15 DE ABRIL DE 2015
021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ABELARDO CAMARINHA e FERNANDO CAPEZ
Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WELSON GASPARINI
Tece comentários sobre a atuação do
governador Geraldo Alckmin para o desenvolvimento do Estado, com ênfase para a
região de Ribeirão Preto. Destaca a liberação de recursos para a implantação de
um Parque Tecnológico. Cita investimentos para o setor de rodovias, destinados
para a construção de viadutos, passarelas para pedestres e alças de acessos.
Enfatiza a ampliação do estacionamento de veículos do aeroporto da cidade.
Acrescenta que foram liberados 172 milhões de reais para o deslocamento da
pista de pouso e de decolagem. Agradece pela implantação de uma faculdade de
tecnologia, cujo prédio encontra-se em fase final das obras, e previsto para
entrar em funcionamento ainda este ano. Elenca benfeitorias para a área da
Saúde.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os municípios de Anhembi,
Iacanga e Jales pelo aniversário.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre projeto de lei que
trata da terceirização de trabalhadores. Cita declaração do ex-presidente Lula,
contrário à sanção da matéria. Faz reflexão sobre as consequências do projeto à
classe trabalhadora, que, a seu ver, será prejudicada em seus direitos. Apoia
os protestos, organizados por Movimentos Sindicais, e ocorridos hoje, em
diversas regiões do país.
5 - ABELARDO CAMARINHA
Cobra, do deputado João Paulo Rillo, o
compromisso de encaminharem, juntos, requerimento ao ministro da Justiça sobre
a cobrança indevida de pedágios para caminhões com eixo suspenso. Lembra que
lei federal proíbe a cobrança. Apela ao ministro José Eduardo Cardozo e à
presidente Dilma Rousseff que publiquem decreto regulamentando a lei
mencionada.
6 - CORONEL TELHADA
Critica o valor do pedágio cobrado
para acessar a cidade de Santos, considerado abusivo. Elogia as condições das
estradas paulistas, mas sugere que o preço seja revisto. Lamenta e comenta a
morte do cabo Dias, policial militar assassinado hoje, pela manhã. Informa que
um sargento da PM também foi baleado, por volta do meio-dia. Pede pela
valorização da categoria. Cobra mais investimentos em Educação. Pede um minuto
de silêncio em respeito à memória do cabo Dias.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca para uma sessão solene a
realizar-se dia 25/05/15, para "Homenagear o efetivo do Corpo de Bombeiros
que combateu bravamente o incêndio ocorrido em tanques de armazenamento de
combustível, no Porto de Santos", por solicitação do deputado Caio França.
8 - EDSON GIRIBONI
Lamenta a morte do cabo Dias.
Solidariza-se com os familiares enlutados. Anuncia a realização do Simpósio
Internacional Recuperágua - Conservação, Gestão e Recuperação da Água, que
acontecerá dia 22/04, neste Parlamento. Cita autoridades que participarão do
seminário. Fala sobre a crise hídrica que assola o estado de São Paulo. Destaca
eventos que acontecem em todo o planeta, para discutir o tema.
9 - ATILA JACOMUSSI
Discorre sobre o PL 4330, que, adita,
é um verdadeiro desmonte das conquistas da classe trabalhadora. Destaca outras
consequências da aprovação da matéria, como o aumento do desemprego e a redução
da remuneração. Avalia que os direitos trabalhistas serão bloqueados e os
acidentes de trabalho deverão crescer. Cita exemplos de outros países
prejudicados pela aprovação de lei similar, como Portugal.
10 - ABELARDO CAMARINHA
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Anuncia a Japan Fest, evento que
acontecerá em Marília, de 17 a 20/04. Cita pesquisa do Instituto Datafolha,
sobre a redução da maioridade penal, que atinge 87% de brasileiros favoráveis à
alteração. Discorre sobre o assunto. Defende blitze do desarmamento e o combate
ao alcoolismo. Lembra iniciativas de autoridades de Fernandópolis e de Ilha
Solteira, no sentido de acolher menores infratores.
12 - HÉLIO NISHIMOTO
Pede pela aprovação específica de
legislação, que agilize a punição de criminosos. Fala sobre a Japan Fest.
Menciona o incêndio no Porto de Santos. Informa acidente entre dois ônibus, um
deles, escolar, na SP-50, no Vale do Paraíba, ontem à noite. Lamenta a morte de
dois estudantes e dos cerca de vinte feridos. Diz que uma vistoria foi feita,
visando aumentar a segurança daquela rodovia.
13 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 - CAIO FRANÇA
Saúda o vice-prefeito de Registro,
que visita este Parlamento. Discorre sobre projeto que trata do turismo.
Explica que a Baixada Santista é composta por nove municípios, dos quais, oito
são estâncias turísticas. Fala sobre os benefícios para municípios com este
perfil.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - ABELARDO CAMARINHA
Tece considerações sobre o
atendimento público feito pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Marília.
Comenta projeto, apreciado em sessões extraordinárias de 14/04, que transforma
em autarquia aquela unidade, cuja votação ficou postergada por falta de quorum.
Recorda os debates ocorridos na ocasião. Combate argumentos de deputados
petistas, dos quais solicita compreensão quanto à matéria. Contesta a votação
de projeto federal que trata da terceirização. Questiona a contratação de
médicos cubanos. Faz reflexão sobre a natureza política dos debates. Pede
excusas por eventuais exageros que tenha cometido em suas falas.
16 - ABELARDO CAMARINHA
Combate os lucros bancários e as
vantagens concedidas às elites. Reitera que a bancada do PT reveja sua posição
quanto ao PLC 31/14, apreciado em sessões extraordinárias de 14/04. Reproduz o
sentimento da população quanto ao SUS, do qual pede a atualização da planilha.
Reflete sobre a atuação das bancadas de situação e oposição. Ratifica apelos da
região de Marília quanto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina.
Reproduz citações de São Tomás de Aquino. Comenta manchetes do jornal "O
Estado de S. Paulo".
17 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Elogia o pronunciamento do orador.
18 - IGOR SOARES
Endossa a manifestação do deputado
Abelardo Camarinha quanto à deliberação do PLC 31/14. Argumenta que
necessidades da população estão acima dos interesses partidários. Dá
conhecimento do PL 439/15, de sua autoria, do qual pede deliberação imediata,
que defende os taxistas. Fala de aplicativos dos usuários de táxis. Combate
aplicativo internacional que, a seu ver, prejudica os taxistas. Recorda as
taxas pagas pelos taxistas para sua atuação. Argumenta que o aplicativo citado
gera transporte clandestino de passageiros. Informa reunião, que deve ocorrer
na próxima semana, nesta Casa, para tratar do tema. Argumenta que há
concorrência desleal no serviço. Lê e comenta entrevista com Cristovam Buarque,
publicada no jornal "Valor Econômico", de hoje, intitulada
"Bolsa Família perdeu o seu caráter transformador". Tece
considerações sobre as reivindicações dos professores, em manifestação nas
galerias.
19 - PROFESSOR AURIEL
Faz comentários e apoia a mobilização
dos professores paulistas em greve. Informa que São Paulo tem os piores índices
salariais do País. Lembra o piso nacional da categoria. Considera precários os
contratos dos professores e faz reflexão sobre o tema. Lembra as doenças que
afetam esses profissionais. Lamenta a ausência de deputados da situação em
audiência pública, em curso nesta Casa. Repudia a falta de mecanismos de
controle para combater a dengue. Apela para abertura de negociações com o
professorado. Enaltece a importância da educação como qualidade de vida. Faz
paralelos com outros países, como o Japão. Pleiteia a valorização do magistério
paulista, como dos demais trabalhadores e estudantes.
20 - LUIZ FERNANDO
Argumenta que a greve dos professores
não tem repercussão na mídia. Fala de seu histórico pessoal no que tange à
educação. Considera que o ensino está sucateado. Dá conhecimento das
necessidades físicas das escolas. Recorda a qualidade do ensino aplicada no
passado. Lembra a reverência ao professor no Japão. Repudia a aprovação
automática. Enaltece a importância da formação dos estudantes quanto ao futuro.
Lembra os propósitos do PT quanto ao ensino público. Sugere mobilização
generalizada em apoio aos professores. Pleiteia a sensibilização dos deputados
quanto ao assunto. Recorda problemas na Segurança Pública do estado.
21 - LUIZ FERNANDO
Pede a suspensão dos trabalhos até as
17 horas, com anuência das lideranças.
22 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h31min.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h03min.
24 - RAUL MARCELO
Pelo art 82, registra que hoje, nesta
Casa, audiência pública discute, com profundidade, o tema Educação. Tece
considerações sobre a concentração de renda em todo o mundo. Acrescenta que
número reduzido de pessoas é detentor de metade da renda do planeta. Argumenta
que o combate a tal realidade deve ser realizado, dentre outras medidas, pela
cobrança de imposto sobre grandes fortunas e investimento em Educação.
ORDEM DO DIA
25 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, clama à Presidência
que permita o ingresso dos professores às galerias do Plenário, sem a
apresentação de documento de identificação.
26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre o pronunciamento
do deputado Carlos Giannazi, a fundamentar-se no art. 280 do Regimento Interno.
27 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona a
Presidência sobre a interpretação dada ao art. 280 do Regimento Interno. Afirma
que há expressa proibição de qualquer manifestação dos espectadores, em
Plenário. Cumprimenta a Presidência pela iniciativa de propor uma reunião com o
Secretário da Educação.
28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 31/14.
29 - BETH SAHÃO
Requer verificação de votação.
30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
realizada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
31 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação.
33 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, requer a suspensão
da sessão tão logo se encerre a votação.
34 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
35 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
36 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC
37 - GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
38 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
39 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
40 - RAUL MARCELO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações.
42 - GERALDO CRUZ
Para questão de ordem, afirma que a
bancada do PT encaminhará declaração de voto ao projeto em tela. Clama à
Presidência que interceda, junto ao governador Geraldo Alckmin, a favor do
diálogo com os professores grevistas.
43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra a manifestação. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação
do PLC 31/14. Suspende a sessão às 17h46min, por conveniência da Ordem,
reabrindo-a às 17h54min. Propõe aos manifestantes a constituição de uma
comissão de professores, a fim de se reunir no Salão Nobre.
44 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirmoa a
impossibilidade de manutenção da sessão devido às manifestações em curso, em
nome da dignidade da Casa. Reitera o pedido de suspensão da sessão.
45 - CARLOS GIANNAZI
Declara-se contrário ao
posicionamento do deputado Campos Machado. Argumenta que a manifestação
objetiva sensibilizar seus pares em prol da defesa do magistério. Lista
decisões deste Legislativo que considera desprestígio à Educação.
46 - JOÃO PAULO RILLO
Defende o imediato apoio da
Assembleia Legislativa em favorecer a interlocução entre o Governo do Estado e
o sindicato da categoria em greve. Ressalta a qualidade da audiência pública,
realizada nesta Casa, para tratar das reivindicações dos docentes.
47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta-se sobre o pronunciamento
do deputado João Paulo Rillo, a respeito do incentivo ao diálogo.
48 - CARLOS BEZERRA JR
Para comunicação, comenta sua
satisfação em ver as galerias tomadas por cidadãos a usufruir da liberdade de
expressão. Elogia a conduta da Presidência quanto à tomada de decisões.
Acrescenta que este Parlamento deve ser instrumento facilitador do diálogo.
Repudia a manifestação em curso, que considerou desordenada e desrespeitosa.
49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações sobre o
favorecimento das conversações entre os professores e o Executivo.
50 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que não
aceita desrespeito aos professores. Acrescenta que esta Casa é mantida com
recursos públicos. Lista decisões do governador Geraldo Alckmin que, a seu ver,
promove a precarização da Educação no estado de São Paulo.
51 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do
pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa que, também, defende os
professores, mas não a manifestação desrespeitosa. Clama à Presidência que
suspenda a sessão e receba, reservadamente, a comissão do professorado.
52 - GERALDO CRUZ
Para comunicação, reconhece o esforço
da Presidência em promover o diálogo com os grevistas. Conclama a Presidência a
assumir o compromisso de facilitar o debate entre o Governo do Estado e os
grevistas.
53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz pronunciamento acerca do
acatamento da proposta.
54 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta-se a
favor da convocação do Secretário da Educação para prestar esclarecimentos
nesta Casa.
55 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, desaprova reunião
com comissão dos grevistas presentes. Considera que o diálogo deveria ser
realizado com o Sindicato dos Professores.
56 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Suspende a sessão, por conveniência
da ordem, às 18h15min; reabrindo-a às 18h56min.
57 - CARLOS BEZERRA JR
Para comunicação, convidou seus pares
e o público a participar de audiência pública, prevista para 16/04, às 14 horas,
nesta Casa, com o propósito de debater a redução da maioridade penal.
Declara-se contra a proposta. Relaciona entidades que confirmaram presença no
evento.
58 - CARLOS GIANNAZI
Requer a prorrogação da sessão por 30
minutos.
59 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Coloca em votação e
declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.
60 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de votação.
61 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Reitera sua disposição
em promover a negociação entre o Governo do Estado e os professores grevistas.
62 - MILTOM LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
63 - CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
64 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
65 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
66 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
67 - IGOR SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTN.
68 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
69 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SD.
70 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
71 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
72 - GERALDO CRUZ
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
73 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
74 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
75 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
76 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do
requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Paulo Rillo, Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato; Srs. Deputados; Sras. Deputadas: eu tenho, desta tribuna, destacado sempre a atuação, em várias obras e serviços, do governador Geraldo Alckmin que, sem dúvida alguma, têm dado à administração pública do estado de São Paulo um destaque muito grande no cenário nacional.
E como deputado, mandato exercido nos últimos quatro anos, eu reconheço: o governador do Estado, entre outras grandes obras para a minha cidade de Ribeirão Preto, investiu 20 milhões de reais na construção de um parque tecnológico.
Esse sonho virou realidade por meio de convênio do Governo com a Universidade de São Paulo. Um núcleo administrativo já construído, pronto e funcionando, ocupa três andares, assim como o edifício das incubadoras. Nas obras do chamado “trevão”, da rodovia Anhanguera, o Governo do Estado deu para Ribeirão Preto o maior investimento no setor de rodovias, construindo oito viadutos, 20 alças de acesso, um retorno e passarelas para pedestres. Foram investidos 143 milhões de reais nessa obra, dando a Ribeirão Preto e às cidades próximas um notável acesso às diversas estradas da região.
Também fazemos uma grande luta pela instalação do Aeroporto Internacional de Passageiros e de Cargas naquela cidade. O Governo do Estado já concluiu a revitalização de balizamento noturno, a ampliação do estacionamento de veículos - de 500 para 800 vagas - a infraestrutura para implantação de novos hangares e a entrega de um caminhão de combate a incêndio, num valor total de 30 milhões de reais. Através de concessão já foi concluída a construção do armazém terminal de cargas. Também por meio de um convênio, a prefeitura e o Estado vão investir 172 milhões de reais para deslocamento de 500 metros da pista de pouso e decolagem. Vamos ter, ainda este ano, uma ação integrada dos governos federal e estadual, juntamente com a prefeitura, a fim de serem concluídas todas as obras para funcionamento do aeroporto.
Conseguimos também, para a cidade, a implantação de uma faculdade de
tecnologia. O prédio já está em fase final de construção, num investimento de
22 milhões de reais do governo estadual. A Fatec de Ribeirão funcionará este
ano. São cerca de 1.500 vagas para crianças em quatro novas creches também programadas
pelo Governo do Estado em conjunto com a prefeitura municipal. No relacionado
ao Hospital da Criança de Ribeirão Preto, já na sua segunda etapa, o governo
estadual está investindo 46 milhões de reais. Temos, ainda, a ampliação do
número de leitos, de 140 para 231. Gostaria de destacar também: através da
empresa Desenvolve São Paulo, foi liberado um financiamento de 45 milhões para
a construção de mais um hospital em Ribeirão Preto, o da Unimed.
Eu poderia citar ainda muitas outras obras do Governo do Estado na cidade de Ribeirão Preto e em toda aquela região mas, com prazer, destaco essas já realizadas e outras em término. Certamente, o governador transformará a região de Ribeirão em região metropolitana. Em nome de 30 municípios e da nossa região, volto a fazer desta tribuna um apelo para o governador de São Paulo entender: o crescimento da região de Ribeirão foi de 2,4%, contra 1,9% do estado de São Paulo e 1,8% do Brasil. A cidade está hoje com mais de 650 mil habitantes. E aquela região, sem dúvida alguma, merece ser transformada em região metropolitana.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza as cidades de Anhembi, Iacanga e Jales, que aniversariam no dia de hoje. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para comentar a terceirização, o golpe na CLT.
Conforme o editorial do “Estadão”, “Urgente modernização das relações do trabalho”, só Pazianotto é a favor. Quando Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, não deve ter pago para ele direito. Olhando para outras reportagens, todos dizem que a terceirização é um tiro no pé. Vários juízes dizem que o PL é inconstitucional e pedem dignidade ao trabalhador. O próprio Lula fez um apelo a Dilma para não deixar passar a Lei da Terceirização.
Fiz uma consulta ao Dr. Arouca, que tem pelo menos uns 15 livros escritos, sobre Direito. Foi desembargador, trabalhou por 40 anos no nosso sindicato e depois que se aposentou voltou novamente, com quase 80 anos.
Passo a ler documento do Dr. Arouca:
“1- De minha parte não vejo como atenuar o desastre que a terceirização provocará. Quem viver verá!
A relação de emprego será precarizada com o restabelecimento da locação de serviços prevista no código civil de 1916.
2- A velha CLT prestigiou o contrato de trabalho com os seguintes elementos: Antijuricidade pessoalidade e subordinação jurídica, elementos que se anulam com a eliminação dos postos de trabalho e sua ocupação por (não-empregados).
O FGTS acabou com a continuidade, o projeto aprovado acaba com os demais elementos.
3- Assegurar os direitos como: Férias, FGTS, responsabilizar subsidiariamente a tomadora, limitar a atividade da prestadora não justifica o pior: o fim do emprego regular. Valerá daqui pra frente o subemprego.
4- A terceirização começou pequena só atingindo atividade meio, mas “pegou” e empolgou o patronato mais reacionário a ir adiante e foi até ganhar, também, a atividade fim.
Com os projetos realiza-se o sonho do capitalista sem visão social: “Uma empresa sem empregados”, tal como a Nike que terceiriza sua produção onde a mão de obra for mais barata.
5- De modo que o mal é a terceirização de atividade-fim, que anula o emprego regular e precariza o contrato de trabalho.
6- Cabe indagar: qual a justificação social para a terceirização? Nenhuma!
Assim a justificação econômica é menos encargos, menos riscos, menos sindicato, menos convenção coletiva de trabalho, mais lucro!
7- Quem disse que a terceirização permitirá a criação de mais empregos? E porque permitiria.
Um exemplo de hoje: o Hotel transamérica demitiu todos os empregados do setor de alimentos (restaurante, bar, serviço de andares e análogos).
Substituindo os pela GR especializada em “refeições industriais” e vale-refeição! Não criou um único emprego.
8- Onde, no projeto, garantia de os trabalhadores terceirizados assumirem o mesmo enquadramento dos empregados forem mantidos?
9- O projeto permite até a quarteirização. Assim o projeto aprovado não comporta remendos.
A reação sindical deve dirigir-se para rejeição do projeto no senado, e se preciso para o veto presidencial. E não se diga que o movimento sindical não tem força para o enfrentamento com um congresso ruim.
E tem se perder a batalha, pelo menos não será culpado pelo desastre.”
É o que o Arouca recomenda, com toda experiência, que o movimento deve enfrentar.
Felizmente, hoje os movimentos sindicais foram para as ruas em várias cidades. Está se vendo que vamos perder a batalha. A maioria dos deputados é desinformada, porque muitos deputados não conhecem de CLT e muito menos de trabalho. Tem muitos que nunca nem trabalharam na vida em coisas pesadas.
Foram lá para precarizar, mais uma vez, a CLT. Nós vemos aqui todos os especialistas do ramo do Direito se posicionando contrariamente a essa emenda que, infelizmente, não ajuda em nada.
Vai ajudar, sim, a corrupção e, com certeza, onde entrar quem já tem vocação para ser corrupto. Vai facilitar muito para quem colocar gato aqui ou ali, no município, no estado e até no governo federal.
Registro, mais uma vez, aqui, Sr. Presidente, nossa indignação por conta desse projeto. Acho que a maioria dos deputados que votaram lá não conhece bem o que é trabalhar. Nós vamos ter o salário reduzido em quase trinta por cento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, funcionários desta Casa, telespectador da TV Alesp, que acompanha o dia a dia do povo paulista e do povo paulistano e a luta dos homens do interior e da região metropolitana, eu me inscrevi no pequeno e no grande expedientes.
No Grande Expediente, vou falar sobre um episódio que aconteceu ontem relacionado ao complexo hospitalar da faculdade de medicina, da Famema, do Hospital das Clínicas, da Escola de Enfermagem do Hospital Lucy Montoro.
No Pequeno Expediente, estou aqui hoje para cobrar um compromisso que eu assumi com o deputado de Rio Preto, o Rillo, e o líder do PT, para que nós encaminhássemos juntos o requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo seguinte caso, Coronel Telhada:
Foi feita uma lei, a qual este deputado aprovou, que isentava os caminhoneiros dos eixos da carga vazia. Quando estivesse com a carga e não usasse os eixos, não pagaria pedágio. Fica levantado. Duzentos e cinquenta e sete praças de pedágio.
As estradas estavam prontas. Foi um descaso do governo federal e do governo estadual. A Castelo Branco até Marília tem onze pedágios. No primeiro pedágio passam cerca de cem mil carros por dia.
Quais são os benefícios que está tendo o usuário? Praticamente nenhum. A Associação dos Cobradores de Pedágio é composta por aves de rapina do dinheiro público - principalmente do dinheiro dos motoristas, que estão sofrendo com o preço do óleo diesel, a manutenção do carro e as altas taxas de juros. Eu disse ao deputado João Paulo Rillo que eles combinaram que vão continuar cobrando, passando por cima da lei federal, porque não havia um decreto disciplinando.
Podem fazer esse decreto o governador Geraldo Alckmin, a presidente Dilma ou o Ministério da Justiça. Vai ser no dia 18 que começará a valer, entrará em uso a lei. O povo não aguenta mais pagar pedágio.
Deputado Coronel Telhada, V. Exa. sabe que o combustível caiu 60% no
mundo inteiro. Aqui, subiram o óleo diesel, o gás de cozinha, a gasolina. Os
caminhoneiros não têm mais o que fazer. Não há um caminhoneiro particular - um
caminhoneiro que é dono de um caminhão - que
esteja em situação de estabilidade econômica. Todos eles estão devendo, com o
IPVA, licenciamento e multas atrasados.
Faço um apelo, desta tribuna, para que
o ministro José Eduardo Cardozo, a presidente Dilma ou o governador Alckmin
façam, até amanhã, um decreto regulamentando, porque senão os caminhoneiros vão
continuar pagando pedágio pelas estradas do Brasil afora.
Eu conversava com um deputado desta
Casa sobre o preço do pedágio para Santos. Santos é o maior porto da América
Latina. Calculem quanto esses caminhoneiros pagam de pedágio na ida e volta
para a cidade de Santos.
Venho aqui, humildemente, solicitar,
com a devida vênia, com o devido respeito, à presidente Dilma, ao ministro da
Justiça e ao governador Alckmin, que façam um decreto até amanhã.
São aves de rapina. O dono dessa
concessionária da Castelo Branco é a Camargo Corrêa. Está envolvida em todo
tipo de maracutaia que há na história do Brasil. O dono da Ecovias, do sistema
Anchieta-Imigrantes, ninguém sabe quem é. Eles põem um nome ecológico, um nome
bonito, mas, por trás, é chibata no povo e aumento do pedágio.
Faço um apelo ao governador, à
presidente da República e ao ministro da Justiça, para que regulamentem essa
lei sancionada pela presidente Dilma, porque senão vamos ser obrigados a pedir,
novamente, para que os caminhoneiros parem o País. É um transtorno. É um
problema de desabastecimento.
Os caminhoneiros não têm mais a quem
apelar. Eles fizeram a greve. O ministro da Justiça foi lá. Acertou que ia
sancionar a lei dos caminhoneiros. Sancionou para não cobrar a tara. Eles vão
cobrar a partir do dia 18 e os caminhoneiros não têm para quem apelar. Daí, vem
a desobediência civil. O que é a desobediência civil? O caminhoneiro vai passar
reto, como tem passado no Paraná.
Então, presidente Dilma, governador
Alckmin, ministro José Eduardo Cardozo, regulamentem, por favor, pelo amor de
Deus, a situação dos caminhoneiros do Brasil, que não aguentam pagar óleo
diesel e pedágio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos
Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a
palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários, Srs. policiais militares, todos que nos assistem pela TV Alesp, hoje, dois policiais militares foram alvejados.
Antes de discorrer sobre esse assunto, queria dizer que estava ouvindo o deputado Camarinha falar sobre os pedágios, um problema que também nos interessa. Existem algumas coisas que ainda não descobri. Apesar de estar há um mês como deputado, até hoje não entendi por que o pedágio para Santos é R$ 22,00, aliás, um preço abusivo. Por outros pedágios, pagamos R$ 3,50, R$ 7,00, R$ 11,00. Daqui a Santos são aproximadamente 80 quilômetros, e o cidadão paga R$$ 22,00 de pedágio. Sei que a concessionária tem que reaver o dinheiro que gastou na feitura da via; é até compreensível ter que pagar. Mas me pergunto se esse valor já não foi pago. Vou atrás disso para saber como está a situação. Acho um abuso. O cidadão já paga tanto imposto.
As melhores estradas do Brasil são as paulistas, sabemos disso. Temos que pagar um preço por isso. Infelizmente, na vida, nada é de graça, mas já passou da hora de esse preço baixar para aliviar o bolso do cidadão paulista. Temos que estudar esse caso, deputado Camarinha. Conte comigo no que eu puder ser útil. Se V. Exa. puder me orientar acerca desse assunto será de grande valia, para que pensemos como baixar esses pedágios, que estão realmente abusivos. Os caminhoneiros mal conseguem sobreviver com esses preços terríveis. Qualquer cidadão que viaja usando as estradas fica apavorado porque acaba gastando mais dinheiro em pedágios do que em combustível. É estranho; alguma coisa está errada.
Srs. Deputados, mais uma vez venho à presença de todos informar que, infelizmente, perdemos mais um homem na Polícia Militar, o cabo Dias. Pela manhã, ele saía de casa, ia ao EAP, que é a instrução que fazemos anualmente. Para quem não sabe, todo policial militar passa por uma instrução, na qual revê os assuntos gerais de polícia, matérias referentes à sociedade.
O cabo Dias saía de casa para ir para essa instrução, quando foi surpreendido e brutalmente assassinado. Ele foi surpreendido por criminosos e agredido a tiros, morrendo no próprio local. Pelo que consta, não chegou nem a ser socorrido. Vizinhos informaram que os criminosos fugiram utilizando um veículo Celta cor verde, com placa não anotada. O policial militar é do 50º Batalhão, na zona sul de São Paulo. Esse cabo, que pertencia ao CPM 10, estava saindo de casa hoje, às 8 horas, para ir trabalhar no EAP, quando foi surpreendido na porta com vários tiros. Segundo informe da coronel Maria, esse policial tinha aproximadamente 44 anos, era pai de família. Hoje, temos mais uma família policial militar enlutada.
Não bastasse isso, antes do meio-dia, um sargento que saía de sua residência foi emboscado e baleado. Não sei da gravidade da situação. Infelizmente, o sargento está internado e o cabo Dias faleceu. Creio que todas as famílias do estado de São Paulo ficam enlutadas quando morre um policial, porque não é só o policial que morre: é a segurança do estado, é mais um policial em que o Estado investiu para dar segurança que foi brutalmente assassinado.
Precisamos, sim, mudar urgentemente essa postura da sociedade brasileira; precisamos reverter esse quadro; precisamos de mudança na nossa legislação; precisamos valorizar o policial, os cidadãos que trabalham com as forças de segurança; precisamos incrementar a nossa educação: quando tivermos mais pessoas educadas, teremos menos criminosos nas ruas.
Novamente trago mais uma triste notícia ao plenário. Sei que os senhores ficarão cansados de ouvir essas notícias, mas é a realidade das ruas, que faço questão de trazer porque sei que V. Exas., devido ao cotidiano, devido ao excesso de trabalho, devido às obrigações que V. Exas. têm em seus gabinetes e muitas vezes não acompanham essa realidade da Polícia Militar.
Voltaremos a falar sobre o assunto posteriormente, Sr. Presidente, mas hoje mais uma vez, para que prestemos mais uma homenagem a esse defensor da sociedade que se foi, peço a V. Exa. que seja concedido um minuto de silêncio em respeito à memória do cabo Dias, morto hoje de manhã na área da zona sul de São Paulo, no 50º Batalhão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita um minuto de silêncio. Todos de pé, por favor.
* * *
- Cumpre-se minuto de silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Coronel Telhada, espero que V. Exa. não ocupe muito a tribuna para tratar sobre a morte dos defensores da nossa Segurança, PMs, policiais, diante dessa violência tão grande. E de outras pessoas também, cidadãos de bem ceifados pelas ruas de nosso País.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Caio França, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de maio de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o efetivo do Corpo de Bombeiros que combateu bravamente o incêndio ocorrido em tanques de armazenamento de combustível no porto de Santos.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público presente, queria também aqui estender minha solidariedade aos familiares do cabo Dias, mais um atentado contra o Poder Público, mais um soldado que defende a Segurança neste Estado hoje afetado. Quero aqui, Coronel Telhada, fazer de suas palavras as minhas também, em solidariedade ao cabo Dias, que cumprindo a sua missão veio a falecer.
Queria falar também hoje sobre o Simpósio Internacional Recuperágua, que esta Assembleia estará promovendo no próximo dia 22 no Auditório Paulo Kobayashi. Eu acompanhei, como secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, o início dessa crise hídrica que afeta a região sudeste do Brasil, também afetando o estado de São Paulo na questão do abastecimento, na questão de geração de energia, poucas chuvas que têm ocorrido nesses últimos anos. Então será um seminário importante, a contribuição que esta Casa pode dar para ajudar a enfrentarmos esses momentos que estamos vivendo.
O seminário terá a participação do presidente da ANA, Agência Nacional de Águas, Dr. Vicente Andreu; do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Dr. Benedito Braga; do presidente desta Casa, deputado Fernando Capez; Inadem, Instituto Nacional para o Desenvolvimento dos Municípios, através do engenheiro Edson Nishi. Teremos palestrantes da Espanha, da Colômbia, técnicos de alto nível, que estarão aqui procurando contribuir para que haja realmente esse engajamento da população de todos os agentes públicos para enfrentar essa escassez de recursos hídricos que a região sudeste do Brasil está vivendo.
Temos, hoje, no mundo, mais de 40% da população sofrendo direta ou indiretamente com a falta de água, seja em quantidade, seja em qualidade. São muitas pessoas sofrendo com o problema de falta d’água, não só no Brasil, mas no mundo.
A FAO, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, prevê que dois terços da população mundial terá problemas com falta de água até 2050. Pelo uso excessivo, pelo desperdício, pela falta de consciência, pela somatória de ações que ocorrem não só pelas pessoas, mas pelas indústrias, pela agricultura, enfim, todos que vinham em um conceito de que a água era um bem que não teria fim.
Acho que nos momentos de crise é importante que tomemos posição, nos conscientizemos e procuremos alternativas para que possamos ser mais criativos para discutir a questão hídrica mundial. Agora estamos aqui, mas, na Coreia do Sul, está ocorrendo o Sétimo Fórum Mundial da Água e o tema é “água para o nosso futuro”.
Ou seja, esse assunto realmente vem chamando a atenção de todo mundo. Eu, enquanto secretário, participei, em Marselha, na França, do 6º Fórum Mundial de Água. Percebemos, na África, na Europa, na Ásia, nos Estados Unidos, em todos os cantos desse mundo, problemas com escassez de recursos hídricos.
Então, neste momento em que estamos entrando no período de estiagem - já tivemos pouca chuva nos últimos dias -, pois de agora até outubro é um período em que, historicamente, teremos pouca chuva, com os reservatórios em uma situação ainda não confortável, é importante a nossa conscientização, as nossas ações e as nossas atitudes para ajudarmos a enfrentar esse período nesses próximos meses.
Esse seminário, nesta próxima quarta-feira, terá esse espírito, essa intenção, com a mobilização de vários deputados, de pessoas que atuam no setor, prefeitos, vereadores, lideranças, empresas voltadas ao setor de saneamento e técnicos de alto nível, que estarão trazendo novas tecnologias, novas informações, novas experiências a esta Casa de Leis nesta próxima quarta-feira, daqui a uma semana, no próximo dia 22.
Espero que possamos ter um grande seminário, para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo possa trazer sua contribuição para enfrentarmos a maior crise hídrica da história do estado de São Paulo e do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.
O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, mais uma vez tenho a honra de usar esta tribuna para debater projetos democráticos, para que a gente trate de projetos do interesse da nossa população.
Nosso País, hoje, caminha para um cenário muito delicado para os próximos quatro anos. Salários 30% mais baixos são esperados para quase 18 milhões de pessoas. Até 2020 a nossa arrecadação federal despencará, afetando não apenas o consumo das pessoas, mas também programas sociais de extrema importância em nosso País.
No entanto, estamos vendo a aprovação do texto base do PL 4330, que é um verdadeiro desmonte do direito dos trabalhadores do nosso País. É um projeto que acaba terceirizando os produtos fim da nossa comercialização. Hoje, já temos uma grande terceirização nos produtos meio, agora teremos a terceirização dos produtos-fim. Com isso, iremos aumentar o desemprego no nosso país e criar o subemprego, como disse o nobre deputado Abelardo Camarinha.
Hoje, o atual mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se for aprovado no Congresso Nacional esse PL 4330, não iremos ter apenas 12 milhões, chegaremos a 30 milhões de pessoas.
Esse projeto já tem como exemplo um grande país da zona europeia: Portugal. Hoje, vemos a crise que Portugal sofre. As empresas que defendem a terceirização das atividades-fim dizem que isso será muito bom para o trabalhador, mas nós sabemos que é justamente o contrário.
Além de fechar postos de empregos, a terceirização diminui a remuneração do trabalhador, prejudica a sua sindicalização, bloqueia o acesso aos direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes de trabalho.
Esse projeto nada mais é do que uma afronta aos direitos dos trabalhadores neste País. Afronta diretamente o pai de família que, muitas vezes, fica em uma fábrica, lutando para conquistar melhores oportunidades para os seus filhos. Nós, da Assembleia Legislativa, temos que lutar e recorrer às nossas bancadas federais. Faço um apelo a todos os líderes nesta Casa para irmos à luta e evitar que esse projeto de terceirizações seja aprovado.
Isso vai de encontro aos direitos dos trabalhadores, pelos quais eles lutaram anos para conquistar. Devemos ter esse olhar clínico. Temos que lutar pelos direitos dos trabalhadores. O cenário atual aponta a dificuldade, neste ano, para se manter um emprego. A taxa de desemprego chegou a quase 7,4% neste trimestre. A taxa de desemprego do mesmo trimestre do ano passado era de 6,8 por cento.
Se com o atual sistema já existe o aumento da taxa de desemprego, imaginem se o PL 4330 for aprovado. O desemprego e o arrocho salarial estarão na mesa do trabalhador. Como deputado, tenho que defender o trabalhador. O meu partido político, o PCdoB, defende o trabalhador. Os deputados que aqui estão defendem os trabalhadores.
Temos que recorrer às nossas bancadas federais para que isso não aconteça, preservando o direito do trabalhador. Os números dizem; os exemplos, como o de Portugal, estão claros. Muitos portugueses estão recorrendo a países vizinhos para buscar empregos. O fundo de garantia cai, dificultando o financiamento.
Portanto, Srs. Deputados, esse é o meu posicionamento na luta contra o PL 4330, porque lutar contra esse projeto é lutar pelo trabalhador e trabalhadora deste País.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Abelardo Camarinha.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
Nobre deputado, por ser da colônia nipo-brasileira, V. Exa. e o deputado Hélio Nishimoto já estão convidados para o Japan Fest, uma festa japonesa que começa sexta-feira em Marília, segundo dizem, a melhor do Brasil.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sem dúvida, a Nippon Fest em Marília é uma das maiores festas em que se comemora o congraçamento entre estes dois países- irmãos: Brasil e Japão. Farei de tudo para estar presente, porque momentos como esse não devemos perder. Amizade e fraternidade é algo que devemos celebrar, ainda mais em Marília, cidade em que meus pais nasceram.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero voltar a um tema que preocupa todo brasileiro, eu diria a maioria absoluta dos brasileiros.
O Datafolha publicou em 1983 a primeira pesquisa em território nacional sobre a redução da maioridade penal. Em 2003, houve aprovação de 84% da população. Avançamos no tempo e agora chegamos a 87%, segundo o Datafolha. Se não aprovarmos a redução da maioridade penal, certamente esse número chegará perto de 100 por cento. Aqueles que são contra a redução da maioridade penal, provavelmente poderão ser vítimas desses adolescentes que estão por aí assaltando, estuprando, assassinando, matando policiais, mulheres nas ruas, nos cruzamentos, na porta de casa, invadindo residências junto com maiores, e são os maiores que colocam a culpa nos adolescentes. O fato é que não temos segurança, porque ninguém tira a arma desses menores infratores, ninguém tira a arma desses marginais que estão assaltando em todo o País. Aí vem um deputado facilitar a compra de armas.
Disse ontem que arma e bebida alcoólica são coisas do diabo, não ajudam em nada. Arma ceifa vidas e como médico minha obrigação é preservar a vida. Quem não sabe que o indivíduo assalta com armas, seja arma branca ou de fogo? No mano a mano esses marginais são covardes, eles não enfrentam. São corajosos quando estão empunhando uma arma de fogo. Daí o segredo de se fazer blitz para o desarmamento....
...blitz para o desarmamento, tirar armas antes que eles empunhem. Por que deixar adolescentes nos cruzamentos da Vila Mariana, pelas ruas de São Paulo na maior cidade do Hemisfério Sul, armados, assaltando, estuprando, assassinando? Por quê? Porque essas pessoas que são contra a diminuição da maioridade penal não lutam para que façam mais blitz para desarmamento. Aí, sim. Por que não lutam para cuidar das nossas crianças e adolescentes? O juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis, que hoje é de Rio Preto, tenho uma admiração profunda por ele porque o Poder Judiciário decretou o toque de recolher. Falei para o juiz Dr. Pelarin: “Não fale toque de recolher porque parece pejorativo”. O toque de acolher esses menores, esses adolescentes junto às suas famílias, porque estão em ponto de risco lá em Fernandópolis, em Ilha Solteira e em outros locais.
Aqui, em São Paulo, vemos a todo instante adolescentes nas ruas, na cracolândia. Por que essas pessoas que são contra a diminuição da maioridade penal não lutam para acolher essas crianças, ao invés de lutar contra a diminuição da maioridade penal? Isso é necessário, sim, porque têm adolescentes menores de 16, 17 anos assaltando, assassinando e judiando muito a população. É por isso que a “Data Folha” publicou que são 87% dos adolescentes e, se ela divulga mais, vai para 95, 98% e daqui a pouco vai para 100 por cento.
Termino a minha fala aqui dizendo que, como médico, eu tenho a obrigação de lutar pela vida. Para preservar a vida, temos que penalizar ou orientar esses adolescentes tirando-os do caminho do mal.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumprimentamos a todos que estão assistindo a TV Assembleia.
Cumprimentamos também o prefeito de Natividade da Serra, deputado Dito Carlos, que nos visita juntamente com o vereador que o assessora no dia de hoje. É uma honra recebê-los nesta Casa. Agradecemos pela visita.
Somamos a alguns deputados que já usaram esta tribuna para falar a respeito de alguns casos principalmente voltados à segurança. Torcemos para que, em Brasília, seja aprovada, o mais rápido possível, a legislação específica para punir criminosos que atentam contra a nossa segurança, aqueles que nos defendem e precisam ter uma proteção maior.
Os criminosos têm que sentir o quanto serão penalizados caso cometam algum crime contra a nossa Segurança Pública, porque isso é uma afronta a todos nós. Então, é preciso que, em Brasília, vote essa lei rapidamente para que tenhamos condições melhores para esses que nos defendem e nos proporcionam segurança.
Agradecemos ao deputado Camarinha, de Marília, que nos convida para “Japan Fest”, uma festa brilhante da colônia japonesa que traz integração entre a cultura japonesa e a brasileira.
Desejamos sucesso nesse evento, deputado Abelardo Camarinha, que será realizada na sua cidade. É um evento brilhante e que traz muitas alegrias para toda comunidade. Precisamos de entretenimento, lazer e essa cultura que é feita através desse grande evento. A cidade ganha com isso e também toda nossa região.
Trazemos também informações, que são difíceis de passar. Ontem à noite aconteceu uma tragédia, um pouco diferente do que ocorreu na sua região, que foi o segundo maior incêndio do mundo, em Santos, mas da mesma forma triste, na região do Vale do Paraíba. Enquanto votávamos o projeto defendido pelo deputado Camarinha, e que apoiamos - transformação em autarquia do Complexo de Saúde que atende um milhão e 800 mil pessoas anualmente -, ocorria um acidente na estrada SP-50, que liga São José dos Campos e a bonita cidade de Monteiro Lobato. Aproximadamente às 18 horas e 30 minutos de ontem ocorreu um acidente envolvendo um ônibus circular, que se deslocava de Monteiro Lobato para São José dos Campos, e outro, um ônibus escolar, que transportava estudantes de uma faculdade de São José dos Campos. Uma jovem acabou perdendo a vida e dezenas de pessoas ficaram feridas, muitas em estado grave. Ficamos sabendo hoje de manhã que mais uma criança acabou morrendo também.
Lamentamos o ocorrido, estamos solidários e desejamos o pronto restabelecimento dos feridos que estão internados. Essa tragédia chocou e entristeceu muito o povo da região. Estivemos lá hoje de manhã fazendo uma vistoria na SP-50 acompanhado do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem. Estudos serão feitos para que acidentes como esse não volte a acontecer.
Estivemos também na cidade de Paraibuna, onde as quedas de barreiras causadas por fortes chuvas provocaram prejuízos na estrada, que corta a cidade. O mesmo diretor do Departamento de Estradas de Rodagem lá esteve para que algo paliativo seja feito, e a população não seja prejudicada nas suas atividades diárias.
Estamos então muito atentos aos acontecimentos do Vale do Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, quero saudar o vice-prefeito de Registro, Sr. Nilton Hirota, com quem teremos uma audiência em breve em outra secretaria. Assomo a tribuna nesse tempo remanescente para justificar. Venho da Baixada Santista e fui vereador em São Vicente, que é uma estância turística. Todos sabem que havia um projeto nesta Casa de um novo modelo dos municípios ligados ao Turismo, e são municípios de interesse turístico. Várias discussões ocorreram, debates nas comissões permanentes, secretários da Secretaria de Turismo expuseram a importância desse projeto para o estado de São Paulo, tudo com o intuito de enriquecimento dessas cidades. O turismo é uma das principais fontes de renda e que mais gera emprego no mundo inteiro. Por isso a importância desse projeto.
Todos sabem que a Região da Baixada tem nove municípios. Dentre eles, oito são estâncias turísticas hoje. Apenas Cubatão não é considerada estância turística. Muitos amigos me questionam: “Deputado, não vale a pena uma reavaliação desse projeto? Porque se a maioria da Baixada já é estância, o que ganhamos com isso, sendo que todos já têm recursos, já têm apoio do Governo do Estado?”.
Faço uma reflexão. Primeiro, não achava justo que apenas 70 municípios do estado de São Paulo tivessem essa oportunidade. Muitos municípios têm potencial para ser estância, mas por algum motivo acabaram não sendo ao longo desse tempo. Acho justo que o estado mais forte do País possa ampliar o seu leque de municípios estâncias, lembrando que os municípios que atualmente são estâncias não perdem, mas vão colaborar para que outros possam ser também.
Em uma conta bem a grosso modo, o que é considerado Dade hoje representa mais ou menos 350 milhões de reais por ano para os cofres públicos. Uma parte disso é contemplada de maneira igualitária entre todos os municípios que já são estâncias. Outra parte representa o que o município arrecada. Vale lembrar: 10% - na verdade 11% depois de o projeto ser aprovado - serão divididos entre os municípios de interesse turístico. Cubatão tem tudo para ser aprovado como estância turística, dentre vários outros municípios.
O Vale do Ribeira - hoje está aqui o vice-prefeito de Registro, Nilton Hirota - tem muitos municípios que têm a preservação da Mata Atlântica, que têm cachoeiras e que hoje não são considerados municípios estâncias. Então terão oportunidade de ingressar, através do projeto de lei, para se tornarem municípios de interesse turístico e, depois de três anos - por que não? -, se tornarem estâncias turísticas.
Espero que todos os prefeitos, da Baixada Santista em especial, possam compreender esse projeto, a sua magnitude. A Baixada e outros municípios que são estâncias hoje perdem muito pouco, visto o montante que isso importa para o estado de São Paulo. Vários municípios terão condições de fomentar o emprego, a renda, enfim, tem muita coisa boa para o estado de São Paulo. Acho que não seria justo que uma pequena minoria se beneficiasse, sendo que tem muitos outros municípios que são importantes e têm potencial para ser estância turística.
Faço esta explicação para justificar a nossa votação a favor desse projeto importante para o estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha, por permuta com o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa e telespectador da TV Alesp, especialmente da região oeste do estado de São Paulo, da cidade de Marília e dos 62 municípios da divisão administrativa de Marília, eu queria esclarecer aos deputados o episódio que aconteceu ontem à noite no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu gostaria de iniciar dizendo que eu fui vereador pelo MDB, três vezes prefeito de Marília, três vezes deputado estadual e duas vezes deputado federal. Em uma das vezes em que eu fui deputado estadual, nós conseguimos estadualizar a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Enfermagem. Eram caríssimas. Hoje custa dez mil reais uma faculdade de medicina e cinco mil uma faculdade de alto padrão de enfermagem. O governador na ocasião, Fleury, quis e nos ajudou. Ele era oriundo da cidade de São José do Rio Preto e colocou Marília e a cidade de Rio Preto. Nós universalizamos o curso de enfermagem e de medicina. O filho do pedreiro, do borracheiro, do caminhoneiro, que vem sofrendo com óleo diesel caro, com gasolina cara, com pedágio caro, pode hoje ser aluno da Faculdade de Enfermagem e aluno da Faculdade de Medicina.
A Faculdade de Medicina ficou em primeiro lugar no estado de São Paulo na avaliação do Ministério de Educação e Cultura. Ela é também a terceira do Brasil.
Quis o destino que a cidade de Marília tivesse várias universidades e duas boas faculdades de Medicina. Estadualizamos o Hospital das Clínicas, a Faculdade de Medicina, a Faculdade de Enfermagem, o Hospital Materno Infantil, o Hemocentro, o Centro Lucy Montoro e o Mário Covas. São sete complexos que atendem 62 cidades e um milhão e 800 mil pessoas por ano. São feitas mais de cinco mil operações, todas pelo SUS.
Agora não tem mais jeito. Cometeu-se um erro, por parte do Executivo ou por parte do Legislativo. Não vinculamos a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Enfermagem nem à Secretaria da Educação, nem à Secretaria da Saúde. Hoje ela está subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Hoje há uma grande crise. De onde vem a crise? A crise vem dos baixos preços pagos pelo SUS pelos serviços realizados. Cem por cento do atendimento do Hospital das Clínicas é feito para os pobres, retirantes, desempregados, para os que não têm plano de saúde, que moram longe, que moram na zona rural. Por isso não há como ter investimentos novos em equipamentos, ampliação e remuneração dos funcionários.
Acabei de receber uma ligação do vice-governador sobre o reajuste dos funcionários. O governador vai ter que fazer um decreto para mudar da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Ciência e Tecnologia.
O que os estudiosos de Botucatu, que tem uma das melhores universidades de Medicina do País, e de Rio Preto fizeram? Fizeram uma autarquia que abre um mundo de privilégios e oportunidades para a faculdade crescer, fazer intercâmbio, fazer convênio, atender pela Unimed, atender pelos planos de saúde e receber recursos da Secretaria da Saúde do Governo.
Houve um grande trabalho. Temos que cumprimentar o nobre deputado Orlando Bolçone, de São José do Rio Preto. Temos também que cumprimentar o governador Geraldo Alckmin e o deputado Vinicius Camarinha, que na ocasião era deputado estadual e hoje é prefeito de Marília.
Vamos autarquizar esse complexo de saúde que atende só gente humilde, só gente pobre, só gente que não tem condições de pagar uma consulta médica. Houve um acordo de lideranças do qual participaram todos os partidos, incluindo o Partido dos Trabalhadores. Eles iam votar pela Saúde, iam votar pelo ensino público gratuito e de qualidade. Iam votar para a melhoria dos investimentos na área da Saúde, que atende 62 municípios.
Sabe o que eles dizem na região? As prefeituras da região não contratam médicos. Elas compram vans e ambulâncias e mandam para Marília.
Essa autarquização é uma maneira de ajudar e de minimizar a grande crise pela qual todos os hospitais passam em decorrência do baixo investimento que o governo federal faz na área da Saúde.
Digo isto à população de Marília que assistiu à televisão e que está nos assistindo agora. Depois este programa será retransmitido no canal de Marília.
Ontem houve um debate acalorado entre várias facções políticas. Acalorou-se o debate com os deputados Luiz Fernando Machado, do PSDB, Carlos Giannazi, do PSOL, e João Paulo Rillo, do PT. Esta Casa é um Parlamento, palavra que vem do latim. É uma Casa de discussão, de entendimento, de conversa, de palavra. Os senhores ilustres membros da bancada do PT, dentro das prerrogativas de oposição, da qual eu fui por muito tempo. Fui do extinto MDB, junto com V. Exa., deputado Jooji Hato. Nós fazíamos oposição. Eles fizeram uma saraivada de ataques contra tudo e contra todos. Não houve critério de separação, nada. Fizeram um ataque generalizado contra todos, dizendo que todo mundo era capacho do governador do Estado.
Disseram que a culpa da Saúde, disso e daquilo era do governo estadual. Eu, no afã da Justiça, da verdade, fui me posicionar. Disse que enquanto outros países gastam 10%, 12% do orçamento, o Brasil gasta 4% do orçamento na Saúde, e paga 344 bilhões de reais de juros. Gasta 103 bilhões de reais na Educação, 110 bilhões de reais na Saúde e 344 bilhões de reais de juros. Para quem? Para as cem famílias mais ricas do Brasil. O dono do Banco Safra, o dono do Bradesco, do Santander, do HSBC.
Falaram de terceirização. Estamos aqui lutando contra a terceirização que corre na Câmara Federal e, se for aprovada, pediremos para Dilma vetar. Mas quem terceirizou o papel dos médicos aqui? Foi o PT. O médico ganha 10.000 reais. Mandam 1.500 reais para a Organização Pan-americana, 1.500 reais ficam para ele e 7.000 reais mandam para Raul Castro. Então, é subemprego. É metade do que ganha um soldado da Rota. Quero que isso fique registrado: o médico cubano ganha metade do que ganha o soldado da Rota. Pior ainda, eles são apartados de suas famílias. Eles não podem conviver com suas famílias.
O PT não cumpriu o acordo. Faltou um voto. Deputado Igor Soares, V. Exa. se sentiu mal, mas sei que hoje V. Exa. melhorou, tomou soro, está forte e vai votar pela Educação e pela Saúde. Eles não cumpriram o acordo por causa de uma picuinha, de uma discussão meramente formal dentro deste Parlamento. Quem assistiu ao PT aqui contra o governo Fleury e contra o governo Covas, quando eu era deputado, e assiste hoje à oposição, vê que isso é natural do parlamento.
Venho da Câmara Federal. Há 90 dias, eu e o deputado Vaz de Lima éramos deputados federais. Estamos acostumados com o embate político, mas não estamos acostumados a não cumprir acordos. Então, faço um apelo, do fundo do coração. Peço desculpas por algum excesso que cometi, mas vamos atender a um milhão e oitocentos mil habitantes dessas 62 cidades, para que eles sejam mais bem assistidos dentro do complexo hospitalar do Hospital das Clínicas e da Famema.
Faço um apelo aos deputados do PT para que votem hoje e deixem essas picuinhas de lado. Vamos pensar no povo. Vamos lembrar que o governo municipal não paga muito bem à Polícia Metropolitana nem aos professores. Nem por isso a bancada na Câmara Municipal boicota os projetos do prefeito Fernando Haddad. Esse projeto não é do deputado Camarinha, não é do governador Alckmin, é do povo, dos pobres, das pessoas humildes, gente que precisa da Saúde pública gratuita e de qualidade.
Se ele for esperar por um atendimento, leva seis meses. No Hospital das Clínicas ele é atendido em um dia, ou de dois a três dias. O pronto-socorro municipal é dentro do Hospital das Clínicas. Qualquer trombada de motocicleta, qualquer atropelamento, é atendido na hora, gratuitamente. O Hospital Lucy Montoro atende a todos que têm defeito físico, faz próteses, oferece a ginástica, faz tudo por essa gente mais pobre.
Vejo a bancada do PT aqui, que tem um grande compromisso com a população mais humilde, não votar o projeto em retaliação ao deputado Camarinha. Quem sou eu, no contexto do Estado? Quem sou eu, perante um milhão e oitocentos mil moradores da região da Grande Marília? Então, deputado Celso Giglio, faço um apelo a V. Exa. para que vote hoje para beneficiar a população pobre, humilde, os aposentados, os viúvos, os cadeirantes que são atendidos no Hospital das Clínicas.
O PT, por uma discussão normal no Parlamento, em uma Casa de leis, em uma Assembleia Legislativa, deixou de votar. Faltou um voto. E por que faltou esse voto? Porque todo mundo achou que haveria acordo.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, eu, como vice-líder do PSB, farei uma permuta com o deputado Carlos Cezar, para falar por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em permuta com o deputado Carlos Cezar, continua com a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Para concluir, Sr. Presidente, como democrata que sou - um homem oriundo do parlamento, que com 22 anos era vereador do MDB -, não consigo entender o sentimento de vingança que aconteceu ontem nesta Casa.
Eles atacaram o deputado Luiz Fernando Machado barbaramente. Disseram também que esta Casa era um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Disseram que não há CPI, mas e a CPI de ontem, do BNDS, na qual o Planalto mandou sete deputados se retirarem? Essa CPI é a maior caixa preta que existe no Brasil. Em dez anos, foram dois trilhões e meio, 60% da dívida interna. E esse dinheiro foi para Eike Batista, Ermírio de Moraes, Banco Safra, Sílvio Santos, a elite branca do Brasil e do Rio de Janeiro, os milionários da extrema direita liberal que o PT tanto condena.
Faço um apelo ao líder do PT para que ele se sensibilize com os pobres. Não precisa votar no Camarinha ou em quem quer que seja, vote em um projeto que vai ajudar o Hospital das Clínicas a continuar atuando, operando, fazendo curativo, engessando perna, abrindo coração, fazendo operação bariátrica em pessoas obesas.
Mais uma vez, quero pedir escusas se cometi algum abuso, mas o número que falei não é mentiroso. Estamos pagando um bilhão por dia de juros. É o dinheiro que falta nas estradas, na Educação, na Saúde, na Segurança Pública. Se eu não falar isso nesta Casa, quem irá falar? E não digam que é um problema de Brasília, pois é um problema de São Paulo. São Paulo tem problemas de investimento no Metrô, na crise hídrica, no corredor do Porto de Santos.
E há o problema do óleo diesel. O preço do petróleo caiu 60% no mundo inteiro, e aqui subiram os preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. Houve uma deflação na gasolina, alguns países baixaram o preço da gasolina em 40 a 50%, e aqui os motoristas de caminhão estão quebrados, pagando pedágio. Hoje é o último dia para o ministro da Justiça da presidente Dilma regulamentar o decreto para acabar com essa roubalheira do pedágio, principalmente em relação aos caminhoneiros.
Faço um apelo em nome dos estudantes e dos pacientes do Hospital das Clínicas, em nome dos pacientes do Luci Montoro, em nome dos pacientes do Hospital Materno Infantil de Marília, para que o PT reveja essa posição. Não se pode fazer política com o fígado, é preciso fazer política com o coração, com o bom senso, com a consciência. Eles foram criticados, mas foram as pessoas que mais criticaram.
Fiz campanha, em 2006, para o Lula, e ele dizia o seguinte: “essa dívida tem que ser auditada, já pagamos dez vezes a dívida”. Agora pagam um bilhão por dia. Depois não há aumento de funcionários, de efetivo da Polícia Federal, de tecnologia, patente, escola técnica, qualificação de mão de obra, segurança, presídio.
Acho que falei ontem nesta Casa o sentimento do povo, pois 83% da população não aguenta mais esse Sistema de Saúde. O SUS precisa receber mais verba e atualizar sua planilha. Quanto mais trabalha o Hospital das Clínicas de Itapevi - e também o de Sorocaba, de Marília e de São José do Rio Preto - mais déficit ele acumula, porque não se paga o que o hospital gasta.
Portanto, apelo à bancada do PT, vim até de gravata vermelha, em homenagem ao Partido dos Trabalhadores, para que eles se sensibilizem e votem pelos pacientes, pelos estudantes e pelos funcionários.
Eles continuam aqui xingando, criticando, atacando. Estamos aqui para isso. Eles fazem o papel de oposição e nós fazemos o papel de situação. Ulysses Guimarães dizia que a oposição discute e a situação vota.
Eu ontem, no calor da discussão, esqueci do Ulysses Guimarães - que Deus o tenha em bom lugar - e vim à tribuna. Vir à tribuna foi o mesmo que mexer com uma caixa de abelhas africanas. Fizeram uma confusão e não votaram o projeto. Quem foi prejudicado? Os pacientes da região oeste, que é pobre, humilde, agrícola, e que precisa urgentemente do serviço do Hospital das Clínicas.
É a única porta que se abre aos pobres, aos humildes, aos que não têm a quem recorrer. Então, companheiros do PT, revejam essa situação. Eu novamente peço desculpas se me alterei aqui.
Talvez não seja pago um bilhão por dia, talvez sejam 900 milhões. Talvez os médicos de Cuba não ganhem um mil e meio, talvez ganhem três mil, eu posso ter me enganado. Talvez os médicos de Cuba possam ver as famílias e eu tenha me enganado. Eles podem conviver com as mulheres e os filhos.
Pode ser que eu tenha cometido algum engano, e peço desculpas. Quero que os deputados do PT votem pelos pacientes, pelos estudantes e pelos funcionários. Que milagre você estadualizar uma faculdade de Medicina, de Enfermagem, pública e gratuita. O jovem não paga nada.
Nobre deputado Jooji Hato, V. Exa. que estudou na Paulista de Medicina sabe como foi um alívio para a sua família, que veio do interior, não ter que pagar 8, 9, 10 mil reais por mês para formar um jovem
Eu acredito que o PT vai rever sua posição. Digo isso humildemente. Vamos votar pelos pacientes, pelos estudantes e pelos funcionários. A região oeste do Estado agradece, Marília agradece, a Faculdade de Medicina agradece, a Faculdade de Enfermagem agradece.
Os docentes, que são mais de 300, acompanharam a sessão ontem. Dentro desses 300 funcionários, há 20 ou 30% que é PT. Com toda a liberdade, fico contente. Temos que ter oposição. O governador Geraldo Alckmin precisa de oposição. São Tomás de Aquino dizia assim: “os que adulam corrompem, os que criticam corrigem”.
Nós aceitamos as críticas, para corrigir. Agora, a recíproca é verdadeira. Eles também têm que aceitar as críticas que nós fazemos. Por exemplo, eu não acredito hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”. Eles devem ter se enganado ao dizerem que o ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal seja ligado à CUT e ao Movimento Sem Terra.
Acho que para a maior corte do País não enviariam uma pessoa vinculada, com artigos e livros escritos sobre facção partidária. Acho que o jornal “O Estado de S. Paulo” se equivocou na manchete de hoje.
Faço um apelo à bancada do PT, modestamente, humildemente, ao líder do PT, que foi prefeito e sabe o quanto é duro ser prefeito. Os prefeitos estão lutando, os repasses têm diminuído. O repasse do governo federal e do Governo do Estado também. Não sejamos míopes. É o repasse do Governo do Estado também.
Termino com muita humildade, pedindo que o PT - e essa fita vai ser rodada na cidade de Marília - vote favorável ao Hospital, aos funcionários, aos estudantes e aos professores.
Esqueçam o Camarinha. Eu não preciso ser lembrado por nada. Quem vai me julgar é a história e o povo. Não vai ser a bancada do PT, não vai ser o Igor, não vai ser o Celso Giglio. Quem vai julgar os meus mandatos e minha vida pública são o povo e a história. Não preciso de julgamento de bancada nenhuma. Só queria que eles usassem o bom senso, que não fizessem política com o fígado, fizessem com consciência e coração.
Estamos com um deputado do PT que é professor. Há 300 colegas dele esperando para receberem aumento, para terem uma carreira dentro da autarquização. Agora, tudo isso porque receberam críticas? Quem não quer crítica não entra na política, vai trabalhar no comércio, vai trabalhar no Dante Alighieri, vai trabalhar na Bethânia. Insisto em dizer que quem está na política é para receber crítica mesmo.
Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é de Marília, nasceu em Marília, V. Exa. que é médico sabe o quanto é duro formar um filho médico pagando mensalidade, faço um apelo a V. Exa. para que use o seu poder, use o seu carisma, para que o Partido dos Trabalhadores vote em benefício dos pacientes, pelos estudantes, pelos doentes do Hospital das Clínicas e pela população do oeste do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns deputado Abelardo Camarinha. Com essa defesa inconteste, certamente esse projeto será votado no dia de hoje, e fará justiça à cidade de Marília e região, ajudando cerca de um milhão e seiscentos mil pacientes, habitantes, enfim, ajudando a todos aqueles que necessitam muita saúde num país mergulhado numa crise, numa falência da área da Saúde. Portanto, caro deputado Abelardo Camarinha, cujo filho é o atual prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, amigo de todos nós.
O dia de hoje, certamente será um dia de grande alegria para a cidade de Marília.
Mais uma vez, parabéns. Conte com nosso voto, pois a cidade de Marília merece todo o nosso carinho e o nosso apoio. Vossa Excelência que já foi prefeito de Marília, deputado federal, foi vereador de Marília, certamente, com essa defesa certamente fará com que esse projeto seja aprovado.
Por permuta de tempo com o nobre deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre deputado Igor Soares, pelo tempo regimental.
O SR. IGOR SOARES - PTN - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicio a minha fala na tarde de hoje solidarizando-me com o deputado Abelardo Camarinha. Que esta Casa possa votar projetos importantes para a população de São Paulo, e que nós possamos ter a sensibilidade e a grandeza de deixar as bandeiras partidárias, as discussões políticas de lado quando o projeto é de grande importância para o povo do nosso Estado.
Venho a esta tribuna assumir esse compromisso com a região de Marília, assumir esse compromisso com esse grande líder que já foi prefeito de Marília, deputado federal. E hoje nos alegra muito vê-lo no Parlamento paulista defendendo sua região. Quero aqui assumir publicamente esse compromisso.
Ontem, infelizmente, não pude ficar até o fim da sessão. Acabei passando mal no fim da sessão e tive que ser atendido no ambulatório. Infelizmente o projeto que o deputado Abelardo Camarinha defende foi rejeitado por apenas um voto. Mas hoje, eu vim, não poderia deixar de estar aqui presente e dizer ao deputado Abelardo Camarinha que ficarei até o fim da sessão para votar, com o maior orgulho e honra, neste projeto que visa melhorar a Saúde da região de Marília.
Quero dizer também, que hoje no Diário Oficial foi publicado um projeto que eu protocolei nesta Casa, Projeto de lei nº 439, de 2015. E ontem eu usei esta tribuna para também falar sobre esse projeto.
Quero, mais uma vez, pedir aos deputados desta Casa, ao Exmo. Presidente desta Casa para que possamos dar um andamento de urgência nesse projeto, que é de extrema importância, não só para o estado de São Paulo, mas talvez, possa ser um reflexo para os outros estados do nosso País e que esse projeto possa vir defender uma classe, uma categoria que precisa muito da nossa força e da nossa ajuda.
Vejo aqui no plenário a nos acompanhar o nobre deputado Vaz de Lima, esse grande líder que já presidiu esta Casa, foi deputado federal e que representa muito a região de Rio Preto. Esse projeto visa defender a categoria dos taxistas. Hoje, com o avanço da tecnologia, vários aplicativos foram criados para facilitar a vida do povo e dessa categoria tão importante.
Mas foi criado um aplicativo que tem como principal meta tirar os passageiros dos táxis, que são devidamente legalizados e lutam para pagar as parcelas do seu carro, pagar os alvarás e estar em dia com a lei. Esse aplicativo direciona os passageiros a veículos não cadastrados em órgãos competentes do estado ou órgãos municipais. E vem tirando, dia após dia, passageiros desses taxistas. No Aeroporto de Guarulhos, no Aeroporto de Viracopos em Campinas, dentre outros locais, os taxistas já sentem essa concorrência desleal. Não se pode tirar um direito concedido de um taxista, um pai de família que, com muitas dificuldades, paga seus impostos, tira seu alvará; e não se pode dar ao passageiro a condição de ser transportado por um veículo que não tem cadastro nos órgãos competentes. Não sabemos de onde vem aquele motorista e aquele veículo.
Hoje, para se tirar um alvará aqui em São Paulo e outras cidades do estado, o taxista precisa apresentar seus antecedentes criminais, dentre uma série de documentos que precisam ser apresentados e renovados ano a ano. Agora, através desse aplicativo, você faz um cadastramento num setor privado, que não tem o controle do Estado. Assim, uma pessoa que não está apta a dirigir e conduzir os passageiros com segurança pode fazê-lo. Em alguns lugares do mundo, esse mesmo aplicativo, que ganha força no nosso País e principalmente neste estado, já foi acusado de ser um facilitador para transporte clandestino de passageiros. Se não abrirmos os olhos e criarmos uma legislação que controle e fiscalize esse aplicativo, o problema vai crescer dia após dia.
Estou aqui hoje para pedir o empenho dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que tenhamos o trâmite mais rápido possível. Semana que vem, receberemos alguns representantes dos taxistas, para que eles possam pedir aos senhores empenho e agilidade para aprovação desse projeto, que vai assegurar à sua categoria uma concorrência leal, ao contrário do que está acontecendo através desse aplicativo.
Em outros países, existem até relatos de pessoas que foram abusadas sexualmente por indivíduos que se utilizavam do aplicativo para transporte. Precisamos estar atentos a tudo isso. Quero dizer a todos os taxistas do estado de São Paulo: nesta Casa, vocês terão um deputado que levantará sua bandeira, ajudando no que for preciso, para que essa categoria tenha seus direitos respeitados e tranquilidade no trabalho no seu dia-a-dia.
Gostaria também de mencionar que o jornal “Valor Econômico” de hoje publicou uma entrevista com o senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal. Estou nesta Casa porque fui eleito pelo povo da minha região, pelo povo do estado de São Paulo. Mas quero aqui também ser um deputado que vá lutar pela Educação estadual, e para melhorar com ideias e projetos a Educação do País.
Aproveito para saudar todos os professores presentes, visitando a Assembleia Legislativa por uma causa digna e merecedora do nosso respeito, que é o aumento salarial. Vocês têm o apoio deste deputado, têm o apoio do PTN, porque sou filho de professora. Sou defensor do governo Alckmin, mas quando se trata dessa questão, precisamos deixar de lado esse compromisso em defender o governo, para estar ao lado de uma categoria tão importante para o nosso estado, como é o caso dos professores.
Foi publicada hoje uma entrevista com o senador Cristovam Buarque, no jornal “Valor Econômico”, com o título “Bolsa Família perdeu caráter transformador”. Quero parabenizar o senador, que foi o grande responsável pelo projeto Bolsa Família, que no início se chamou Bolsa Escola.
Passo a ler um trecho dessa entrevista: “Vinte
anos após criar o primeiro programa de transferência condicionada de renda do
mundo, o Bolsa Escola, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirma que o Bolsa
Família perdeu o caráter “transformador” do benefício e gerou uma população
dependente, sem porta de saída. Para ele, isso só será possível com a retomada
do nome original e do caráter educacional, com a fiscalização da frequência do
aluno na sala de aula.
O problema do Bolsa Família é não ter a porta
de saída e não ter a construção de uma nação nova, que só virá pela educação. O
Brasil está ficando para trás”, diz. “Se comparo o Bolsa Família com nada, o
programa é maravilhoso. Se acabasse o Bolsa Família, seria uma tragédia social.
Mas, se daqui a 20 anos a gente ainda precisar, será uma tragédia histórica.
É fácil saber por que o Bolsa Família não tem
porta de saída. Essas crianças não estão estudando. Como vão melhorar de vida e
sair do programa? No mundo moderno, não saem. O Pronatec não vai ser a porta de
saída, porque, para fazer um bom curso no Pronatec, tem que ter tido um bom
curso no Ensino Fundamental”, diz o senador.
O senador defende que seja trocado o nome
novamente, de Bolsa Família para Bolsa Escola, por uma razão de
neurolinguística, para que as mães possam ter aquele entendimento, de que seu
filho está indo à escola e por isso ela ganha o benefício. Aí, sim, essas mães
terão uma responsabilidade maior.
Hoje não é possível colocar a administração
de um benefício tão importante nas mãos das prefeituras, dos Cras - Centro de
Referência de Apoio Social, sendo que muitas vezes eles não têm condição
técnica para controlar um projeto de transferência de renda tão importante.
Precisamos dar o apoio ao senador Cristovam
Buarque, para que ele consiga realmente tramitar com esse projeto de trocar o
nome mais uma vez, de Bolsa Família para Bolsa Escola, que é um nome que nunca
deveria ter perdido. Que ele possa também fazer esse caráter social,
transformando numa ajuda futura para o nosso País, ajudando a nossa Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, boa tarde.
Ouvi atentamente alguns discursos aqui na nossa Casa. Às vezes, nós ficamos um pouco entristecidos porque parece que as coisas acontecem somente na cidade de origem em que nós moramos.
As coisas não são dessa maneira. Gostaríamos de entender que a grandeza da Educação, ex-vereador Valdomiro Ramos, é para todo o Estado e para todo o Brasil. Mas aqui no estado de São Paulo parece que a Assembleia está meio esvaziada, como sempre.
Existe uma situação: parece que não está acontecendo a greve dos professores, que ganham, por salário-base de 24 horas semanais, 724 reais. Há uma política predadora de gratificação pela qual o professor tem que ir a uma escola distante para ganhar vinte por cento e trabalhar à noite para ganhar outros vinte por cento.
Existe uma situação de baixos salários, que nós precisamos melhorar, porque no estado mais rico da federação não é possível que se pague um salário tão baixo. O estado de São Paulo está entre os piores índices de pagamento para professor.
Falo do professor concursado e de ensino médio, não o professor no início de carreira. Porque o piso nacional por 40 horas é em torno de dois mil reais, são mil e novecentos reais. Não se cumpre o piso no estado de São Paulo.
Acho que os deputados aqui têm que prestar um pouco de atenção, ler um pouco o que está acontecendo. Não é uma simples greve. É uma questão de descaso com a Educação no Estado. Porque os professores têm várias letras. Os professores hoje não têm os direitos trabalhistas.
Hoje, os professores categoria “o” e “f” não têm o direito à questão do servidor público e são contratados de maneira a não ter os direitos trabalhistas garantidos porque trabalha de fevereiro ou de março até dezembro.
Em dezembro, esse professor é desvinculado. Isso acontece por dois anos. Aí tem que ficar quarenta dias. E quando terminam os dois anos, ele fica um ano fora da rede. É como se a gente pegasse um policial - tem vários policiais aqui na Casa - e falasse assim: “Você vai trabalhar de fevereiro até dezembro.” Você então vai ficar 40 dias em casa, não vai receber durante esse período em que você ficar em casa e não vai ter o direito do servidor público, o direito que os demais trabalhadores têm.
E aí o que acontece? Você volta a trabalhar mais um ano. Mesmo período, de fevereiro a dezembro. Quando chega em dezembro, ex-vereador Dalan, sabe o que acontece? Ele fica um ano dentro de casa, é a chamada duzentena.
Não tem fundo de garantia, não tem acesso aos direitos do servidor público e não tem a garantia de serviço, sem contar que o salário é baixíssimo. Se o efetivo, por 24 horas semanais, ganha 724 reais no salário-base, o professor OFA, esse professor já tem dez anos de casa, então ele tem algumas gratificações.
O salário de um amigo nosso, o professor Eduardo, chega a 1.700 reais bruto. Líquido, ele ganha 1.400 reais, numa política de gratificação. Quando qualquer professor se aposenta, retira-se toda essa política de bônus.
O que acontece com o professor, que deu boa parte da sua vida e se dedicou à questão educacional, ao estado de São Paulo, aos nossos alunos, a melhorar a questão do ensino, à melhoria da qualidade de vida das pessoas? O que acontece com ele? Está lá, doente. Muitos não conseguem chegar a se aposentar, porque morrem ou ficam loucos. A situação é muito complicada. Aí, chegamos a esta situação em que se encontra, hoje, a Educação. Está havendo audiência pública. Não vi um deputado da base de sustentação lá, pelo menos fazendo um discurso.
O governador do estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, tem pagado muito mal também os trabalhadores da
Segurança pública do nosso Estado e conseguiu, durante esse período, ressuscitar o mosquito da dengue no estado de
São Paulo, porque não investiu na questão da água. Eu vejo tanta incompetência
nesse Governo do Estado, e não conseguimos
colocar uma CPI para fiscalizar a questão da água, que é um tema muito
importante, ou para fiscalizar os desmandos e a corrupção dentro do Metrô do
estado de São Paulo. Não vemos essa situação, nobres deputados.
Precisamos ter como objetivo, nesta
Casa, pelo menos, abrir uma mesa de negociações com o nosso sindicato e com os
professores que precisam de ajuda neste momento. Peço aos deputados da base de
sustentação que façam algum movimento para ajudar nesse sentido.
Na hora de pedirmos o voto, pedimos
para todos. Não queremos saber se é o professor A, B ou C, se é da categoria A,
B ou C. Precisamos de vocês agora - não só dos deputados de oposição, mas, sim,
de todos os deputados da Casa. Temos essa obrigação, porque a Educação do nosso
Estado é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Somente por meio da Educação vamos
conseguir melhorar a vida das pessoas. Vimos que, no Japão, quando houve a
Segunda Guerra Mundial e o país estava arrasado, somente por meio da Educação
melhorou e conseguiu se transformar em uma grande potência, como é hoje.
Precisamos mostrar a grandeza do
estado de São Paulo. Mostrar grandeza é fazer com que haja investimento, que o
professor seja valorizado, que ele seja visto como cidadão de primeira
categoria - e não de quinta categoria. Hoje, é isso o que se vê.
É muito importante ouvir o deputado
Abelardo Camarinha falar que lá na cidade de Marília há a questão dos
professores, mas não é somente lá. Há a questão dos médicos. Precisamos fazer
um conjunto de ações que melhore a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Não podemos admitir, nem no governo
federal, nem no Governo do Estado, nem nas prefeituras, a questão da
terceirização, também, porque ela vai tirar os direitos trabalhistas. Vamos,
simplesmente, fazer com que as pessoas voltem a trabalhar em um regime de
escravidão. É isto o que os professores do estado de São Paulo têm tido aqui:
um regime de escravidão, de incertezas. Não têm certeza se vão continuar dando
aulas. Não têm certeza se vai haver o arroz e o feijão para os seus filhos, que
estão dentro de suas casas. Não têm certeza se vão conseguir pagar suas contas
de água ou de luz. O professor do estado de São Paulo está vivendo uma situação
de opressão, de humilhação.
Precisamos reverter essa situação no
Estado. É importante que os deputados da Casa façam um exame de consciência. Eu
acho que tem que ser do Governo. Ser do Governo é bom, mas também há que se
valorizar a população. Houve momentos em que, na minha vida, mesmo sendo do
Governo em Guarulhos, eu votei contra o meu governo, quanto à questão do IPTU e
outras questões importantes na cidade, porque achei que não estava certo. Eu
estaria contra o povo e o povo tem que estar em primeiro lugar.
Os professores merecem o meu respeito e a minha admiração. Sempre falo para as pessoas que estou aqui como deputado, mas a minha profissão é professor. Morro professor; não sei se morro deputado. Com certeza, professor, porque tenho orgulho de ser professor. Quero trabalhar no sentido de melhorar a vida dos colegas professores. Realmente, eles merecem o apoio desta Casa Legislativa, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A V. Exas., Srs. Deputados, aos professores que estão aqui, aos professores que estão nas salas de aula, é importante virem para o movimento. Já ocupamos esta Assembleia Legislativa, no começo dos anos 90, para fazer movimentos de greve. Nunca furei um dia de greve. Acho que os professores têm toda a razão de estar em greve porque a reivindicação deles é por melhoria nas condições do seu trabalho, na sua qualidade de vida e na vida dos estudantes.
Parabéns aos professores! Contem conosco! Estarei na luta, com vocês, na próxima sexta-feira, na Av. Paulista, porque vocês merecem o nosso respeito!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Por cessão de tempo do nobre deputado Marcos Martins, tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Auriel, funcionários da Casa, policiais militares presentes, assessores, público presente nas galerias, o motivo que me faz vir a esta tribuna, sem dúvida alguma, é mais uma vez debater sobre a greve dos professores.
Mas parece que não há greve alguma. Os jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”, a Rede Globo de Televisão, a Bandeirantes, enfim, toda a grande imprensa blinda de forma importante o governador do estado. Parece que nada acontece, mas a realidade é que os professores do estado de São Paulo, o mais rico deste País, estão há mais de 30 dias paralisados, as nossas crianças sem aula e, pasmem, o governador sequer abriu negociação com os professores.
Sou filho de uma educadora. Minha mãe foi professora, depois foi dirigente. Somos dez irmãos e, em determinado momento, minha família desintegrou-se. Minha mãe sustentou dez filhos com salário de professor. Era um orgulho dizer que éramos filhos de professor. Se você perguntasse a uma criança ou a um jovem o que queria ser na vida, eles diriam: “Quero ser professor”. Esse era o panorama da Educação que tínhamos.
Não existia escola privada: era só escola pública. O governador foi formado numa escola pública, o ex-governador foi formado numa escola pública, a maioria dos deputados e dos funcionários desta Casa foi formada numa escola pública. Após 20 anos de PSDB, sucatearam de forma concreta a Educação no nosso estado. Acabaram, aviltaram o salário do professor. Hoje, não tem giz nas salas de aula, as crianças não têm papel higiênico nos banheiros, muitas escolas que visitei não têm água.
É por isso que os nossos professores estão paralisados no estado de São Paulo, para que se melhorem as condições. Não queremos avançar, não estamos brigando para que os professores ministrem suas aulas com Iped ou laptops. Queríamos voltar à época da minha mãe, à época em que nas salas de aula você era educado, você era formado. Vivemos num estado em que o governo do PSDB fez uma opção distinta. Sucateou a Educação e tem feito grandes investimentos na construção de Fundação Casa, de presídios. Ao invés de cuidar das nossas crianças, de dar a elas um futuro, o que esse governo do PSDB tem feito no nosso estado? Tem investido no prender essas crianças, muitas vezes matá-las, ao invés de trabalhar preventivamente.
Sabemos que Educação é a base de tudo. É só através de uma Educação bem dada, bem feita que formaremos gerações melhores. Assim foi com o Japão pós-guerra; investiu pesadamente na Educação, mudou a sua cultura. Hoje, o professor lá é reverenciado. Aqui, se a filha disser que namora um professor, é preocupação para o pai, porque sabe que talvez ele não consiga sustentar uma família, com esse governador tratando a Educação da forma como trata.
Não sei o papel que os deputados têm exercido ao logo desses 20 anos. Digo isso por conta desse crime cometido contra nossas crianças, esse processo de aprovação automática. Nossos filhos vão à escola e se não souberem ler, escrever, repetem o ano para que possam ser formados, para amanhã serem cidadãos do bem, para que não busquem o caminho fácil, para que tenham oportunidade na nossa sociedade. Uma criança que vai para a escola pública, se não souber ler, escrever, não souber absolutamente nada é empurrada para a série seguinte. E assim, sem saber absolutamente nada, é empurrada para a próxima série. Na oitava série, a escola dá a ela um boletim e diz: Vai tentar a sorte na vida. Muitos caem na criminalidade, muitos se perdem. A única forma de termos uma geração futura melhor, um estado melhor, mais seguro, mais honesto é educando as nossas crianças.
Peço aos eleitores que pressionem seus deputados. A bancada do Partido dos Trabalhadores fecha com essa greve, com esse movimento que busca a melhoria da Educação no nosso estado, seja favorecendo condições dignas nas salas de aula para que os professores possam ministrar suas aulas, seja pela valorização dos profissionais da Educação trabalhando um salário digno. O professor ganha 10 reais a hora/aula, enquanto um deputado ganha quanto? O governador ganha quanto? Nós deputados e o governador fomos formados na escola pública!
Então quero pedir a cada um das galerias, a cada telespectador da TV Assembleia que tome partido nesse processo. Há 30 dias esse movimento grevista começou no nosso estado. O estado de São Paulo sequer abriu negociação, sequer recepcionou o sindicato dos professores, a Apeoesp, para saber quais são as reivindicações. Para eles tanto faz os alunos estarem sem aula, porque amanhã eles vão prender. É essa política que tem sido adotada no estado de São Paulo.
O estado está com sede de água, de governo também, governador. Precisamos que S.Exa. passe a governar o nosso estado. Precisamos que seu secretariado comece a cuidar do estado. Nossos deputados têm que ser mais sensíveis a questões tão importantes como a Educação. Nada, nada, nada é mais importante que a Educação das nossas crianças. E precisamos sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo, os parlamentares que apoiam o governador. Não queremos modernizar a Educação; queremos, talvez, dar alguns passos atrás, que o nosso profissional da Educação seja valorizado, que a sala de aula tenha giz, que os banheiros tenham água para que possamos fazer uma Educação melhor.
Hoje o professor sequer tem tempo para preparar a aula que vai dar no dia seguinte e parece que está tudo bem, que nada acontece. Para piorar, para os órgãos de imprensa e esta Casa, pasmem os senhores, também parece. Não fosse 18 deputados tomarem o lado dos professores, isso não teria qualquer repercussão nem aqui dentro.
Assim, quero deixar um apelo a você que nos assiste pela TV Alesp: pressione o seu deputado. O mínimo que ele pode fazer é trabalhar para que a Educação do nosso estado seja melhorada, para que possamos, através da Educação, ter um País melhor, mais seguro.
O governador passou agora por um problema que nenhum pai gostaria de enfrentar, fica aqui o nosso respeito à dor da família do governador, mas, se me permitirem o comentário, aquele mesmo menino com o qual ocorreu essa tragédia sofreu uma tentativa de sequestro. E nada acontece. Vemos policiais militares que têm assento nesta Casa diariamente ocuparem a tribuna para falar do problema da Segurança. É um estado inseguro.
Hoje o professor, dentro da sala de aula, não tem segurança. Por quê? Porque o nosso estado, há 20 anos, fez uma opção por abandonar a Educação. Finalizando, peço a cada um de vocês que pressionem seu deputado. Ele está aqui porque você votou nele. Pressionem o seu deputado para que possamos pressionar o Governo do Estado e fazê-lo pensar em fazer uma Educação melhor. Só dessa forma vamos criar uma geração melhor.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia. (Manifestação nas Galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu pediria a colaboração dos manifestantes. Estão livres para se manifestar, são bem-vindos a esta Casa. A Mesa Diretora da Casa já se colocou à disposição para auxiliar em um acordo de conciliação com o Governo. Estamos ao lado dos professores. (Manifestação nas galerias.)
Já pedimos para sermos recebidos pelo secretário da Educação e, inclusive, estivemos hoje no Tribunal Regional do Trabalho. Vamos auxiliar na condução dessa discussão, como em todas as outras ligadas ao funcionalismo do Estado. Como disse, os senhores são livres para se manifestar. Apenas peço para seguirmos o Regimento Interno. Enquanto o orador estiver falando, é proibida a manifestação. Conto com a compreensão dos senhores.
Continua com a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Quero usar o Art. 82 do nosso Regimento para fazer um pronunciamento em nome da bancada do PSOL, integrada por este deputado e pelo deputado Carlos Giannazi aqui na Assembleia Legislativa.
Quero deixar registrado nos anais da Casa, para as pessoas que acompanham os nossos ilustres professores e professoras do estado de São Paulo que estão nas galerias, que hoje aconteceu uma importante reunião nesta Assembleia Legislativa. Essa reunião contou com professores de várias regiões do nosso Estado e da Capital.
O tema Educação foi discutido com muita profundidade. Professores, especialistas, estudantes, sindicalistas e deputados falaram. A luta dos professores do estado de São Paulo tem total e irrestrita solidariedade da bancada do PSOL, porque a luta da Educação em São Paulo é a luta do Brasil. (Manifestação nas galerias.)
Um francês, Thomas Piketty, economista, publicou um livro, que inclusive é best-seller. Curioso, não? O livro está vendendo, mas acho que as pessoas não estão lendo. O livro fala que a concentração de renda no mundo nos últimos 30 anos cresceu de forma assustadora. E estamos falando aqui dos países ricos, da Alemanha, Espanha, EUA e Japão.
Hoje, 67 pessoas têm a mesma renda que 3 bilhões e meio de pessoas. Metade de toda a riqueza do planeta está na mão de 67 pessoas. Isso está comprovado nesse livro de 700 páginas. Ou seja, um ônibus carrega metade da riqueza do planeta. Uma concentração de renda brutal. E nesse livro, que está entre os mais vendidos, o economista diz que precisa haver algumas iniciativas políticas para reverter esse processo.
Uma das medidas que esse economista francês propõe para reverter esse processo de concentração de renda é a taxação das grandes fortunas. A segunda medida é investimento pesado em Educação. É a Educação que dá condição para que o jovem, que nasceu em uma família com tecido social esgarçado - ninguém escolhe onde irá nascer -, pai e mãe desempregado, tenha condição de ter acesso ao conhecimento acumulado da humanidade. Só a Educação.
É preciso haver Educação em tempo integral, com professor valorizado, sala de aula com poucos alunos e não com 60, como vemos, muitas vezes, aqui em São Paulo e no interior do Estado. Escola com estrutura, com quadra coberta e vestiário, para que a prática de Educação Física também faça parte da grade curricular completa. Escola com refeição, uma escola de verdade.
Nessa escola de fato, que reverte o processo de concentração de renda, a questão dos professores é central. Infelizmente, no nosso Estado, a questão da Educação não está no centro da agenda, portanto estamos na contramão do que está sendo pregado por esse livro, que é o mais vendido. Estamos na contramão da desconcentração de renda.
A situação da Educação em São Paulo hoje está tão precária, que a atual política educacional está contribuindo para concentrar ainda mais a renda. Ela contribui para a concentração de renda quando paga dez reais a hora/aula a um professor PEB I e PEB II, quando coloca 30 mil professores em uma situação de precarização, pois o professor passa por um processo de duzentena. O primeiro projeto de lei que protocolei nesta Casa é para cassar o Art. 6 da Lei nº 1093. Como pode um professor trabalhar um ano e depois ficar 200 dias afastado sem poder trabalhar? Isso fere inclusive o bom senso. O professor precisa se desvincular da rede, mas vai viver do quê? Vai fazer bicos para sobreviver?
Para concluir, os professores estão com total razão. É preciso ocupar as vias públicas, pois a Educação precisa entrar na agenda de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estamos hoje realizando uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa com os profissionais da Educação, os professores e as professoras. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Conforme já expliquei aos senhores, a Assembleia Legislativa vai se colocar à disposição para auxiliar nesta conciliação. Estivemos com o deputado Enio Tatto e o deputado Edmir Chedid hoje no TRT e iremos auxiliar na condução e na solução mais rápida possível deste problema. Os senhores podem se manifestar, mas é contra o Regimento Interno manifestar-se durante a fala do orador.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, o que quero dizer é que deliberamos nesta audiência pública que os professores estariam presentes nas galerias desta Casa, ocupando o espaço democraticamente para participar desta sessão. Acontece que estamos recebendo várias denúncias de que os professores estão tendo que apresentar o RG para entrar nas galerias. Isso é uma afronta, somos totalmente contra essa medida. Historicamente isso nunca aconteceu nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. está fazendo uma Reclamação com relação ao Art. 280 do Regimento Interno. Vou tomar sua intervenção como uma Reclamação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. não utilizasse esse Regimento autoritário, que é fruto do regime militar, contra os professores. Espero que V. Exa. seja flexível em relação a isso, até porque já tivemos outras manifestações nesta Casa. Lembro que, no final do ano passado, as galerias ficaram lotadas de empresários e membros da OAB, e eles não foram obrigados a apresentar RG. Por que os professores são obrigados a isso, e os representantes do agronegócio não são? Esse tipo de tratamento me parece desigual.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. fez uma reclamação referente ao Art. 280. O Regimento Interno não é anacrônico. O Regimento Interno foi aprovado na última legislatura.
“Artigo 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.”
Nobre deputado Carlos Giannazi, não existe no Regimento Interno nenhuma exigência que determine que a carteira de identidade seja apresentada. Existe apenas uma exigência para que a polícia, tomando as medidas de cautela que ocorrem em todos os parlamentos do mundo, verifique se aqueles que estão ingressando no plenário estão armados ou não.
Vou combinar com V. Exa. o cumprimento estrito do Regimento Interno. Em primeiro lugar, vou determinar que seja cessada qualquer exigência de apresentação de carteira de identidade para entrar. Quero que seja determinada à assessoria militar que não exija a apresentação de RG para o ingresso no recinto.
Segundo. Vou pedir para que aqueles presentes que dirigirem palavras ofensivas aos deputados, pontualmente, sejam retirados.
Terceiro. A manifestação é livre, desde que não ofenda ninguém. Podem protestar, a Casa está aqui para isso, desde que não interrompam o orador enquanto ele estiver na tribuna.
Portanto, está assegurado aos deputados o direito de se manifestarem na tribuna, foram eleitos para isso. Está assegurado aos professores o direito de entrar sem apresentar RG ou qualquer outro documento. Pediria inclusive para que acelerassem a entrada dos professores na galeria.
O único ponto ao qual temos que ser fiéis, para que não haja arbítrio nem leniência, é o Regimento Interno. O Regimento Interno favorece os senhores. Permite que os senhores entrem, que os senhores assistam e se manifestem, mas não durante a fala do orador. É somente este o pedido que faço aos senhores.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero agradecer, em nome do Magistério, que V. Exa. tenha tomado essa atitude de liberar o plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Qual o dispositivo?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O artigo 280, que está sendo mal interpretado pela Presidência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, inicialmente quero me congratular com o deputado Carlos Giannazi, quando fez uma justa reivindicação que é da exigência descabida da carteira de identidade. Os professores são bem vindos nesta Casa, Sr. Presidente. Mas V. Exa. interpretou de maneira equivocada o Artigo 280. Vossa Excelência diz “não pode haver manifestação quando os deputados estão na tribuna”. Não! O artigo diz, textualmente, que não pode haver manifestação nenhuma sobre o que acontece no plenário. Se V. Exa. quiser eu posso ler novamente. O artigo é muito claro: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passa no plenário”. É respeito a esta Casa.
Eu não estou preocupado com vaias, com apupos, com nada. Sabe deputado Abelardo Camarinha, eu sou favorável a que se atenda a pretensão deles, mas não aceito pressão. Não posso aceitar que esta Casa se manifeste sob gritos. Portanto, está aí. Essa argumentação que estou fazendo aqui é que V. Exa. tem que interpretar ao texto legal.
Não dá para aceitar injunções, não dá para aceitar pressões, não dá para aceitar gritos. Há um Regimento Interno para ser cumprido, deputado Carlos Giannazi.
Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, coisa que ninguém fez ainda. Vossa Excelência marcou uma reunião com os deputados para tratar com o Secretário da Educação para por fim à greve; isso tem que ser dito.
Sr. Presidente, não recue, não deixe que o regimento seja vilipendiado dessa maneira, porque é a Assembleia Legislativa que está sendo desgastada, é a Assembleia Legislativa que está sendo humilhada. A humilhação a um deputado é a humilhação a toda Casa.
Portanto, Sr. Presidente não adianta gritar porque aqui ninguém tem medo de grito. Vossa Excelência decida conforme a lei. Fica de costas, amigo; não é assim não; não é assim não. Vocês estão mal acostumados. Portanto, Sr. Presidente, é essa a questão de ordem que eu faço. Sem pressão, deputado Carlos Giannazi, eu lhe fiz um elogio. Agora, esse tipo de coisa eu não aceito.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Senhores professores, os senhores ingressaram no recinto porque eu pedi que acelerassem sua entrada. Entraram sem exigência de carteira de identidade, porque assim determinei. Vamos interpretar o Regimento Interno, para que os senhores tenham a liberdade de se manifestar. Eu pediria a colaboração da imensa maioria se for necessário tomar alguma providência contra a minoria. (Manifestação nas Galerias.) Os senhores são bem-vindos e sua manifestação é legítima. Estamos aqui para ouvi-los; esta é a Casa do povo. A Assembleia vai procurar auxiliá-los na solução dessa negociação.
O que os senhores não podem é ingressar ofendendo gratuitamente. Respeito é o que peço. Podem se manifestar; só peço respeito a esta Casa, que está aberta ao diálogo com os senhores. Nós - deputados Carlos Giannazi, Raul Marcelo e demais deputados - estamos todos unidos, independentemente de partido, para auxiliá-los nessa negociação com o Poder Executivo. Foi feita a Reclamação do deputado Carlos Giannazi.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, na data de ontem, fiz uma questão de ordem. Após eu ter conferido, constatei que vocês estão certos. Estou retirando a questão de ordem elaborada ontem. É só isso.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 31, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFamema. Pareceres nºs 1151, 1152, 1153 e 1154, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública, de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
Esta Presidência lembra que se for retirado o pedido de verificação, o processo será imediatamente interrompido. Informa também que este deputado anunciou claramente “Em votação” e depois deu o comando de “Aprovado”. Lembra ainda que não saiu um milímetro daquilo que foi conversado, como sempre.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, veja a que ponto estamos chegando. Não é possível falar daqui. Sr. Presidente, requeiro que V. Exa., encerrada a votação desse projeto, suspenda a sessão. É inadmissível o que está ocorrendo aqui neste momento. Em respeito a esta Casa, V. Exa. encerra a votação, que aqui ninguém tem medo de nada. Não é com grito, não. Portanto, Sr. Presidente, estou requerendo que, encerrada a votação, suspenda a sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mais tarde, que estamos em votação.
Neste momento, peço que sejam silenciados os microfones. (Pausa.) Estão abertos os microfones para quem não conseguiu registrar o voto pelo sistema eletrônico.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - O PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução do PMDB.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - O PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução do PSD.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - O PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução do PSC.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Declaro que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Declaro que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Declaro que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero registrar que vamos encaminhar justificativa de voto a esse projeto. E vamos pedir a V. Exa. que faça um esforço nesta Casa para que o Governo receba os professores para dialogar, para que saiamos bem dessa discussão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estamos no processo de votação, deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passamos a proclamar o resultado da votação. Com 68 votos favoráveis, quorum suficiente para a aprovação, está aprovado o Projeto de lei Complementar nº 31, de 2014, nesta Casa.
O SR. GERALDO CRUZ – PT – Sr. Presidente, declaro o voto favorável da Bancada do PT ao projeto. Passo a ler a referida declaração:
Projeto de Lei Complementar 31/2014
Declaração de Voto
Trata-se de projeto de lei complementar de autoria do Governador do Estado que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCfamema e dá providências correlatas
Desde logo que fique registrado: a bancada do partido dos trabalhadores votou a favor da aprovação do referido projeto de lei complementar 31 que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao hospital das clínicas da faculdade de medicina de Marília - HCfamema.
O voto favorável à aprovação, no entanto, não afasta as criticas que merece o projeto.
E as críticas são várias - vejamos:
a)no art.1º., parágrafo único:
- o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP é vinculado à Universidade de São Paulo - USP -nos termos de seu art 3º. Da lei complementar 1160/2011 '...por meio da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, para fins de ensino, pesquisa e prestação de ações e serviços de saúde à comunidade'; já o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCfamema fica vinculado à Secretaria da Saúde, nos termos do parágrafo único do art. 1º. do projeto em analise.
b)no art. 2º.:
- o art. 29 não é claro quanto à vedação da transferência para terceiros de atribuições já transferidas da administração direta para este ente a ser criado na forma de autarquia na administração indireta - de fato, melhor seria se houve dispositivo que preservasse legalmente no HCfamema as atividades de ensino, pesquisa e extensão, posto que se trata de um equipamento ligado a uma instituição superior de ensino que tem nestas atividades seus pilares de atuação.
c) no art. 7º.:
- como prevista no art. 7º., a escolha do superintendente não vincula o Governador do Estado ao nome mais votado na listra tríplice que lhe será apresentada; melhor seria se houvesse esta vinculação ou no limite que fosse justificada tecnicamente a recusa do Governador do Estado em indicar o nome mais votada na lista tríplice.
d) no art. 8º. Parágrafo único:
- a possibilidade de recondução dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo, por mais 04 anos, por simples discricionaridade do Governador do Estado confronta princípios da administração publica, com destaque para o principio da eficiência, que pressupõe uma analise de desempenho para a manutenção de qualquer ocupante de cargo e função publica - no caso, não há previsão alguma neste sentido, e o dispositivo estabelece como critério a mera vontade do Governador do Estado em manter o mesmo Conselho Deliberativo para a entidade.
Porém, o que mais causa estranheza, nos parece, é o disposto nos arts. art. 4º., inciso II, de previsão de receita decorrente da prestação de serviços como recurso do HCfamema, e 9º., inciso IV, letra d, que se refere às tabelas de preços e serviços e à forma de reajuste: é receita decorrente e tabela de preços, por evidente, de prestação a iniciativa privada, aos planos de saúde.
Ora, já foi afastada a possibilidade de prestação de serviços à iniciativa privada, a possibilidade de destinação de leitos à a particulares, planos e seguros de saúde.
A Lei Complementar 1.131/2010, chamada Lei da 2ª. Porta, que dava nova redação aos parágrafos V e 29, do artigo 89, da Lei Complementar Estadual 849/98 para permitir aos hospitais da rede estadual, administrados por Organizações Sociais, destinar até 25% da capacidade instalada para particulares, planos e seguros de saúde, foi revogada expressamente quanto a esta nova redação pela Lei Complementar 1.243, de 30 de maio de 2014, art. 3º. - Ficam revogados os §§ lº e 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, na redação dada pela Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 - sendo este o fundamento para a extinção da ação civil publica no. 0029127-38.2011.8.26.0053 que tramitou na 5ª. vara da fazenda publica, tendo como autor o Ministério Público do Estado de São Paulo e Fazenda do Estado de São Pauto.
Causa estranheza portanto o disposto no art. 4º., inciso II, do presente projeto de lei.
No entanto, e a despeito das criticas, a Bancada do Partido dos Trabalhadores se manifesta pela aprovação do projeto de lei complementar 31/2014, por reconhecer que promove avanços relevantes na organização dos serviços para a população de Marilia e entorno.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores registra, oportunamente, seu amplo e irrestrito apoio ao programa Mais Médicos, do Governo Federal, por seus méritos e pelos resultados atingidos, alcançando milhões de brasileiros, muitos dos quais há tempos não tinham atendimento médico regular e adequado.
Registre-se que o Mais Médicos teve origem em um pleito via campanha Cadê o Médico, de fevereiro de 2013, da Frente Nacional de Prefeitos, que reúne governantes de municípios onde habita a maioria da população brasileira, sendo certo que somente quem não conhece a realidade dos municípios brasileiros pode contestar o acerto do programa Mais Médico.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2015.
Geraldo Cruz
Deputado Estadual
Líder da Bancada Partido dos Trabalhadores
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento de inversão de votação. Gostaria de convidar o líder do PT e a líder da Minoria para uma compreensão minha daquilo que havíamos conversado. Pode ser que eu tenha interpretado errado. Para isso, determino a suspensão da sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria de me dirigir aos professores para fazer uma proposta, uma sugestão.
Gostaria de sugerir que os senhores formem uma comissão, provavelmente têm representantes, líderes de cada segmento que está aqui. Quero sugerir, independentemente de os senhores permanecerem aqui, paralelamente, simultaneamente, que os senhores formem uma comissão com cada representante dos grupos.
Essa comissão está convidada para ir à sala da Presidência, onde haverá um grupo de deputados, e nós iremos conversar. O protesto é importante, marca uma posição, mas temos que estabelecer uma estratégia proativa de encaminhar o pedido de vocês. É uma sugestão que estou colocando a vocês. Vocês querem ou não?
Sim ou não? Por favor, deliberem e, assim que tiverem uma comissão, dirijam-se à sala da Presidência. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu havia pedido a palavra antes. O deputado Campos Machado já falou umas três vezes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou levantando uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu abri a sessão e o deputado Campos Machado pediu a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Carlos Giannazi está pensando que manda na Casa.
Sr. Presidente, como é possível V. Exa. manter uma sessão com esse tumulto todo? Não dá para aceitar isso. É uma ofensa à Casa. Aqui não é lugar de covarde. Sr. Presidente, em nome da dignidade desta Casa, suspenda a sessão. Não é possível continuar assim até que todos reflitam e respeitem esta Casa. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiramente, quero manifestar minha indignação com o comportamento do deputado Campos Machado. Um comportamento anacrônico, autoritário, de provocação e ataque ao Magistério estadual, às pessoas que estão aqui se manifestando democraticamente.
Digo, ainda, o seguinte, essa manifestação aqui na Assembleia Legislativa é muito importante, porque visa sensibilizar os deputados para que cada parlamentar eleito com o voto popular defenda os interesses da Educação pública de qualidade e do Magistério.
Temos uma pauta imensa aqui, ela já foi apresentada ontem, na reunião de líderes, pela presidente do sindicato, a Bebel. Todos sabem quais são as reivindicações. Os professores também estão aqui porque a Assembleia Legislativa historicamente sempre votou contra os professores. Votou a Lei 1093 - não podemos deixar de fazer esse registro, temos memória e o professor também -, votou a lei do categoria “O”, que é uma perversidade, é quase trabalho escravo legalizado pela Assembleia Legislativa, votou a perversa lei das faltas médicas, a da falsa meritocracia, então a Assembleia Legislativa tem que fazer uma reparação, um mea culpa, e fazer justiça defendendo a pauta com as reivindicações do Magistério paulista.
É isso, Sr. Presidente. Vossa Excelência está agindo com democracia, mas, infelizmente, o deputado Campos Machado pensa que ainda está em 1964. É um absurdo isso!
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, o senhor é a favor da proposta que fiz aos professores?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu acho importante que haja diálogo e V. Exa. o está abrindo, mas é lamentável que alguns deputados queiram endurecer e piorar a situação. Nós queremos diálogo, democracia e transparência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu pergunto: V. Exa. está de acordo então com a proposta? Perfeito.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para concluir a minha intervenção, gostaria de lembrar que as grades que foram colocadas na Assembleia Legislativa foram colocadas contra os professores em 93 e esse vidro também foi colocado contra os professores e contra o Magistério.
Parece-me que o deputado Campos Machado quer que sejam colocadas grades fora também. Sr. Presidente, isso é inadmissível! (Manifestação nas galerias.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de me dirigir aos companheiros e companheiras professores, que ocupam as galerias do plenário hoje.
Sr. Presidente, não tenho nenhuma objeção ao encaminhamento de V. Exa., mas eu gostaria de tentar traduzir o encaminhamento que foi tirado da audiência em que nós e muitos deputados estavam presentes. Aliás, deputados de vários partidos, inclusive de partidos governistas, chamaram a audiência com o propósito de que a Assembleia cumprisse o papel fundamental de ajudar a conversa e o diálogo imediatos entre o Governo e o movimento sindical que representa os professores.
Eu queria dialogar, porque quem participou da audiência viu a sua qualidade, viu a aula de democracia que esse povo dá. (Manifestação nas galerias.) Parlamento maduro e democracia amadurecida alegram-se quando o povo comparece à sua casa. Essa possibilidade de conversa pode existir, mas existe uma reivindicação clara.
As pessoas estão aqui não para atrapalhar o trabalho parlamentar, mas sim criar uma obstrução democrática para que nós possamos dialogar com o Governo e ele os receba. Se esta Casa não se colocar na possibilidade de cumprir esse papel...
E isso independe de situação ou oposição, independe de partido. Aqui se pede uma coisa que é universal: o diálogo entre o Governo e os professores. Isso é o mínimo! Essa é a reivindicação. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, pelo o que eu entendi, os professores vieram à Assembleia para que ela auxilie essa negociação e conversa com o Executivo. Já houve uma audiência pública bem encaminhada.
Eu estou reiterando o convite. Assim que os deputados terminarem as suas falas, irei determinar a suspensão da sessão por 30 minutos e estou convidando os representantes a irem à sala da Presidência com estes deputados e outros para fazer o seguinte... (Manifestação nas galerias.)
No plenário, iremos ficar nesse pingue-pongue. A minha proposta é a de que possamos enumerar essas propostas para a Assembleia Legislativa. Dessa forma, poderemos estabelecer uma estratégia.
Quem decide são os senhores. Se quiserem, enumeraremos essas propostas. Estaremos firmes na negociação com os deputados para que cheguemos a um denominador comum. Se os senhores não quiserem, não há problemas. Foi só uma proposta.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, também gostaria de manifestar o meu posicionamento. Em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha alegria ao ver esta Assembleia cheia, fazendo o debate e tendo liberdade para se expressar. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, V. Exa. tem méritos com relação a isso pela condução democrática e por aquilo que vem fazendo. Hoje, é um dia importante na Assembleia. O que está acontecendo é positivo, é bom.
O fato é que o encaminhamento de V. Exa. é primoroso. Penso que o encaminhamento feito por V. Exa. vai ao encontro do que disse, por exemplo, o nobre deputado João Paulo Rillo.
Todos nós queremos que a Assembleia seja um instrumento propositivo e facilitador do diálogo. Agora, esse diálogo tem de ser minimamente organizado.
Quem não quer fazer bravata, quem quer solução concreta propõe o diálogo firme, olho no olho, sério e baseado em propostas.
O que não dá para fazer e com o que não vou concordar de forma alguma é bravata, é politicagem, é cortina de fumaça. O deputado Campos Machado concorda com o que estou dizendo também.
Não é assim que se constrói democraticamente. Há uma posição clara no sentido do diálogo nesta Casa. Diálogo não é unilateral. Graças a Deus não é a maioria, mas alguns têm dificuldade da compreensão do diálogo, mas quero aqui me alinhar a V. Exa. no sentido de construirmos juntos, a partir de uma comissão, uma proposta clara e quero também me colocar à disposição para a construção desse diálogo, no fortalecimento desse diálogo, não apenas da Casa, mas também com o governo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu mantenho a proposta porque entendo que numa conversa se inumeram todos os pontos, se cobram todos os pontos. Podemos negociar aqui no plenário, mas seria menos produtivo do ponto de vista concreto.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero registrar que não vamos aceitar nenhum tipo de ataque e de desrespeito aos professores presentes. (Manifestação das galerias.) Nós, parlamentares, estamos aqui de passagem, nós somos inquilinos da Assembleia Legislativa porque esta é a Casa do Povo, é a Casa da Cidadania. Esta Casa é financiada com o dinheiro público. Então os professores têm todo o direito de permanecer aqui. Isso é democracia direta aqui na Assembleia Legislativa. (Manifestação das galerias.)
Não posso admitir, com todo respeito ao nobre deputado Carlos Bezerra Jr., falar-se em bravata.
Bravata é o que está fazendo o governador Geraldo Alckmin, propaganda enganosa na televisão, divulgando a farsa da escola de tempo integral, dizendo que deu reajuste de 40 e poucos por cento. (Manifestação das galerias.) Isso é mentira, isso não é verdade, porque houve incorporação de gratificações. Esta é a grande bravata feita pelo governador, que mantém mais de 70 escolas de lata no estado de São Paulo, que mantém mais de 20 professores contratados no regime precarizado: os professores categoria O. Isso ele não fala.
A sorte do governador é que ele é blindado pela imprensa, é blindado pela Assembleia Legislativa, é blindado pelo Tribunal de Contas do contrário não teria sido eleito, porque é um governo ruim, medíocre, um governo que destruiu a Educação pública, um governo que arruinou o plano de carreira do Magistério, por isso os professores estão aqui hoje se manifestando. (Manifestação das galerias.) Ninguém aguenta mais!
É superlotação de salas, é violência nas escolas, é desrespeito à data-base salarial, é decreto do governador proibindo reajuste salarial. Eles estão no limite.
Os professores ocupam a Assembleia Legislativa denunciando todas essas mazelas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o demagogo deputado Carlos Giannazi acha que só ele defende os professores. Eu também quero defender os professores. Sr. Presidente, só que não é dessa maneira. (Manifestações nas galerias.)
Sr. Presidente, quero que pare o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Devolvo os dois minutos ao deputado Campos Machado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mas que falta de respeito. O deputado Carlos Bezerra fez uma proposta adequada, correta, mas o demagogo de plantão se colocou contra. A Presidência está aguardando uma comissão de professores para tratar de uma questão séria e enquanto isso o demagogo quer levantar a plebe.
Sr. Presidente, é impossível também essa proposta de comissão lá e o plenário aqui. A plateia não manda na Casa, não faz a pauta. Portanto, Sr. Presidente, V. Exa. suspenda a sessão, receba a comissão de professores como quer o deputado João Paulo Rillo. (Manifestações nas galerias.) Podem ficar de costas. Costas não tem anjo, meus amigos. Fiquem de costas à vontade. Fiquem à vontade de costas!
Sr. Presidente, será que todo mundo que está aqui é professor? Não pode ser. (Manifestações nas galerias.) Portanto, Sr. Presidente, não dá para ter medo, não. Gente de costas, de lado não vai amedrontar esta Casa.
Deputado Geraldo Cruz, queremos ajudar a resolver o caso e não fazer demagogia barata como o deputado Carlos Giannazi faz aqui e não resolve nada.
Sr. Presidente, portanto, mantenha sua decisão. Receba a comissão e suspenda a sessão. Não deixe a galeria fazer a pauta da Casa. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz, depois tomaremos uma decisão.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Fernando Capez, quero reconhecer aqui o seu esforço no diálogo. Mas quero voltar àquela sugestão que eu fiz para que V. Exa., no poder de presidente desta Casa, assuma o compromisso de abrir um diálogo com o governo para o movimento e, aí, os partidos e os deputados, com certeza, vão apoiar, porque nós vamos.
Sr. Presidente, a comissão V. Exa. já a recebeu e não adiantou nada. Então, vamos assumir uma coisa mais concreta. Vamos falar com o governo. O governo tem que abrir diálogo porque estamos querendo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, acolho a solicitação e a sugestão do deputado Geraldo Cruz e vamos declarar publicamente que a Assembleia Legislativa aceita o compromisso de estar à frente dessa negociação junto com os professores. Insisto porque houve algumas visitas ao Colégio de Líderes em que os representantes tiveram um pouco mais de três minutos para se manifestarem.
Assumimos publicamente o compromisso e convidamos, sim, uma comissão para detalhar todas as exigências para termos isto por escrito, sem prejuízo de assumir publicamente o compromisso.
Determino a suspensão da sessão por 40 minutos para aguardar a visita da comissão.
Antes de suspender a sessão, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho uma proposta concreta, que acho que vai ajudar a resolver aqui esse nosso impasse. Para que V. Exa., em nome da Assembleia Legislativa, dos 94 deputados e deputadas de todos os partidos que compõem esta Casa, convoque o secretário da Casa Civil para que ele venha à Assembleia Legislativa abrir negociação com a diretoria da Apeoesp. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já está marcada uma reunião.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Que ele venha aqui hoje.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Giannazi não fala por mim. Não quero ver convocado aqui o secretário da Educação. Eu vou sugerir a V. Exa.: a Assembleia Legislativa deveria receber quem realmente representa os professores, que são os sindicatos. Deveria receber o presidente ou a presidente do sindicato e não existe esse negócio de comissão, de partido político. O sindicato existe nesse País para ser respeitado. Se nem eles respeitam o sindicato deles por que nós temos de respeitar? (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência suspende a presente sessão por 40 minutos.
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- Suspensa às 18 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de retomarmos a pauta, gostaria de fazer um convite, que se estende a todos os deputados e àqueles que quiserem participar. Na próxima sexta-feira, depois de amanhã, faremos um debate sobre a questão da maioridade penal.
Vossa Excelência e a maioria dos deputados conhecem o meu posicionamento. Sou contra a redução da maioridade penal. Esse é um tema que vem sendo debatido neste momento na Câmara Federal e, a meu ver, o encaminhamento que vem sendo dado, tem sido com pouco diálogo e que me parece muito mais cortina de fumaça na Câmara Federal do que propriamente uma proposta concreta.
Nesse sentido, Sr. Presidente, estamos propondo uma audiência - estendo o convite a todos os que nos acompanham neste começo de noite -, que acontecerá na sexta-feira, às 14 horas, aqui na Assembleia, com a presença confirmada de algumas entidades como Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Associação Paulista do Ministério Público, Unicef, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, professor Dalmo Dallari; enfim, vários especialistas. Esperamos também a presença de artistas. O AfroReggae confirmou presença.
Estendo o meu convite também a V. Exa., Sr. Presidente, se estiver aqui, para a abertura dos trabalhos na sexta-feira, às 14 horas, dentro da sua agenda, se for possível. Mas o fato, Sr. Presidente, é que estamos trabalhando para que essa discussão seja feita também na Assembleia e que nós encerremos essa audiência com um documento que possa ser oferecido como subsídio para a discussão que está sendo feita no Congresso Nacional.
Essa é uma contribuição efetiva que eu creio que a Assembleia Legislativa pode oferecer neste momento a talvez um dos principais debates que acontecem hoje no Congresso Nacional.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação desta sessão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação. Os deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitado o pedido de prorrogação.
Aguardamos até este momento que os representantes dos sindicatos viessem à Presidência para conversar. Continuamos abertos para a realização de nova audiência pública, se quiserem. Para votação e discussão de temas, não há mais objeto a ser tratado nesta sessão.
A Assembleia Legislativa está à disposição para negociar, pelos
professores, juntamente com o Governo. Estamos à disposição para fazer isso da
maneira como inclusive os representantes de sindicatos fizeram. Estamos à
disposição para pedir que os senhores sejam recebidos pelo governo, para
convidar o secretário de Educação para vir a esta Casa dialogar. Estamos
absolutamente abertos e à disposição dos senhores.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, pedimos de maneira muito democrática uma prorrogação para que pudéssemos dialogar com o movimento, mas V. Exa. fez um encaminhamento invertido.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado João Paulo Rillo, V. Exa. pode solicitar uma verificação de votação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Democratas está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Democratas.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTN.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do SD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, em nome da vice-liderança do PPS, declaro a obstrução da bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 41 Srs. Deputados: 10 votaram “sim”, 30 votaram “não”, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos.
Esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária a realizar-se amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
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