01 DE JUNHO DE 2015

051ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Dá conhecimento de questões pessoais de sua licença regimental. Cita tratativas com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em atendimento às várias autoridades da Polícia. Justifica a necessidade de ser antecipada a divulgação do reajuste da categoria, antes de eventual mobilização de seus integrantes. Parabeniza o vereador paulistano Mário Covas Neto, eleito presidente municipal do PSDB em São Paulo. Elogia a atividade do parlamentar. Ressalta o trabalho deste orador, quanto à segurança pública. Informa a realização, hoje, neste Legislativo, de ato em homenagem a personalidades, com a entrega da Medalha da Associação MMDC e da Associação das Missões de Paz no Brasil.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta a população das cidades de São Pedro do Turno, Palestina, São Joaquim da Barra e Valparaíso, que fizeram aniversário nesse final de semana.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa visita às cidades de Cerqueira César e Avaré. Elogia a participação do Presidente deste Parlamento, Fernando Capez, em audiência pública na cidade de São Manuel. Relata visita à Santa Casa de Cerqueira César. Destaca necessidades de mamografia, obstetrícia e atendimento ao Iamspe na região. Enaltece a união das autoridades locais no atendimento à população. Comunica que apurou denúncia sobre o esgoto da penitenciária, que contamina as nascentes de água da cidade. Apela aos secretários do Meio Ambiente e de Assuntos Penitenciários para solucionar o problema. Solicita o aumento no efeito policial da região, que tem unidades da Fundação Casa, centro de detenção provisória e penitenciária. Pede a aprovação de projeto que trata da atuação de psicólogos e assistentes sociais no serviço de recuperação de jovens.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, elogia o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim. Recorda sua atuação policial, quando fazia escolta a menores infratores, em jogos de futebol aos domingos. Informa que a Assistência Penitenciária forma profissionais para escolta. Opina que esse serviço seja desvinculado da Polícia Militar.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, parabeniza a fala do deputado Coronel Telhada. Exemplifica o problema de segurança nas cidades pequenas, que tem unidades prisionais. Relata a necessidade de veículos e equipamentos para melhor atendimento da segurança pública em cidades da região de Mogi das Cruzes. Lembra que cidade teve três episódios de chacina, no mês passado.

7 - CORONEL TELHADA

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Comenta as falas dos deputados Coronel Telhada e Luiz Carlos Gondim quanto à segurança pública. Registra a presença de alunos do curso de Eventos da Fatec Santa Efigênia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, novamente estamos na tribuna desta Casa, após alguns dias de ausência porque estávamos numa licença regulamentar. Fiquei feliz porque vários funcionários perguntaram pela minha ausência, o que é um bom sinal. Quando faltamos e não somos notados, é um sinal de que não pesamos muito; mas como fui notado, quero agradecer a todos por isso. Viajei com minha esposa para comemoramos os 30 anos de casado; minha esposa merece isso depois de todo esse tempo me aguentando. Gostaria de mandar um beijo para minha esposa Ivânia. Volto hoje para reiniciarmos nossos debates, nossas lutas, junto aos nossos amigos.

Trago como notícia o seguinte: nós e as associações da Polícia Militar, bem como os deputados Coronel Camilo, Delegado Olim e Gil Lancaster, estamos em tratativas junto ao secretário de Segurança pública, Sr. Alexandre de Morais, a respeito de reajustes salariais para a Polícia Militar e a Polícia Civil. É uma classe cujo valor todos conhecem; e está na hora de reajustarmos o salário dessas pessoas. Eu já disse ao secretário para adiantarmos esse assunto, para não esperarmos o movimento, não esperarmos reclamação. Parece que o estado tem a mania de esperar as pessoas reclamarem para depois se movimentar. Acho que temos de nos adiantar, apresentando uma proposta valorosa para os homens e mulheres da polícia. Não podemos nos esquecer também de todos os outros que trabalham na área de Segurança: a Secretaria de Assuntos Penitenciários e a Fundação Casa, que tem grande necessidade de reajuste salarial. Nós estaremos aqui à disposição dos senhores, lutando para que sejam valorizados.

Eu estava lendo o jornal, e quero parabenizar meu amigo, o vereador Mário Covas Neto, que foi eleito nesse fim de semana presidente municipal do PSDB. Quero mandar um abraço a esse grande vereador de São Paulo, uma pessoa trabalhadora e honesta. Muitas vezes, ele é lembrado como filho do ex-governador Mário Covas; mas, além disso, ele tem uma característica própria, uma personalidade forte. É um homem trabalhador, que não se acovarda perante os problemas. Foi um grande amigo que tive na Câmara Municipal; aprendi muito com ele. Quero parabenizá-lo pela assunção do diretório municipal do PSDB em São Paulo. Tenho certeza de que ele fará grandes ações, e o PSDB vai ganhar muito sob sua presidência. Quero mandar um abraço também para o Lepique, que foi seu adversário na campanha e acabou não sendo eleito, mas trabalhou brilhantemente. Parabéns para ele.

Estamos sempre juntos aqui trabalhando em prol das forças de segurança, do cidadão trabalhador, que paga seus impostos. Estamos à disposição no nosso gabinete; tenho dito isso em todos os eventos.

Quero convidar os deputados ao evento, a ser realizado no auditório Franco Montoro, em que serão homenageadas algumas personalidades civis e militares que têm se destacado em suas atividades. Receberão a medalha da Associação M.M.D.C. e da Associação das Missões de Paz do Brasil. São pessoas que se destacaram em suas atividades e merecem ser reconhecidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar a cidade de São Pedro do Turvo, que aniversariou no sábado, dia 29 de maio, e as cidades de Palestina, São Joaquim da Barra e Valparaíso, que aniversariaram ontem, dia 30 de maio. Em nome de todos os deputados, desejamos a seus munícipes sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presidente efetivo desta Casa, deputado Fernando Capez. Fui visitar as cidades de Cerqueira César e Avaré este final de semana. Deparei-me com os prefeitos todos deslocados para uma grande audiência com o nosso presidente, Fernando Capez, que estava fazendo uma prestação de contas na cidade de São Manuel.

Parabéns, Capez. Eu gostei muito de saber que os prefeitos estavam todos sabendo do trabalho desta Casa. Fui muito cobrado sobre os projetos nºs 49, 6 e 56 pelos funcionários das unidades da Fundação Casa e pelos funcionários do CDP.

Capez, foi o primeiro plantão da minha filha, então coincidiu com a minha reunião nessa região.

Fui visitar a Santa Casa de Cerqueira César. Está precisando que se monte um mamógrafo, mas não tinha o dinheiro necessário, cerca de dez mil reais. Está precisando ampliar e continuar atendendo a parte de obstetrícia, porque atende quatro municípios, também, sem dinheiro.

Pediram-nos que mandássemos 60 ou 100 mil reais para que eles possam dar continuidade ao trabalho da obstetrícia na região. Conversamos muito com médicos. Pedem muito sobre o problema do Iamspe, que realmente precisa atender vários municípios.

Lá existem os funcionários das unidades da Fundação Casa, dos CDPs e das penitenciárias. Mas, o que mais marcou, além da simplicidade e da pobreza da população, de maneira geral, e da união entre os prefeitos, os vereadores, o padre e o pessoal da Santa Casa, é o esgoto saindo da penitenciária e indo para o local que tem as nascentes de água que servem para abastecer Cerqueira César.

Eu fiz como São Tomé: “Vou dar uma olhada”. Entre a SP-245 e o trilho existe essa penitenciária, cujo esgoto está saindo a céu aberto e contaminando área de proteção de mananciais.

Chamou muito a atenção. Todos estavam pedindo “por favor” para que a Cetesb e a Secretaria de Meio Ambiente deem uma olhada, porque não se pode jogar o esgoto “in natura” dos presos próximo da área de proteção de mananciais, da área que tem as nascentes naquela cidade.

Vamos aqui fazer um apelo à secretária de Meio Ambiente, ao presidente da Cetesb, Sr. Okano e ao presidente de assuntos penitenciários. Vamos pedir uma audiência com os dois, para que seja atendido e resolvido esse tratamento de esgoto.

Uma vez eu estava aqui neste plenário comentando sobre algumas cidades e algumas penitenciárias, ou CDPs, que soltam, que liberam, o esgoto “in natura”. Não pode. Não deve. Qualquer pessoa que faça isso numa casa, imediatamente, é multada.

Agora, uma penitenciária com mais de 1.500 presos, ou 1.200, o que for, não pode fazer a mesma coisa, prejudicando a população onde temos as nascentes de água.

Realmente, quando faço essas visitas, trago notícias muito boas, como é o caso do presidente Capez fazendo uma visita regional e divulgando o trabalho desta Casa. Isso é muito importante e valoriza muito o nosso trabalho.

Mas, ao mesmo tempo, nos deparamos com alguns problemas que chamam a atenção. Eu estava na cidade. Antes de ter sete unidades da Fundação Casa, três CDPs e uma penitenciária, havia 40 policiais militares. Hoje, com toda essa condição e esse aparato, há 12 policiais militares. Quando sai um comboio, a cidade fica totalmente desprotegida.

Na hora em que eu estava na Santa Casa, levaram um preso para lá. Deputado Coronel Telhada, V. Exa. sabe como é. Ocupam-se dois policiais e uma viatura - e ele é atendido à frente dos outros.

Então, na realidade, chama muito a atenção toda essa situação que nós temos. Precisamos dos presídios, das penitenciárias e da Fundação Casa. Precisamos dar atenção a esses funcionários da Fundação Casa, pois eles precisam de psicólogos, assistentes sociais. Que se faça o trabalho de recuperação daqueles jovens. Vamos ver se nós podemos votar esses projetos que estão aqui, parados nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer ao prezado doutor e deputado Luiz Carlos Gondim que esse é realmente um problema sério, porquanto escoltas de presos oneram o efetivo - quer seja da cidade do interior, quer seja da cidade de São Paulo.

Eu, como comandante de Rota, cansei de mandar duas viaturas de Rota escoltar menores de idade que iam jogar bola no domingo, para V. Exa. ter uma ideia. Duas viaturas de Rota, escoltando um ônibus de menores infratores, para jogarem futebol! Veja bem, que interessante! A cidade perdia o policiamento. Eram duas viaturas a menos - oito homens a menos -, que ficavam à disposição dos meninos, para jogarem bola.

É uma coisa interessante isso, mas a Secretaria de Assistência Penitenciária está investindo, agora, na formação de homens para fazer esse serviço de escolta e vigilância. Aliás, já tem aliviado bastante a Polícia Militar nesse aspecto. Então, cabe a nós, como deputados, afirmarmos isso e estarmos juntos, com o secretário de Assistência Penitenciária, no sentido de fortalecermos esse serviço, para acabarmos de vez com a escolta da Polícia Militar - e que ela passe a ser somente da Secretaria de Assistência Penitenciária. Assim, quem sabe, as cidades não tenham mais essa parte onerosa e possam empregar os homens realmente no policiamento, como é de direito.

Solicito que cópia do meu discurso seja enviada para o vereador Mario Covas Neto e para o presidente do PSDB, o deputado Duarte Nogueira.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa. Será encaminhado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns. Eu acho que nós temos que fazer essa vigília, como deputados, que estamos aqui. Digo o seguinte: realmente, é uma situação bastante delicada.

Imaginem uma cidade pequena, que, de repente, passa a ter cinco mil habitantes. Em um momento de visitas, como foi no sábado e domingo, aumenta-se pelo menos em três vezes a população - com pais, esposas, mães, filhos - e alguém tem que fazer a escolta ou sair com comboio. Há uma viatura só na cidade de Cerqueira César - com tantos presídios, com tantas unidades da Fundação Casa, com tudo.

Em Mogi das Cruzes, estamos tendo, agora, um problema seriíssimo. Lá houve, no mês passado, três chacinas. O negócio é uma loucura. Fui fazer um levantamento e há somente quatro viaturas à noite para 732 km² - uma só para Biritiba, uma só para Guararema e uma só para Salesópolis. Conclusão: ninguém está olhando e fazendo o policiamento preventivo, nem ostensivo, para nada. Não dá tempo.

Deputado Coronel Telhada, muito obrigado pela sua intervenção. Precisamos dar mais condição à população, bem como temos que dar mais condição aos policiais. Vossa Excelência falou do salário. É verdadeiro. Precisamos ajudar - e muito - a Polícia Militar e a Polícia Civil.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes de dar por levantada a sessão, esta Presidência gostaria de dizer aos nobres deputados Luiz Carlos Gondim e Coronel Telhada que não há viaturas nem corpo policial em Mogi das Cruzes, como deveria haver. O governo não consegue orçamento para contratar novas viaturas, mais batalhões policiais, mais delegacias, mais contingente policial.

A violência infesta o País inteiro, o estado de São Paulo, esta Capital. É por isso que aprovamos nesta Casa as câmeras de segurança e os detectores de metais para fazer blitz do desarmamento, tirar as armas das ruas. Sai muito mais barato uma câmera, monitorada pela PM, e é muito mais eficaz essa segurança preventiva do que colocarmos cada vez mais batalhões, delegacias, viaturas, que não conseguem atender a demanda.

Quero, também, anunciar a presença dos alunos do curso de Eventos da Fatec de Santa Efigênia. Sejam bem-vindos! Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja que tenham uma feliz estada na Assembleia Legislativa! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 456, de 2015.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira passada e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.

* * *