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11 DE MAIO DE 2015

005ª SESSÃO SOLENE em COMEMORAÇÃO AO DIA DO POLICIAL MILITAR FEMININO

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Policial Militar Feminino". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

 

2 - CORONEL CAMILO

Deputado estadual, saúda as policiais militares do estado de São Paulo. Discorre sobre alterações de legislação em favor da carreira.

 

3 - DELEGADO OLIM

Deputado estadual, parabeniza as policiais militares do estado de São Paulo. Defende melhores condições de trabalho para a carreira.

 

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Lê síntese histórica da carreira do policial militar feminino. Anuncia a exibição do filme "Policial Feminino". Presta homenagem às policiais militares que se destacaram no cumprimento do dever, com a entrega de placas de reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lê histórico de cada uma das homenageadas. Faz a entrega de flores a três policiais femininos, representando os demais. Lê relato da situação dos 25 anos para a aposentadoria dos policiais femininos. Anuncia a execução de número musical da canção "Faz um Milagre em Mim". Presta homenagem, através de entrega de placa comemorativa, ao comandante geral da Policia Militar, coronel PM Ricardo Gambaroni.

 

5 - RICARDO GAMBARONI

Comandante-Geral da Policia Militar, saúda o presidente Fernando Capez pela homenagem. Comenta a importância da carreira do policial militar feminino da PM de São Paulo. Discorre sobre o trabalho da Polícia Militar como um todo. Faz agradecimento gerais.

 

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia a execução do Hino da Polícia Militar. Enaltece o trabalho do policial militar feminino. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada por este presidente com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Militar Feminina, instituído pela Lei nº 11.249, de 4 de novembro de 2002.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do subtenente Misael.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece a banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em especial, a regência do subtenente Misael, sempre cooperativa com os eventos desta Casa do Povo.

Estão presentes para prestigiar esta sessão solene, que comemora o Dia do Policial Militar Feminino: coronel da Polícia Militar, Ricardo Gamboroni, comandante-geral da Polícia Militar; deputado estadual Coronel Camilo, que foi comandante-geral da Polícia Militar de 2009 a 2012; deputado Delegado Antonio Olim, que chefiou, durante quase duas décadas, o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos; coronel da Polícia Militar, Francisco Alberto Aires Mesquita, subcomandante da Polícia Militar; e, representando todas as policiais presentes, a coronel da Polícia Militar, Maria Aparecida de Carvalho, chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo, a mais antiga coronel feminina de São Paulo.

No decorrer da sessão, nós vamos nomear outras autoridades. Peço que o Cerimonial traga as fichas para que possamos fazer as nominações.

Comunicamos a todos os presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia no próximo sábado, dia 16, em horário nobre, às 21 horas, no canal 7 da Net, no canal 61.2 da TV aberta, no canal 185 da TV Vivo Digital e no canal 66 da TVA.

Passo agora a palavra ao deputado Coronel Camilo, para que faça uma saudação a suas colegas e seus colegas policiais militares.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, Delegado Olim, bom dia. Bom dia também a todos os presentes e especialmente à coronel Maria, que representa nossas policiais femininas, e a tantas outras policiais que trabalharam comigo no Comando Geral e na Polícia Militar, como a Cibele, a Clarissa e a Regina.

Quero hoje agradecer a todas vocês, policiais militares de São Paulo, pelo que fazem, pelo que fizeram e pelo que ainda farão pela nossa Polícia Militar. Além de trazer o lado feminino para a nossa Polícia, durante o tempo vocês demonstraram que não há mais diferença entre os homens e as mulheres na Polícia Militar. Isso reforça nosso trabalho de comando que está sendo continuado pelo coronel Gambaroni, de cada vez mais não fazer distinção entre homens e mulheres, não somente na Polícia como fora dela.

Na Polícia Militar, houve a retirada do “fem” das tarjetas, a unificação dos quadros, e as mulheres até ganharam um pouco mais, pois hoje são quatro coronéis policiais militares, já pegaram um posto a mais dos homens. Acho que a tendência é esta: se igualarem no futuro e todos trabalharem juntos pelo cidadão de São Paulo. Portanto, parabéns a todas vocês.

Estamos trabalhando forte em uma questão pela qual eu sei que todas têm um grande anseio, que são os 25 anos. Fizemos uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo, pois isso depende de uma lei complementar. Vamos ver como conseguimos ajudá-las para que, daqui para frente, possamos ter o valor reconhecido pelo estado de São Paulo, como já é feito em outros estados do Brasil e em nosso próprio estado em relação a outras profissões.

Devemos entender que a mulher deve ocupar os mesmos postos e fazer as mesmas coisas, mas que ela é diferente dos homens e precisa ser tratada dessa forma. Ela tem dois, às vezes três turnos de serviço, com certeza, coisa que os homens não têm. Além disso, há também a fisiologia, a biologia natural da mulher.

Portanto, parabéns a todas vocês. Tenho muito orgulho de todas que trabalharam e trabalham na Polícia Militar. Vemos a garra com que fazem seu trabalho junto à nossa família policial militar. Gostaria de deixar aqui nosso agradecimento e nossa vontade de cada vez mais ter um mundo melhor com a participação de vocês em nossa Polícia Militar. Aonde quer que eu esteja, contem comigo, e que Deus abençoe todas vocês. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Cumprimentando nosso querido deputado Coronel Camilo, passo a palavra agora ao nosso nobre deputado Delegado Olim, presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, comandante da Polícia Militar, meu amigo colega deputado Coronel Camilo, senhoras e senhores, bom dia. Gostaria de cumprimentar a coronel Maria Aparecida Yamamoto em nome de todas as policiais femininas aqui presentes, essas lutadoras que estão todo dia na rua.

Em nome da Polícia Civil, quero cumprimentar a todos. É um orgulho e uma honra estar aqui hoje e poder falar para vocês nestes 60 anos em que vocês estão diuturnamente trabalhando em uma viatura na rua, em prontos-socorros, em companhias, em batalhões da Polícia Militar e em órgãos públicos.

Aonde vou, vejo vocês sempre bem arrumadas, chegando às ocorrências em viaturas supermodernas, com coletes e armamento pesado. Parabéns! É a mulher na rua atendendo a população para nossa maior segurança.

 Sei também dos problemas que afligem vocês, como a aposentadoria aos 25 anos, que tanto vocês almejam e que a Polícia Civil já tem. Os policiais civis já tem essa aposentadoria, é uma lei federal.

Precisamos agora colocar em pauta a PEC e enviar para o governador, para que vocês possam se aposentar mais rápido, visto que vocês são mulheres, trabalhadoras e têm o mesmo direito que têm os policiais civis. Tenho certeza que esta Casa de leis brigará por vocês. Falta só o governador sancionar. Mandaremos para eles, cobraremos deles. Podem cobrar de nós, para que vocês também possam ir mais cedo para casa, ficar com seus filhos, curtir a vida, depois desse trabalho tão difícil que é ser policial.

Para um homem, ser policial já é muito complicado e perigoso. Imaginem para as mulheres. Vocês são corajosas, vocês têm o direito a todas as festas. Fico muito feliz hoje pelo dia de vocês. Hoje é dia de festa, mas não vamos deixar de falar de problemas. Vamos falar sim.

Quero parabenizá-las, que vocês continuem sendo o que vocês são. Contem com a Assembleia Legislativa, para que vocês possam descansar e possam ser felizes. Parabéns a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O importante apoio do nosso presidente da Comissão de Segurança, nobre deputado Delegado Olim. Estão presentes também o nosso querido coronel Helson Lever Camilli, chefe da Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa; estimadíssima coronel Eliane Nikoluk Scachetti, comandante do CPI-1; coronel Ernesto Puglia Neto, comandante do CPA/M8; coronel Helena dos Santos reis, comandante do ESSGT; coronel Castro, presidente do Partido Militar Brasileiro, representando aqui o deputado federal Capitão Augusto, que está lutando no Congresso Nacional pela aposentadoria aos 25 anos, pauta tão desgastante, tão cansativa, apesar de tão óbvia; aspirante Daniela, representando o IV Comando Aéreo Regional; delegado Cristiano Lanfredi, representando a Assessoria da Polícia Civil da Alesp; Andrea Garcia, representando o deputado estadual Itamar Borges e Jânio Martins, representando nosso deputado decacampeão, de dez mandatos, Antonio Salim Curiati.

Para o público que nos assiste agora, especialmente no sábado, às 21 horas, na transmissão efetuada pela TV Net e por outros canais, uma síntese histórica da criação da Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo.

Prezados telespectadores, foi na década de 1950 que surgiu a ideia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil, com o intuito de sanar lacunas existentes na organização policial.

O desenvolvimento social brasileiro nessa época, a inclusão de mulheres no contingente policial em vários países da Europa e dos Estados Unidos, o aumento da delinquência juvenil, da prostituição entre jovens - fenômenos que ocorriam com bastante intensidade nas grandes cidades, e principalmente na capital paulista - foram os fatores detonadores de uma ideia que há algum tempo estava sendo acalentada pela sociedade.

Em 1953, Hilda Macedo, assistente da cadeira de criminologia da Escola de Polícia, cujo titular era o professor Hilário Veiga de Carvalho, defende a igual competência de homens e mulheres, ao apresentar no “1º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia” uma tese sobre a Polícia Militar.

Em 1955, o governador do Estado, Jânio Quadros, encarregou o diretor da Escola de Polícia, Valter Faria Pereira de Queiroz, de estudar a criação em São Paulo de uma Polícia Feminina.

Em 12 de maio de 1955, o Decreto nº 24.548 institui na Guarda Civil de São Paulo o corpo de Policiamento Especial Feminino e, na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira comandante do Policiamento Especial Feminino.

Estava criada, assim, a primeira Polícia Feminina do Brasil, pioneira também na América Latina, sendo-lhe atribuídas as missões que melhor se ajustavam ao trabalho feminino conforme as necessidades sociais da época: a proteção de mulheres e jovens.

Em 26 de maio do mesmo ano, publicou-se o Decreto nº 24.587, o qual relacionava os requisitos para o ingresso no Corpo Especial. Dentre as 50 candidatas, 12 foram selecionadas para a Escola de Polícia, para um curso intensivo de 180 dias. As 12 mulheres escolhidas e sua comandante foram chamadas "as 13 mais corajosas de 1955".

No dia quatro de novembro de 2002 o governador Geraldo Alckmin promulgou a Lei nº 11.249, criando no âmbito institucional o “Dia do Policial Militar Feminino”, com o intuito de não se perder um fato significativo na história do Brasil e na bela trajetória da Polícia do Estado de São Paulo.

Em 22 de junho de 2011, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entrou em vigor a Lei Complementar nº 1.142, unificando os quadros masculinos e femininos de oficiais e praças da Polícia Militar, a fim de propiciar oportunidades idênticas de progressão na carreira e tratamento igualitário aos homens e mulheres da Corporação.

Nestes 60 aos de existência, as policiais militares femininas passaram a atuar nos Policiamentos Ostensivos (rádio patrulhamento), Trânsito, Rodoviário, Ambiental, com Apoio de Motocicletas ou Bicicletas, Escolar, Choque, Bombeiro, Corregedoria, Cavalaria, Assessorias Militares e outras atividades de relevância para a nossa sociedade.

Parabéns de toda a sociedade dos telespectadores que nos assistem a vocês, policiais femininas de São Paulo. Uma salva de palmas às nossas queridas policiais. (Palmas)

Vamos todos agora, e você também, querido telespectador, assistir a um filme sobre a Policial Militar Feminina, com quatro minutos de duração. Durante a exibição do filme será apresentada a música “Maria, Maria” pela aluna sargento da Polícia Militar, Andréia Leão, do 9º Pelotão da Escola Superior de Sargento da Polícia Militar.

 

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- É feita a exibição do filme concomitantemente à apresentação musical.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Bravo! Parabéns à sargento Andréia Leão e às policiais femininas. Parabéns a você telespectador que, no estado de São Paulo, conta com um corpo de elite como esse da nossa polícia feminina.

Quero também anunciar as presenças do Sr. Antonio José Fonseca da Silva, representando nosso querido amigo, deputado estadual Coronel Telhada; do Dr. Luis Carlos Silva, diretor de relações públicas da OAB, representando a Comissão Permanente de Segurança Pública da OAB, subseção de São Miguel Paulista.

Neste momento, convido nosso querido coronel Ricardo Gambaroni; deputado estadual Coronel Camilo; deputado estadual Delegado Olim; coronel Francisco Alberto Aires Mesquita; coronel Maria Aparecida de Carvalho; coronel Helson Lever Camilli; e nosso querido tenente Carlos César Marera, que foi fundamental na organização deste evento. Convido-os para se posicionarem ao lado das policiais militares que serão homenageadas a fim de que recebam nossas placas comemorativas. Será prestada homenagem às policiais militares que se destacaram no cumprimento do dever. Elas receberão placas de reconhecimento da Assembleia Legislativa. Vamos ler o nome de cada uma delas. Cada um dos nominados fará entrega para uma das indicadas.

Coronel Gambaroni entregará a placa comemorativa à capitão Cleonice Alves da Silva, do Centro de Comunicação Social, que foi indicada para ser homenageada por ser uma oficial de notável dedicação profissional e elevado senso de responsabilidade, que vem empenhando-se com o intuito de promover o Serviço de Informação ao Cidadão e o Fale Conosco, da Polícia Militar. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O deputado estadual Coronel Camilo entregará a placa comemorativa à primeiro tenente Mayara Roberta Mieko Tanaka de Moraes, do grupamento de Rádiopatrulha Aérea “João Negrão”. A tenente executa suas funções como copiloto do grupo aéreo há mais de um ano, demonstrando entusiasmo e determinação, não só em sua evolução prática como comandante de operações, mas também junto à seção de estatística, desempenhando suas missões com êxito e superando as expectativas. Uma salva de palmas para ela. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O deputado estadual Delegado Olim entregará a placa comemorativa à primeiro sargento Graciana Teixeira de Souza, do Comando de Policiamento de Trânsito. A homenageada é responsável pela apreciação e instrução das infrações de trânsito lavradas pela Polícia Militar, obtendo resultados positivos no atendimento ao público interno e externo. Destaca-se pela polidez e exatidão na explanação de suas informações, possui elevado grau de profissionalismo e conhecimento sobre legislação de trânsito. Por isso, recebe a comenda de destaque. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Primeiro-Sargento Andréa Santana Paz de Andrade, do 2º Grupamento de Bombeiros. O profissional se destaca pelo comprometimento e preocupação com as atividades do Corpo de Bombeiros em diversas missões a ela delegadas. Nunca se eximiu de cumpri-las da melhor forma possível, sem deixar esmorecer a sua pretensão de melhor servir a sociedade paulista. O subcomandante-geral da Polícia Militar, Coronel Mesquita, faz a entrega da justa comenda a esta brilhante policial Andréa. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamo agora o nosso querido Coronel Camilli, chefe da Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa para fazer a entrega à Primeiro-Sargento Nilda Rabelo de Araújo Moraes, do Comando de Policiamento Ambiental. Foi indicada pela forma exemplar com que desempenha a função essencial na seção de despesas, orçamentos e gastos, atuando de maneira diferenciada na elaboração de processos financeiros, o que resulta em aquisições de qualidade e serviço que atendem as unidades do comando de policiamento ambiental, ética e competência. Parabéns à Sargento Nilda Rabelo de Araújo Moraes. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A próxima comenda será entregue pela Coronel Maria Aparecida de Carvalho à Cabo Claudinéia da Silva Alves Reis, com 27 anos de serviço na instituição, exerce suas atribuições na função de despachadora e, quando necessário, supervisora do setor de despachos e ocorrências do Copom. Possui iniciativa e capacidade em sua área de atuação, desenvolvendo as suas missões com esmero e rapidez. Fez jus e merece esta comenda a Claudinéia da Silva Alves Reis. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O nosso querido Tenente Mareira sempre se empenha tanto pelo trabalho dos 25 anos das policiais femininas e organizando com tanto esmero esta sessão, entregará à sua colega, a Cabo Karina Eneide Mamédio, do 8º BPM/M - 4ª Companhia. A homenageada se destaca pelo atendimento de 13 ocorrências de flagrante delito somente no corrente ano, quando foram presos 16 indivíduos, apreendidas duas armas brancas e uma arma de fogo, um simulacro e dois veículos. Destacamos sua atuação no dia 22 de abril de 2015 ao acompanhar e abordar um veículo Toyota Corolla, produto de roubo, onde foram detidos quatro ocupantes que, conduzidos ao DP, foram reconhecidos pela vítima. Todos tinham antecedentes criminais e permaneceram presos por roubo e associação criminosa. Protegeu uma série de outras vítimas que eles iriam fazer.

Nesse dia de homenagem à Polícia Militar, a Cabo Karina é merecedora do prestígio e reconhecimento, não só por parte da Assembleia Legislativa, mas de toda a sociedade paulista. Obrigado a Karina Eneide Mamédio. Uma salva de palmas para ela. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos novamente o comandante-geral Coronel Gambaroni para fazer a entrega da comenda à Cabo Eliete Araújo de Sousa, do 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário - 4ª Companhia, indicada em reconhecimento aos 20 anos dedicados à nossa gloriosa e tão admirada Polícia Militar, em especial, no policiamento rodoviário. Profissional altamente técnica, sempre está apta a enfrentar qualquer adversidade, superando com maestria os obstáculos, proporcionando bem-estar e segurança aos usuários de rodovias, fazendo, portanto, jus a tal honraria. Solicito uma calorosa salva de palmas a Eliete Araújo de Souza. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Convidamos, agora, o nosso querido deputado Coronel Camilo para entregar a comenda à cabo Shirlei Maria de Assis, do Comando de Policiamento de Choque, do meu querido 2º Batalhão de Choque. No 2º Batalhão de Choque, podemos destacar a cabo Shirlei, que exerce suas atribuições com alto grau de profissionalismo e comprometimento, assessorando de forma irrepreensível o escalão superior. A cabo Shirlei representa, nesta data, as mulheres policiais do 2º BP-Choque, que todos os dias provam sua competência para se manter em uma tropa de alto nível como o dessa unidade de Choque. E haja paciência com essas torcidas! Uma salva de palmas! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora, convido nosso querido deputado Delegado Olim, que também gostava - e gosta - de uma prisão em flagrante, para homenagear a nossa policial militar cabo Patrícia Bordim. A homenageada tornou-se um exemplo a ser seguido como patrulheira, sendo detentora de uma das maiores condecorações da Polícia Militar, a Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau. A graduada, somente nos últimos seis meses, foi diretamente responsável pela prisão de 12 indivíduos pela prática de diversos crimes, como roubos a transeuntes, furtos a residência e veículo, tráfico de entorpecentes, violência doméstica e condução de veículo em estado de embriaguez.

Neste ano, foi eleita a “Policial do Mês de Março”, devido ao seu destaque operacional, especialmente em duas ocorrências distintas de roubo, nas quais deteve: na primeira, um indivíduo que tentou roubar outro policial militar - notem o elevado grau de ousadia; e, na segunda, um indivíduo que havia acabado de roubar duas mulheres, sendo que ambos possuíam vários antecedentes criminais e estavam na rua.

Faz-se justa esta homenagem, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade paulista. A você que nos assiste, sociedade paulista, parabéns por ter policiais como estas que estão sendo homenageadas. Uma salva de palmas! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como já ensinava Rui Barbosa, o ódio ao mal é o amor ao bem.

Vamos, agora, homenagear a cabo da Polícia Militar Kátia Regina Conceição dos Santos, do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. A cabo Kátia, em 15 de maio de 2014, por volta de 22 horas e 25 minutos, ouviu no rádio comunicação de roubo de dois veículos no município de Mogi das Cruzes. O que fez? Olhou para o lado? Não. Corajosamente, deslocou-se para a Rodovia Henrique Eroles, onde os citados veículos passaram em alta velocidade, iniciando-se um acompanhamento pela equipe da graduada. Um dos veículos perdeu o controle, colidindo contra um barranco, e seus ocupantes fugiram pelo matagal. Um dos criminosos foi localizado e preso em flagrante, restituindo-se celulares, calculadora, notebook e R$ 1.204,00 em espécie às vítimas. Parabéns pela coragem e bravura, Kátia Regina Conceição dos Santos! O nosso coronel Mesquita fará a entrega. Uma salva de palmas! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora, o Coronel Camilli entrega a placa homenageando a cabo Vanessa Lourenço, do 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior. A cabo Vanessa Lourenço, no dia 21 de março, em patrulhamento pelo bairro Santo Antônio da Boa Vista, recebeu a denúncia de que ao conjunto CDHU havia chegado quantidade de drogas para abastecer o tráfico. No citado local, corajosamente deteve um indivíduo com uma mochila, sendo nela encontrados sete tabletes de “Cannabis sativa”, vulgarmente conhecida como maconha. No interior da residência do detido foi localizada outra mochila com oito tabletes, no total de 11 quilos da mesma droga. No local de onde veio a substância, encontraram mais tabletes, totalizando 330, e pesando 329.191 quilos.

Nossa querida cabo PM Vanessa Lourenço, parabéns por essa diligência de grande coragem e importância social! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora, a nossa querida coronel Maria Aparecida de Carvalho vai entregar à soldado Selma Cristina dos Santos, da Diretoria de Saúde, mais uma placa por seu destaque.

A soldado Selma não mede esforços para o bom andamento do serviço, desempenhando com esmero e dedicação todas as funções que lhes são atribuídas. Possui um vasto conhecimento e agrega todas as qualidades necessárias ao bom desempenho da atividade de auxiliar de seção de Justiça e Disciplina.

Parabéns a essa estimada soldado, Selma Cristina dos Santos! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como não entreguei nenhuma placa, vou entregar para a nossa querida policial militar homenageada, junto com todos, coronel PM Eliane Nikoluk Scachetti, do Comando de Policiamento do Interior-1.

A coronel PM Nikoluk ocupa o posto máximo da hierarquia da Polícia Militar. Desde maio de 2014 é comandante do CPI-1, responsável por direcionar 3.500 policiais na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. É a primeira vez que o CPI-1 está sendo chefiado por uma mulher.

Faço a entrega, mas peço que os demais nos acompanhem neste mister. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placa comemorativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, prestaremos uma homenagem, com a entrega de um buquê de flores, porque as policiais militares mostraram que coragem, bravura e destemor não lhes faltam. Nem por isso perdem a leveza e conseguem conciliar o amor que devemos a todos os nossos semelhantes, com a energia necessária de fazer valer a ordem emanada da lei.

Por essa razão, prestaremos uma homenagem à nossa queridíssima, amada, coronel Maria Aparecida de Carvalho, chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar. No sexto ano de criação deste evento, ressaltamos que a eficiência do cerimonial da instituição, comandado pela oficial, tem sido relevante para que o sucesso almejado seja alcançado.

Peço que os integrantes da Mesa nos acompanhem nesta homenagem. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de flores.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Do mesmo modo, uma homenagem à nossa querida e amada sargento Fernandes. Uma salva de palmas! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de flores.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - E, ainda, uma homenagem à nossa querida cabo Priscila. Uma salva de palmas! (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de flores.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Será feita uma foto comemorativa para eternizar este momento tão bonito, tão sublime. Estamos todos no serviço público, todos servimos à sociedade, mas compomos, ao mesmo tempo, uma família.

Estamos nos aproximando do epílogo, mas ainda há alguns atos finais. Leitura do Anexo 03: Síntese das ações realizadas até aqui pelos 25 anos para as policiais femininas.

No dia 20 de maio de 2009 foi protocolada a Indicação 1697/2009 ao governador do Estado, para que envie projeto de lei complementar diferenciando os critérios de passagem para a inatividade das policiais militares femininas.

No dia dois de junho de 2009 foi protocolada a Proposta de emenda nº 03/2009 à Constituição do Estado na Assembleia Legislativa e colhidas as assinaturas.

No dia nove de março de 2010 a PEC nº 03 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

No dia cinco de julho de 2010 houve reunião na Casa Civil buscando apoio do Governo para a votação da PEC 03/2009.

No dia 13 de julho de 2010 mantivemos contato com o deputado federal Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ofício para a aprovação do Projeto de lei 275, de 2001, que acabou sendo aprovado no dia 15 de maio de 2014, reduzindo o tempo de contribuição da mulher policial em cinco anos para aposentadoria. Infelizmente esse entendimento ficou restrito às policiais civis, contrariamente ao que entendemos.

No dia 14 de novembro de 2011 foi protocolada representação ao procurador- geral da República. Saíamos então da esfera legislativa para a esfera judicial visando à propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.

Diante da demora do procurador-geral da República em dar uma resposta, no dia 31 de janeiro de 2012 protocolamos outra representação na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

No dia 27 de junho de 2012 obtivemos parecer favorável do Comando-Geral da Corporação sobre a redução do tempo de contribuição.

No dia cinco de agosto de 2013, cansados de aguardar a propositura de uma ação declaratória de inconstitucionalidade, fomos até Brasília e nos reunimos com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que acolheu nossa postulação e ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Em 07 de abril de 2014, o presidente nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que foi o único sensível às nossas postulações, encaminhou um ofício, informando que o Conselho Federal da OAB, em sessão plenária, deliberou, por unanimidade, ajuizar a ação.

 Em 25 de agosto de 2014, o Conselho Nacional da OAB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque o estado de São Paulo está em mora e é omisso. A Constituição Federal determina critérios de contagem diferenciados para mulheres e homens. A lei estadual - contrariamente, em desobediência e inobservância à ordem constitucional - não prevê. Portanto, ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Em 18 de fevereiro de 2015, o procurador-geral da República entendeu que a Lei Complementar federal nº 144, de 2014, que reduziu para 25 anos o tempo de contribuição das mulheres policiais para aposentadoria, federais ou civis, aplica-se também às policiais militares dos estados.

Irei repetir: o presidente da OAB ingressou com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal suprisse a omissão da legislação, já que a legislação estadual paulista deveria determinar a aposentadoria após os 25 anos. A OAB entrou com uma ação para que o Supremo suprisse a ausência dessa lei e determinasse, por ordem judicial, a aposentadoria aos 25 anos de contribuição a todas as policiais.

O procurador-geral da República deu parecer pela improcedência da ação, dizendo que ela era desnecessária. Por que a ação era desnecessária? Porque, segundo o procurador-geral da República, aquela lei federal que determinou às policiais femininas civis a aposentadoria após 25 anos de contribuição se aplica às policiais militares.

Portanto, o procurador-geral da República entende que já existe, por determinação de lei federal, o direito de as policiais se aposentarem após 25 anos de contribuição. No entanto, o entendimento do procurador-geral do estado de São Paulo é pela necessidade de uma lei estadual, porque a lei federal só se aplica às policiais civis. Assim, já existe a primeira divergência.

Em 16 de abril de 2015, o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Qual foi o argumento do STF? A ação foi julgada improcedente porque já temos uma lei estadual em São Paulo que trata dessa questão. Com todo o respeito, o Supremo fez jus ao comentário de que o STF tem a prerrogativa de errar por último. Ninguém está discutindo se há ou não uma lei estadual em São Paulo tratando desse assunto.

É óbvio que existe uma lei estadual. Nós entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - a OAB entrou - porque existe uma lei estadual, mas ela é omissa e não prevê aposentadoria após 25 anos de contribuição. Infelizmente, a ação foi julgada improcedente de maneira incorreta, com fundamentos inadequados.

Temos a ajuda da Comissão de Segurança. A comissão é presidida pelo Delegado Olim e tem como vice-presidente o Coronel Camilo. Nós temos o deputado Coronel Camilo, que foi comandante-geral da Polícia Militar. Como comandante-geral da Polícia Militar, ele se manifestou favoravelmente aos 25 anos e fez isso duas vezes, inclusive.

Temos o deputado Coronel Telhada, comandante da Rota, amplamente favorável. Temos o deputado Gil Lancaster, que foi soldado da Rota e é policial militar. Autorizamos, inclusive, a distribuição de sua biografia. Hoje, temos condições de, juntos, buscarmos uma estratégia para criar os meios necessários à aprovação da PEC.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Olim, diz que não vê por qual razão essa lei não é aprovada. Afinal, não é uma questão de opção, de querermos ou não. É a Constituição Federal que determina. “Ah, mas eu acho que, hoje, as mulheres...” Não é questão de achar.

A Constituição Federal determinou que servidores públicos que desempenham atividade de risco têm direito à aposentadoria em tempo diferenciado. Portanto, homens servidores públicos: 35 anos. Homens que desempenham atividade de risco: não pode ser 35, tem que ser 30 anos. Mulheres que desempenham atividades normais: 30 anos. Mulheres que desempenham atividades de risco: não pode ser 30, tem que ser 25 anos.

Está na Constituição. É uma obviedade ululante. Precisamos agora tornar real o que é óbvio. Ouviremos a música “Faz um milagre em mim”, em homenagem às mulheres policiais de São Paulo, com a participação especial da cabo PM Andréia Leão, no vocal. Aliás, a música vem bem a calhar. Faz um milagre em nós...

 

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-É feita a execução de número musical.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, prestamos uma homenagem a toda Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do seu comandante-geral, o comandante da Polícia Militar Ricardo Gambaroni, a quem, representando a Assembleia Legislativa e toda a sociedade paulista, entregarei uma placa acompanhado dos deputados Coronel Camilo e Delegado Olim. Peço que o coronel Mesquita nos acompanhe nesta entrega.

 

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- É feita a entrega de placa.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento tem a palavra o Coronel Ricardo Gambaroni, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a quem cedo a tribuna principal que neste momento se engalana nesta homenagem à Polícia Militar e às policiais femininas do estado de São Paulo.

 

O SR. RICARDO GAMBARONI - Dr. Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desta nobre Casa de Leis, a Casa do Povo, é com muita honra, respeito e orgulho que representando a Polícia Militar do Estado de São Paulo estou nesta tribuna de honra, local em que se constrói o futuro do estado de São Paulo, o futuro da nossa Nação, falando a V. Exa. e a todos os policiais militares.

Primeiramente parabéns pela brilhante solenidade, cheia de formalismo, cheia de simbolismo e também com muita energia humana.

Vossa Excelência percebeu que nós militares não conseguimos ouvir o Hino Nacional sem cantá-lo e muito rapidamente pediu à Camerata que tocasse a segunda parte para que pudéssemos cantar porque como militares e defensores de tudo o que significa o nosso povo, a grandeza do nosso povo, o Hino Nacional nos é muito caro e não conseguimos ouvi-lo sem cantar. E assim V. Exa. permitiu que pudéssemos expressar o nosso ardor militar, o nosso ardor de patriotas neste momento.

Quero propor, Sr. Presidente, uma outra quebra de protocolo.

Vossa Excelência permitiu a execução da segunda parte do Hino Nacional e agora gostaria de pedir uma salva de palmas à Camerata porque como militares sabemos que não devemos aplaudir o Hino Nacional. Neste caso, os aplausos seriam para a brilhante apresentação da Camerata, que muito nos orgulha. (Palmas.)

O Corpo Musical faz parte da história da Polícia Militar assim como o Policiamento Feminino, assim como inúmeras outras atividades e muito nos honra tê-los tocando na Assembleia Legislativa abrilhantando esta solenidade.

Sr. Coronel PM Álvaro Batista Camilo, deputado estadual, eterno comandante-geral, agradeço e parabenizo-o por este evento; Delegado Antonio Olim, deputado estadual, em nome de quem cumprimento todos os representantes da Assembleia Legislativa presentes; meu subcomandante querido coronel PM Francisco Alberto Aires Mesquita, meu braço direito, colaborador na condução desta imensa Corporação que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel PM Maria Aparecida de Carvalho, nossa chefe do Centro de Comunicação Social, na pessoa de quem cumprimento todas as mulheres policiais militares que abrilhantam este evento; Dr. Cristiano Lanfredi, delegado de Polícia Civil representando neste ato a Assessoria da Polícia Civil da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, meus cumprimentos; coronel PM José Roberto de Castro, presidente do Partido Militar Brasileiro/região metropolitana, representando neste ato o deputado federal Capitão Augusto; cumprimento a aspirante da Força Aérea Brasileira Daniela, representando neste ato o IV Comando Aéreo regional, meu amigo brigadeiro Damasceno, e todas as mulheres de instituições militares que aprenderam com a nossa Polícia Feminina que é uma grande exportadora dessa expertise; Sr. Luiz Carlos Silva, diretor de Relações Públicas da OAB-SP representando a Comissão Permanente de Segurança Pública da OAB; senhoras e senhoritas policiais militares presentes, representantes do sexo forte e as homenageadas nesta data; senhores oficiais e praças da Polícia Militar, representantes desta Casa; representantes dos órgãos de imprensa; minhas senhoras e meus senhores, como falei, é uma imensa emoção falar nesta Casa de Leis, ainda mais em brilhante solenidade como esta, muito bem conduzida pelo nosso presidente Fernando Capez.

Sr. Presidente, o senhor fez uma retrospectiva histórica da evolução do policiamento feminino do estado de São Paulo, desde 1955.

Mais precisamente dia 12 de maio, amanhã, completaremos exatos 60 anos dessa criação. A Polícia Feminina do Estado de São Paulo começou como órgão separado das polícias, depois incorporada à Guarda Civil de São Paulo. Com a unificação, passou à Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas pertencendo a um quadro distinto, separado dos oficiais do sexo masculino. E, mais recentemente, com a iniciativa do Coronel Camilo, como comandante-geral, o final da designação “fem”. Então, tem cabo, capitão, coronel. Não fazemos distinção de sexo.

Hoje, 60 anos depois, podemos dizer que a Polícia Feminina não mais existe. Existem policiais femininas dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi uma longa jornada de 60 anos, mas a mulher integrou-se perfeitamente à nossa instituição. Hoje, não há função, atividade, posto ou graduação que esteja cerceado, fechado às representantes do sexo feminino dentro da Polícia Militar. Nesse aspecto, somos, talvez, a mais democrática instituição no Brasil.

A coronel Hilda Macedo, e todas vocês, ajudaram a palmilhar e a construir essa brilhante estrada. A Polícia Feminina não só construiu essa beleza que existe dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como também exportou para a Marinha do Brasil, Força Aérea, Exército e a centenas de outras polícias do mundo. Com certeza, todas as polícias militares do Brasil se espelharam no exemplo das que as antecederam.

Como falei, nesse momento não existe mais distinção na Polícia Militar no aspecto profissional e na questão de acesso aos postos entre homem e mulher,

Foi dito aqui, da tribuna, que o número de mulheres, no último posto da instituição, hoje, são quatro, mas esse número não é fechado. O acesso é justamente pela capacidade, seja pelo ingresso, seja pela promoção ou qualquer outro ato dentro da Polícia Militar.

Como o Sr. Presidente bem falou, obviamente a questão dos 25 anos está em função da condição de mulher e do seu papel como mãe, porque aí não há Casa Legislativa que possa nos atribuir essa missão. Então, as senhoras, além de desempenhar como profissionais que são, têm as funções divinas de mães.

Acabamos de passar o Dia das Mães, onde prestamos homenagens a todas as mães, as mães de todos os nossos policiais militares, que, muitas vezes, têm o difícil papel de conduzir seus filhos ao sepulcro porque sabemos que a nossa profissão de policiais exige grandes desafios e grandes riscos. Mas não era para falar em tristeza neste momento, era para falar em alegria e parabenizar as senhoras e senhoritas pela construção dessa brilhante Polícia Feminina do Estado de São Paulo, hoje, plenamente integrada à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tenho certeza, Sr. Presidente, que em alguns anos teremos que passar leis nesta Casa para dar garantias aos homens dentro da Polícia Militar porque elas, pela capacidade, pelo profissionalismo, estão cada vez mais assumindo postos que são merecedoras disso. Faço votos que isso continue.

Não vejo dentro da Polícia Militar distinção entre homem e mulher. Olhamos só pela capacidade, mas, obviamente, as senhoras enfeitam muito mais este plenário do que se estivesse somente composto por homens.

Dentro da capacidade de trabalho, homem e mulher na Polícia Militar são profissionais e vistos da mesma maneira. Isso é muito importante porque não é o final dessa jornada, mas mostra que em 60 anos conseguimos construir a igualdade para mulher que, com certeza, não existia em 1955. Com certeza, antes disso, foi muito pior. Esta Casa de Leis ajudou a reverter esse processo e hoje vocês podem ver que dentro da instituição são olhadas de igual para igual, não há diferença. Isso é um grande orgulho para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se mostra mais uma vez, uma digna representante deste país democrático e de direito, que é o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns, policiais femininas do estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Enquanto aguardamos a chegada do nosso estimado, preparadíssimo comandante-geral, aproveito e faço um pleito, dependendo de consulta às interessadas, é claro. Já que é para inovar, vamos convidar, se elas quiserem, é claro, a cabo Kátia Regina e a cabo Vanessa Lourenço para irem à Rota, integrar a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Fica o pedido deste presidente.

Neste momento, convido todos os presentes para, de pé, e com energia, cantarmos a canção da Polícia Militar, letra do poeta Guilherme de Almeida e música do major músico Alcides Jacomo Degobbi.

 

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- É executada a canção.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Todas as profissões são belas e devem ser exaltadas. Em todas as profissões se aprende a servir ao próximo, mas somente na carreira militar se é preparado e educado para o sacrifício extremo de, se necessário, doar a própria vida ao semelhante. Não há maior forma de demonstrar amor ao próximo e, por essa razão, na Casa do Povo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo menos enquanto eu estiver nesta Presidência, a Polícia Militar receberá sempre todos os elogios e reconhecimentos a que faz jus por uma imensa, extensa folha de serviços prestados à sociedade.

Esgotado o tempo da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades, aos funcionários da Casa e a todos que colaboraram com o êxito desta solenidade. A Presidência convida os presentes para o coquetel que será servido no Hall Monumental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 32 minutos.

 

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