http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

03 DE JUNHO DE 2015

053ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: ABELARDO CAMARINHA, JOOJI HATO e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ABELARDO CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 26/06, às 10 horas, por determinação do presidente Fernando Capez, com a finalidade de "Homenagear o Corpo de Bombeiros", por solicitação do deputado Coronel Camilo.

 

2 - CORONEL TELHADA

Lê e comenta notícia, publicada pela Agência Brasil, a respeito do acréscimo na população carcerária, no País. Acrescenta que a informação não valoriza a atividade da Polícia e do Poder Judiciário. Reitera que há desmerecimento dos profissionais de Segurança Pública. Estabelece relação entre o trabalho policial e o exercício da cidadania.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Agradece a seus pares pela derrubada do veto ao PL 07/09, de sua autoria. Elogia o presidente Fernando Capez pela forma como tem conduzido este Parlamento. Defende a qualidade no ensino e na aprendizagem de crianças com necessidades especiais. Critica o governador Geraldo Alckmin pelo veto ao referido projeto. Aduz que a promulgação da lei deve repercutir no Ministério da Educação.

 

4 - JOOJI HATO

Tece considerações sobre o assassinato do empresário Luiz Eduardo de Almeida Barreto, ocorrido na Avenida Berrini, na Capital. Lembra crime cometido na cidade de Itaquaquecetuba, cujo desfecho foi a morte de mulher, alvejada na cabeça. Lista eventos criminosos que assolam a sociedade. Propõe a tomada de medidas práticas, em prol da melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, como o uso de câmeras de segurança em locais estratégicos. Menciona a blitze do desarmamento como relevante iniciativa no combate à marginalidade. Defende a ideologia "tolerância zero", adotada em Nova York.

 

5 - ED THOMAS

Anuncia a visita de David Santos, presidente da Câmara Municipal de Pirapozinho. Expressa gratidão ao deputado Ricardo Madalena, em razão de projeto para implantação de trem turísitico, no Oeste Paulista. Considera que a iniciativa representa o resgate da história do transporte ferroviário, no Estado. Mostra-se satisfeito com a possibilidade de recuperação das estações ferroviárias, na região de Presidente Prudente.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

7 - ABELARDO CAMARINHA

Versa sobre a redução da capacidade de consumo da população, em razão de medidas do governo federal. Lamenta manchete a informar empréstimos do BNDES a outras nações. Defende a instalação de CPI para averiguar eventuais irregularidades na Federação Paulista de Futebol. Critica a realização de jogos de futebol às 22 horas. Menciona eventos de corrupção na Fifa.

 

8 - MARCOS MARTINS

Dá repercussão à greve de docentes estaduais e de servidores da CPTM. Evoca negativa do presidente da CPTM em agendar visita, com parlamentar, para tratar de assuntos de interesse da população. Revela preocupação com a escassez de água que acomete o estado de São Paulo. Atribui ao Governo do Estado a responsabilidade pela manutenção dos mananciais e das tubulações.

 

9 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado Marcos Martins. Afirma que qualquer deputado deve ser recepcionado onde quer que esteja a serviço da população.

 

10 - CORONEL CAMILO

Tece considerações históricas e funcionais acerca dos Consegs - Conselhos de Segurança Comunitária. Manifesta-se favoravelmente à "intolerância zero", no que concerne à criminalidade. Parabeniza dirigentes e colaboradores dos referidos conselhos, pelo trabalho voluntário em prol da Segurança Pública. Afirma acreditar na parceria entre o Poder Público e a sociedade.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Lembra que Michel Temer, vice-presidente da República, fora o articulador da instalação dos Consegs, no Governo Franco Montoro.

 

12 - CAIO FRANÇA

Discorre sobre obra na Ponte Pênsil, no município de São Vicente. Pede agilidade para que a reforma no local encontre seu termo com brevidade. Critica a empreiteira responsável pela obra. Acrescenta que o logradouro favorece a mobilidade urbana e tem relevância turística. Lamenta o fechamento de estabelecimentos comerciais, em decorrência do atraso na reinauguração da ponte.

 

13 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

 

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento nº 914/15.

 

16 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Manifesta seu apoio a projetos, de autoria do deputado Jooji Hato, no âmbito da Segurança Pública. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Abelardo Camarinha.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo de Bombeiros.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado Sr. Presidente, deputado Abelardo Camarinha, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, estamos aqui, nesta tarde, nesta véspera de feriado, e quero comentar uma notícia publicada na Agência Brasil, que me passaram por e-mail. É uma notícia interessante. O título é: “População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos”. Diz o seguinte: “A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número absoluto de presos, no país, era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu em 70%, enquanto a população prisional feminina cresceu 146% no mesmo período.

Para quem acha que mulher não comete crimes, Sr. Presidente, está aqui uma prova que, infelizmente, temos muitas mulheres envolvidas no crime.

“Em 2012, aproximadamente um terço da população prisional brasileira estava encarcerada em São Paulo.”

Ou seja, de todos os presos do Brasil, um terço da população carcerária está em São Paulo.

“Os dados estão no estudo do Mapa do Encarceramento - Os Jovens do Brasil -, divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito por uma pesquisadora, com base nos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens.”

Aí é que vem a malvadeza, incrível isso. Acho incríveis essas notícias, porque eles divulgam um fato e aí vem a malvadeza inclusa na notícia, porque eles falam que esse aumento de presos no Brasil não foi devido ao trabalho da Polícia, não foi devido ao trabalho da Justiça, foi devido ao impulsionamento pela prisão de jovens negros e mulheres. Já vem a discriminação daí.

“Os crimes que mais motivam prisões são patrimoniais e drogas, conforme o estudo, que se somados atingem cerca de 70% das causas das prisões. Crimes contra a vida motivam 12% das prisões.”

Aí é que vem a malvadeza maior dessa notícia, Sr. Presidente.

“Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes mais graves, mas atuam principalmente nos crimes contra o patrimônio e nos delitos de droga.”

Então, notem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que a notícia cita que houve um aumento na população carcerária. Isso, logicamente, que se deve graças ao trabalho da Polícia e da Justiça, sim, que estão trabalhando, mas a notícia, ao mesmo tempo querendo desmerecer o trabalho da Polícia e da Justiça, fala que a Polícia se foca somente nos crimes contra o patrimônio e as drogas, ou seja, que a Polícia não se preocupa com crimes contra a vida.

É de uma hipocrisia tal, de uma manipulação tal para desestimular o cidadão a crer no serviço da Polícia. E isso só gera o fortalecimento do crime, porque quanto menos nossa Polícia for valorizada, quanto menos confiança tivermos da população em relação à Polícia, maior fortalecimento teremos do crime organizado. Acho incrível que as pessoas não percebam isso, essa malvadeza que alguns setores procuram promover na nossa sociedade. A situação está difícil, temos que rever uma série de procedimentos. Temos que rever nossas leis; temos que rever procedimentos operacionais, mas a grande realidade é uma só: os resultados estão aqui, a população carcerária cresceu, e cresceu muito, e infelizmente, porque antes não tivéssemos tantos criminosos assim, mas temos, e a Polícia tem trabalhado, e precisa trabalhar mais ainda, porque há muita coisa a fazer.

Essa notícia quer dizer o seguinte: que a Polícia não se preocupa com os crimes contra a vida, ou seja, apesar de todo o trabalho que foi feito, ainda há um desmerecimento com relação à Polícia. Então só posso entender o seguinte: que é uma matéria hipócrita, conduzida, que quer desvalorizar o serviço das nossas Polícias em todo o estado brasileiro.

Então, aqui, quero deixar bem claro que a Polícia trabalha, sim, tem trabalhado fortemente. Os resultados estão nesse trabalho feito, mas infelizmente, como sempre, a Polícia é culpada de tudo, mesmo quando trabalha é culpada do problema. Então é uma forma muito perversa de se ver a situação; é uma forma muito hipócrita e vamos trabalhar no sentido de reverter essa triste realidade da sociedade brasileira. Vamos fazer com que o brasileiro seja culturalmente apto a entender que a segurança dele, que a liberdade de expressão dele, que a liberdade de locomoção dele se devem, principalmente, graças às ações de todas as Polícias, seja a Militar ou a Civil. Sem essas Polícias, o cidadão não teria a liberdade que tem e a democracia não existiria no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de fazer um agradecimento aos 94 deputados que ontem contribuíram para que fosse derrubado o veto ao nosso Projeto de Lei nº 7, de 2009.

Nós aprovamos esse projeto em julho do ano passado, mas, infelizmente, ele foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Esse projeto representa um grande avanço para a Educação Pública do estado de São Paulo e, sobretudo, para a inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem na rede estadual, que vive, hoje, o drama da superlotação de salas. Ontem foi um dia histórico na Assembleia Legislativa, com a participação de todos os deputados.

Quero fazer um agradecimento público ao deputado Fernando Capez, que nos ajudou muito na derrubada desse veto. Trata-se de um grande avanço no processo de inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem na Rede Pública de Ensino. Então, faço um agradecimento a todos os deputados e partidos políticos que colaboraram com a derrubada desse veto.

Dentro de alguns dias teremos a promulgação da lei pelo Poder Executivo ou até mesmo pelo Poder Legislativo.

Atualmente, o drama da superlotação de salas tem sido discutido amplamente e, inclusive, está na pauta de reivindicações da Apeoesp. O fim da superlotação de salas é um ponto central de sua pauta. Não podemos autorizar que nossas salas passem por esse drama, principalmente aquelas que têm crianças com necessidades especiais matriculadas. Estaríamos fazendo uma falsa inclusão.

 Para aqueles que ainda não foram informados, o projeto diz o seguinte: quando, em uma sala de aula, houver matriculada uma criança com necessidade especial de aprendizagem, como uma criança autista ou com síndrome de Down, essa sala não poderá ter mais de 20 alunos. Deverá ter, no máximo, 20 alunos. Se a sala tiver dois alunos com necessidades especiais de aprendizagem, ela deverá ter, no máximo, 15 alunos, e sempre com a possibilidade, dependendo do tipo de necessidade especial, de contratação de um segundo professor para auxiliar o trabalho do professor titular.

Esse é o teor do projeto que, infelizmente, havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Um verdadeiro absurdo, uma afronta, não a nós ou ao nosso mandato e não apenas aos professores, mas às famílias e às crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem. O governador foi insensível às crianças autistas.

Temos milhares de crianças autistas matriculadas na Rede Estadual de Ensino, mas elas são obrigadas a conviver com 40, 45, 50 alunos dentro de uma sala de aula. O professor tem dificuldades para trabalhar e oferecer atendimento personalizado e até individualizado a um aluno autista ou com síndrome de Down.

E o governador havia vetado o nosso projeto; é um absurdo. Talvez ele tenha tentado nos atingir, mas acabou atingindo as crianças autistas, com síndrome de Down, com síndrome de Williams, entre tantas outras síndromes e deficiências.

O deputado Ed Thomas, que está presente, também é um grande defensor das crianças e trabalha nessa área. Vossa Excelência fez um trabalho importante aqui na Assembleia Legislativa - uma verdadeira cruzada - na época da aprovação do Plano Nacional de Educação. Vossa Excelência fez um movimento importante nessa área de defesa dessas crianças, dessas pessoas com necessidades especiais de aprendizagem. Foi isso que aprovamos ontem e os deputados sensíveis a essa causa deram uma grande contribuição, que agora será lei.

Se o governador Geraldo Alckmin não promulgar a lei em 24 horas, tenho certeza absoluta de que o deputado presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, vai promulgá-la pela Assembleia Legislativa como determina a legislação e teremos o Projeto de lei nº 07/09 transformado em lei estadual. Tenho certeza ainda, deputado Ed Thomas, de que esta lei vai repercutir também nos municípios, em outros estados e até mesmo no Ministério da Educação, uma lei que inova no campo da inclusão e que dá um passo importante no banimento da superlotação de salas na rede pública.

 Fica aqui o meu agradecimento aos deputados, aos partidos; agradeço ao deputado Campos Machado, que também nos ajudou; agradeço aos professores da rede estadual. Com a aprovação deste projeto nós homenageamos todas as crianças e adolescentes da Rede Estadual de Ensino que estão nessa situação de portadores de necessidades especiais de aprendizagem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna falar desse empresário da área de informática assassinado na Av. Berrini, uma área comercial da zona sul.

Os esclarecimentos da Polícia foram de que o criminoso Elizer Aragão da Silva, de 46 anos, assassinou friamente por encomenda e por três mil reais o empresário Luiz Eduardo de Almeida Barreto, o que deixa a todos nós preocupados.

Em Itaquaquecetuba um casal foi sequestrado, estava entregando pão. A jovem foi assassinada friamente também por assaltantes e seu namorado tomou um tiro na cabeça e está no hospital.

Os delitos viraram uma epidemia e assolam o território nacional.

Agora no Rio de Janeiro pessoas estão usando arma branca - estiletes, punhais, facas - para assaltar. Pessoas que estão nas suas bicicletas tentando ganhar saúde de repente se veem assaltadas e o fruto do roubo, a bicicleta, vendida por 400 reais. Menores também, o que é pior. Menores com armas e nós ficamos observando isso todo dia. Todo dia assomamos à tribuna e trazemos estas notícias tristes. E o que pode ser feito?

Eu não vejo muita dificuldade para diminuirmos esse índice de criminalidade. É preciso haver orientação educacional, oferecer esporte aos jovens, emprego, é preciso investir em cultura. Mas com a violência acontecendo aqui, neste país, ninguém quer vir para investir. Precisamos tomar medidas práticas para termos uma qualidade de vida que ainda não temos.

Por exemplo, fazemos leis. É a obrigação de deputados. Fiz leis para segurança, como a de colocar câmeras nos locais de maior incidência de violência. As câmeras ajudam a polícia a esclarecer determinados delitos. Com as câmeras acopladas aos radares vai ser muito mais fácil descobrir o assaltante que rouba o carro e passa na frente delas.

Todas essas leis são feitas por nós parlamentares. Agora é preciso aplicar essas leis que aprovamos nesta Casa. Aliada a isso, precisamos, além de contratar policiais, fazer blitz para desarmamento, tirar armas de marginais, adolescentes infratores que assaltam à luz do dia. Isso pode ser feito formando uma força tarefa entre as polícias, com a vontade política do Executivo e assim diminuir essa incidência que afeta direta ou indiretamente a todos nós.

Quem hoje não sai às ruas e em qualquer lugar preocupado, por exemplo, com a garupa de moto? Nós ficamos e aprovamos aqui um projeto de lei proibindo garupa de moto que assalta. Não dá para ficarmos assistindo isso todos os dias sem tomar uma medida. Então precisamos, através do Conselho de Segurança, do governo, do executivo e de todos nós ter essa força tarefa e buscar qualidade de vida.

Termino a minha fala dizendo que se as leis que aprovamos aqui fossem colocadas em prática nos ajudam a implantar a tolerância zero, aplicada em Nova Iorque, cidade que era muito mais violenta que São Paulo.

Deputado Coronel Camilo e deputado Coronel Telhada, podemos, através da Comissão de Segurança, implantar em nossa cidade a tolerância zero para bebida alcoólica, moto com garupa. Precisamos colocar câmeras, detector de metais em todas as repartições públicas para dificultar o uso das armas pelos marginais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar o deputado Abelardo Camarinha na presidência, sempre prefeito da cidade de Marília, deputado federal e agora deputado estadual emprestando, com certeza, seus préstimos ao estado de São Paulo. Obrigado, deputado Camarinha, de Presidente Prudente, cidade vizinha de Marília. Temos, com certeza, numa igualdade grande ao tamanho do sol, coisa de 40 graus mesmo.

Cumprimento também as Sras. e os Srs. Deputados, todos os telespectadores da TV Assembleia e aos funcionários da Casa a minha gratidão pelo que fazem pelo meu mandato e a de todos.

Em primeiro lugar, gostaria de registrar com muito carinho e apreço a visita do presidente David, da Câmara Municipal da cidade de Pirapozinho. Seja bem-vindo! David Santos, vereador atuante e atual presidente da Câmara Municipal.

Minha gratidão de sempre pelos meus três mandatos, que Deus me concedeu e o povo também, como deputado mais votado em Pirapozinho, com aproximadamente cinco mil votos, como deputado mais votado em Pirapozinho. Essa cidade faz parte da minha história, da minha família, e fica a 63 km da barranca já do estado do Paraná, do rio Paranapanema, bem pertinho, e é a porta de entrada do Pontal do Paranapanema. É conhecida como a cidade joia do interior do Estado. Seja bem-vindo e parabéns pelo trabalho à frente da Câmara Municipal.

Quero expressar a minha gratidão ao nobre deputado Ricardo Madalena, que me fez um convite na semana passada para participar de uma reunião sobre ferrovias, em especial sobre um projeto especial para o Oeste Paulista, que é o do trem turístico. O deputado Ricardo Madalena foi superintendente do Dnit, conhecedor da problemática dos trilhos do nosso país, em especial do nosso Estado. Sabemos do sucateamento existente, que a Justiça está tomando providências, inclusive a classe política. Todos os países que se desenvolveram foram em cima de trilhos, mas no nosso país é na contramão da história. O promotor federal, Dr. Luiz Roberto, de Presidente Prudente, conseguiu através de uma ação que, em 70 dias, a ALL coloque tudo nos trilhos - que refaça os trilhos. Foi chamada a responsabilidade à ALL no resgate da história da ferrovia do estado de São Paulo. Temos instalada uma CPI para apurar acidentes ferroviários, e tivemos a alegria de participar com o deputado Ricardo Madalena, que fez o convite, com a presença dos representantes da ALL, do Dnit e ANTT. É a presença do governo federal nesse projeto, uma vez que os trilhos são de ordem federal. Agradecemos por isso e o projeto já está prosperando.

É fundamental que reativemos o transporte de cargas no nosso interior através dos trilhos. E, somado a isso, numa simetria, que tenhamos também esse projeto do trem turístico, porque é sabido que é o turismo que mais gera renda e emprego. São então três projetos que temos no estado de São Paulo, e num deles está incluída a região de Presidente Prudente. O seu primeiro percurso seria de Presidente Epitácio - eleita como o mais bonito pôr do sol do País, uma cidade bonita e com um turismo pujante - até a colônia húngara, de dez quilômetros, que serão recuperados para que esse trem turístico fizesse o trajeto. E o projeto está muito avançado. A algumas pessoas da região parece ser uma coisa visionária, mas para mim é uma realidade. As locomotivas e os vagões estão sendo conseguidas e, conversando com Emanuel hoje, ele nos deu a notícia da aprovação deste projeto dos órgãos competentes.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

O projeto é maior do que isso: ele é de Presidente Prudente, capital regional do Oeste Paulista, indo até Presidente Epitácio, num percurso de 120 km nesses vagões, e com a recuperação das estações ferroviárias. É um resgate importante para a história. Elas estão em estado de tragédia, destruídas, mas serão recuperadas. Digo ao deputado Ricardo Madalena que a sua competência não é nenhuma novidade. Ele repartiu comigo um pouco do trabalho do seu mandato, tendo emprestado um pouco do seu conhecimento. Está ajudando o interior do Estado, até porque ele é deputado de Santa Cruz do Rio Pardo, e tem o meu apreço. Que fique registrada essa parceria nesse grandioso projeto de recuperação dos trilhos e de geração de renda e emprego através do turismo, através dos trilhos paulistas.

Deputado Ricardo Madalena, muito obrigado pelo convite para participação nessa reunião. Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, imprensa presente, telespectador da TV Assembleia, tenho acompanhado quase todas as sessões desta Casa e tenho trazido para debate as razões pelas quais o povo do País, do estado de São Paulo, da cidade de Araraquara, da cidade de Presidente Prudente, da cidade de Marília, não tem dinheiro. Caiu o poder de compra do cidadão, dos trabalhadores, das pessoas pobres e das pessoas humildes por falta de circulação de dinheiro. O governo sobe os juros e pressiona o financiamento da casa própria - agora tem que ter cinquenta por cento. Mandaram embora 290 mil trabalhadores da Construção Civil. De cada dez metalúrgicos, três já estão em aviso prévio.

Nobres deputados, todos os dias tenho trazido alguns fatos para o conhecimento do telespectador e do povo que não possui informação. Muitos acham que a culpa é do vereador, do prefeito ou do deputado. Todos os dias os jornais trazem matérias como essa de hoje, em que se noticia que o BNDES emprestou quase 12 bilhões de dólares a empreiteiras no exterior. Vejam . A Saúde está no chão. A Educação está no chão. Há greve em vários setores do País e o Banco Nacional do Desenvolvimento Social está dando dinheiro a empreiteiras.

Ontem eu trouxe outra notícia parecida - dois bilhões para a República Dominicana, a juros de dois por cento ao ano e com subsídio. Hoje, para a nossa surpresa, o BNDES emprestou 12 bilhões de dólares para projeto de empreiteiras no exterior. Enquanto isso, não se resolve o problema de Santos, o problema de Paranaguá, o problema da safra de soja no Mato Grosso e em Goiás. Não se resolvem os problemas do País e os professores pagam o efeito, a população paga os efeitos, os funcionários públicos pagam o efeito, o efetivo das tropas das Polícias Militares do País paga o efeito da falta de dinheiro.

Não falta dinheiro para as grandes empreiteiras e para as grandes famílias ricas. Só para se ter uma base: nesses dias, dez bilhões foram retirados do Fundo de Garantia dos trabalhadores do Brasil e foram enviados para o BNDES. Agora, pergunto: o Eike Batista vai pagar? A Odebrecht vai pagar? A OAS vai pagar? É dinheiro do suor dos trabalhadores, do sangue, suor e lágrimas. É dinheiro da labuta e do acidente de trabalho que está sendo dado para empreiteiros bilionários comprarem aviões e casas nos Estados Unidos e na Europa.

Sr. Presidente, protocolei hoje, com maciço apoio dos senhores deputados, uma CPI para apurar eventuais irregularidades na Federação Paulista de Futebol. Nunca vi um lobby tão forte como na Federação Paulista de Futebol. Só para se ter uma ideia: o Neymar foi vendido por 300 milhões, mas o Santos deve 440 milhões. O Corinthians está quebrado e o São Paulo está com dificuldades, mas os dirigentes de futebol, os empresários de futebol estão cada dia mais ricos. Hoje li nos jornais que cada presidente de federação recebe 50 mil da CBF. Até a água que entra na CBF tem propina. Então, protocolamos hoje aqui uma CPI que teve grande apoio da Federação Paulista de Futebol. Se não há nada a temer nem a esconder, não é preciso essa pressão para que não haja CPI. A CPI já foi protocolada. Existem 17 CPIs na frente. Vamos lutar para que a ordem seja alterada.

Lembro aqui também que criaram o horário das 22 horas. O jovem, o adolescente, o casal, a mulher, não podem mais assistir ao futebol, porque o jogo termina meia-noite. Nesse horário não tem ônibus e quem mora no bairro ou na vila sente uma insegurança tremenda. E o preço dos ingressos está muito caro. Tiraram o esporte popular do povo humilde, trabalhador, dos serventes de pedreiro, dos boias-frias. O ingresso está custando 100 reais. A Copa foi assistida pela elite da população brasileira.

Está protocolada a CPI e não tem ninguém que faça o deputado Camarinha arredar pé. Apesar de todas as pressões, foi assinada hoje uma CPI da Federação Paulista de Futebol. Quem não deve não teme. Se o presidente da Federação, Reinaldo, de Taubaté, que eu nem conheço, não deve nada, ele não tem que mandar forças nenhuma para impedir a instalação da CPI. Se ele não deve nada, se não há nada errado, se não há cobranças, propinas, subornos, pressões, extorsões; que venha aqui, preste as declarações e saia maior do que entrou.

Levo ao conhecimento da população paulista e dos leitores do “Diário Oficial” que o deputado Camarinha protocolou essa CPI com o apoio de mais de 40 deputados. Inclusive, os deputados Coronel Telhada, Massafera, Ed Thomas e Jooji Hato assinaram. Na Fifa, o Blatter saiu pela porta dos fundos, um pó de arroz que veio da Europa e quis dar um chute na bunda dos brasileiros. Agora está sendo acusado de ter recebido 10 milhões de dólares, que equivalem a 30 milhões de reais. Quem vai levar o chute na bunda agora será ele.

Precisamos fazer uma limpeza no futebol, porque não tem mais jogador, não tem revelação, não tem escolinha. As grandes estrelas que foram para a Europa estão voltando. Não temos mais renovação no futebol, porque é só negociata. Então, está protocolado o requerimento de CPI da Federação Paulista de Futebol e vamos ver se eles têm razões que demovam o deputado Camarinha e os 40 deputados que assinaram essa CPI do Futebol.

Quem não deve não teme. Se a Federação não tem nada a esconder, seu presidente que venha aqui, preste os esclarecimentos e saia aplaudido por esta Casa de Leis. Fomos eleitos para fiscalizar. Então, parabéns aos deputados que assinaram. O Camarinha não arreda pé.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins .

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho trazer alguns assuntos do nosso estado que são extremamente importantes. Existem questões em nível nacional, mas no nosso estado também existem problemas. Por exemplo, os professores estão em greve. É uma das maiores greves que se pode imaginar, devido a salários baixos, à falta de reajuste do governo do Estado, à falta de atenção com a Educação.

Temos um problema que eclodiu hoje: a CPTM. Os trens de São Paulo entraram em greve. Recebemos aqui um grupo de diretores do sindicato, no ano passado ainda, com muitos problemas de falta de segurança, de transporte, de acidentes de trens, tirando as peças de uma máquina velha e pondo nas novas. Um monte de denúncias e o presidente à época sequer quis nos receber. Eu sou deputado e disse que ia levar um ou dois representantes do sindicato - aqueles que vivem esse problema - para colocar a falta de atenção e a falta de segurança total da CPTM.

Mas ele não quis nos receber. Isso é uma consequência da falta de atenção da Presidência da CPTM, que poderia muito bem ter ouvido e ver o que era necessário fazer, não só com relação ao salário, mas coisas que são a segurança da população no uso do transporte público.

Por último, eu gostaria de falar sobre a falta de água, que se arrasta há tempos. Isso é responsabilidade do governo do estado, que assumiu o compromisso de solucionar o problema há 10 anos - em 2004. Inclusive, o governo se comprometeu a fazer a manutenção das redes de águas, que estão abandonadas e com problemas de tubulações - ainda há tubos de amianto que levam água à nossa residência. A Sabesp não trocou.

Hoje, a Sabesp é uma empresa semiprivada (só tem 1% do governo do estado) e passou a ter que enviar recursos para os seus acionistas, deixando de cumprir a sua obrigação. O governo do estado, por sua vez, também deixou de cumprir a sua obrigação relacionada com a água. Antes da eleição, o governador disse que não teria falta de água e não teria recessão. Bastou passar a eleição, que veio chumbo: falta de água, revezamento de água e, até hoje, falta água na região metropolitana.

Eu gostaria de trazer esses problemas, que são do governo do estado, e que nós, como deputados estaduais, precisamos continuar atentos.

Muito obrigado.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Na condição de vice-líder do governo, eu gostaria de deixar a minha solidariedade ao deputado Marcos Martins e a todos os deputados que não são recebidos.

Eu gostaria de receber a demanda dos deputados que não são atendidos. É uma discriminação. Há muitos secretários tecnocratas que nunca tiveram voto, nunca deram a mão para ninguém, que nunca foram em uma várzea ou uma periferia, que não conhecem os problemas da população mais humilde e têm preconceito com alguns deputados.

Qualquer deputado que não for recebido em qualquer órgão do estado, eu estou à inteira disposição para levar o fato ao conhecimento do governador, do vice-governador e de quem de direito para fazer com o deputado seja respeitado como legítimo representante do povo paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Abelardo Camarinha. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, gostaria de falar sobre um evento com o Conseg que realizamos nesta Casa.

O Conseg é um conselho de segurança criado pelo nosso saudoso governador Franco Montoro. Sem depreciar os demais governadores, o governador Franco Montoro foi um dos melhores governadores do estado de São Paulo. Aproveito para deixar um grande abraço à família Montoro, na pessoa do Ricardo Montoro, que inclusive esteve nesta Casa na homenagem feita ao Conseg.

Os Consegs são conselhos dos quais obrigatoriamente participam o estado e a população para discutir questões de Segurança. Há membros natos, como o delegado de Polícia e o oficial da Polícia Militar, que estão lá para ouvir a população, e agregam valor a esse conselho os guardas civis e os líderes de comunidade, que sempre participam e ajudam a resolver os problemas de sua comunidade.

Nosso Presidente há pouco falou sobre tolerância zero, e essa é uma bandeira que eu também defendo. Para combatermos o crime em São Paulo, precisamos não ser tolerantes a nenhum tipo de crime. Não há crime pior ou melhor. Logicamente há aqueles mais graves, que envolvem a vida, mas o infrator da lei normalmente não começa praticando homicídio ou latrocínio, ele começa furtando, cometendo pequenos deslizes.

O prefeito Giuliani, de Nova York, teve sucesso porque foi bem assessorado pelo comandante William Bratton, que instituiu a “tolerância zero”. Esse programa consistia em combater os pequenos delitos, inclusive desvios de comportamento, para não permitir que os crimes se avolumassem na cidade de Nova York.

Muitas cidades têm problemas, mas a cidade de São Paulo vinha muito bem no governo Kassab, com Lei Cidade Limpa, com o trabalho de enfrentamento à desordem. Contudo, de repente, a desordem se espalhou pela cidade. Encontramos drogaditos e moradores de rua em todo lugar, assim como camelôs irregulares, criando um ambiente propício para a insegurança pública.

A importância do Conseg é exatamente esta: trazer informação para o Poder Público. Por isso gostaria de fazer uma homenagem a todos os presidentes de Conseg - não somente àqueles que estiveram presentes em nossa cerimônia, mas a todos os presidentes e diretores que se dispõem voluntariamente a participar desse conselho e construir soluções de segurança que se tornam perenes porque foram bem pensadas em conjunto com a comunidade.

É dessa forma que iremos resolver o problema da Segurança, e o Conseg não resolve problemas apenas de Segurança, pois também acaba tratando de uma série de outros problemas do Poder Público, como vazamentos de água, problemas de calçadas e de iluminação e uma série de outros fatores que influenciam ou não a Segurança.

O Conseg é uma porta aberta para a população, por isso faço um agradecimento a todos os seus integrantes. Meu gabinete e o gabinete do Coronel Telhada, que milita junto comigo nas questões de Segurança, estão sempre abertos a vocês, assim como o de todos os deputados desta Casa.

Trabalhar em conjunto é a solução. Acredito na parceria entre o Poder Público e a sociedade na solução dos problemas, e na área da Segurança não é diferente. Acredito piamente nisso, porque é possível. Por mais que as coisas pareçam não ter solução, deixo bem claro que é possível fazermos mais e melhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Coronel Camilo, parabéns pela fala. Gostaria apenas de acrescentar que, na época do governador Montoro, do PMDB, o secretário da Segurança também era do PMDB e hoje é o vice-presidente da República, deputado Michel Temer, que foi o grande articulador, aquele que ajudou a fundar o Conseg, que é um instrumento muito importante. Parabenizo V. Exa. pelo evento realizado neste Plenário.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, retorno à tribuna hoje para falar de um assunto pertinente à Baixada Santista, mais especificamente à cidade de São Vicente, na qual tive a honra de ser vereador em 2008.

Acho que todos sabem que um dos grandes marcos da cidade é a Ponte Pênsil. A Ponte Pênsil interliga a cidade de São Vicente ao bairro de Japuí e, mais à frente a cidade de Praia Grande, hoje uma cidade grande, com mais de 300 mil moradores.

São duas possibilidades para atravessar de uma cidade para a outra. Ou a Ponte do Mar Pequeno ou a Ponte Pênsil. Pois bem, a Ponte Pênsil é de responsabilidade do DER, que é o Departamento de Estradas e Rodovias.

Há mais de um ano, um ano e meio, a Ponte Pênsil está parada, em obras. Ficamos muito preocupados. Compreendemos que é uma obra muito delicada. Aliás, é a primeira obra de troca de cabeamento no País, que precisou utilizar estudos do exterior. Mas isso nos preocupa muito, porque a Baixada já tem uma dificuldade gigantesca com relação à locomoção dos veículos.

A única válvula de escape que tínhamos com relação à Praia Grande era Ponte Pênsil. Então protocolei aqui um requerimento, pedindo agilidade e algumas informações, porque as matérias que estão nos jornais nos deixam em uma situação muito complicada.

A Ponte Pênsil está parada. Os moradores conseguem se locomover de um lado para o outro de bicicleta e a pé, mas é claro, obviamente, que os veículos automotores estão impossibilitados de trafegar na ponte. É a troca de cabeamento, enfim, uma reforma na Ponte Pênsil. O que é muito importante.

A Ponte Pênsil é tombada pelo Patrimônio Histórico, e, sem dúvida, possui todos os problemas que possamos imaginar, por isso a necessidade da obra. Agora, já estamos no quarto adiamento de entrega de obra, e isso não é salutar.

Sabemos que o governador Geraldo Alckmin tem sido muito correto com a Baixada. Muitas obras importantíssimas têm sido realizadas na Baixada. Inclusive, o custo inicial dessa obra da Ponte Pênsil era de aproximadamente 25 milhões de reais e foi para 33 milhões de reais.

Imagino que devem esticar o prazo para agosto. Conversei com o Orlando, diretor do DER, extremamente atencioso, uma pessoa correta. O DER tem acompanhado a obra “par e passo”, mas infelizmente a empreiteira que foi contratada não está conseguindo responder à altura da importância que a obra tem para a cidade e para a região inteira.

A frota de carros na Baixada triplicou nos últimos dez anos, então é natural que as possibilidades de rota tenham ficado mais estreitas, e a Ponte Pênsil é uma das principais vias da cidade de Praia Grande para a cidade de São Vicente.

O epicentro da Baixada Santista fica na cidade de Santos. Todo o Litoral Sul utiliza ou a Ponte do Mar Pequeno ou a Ponte Pênsil. Hoje, com a impossibilidade, vão todos pela Ponte do Mar Pequeno, e sabemos que ela possui diversos problemas com assaltos. A Ponte do Mar Pequeno também está em obras, em relação aos viadutos da Imigrantes, que estão sendo construídos pelo DER também.

Vale ressaltar que nós percebemos que o andamento da obra está muito mais alinhado do que o da ponte pênsil. Então, venho a esta tribuna mostrar a minha preocupação, dizer que estamos protocolando um requerimento pedindo algumas informações. Eu conversei pessoalmente com o senhor Orlando, do DER. Ele foi extremamente atencioso para comigo. Mas também preciso prestar esclarecimentos para a população que me ajudou a chegar até aqui.

Portanto, trazemos essa preocupação à tribuna desta Casa, compreendendo a complexidade da obra, mas ao mesmo tempo, entendendo que o prazo já se alongou demasiadamente. O DER já prorrogou a entrega dessa obra por três ou quatro vezes. Portanto, preocupa-me muito que tenhamos que prorrogar por mais uma vez a entrega dessa obra, que é de suma importância para a Baixada Santista, principalmente São Vicente. E não falo isso só pensando na mobilidade urbana, mas também, lembrando que a ponte pênsil é o principal cartão postal de São Vicente.

Temos em São Vicente a Biquinha dos doces, mas a ponte pênsil é algo que há muitos anos é o cartão postal da nossa cidade. E não conseguimos usá-la hoje, o que nos tem deixado numa situação muito desconfortável.

Portanto, peço mais atenção por parte da secretaria responsável, do DER. Peço mais atenção inclusive da empresa que venceu a licitação, mesmo sabendo que ela está tendo que fazer uma série de mudanças na execução da obra. Tiveram que contratar expertise de outros países, trazendo cabeamento do exterior.

Enfim, temos que concluir essa obra o quanto antes, porque a população de São Vicente, especificamente, do bairro do Japuí, há vários comércios que já fecharam suas portas por conta disso.

No Japuí, há uma avenida onde o comércio depende quase que exclusivamente da ponte pênsil para sobreviver. Temos lá postos de combustíveis, restaurantes, padarias, lojas de móveis e todas essas lojas se fecharam, porque com a ponte interditada não passam carros por ali. Obviamente que diminui muito a possibilidade de alguém passar naquele local e comprar alguma coisa.

Trago essa reivindicação a esta Casa para que possamos agilizar ainda mais essa obra da ponte pênsil que tem trazido grandes transtornos para a população de São Vicente e Baixada Santista.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a Mesa o requerimento nº 914, de 2015, nos seguintes termos: “Requeremos, nos termos do artigo 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessão no dia 5 de junho próximo”.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu não descansarei enquanto não vir a questão do garupa da motocicleta, que tem sido, muitas vezes, o veículo da morte. V. Exa. tem um trabalho excelente. Vamos trabalhar nesse ponto para fazer viabilizar.

Se trânsito não é matéria de competência estadual, com certeza Segurança pública se insere no âmbito da competência dos estados.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, quero agradecer o apoio de V. Exa. e sua sensibilidade em relação ao respeito à vida, porque a vida é bem maior.

Vossa Excelência sempre nos deu apoio para projetos importantes que possam melhorar a qualidade de vida de todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Na democracia, quem tem poder é quem representa legitimamente o povo pelo voto popular. Os deputados desta Casa serão sempre prestigiados por este presidente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

 

* * *