08 DE MAIO DE 2015

035ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e GILENO GOMES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que deve estar presente em manifestação a favor do magistério estadual, hoje, na Avenida Paulista. Critica o Governo do Estado pelo tratamento dado à categoria em greve. Informa que decisão judicial proíbe descontos salariais e o corte do ponto dos professores. Lembra que a database do funcionalismo público estadual é dia 1º de março. Acrescenta que somente dez mil professores foram agraciados com o reajuste de dez por cento à remuneração. Afirma que a Procuradoria Geral do Estado não pode agir em apoio ao Governo, em detrimento da Educação. Comenta a exoneração do secretário de Segurança Pública do Paraná. Critica o governador Beto Richa por ordenar a atuação da Polícia Militar contra professores.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda as cidades de Itapecerica da Serra e São Luiz do Paraitinga pela data comemorativa de seus aniversários.

4 - CORONEL TELHADA

Comenta a designação de seu mandato para a Comissão de Direitos Humanos. Enfatiza que a defesa do cidadão é o trabalho da Polícia Militar. Tece considerações sobre notícia veiculada em blogue, a criticar seu nome para a referida Comissão. Informa que os PLs 600/15 e 605/15, ambos de sua autoria, são exemplos de seu trabalho em benefício dos Direitos Humanos.

5 - GILENO GOMES

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Tece considerações a respeito da Segurança Pública. Lamenta cerca de 34 explosões de caixas eletrônicos, promovidas por criminosos, esse ano, em São Paulo. Alerta que adolescentes portam armas de numeração raspada e consomem drogas ilícitas. Afirma o compromisso em atuar ativamente na Comissão de Segurança Pública. Defende o projeto da redução da maioridade penal, em tramitação no Congresso Nacional.

7 - CORONEL CAMILO

Reflete sobre a criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública, neste Parlamento. Considera que a intenção é elaborar propostas em benefício do setor. Agradece a seus pares e às autoridades que presenciam o lançamento da citada Frente. Clama aos cidadãos que participem das atividades desta Casa.

8 - CORONEL TELHADA

Noticia que deve atuar em cerca de seis Comissões. Comenta prisão de Policiais Militares supostamente envolvidos em chacina que vitimou 8 membros de torcida de agremiação de futebol. Acrescenta que, se o envolvimento for confirmado, que haja punição exemplar dos criminosos. Lamenta a postura do secretário de Segurança Pública do Paraná, por não defender a Polícia Militar. Lê e comenta manifesto da Feneme, Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, em apoio à instituição daquele Estado.

9 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, solidariza-se com a Polícia Militar do Paraná. Argumenta que não compactua com a possível ação criminosa, de policiais, em chacina. Lembra que expulsara de seu comando cerca de 250 oficiais. Cita a Ouvidoria da Polícia Militar e Ministério Público como órgãos de suporte do cidadão.

10 - CARLOS GIANNAZI

Apoia os projetos de lei anunciados pelo deputado Coronel Telhada. Salienta que o governador do Paraná, Beto Richa, move o aparato militar contra os professores. Afirma que a autoridade age contra seus subordinados ao exonerá-los de seus cargos. Critica decisão judicial, em sede de liminar, que proíbe o acesso do povo à Assembleia Legislativa do Paraná. Ratifica sua presença, hoje, na Avenida Paulista, para participar da definição dos rumos do movimento grevista.

11 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado e pelo governo federal. Critica a aprovação da Medida Provisória 665, aprovada pela Câmara dos Deputados. Enfatiza que a regra dificulta o acesso de trabalhadores a direitos trabalhistas e previdenciários. Manifesta-se contrário à aprovação do PL 4330, que amplia a terceirização. Lista o que considera alternativas para não penalizar os trabalhadores, como a auditoria da dívida pública, por exemplo. Afirmou que espera a rejeição dos projetos citados, no Senado Federal.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas: hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Dar Posse aos Conselheiros Eleitos para o Biênio 2015/2017, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Crosp"; e 11/05, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Policial Militar Feminino". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero comunicar a todos que dentro de alguns instantes irei para a Av. Paulista, onde será realizada uma grande manifestação, um grande ato, e uma grande assembleia do magistério estadual em defesa da escola pública e da valorização do magistério e contra a falta de investimento na escola pública estadual.

Quero aproveitar a oportunidade para rebater as críticas que o governador Geraldo Alckmin vem fazendo aos professores, críticas sem nenhum fundamento, críticas mentirosas. O governador mente abertamente pelos meios de comunicação de massa, com a complacência e blindagem dos grandes meios de comunicação, atacando covardemente os professores, atacando covardemente o Magistério estadual.

Ele declarou, ontem, que existia prevaricação em não cortar o ponto dos professores em greve. Os professores já estão em greve há 55 dias. Temos uma legislação federal, inclusive, uma Constituição que garante o direito de greve. E temos jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proibindo o corte de ponto.

Ontem, os professores ganharam uma liminar na Justiça. Tenho a cópia do fundamento utilizado pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Celina Toyoshima. Ela diz o seguinte: “A greve é um direito assim previsto pela Constituição Federal. Até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias de paralisação e de corte do ponto. Defiro, pois, a liminar. Arbitro a multa diária de cinco mil reais por dia de descumprimento.” Está aqui a decisão judicial, proibindo o governador Geraldo Alckmin de, mais uma vez, tentar intimidar os professores com o corte de ponto, que é também uma forma covarde de atacar um movimento como esse do Magistério estadual.

E outras bobagens que o governador disse, por desinformação ou má-fé, como, por exemplo, falando que agora o reajuste será feito sempre em julho. Ora, temos a lei da data-base salarial, aprovada na Assembleia Legislativa, em 2006. A data-base salarial de todo funcionalismo público estadual, inclusive do Magistério, é no dia 1º de março. O governador mudou, sem alterar a legislação e sem combinar, sem discutir com os servidores do estado de São Paulo.

O governador fala do famoso reajuste que foi dado, um aumento que atingiu boa parte dos professores por meio da falsa meritocracia de reajuste de 10%, aquela prova de mérito, que, na verdade, só atingiu dez mil dos 220 mil professores. E os outros 210 mil professores da rede estadual?

Outra questão que gostaria de rebater é que o governador está usando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra os professores. A PGE está entrando com uma ação na Justiça contra as manifestações dos professores, pedindo que a Apeoesp seja multada pelas manifestações em rodovias. A PGE não pode cumprir esse papel de governo, partidário. A PGE cumpre uma função importante de estado, e não de partido político. Ela está sendo partidarizada pelo PSDB no estado de São Paulo.

Ele disse também que a greve não tem sentido. É um absurdo o governador dizer isso. Como não tem sentido, com a escola pública do nosso estado degradada, com professores recebendo salários aviltantes, com professores categoria “O”, com salas superlotadas, com violência nas escolas? A situação é de tamanha gravidade que todos conhecem. Hoje, os pais não querem mais matricular os filhos na rede estadual. Constantemente, apresentamos inúmeras fotos e vídeos das escolas sucateadas.

Nós frequentamos as escolas estaduais quase que diariamente. Conversamos com os pais, alunos, diretores, professores e pessoal do quadro de apoio. Por isso, sabemos - e a população também sabe - qual é a real situação da Rede Estadual de Ensino.

Portanto, o governador usa a mídia a que tem acesso. Ele é blindado pela grande imprensa e desinforma a população, fazendo uma propaganda enganosa contra os professores da rede estadual.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de informar a todos que o secretário estadual de Segurança Pública do estado do Paraná - aquele que organizou o massacre dos professores, em Curitiba, no dia 29 - foi afastado, foi exonerado do cargo. Recebemos essa notícia pela manhã.

Há uma grande crise no Paraná por conta do ajuste fiscal. Aquele massacre dos professores, aquele ato de repressão sanguinário promovido pelo governador Beto Richa, do PSDB, resultou em uma grande crise.

O comandante da Polícia Militar já entregou o cargo, o secretário estadual da Segurança Pública também. Só falta agora a saída do Beto Richa, que foi o mentor e mandante da repressão. Porém, ele é tão traidor que sacrifica os seus próprios aliados políticos. Se ele sacrifica os seus próprios aliados, nós imaginamos o que ele não faz com os seus adversários e, sobretudo, com o funcionalismo e com os professores.

Só falta o impeachment do Beto Richa. Afinal, governador que bate e manda espancar professor não pode ser governador. Servidor que exere cargo estratégico, como o de secretário da Educação ou de comandante da Polícia Militar, não pode exercer tais cargos com esse tipo de comportamento.

Faço as minhas homenagens àqueles 17 policias que não acataram as ordens do comando e não foram reprimir os professores. Esses devem ser anistiados. Espero que eles assim o sejam, porque o secretário de Segurança pública caiu, o secretário da Educação caiu e o comandante da Polícia Militar também caiu.

Caíram todos, só falta cair o Beto Richa. Espero que eles não sejam punidos. Governantes que espancam, mandam massacrar os professores, jogando a tropa de choque contra eles, não servem para governar, para serem governadores.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência e os demais deputados têm a grata satisfação de parabenizar as cidades de Itapecerica da Serra e São Luís do Paraitinga, que aniversariam hoje. Desejamos a todos os seus cidadãos sucesso, qualidade de vida, saúde e segurança. Contem sempre com este deputado e com todos os parlamentares desta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia . (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, agradeço a todos os que nos assistem.

Sr. Presidente, dentre os vários assuntos que pretendo trazer hoje, gostaria de começar com um que tem sido transmitido na internete e nas redes sociais, principalmente no facebook, qual seja, a nossa designação para uma das comissões desta Casa. Para aqueles que não sabem, fui designado para quatro comissões como titular e para outras duas como substituto.

Alguns jornais e sites estão preocupados com uma das minhas designações: fui designado para fazer parte da Comissão de Direitos Humanos. Até que enfim o pessoal começa a entender o que são Direitos Humanos. Agora, sim, vamos começar a cuidar da realidade dos Direitos Humanos aqui na Assembleia Legislativa. O PSDB indicou três deputados e um deles é este que vos fala.

Partidinhos de esquerda e pessoas que gostam de tumultuar estão preocupados com essa designação. Pois eu digo que eles terão que engolir e engolir atravessado. Eu estarei lá, sim, trabalhando e auxiliando os trabalhos da melhor maneira. E falo na cara de qualquer um que vier discutir: não existe maior defensor dos Direitos Humanos do que o policial militar.

Esse pessoal que vem aqui falar “lenga-lenga”, com fala mole, com historinhas, não se apresenta na hora de enfrentar o problema. Quem vai defender o cidadão na rua é o “seu guarda”, é o policial militar. Eu, com 17 anos, jurei sacrificar a minha vida, se preciso fosse, em defesa da vida de qualquer outra pessoa, mesmo sem a conhecer. Todos nós, policiais militares, fizemos isso ao ingressarmos na carreira. E pergunto a todos que me assistem: quem mais, dentre os que se preocupam com Direitos Humanos, é capaz de fazer isso? É a Polícia Militar.

Os que gritam por aí pelos Direitos Humanos estão mais preocupados em ganhar dinheiro com suas ONGs, com suas investidas. A preocupação do pessoal é financeira, todo mundo quer ganhar um dinheirinho. A nossa preocupação, ao contrário, é trabalhar pela população, é lutar pelo cidadão. Na nossa Comissão de Direitos Humanos, vamos falar das vítimas da violência, das forças de defesa que diariamente se sacrificam em prol da comunidade. Aqui, nesta Comissão de Direitos Humanos, vamos nos preocupar com os humanos e, principalmente, com os humanos direitos.

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- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.

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Então, se alguém estiver se sentindo incomodado, eu digo que pode se sentir ainda mais, pois estarei lá e estarei trabalhando de maneira forte nessa comissão.

Hoje, o cidadão monta um “blogzinho” e acha que sabe das coisas, acha que pode falar muito. Teve um “blogzinho” que escreveu: “PSDB apoia a chacina de Richa no Paraná e indica Coronel Telhada para presidir a Comissão de Direitos Humanos de São Paulo”. Os senhores podem ver a maldade. Em relação ao problema do Paraná, vou falar o que penso em seguida; em relação à designação do Coronel Telhada para a Comissão de Direitos Humanos, ele está designado e vai trabalhar, sim. Vai trabalhar intensamente.

Eu nem deveria fazer isso, mas como somos bonzinhos, daremos uma satisfação para que esses incautos fiquem quietos: só aqui nesta Casa, já temos dois projetos em andamento que visam os Direitos Humanos.

O primeiro é o Projeto de lei nº 600, de 2015, de autoria deste Coronel Telhada, que “dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no estado de São Paulo”. Olha o Coronel Telhada fazendo um projeto visando a discriminação em todos os sentidos! Aqueles que estão preocupados com os Direitos Humanos viram como o Coronel Telhada é bonzinho?

O outro é o Projeto de Lei nº 605, de 2015, de autoria deste Coronel Telhada: “Acrescenta o inciso VII no Art. 2º e altera o "caput" do Art. 3º da Lei 11.265, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos”.

Isso é resultado daquele problema que tivemos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde houve aquele incêndio na Boate Kiss. Muitas famílias estão desesperadas até hoje, pois não só perderam seus entes queridos, como não receberam um tostão do estado para poderem arcar com seus problemas e suas dívidas pendentes. Essa é uma lei que já existe, mas que deixou de abranger uma série de situações. Estamos preocupados não só com os direitos das pessoas, em relação à discriminação, mas também com os problemas que possam advir de acidentes. Isso para o pessoal que gosta de me criticar, que, aliás, não me conhece. A propósito, criticar me dá ibope. Continuem criticando, por favor, porque enquanto estão me criticando estou saindo na Internet, nos jornais, fiquem à vontade para me criticar. Estou aqui para ser criticado mesmo. Para estar do lado desses indivíduos eu não teria concorrido à eleição. Então fui eleito justamente porque sou contra esses indivíduos, que, acredito, não estejam do lado do cidadão de bem. Eles estão do lado dos desordeiros, dos bagunceiros, do lado daqueles que não cumprem a lei. Mas eu não.

Eu, Coronel Telhada, estou do lado do cidadão que cumpre a lei, eu estou do lado das forças de segurança, eu estou do lado daqueles que gostam da coisa certa: da ordem e do progresso.

Portanto, fiquem à vontade, continuem criticando, por favor, e me engulam atravessado porque estou, sim, na Comissão de Direitos Humanos e lá continuarei.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, Coronel Telhada, sempre presente lutando pela segurança, uma área tão importante para a nossa cidade, o nosso estado, o nosso país.

Coronel, outrora tínhamos segurança. Caminhávamos pelas ruas sem sermos molestados.

Eu ainda moleque, menino lá no interior, não ouvia falar em explosão de caixa eletrônico, sequestro, estupro, assassinato. Quando acontecia, era algo que chocava a todo mundo. Hoje virou banalidade. Hoje matam, assaltam, explodem caixa eletrônico e parece que tudo é normal. Trinta e sete caixas eletrônicos estourados só neste ano, uma média de um a cada três dias.

Na zona norte, num posto de gasolina, 10 indivíduos em três carros chegam, explodem dois caixas eletrônicos e fogem, deixando espalhados sete mil reais pelas ruas do local. A explosão foi tão violenta que as vidraças foram parar do outro lado da rua.

Estou dizendo isso porque sou médico e meu objetivo é prolongar a vida, mas, infelizmente, não estamos prolongando a vida principalmente dos adolescentes.

Hoje vemos adolescente empunhando arma de numeração raspada, portanto, arma roubada contrabandeada, assaltando estuprando, cometendo delitos, assassinatos aqui na Vila Mariana, na Paulista, no Paraíso, é em todo lugar e sempre acompanhado de um maior, porque às vezes é o próprio maior que atira e culpa depois o menor. E assim vão fazendo cada dia mais vítimas dessa violência nefasta, regada de álcool. Os menores tomam bebida alcoólica, por isso, fiz a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, a Lei do Silêncio.

Instalamos, ontem, a Frente Parlamentar Anticrack e Outras Drogas porque os menores se drogam. A Assembleia Legislativa de São Paulo está trabalhando. Pertenço à Comissão de Segurança, junto com o deputado Coronel Telhada. Se não tivermos segurança, não temos nada, nem saúde, porque a violência consome muitos recursos e vemos filas enormes de pessoas nos hospitais, nos prontos-socorros esperando o atendimento por falta de medicamentos e médicos. Na saúde, na educação e no esporte também não temos recursos.

Procuro sempre fazer leis para prevenção, para blitz, para o desarmamento. No Congresso Nacional tem um projeto para diminuir a maioridade penal. Não precisaríamos disso, se os nossos menores tivessem sido cuidados, mas, infelizmente, não foram e hoje estão assaltando, barbarizando, cometendo crimes hediondos. Então, temos que agir. Se não cuidarmos desses menores, pelo menos temos que coibir aqueles que praticam o delito.

Lembro-me do juiz Pelarin, de Fernandópolis, que fez um projeto. O Judiciário fez o projeto e não o Legislativo. Nós aqui é que temos que fazer esse projeto e tenho esse projeto aqui tramitando na Assembleia Legislativa. Mas o juiz Pelarin decretou, na cidade de Fernandópolis, Ilha Solteira e em outras cidades o “Toque de Acolher”. Eu disse ao juiz Pelarin para não falar em recolher porque isso é pejorativo, mas em “Toque de Acolher”, acolher os menores que estão em locais de exploração sexual, meninas e meninos, e acolher junto à sua família, junto aos órgãos competentes para direcioná-los ao melhor caminho.

Temos no Congresso Nacional esse projeto que acho importante nesse momento porque não podem ficar impunes marginais adolescentes que cometem crimes bárbaros. Eles são usados pelos marmanjos e muitos deles são vítimas.

Temos que nos irmanar. Não podemos ser contra a diminuição da maioridade penal porque, pelo Instituto de Pesquisa Datafolha, 92% do povo aprovam essa lei. A vontade do povo é a vontade de Deus. Então, não venham dizer aqui, da tribuna, que são contra a diminuição da maioridade. Tem que se aprovar essa lei? É claro, mas tem que se cuidar também dos nossos menores.

Peço aos nobres deputados que ajudem a aprovar o meu projeto para acolher esses menores que vivem perambulando nas ruas de São Paulo e outras cidades do interior. Vamos cuidar deles através de suas famílias e de órgãos competentes. Não podemos mais ficar de braços cruzados.

Quero dizer que aqui está um médico, um cidadão, um parlamentar que luta pela diminuição da maioridade penal e o acolhimento dos menores, principalmente infratores.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessorias, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, a minha fala hoje, aqui, é sobre a Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Hoje, nesta Casa, nós lançamos a Frente Parlamentar de Segurança Pública. É uma Frente que pretende trazer o debate da Segurança Pública para dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo. Assim, poderemos trazer as ideias, trazer as pessoas que lidam com Segurança Pública, e até aqueles que não lidam com Segurança Pública, para discutir as questões.

Mais do que isso, iremos fazer propostas ao nosso governo do estado, ao secretário de Segurança Pública, naquilo que não for atribuição da Assembleia Legislativa. Vamos propor, junto com os outros 93 deputados, especialmente aqueles que também militam pela Segurança Pública, Coronel Telhada, Delegado Olim, Gil Lancaster e mais alguns que também são bem interessados e gostam dessa área, projetos de competência desta Casa.

A Frente Parlamentar também tem essa missão, trazer ideias para os projetos que puderem ser desenvolvidos por esta Casa. Aquilo que não for de competência desta Casa será encaminhado para quem possa resolver, seja o governo do estado, seja uma providência administrativa do próprio secretário de Segurança Pública, seja o Congresso Nacional.

Ideias discutidas aqui, mas que não são de competência estadual, serão levadas, através do Capitão Augusto, do Major Olímpio, daqueles que estão na área federal, para a área federal.

Da mesma forma no município. Esteve presente também aqui o secretário de Segurança Pública municipal no lançamento da Frente. A ideia é que aquilo que for de competência da área municipal também será mandado para essa esfera de atuação do poder público.

Ou seja, a ideia é fazer uma Frente que seja extremamente propositiva, que produza resultados, que não fique só discutindo as questões e chegando a diagnósticos. Nós queremos mais do que isso, queremos chegar a apresentar produtos factíveis, que possam ser encaminhados. Que leis ou projetos ou ações de governo sejam feitas e que elas modifiquem realmente a vida do cidadão de São Paulo para melhor.

É dessa forma que nós, que integramos a Frente, eu, o Coronel Telhada, o Delegado Olim, o Gil Lancaster, o Cezinha de Madureira, o Itamar Borges e outros que pertencem à Frente Parlamentar, queremos proceder.

Essa é a ideia. Trazer a discussão de Segurança Pública para esta Casa, como fizemos em outras Casas de leis, no caso a Câmara Municipal de São Paulo, junto com nosso amigo Coronel Telhada. Aqui também queremos trazer a discussão e promover a melhoria da Segurança Pública. É dessa forma que pretendemos trabalhar.

Deixo aqui o meu agradecimento a todos que estiveram, hoje, no lançamento da Frente Parlamentar, a começar pelo nosso presidente, nobre deputado Fernando Capez, que fez a abertura do lançamento da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Agradeço a nossos deputados que estiveram presentes, a nossos Consegs, que se fizeram presentes.

Um agradecimento especial ao coronel Ricardo Gambaroni, nosso comandante-geral. Tivemos a presença de pelo menos sete ou oito coronéis da Polícia Militar, mesmo com outro evento da Polícia Militar, do exército, ocorrendo hoje, ao mesmo tempo. Fizeram-se presentes muitos tenentes-coronéis, majores e pessoas integradas de nossa Polícia Militar. Representando o nosso delegado-geral, esteve aqui o delegado-adjunto.

Todas essas pessoas demonstram o interesse pela Segurança Pública e a importância do tema nessa discussão. Vai o meu agradecimento a todos que compareceram e fica o convite a você, que está nos assistindo. Participe da Assembleia Legislativa, exerça a sua cidadania. Entre no site do seu deputado, seja ele quem for. Participe, não seja indiferente, traga as ideias e sugestões. As críticas também são bem-vindas, mas não deixe de participar junto à Assembleia Legislativa.

No caso da Frente Parlamentar de Segurança Pública, em breve, teremos um site específico para cuidar dela, e suas ideias são bem-vindas. Participem e exerçam a cidadania. É assim que nós vamos modificar, não só a Segurança Pública do estado de São Paulo e do Brasil, mas, principalmente, a vida de todos nós. Temos que participar, exercer a cidadania e não sermos indiferentes. Acredito piamente que é possível fazer muito mais. É possível fazer mais e melhor.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Gileno Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos novamente nesta tribuna, informando a todos, como já dissemos, que a partir das próximas semanas estaremos participando de várias comissões desta Casa. Estaremos na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Segurança Pública, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, estamos também como titular na Comissão de Atividades Econômicas. Além disso, estamos compondo a Comissão de Constituição e Justiça, e a Comissão de Transportes e Comunicações, como substituto.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna comentar algumas ocorrências publicadas nos jornais. A primeira é uma ocorrência muito triste para nós policiais, onde o jornal noticia que um ex-PM, possivelmente um PM, foi recolhido preso, possivelmente, suspeito de participar da morte dos indivíduos da torcida organizada do Corinthians.

É uma notícia muito triste para todos os policiais militares, por quanto fomos formados para defender a lei, defender a justiça e o cidadão.

Infelizmente, há alguns indivíduos do nosso meio que não prestam. Aliás, como em todo serviço há sempre alguém que não presta, há sempre alguém que parte para o lado errado, e a polícia não é exceção.

Lembro aos nobres pares que até o ano passado tínhamos um deputado estadual nesta Casa que era bandido, um condenado e foragido, tanto assim que depois foi expulso do partido.

Vejam os senhores que até no meio de Deputados nós temos pessoas envolvidas com o crime. Na Polícia, infelizmente, um desses indivíduos já havia sido detectado a tempo, já havia sido, inclusive, expulso da corporação, porque na Polícia Militar nós não compactuamos com criminosos. Mas, infelizmente, às vezes surge alguém nessa situação.

O caso desse indivíduo está sendo analisado. Se for comprovado que esse cidadão está envolvido nesse caso, nós pedimos que ele seja expulso da corporação, porque nós, policiais militares, não compactuamos com crime, e não aceitamos pessoas criminosas no nosso meio.

No meu entendimento é como se fosse situação de guerra, Sr. Presidente, ou seja, traiu, está com o inimigo, seria o caso de ser fuzilado. Mas como este é um país democrático, e nós tratamos todo mundo com benevolência, que ele pague na Justiça o que deve e que seja expulso da Polícia Militar, caso fique comprovado que ele realmente participou desse crime.

Venho aqui também porque tenho ouvido muitas críticas à ação violenta e truculenta da Polícia Militar do Paraná. Enfim, como sempre a Polícia, mais uma vez, vai pagar o pato da má administração, da falta de planejamento do governo.

Os jornais de hoje, infelizmente, também noticiam que o Comandante da Polícia Militar do Paraná pediu exoneração do cargo. Isso nós já havíamos comentado em sessões anteriores, onde já havíamos criticado o Sr. Secretário de Segurança Pública do Paraná, devido à sua postura, que vejo como uma postura covarde e antiprofissional ao querer passar para a Polícia Militar a responsabilidade pelo confronto que acabou ocorrendo entre os grevistas e a Polícia Militar no Estado do Paraná.

Infelizmente, aquela situação já era prevista. Tanto é verdade, que já havia uma ordem judicial para que se mantivesse o policiamento no entorno da Assembleia, porque já se previa a invasão da Assembleia Legislativa. E pelo que consta, aqui no jornal, o comandante da PM alertou várias vezes o secretário que haveria esse confronto. Mesmo assim, a ordem foi mantida, porque a ordem tem que ser cumprida - o que o secretário fez foi realmente a parte legal, ele tinha que manter a ordem - e houve o confronto previsto. Agora, as pessoas, as quais caberiam defender a Polícia, que cumpriu a lei, passam a criticá-la.

Até entendemos os grevistas nos criticarem, as pessoas que não gostam da Polícia nos criticarem, pois isso faz parte do jogo. Mas as pessoas que chefiam a Polícia, que tinham a obrigação legal de defender a Polícia Militar, passam a criticá-la. Por quê? Porque se acovardam nas suas posturas, dão a ordem e não a cumprem. Aliás, nós já vimos essa história no episódio do Carandiru, em 1992. É a mesma coisa. Quem cumpre a lei e paga o pato é sempre a Polícia Militar.

E aqui eu quero ler publicamente um documento do manifesto da Feneme, Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais em apoio à Polícia Militar do Paraná e contra as declarações do secretário de Segurança do estado do Paraná, Fernando Francischini. Vamos ler aqui:

“A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), representante de 39 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 23 estados da federação mais o Distrito Federal vêm, perante a sociedade paranaense e brasileira, manifestar o apoio à Polícia Militar do Paraná e repudiar as declarações do Secretário Fernando Francischini veiculadas pela imprensa, de 04 de maio de 2015, em que atribui unicamente a Polícia Militar a responsabilidade pela operação policial que, atendendo determinação judicial, impediu a invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná por manifestantes, ocasionando diversos feridos, policiais e manifestantes.

Outro poderia ter sido o desfecho se o Estado do Paraná não se arvorasse a contrariar norma federal, Decreto-Lei 667/1969, que confere autonomia operacional ao Comando da Polícia Militar, concedendo, por meio da lei estadual nº 16.575/2010, subordinação operacional da Polícia Militar ao Secretário de Segurança.

Os fatos no Brasil e no exterior já demonstraram o quanto é maléfico para uma polícia ser conduzida por políticos. Políticos devem fazer políticas, que orientarão as polícias, mas não comandar polícias.

A Feneme confia que a Polícia Militar do Estado do Paraná, instituição com quase dois séculos de existência e excelentes serviços ao povo paranaense, e por meio de seu Comando, saberá identificar os policiais militares responsáveis por eventuais excessos, e se for o caso, responsabilizando-os administrativamente ou encaminhando os inquéritos policiais militares para as responsabilizações no âmbito da Justiça.

Da mesma forma, a Feneme espera que os responsáveis pelas agressões aos policiais militares e ao patrimônio público sejam responsabilizados civil e criminalmente.

Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Paraná reflitam sobre o episódio e tirem uma lição sobre os fatos, principalmente restabelecendo a autonomia operacional da Polícia Militar do Paraná impedindo que episódios como ocorreram em relação ao deputado federal e secretário Fernando Francischini, voltem a ocorrer. Brasília, 7 de maio de 2015. Assinado pelo Coronel Marlon Jorge Teza, presidente.”

Sr. Presidente, isto é uma situação muito interessante porque infelizmente as polícias militares, ao longo da história, cada vez mais estão subordinadas ao lado político, não podendo agir.

Aliás, é o que a presidente Dilma está tentando fazer com a Polícia Federal: fazer com que o chefe da polícia seja indicado pela presidente. Ou seja, vão querer mandar na Polícia Federal.

Também é medo, porque estão descobrindo um monte de absurdo, Petrobras, Eletrobras e várias coisas que estão surgindo. Então, aqui vai o nosso repúdio a toda a crítica à polícia do Paraná porque não merece ser tachada como violenta e não merece pagar esse pato, que não é da Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero me solidarizar com a nossa polícia do Paraná, como bem falou aqui o comandante Telhada.

Venho adicionar uma informação ao que falou o Coronel Telhada sobre os policiais que acabam se desviando. Deixo bem claro para todos que o pior bandido é o bandido de farda, não tenha dúvida nenhuma.

Falo agora com muito conhecimento. Fui comandante-geral da Polícia Militar por três anos. Se existe uma coisa que nós não fazemos é passar a mão na cabeça de bandido. Nós somos defensores dos Direitos Humanos, somos defensores do cidadão.

O primeiro comprometido a defender o cidadão tem que ser o policial. Se isso acontece, nós vamos ser firmes. Durante os meus três anos de comando nós chegamos a expulsar e demitir uma média de 250 pessoas que se desviaram da função. Eu chamo de pessoas porque não deveriam ser policiais.

Num conjunto de cem mil, o número é pequeno, sabemos, mas aparece muito. Como em qualquer profissão, a gente sempre tem.

Então, para todos os que estão nos assistindo, para aqueles que acompanham a TV Alesp, a Polícia Militar é muito controlada, não deixa passar qualquer problema, tem uma corregedoria muito forte que investiga e coloca na rua aqueles que não devem ser policiais, não devem continuar como policiais.

Além disso, tem a Ouvidoria de Polícia, que também sempre está levantando os casos e mandando para apuração. Por fim, o Ministério Público, que também trabalha com o controle externo da polícia.

Não deixe de comunicar qualquer problema que tenha, não só em relação à criminalidade, mas em relação a policiais que não estejam agindo de forma correta. Tenha sempre em mente que a polícia não compactua com isso e exclui das fileiras da corporação aqueles que se desviam.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna, gostaria de dizer que apoiamos os dois projetos que o deputado Telhada apresentou, projetos importantes e estratégicos nessa área da garantia dos direitos humanos. Parabéns, deputado, pela iniciativa! Pode contar com todo o apoio da nossa bancada.

Novamente sobre a questão do massacre dos professores do Paraná, promovido pelo governador Beto Richa, do PSDB, gostaria de dizer o seguinte. O governador Beto Richa traiu os professores, massacrou os professores, instrumentalizou a Polícia Militar, moveu todo ao aparato repressivo do estado contra os professores. Além de massacrar os professores e trair o Magistério estadual, agora ele está traindo a polícia e os seus subordinados, como o secretário de Educação, que se autoexonerou. Hoje, tivemos a notícia de que o secretário de Segurança Pública saiu do cargo; ontem, o comandante da Polícia Militar. Ou seja, os três responsáveis pela ação mais direta no processo de repressão e massacre aos professores.

Tem mais um dado que gostaria de levantar; uma questão curiosa. Uma juíza ou um juiz concedeu uma liminar para a Assembleia Legislativa proibindo a entrada de pessoas numa sessão, na qual seria votado o projeto de confisco de recursos da previdência dos servidores do estado do Paraná. Como que um juiz concede uma liminar proibindo a população de acompanhar na Assembleia Legislativa, que é a Casa do povo, uma sessão, uma votação? Essa pessoa também tem que ser punida, pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná ou pelo Conselho Nacional de Justiça. Alguém tem que denunciar. Nós, do PSOL, já denunciamos. Fomos ao Ministério, à Procuradoria Geral da Justiça. Na época, entramos com uma representação, exigindo que os responsáveis pelo massacre dos professores do Paraná fossem punidos. É importante que esse juiz ou essa juíza também receba algum tipo de punição.

Esse episódio está sendo muito pedagógico. Agora, os governantes irão pensar duas vezes antes de reprimir professores. Aqui mesmo, em São Paulo, já estamos sentindo a diferença. O governador Geraldo Alckmin, com medo da repercussão - até porque Beto Richa é amigo dele, do mesmo partido -, não coloca mais a Tropa de Choque na frente dos professores. Ele está escondendo os policiais em algum lugar distante. Até esse episódio, tínhamos muitos policiais na Av. Paulista, lado a lado com os professores. Agora, a Tropa de Choque fica escondida, bem longe, porque o governador, espertamente, não quer associar a imagem dele a esse massacre. Ele sabe que isso também pode acontecer em São Paulo.

O que aconteceu no Paraná foi muito triste, porque foi um duro golpe contra o Magistério, contra os professores e contra a educação pública. Infelizmente, isso aconteceu. Queremos a punição de todos os culpados. Pelo que me parece, só falta agora punir o governador. Afinal, os secretários da Educação e da Segurança pública e o comandante da Polícia Militar já foram exonerados. Só está faltando uma punição exemplar para o sanguinário governador Richa.

Sr. Presidente, voltando aos assuntos de São Paulo. Neste momento, iremos realizar uma grande manifestação, uma grande assembleia dos professores na Av. Paulista. Tenho certeza de que teremos mais de 50 mil professores para decidir os rumos do movimento.

Os professores estão lutando contra a superlotação de salas, os salários aviltantes e o fechamento de mais de 3.600 salas em todo o estado de São Paulo. É uma luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. É uma luta contra o desmonte da Educação.

É por isso que os professores estão paralisados. Se, no Paraná, o governador Beto Richa massacrou fisicamente os professores, aqui o governador Geraldo Alckmin também massacra os professores e o Magistério público estadual, de uma forma covarde, desmontando a carreira do Magistério, colocando os professores nessa situação.

Sr. Presidente, são dois massacres promovidos contra os professores: temos o do Paraná e o de São Paulo, promovido pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Continuaremos apoiando a luta em defesa do Magistério público estadual e em defesa de uma escola pública gratuita e de qualidade.

Queremos uma escola de qualidade para os nossos mais de quatro milhões de alunos matriculados nessa rede. É por isso que estamos marchando e acompanhando toda a movimentação dos professores, colocando o nosso mandato totalmente à disposição da luta do Magistério público.

Como professor e diretor de escola pública, sei muito bem qual é a real situação hoje da rede estadual e das redes municipais. Só com muita luta e resistência é que iremos reverter esse quadro.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, já abordei por duas vezes o tema da educação. Por isso me inscrevi mais uma vez para fazer um registro importante. Primeiramente, gostaria de manifestar toda a nossa indignação e o nosso repúdio ao ajuste fiscal, tanto o do governador Geraldo Alckmin quanto o da presidente Dilma.

O governador Geraldo Alckmin está desmontando o estado de São Paulo, retirando direitos dos servidores públicos, reduzindo verbas da Educação, da Cultura e de vários setores. Contudo, neste momento, queremos focar a discussão no ajuste fiscal da presidente Dilma.

Sr. Presidente, foi aprovada ontem a Medida Provisória nº 665, que é um dos maiores ataques aos trabalhadores. Em um momento de crise econômica, inflação alta, falta de perspectiva da recuperação econômica do Brasil e, principalmente, de desemprego, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 665, da presidente Dilma, que irá prejudicar os mais fracos e os mais vulneráveis da sociedade.

Essa medida provisória foi aprovada ontem pelos traidores dos trabalhadores. Afinal, quem vota em uma medida como essa é um traidor dos trabalhadores do Brasil. Trata-se de uma norma que dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso, que é aquele seguro pago aos pescadores.

Sr. Presidente, esses pescadores são pessoas que vivem no limite da sobrevivência. Eles perderam esse seguro, terão dificuldades em acessá-lo. Quando não conseguirem pescar, não terão mais nenhum tipo de garantia do Estado.

É um absurdo como essa medida provisória foi defendida pelo PT. É uma vergonha o Partido dos Trabalhadores defender uma medida como essa. Gostaria de saudar os pouquíssimos deputados do PT que votaram contra. Parece-me que só um deputado do PT votou contra essa medida provisória; alguns outros não foram ou não entraram no plenário. É uma vergonha para o Partido dos Trabalhadores e talvez seja o tiro de misericórdia que faltava para acabar com essa farsa de que o PT ainda representa os trabalhadores. E outros partidos ajudaram nessa mobilização para que a proposta fosse aprovada. É uma vergonha. Foi um duro golpe nos trabalhadores.

Repudiamos também a aprovação, na semana retrasada, do Projeto de lei nº 4330, que amplia a terceirização e a precarização do trabalho, ou seja, que vai penalizar ainda mais os trabalhadores do Brasil. Os deputados que votaram nesse projeto são deputados traidores da classe trabalhadora e da população.

Tem traição de todos os lados: do PT, do PSDB, que é oposição conservadora, do DEM, do PPS. Alguns votaram contra a medida provisória. Parece-me que a oposição de direita, conservadora, constituída por DEM, PPS e PSDB, votou contra a medida provisória, mas na verdade concorda com ela. Votou para fazer um enfrentamento contra a presidente Dilma e o PT. Mas votaram a favor do PL 4330, pois estão articulados com empresários, foram financiados por esses setores que têm o poder econômico.

Do outro lado, o PT votou contra as terceirizações, mas votou a favor da Medida Provisória nº 665, que representa o arrocho dos trabalhadores, que retira direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores mais pobres e vulneráveis. É um absurdo o que estamos vivendo no Brasil, um verdadeiro ajuste contra a classe trabalhadora.

A classe trabalhadora não criou a crise. A crise foi criada pelo governo, pelos banqueiros, pelos donos do capital nacional e internacional. Eles que paguem a conta. Nós, do PSOL, temos propostas. Nossa bancada em Brasília apresentou propostas para sair da crise sem penalizar os trabalhadores: temos que taxar as grandes fortunas, aumentar os impostos sobre as heranças. Temos uma série de propostas que podem tirar o Brasil da crise sem penalizar os trabalhadores: podemos também dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras.

Os banqueiros não estão pagando pela crise. Eles ganham muito dinheiro no Brasil, têm altos lucros - o Banco Itaú, o Bradesco, os especuladores da dívida, aqueles que investem no sistema financeiro -, mas não são penalizados. Eles só ganham. Quanto mais a população é penalizada, mais esses setores ganham.

Temos ainda a proposta de fazer a auditoria da dívida pública, que consta na Constituição Federal. É preciso fazer um desmonte dessa dívida pública, além de tomar medidas para recuperar o que foi sonegado e roubado pelos super-ricos, como no escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF.

Temos várias formas de resolver essa crise. Nossa bancada de Brasília, que é muito competente, fez os cálculos: nós poderíamos recuperar mais de 100 bilhões para a economia, com todas essas medidas.

O governo está altamente articulado com os grupos econômicos, com os banqueiros, com o sistema financeiro, com o agronegócio e com o capital nacional e internacional, portanto, só resta a ele e ao Congresso Nacional penalizar os trabalhadores e a sociedade.

Mas nós não vamos pagar, nós vamos reagir. Os projetos foram para o Senado, tanto a medida provisória quanto o Projeto de lei nº 4330, e nós vamos derrotá-los, pois iremos mobilizar a população para que o Senado os rejeite. Ambos representam duros golpes contra a classe trabalhadora.

Finalizo minha intervenção de hoje dizendo ao telespectador: “olha, procure saber como votou o seu deputado federal na Medida Provisória 665, que foi votada ontem, e no PL 4330”. Se o seu deputado votou a favor em um desses projetos, ele é um traidor. Nunca mais vote nele e cobre dele uma posição.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes. Porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de dar posse aos conselheiros eleitos para o biênio 2015/2017 do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP - e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Policial Militar Feminina”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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