18 DE MAIO DE 2015

041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta preocupação quanto à crise econômica pela qual passa o País, com ênfase em dificuldades enfrentadas pelo setor da construção civil. Lê artigo da "Folha de S. Paulo" sobre o tema. Acrescenta que, segundo a matéria, 50 mil vagas de trabalho foram fechadas no primeiro trimestre de 2015. Cita outros dados da reportagem. Defende aprovação de projeto de lei que destina 2% de recursos da União para a construção de moradias populares.

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Saúda alunos do Colégio Lazi, da Vila Medeiros, na Capital paulista, acompanhados dos professores Joelson e José Cícero.

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro ao discurso do deputado Ramalho da Construção no que tange à atual situação econômica do Brasil. Tece críticas ao Partido dos Trabalhadores pelo posicionamento favorável ao fator previdenciário. Comemora decisão do STF pela permanência de grupo indígena em área do Pico do Jaraguá. Diz que a liminar que expulsaria os índios de lá foi suspensa pela Suprema Corte. Acrescenta que a assinatura de uma portaria declaratória, pelo Ministério da Justiça, concederia, em definitivo, o direito à posse das terras pelo grupo indígena.

5 - CARLOS GIANNAZI

Repudia iniciativa do governo estadual de cortar recursos do orçamento do estado que seriam destinados às universidades públicas. Discorre sobre problemas enfrentados pelo Magistério, como a superlotação de salas, a demissão de funcionários em setores da Educação, o fechamento de institutos de pesquisas e o fim de convênios. Explica que no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi especificado que o investimento máximo em Educação seria de 9,57% da receita do ICMS, expressão que fora retirada, posteriormente, pelo governador Geraldo Alckmin. Defende mais recursos para Etecs e Fatecs.

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Entregar o Prêmio África Brasil". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, visitantes da Casa e funcionários. Mais uma vez, venho à tribuna para manifestar a preocupação com a crise pela qual passa o País, em especial o meu setor, que é o da construção civil. A “Folha de S. Paulo”, na manchete de 17 de maio, destaca aquilo que o trabalhador da construção civil está cansado de sofrer na própria pele: aperto dos salários, desemprego, inflação e a angústia de não saber aonde as coisas vão parar.

Como diz matéria mencionada, “a construção civil enfrenta seu pior momento em mais de 10 anos. A alta dos juros, aliada a uma retração dos gastos públicos, abalou demandas por imóveis e empreendimentos de infraestrutura. Nos últimos meses, o quadro foi agravado pela fuga de recursos da poupança, principal fonte de financiamento para moradia. Neste ano, o PIB do setor vai encolher 5,5%, no pior desempenho desde 2003, projeta Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção da FGV/Ibre. Segundo a economista, a retração, se confirmada, vai gerar uma queda de 0,3 ponto percentual do PIB nacional. Nos primeiros três meses do ano, as construtoras cortaram 50 mil vagas formais de trabalho. Em 12 meses, foram 250 mil postos fechados. No primeiro trimestre, os empréstimos com dinheiro da poupança tiveram a primeira queda para o período desde 2002. A Caixa, maior agente financeiro na área, elevou o percentual de entrada para obtenção desses empréstimos e colocou os clientes interessados em uma fila de espera. Os juros subiram de 7% para 9% anuais nos últimos dois anos. O valor dos imóveis, que aumentou acima da inflação entre 2006 e 2011, apresentou rentabilidade abaixo do índice de preços ao consumidor nos 12 meses até fevereiro.”

A classe social aprendeu a duras penas a não ter medo, lutar e ter esperança. As famílias não podem esperar mais. É difícil, sem emprego, o pai de família ter equilíbrio emocional, porque ele sabe que tem de levar comida para casa. Apesar disso, sabemos que todo o esforço feito no Plano Real no governo passado se vê hoje indo embora com a maldita inflação, que é um dos maiores cânceres para os trabalhadores. Algumas medidas imediatas precisam ser tomadas para estimular o emprego, como: regra para as novas concessões, retomada das obras públicas e definição imediata para investimento no Programa Minha Casa, Minha Vida. E ainda, como propõe a matéria da “Folha de S. Paulo”, destravar os financiamentos habitacionais e expandir o crédito, liberando parte do dinheiro da poupança retido no Banco Central compulsoriamente; e usar o FGTS para imóveis acima do limite de 190 mil reais.

Desta crise, certamente o trabalhador sairá mais fortalecido pela luta que está travando e por aprender, dentre outras coisas, a não se deixar manipular por propagandas enganosas, que vendem uma coisa e entregam outra. Durante toda a campanha da presidente Dilma, ela pregava uma coisa; assim que assumiu, foram retirados todos os direitos. Esta semana, será votada ainda a redução dos encargos que nós tínhamos ontem, principalmente na folha de pagamento, pelo que tudo volta ao normal.

Vejo como saída para o setor habitacional aprovarmos o PL nº 285, de 2008, pela moradia digna, que teve como proponente o Paulo Teixeira do PT e tramitou em comissão presidida pelo nosso deputado Renato Amary.

Naquela época, Renato assumiu a comissão e aprovou esse projeto em todas as comissões. Mas infelizmente o governo Lula, na época, não deixou colocar em plenário para ser votado.

Sra. Presidente, o Renato Amary nos ajudou muito com esse projeto que, se for aprovado um dia, destinará dois por cento dos impostos da União e um por cento dos impostos dos estados e dos municípios para a construção de moradia digna.

São Paulo é hoje o único estado no Brasil que tem esse tipo de projeto, através da CDHU.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Obrigada, deputado Ramalho da Construção.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do colégio Lazi, da Vila Medeiros, de São Paulo, acompanhados do professor Joelson e do professor José Cícero. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, primeiramente gostaria de saudar os alunos do colégio Lazi, da Vila Medeiros, que estão acompanhados do professor Joelson e do professor José Cícero.

Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Hoje vocês estão conhecendo o Poder Legislativo, a Casa das leis. É muito importante, porque a estadia de vocês aqui é uma extensão das aulas de cidadania, que recebem na escola.

Quero parabenizar os professores que tiveram a iniciativa de trazer os alunos aqui à Assembleia Legislativa, tirando o aluno da sala de aula, tirando o aluno do contato só com a teoria, e levando o aluno para a prática. Isso é muito importante. É importante que vocês conheçam aqui o Poder Legislativo.

Sra. Presidente, gostaria de me associar ao que disse o deputado Ramalho com muita propriedade. Nós estamos vivendo uma grande contradição política no Brasil hoje, que só tem levado a população a uma descrença ainda mais generalizada em relação aos partidos políticos.

Estamos assistindo a algo inusitado. O PSDB criou o fator previdenciário nos anos 90, exatamente em 1998, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi um instrumento criado pelo PSDB, pelos tucanos, contra os trabalhadores, contra os aposentados.

Desde a criação do fator previdenciário, nós estamos numa luta para extingui-lo, para bani-lo, do ordenamento jurídico e da legislação previdenciária.

No entanto, o PT, que na época era contra e sempre se colocou contra quando era oposição, agora é a favor, agora está defendendo esse mecanismo: o fator previdenciário contra os trabalhadores.

E o PSDB, que era a favor, que criou o fator previdenciário, agora é contra. É de uma incoerência tão grande, é de um oportunismo e de uma contradição tais que a população fica cada vez mais descrente dos políticos e, sobretudo, dos partidos políticos.

Se há uma coisa que falta hoje num partido político, no Brasil, é coerência. Não existe mais coerência no mundo político, no mundo dos partidos políticos. Esse valor desapareceu completamente. Coerência é uma espécie de planta rara no processo político brasileiro. Podemos contar nos dedos os partidos coerentes no Brasil.

Venho à tribuna para dizer que estamos comemorando uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, na semana passada, dia 13, realizamos uma audiência pública extremamente concorrida contra a desapropriação, contra a expulsão de mais de 600 índios guaranis do Pico do Jaraguá. O ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex-deputado federal, Tito Costa, entrou na Justiça com uma ação de reintegração de posse contra os índios guaranis dizendo que as terras são da família dele, e ganhou essa ação na Justiça Federal.

Houve uma mobilização, houve um recurso do STF e, na sexta-feira, conseguimos reverter essa situação. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a ação de reintegração de posse dando mais tempo para que os índios guaranis continuem nas suas terras.

Ao mesmo tempo, estamos fazendo um apelo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que ele assine imediatamente a portaria declaratória de demarcação de terras. Isso vai solucionar o problema e manter os índios guaranis, que é uma tribo histórica naquela região, na aldeia indígena. Desses 600 índios, quase metade é constituída por crianças até dez anos. É um absurdo o que Tito Costa está fazendo, e ele não tem nem o título de propriedade. As informações que temos é que as terras eram da mulher dele, que já faleceu. Então, é uma história extremamente complicada.

O fato é que, momentaneamente, conseguimos deter, na Justiça, a expulsão dos índios. Porém, a solução definitiva depende do Ministério da Justiça porque a Funai já declarou que a terra é indígena. Só falta o ministro José Eduardo Cardozo assinar a homologação. É um absurdo essa demora do Ministério da Justiça em assinar definitivamente essa portaria declaratória.

Faço um apelo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que ele assine em caráter de extrema urgência a portaria declaratória homologando as terras indígenas dos índios guaranis do Pico do Jaraguá. Só depende disso. Aí, vamos tirar esse pesadelo da vida dos índios. Faço um apelo às bancadas. Estamos passando uma moção de apoio aos índios guaranis que será entregue ao ministro da Justiça e também ao presidente do STF. Gostaria da assinatura de todos os líderes partidários, dos 94 deputados, para mostrar que o estado de São Paulo está empenhado na defesa dos nossos índios, principalmente da Capital, onde só temos duas tribos: uma, no Pico do Jaraguá; outra, na região de Parelheiros.

Apelo também à bancada do PT. No estado, ela é oposição, mas, em Brasília, é situação. É importante que a liderança do PT faça gestões e faça muita pressão em cima do Ministério da Justiça para que a portaria declaratória seja assinada imediatamente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de tratar de mais um assunto importante, qual seja, as universidades estaduais.

O governador Geraldo Alckmin está fazendo um verdadeiro desmonte do Estado. Ele está cortando verbas orçamentárias da Educação, tanto é que já estamos com uma greve de mais de 60 dias da rede estadual. É uma greve que está denunciando e mostrando para a população o abandono da educação. Está mostrando que o governo estadual abandonou completamente o investimento nas escolas públicas estaduais e, sobretudo, no Magistério.

O governo estadual está destruindo a carreira do Magistério, a educação estadual e as nossas quatro mil escolas. É um abandono total. O governo, neste início do ano, está fazendo economia, cortando da Educação. Ele já fechou 3.800 salas em todo o Estado, demitiu 20 mil professores da rede estadual e superlotou as salas que já estavam superlotadas.

O governador fez o mesmo na área da Cultura: cortou verbas do Orçamento da Secretaria da Cultura, dos convênios, das oficinas culturais, do MIS - Museu de Imagem e do Som, do Museu Afro Brasil, do Museu de Arte Contemporânea e do Museu da Língua Portuguesa.

Houve demissões de funcionários e corte nos orçamentos de todas essas instituições que eu citei, sem mencionar as casas de cultura e outros órgãos espalhados pelo Estado. Foram feitas várias manifestações, protestando-se contra esses cortes.

Ainda no seu ajuste fiscal contra a população, o governador está fechando vários institutos de pesquisa no nosso Estado e, agora, resolveu atacar as universidades estaduais, que já estão com os seus orçamentos deficitários. A maioria delas já se encontra em uma verdadeira crise.

Como se isso não bastasse, o governador, ao encaminhar a LDO para a Assembleia Legislativa, sinalizou que cortaria ainda mais o Orçamento das nossas universidades, do Centro Paula Souza, das Etecs e das Fatecs.

Ele incluiu na Lei Orçamentária a palavra máximo, o que nunca havia acontecido antes. Assim, ficou o estabelecido o máximo de 9,57% do ICMS. Isso é um verdadeiro absurdo. Na semana passada, houve uma manifestação no Masp e na Rua Itapeva, da qual participei, com uma reunião do Cruesp. Ela contou com todas as universidades, alunos, professores e funcionários.

Houve um grande protesto. Nós apresentamos algumas emendas, corrigindo esse grave ataque às universidades. O nosso mandato apresentou as primeiras emendas, corrigindo a expressão. Defendemos que seja de, no mínimo, 9,57% o investimento nas universidades e não no máximo. Afinal, “no máximo” significa que o Governo pode investir dois, três ou oito por cento, até 9,57.

Nós reivindicamos mais investimentos nas universidades públicas e nas Etecs e Fatecs, assim como defendemos mais investimentos na educação básica, no ensino fundamental e médio.

Contudo, por conta de toda essa pressão, acredito que podemos comemorar uma meia vitória, porque o governador - preocupado com a repercussão negativa em sua imagem por conta da pressão das próprias universidades e do nosso mandato na Assembleia Legislativa - recuou.

No sábado, dia 16, na página sete do “Diário Oficial”, o governador publicou uma mensagem à Assembleia Legislativa, retirando do texto a palavra “máximo”. Foi uma meia vitória. Agora, temos que garantir que se invista mais de 9,57%, porque as universidades e o Centro Paula Souza estão em crise no estado de São Paulo.

As universidades federais também estão em crise. Estamos acompanhando pelos jornais que os cortes do ajuste fiscal da presidente Dilma estão destruindo as universidades federais. Muitas delas não têm mais vigilância e limpeza. Afinal, eram empresas terceirizadas que foram praticamente dispensadas por falta de pagamento.

Muitas universidades federais estão totalmente abandonadas hoje no Brasil. Muitas delas não estão oferecendo nem aulas, porque não têm quem limpe as escolas, quem dê segurança ou quem atenda no bandejão. É um absurdo. Terceirizaram tudo e deu nisso. É por isso que somos contra essas terceirizações, elas representam um verdadeiro retrocesso na oferta de serviços públicos para a população.

Gostaria de deixar registrado que o governador recuou, pelo menos provisoriamente, porque não aguentou a pressão das universidades, as emendas que nós apresentamos e, sobretudo, o desgaste. É demais. O que o governador está fazendo é o desmonte do Estado, o desmonte da oferta de serviços públicos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência agradece mais uma vez a presença dos alunos do Colégio Lazi, de Vila Medeiros, acompanhados dos professores Joelson e José Cícero. Sejam muito bem-vindos a esta Casa de Leis.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de quinta-feira, dia 14 de maio.

Esta Presidência lembra ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de entregar o Prêmio África Brasil.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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