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11 DE MAIO DE 2015

036ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Manifesta-se sobre os falecimentos de sargento aposentado e de sua esposa, vítimas de marginais, ocorridos no final de semana. Lembra a indicação de seu mandato para a Comissão de Direitos Humanos. Lê e comenta matéria a criticá-lo, veiculada pela TV Gazeta. Reafirma sua intenção de trabalhar em prol das vítimas, e dos profissionais de Segurança Pública.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio e solidariedade aos servidores da Fundação Casa, em greve desde 07/05. Lamenta o adoecimento de profissionais do setor, em razão de condições precárias de trabalho. Critica o Governo do Estado por não se sensibilizar com as necessidades da categoria. Acrescenta que há desrespeito à data-base salarial. Afirma que o reajuste fiscal tem trazido prejuízo à Educação, no estado de São Paulo. Apela ao governador Geraldo Alckmin que atenda às reivindicações dos grevistas.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Retoma discussão a respeito da greve do magistério estadual. Informa sua participação em assembleia, com cerca de 40 mil professores, ocorrida na última sexta-feira, na Av. Paulista. Ressalta que o Governo do Estado não demonstra interesse em negociar com o setor. Declara que o Poder Executivo desrespeita a data-base da categoria. Reflete sobre os baixos salários dos professores.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/05, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a Família, Base da Sociedade". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Estamos novamente na tribuna desta Casa a fim de nos manifestar sobre diversos assuntos. Esse final de semana, nós tivemos uma notícia muito triste com relação à Polícia Militar. Um sargento já aposentado, com a esposa, saindo da igreja, foi vítima de um atentado. O sargento foi obrigado a reagir e acabou sendo baleado na perna. Infelizmente, sua esposa foi baleada na cabeça, vindo a falecer.

Nós notamos que os problemas continuam. A crise de segurança pública é presente em todo o Brasil - São Paulo, infelizmente, não é exceção. Mas nós estamos trabalhando com o intuito de melhorar essa situação junto aos nossos amigos deputados em Brasília, no sentido de mudarmos a legislação. Quem sabe, conseguimos a diminuição da maioridade penal, revemos a lei do desarmamento, progressão penal.

Esse fim de semana nós tivemos o indulto de dia das mães. Praticamente 15 mil presos foram liberados - vamos ver quantos vão voltar para a cadeia e quantos ficarão na rua. A polícia prende, mas a justiça tem essas falhas e acaba colocando vários presos na rua.

Com todos esses assuntos interessantes - corrupção rodando no Brasil, greve de professores, funcionalismo lutando para ser reconhecido... Nós temos vários assuntos que a sociedade tem que se dobrar sobre eles e procurar resolver esses problemas. Nós, políticos, também temos que estar preocupados, assim como todos os níveis do governo.

Mas, nesse final de semana, um dos assuntos continua sendo a minha designação para a Comissão de Direitos Humanos. Eu vi alguns blogs. Aliás, blogs são donos da verdade. O cara cria um blog e acha que tem o direito de xingar a gente e falar o que quiser sem conhecer a gente ou o nosso trabalho - ele nem nos conhece mas se dá o direito de criticar. Não falta gente para criticar, inclusive pessoas que tinham obrigação de nos apoiar - esses são os piores críticos.

Eu estava vendo uma matéria de um repórter que eu considerava profissional - mas a gente se engana com as pessoas. A TV Gazeta fez uma matéria nesse final de semana com um repórter que, entre vários absurdos, falou sobre a minha designação para a Comissão de Direitos Humanos. Em um determinado momento, ele perguntou por que não indicar o Fernandinho Beira-Mar para o Ministério da Justiça?

Notem que interessante a postura de um profissional da impressa que compara a minha figura com a do Fernandinho Beira-Mar. Ele, um criminoso no Rio de Janeiro, há anos preso. Eu fui eleito legalmente por 254 mil votos na cidade de São Paulo, representando milhares de pessoas de bem, pessoas que querem ser reconhecidas na política atual. Nada mais justo que assumirmos a Comissão de Direitos Humanos. Vamos trabalhar com muita intensidade em favor das vítimas, das forças de segurança e de todas as irregularidades que, porventura, forem levadas ao conhecimento da Comissão - porque não há tema que me assuste.

Eu sou muito tranquilo, sou legalista ao extremo. Se estiver dentro da lei, nós vamos apoiar irrestritamente. Se estiver fora da lei, nós vamos fazer com que acabe se encaixando dentro da lei ou que sofra os rigores da lei. É simples. Eu não vejo problema em sermos homens públicos por causa disso. Aliás, a maior dificuldade para um homem público é querer agir fora da lei. Mas como nós somos homens que agimos dentro da lei, somos cristãos, somos pessoas que pagamos nossos impostos e cumprimos nossas obrigações, eu não vejo problema algum em trabalharmos em qualquer Comissão.

Eu queria dizer a esse repórter que ele falou uma grande asneira. Ele não só falou de mim, como também do Eike Batista, do juiz que “roubou o carro do Eike Batista”... Eu desconheço algum juiz que tenha feito isso. Ele também falou da Val Marchiori. Eu não sei o que ele tem contra essas pessoas - fora o Fernandinho Beira-Mar que é um criminoso e está pagando a sua pena.

Interessante a pessoa falar de Direitos Humanos e criticar justamente o criminoso que está pagando a sua pena. Os senhores notem que interessante a postura dessas pessoas que se dizem defensoras de Direitos Humanos. A defesa é só o que eles acham certo. O único ponto de vista que vale para essas pessoas é o ponto de vista próprio. Interessante isso. Eles não admitem que você dê um contraponto. Eles não admitem que você tenha o seu ponto de vista.

Essa democracia eu desconheço. Para mim isso é coisa de ditadura. Aliás, é o que nós estamos vivendo neste País há muitos anos. É uma ditadura camuflada, escondida, onde até os órgãos de Imprensa têm sido vítimas disso.

Mas a imprensa tem se dobrado ao valor financeiro. Nós vemos a Imprensa sendo monitorada. Vemos o Estado sendo inchado, sendo totalmente rifado por alguns partidos e todo mundo faz de conta que não está percebendo.

Mas isso vai mudar, Sr. Presidente. Estamos aqui para trabalhar com muita integridade, muita tranquilidade, muita democracia, muita legalidade. Aliás, acho que é isso que está incomodando as pessoas. Acho que esses cidadãos estão preocupados porque nós vamos trabalhar dentro da ilegalidade e acho que eles não estão acostumados com isso. É bom se acostumar com isso.

 Deputado Carlos Giannazi, deputado Jooji Hato, deputado Cezinha de Madureira, e os demais colegas desta Casa, nós trabalhamos dentro da lei. Às vezes as pessoas não gostam disso. É verdade que temos nossos senões ideológicos, mas isso é normal num parlamento. Talvez as pessoas nos critiquem, justamente, por esse motivo. Eu fico muito à vontade e tranquilo para responder a essas pessoas que nós continuaremos trabalhando, e trabalharemos forte, podem ter certeza disso. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna no dia de hoje primeiramente para manifestar todo o nosso apoio e toda nossa solidariedade aos servidores da Fundação Casa - antiga Febem - que entraram em greve no último dia 7 reivindicando melhores condições de trabalho, reivindicando reajuste salarial, cumprimento da data-base salarial. Lembro aqui que nós aprovamos e, portanto, existe uma legislação estadual aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa, e existe legislação federal. A própria Constituição Federal obriga o Estado a repor as perdas salariais de todos os servidores públicos.

Os servidores da Fundação Casa também denunciam o assédio moral em cima dos servidores, as perseguições políticas que ousam denunciar, aqueles que são mais críticos aos atos da Administração estadual. Eles reivindicam, também, a redução da jornada de trabalho, a implantação das 30 horas para todos os servidores, denunciam a superlotação das unidades e também a falta de funcionários. Faltam funcionários pois a Fundação Casa não contrata servidores. Por isso há uma sobrecarga de trabalho para os atuais servidores que estão adoecendo, inclusive, no trabalho por conta de todas essas péssimas condições, como perseguição, assédio moral, baixíssimo salário, falta de segurança. Os servidores são, inclusive, ameaçados pelo crime organizado, pelo narcotráfico. Eles reclamam, também, e com toda a razão, que as unidades da Fundação Casa foram construídas em lugares afastados, lugares ermos, que expõe esses servidores quando eles estão se dirigindo ao trabalho.

Enfim, há uma pauta enorme, com vários itens. E o que nos deixa perplexos é que o Governo não está atendendo às reivindicações. O Governo, mais uma vez, mostra-se insensível às necessidades dos servidores do estado de São Paulo.

Estamos acompanhando a greve da Rede Estadual de Ensino e vemos que o governador Geraldo Alckmin não negocia, não respeita a data-base. O mesmo acontece com os servidores da Fundação Casa. Já realizamos aqui audiências públicas com os servidores, já fizemos reuniões, já anunciamos essa pauta há algum tempo atrás, mas, mesmo assim, o Governo é insensível. O Governo continua com a sua prática, com o seu procedimento de colocar em curso uma política de ódio contra os servidores do Estado, arrochando os salários, achatando as carreiras. É o que vem acontecendo com a Fundação Casa, também. Não se respeita a data-base salarial, que já venceu no dia 1º de março, e até agora o Governo não apresentou nada para os servidores da Fundação Casa.

Para piorar a situação, o Governo publicou um decreto no dia 25 de fevereiro, proibindo qualquer tipo de reajuste salarial. Então, esta é a política que o Governo coloca em curso no estado de São Paulo: uma política de ódio aos servidores, de não respeito à legislação da data-base salarial.

Está empurrando várias categorias profissionais para paralisações e greves. Há a greve dos professores. Agora, estamos com a greve da Fundação Casa e outras categorias já estão fazendo mobilizações e assembleias, apontando o indicativo de greve, até porque não há outra arma, neste momento, para os servidores. Não podemos admitir que esse ajuste fiscal patrocinado pelo governador Alckmin penalize os servidores e os mais fracos.

O governador está fechando salas de aula, para fazer o ajuste fiscal. Fechou mais de 3.800 salas. O governador fechou várias oficinas culturais no estado de São Paulo. Já denunciamos isso exaustivamente. Demitiu funcionários. Cortou programas de Cultura.

Então, o ajuste fiscal do Estado é feito contra a população, contra as áreas sociais, contra a Educação, contra o Orçamento da Cultura e, agora, contra os servidores da Fundação Casa, que vão realizar uma assembleia para decidir pela continuidade ou não da paralisação. Faço, aqui, ao mesmo tempo, um apelo e uma exigência: que o Governo atenda as reivindicações e faça uma negociação com os servidores da Fundação Casa.

Citei algumas reivindicações básicas, elementares, mas não citei que os servidores também querem o auxílio-creche, que é um direito garantido por lei. Os servidores estão reivindicando, também, um aumento do vale-refeição. O vale-refeição do servidor público do estado de São Paulo, hoje, é de oito reais. Oito reais são o que o governo Alckmin paga para os seus servidores - para os professores, para os agentes do sistema prisional, para os servidores da Segurança pública, da Educação e da Saúde. Os servidores da Fundação Casa exigem um reajuste nesse vale-refeição.

Enfim, o Governo, até agora, não atendeu as reivindicações. Continua intransigente com os servidores da Fundação Casa, com os professores da Rede Estadual de Ensino e com outras categorias, usando agora o ajuste fiscal, a crise econômica. Entretanto, na verdade, mesmo nos anos dourados da arrecadação, quando o Orçamento crescia, o Governo nunca reajustou os salários de uma forma justa. Então, agora, ele só tem uma desculpa a mais para não reajustar e atender as reivindicações dos servidores - sobretudo dos servidores da Fundação Casa.

Manifesto nosso apoio e nossa solidariedade aos servidores da Fundação Casa. Exigimos que o governador Alckmin atenda as suas reivindicações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, presidente em exercício nesta sessão, de volta a esta tribuna - acabei de fazer um pronunciamento sobre nosso apoio aos servidores da Fundação Casa -, gostaria de retomar, também, a discussão acerca dos professores da rede estadual, que já estão há quase dois meses em greve.

Tive a oportunidade de acompanhar a última manifestação, a última assembleia na Av. Paulista, no vão livre do Masp, realizada na sexta-feira passada, dia oito de maio, com mais de 40 mil professores. Lá, decidiram pela continuidade da greve, até porque o governador anunciou publicamente que não vai negociar, que não aceita a greve. O governador disse que a greve não faz sentido e diz várias inverdades.

Parece-me que o governador Alckmin não tem apego pela verdade. Falta apego pela verdade, porque ele, publicamente, mente. Gostaria de utilizar outra palavra, mas ele mente abertamente pela imprensa. Por exemplo, ao dizer que a data-base dos servidores é em junho, ele diz que só vai negociar em junho, julho, quando, na verdade, a data-base dos servidores é em 1º de março. É ou não é uma mentira?

O governador falar que o momento da negociação é em junho, julho? Não. É no dia 1º de março, temos legislação, temos lei, temos ordenamento jurídico. Lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006, sancionada pelo Governo. Temos a Constituição Federal, o Art. 37, mas, sobretudo, é a lei estadual que obriga o Governo a apresentar o índice de reajuste, pelo menos das perdas inflacionárias, no dia 1º de março. O governador joga isso para junho, julho.

Também diz que já deu um reajuste em quatro anos, através de lei aprovada na Alesp, em 2011, com um aumento de mais de 40 por cento. Na verdade, parte desse reajuste, porque não foi aumento, não passava de uma incorporação de gratificação. Não foram 40, 45%, foi menos do que isso. Ou seja, na verdade, o reajuste dado nesse período, descontada a gratificação, não cobriu nem a inflação desse período de quatro anos. Mais uma inverdade do governador. Data-base, reajuste dado em 2011 parcelado em quatro anos.

O governador ainda diz que a greve não tem sentido, que é partidária, do PT e da CUT. Na verdade não é isso, primeiramente porque todas as decisões são tomadas pela categoria, pelo conjunto dos professores e das professoras. A assembleia dos professores é soberana, está acima de partidos e de quaisquer outros interesses.

Mas o governador vai dizendo várias inverdades e vai afrontando, o tempo todo, a legislação. Afronta a lei de greve, a lei da data-base salarial, a lei federal que instituiu o piso nacional salarial e, sobretudo, afronta a jornada do piso salarial. É uma vergonha que o estado mais rico da federação não cumpra essa legislação. Desrespeita a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e desrespeita a meta número 17 do Plano Nacional de Educação, que obriga estados e municípios a equipararem os salários dos professores do Magistério com o de outras categorias com nível universitário.

Aqui em São Paulo a situação salarial é gravíssima. Um professor de nível um, que leciona do primeiro ao quinto ano, recebe, por hora aula, 10 reais. É uma vergonha, é uma afronta ao Magistério. Um professor de nível dois, que leciona do sexto ao nono ano recebe, por hora aula, 12 reais.

É o estado mais rico da federação, tem um orçamento de 28 bilhões, mas paga apenas isso para os professores, que têm um salário base, por 40 horas semanais, de apenas 2.400 reais. Enquanto isso, outros servidores de nível universitário do estado de São Paulo, ou até mesmo sem nível universitário, têm em média um salário de quatro mil, quatro mil e 500 reais.

Então, os profissionais da Educação, os professores e professoras, estão com salários extremamente defasados e muito distantes do que determina o Plano Nacional de Educação.

Por isso, vamos continuar pressionando o governador a atender às reivindicações dos professores do Magistério e, sobretudo, a parar de utilizar a imprensa para dizer inverdades para a população, tentando jogá-la contra o Magistério estadual.

Foi marcada uma nova reunião, uma nova audiência de negociação com a Secretaria Estadual de Educação para o próximo dia treze. Registro aqui que essa data foi marcada pela secretaria e é uma vergonha que ela não tenha sido antecipada diante de uma greve tão longa como essa.

Isso causa prejuízos para os professores, para os alunos e para toda a sociedade, mas esses prejuízos estão sendo causados por conta do governo, que não cumpre sua função. Não investe em Educação, não atende às reivindicações e, sobretudo, não investe na carreira do Magistério e nas nossas escolas públicas. Por isso estamos assistindo a essa greve, que é uma reação à falta de investimentos em Educação, uma reação às escolas sucateadas e degradadas e à destruição da carreira do Magistério.

É por isso que os professores estão mobilizados em todo o estado de São Paulo: estão defendendo uma escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 40, de 2014, que tramita com urgência constitucional.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a “Família, Base da Sociedade”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

 

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