária, que atuou nas escolas no sentido de eliminar conflitos de forma preventivamente.

Voltarei ao assunto para tratar com mais profundidade. Mas, o dia de hoje, é especial para São José do Rio Preto. Espero que seja uma experiência que contribua decisivamente para São José do Rio Preto, para o estado de São Paulo e para que a Polícia Militar, que já presta um grande trabalho, possa evoluir ainda mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre Deputado Orlando Bolçone, hoje é um dia especial não só para São José do Rio Preto, mas para o estado de São Paulo e por que não dizer para o Brasil.

É um projeto pioneiro e a inteligência da PM tem que ser explorada, porque a segurança preventiva é fundamental para combatermos essa violência tão radical que assola o território nacional.

Parabéns pelo seu trabalho, deputado Orlando Bolçone, e parabéns para esta Casa que tem o intuito de trazer qualidade de vida a todos nós.

Todos os deputados se preocupam com a qualidade de vida e de segurança que não temos. Infelizmente, estamos mergulhados num grau de violência sem precedente na história deste País.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna hoje, gostaria de fazer mais uma denúncia, mostrando um caso gravíssimo de abandono, sucateamento e degradação de uma escola estadual. É uma escola que fica a poucos quilômetros da Assembleia Legislativa. Refiro-me aqui à Escola Estadual Eusébio de Paula Marcondes, da rede estadual, que, no ano passado, passou pelo início de uma reforma e isso até setembro, no máximo.

Sem nenhuma explicação para a escola, para a direção da escola, para os professores, para a comunidade escolar, a reforma foi abandonada no meio do caminho. Parece que, por conta das denúncias feitas, só agora ela está sendo retomada.

A FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino -, que é uma autarquia da Secretaria da Educação, responsável pelas reformas escolares, abandonou a reforma no meio do caminho, trazendo graves transtornos e prejuízos para os alunos, professores e funcionários, afetando frontalmente todo o processo de ensino e aprendizagem.

Estamos aqui com as fotos atualizadas da situação dessa Escola Eusébio de Paula Marcondes. Olhem a situação da sala de coordenação pedagógica onde os professores se reúnem para fazer suas reuniões. Olhem o estado dessa escola do PSDB. A escola que o PSDB oferece para a população do estado de São Paulo está abandonada.

A reforma está sendo retomada agora por conta das denúncias, da mobilização da comunidade escolar. Todos os apelos, providência foram tomados pela direção da escola, os professores também pediram a retomada da reforma.

Quero dizer aqui que essa não é uma omissão da escola porque ela não tem poder para fazer a reforma. É uma omissão da Secretaria Estadual da Educação, omissão da FDE, omissão criminosa do governo estadual que abandona as escolas estaduais. A escola está com infiltrações em várias salas de aula. Têm até baldes colocados nas salas.

É importante que os Srs. Deputados vejam a situação da escola pública estadual. É uma irresponsabilidade criminosa abandonar a reforma de uma escola estadual dessa maneira.

Temos aqui as fotos, as imagens que falam por si. Olhem as infiltrações, o risco de desabamento do teto, as crianças correndo risco. Isso é um absurdo. Tenho feito várias denúncias nesse sentido, trazendo o retrato da rede estadual de ensino. Exigimos que a reforma da Escola Estadual Eusébio de Paula Marcondes seja feita imediatamente. É uma vergonha o estado de São Paulo, o mais rico da Federação, manter uma escola dessa maneira. O Estado tem responsabilidade. Como disse, apesar de todos os apelos da direção da escola, da gestão, só agora, através da mobilização, recebemos a informação de que provavelmente será retomada a reforma. E, se isso não ocorrer em uma semana, vamos acionar o Ministério Público, e vamos pedir para que haja responsabilização criminal das pessoas responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do ensino do estado de São Paulo, que envolve logicamente a Secretaria da Educação e a FDE.

Sr. Presidente, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e também ao secretário estadual de Educação, para que providências sejam tomadas imediatamente, e que a escola seja reformada.

É por isso que os professores estão em greve denunciando esse tipo de barbárie, de abandono da escola pública. Os professores não aguentam mais trabalhar nessas precárias condições. Falo não só da degradação da carreira do Magistério, que já é grave, mas da degradação da estrutura física das nossas escolas. Quase que semanalmente venho a esta tribuna denunciar isso, o abandono: a Secretaria da Educação não reforma escolas. Com 28 bilhões no Orçamento, ela não reforma, mas abandona as escolas.

É um crime contra a educação. Exigimos que providências sejam tomadas imediatamente, e que a Escola Estadual Eusébio de Paula Marcondes seja reformada em caráter de emergência. Mais uma vez manifestamos todo o nosso apoio às reivindicações dos profissionais da Educação, que estão em greve há quase um mês, e não tiveram ainda nenhuma reivindicação atendida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, com anuência da líder da minoria, pela vice-liderança.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia que nos acompanham da capital, do interior paulista e da Baixada Santista, primeiramente gostaria de saudar os servidores e servidoras da Fundação Casa, que estão mais uma vez na Assembleia Legislativa percorrendo os corredores e conversando com os deputados.

Os servidores acabaram de realizar um grande ato na porta da Assembleia Legislativa, trazendo as suas reivindicações e, sobretudo, trazendo denúncias gravíssimas de assédio moral, de perseguição política e de desrespeito à legislação já aprovada nesta Assembleia Legislativa. Um exemplo é a lei da licença-maternidade, que aprovamos aqui para todas as servidoras públicas do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

A licença à maternidade de seis meses não chegou ainda na Fundação Casa. Isso é um absurdo, um crime contra as mulheres, contra as mães trabalhadoras da Fundação Casa, que têm os mesmos direitos que as outras servidoras públicas, e, no entanto, a legislação ainda não foi consolidada. Nós exigimos a imediata aplicação da lei estadual que garante a licença-maternidade de seis meses para todas as servidoras da Fundação Casa.

Queremos que a diretora-presidente da Fundação explique por que a lei não foi implantada ainda. Isso é uma discriminação com as trabalhadoras mães da Fundação Casa. Sem contar, logicamente, com a questão gravíssima do arrocho salarial. Os salários dos servidores da Fundação Casa estão extremamente defasados. Esse é um ponto crucial das reivindicações também. (Manifestação nas galerias.)

Estamos aqui com uma carta-aberta à população explicando a situação e dizendo que os servidores já estão mobilizados para fazer uma grande greve caso o governo não atenda às reivindicações, como já acontece com os professores da rede estadual. Os professores já estão em greve há 30 dias, porque o governo do PSDB, o governador Alckmin coloca em curso uma política salarial de arrocho. Tanto é que publicou agora, no dia 25 de fevereiro, um decreto proibindo qualquer tipo de reajuste nas vantagens pecuniárias de todos os servidores do estado de São Paulo. Um verdadeiro absurdo.

Além disso, o governador não está respeitando a data-base salarial, que já venceu - foi no dia primeiro de março. Até agora, nenhuma categoria profissional, inclusive os servidores da Fundação Casa, teve algum reajuste salarial para repor as perdas inflacionárias. O governador viola a legislação estadual, viola a Constituição Federal, no seu Art. 37, que obriga todos os entes federativos a concederem o reajuste salarial para, pelo menos, reporem as perdas inflacionárias. E o governo não apresentou ainda! É um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação.

Nós não aceitamos a argumentação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado não chegou ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal - ele não gasta o que deveria gastar com pessoal no estado de São Paulo. Na média, anualmente, o governo deixa de investir nos salários dos servidores, aproximadamente, cinco bilhões de reais - esse é o valor que deveria ser investido e o estado não investe.

Eu quero dar todo o nosso apoio à manifestação e às reivindicações dos servidores da Fundação Casa. A situação é muito grave. Além dessas questões que eu coloquei, os servidores também reivindicam segurança. Os servidores da Fundação Casa são ameaçados pelo crime organizado, não têm segurança e estão expostos à criminalidade. É muito difícil trabalhar lá. Nós recebemos no nosso gabinete muitos servidores que se dizem ameaçados, muitos deles estão adoecendo com doenças psiquiátricas e emocionais. A pressão psicológica é muito grande em cima dos servidores.

Eu sou professor da rede pública de ensino - eu trabalho com educação. Mas nós sabemos que trabalhar com reeducação é muito mais difícil, e o trabalho de vocês tem que ser valorizado pelo governo estadual e por toda a sociedade. É inconcebível que, quando acontece alguma coisa, por exemplo, uma rebelião ou uma fuga, o bode expiatório é sempre o funcionário. A sociedade critica o funcionário, a imprensa, o governo pune... Isso é um absurdo total porque ninguém sabe em que condições os servidores trabalham na Fundação Casa.

Mais uma vez, todo o nosso apoio à luta de vocês e nós exigimos que o governador atenda às reivindicações.

Eu gostaria de ler a carta aberta do sindicato dos servidores da Fundação Casa, que está sendo distribuída a todos os deputados.

“Os trabalhadores da Fundação Casa repudiam o governo do estado de São Paulo pelas arbitrariedades cometidas.

Os trabalhadores da Fundação Casa, categoria responsável pela ressocialização, recuperação e reeducação de adolescentes em conflito com a lei, se veem mais uma vez desprezados e massacrados em relação à retirada de seus direitos trabalhistas.

O Governo do Estado, em sua política assediadora de direitos, arrancou a maioria dos direitos conquistados pelos trabalhadores adquiridos no ano de 2014, como licença maternidade de 180 dias; auxílio para crianças com necessidades especiais; a capacitação dos seus trabalhadores, até neste item se utilizaram de politicagem para retirar esta conquista.

Ora, vejam meus senhores e minhas senhoras, este governo acredita que a capacitação acontece sozinha e não precisamos de qualificação profissional para exercer a nossa função?

Nós, trabalhadores da Fundação Casa, temos vivenciado extremo descaso deste governo do estado de São Paulo, pois é sabido de todos de sua negligencia e costumeira indecência.

Em contrapartida, este descaso tem revertido aos adolescentes dentro da instituição, que a todo o momento tem direcionado para que todas as unidades da Fundação Casa desenvolvam modelos carcerários.

Mais uma vez este Governo nega suas diretrizes: "A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) é uma instituição ligada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que tem como missão primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

Nós trabalhadores da Fundação Casa, repudiamos a articulação nefasta da Fundação Casa e do Governo do Estado de SP, visto a retirada de benefícios legítimos da categoria.

Os trabalhadores da Fundação Casa estão lutando pela manutenção dos seus direitos legítimos e invioláveis adquiridos na campanha salarial de 2014 e reajuste salarial em 2015.”

Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e à diretora-presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, que deveria sair desse cargo - ninguém aguenta mais essa mulher lá! Há anos que ela está lá e a situação é de degradação e abandono. Já deu tempo de validar e temos que renovar a direção - temos que ter uma alternância. Eu solicito ao governador que faça uma mudança e retire da diretoria e da presidência a Sra. Berenice Maria Giannella para que possamos oxigenar a Fundação e democratizar o processo de participação dos servidores.

Muito obrigado. Parabéns pela mobilização de vocês.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência vai suspender a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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