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13 DE ABRIL DE 2015

019ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença do deputado federal Capitão Augusto.

 

2 - CORONEL CAMILO

Saúda o deputado federal Capitão Augusto. Relata notícia dos jornais de hoje com 16 invasões na cidade de São Paulo. Diz ser isto uma afronta ao cidadão de bem e aos direitos individuais. Menciona sua preocupação com as leis que poderão beneficiar os invasores, preferencialmente aos outros cidadãos. Ressalta que defende a ordem no Estado. Destaca o descumprimento da legislação municipal com o afrouxamento da lei da "Cidade Limpa" e a presença de camelôs irregulares. Lembra que a reintegração de posse deverá ser feita pela Polícia Militar.

 

3 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado federal Capitão Augusto pelo excelente trabalho realizado no Congresso Nacional, representando os policiais militares. Ressalta sua conduta ética e honesta. Elogia a atuação da Polícia Militar nos combates ao incêndio no litoral paulista. Parabeniza os comandantes de todas as unidades que participaram desta operação, que trabalharam 24 horas por dia. Destaca a importância da prevenção. Cita programa de televisão que critica a polícia.

 

4 - DELEGADO OLIM

Exibe matéria do noticiário da Record do dia 06 de abril a respeito da compra de lixeiras pelo Detran. Discorre sobre diversos problemas encontrados no órgão. Menciona o valor das despesas do Detran. Pede que sejam convocados o presidente e a vice-presidente do órgão para dar explicações sobre o que acontece lá. Ressalta a necessidade de mudança da direção do órgão.

 

5 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

6 - JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de14/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas com a finalidade de "Realizar a abertura do V Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do deputado federal Capitão Augusto, que esteve neste plenário no dia de hoje discutindo a reforma eleitoral. Seja bem-vindo e boa sorte na sua caminhada em busca da reforma eleitoral, tão necessária no nosso País. Obrigado. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo também a presença do deputado federal Capitão Augusto. Parabéns pela iniciativa de trazer a São Paulo a discussão do que tramita na Câmara Federal, sobre a reforma. Acho que o seminário que aconteceu pela manhã contribuiu com propostas que, com certeza, enriquecem a discussão na área federal. Muito obrigado por sua presença.

Nobres deputados, Sr. Presidente, integrantes da nossa grande Assembleia Legislativa de São Paulo, e você que nos assiste pela TV, venho aqui dar uma triste notícia. Nós, da cidade de São Paulo, perdemos a mão da ordem pública. Hoje foi noticiado tanto nos jornais como na TV que houve 16 invasões na cidade de São Paulo. Isso é uma afronta ao cidadão de bem, à ordem e aos nossos direitos individuais.

Na sequência irá acontecer o que foi feito na Copa do Povo e na Palestina. Ou seja, aqueles que invadiram acabaram sendo beneficiados por leis municipais e passaram na frente do nosso trabalhador, daquele que entrou na fila e está pagando um aluguel suado. Aquele que invadiu teve preferência para ficar com as casas populares, que serão construídas na região.

Venho aqui, mais uma vez, defender a ordem na cidade e no estado. Não é possível que, todos os dias, tenhamos notícias desse tipo. Já basta a legislação, que acabou sendo descumprida pela área municipal, havendo um afrouxamento da cidade limpa e o loteamento da cidade por camelôs irregulares, novamente. Não se consegue andar mais em locais como a 25 de março, a José Paulino e a Rua Oriente sem ter que sair na rua, porque as calçadas estão tomadas.

Para a área de segurança, isso é muito problemático. Temos que manter a ordem, a zeladoria das cidades. Não só aqui em São Paulo, mas em todas as cidades do Estado. Falo isso porque vimos isso acontecer hoje, novamente, na cidade de São Paulo. As invasões são uma afronta à autoridade.

Não sou contra a utilização de nenhum prédio que esteja desocupado, que não esteja cumprindo a sua função social, mas sou contra essa forma que está sendo levada a efeito na cidade de São Paulo, onde os invasores têm privilégio. Às vezes o próprio município encaminha pessoas que precisam de um abrigo para invasões.

Vi hoje, pela manhã, nos noticiários, essa reportagem que fala sobre as invasões e, no final, irá sobrar tudo para a área de segurança. Na hora que precisar fazer a reintegração de posse, quem irá fazer será a Polícia Militar. Estará cumprindo uma decisão judicial, mas quem irá ter que tirar e fazer o retrabalho, quando isso poderia ter sido mais bem cuidado pelo governo municipal, será a Polícia Militar.

Vai aqui um alerta a todos, ao governo municipal, federal e estadual: temos que parar com essa quebra da ordem no País, no estado e na cidade de São Paulo. As pessoas precisam aprender que têm que conquistar os seus direitos respeitando os deveres, respeitando os outros. Aquele prédio pode não estar sendo ocupado por ninguém naquele momento, mas não é do primeiro que chegar. Isso tem que ser tratado pelo poder público. É preciso haver uma reforma, têm que ser construídas habitações populares ou algo do tipo.

É por isso que a cada dia existe mais impunidade, por causa dos próprios governantes. Nesse caso, na cidade de São Paulo, temos um prefeito que sobe até em carro de som para falar que o movimento tem que cobrar a Câmara Municipal, obrigando a Câmara a colocar grade e vidros como proteção contra tiros, o que já aconteceu. Temos uma inversão de valores.

Temos que voltar a respeitar as pessoas e o direito dos outros. O meu direito acaba quando começa o dos outros. Se esses invasores têm direito a esses 16 prédios que foram invadidos hoje, eu também tenho, você que está em casa também tem. Esse prédio é nosso. Se ele não é do proprietário que está lá, é nosso.

Sr. Presidente, deixo aqui o meu repúdio à forma como está sendo conduzida a política municipal, trazendo a desordem à cidade de São Paulo. Isso vai resultar, no final, a problemas de Segurança Pública, que diminui a qualidade de vida do cidadão de São Paulo, a nossa qualidade de vida. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na presidência desta sessão.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, saudar o deputado Delegado Olim, é a nossa bancada da Segurança Pública, presente nesta Casa, saudar o deputado federal Capitão Augusto, que está fazendo um excelente serviço lá na Câmara dos Deputados, lá em Brasília. Inclusive ele é o Presidente do Partido Militar Brasileiro, um partido que vem forte e, com certeza, será uma realidade na política brasileira. Capitão Augusto, parabéns por tudo que V. Exa. tem feito lá na Câmara dos Deputados, representando os policiais militares, não só de São Paulo, mas de todo o Brasil.

Sabemos que o senhor tem sido destacado entre os seus demais colegas de Brasília, pela conduta ética, correta e honesta de V. Exa., pela seriedade na condução dos trabalhos. Temos certeza de que V. Exa. será um dos expoentes da política brasileira. Nós ainda vamos dar muito trabalho, porque nós vamos mudar a figura do político brasileiro, deputado Capitão Augusto, deputado Coronel Camilo, deputado Delegado Olim. Há uma nova geração que vem se apresentando, com trabalho sério, um trabalho correto, um trabalho diário, deputado Jooji Hato, que diariamente está aqui presidindo a sessão. São pessoas que, unidas, certamente mudaremos o cenário da política brasileira. Mais uma vez, parabéns deputado Capitão Augusto.

Venho sempre a esta tribuna falar sobre Segurança Pública. E hoje, como de costume, não poderia deixar de elogiar a Polícia Militar por quanto na semana passada, após os incêndios desastrosos que ocorreram no litoral brasileiro. Foi um trabalho insano, um trabalho hercúleo, um trabalho ininterrupto, 24 horas por dia, onde o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária, a Polícia Ambiental, os Batalhões de Policiamento da região ali do litoral, que trabalharam, assiduamente, para combater aquela calamidade que foi um incêndio que ocorreu na região, trazendo muitos prejuízos, não só financeiro, mas um prejuízo terrível ao meio ambiente.

Nós, que já estamos com nosso meio ambiente tão debilitado, tivemos, graças à falha de alguém que deveria ter providenciado uma política de segurança, de prevenção naquela empresa, não o fazendo, trouxe um desgaste muito grande ao meio ambiente, principalmente ao estado de São Paulo.

Mas a Polícia Militar foi pronta em prestar o socorro necessário, comportando-se de maneira ilibada e extremamente profissional. E na sexta-feira, a PM conseguiu extinguir definitivamente o incêndio.

Quero parabenizar na figura do Comandante Geral, Coronel Ricardo Gambaroni, na figura do Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Aurélio, todos oficiais e praças dessas unidades que participaram desse combate intensivo a essa calamidade, lembrando a todos os deputados desta Casa, e a todos que nos ouvem pela TV Alesp, o quão importante é a prevenção.

Quando falamos em segurança, falamos em prevenção. Muitas pessoas não nos dão atenção, achando que nós falamos demais, que falamos coisas sem sentido. Mas, quando ocorre uma catástrofe, seja ela em nível tão intenso como essa ocorrida lá em Santos, ou mesmo de nível menor, e vidas ceifadas, o meio ambiente for prejudicado, excessivas somas de dinheiro gastas para se resolver um problema que poderia ter sido evitado, aí sim, as autoridades e a população perceberão o quão importante é a área de segurança numa sociedade.

Todo esse problema poderia ter sido evitado se tivessem sido tomadas as devidas cautelas, enfim, tivesse sido feita a prevenção necessária. Graças a Deus vidas não foram ceifadas. Mas temos notícias de incêndios terríveis que aconteceram no passado com centenas de vidas ceifadas.

É essa a nossa postura enquanto deputado estadual de São Paulo. Trabalharemos fortemente pela segurança, pela prevenção no estado de São Paulo, pela valorização do policial militar, do policial civil, das Guardas Civis Metropolitanas, do Sistema de Administração Penitenciária e dos agentes de segurança da Fundação Casa, que estão numa batalha para terem reconhecidos os seus direitos. Trabalharemos, ainda, pelo devido porte de arma desses agentes de segurança e da Guarda Civil Metropolitana. Isso porque o crime diariamente avança, diariamente ataca, e muitas autoridades estão inertes.

Vi, ontem, na televisão, um programa totalmente voltado contra a polícia. Como mídia, o programa teria a obrigação de falar a realidade das coisas, mas é tendencioso e procura sempre mostrar as forças de segurança como violentas e despreparadas. Na realidade, sabemos que o crime é violento, e despreparados são, muitas vezes, esses órgãos de mídia, que acabam trazendo uma sensação de insegurança muito maior à população.

Nós trabalharemos fortemente no sentido de valorizar as forças de segurança, cujos homens e mulheres ganham um salário medíocre. Temos a obrigação de melhorar esses salários e, para tanto, trabalharemos junto ao governo de São Paulo. Sou do PSDB e já estou conversando com o secretário de Segurança Pública. Levaremos esse apelo ao governador do estado, para nos lembrarmos dos homens e mulheres das forças de segurança, que merecem ser valorizados em todos os sentidos, principalmente na questão salarial. Voltaremos posteriormente à tribuna para falar de mais um policial militar que, infelizmente, morreu nesse fim de semana. Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários, público aqui presente, gostaria de passar uma matéria exibida pelo “Jornal da Record” em seis de abril de 2015.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Carlão Pignatari, líder do PSDB, não posso deixar de falar dessa bandalheira do Detran. Não há como não falar desses valores absurdos pagos por essas lixeiras compradas no valor de 2.200 reais cada uma.

O atual presidente do Detran é o Sr. Daniel Annenberg, e a vice-presidente, Neiva Aparecida Doretto.

Hoje, o Detran é muito falado. Eu sei que o governador com certeza já tomou algumas atitudes, tirando anteriormente o secretário Julio Semeghini, a quem o Detran era subordinado.

Hoje, ele se encontra pela Casa Civil. Possivelmente alguma piedade o governador tem com ele e o deixou de secretário adjunto ou subsecretário da Casa Civil.

Mas não há mais o que fazer senão falar desse Detran. O Detran esteve por alguns anos com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Tinha um diretor que era um delegado de classe especial.

Eu não vim aqui para defender a polícia no lugar do Detran. Eu vim aqui para dizer o que está acontecendo hoje. Porque eu acho que o governador é um homem sério e correto. Por isso não sabe muitas coisas que não são levadas a ele.

Não podemos mais admitir hoje que nós tínhamos ali um bilhão e quinhentos milhões de arrecadação por ano pelo Detran. O gasto anual era duzentos e vinte milhões com funcionários: policiais civis enxutos que com certeza podiam ter até alguns problemas com corrupção, mas não como hoje. Eles tinham medo da Corregedoria.

Hoje a pessoa entra com um carro com o chassi adulterado e sai pela porta da frente. Antigamente, não: ou ele saía fichado ou saía pela porta de trás.

Se ele era de boa fé, ele seria ouvido. Se ele fosse de má fé, nós descobriríamos quem fez aquilo no carro. Hoje não tem mais o poder de polícia.

Hoje existe um Detran que fatura os mesmos valores com 700 milhões de despesas. Será que o governador não conseguiu enxergar que dobrou, que as despesas aumentaram?

A corrupção é muito maior. Aquilo hoje é uma bomba. Vai estourar na mão da pessoa que tomar conta daquilo futuramente. O Detran tem que ser visto, pois eram feitos exames teóricos e práticos. Policiais fizeram curso para fazer esses exames. O curso custava 3.500 reais, que era o salário do investigador de polícia ou fosse quem quer que fosse lá na Polícia Civil que precisasse desse exame.

Hoje é feito concurso com salário acima de 5.500 reais. Quer dizer, tudo dobrou no Detran. O que acontece?

O governador é uma pessoa sensata. É uma pessoa que sabe das coisas. Se mexerem com algum dinheiro, ele vai atrás. Ele está eleito tantas vezes como nós aqui para brigar pelo dinheiro do povo.

O povo tem que ser bem atendido, como sempre foi. Hoje ele tem que ser atendido melhor? Tem que ser. Mas temos que ter dignidade. Não se pode ficar nesses valores dessa roubalheira que se encontra lá.

Então, Sr. Presidente, eu penso que nós, deputados, devemos convocar o senhor presidente do Detran para que ele venha aqui dar explicações, o Sr. Daniel Annenberg e a senhora vice-presidente, que assinou e disse que não tinha assinado.

Na outra reportagem, a Record foi lá e conferiu todas as lixeiras que ali se encontravam - lixeiras, essas, que não custam mais do que 220 reais. Fiz a minha assessoria levantar isso. A lixeira mais cara, hoje, em São Paulo, custa 350 reais. Como pode pagar 2.200 reais em uma lixeira?

Devemos convocar esses dois, presidente e vice-presidente, para que compareçam. Eles têm que dar explicações. Como pode ser essa situação do Detran? Isso é só um fiozinho da meada, que a imprensa pegou. Com certeza, há mais.

O Sr. Governador é um homem do bem. Tenho certeza de que ele não pactua e não aceitará isso. A primeira coisa que tem de fazer é afastar, tirar, exonerar esses dois, presidente e vice-presidente do Detran. Deve-se mudar esse Detran, com essa mentalidade de que hoje há só honestinhos.

Ao contrário, hoje está havendo uma roubalheira muito maior. Já se tirou um, que se chamava Semeghini. Falta tirar os outros dois. A vice-presidente é da terra do Sr. Semeghini. Está na hora de acordar e tirar esse pessoal de lá. Vamos colocar um pessoal do bem, decente. O Detran, hoje, quer virar uma autarquia.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia, com os Projetos de lei nºs 38, 39 e 46, de 2015. Adita a Ordem do Dia, também, com o Projeto de lei nº 918, de 2011, vetado, bem como com o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2015.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, 9 de abril, e os aditamentos ora anunciados. Lembra, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de se cumprir a Abertura do V Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

 

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