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28 DE MAIO DE 2015

049ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: MARCOS DAMASIO e JOOJI HATO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia que no próximo dia 30/05, sábado, em Águas de Santa Bárbara, ocorrerá manifestação em defesa do meio ambiente, sobretudo, em favor da preservação do Rio Pardo. Declara apoio ao movimento. Cita projetos de lei, de sua autoria, um deles que resguarda a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e o que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas no referido rio, em trecho que corta o estado de São Paulo.

 

3 - CAIO FRANÇA

Tece comentários acerca de sessão solene, a qual presidiu, em homenagem ao Corpo de Bombeiros que atuou no combate ao incêndio em tanques de combustíveis no Porto de Santos. Elogia o trabalho da corporação. Lembra discurso do coronel Marco Aurélio durante a solenidade. Diz que o fato ocorrido na Baixada Santista servirá de exemplo na prevenção e contenção de futuros acidentes. Informa que projeto de lei, de sua autoria, prevê que empresas que atuam no Porto de Santos, que têm líquidos inflamáveis como fontes de receita, possam produzir, também, o produto em forma de espuma, no intuito de combater incêndios de grandes proporções.

 

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e anuncia a visita do pastor Wellington.

 

5 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, parabeniza o deputado Caio França pelo trabalho em favor da Baixada Santista. Saúda a visita do pastor Wellington, que faz trabalho voltado para dependentes químicos. Sugere a criação de uma frente parlamentar de combate às drogas.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz apelo contra a aprovação do PLC 25/13. Discorre sobre o teor da matéria. Repudia militância patrocinada, a seu ver, pelo procurador Elival da Silva Ramos, contra o direito à maternidade por parte de servidoras públicas estaduais. Cita Adin contra a autonomia da Defensoria Pública do Estado. Combate a criação de cargos irregulares para o alto escalão do Judiciário.

 

7 - TEONILIO BARBA

Fala de participação em audiência pública, ocorrida em Praia Grande, para tratar assuntos da área da Saúde. Diz que o Hospital Irmã Dulce, que fica naquele município, tem passado por dificuldades financeiras devido à interrupção no repasse de recursos para custeios, por parte do governo estadual. Apela para que este Parlamento encaminhe requerimento ao governador Geraldo Alckmin, pedindo a atualização no envio de verbas. Comenta greve do funcionalismo público municipal de São Bernardo. Solidariza-se com a categoria.

 

8 - CAIO FRANÇA

Faz coro ao discurso do deputado Teonilio Barba, em defesa do Hospital Irmã Dulce. Informa aporte do estado de 43 milhões para a unidade hospitalar, em 2014, visando a ampliação de leitos. Menciona que, em breve, será firmado acordo para pagamento das dívidas apontadas pelo deputado Teonilio Barba, bem como para outras melhorias. Defende o aumento da tabela do SUS. Lamenta que a Santa Casa de São Vicente esteja endividada em mais de 200 milhões de reais. Sugere que o hospital passe para a categoria de regional.

 

9 - TEONILIO BARBA

Agradece o apoio do deputado Caio França. Discorre sobre problemas na Saúde pública e na suplementar. Concorda com o reajuste da tabela SUS, que atende a cerca de 155 milhões de brasileiros. Defende o aumento no orçamento da Saúde, em todos os entes federativos. Lembra o papel da Anvisa, que compõe a pasta da Saúde. Destaca que algumas doenças não são cobertas por planos de saúde, o que obriga o paciente a buscar atendimento na rede pública.

 

10 - MARCOS DAMASIO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene em 29/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia dos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marcos Damasio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem aqui na Capital, no Interior Paulista, na Baixada Santista e na Grande São Paulo.

Eu gostaria de anunciar e divulgar que no próximo sábado, dia 30, haverá uma grande manifestação no município de Águas de Santa Bárbara, organizada por vários movimentos, por vários militantes que militam na área da defesa do meio ambiente, sobretudo na defesa do Rio Pardo.

O Rio Pardo é um rio importante, estratégico no Interior Paulista. Ele nasce no município de Pardinho e passa por vários outros municípios, como Botucatu, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e inclusive por Águas de Santa Bárbara.

Essa manifestação visa, sobretudo, proteger o Rio Pardo, que é um rio importante, que possui um caráter turístico, econômico, social e cultural para toda essa região, beneficiando vários municípios do Interior Paulista.

Por que isso? Porque há uma tentativa de construção de pequenas centrais hidrelétricas. Nós sabemos muito bem o que isso significa. Significa a destruição do rio, a destruição da natureza. Significa, sobretudo, a constituição de danos irreparáveis, tanto para o meio ambiente como também para a vida econômica e social de muitas dessas cidades que estão fazendo margem com o Rio Pardo.

Nós apoiamos muito esse movimento. Já apresentamos aqui dois projetos de lei, que estão tramitando na Assembleia Legislativa. Refiro-me ao Projeto de lei nº 180, que declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado de São Paulo a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e dá outras providências.

Fizemos outro projeto também estratégico, que construímos coletivamente junto com esse movimento, principalmente o movimento do “Rio Pardo Vivo”, que é uma ONG importante da região de Santa Cruz do Rio Pardo, que faz toda essa movimentação contra a construção dessas usinas. Temos o segundo projeto, que é o Projeto de lei nº 156/15, que dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidroelétricas no rio Pardo, que diz o seguinte: “Fica proibida a concessão ou permissão para instalação de usinas hidroelétricas, ou de pequenas centrais hidroelétricas no trecho do rio Pardo, que corta o estado de São Paulo, desde sua nascente, no município de Pardinho, passando por Santa Cruz do Rio Pardo, até desemborcar no rio Paranapanema, em Salto Grande”.

Sr. Presidente, essa é uma reivindicação histórica dos moradores de todos esses municípios. Temos também a participação do Ministério Público contra essa perversidade contra destruição da natureza.

É inconcebível que num momento como esse, num momento em que nós, no estado de São Paulo, entramos num verdadeiro colapso do abastecimento de água que a Cetesb, por exemplo, tenha autorizado a construção dessas usinas hidroelétricas. É um absurdo! É um retrocesso!

Portanto, nós exigimos aqui que, sobretudo, o governo estadual não autorize essa construção, não ceda à pressão econômica e financeira desses grupos empresariais que querem a todo custo instalar essas pequenas centrais hidroelétricas na região do rio Pardo. Isso significa destruição ambiental.

O rio Pardo tem uma conotação importante do ponto de vista do turismo ecológico em toda a região, do ponto de vista da agricultura, do ponto de vista da economia. O rio Pardo movimenta a economia daquela região. Ele sustenta a vida de milhões de pessoas em todos esses municípios. No entanto, se essas usinas forem, de fato, construídas, nós teremos a destruição, não só do meio ambiente, mas, sobretudo da vida dessas pessoas. Por isso que nós nos associamos a esse movimento.

Já apresentamos dois projetos de lei. Estamos organizando uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Vamos continuar acompanhando e apoiando o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público contra esse ataque ao rio Pardo, mas sobretudo exigindo aqui que o governo estadual não autorize, nem a Cetesb, nem a Secretaria Estadual do meio ambiente não cedam aos interesses econômicos e financeiros desses grupos empresariais, que não estão preocupados com a questão ambiental, mas sim com o lucro. Essa é a realidade.

Estranhamos que alguns projetos de lei foram aprovados em alguns municípios da região, por exemplo, em Santa Cruz do Rio Pardo, onde foi aprovado um projeto de lei proibindo a construção dessas pequenas centrais hidroelétricas, no entanto entraram com Adin contra as leis aprovadas.

Por isso que estamos aqui apresentando pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa - é um rio estadual - de apresentar projetos proibindo a construção dessas usinas. E peço aqui o apoio de todos os deputados desta Casa para que fiquem do lado da população dessas cidades, que fiquem do lado do meio ambiente, do ecoturismo, sobretudo da agricultura da região, e não cedam - repito - aos interesses econômicos e financeiros dessas empresas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, na segunda-feira tive a honra de presidir uma sessão solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros que atuou no incêndio da Alemoa do município de Santos. Todos sabem, mas reitero aqui, que o incêndio durou noves dias consecutivos. Foi causado por seis tanques da empresa Ultracargo, que continham combustível, etanol - enfim, líquidos inflamáveis que poderiam ter causado um estrago ainda maior. Em nome desta Casa e do povo do estado de São Paulo, fiz questão de homenagear os bombeiros pela atuação que tiveram. Muitos deles não tiveram condições de mudar de turno para poderem descansarem um pouco; ficaram praticamente dois ou três consecutivos. Vimos a valentia dos bombeiros.

Mais de 800 bombeiros estiveram aqui segunda-feira para receber o título. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marco Aurélio, gentilmente atendeu ao nosso pedido. Ele esteve aqui e fez uma fala brilhante e até emocionante sobre a maneira como o Corpo de Bombeiros se postou nesse incêndio. Nós, muitas vezes, cobramos a inteligência e a modernização dos bombeiros. Esse incêndio servirá de exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. O corpo de bombeiros dos EUA, um dos mais preparados do mundo, utilizou esse incêndio como exemplo para os futuros que possam vir a acontecer. Além de homenagear, cabe a nós nos prepararmos. Infelizmente, tivemos que buscar alguns produtos - o líquido gerador de espuma, por exemplo - em outro país. Em alguns lugares do estado de São Paulo, fazia-se essa fabricação; se não me engano, em Valinhos. Mas foi utilizada uma quantidade absurda, que não tínhamos condição de providenciar.

Já protocolei um projeto de lei para determinando, às empresas que atuam no porto de Santos e têm líquidos inflamáveis como fonte de receita, que produzam por si sós esse tipo de produto. Não é justo que o Estado acabe pagando mais essa conta. O estado de São Paulo cumpriu sua tarefa: colocou os bombeiros e a Polícia Militar à disposição. A prefeitura também se mobilizou, e montou-se um comitê de gestão da crise, do qual participam o vice-governador do estado e o prefeito de Santos, Paulo Alexandre. Mas praticamente todo o custo ficou com o governo estadual. É importantíssimo nos prepararmos para que novos acidentes como esse não ocorram.

A Petrobras, com todos os problemas que vemos todos os dias no jornal, foi extremamente parceira: providenciou cinco caminhões “terminators”, que conseguem jogar água a uma distância gigantesca. Tudo isso contribuiu para sairmos desse incêndio da melhor maneira possível, sem nenhuma vítima.

Tivemos aspectos positivos que nos servirão de lição, mas tivemos também alguns problemas. Muitos peixes morreram, por conta do aquecimento da água no entorno dos tanques da Ultracargo. A cidade de Cubatão tem hoje uma comissão instalada pelos vereadores para poderem apurar. A Cetesb, nos próximos dias, anunciará se de fato houve contaminação da água. Só em Cubatão, na Baixada Santista, 400 famílias dependem da pesca. Hoje essas famílias estão sem sua principal fonte de renda.

Fizemos um pedido para que o Governo do Estado auxilie com cestas básicas, e que a prefeitura também faça o mesmo. É preciso ajudar essas famílias a se reerguerem.

Quero elogiar, mais uma vez, o Corpo de Bombeiros. Tive a oportunidade de entregar uma homenagem, uma a uma, aos 900 bombeiros. Foi o maior incêndio em área portuária, de todo o mundo, com a maior atuação de um corpo de bombeiros já vista no País.

Fica aqui a nossa preocupação com relação à questão ambiental. A Baixada Santista tem mar, rios. É uma região turística, que preserva mais de 50% da Mata Atlântica, e precisamos tomar esse cuidado.

Na próxima semana, com o laudo da Cetesb em mãos, poderemos cobrar a empresa. O Ministério Público já ingressou com uma ação para cobrar a empresa pelos danos. Cabe a nós, a legislação estadual, preparar melhor para que o Estado não seja o principal culpado. Precisamos ter legislações que previnam acidentes como esse. Que as empresas, que ganham fortunas, possam comprar, por exemplo, caminhões para fazer esse tipo de ação, como a Petrobras tem. E que possam também produzir, por exemplo, o LGE, o líquido gerador de espuma, tão bem utilizado pelo Corpo de Bombeiros no estado de São Paulo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Sr. Presidente, quis reforçar o registro da bela sessão, e agradeço aos deputados que compareceram, em especial ao Corpo de Bombeiros, pela valentia, pela dedicação, pela maneira como se portaram diante desse incêndio, jamais visto no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Wellington, do Centro Comunitário. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns ao deputado Caio França, pelo seu discurso, pelo seu trabalho em toda a Baixada Santista, e também pela sessão solene.

Estou recebendo aqui, com muita honra, o Wellington, que é pastor evangélico, e é o presidente do Conselho Estadual de Combate às Drogas, o Cecat, que é o Conselho Estadual de Comunidades Terapêuticas. Temos hoje quase mil pessoas sendo tratadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, através de um programa que o Governo criou. O pastor Wellington tem, junto com sua comunidade, feito o acompanhamento e, se Deus quiser, vamos apresentar alguns projetos e fazer algumas reivindicações para que as mais de cinco mil comunidades terapêuticas do estado de São Paulo venham a ser contempladas com programa do governo.

Quero aproveitar e deixar nosso compromisso ao Sr. Pastor Wellington e também ao Alfredo, da cidade de Ferraz de Vasconcelos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência agradece a presença do Pastor Wellington. Que venha e nos ajude na Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas. Essa é uma luta muito importante de todos nós.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, aproveitando que o senhor está falando sobre uma frente parlamentar, vamos conversar, então, quem sabe, junto ao deputado Giannazi, também, que é um grande companheiro, e também à Clélia e aos nobres deputados, para nós criarmos uma frente parlamentar de combate às drogas.

Enfim, digo isso para que possamos aprimorar esse trabalho e ajudar o governador, com certeza, a tirar os dependentes químicos da rua.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de fazer um apelo aos 94 deputados e deputadas para que não seja aprovado aqui o Projeto de lei Complementar nº 25, que foi encaminhado para cá em 2013 pelo governo estadual, pelo governo Alckmin.

O projeto foi idealizado pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos. É um projeto que não tem o apoio dos procuradores e reduz drasticamente o controle dos procuradores em relação aos convênios, às licitações e aos processos administrativos. É um projeto de lei extremamente perverso, que transforma a Advocacia do Estado em advocacia de governo, de partido político, como já vem acontecendo.

Estamos acompanhando aqui as posições extremamente perversas da Procuradoria-Geral do Estado comandada pelo Elival da Silva Ramos. Posso referir-me aqui a vários aspectos.

Há vários casos da militância trevosa que ele vem fazendo contra, principalmente, os servidores públicos, contra os professores. Não é à toa que a PGE recentemente entrou com uma ação contra os professores em greve da Apeoesp, porque eles estavam realizando manifestações em rodovias, manifestações democráticas.

A PGE entrou com uma outra ação na Justiça, também, para proibir a divulgação da greve dos professores nos meios de comunicação de massa. A Apeoesp, com seus próprios recursos, estava pagando uma divulgação em defesa da escola pública gratuita e de qualidade, em defesa do Magistério, falando, logicamente, da greve, tentando se comunicar com a população.

Então, a PGE entrou com uma ação contra a Apeoesp, contra os professores. Também não posso deixar de registrar aqui outra militância trevosa, por sinal machista, contra as servidoras públicas do estado de São Paulo, patrocinada, também, pelo Elival da Silva Ramos, pela PGE.

Refiro-me aqui à Adin protocolada no Supremo Tribunal Federal para, na verdade, revogar parte de uma lei que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, no ano passado, que reconhece como tempo de trabalho, tempo de serviço, a licença-maternidade de servidoras estaduais no estágio probatório.

Ele entrou com uma Adin contra esse reconhecimento, contra as mulheres, contra o direito à maternidade das servidoras públicas do estado de São Paulo. Essa é a PGE, que já exerce esse trabalho, essa função, de advocacia, não do estado, do interesse público, mas sim de um governo: do governo tucano, do governo Alckmin, que tem ódio dos servidores do nosso Estado.

Ainda tem mais uma pérola aqui: a PGE entrou com uma ação, ingressou com um “amicus curiae”, nos autos da Adin nº 5296, uma Adin contra a autonomia financeira, funcional e administrativa da Defensoria Pública da União.

É um verdadeiro absurdo. Por que o nosso procurador-geral vai se envolver em uma causa federal que não tem nada a ver com o estado de São Paulo? É justamente para enfraquecer o trabalho da Defensoria Pública, que tem um trabalho importante de defesa dos direitos fundamentais da população mais pobre, mais carente, que não tem acesso à Justiça, impondo ao Estado que ofereça Educação pública e Saúde pública de qualidade.

Nessa tentativa de destruir também a autonomia da nossa Defensoria Pública Estadual, ele ingressou com “amicus curiae” numa Adin do governo federal. É um verdadeiro absurdo.

 Se, sem o PLC nº 25 aprovado, a PGE já faz o que faz, fico imaginando o que faria com a aprovação desse perverso e nefasto projeto - que é considerado, aqui, por nós, o projeto da corrupção, o projeto que vai favorecer, intensificar, abrir espaço para que haja mais corrupção no estado de São Paulo: mais improbidade administrativa, mais superfaturamento de obras, mais fraudes nas licitações.

Então, os deputados que votarem a favor e permitirem a aprovação do PLC nº 25 votarão exatamente nisto: no favorecimento da corrupção, no superfaturamento de obras. Esse projeto enfraquece o trabalho dos nossos procuradores em todo o estado de São Paulo.

E há mais. Quero registrar o seguinte: esse projeto tem dentro dele um trem da alegria, uma espécie de “Marinzão”, que promove, de uma forma totalmente ilegal, inconstitucional, injusta, quem exerceu cargos na assessoria do próprio procurador-geral. Essas pessoas chegam ao topo da carreira sem passar pelos mesmos procedimentos e critérios dos outros procuradores e das outras procuradoras.

Além disso, cria mais de 170 cargos, trazendo um prejuízo imenso para os cofres públicos. São mais de 50 milhões de reais - quando estamos discutindo, aqui, a questão dos cortes orçamentários.

O líder do Governo tem feito alegações. Tivemos a presença recente do secretário de Planejamento, que disse que não ia dar reajuste para os servidores, que não podíamos aprovar o PLC nº 6, dos psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário, porque não há recursos no Estado. Agora, não há recurso para os professores. Não há recurso, aumento e reajuste para os servidores do Judiciário. Não se faz a contratação de psicólogos e assistentes sociais para o TJ, mas há dinheiro, sim, para bancar esse PLC nº 25, que vai trazer um prejuízo de mais de 50 milhões de reais.

Por tudo isso, faço um novo apelo aos 94 deputados e deputadas, para que rejeitem veementemente esse projeto. O PLC nº 25 é o PLC da corrupção. Favorece a corrupção no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, deputados e deputadas, trabalhadores desta Casa, assessorias das bancadas, boa tarde. Aos telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, muito boa tarde.

Sr. Presidente, dirijo-me a esta tribuna, hoje, porque nesta semana ocorreu uma audiência pública da Saúde na Praia Grande, onde o hospital chamado Irmã Dulce passa por uma dificuldade muito grande em função de que o Governo do Estado e o Sr. Geraldo Alckmin, desde janeiro deste ano, não têm repassado as verbas de custeio do hospital.

Deputado Caio França, V. Exa. é da Baixada e conhece a vereadora Janaina Ballaris, que questionou, nessa audiência pública, por que o hospital está passando por dificuldades econômicas e financeiras. Aí, o retorno da direção do hospital é exatamente porque a parte do Governo do Estado, que tem que ser enviada para custear o Hospital Irmã Dulce, não está chegando. Estamos terminando o mês de maio e os valores que têm que ser colocados à disposição da saúde dos moradores da Baixada Santista, já que o hospital atende outras cidades próximas à Praia Grande, não têm chegado.

Ultimamente, temos debatido nesta Casa algumas coisas mais absurdas: extinção da Sutaco, dissolução da CPtur, transferência de ônus de custo para as prefeituras. Este governo tem tratado algumas questões com certo desleixo. E são serviços básicos e fundamentais para a população de baixa renda: saúde, educação, saneamento básico, segurança pública.

O governo federal põe a parte dele; a prefeitura põe a parte dela, mas o Governo do Estado não cumpre a sua tarefa. Essa denúncia de não receber a parte do Governo do Estado não é da vereadora, mas da direção do Hospital Irmã Dulce, de Praia Grande.

Faço um apelo para que esta Casa encaminhe um requerimento ao Governador no sentido de que se mande a verba que corresponde a todo esse período de atraso, atualizando-a. Gostaria, deputado Caio França, que V. Exa., que é uma liderança importante da Baixada Santista e é da base do Governo, ajude-nos nessa tarefa. Sei que V. Exa. tem grande preocupação, como todos os deputados desta Casa têm, em relação às nossas cidades.

O deputado Carlos Giannazi, que me antecedeu na tribuna, esteve ontem em São Bernardo do Campo, cidade em que está havendo uma luta do funcionalismo público para tentar negociar a data-base. Hoje, haverá uma assembleia dos servidores públicos. Provavelmente, se avançarem as negociações, a greve deverá ser encerrada entre hoje e amanhã. Acredito muito na sensibilidade do prefeito Luiz Marinho, que é meu companheiro, amigo, irmão. Trabalhamos juntos na Volkswagen. Temos intercedido ao prefeito Marinho para nos ajudar a resolver essa negociação. Tenho certeza de que, entre hoje e amanhã, sindicato e prefeitura de São Bernardo do Campo encontrarão uma saída que seja um ponto de equilíbrio entre a gestão pública e os servidores públicos.

Assim, quero deixar minha solidariedade aos trabalhadores e servidores públicos de São Bernardo do Campo, mas também deixo um apelo. Acredito nesse apelo porque sei que o prefeito Marinho é um homem sério, competente e tem sensibilidade nas negociações, principalmente quando se trata de data-base, de perdas dos trabalhadores e de como recompor a negociação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado Barba, com razão, pronunciou-se em relação ao Hospital Irmã Dulce, na Praia Grande.

Praia Grande fica no sentido litoral sul da Baixada Santista. No entorno, ficam Mongaguá, Itanhaém, São Vicente. O estado comprou uma parte dos leitos do hospital, pelos quais há uma demanda regional.

Conversei um pouco com o Dr. César Kabbach, responsável pela Diretoria Regional da Saúde da Baixada Santista. Na matéria de hoje da “Tribuna”, ele reforça que o Estado colocou 43 milhões de aporte para o hospital. Eles estão discutindo sobre a ampliação das atividades e dos leitos regionais do Hospital Irmã Dulce.

Nos próximos dias, segundo o Dr. César Kabbach, o acordo deve ser sacramentado para pagar o que falta em relação ao hospital. A Praia Grande, através do prefeito Mourão, tem interesse em fazer com que o Hospital Irmã Dulce atenda praticamente 100% através do Governo do Estado. Dessa forma, a prefeitura teria condições para fazer um novo equipamento, custeado pelo município.

O deputado Teonilio Barba tem razão em boa parte do que diz, porque há, de fato, uma parte a ser acertada. O Estado acabou equilibrando as despesas nesse último mês. Contudo, somente no último ano, foram 43 milhões de reais que o Estado investiu no Hospital Irmã Dulce, que é um grande hospital gerido pela Fundação ABC, com a sua sede em Santo André.

Trata-se de um hospital que, cada vez mais, vem atendendo uma demanda não só da cidade de Praia Grande, mas também de toda a região do litoral sul, como Mongaguá e Itanhaém.

Em Itanhaém, o Estado está terminando agora a ampliação do novo hospital regional, que será um grande hospital e atenderá, além da cidade, os municípios de Peruíbe e Itariri, entrando no Vale do Ribeira.

O hospital Irmã Dulce, de Praia Grande, tem um papel central. Além de atender os munícipes da Praia Grande, atende também a população de São Vicente e de um trecho do litoral sul.

Dessa forma, reforço o pedido para que seja acertado o mais rápido possível o que falta, mas ressalto que o Estado, ao longo desses anos, tem sido parceiro do Hospital Irmã Dulce e da Prefeitura de Praia Grande.

Sabemos que, hoje em dia, as prefeituras gastam valores exorbitantes com a Saúde Pública. O gasto exigido por lei é de 15%, mas todas as prefeituras gastam mais do que isso, em torno de 25 a 30 por cento. Imagino que essa também seja a situação de Praia Grande.

Relembrando, foram 43 milhões de reais nesse último ano. A ideia é que possamos ampliar isso. Existe uma negociação entre o Estado e o município para fazer essa ampliação, possibilitando que o hospital seja gerido cem por cento pelo Governo do Estado, através da central de vagas.

Assim, fica registrado o nosso reforço ao pedido do deputado Barba, mas reitero que há interesse do Estado não só na manutenção da parceira, como também na sua ampliação, uma vez que é um hospital considerado estratégico pela sua localização, pelos seus leitos e pela possibilidade de atender as cidades com menos estrutura que estão em seu entorno.

Fica registrada aqui a resposta do Dr. César Kabbach, que é hoje o diretor regional de Saúde. O burburinho sobre o Hospital Irmã Dulce foi muito grande nessa semana. A vereadora Janaína, com razão, fez a cobrança. Ela é uma amiga em comum e faz um grande trabalho em Praia Grande.

Reitero mais uma vez que o Estado tem sido parceiro. É importante que o governo federal também possa contribuir com tudo isso. Existe o teto SUS. Muitas coisas que podem melhorar dependem muito do governo federal. Sabemos que, no pacto federativo existente hoje, o município é o que mais sofre. São nos municípios que os moradores cobram os serviços públicos dos mandatários.

Contudo, apenas 13% da arrecadação feita ficam com os municípios. É importante, nobre deputado Teonilio Barba, que V. Exa., como um grande líder do Partido dos Trabalhadores, possa contribuir conosco para refazer o pacto federativo, permitindo que o municípios não tenham apenas atribuições, mas receitas para poder prestar um bom serviço.

Percebemos que muitos dos municípios têm uma cobrança gigantesca em relação a vários serviços. Infelizmente, o retorto financeiro disso acaba não existindo. É importante que V. Exa. nos ajude com essa questão, determinando que a União possa também gastar mais com a Saúde Pública e que o teto do SUS possa aumentar. Hoje, a situação é absurda. As Santas Casas, entre outros hospitais que ao longo de muitos anos prestaram bons serviços, têm déficits gigantescos e dívidas trabalhistas.

Tenho conhecimento, em especial, do município de São Vicente. A Santa Casa de Misericórdia de São Vicente deve mais de 200 milhões de reais. Poderia ser um hospital regional, inclusive. Agora, com muito esforço, estamos conseguindo levar um ambulatório médico de especialidades para aquela cidade, dentro da Santa Casa, em uma locação. É lógico que isso não é ideal; o ideal seria que a própria Santa Casa tivesse condições, por si só, de fazer a gestão do hospital, mas ela não tem condições de fazer convênios, pois perdeu todos os títulos, perdeu a condição de celebrar convênios com o Estado e a União.

Portanto, deputado Barba, reforço o pedido de V. Exa. em relação ao Hospital Irmã Dulce. Expliquei uma parte do problema, mas precisamos repensar a questão da Saúde Pública do Brasil de maneira geral.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de agradecer o apoio do deputado Caio França e dizer que temos um grave problema na Saúde Pública do País, assim como na saúde suplementar.

A saúde suplementar é aquela realizada pelos convênios e planos médicos que as pessoas podem adquirir individualmente, em grupo familiar ou em convênio com empresas e fábricas que os forneçam aos seus trabalhadores.

Deputado Caio França, V. Exa. tem razão quando diz que é preciso aumentar o teto do SUS, mas não podemos deixar de fazer o debate. O SUS realmente tem muitos problemas nesse País, mas trata-se do maior sistema de Saúde Pública do mundo.

Somos um país que tem 202 milhões de habitantes. Temos, aproximadamente, 45 milhões de pessoas que estão na saúde suplementar, formada por planos e convênios médicos individuais, em grupo ou negociados por empresas. Subtraídos esses 45 milhões, temos ainda 157 milhões de pessoas que são atendidas pelo SUS no Brasil inteiro. O SUS tem a responsabilidade de atender a Saúde Pública no Brasil inteiro.

Sou daqueles que lutam para que aumentemos, dentro do orçamento, as parcelas destinadas à Saúde e à Educação. A Educação corresponde a 6,3% do orçamento. Nós defendemos que passe para dez por cento, para que tenhamos uma educação fundamental e de nível médio de boa qualidade.

Também defendemos um aumento no orçamento da Saúde por parte da União, mas também por parte dos municípios e governos estaduais. Não é apenas o estado de São Paulo que deixa a desejar nessa questão.

Por que estou retomando esse debate do SUS? Porque o SUS atende 157 milhões de pessoas neste País. O Brasil tem 5.675 municípios. Quando a presidenta Dilma criou o programa “Mais Médicos”, 791 cidades não tinham nenhum médico e aproximadamente 1.300 cidades tinham um médico para cada três mil habitantes, sendo que a Organização Mundial da Saúde recomenda a proporção de três médicos para cada mil habitantes.

Quando aconteceu aquele debate politizado, midiatizado, com a mídia falando contra a vinda dos médicos cubanos, o objetivo era exatamente atender essas cidades que não tinham nenhum médico. E quem custeou a vinda desses 15 mil médicos estrangeiros que, além de Cuba, vieram também da Bolívia, da Espanha, de Portugal e de outros países? Eles vieram exatamente para suprir essa ausência de atendimento médico.

O SUS, além de tudo isso, é responsável pela vigilância sanitária. É a Anvisa que cuida dos produtos, desde os produtos de limpeza que entram em nossa casa, até os grãos que chegam à nossa mesa. A Anvisa é responsável por cuidar dos nossos rebanhos, já que somos também os maiores exportadores de carne. O SUS, através da Anvisa, é responsável por vacinar o nosso rebanho suíno, caprino, bovino e de aves. Esta é uma responsabilidade da Anvisa. A Anvisa faz parte do Sistema Único de Saúde. As pessoas não têm essa noção. Acham que Saúde pública é apenas quando se busca um médico, quando passam por uma consulta médica. Não.

Se o alimento que chega à nossa mesa for de má qualidade ou se a dona de casa usar um produto de má qualidade e pegar uma alergia, acaba indo para a Saúde pública.

Antes de assumir o mandato, trabalhava na Ford. Sou licenciado da Ford. Havia um plano médico na Ford chamado Bradesco Empresarial. Vejam: se por acaso eu tivesse um câncer, eu teria de tratar na Saúde pública porque os planos médicos não cobrem. Se eu precisasse fazer hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia, teria de fazer na Saúde pública. Ainda bem que houve uma correção durante os Governos Lula e Dilma porque antes eu fazia e meu plano não tinha de pagar nada para a Saúde pública. Mas o Governo Lula, junto ao Ministério da Saúde, mudou esse quadro.

Se eu, que tenho um plano médico, for atendido no serviço público, o SUS pode cobrar do meu convênio todas as despesas do tratamento e vice-versa. Se o plano de saúde atender alguém da Saúde pública, pode cobrar do SUS. O SUS tem de pagar todas as despesas. Portanto, estamos falando de um problema que não é de fácil solução. Isso é coisa para médio e longo prazo.

Tenha certeza, deputado, que vamos cobrar dos governos federal, estadual e municipal maior investimento nos serviços básicos e de atenção fundamental para o mais pobre, para o trabalhador e aqueles que têm condições de pagar um plano médico, faça o convênio.

Quem não pode, o município, o estado, a Nação tem de oferecer.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o dia dos Consegs, Conselho Comunitário de Segurança.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

 

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