10 DE JUNHO DE 2015

056ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, JOOJI HATO, ED THOMAS e MARIA LÚCIA AMARY

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, um minuto após o término da reunião ordinária da mesma Comissão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Discorre sobre acidentes de trabalho na construção civil do Brasil. Considera alto o índice deste tipo de ocorrência.

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

4 - ANALICE FERNANDES

Cita dados a respeito de violência psicológica e de física, sofridas no exercício da profissão, pelos trabalhadores da enfermagem. Pede à Secretaria de Estado de Saúde que tome providências a respeito deste problema.

5 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a questão da saúde dos cães da Policia Militar. Pede ao governador Alckmin que libere a posse de novos médicos veterinários para a Corporação. Solicita ainda ao Executivo que realize novo concurso para oficiais médicos da PM.

6 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que o governo estadual não cumpre acordo a respeito de melhorias da Educação Pública do estado. Pede aumento de verbas para o setor. Considera que a Educação não é prioridade para o Governo Geraldo Alckmin.

9 - ED THOMAS

Discorre sobre dificuldades pelas quais as Apaes passam no exercício do seu atendimento. Fez apelo aos secretários estaduais da Saúde e da Educação para que deem atenção à questão, cumprindo o repasse em dia dos convênios com estas instituições.

10 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

11 - JOOJI HATO

Comenta a questão da violência urbana no Brasil. Presta apoio à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

13 - WELSON GASPARINI

Discorre a respeito da situação financeira da Santa Casa de São Paulo. Reitera a importância dessa instituição para a Saúde pública. Afirma que a tabela de remuneração dos procedimentos feitos pelo SUS está bastante defasada.

14 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Cita a entrega de unidades de habitação popular em Indaiatuba. Afirma que o conjunto foi construído através dos programas "Minha Casa Minha Vida", do governo federal, e "Casa Paulista", do governo estadual.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - MARCIA LIA

Tece considerações acerca de cortes previstos para o orçamento do estado de São Paulo. Cita áreas que serão atingidas com a redução de recursos, como a construção de escolas técnicas e a modernização do sistema metroviário. Combate a redução de 2 bilhões de reais na área da Saúde. Diz que serão destinados 135 milhões a menos para as entidades filantrópicas. Explica que as Santas Casas receberão 90% a menos, em relação ao repasse atual.

16 - ABELARDO CAMARINHA

Lê e comenta matéria publicada na "Folha de S.Paulo", com crítica de Paul Singer ao PT. Justifica que Singer, um dos fundadores da legenda, considerou violento e desnecessário o ajuste fiscal implantado pelo governo federal. Faz coro ao discurso da deputada Marcia Lia sobre os cortes no orçamento estadual. Atribui a redução dos investimentos do estado ao ajuste fiscal do governo federal. Critica o novo modelo de financiamento da casa própria, pela Caixa Econômica Federal. Opina que São Paulo está sofrendo as consequências da crise macroeconômica. Tece críticas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Fala de sua proposta para instalar uma CPI para apurar possíveis irregularidades na Federação Paulista de Futebol. Critica os deputados que retiraram a assinatura da requisição.

17 - ABELARDO CAMARINHA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h51min.

19 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 19 horas.

20 - JOOJI HATO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

21 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência convoca os Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, III, “d” do Regimento Interno, para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião extraordinária da CCJR convocada para hoje, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: redação final do Projeto de lei 112/13, de autoria do Tribunal de Justiça.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Mais uma vez, venho a esta tribuna para falar não só da preocupação que estamos tendo por conta da falta de empregos, mas também por problemas da segurança no trabalho.

Hoje de manhã, participei de um seminário da Força Sindical. Lá, fomos informados de que o Brasil gasta, por ano, pouco mais de 80 bilhões de reais por conta de acidentes do trabalho. Se dividirmos isso por 76 mil reais do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, quase que dava para zerar o déficit habitacional.

A grande preocupação nossa não é só por conta do acidente e do custo - porque nós sabemos que essas contas são repassadas. Mas o grande prejuízo é sempre com a sociedade.

O nobre deputado Carlos Giannazi é um grande defensor das pessoas mais simples. Eu tenho uma admiração profunda por esse seu gesto.

Quero dizer que ouvir uma viúva que perdeu o marido e ficou ao deus-dará, sem eira e nem beira, com os filhos com problemas psicológicos é chocante. Com os problemas simples que as pessoas têm, como a falta de emprego ou a falta de dinheiro daqueles que possuem emprego, elas já entram em depressão. Imaginem o tamanho da depressão em que uma família entra quando ela perde o chefe da família, ou o companheiro da família, porque muitas vezes também é o filho ou o irmão.

Esses trabalhadores não perderam a vida assaltando, mas sim trabalhando, ganhando o pão de cada dia. É um quadro que eu acho possível mudar. É possível trabalhar sem acidentes. Na minha avaliação, os acidentes são provocados, por várias situações. Não quero dizer que a culpa é só do empresário, também é dos trabalhadores. Porém, as falhas dos trabalhadores são sempre decorrentes da falta de investimento na conscientização.

Não sou mais jovem, já tenho 66 anos. Muitas vezes me deparo com a seguinte cena: o limite da estrada é 100 quilômetros por hora, e as pessoas dirigem a 110, 120 quilômetros por hora. Quando observo isso, sempre digo que, caso aconteça um acidente, eu não posso chamar isso de acidente. Isso foi provocado. Provocado porque nós abusamos, porque nós não observamos o carro, porque ao invés de dirigir seis horas por dia, nós dirigimos 12, 14 horas, provocado porque estamos dirigindo bêbados.

Esses mesmos acidentes ocorrem no local de trabalho. A obra está virando uma coisa absurda. Na construção civil, houve uma época em que nós contivemos os acidentes. Agora não. A cada dia que passa recebemos a notícia de uma morte no setor da construção civil. A cada dia que passa um trabalhador perde um braço porque um cabo soltou do andaime. Vemos trabalhadores que perderam a perna, perderam a mão.

São coisas que podem e devem ser contidas, desde que nós todos - mas principalmente o governo federal, o Ministério do Trabalho - tivéssemos dinheiro para investir nisso. Não quero pôr a culpa no Manoel Dias. Acho que ele tem a maior vontade do mundo, nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que sabe do conceito do Manoel Dias.

Agora, não dá para fazer milagres. Ou seja, em outras palavras, não dá para fazer segurança sem dinheiro. Não dá para fazer segurança quando, nos últimos dez anos, mais que dobramos o número de trabalhadores e reduzimos os auditores fiscais em mais de 30%, quando deveríamos estar contratando o dobro.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Enquanto for vivo, deputado ou não, sindicalista ou não, a vida estará em prioridade na minha carreira.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes, pelo tempo regimental.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ramalho da Construção, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, uma alegria estar aqui nesta tarde. O que nos traz a esta tribuna é o fato de termos observado, lendo ontem o jornal “Folha de S.Paulo”, no caderno cotidiano, esse tremendo problema que a categoria da enfermagem está enfrentando em todo o País. Setenta por cento dos enfermeiros do país não se sentem seguros no trabalho. Isso demonstra que a enfermagem está sob uma tensão imensa.

Eu quero mostrar alguns slides nesse momento.

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- São projetados os slides.

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Vejam que 70% dos profissionais da enfermagem afirmam que não se sentem seguros no trabalho. Esses são dados da Fiocruz.

E agora mostra dados sobre a violência. A categoria da enfermagem, para que os senhores tenham conhecimento, é a maior categoria da Saúde de todo o País. Ela é composta por 1.800.000 profissionais em todo o Brasil. Quase 70% desses profissionais dizem se sentirem inseguros no trabalho. Quase 20% relatam violência no trabalho. Desses quase 20% de profissionais, dizem que 66% da violência que eles sofrem é do tipo psicológica. Quase 17% dos profissionais declaram que recebem menos de mil reais por mês. Temos aqui que 85% desses profissionais da enfermagem são mulheres.

Essa entrevista foi feita em 27 estados, entre 36 mil profissionais da enfermagem.

O próximo slide mostra, infelizmente, o rendimento do setor público e do setor privado bastante semelhante, com o profissional dessa área ainda sendo muito mal remunerado no nosso País.

O próximo slide mostra a jornada de trabalho desses profissionais, que é outra questão que nós lutamos, incansavelmente, por anos a fio, pela regulamentação das 30 horas, que ainda está sendo discutida e trabalhada em Brasília. Mas nós não conseguimos a oficialização e a regulamentação dessas 30 horas. Esse é outro problema muito sério que esses profissionais enfrentam, pois ainda trabalham, extraoficialmente, muito mais de 30 horas. Mesmo aqui no estado de São Paulo esses profissionais trabalham mais de 40 horas semanais. Em alguns estados, há profissionais trabalhando mais de 60 horas por semana.

Deputado Ramalho da Construção, V. Exa., há pouco, falava sobre o sério problema de acidentes de trabalho. Imagine esse profissional que passa por uma vida difícil, estressante de trabalho intenso e ainda sendo violentados no seu dia-a-dia, no seu trabalho.

Isso me chamou bastante atenção, pois esses são dados graves que o jornal “Folha de S. Paulo” nos mostrou no dia de ontem, e hoje, pela manhã, o “Bom dia Brasil” fez uma matéria falando sobre o assunto.

Infelizmente a Saúde no nosso País atravessa uma grande crise. Hoje nós temos um ambiente hospitalar, um ambiente de Saúde bastante hostil, onde os profissionais que atendem, seja na rede privada ou pública, trabalham de maneira bastante descontente, por conta de não terem sua regulamentação de carga horária e seu ganho estabelecido de maneira melhor.

Estamos assistindo a uma verdadeira cadeia de violência. Aquele que chega à unidade não é bem atendido; e aquele que vai atender ao paciente passa a ser violentado também. Infelizmente, estamos passando por um momento bastante difícil no nosso País. Quero chamar a atenção da Secretaria da Saúde do estado, para que tome providências sérias em relação a esses casos. Na semana passada, duas auxiliares de enfermagem foram estupradas; tivemos relatos de auxiliares de enfermagem que foram agredidas por pacientes nas unidades de saúde da rede pública do estado de São Paulo, e isso é inaceitável. Quero sugerir à Secretaria de Saúde que tenha uma atenção especial com relação a isso e crie campanha contra a violência na rede estadual. Que faça, ainda, a qualificação profissional, abrangendo desde o profissional da portaria e da recepção até o profissional da enfermagem que vai assistir o paciente que entra na unidade, já estressado, porque ficou na lista de espera por duas ou três horas a fio.

É uma geração de violência com a qual precisamos acabar. A terceira sugestão é que se crie um programa que atenda ao funcionário vítima de agressão na rede pública de Saúde. Fica aqui nosso pedido ao secretário David Uip, para que fique atento a esse problema tão sério da maior categoria da Saúde do País, cujos profissionais precisam ser protegidos, para que possam trabalhar calmos satisfeitos, de modo que a assistência da enfermagem seja cada dia melhor. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Nobre deputada Analice Fernandes, quero me solidarizar a V. Exa., porque não podemos ter um profissional ganhando menos de 1.000 reais para cuidar da saúde das pessoas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia, policiais militares que fazem a segurança da Casa e telespectadores da TV Alesp. Acabamos de participar de uma reunião. Agora, começou o ciclo de comissões nesta Casa; então, às vezes, os senhores notarão que alguns deputados não estarão presentes no Pequeno Expediente e no Grande Expediente, como gostamos de estar diariamente. Temos a obrigação de estar presentes nessas comissões para deliberar sobre assuntos importantes, sobre projetos de lei. Então, não estranhem quando não nos virem ocupando a tribuna. Hoje, participamos da Comissão de Atividades Econômicas; em seguida, vamos participar da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e, logo após, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Estamos com a agenda cheia hoje.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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Mas o assunto que me traz à tribuna hoje, Sra. Presidente, tem a ver com o que V. Exa. falou sobre a saúde. Nós, seres humanos, dependemos da saúde para desenvolvermos nosso serviço, para termos uma vida útil. Não adianta ter dinheiro ou prestígio; não adianta tudo o que a vida pode nos fornecer, se não tivermos saúde.

Com relação à Polícia Militar, que é o nicho que eu represento aqui, principalmente da Polícia Militar, das forças de Segurança, estamos com problema com relação ao nosso quadro de Saúde. Temos os oficias e praças que são médicos e enfermeiros, além dos dentistas e veterinários. Não sei se todos sabem, mas na Polícia Militar temos um grande número de animais, cavalos e cães. Os cavalos são do nosso Regimento de Cavalaria, e os cães do nosso canil, e é necessário o trabalho dos veterinários para manter a saúde desses animais.

Ontem estive aqui conversando com o coronel Roberto, diretor de Saúde da Polícia Militar, e ele trouxe alguns números que nos causaram preocupação. Atualmente, a Polícia Militar possui, segundo o Decreto 61.167, de 15 de março de 2015, um efetivo fixado em 264 oficiais médicos. Mas temos um claro muito grande, aproximadamente 20% de vagas de médicos a serem preenchidas, totalizando o número de 53 médicos, cujas vagas estão em aberto.

Além desses 53 médicos, temos também 13 vagas de oficiais veterinários e 23 vagas de oficiais dentistas. A situação dos oficiais veterinários é muito preocupante. Estamos com um problema sério de saúde nos cavalos da corporação, um tipo de gripe que se espalhou nos animais. Nesta semana foi veiculada nas redes sociais uma imagem de um cavalo morrendo no Regimento de Cavalaria, uma imagem muito triste. Já foram sacrificados mais de 20 animais, e eram animais fortes, que teriam uma longa vida, caso não tivessem contraído essa doença.

Infelizmente essa doença - mormo - espalhou-se entre os animais e a Polícia Militar necessita, urgentemente, da posse de novos veterinários. Foi realizado um concurso e vários veterinários já foram aprovados. Eu soube ontem que três oficiais veterinários já tomaram posse, mas existem ainda dez vagas em aberto. É preciso que o Sr. Governador dê posse, urgentemente, a esses veterinários.

É uma questão de urgência, Sr. Governador, porque os animais estão doentes, estão morrendo. É prejuízo para o policiamento, é prejuízo financeiro para o Estado. Esses animais têm um valor muito elevado, além da questão da caridade, em não deixar os animais perecendo de uma forma terrível.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Solicito a V. Exa., Sr. Governador, que libere e dê posse imediata a esses dez oficiais veterinários, e também aos 23 oficiais dentistas, que já prestaram os exames, já foram aprovados, e necessitam só da posse, para ingressarem na Polícia Militar.

Aproveito também para solicitar ao Sr. Governador que abra concurso para vagas de oficial médico. Temos hoje 53 vagas em aberto, e necessitamos completar o quadro de Saúde da corporação. Portanto, solicito a abertura de concurso para completar 53 vagas de oficiais médicos e a posse de dez oficiais veterinários e 23 vagas de oficial dentista.

Sr. Presidente, solicito que esta nossa fala seja encaminhada ao Sr. Governador do Estado, com cópias ao comandante da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni e também ao diretor de Saúde da Polícia Militar, coronel Roberto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de tratar aqui de um assunto muito sério relacionado a um projeto que aprovamos aqui em 2011, que foi o Plano Plurianual, que vigorou de 2012 a 2015.

Sr. Presidente, esse plano teve várias metas não cumpridas. Mais de 50 por cento das metas estabelecidas não foram cumpridas pelo governo estadual, pelo Executivo estadual, principalmente na área da Educação.

Na Educação, foi pior porque das 29 metas estabelecidas e aprovadas aqui na Assembleia Legislativa, apenas 14 foram cumpridas. Prejudicaram-se várias áreas da oferta da Educação pública do estado de São Paulo. Entre elas, a ampliação e as construções das escolas da rede estadual.

Nós deveríamos ter a ampliação e, sobretudo, a construção de novas escolas em várias regiões do estado para atender a demanda com qualidade para pôr fim à superlotação de salas.

No entanto, o estado, o governo estadual, a Secretaria Estadual de Educação, não cumpriu essa meta. Ou cumpriu pela metade, numa área estratégica, que é a construção e a ampliação de escolas.

Outra meta, também importante, que não foi cumprida, Sr. Presidente, foi o aumento dos recursos para a merenda escolar, que é algo essencial hoje nas escolas estaduais.

O projeto de abertura de escolas nos finais de semana é importante. Essa proposta de integração da escola com a comunidade e com a família é fundamental, hoje, para o combate à violência nas escolas.

Estamos assistindo horrorizados ao crescimento da violência contra alunos, contra professores e contra funcionários das escolas públicas do nosso estado e também de vários municípios.

Esse projeto é importante. O projeto que abre as escolas e oferece cursos e oficinas culturais nos finais de semana para os nossos alunos deveria ser ampliado.

O estado investe pouco nisso, ou quase nada. Nós avançamos no Plano Plurianual aprovado aqui, obrigando o estado a aumentar os recursos para essa área.

Ontem mesmo recebemos aqui uma comissão de professores e alunos da escola estadual Giulio David Leone juntamente com uma ONG da zona sul, que faz esse trabalho, que tem um projeto de abertura da escola nos finais de semana. Mas não tem recursos, Sr. Presidente.

Eles querem ampliar esse trabalho para outras áreas, outras atividades, e não há financiamento para isso. Essa é a situação das nossas escolas estaduais. O estado não tem um programa para, de fato, financiar esse tipo de projeto.

Outra meta que eu gostaria de comentar aqui e que também não foi cumprida no Plano Plurianual pela Secretaria Estadual de Educação é a compra de material didático-pedagógico, que hoje é fundamental no processo ensino-aprendizagem.

Essa meta também não foi alcançada. Foi cumprida pela metade. Vamos percebendo que realmente a Educação pública não é uma prioridade para esse governo. Porque não cumpriu o Plano Plurianual, ou cumpriu pela metade; não apresentou ainda nenhuma proposta de discussão, que seja, do Plano Estadual de Educação - o prazo para a aprovação final do Plano Estadual de Educação vence agora, dia 24 de junho, que é a data imposta pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de julho de 2014, dando prazo para que todos os municípios e todos os estados aprovassem os seus planos de Educação.

Os planos de Educação deveriam ser construídos coletivamente, através de um amplo debate da sociedade. Aqui não aconteceu nada disso, Sr. Presidente. Nem o Plano Plurianual foi cumprido nem, muito menos, a discussão em torno de uma proposta para a aprovação de um plano estadual de Educação, para transformar a política educacional em política do Estado, e não mais política de governo, de partido político, de governador, de secretário. O plano tem que se transformar em uma lei, em um plano decenal - de, no mínimo, dez anos - que deve ser seguido por todos os governantes de plantão, sejam eles do PSDB, do PT, do PSOL, do PMDB ou de qualquer partido.

Nós estamos atrasados. São Paulo deveria ser a vanguarda e dar o exemplo para o Brasil, porque é o Estado mais rico da Federação. É o Estado que tem o maior número de escolas, mas é a vanguarda do atraso. É um Estado que não deu o exemplo. Muitos municípios já estão aprovando seus planos e o estado de São Paulo ainda não está.

Outro dia, estive no município de Itatinga, fazendo um debate com os professores sobre o Plano Municipal de Educação e eles estavam preocupados, porque achavam que estavam atrasados. Eu falei: “Calma, vocês não estão atrasados. Atrasado está o estado de São Paulo. O estado de São Paulo nem iniciou o debate, ainda.”

É lamentável que a Educação não seja uma prioridade para o governo Alckmin e para o governo do PSDB - nem para o governo federal. Porém, para nós é uma prioridade. A prioridade número zero, para nós, é a Educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, dignos deputados e dignas deputadas da Assembleia Legislativa, trabalhadores da Casa, agradeço-lhes, como sempre. Cumprimento os telespectadores da nossa TV Assembleia, a TV da cidadania.

Sr. Presidente, venho fazer um apelo neste Pequeno Expediente da Assembleia, porque há uma preocupação deste deputado, até por coordenar a Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São Paulo, que realizam um trabalho de excelência às nossas crianças, aos nossos jovens.

Temos uma preocupação. Algo que, em um primeiro momento, causou uma empolgação muito grande foi a entrega - que o governador fez - dos ônibus com acessibilidade às entidades. Esses ônibus vieram, realmente, para dar a verdadeira acessibilidade. São ônibus adaptados para o transporte das nossas crianças, em um volume de atendimento das quase 300 Apaes no Estado. Há Apaes, até, que receberam mais de um ônibus.

Assim também aconteceu com prefeituras, para servir os nossos estudantes. Porém, a Prefeitura tem o seu Orçamento. Tem a sua entrada de recursos. As Apaes têm como vocação e talento, muitas vezes, a Festa da Pizza e do Churrasco Beneficente - enfim, aquele voluntariado muito bonito, que só este País tem. A prática do voluntariado no Brasil é maravilhosa, mas as Apaes têm muitas dificuldades - assim como todas as entidades.

Neste momento em que se fala tanto na crise - e realmente ela existe, principalmente na área social -, é quando o primeiro corte acontece para aqueles que mais necessitam, para aqueles que mais precisam. Uma emenda nossa como deputado de 50 mil, para a aquisição de um veículo, faz a diferença para essa entidade. Mas existem os compromissos mensais de assistentes sociais, psicólogos, cuidadores, cozinheiros, motoristas, trabalhadores dessas entidades. Na Apae, não é diferente.

Como deputado, faço um apelo, em especial ao digno secretário da Saúde, Dr. Davi Uip, e ao digno secretário da Educação, professor Herman, quanto ao convênio para os autistas do estado de São Paulo. Há uma preocupação muito grande no repasse desses convênios para o espectro de autismo. As entidades e os pais estão preocupados. Peço celeridade. Já fiz um pedido na Secretaria da Saúde para que haja uma rapidez maior.

Quanto aos veículos, que vieram num momento bom e vieram ajudar, algumas Apaes estão querendo devolvê-los à Secretaria da Educação. O seguro e a documentação dos veículos são caríssimos. Ontem, nos corredores da Assembleia, alguns prefeitos falavam-me da sua preocupação e de quererem devolver esses veículos.

Assim que os veículos chegaram, falei da problemática que teria e pedi ajuda ao Estado para as entidades, porque senão fica um presente de grego. É o que eles estão dizendo. Infelizmente, ou se mantém a Apae, com as situações mensais que existem, ou se mantêm os ônibus.

Faço, portanto, um apelo ao secretário da Educação, professor Herman, e ao secretário da Saúde, Dr. Davi Uip, quanto aos convênios com os autistas e quanto ao transporte e à situação dos ônibus das Apaes e das entidades.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ed Thomas, que preside a sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, venho mais uma vez à tribuna relatar alguns fatos sobre a violência que assola a nossa cidade, o nosso País.

Houve um racha na Av. dos Bandeirantes. Dois indivíduos, com carros em alta velocidade, um foi já identificado e o outro é foragido ainda. Não se conseguiu identificar. Mas morreu um guarda civil; morreu nesse acidente uma pessoa que estava cuidando da nossa segurança.

Tivemos um assalto a um carro blindado, a um carro-forte no Rodoanel, próximo a Itaquaquecetuba. Foram 10 assaltantes. Assim caminha nossa cidade, assim caminha nosso País. E no Congresso, temos um projeto extremamente importante, que tem uma aprovação de 92% da população, dados da Datafolha, que é da diminuição da maioridade penal. No nosso país, os adolescentes infratores compram revólver, armas de fogo à vontade, armas brancas. Saem por aí pela Vila Mariana, pela Paulista, em todos os locais assaltando, constrangendo as pessoas, e acaba em nada. Vemos menores infratores praticando delitos e não acontece praticamente nada. Aliás, até os maiores utilizam os menores para que puxem o gatilho, para que assumam a responsabilidade dos crimes, dos assassinatos. Oxalá Deus ilumine todos aqueles parlamentares no Congresso Nacional e façam com que haja respeito à vida, diminuam a maioridade penal para que tenhamos mais qualidade de vida.

Conhecemos vários países que têm uma penalização severa dos menores infratores. Aqui não; aqui não se penaliza, ficam na Fundação Casa por dois ou três anos e já estão livres. Fazem o que querem: matam, estupram, assassinam e nós sofremos na carne, vivenciamos diuturnamente fatos lamentáveis.

Torço para que os congressistas, nossos colegas deputados, votem a diminuição da maioridade penal para que tenhamos um pouquinho de esperança, que alcancemos essa qualidade de vida, repito. Falo sempre aqui da tribuna que precisamos fazer blitze para o desarmamento, tirar armas de marginais, de menores infratores. Como não conseguimos tirar armas de menores infratores, temos que fazer a punição desses adolescentes através desse projeto da diminuição da maioridade penal. Temos que fazer com que a lei seja cumprida. Um garoto de 16, 17 anos, hoje, tem uma consciência de seu ato bem mais do que um garoto ainda mais novo. Na nossa época, quando não havia essa mídia, não havia tanta instrução como têm os garotos de hoje. E eles aprendem até o que não presta. Na Salim Maluf, por exemplo, encontramos crianças que não alcançam no retrovisor do carro e que nos constrangem pedindo esmolinha. O indivíduo dá uma moeda, mantém aquele menor no cruzamento, onde aprendem tudo o que não presta. Atrás fica a mãe e o pai de rua que ensinam a comprar drogas, e nós temos essa epidemia de drogas que leva nossa juventude, inclusive os maiores também. Temos cortador de cana que usa crack. Sou coordenador da Frente Parlamentar anti-Crack e outras Drogas e percebemos até em Presidente Prudente pessoas usando crack; fizemos o levantamento e é uma epidemia. Toda cidade do estado de São Paulo tem usuário de crack e outras drogas.

Precisamos coibir isso. E como é que se coíbe isso? Fazendo blitz a todo instante. Se não temos contingente, vamos pedir auxílio à força nacional, municipal, e fazer com que possamos fiscalizar melhor.

Termino minha fala dizendo que tenho esperança de que consigamos aprovar a redução da maioridade penal e fazer constantes blitze do desarmamento e do teste do bafômetro, para aplicação da lei seca, uma lei que eu aprovei como vereador na cidade de São Paulo, chamada lei do silêncio, lei fecha bar. Precisamos controlar essas divergências entre o bem e o mal.

Tenho a esperança de que possamos trazer ao povo de São Paulo, ao povo brasileiro, um pouquinho de esperança, porque não dá para aceitar essa violência como aí está.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: vejo, pelas manchetes dos principais jornais de nosso País, a crise vivida pela Santa Casa de São Paulo.

As santas casas em geral e os hospitais beneficentes estão atravessando uma crise muito séria, mas a Santa Casa de São Paulo, agora com um novo presidente, é um caso especial. As primeiras informações são: hoje, a dívida acumulada da Santa Casa atinge cerca de 400 milhões de reais.

Lógico que, tudo indica, erros de administração causaram esse absurdo de, em alguns anos, uma dívida de 70 milhões passar a 400 milhões de reais. Outro grande furo contábil, atingindo todos os hospitais beneficentes e santas casas é a chamada tabela do Sistema Único de Saúde, a tabela do SUS, do governo federal.

Agora o novo presidente da Santa Casa de São Paulo diz: uma das primeiras medidas tomadas para pagar as dívidas da Santa Casa de São Paulo e, ao mesmo tempo, ter uma administração equilibrada, é cortar de 30 a 40% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde.

O que é o atendimento pelo SUS? É para quem não tem dinheiro para pagar plano médico ou plano hospitalar para as empresas especializadas. Então, eles vão pelo Sistema Único de Saúde. E é interessante, porque na Constituição Brasileira está escrito: a Saúde é um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado. Isso é, é um dever dos governantes dar toda a assistência no relacionado à Saúde da população.

Mas vemos que, agora, para poder equilibrar a situação financeira da Santa Casa de São Paulo, uma das medidas é cortar grande parte do atendimento do SUS e transferir essas vagas no hospital de atendimento médico e hospitalar para os planos de saúde.

Onde os pobres e operários que não podem pagar por planos de saúde irão ser atendidos? Já há uma dificuldade incrível nos hospitais do governo. Há uma fila enorme para se conseguir a internação. Agora, estamos vendo esse exemplo na Santa Casa de São Paulo. Sabem por que irão cortar grande parte do atendimento do SUS? Porque a tabela do SUS é uma vergonha. Irei falar bem alto: é uma vergonha a tabela do SUS! Gostaria que algum deputado dissesse que eu estou mentindo. É uma vergonha essa tabela. Há itens de atendimento médico e hospitalar pagos pelo SUS aos hospitais e médicos não atualizados há 15 anos.

Como pode um hospital, com atendimento médico e hospitalar, atender pelo SUS sem ir à falência, sem ficar com dívidas enormes? Eu não vejo ninguém gritar contra essa situação humilhante e contra esse absurdo. Qual a desculpa do governo federal para isso?

Isso que estamos falando é verdade ou é mentira. Se for verdade, pelo amor de Deus, criem vergonha na cara e paguem, no mínimo, o custo real do atendimento médico e hospitalar para salvar as Santas Casas e os hospitais beneficentes.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar: também fiz outro apelo nesta tribuna. O Governo do Estado, como todos os governos, está fazendo redução de despesas. Fiz um apelo para o Governo de São Paulo realmente fazer a redução de despesas, mas sem atingir a Saúde e a Educação. Essas duas áreas não podem ser atingidas por nenhuma medida de economia.

Que se faça economia com outras coisas! O Brasil já gastou muito com a construção de estádios de futebol. Mais de bilhões de reais foram gastos nisso. São bilhões de reais gastos em corrupção e indo para os bolsos dos espertalhões.

O que é mais grave: em relação aos que estão presos, nós estamos pagando o café da manhã, o almoço e o jantar daqueles que roubaram o dinheiro desviado da Educação e da Saúde.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar todos os Srs. Deputadas, inclusive aqueles que estão nos gabinetes.

Ouvimos falar da Habitação, Segurança e Saúde. Temos problemas em todas as áreas. Os deputados desta Casa, com certeza, trabalham com as secretarias e os prefeitos para ajudar as prefeituras a desenvolver os melhores projetos e receber recursos do Governo do Estado e do governo federal.

Gostaria de trazer um exemplo. Em Indaiatuba, iremos inaugurar, em novembro, o maior conjunto habitacional do estado de São Paulo. Só ouvimos falar do programa “Minha Casa Minha Vida”, mas o Governo do Estado está junto, com o programa “Casa Paulista”, que é um projeto direcionado ao cidadão de baixa renda e que atinge muito mais pessoas do que o programa “Minha Casa Minha Vida”.

Em Indaiatuba, o pessoal assiste bastante à TV Assembleia. Na região, temos também Salto e Monte Mor, que também estão com projetos da “Casa Paulista”, mas falarei de Indaiatuba porque conseguimos uma área que não é afastada da cidade. Muitos prefeitos conseguem um local, mas colocam a população longe de tudo, da escola, do hospital, da creche, do emprego. Em Indaiatuba, conseguimos colocar a estrutura dos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Paulista” em uma área nobre, perto de tudo, onde já há uma infraestrutura muito boa.

Quando há alguma inauguração, não se fala do Governo do Estado de São Paulo, só se fala do governo federal. O que faz o “Casa Paulista”? O programa “Casa Paulista” dá 20 mil reais para cada unidade de apartamento. Indaiatuba tem 2.048 apartamentos. Quem ganha até 1.600 reais vai ter que pagar, por mês, de 25 a 75 reais, dependendo de cada situação. E zero de entrada! Não precisa dar nada de entrada. Isso é “Casa Paulista”: o governo banca a entrada e o morador paga, durante dez anos, de 25 a 75 reais. Isso, sim, é ajudar a classe que mais necessita. Muitas vezes a família está desempregada ou só um membro dela está trabalhando; se a renda familiar for de até 1.600 reais, essa família terá a oportunidade de ter esse apartamento.

No programa “Minha Casa Minha Vida”, é diferente. É preciso dar uma entrada de 20 a 30 mil reais. Pode-se usar o fundo de garantia, mas aquele que não tem precisa dar essa entrada. Isso já dificulta muito para que os cidadãos e as famílias consigam entrar no programa.

Mesmo assim, conseguimos enquadrar melhor o “Minha Casa minha Vida”, para que todos tivessem oportunidade. São três mil unidades em uma área nobre, onde haverá novas escolas: já está autorizada a escola estadual, para 1.600 alunos, e já está em construção a escola municipal para o ensino fundamental. Tem espaço para hospital, para igrejas, para os comércios. Haverá também um banco, que vai facilitar muito a vida das pessoas. Tudo isso dentro de uma área que contará com uma parte de um rodoanel que será feito e uma via de 36 metros que vai ligar toda a cidade.

Esse é um investimento que as cidades deveriam copiar. Esse projeto, que Indaiatuba fez em parceria com os governos federal e estadual, possibilita que o cidadão deixe de pagar aluguel e vá morar com sua família em um local que oferece facilidades, sem precariedades, com água, esgoto, luz e outros requisitos de infraestrutura.

Quero parabenizar o prefeito Reinaldo Nogueira, seus secretários e toda a cidade de Indaiatuba, assim como o atual secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, que irá conhecer esse grande empreendimento para já iniciar um trabalho com todas as cidades da região e com todo o estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Camarinha, boa-tarde a todos os que nos assessoram, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, quero fazer algumas considerações, nestes dez minutos que me são oferecidos pela Casa, sobre nossa preocupação com o Orçamento do estado de São Paulo.

Muito tem sido criticado o ajuste que a presidenta da República tem feito por conta da necessidade de mudanças de programas, de contingenciamento de alguns orçamentos, não obstante ontem a nossa Presidenta ter lançado um pacote de 200 bilhões de reais para concessão de infraestrutura no país, o que vai possibilitar, com certeza, o crescimento e o desenvolvimento sustentável do País. Porém, se aqueles que nos criticam não fizerem uma leitura de como estão andando os cortes e contingenciamentos do Orçamento do estado de São Paulo terão terríveis surpresas pela frente. Digo isso porque algumas informações publicadas no jornal "O Estado de S.Paulo" no final do mês de maio do jornalista Fábio Leite mostram que São Paulo perde arrecadação de forma significativa e que a gestão Alckmin reduz investimentos em trinta e sete por cento.

Um dos cortes mais significativos que temos da ordem de quase dois bilhões de reais é na área da Saúde.

Através do Decreto 61.061, de janeiro deste ano, tivemos uma redução de um bilhão de reais no orçamento da Saúde. Posteriormente, dia 25 de fevereiro, o Decreto 6113 reduziu o orçamento da Saúde em mais quase 700 milhões de reais. Portanto, um total de um bilhão e 700 milhões de reais é a redução no orçamento da Saúde.

O colega que me antecedeu deputado Welson Gasparini colocou algumas questões a respeito das Santas Casas.

Quero dizer a S. Exa. - pena que não esteja no plenário neste momento - que o apoio financeiro para entidades filantrópicas foi reduzido em 185 milhões de reais. Portanto, as Santas Casas terão uma redução, segundo o estudo feito aqui na Alesp, da ordem de quase 90% no repasse por parte do governo do estado de São Paulo. Essa redução de recursos atinge o atendimento ambulatorial das OSs - que é outro problema - atinge o atendimento à assistência farmacêutica especializada, o atendimento ambulatorial hospitalar e também o atendimento no apoio financeiro às entidades filantrópicas. Dessa forma, teremos no estado de São Paulo um ano muito difícil no que diz respeito ao orçamento da Saúde.

Outras reduções também significativas foram feitas na área da construção de escolas técnicas, duplicação e recuperação de estradas, modernização do sistema metroviário. Obras que deveriam ser entregues em 2014 estão sendo transferidas para o final de 2017, segundo a imprensa tem amplamente noticiado.

Na questão da Inteligência policial, que já é extremamente deficitária não só na infraestrutura como na questão dos recursos humanos, haverá outro contingenciamento muito significativo e o sistema penitenciário, a Fundação Casa, assim por diante.

Quero dividir a minha preocupação com os colegas que nos ouvem e assistem às nossas manifestações pela TV Assembleia. Temos algumas manifestações de pessoas importantes do partido do governador Geraldo Alckmin, como, por exemplo, do Alberto Goldman, vice-presidente do partido, que diz: “Em carta enviada à cúpula nacional do PSDB, Alberto Goldman, vice-presidente do partido, afirma que o PSDB não é capaz de dizer o que faria se tivesse vencido as eleições presidenciais. ‘Não temos um projeto de país’”.

Não sou eu quem disse, Sr. Presidente, é nada mais, nada menos que o respeitado Alberto Goldman.

Temos também a manifestação do Arnaldo Madeira, que foi ex-secretário da Casa Civil do atual Governo, também coordenador do programa de governo do Sr. Aécio Neves, em 2014, onde afirma, de forma contundente, que está difícil entender o partido. Disse que o partido está renegando suas bandeiras com um único objetivo: ampliar o desgaste do governo federal.

Ficamos muito preocupados porque, na sequência, o Sr. Arnaldo Madeira faz uma consideração. Segundo ele, o tiro contra o fator previdenciário pode sair pela culatra se os tucanos voltarem ao poder em 2018. “A situação da Previdência é muito difícil porque a esperança de vida só aumenta e estamos dizendo que as pessoas podem se aposentar mais cedo. Na verdade, só estamos fazendo isso para atrapalhar o Governo.”

Há uma declaração pública de pessoas importantes dizendo que há uma manifestação pensada, contundente no sentido de atrapalhar o nosso País, o crescimento do Brasil, os programas importantes que têm beneficiado a vida da população brasileira. Portanto, gostaria que essas considerações fossem analisadas pelas pessoas.

Tem mais uma manifestação do Mailson da Nóbrega, que foi ministro do governo FHC, onde diz: “A linha adotada pelo senador Aécio Neves de apostar na oposição radical contra o Governo da presidente Dilma, mesmo votando contra bandeiras históricas do PSDB, já causa desconforto entre os tucanos”.

No final de semana, o economista Maílson da Nóbrega publicou um artigo em que diz: “O PSDB virou um partido incoerente que decidiu patrocinar retrocessos institucionais”. Inclusive, ele faz uma gozação, dizendo que agora só faltava o partido votar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais, ele diz estar atônito com essa situação.

A falta de projeto de país, a discussão difícil, no sentido de posicionamentos históricos defendidos ao longo da história do partido, como a questão da responsabilidade fiscal, a questão do fator previdenciário, a questão da reforma política, agora, simplesmente, joga-se como se fosse um nada para bandeiras históricas do partido. Isso nos preocupa porque aqui, nesta Casa, temos votado a extinção de programas de cultura, da SPTur, da Sutaco e de tantos órgãos que beneficiam a melhoria da vida dos nossos jovens e adolescentes.

A minha preocupação é enorme em relação ao que vem acontecendo com o Orçamento no estado de São Paulo. Como deputada e representante, e atribuições constitucionais no sentido de fiscalizar execução orçamentária, estaremos atentos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre deputado Milton Leite Filho, o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, leitores do “Diário Oficial”, eu ocupo esta tribuna para falar sobre o pacote lançado ontem pela presidente Dilma no Palácio do Planalto. A oradora que me antecedeu, a deputada Marcia Lia, do PT, disse que alguns figurões, alguns cardeais do PSDB - não sou do PSDB, mas do PSB, Partido Socialista Brasileiro - fizeram críticas ao comportamento dos últimos dias do próprio partido. Hoje a “Folha de S. Paulo” traz uma página em que o economista Paul Singer, fundador do PT, membro da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho - ele está lá em algum cabide de emprego - e braço direito do presidente Lula quando ele era ainda sindicalista, diz: “O PT pode perder a sua base social”. Fundador do partido e economista, ele critica o ajuste fiscal feito pelo Governo.

Faço coro às palavras da deputada do PT, de que não deveria haver corte nenhum, mas ela se esqueceu de dizer ao povo brasileiro, ao povo paulista que está nos assistindo, que a presidente Dilma cortou 20% do baixíssimo orçamento da Saúde Pública. Por que o estado de São Paulo teve de fazer alguns ajustes? É porque não tem repasse do FPE, Fundo de Participação dos Estados, que é o dinheiro que São Paulo manda para Brasília, e Brasília vem devolvendo muito pouco para o estado de São Paulo. São os carros que não conseguem vender; os 500 mil pedreiros da construção civil, servente de pedreiro, azulejista, serralheiros, que foram mandados embora por causa da crise econômica. E mais 25 mil do setor automobilístico, sem falar ainda da cadeia automotiva da produção e montagem de automóvel.

O estado de São Paulo passa por essa crise e tem esses cortes em decorrência da macroeconomia, da política desastrosa que os economistas do PT fizeram no primeiro mandato do governo Dilma. Mandou o povo gastar e se endividar, gerando inflação, desemprego, salário alto e incerteza do povo. É só pegar os índices reais do supermercado e perguntar à dona de casa. Isso repercute na receita do estado de São Paulo.

A OAS parou uma obra em Marília contratada pelo governo federal. A Camargo Corrêa, a Odebrecht e todas as outras grandes firmas pararam as obras porque o governo federal não paga. Esses dias a presidente Dilma teve que mudar o dia da inauguração porque os peões não tinham recebido o pagamento do “Minha Casa Minha ‘Dívida’”.

O grande aquecedor da construção civil é o financiamento da Caixa. Além de aumentar os juros da Caixa, agora a pessoa tem que ter 50% do dinheiro. Para uma casa de 150 ou 200 mil no interior do Brasil a pessoa vai ter que ter 100 mil. Ou seja, os pobres, a classe média baixa não vai ter mais acesso à casa própria por resoluções tomadas pela presidente Dilma. Ela cortou 80 bilhões do orçamento, 11% da Educação, 20% da Saúde Pública. Isso tem reflexo imediato nos estados.

Eu estou respondendo democraticamente à brilhante deputada do PT, Marcia Lia, que estava falando sobre o Orçamento de São Paulo. São Paulo está pagando o preço da crise. Por que aqui o preço da crise é mais alto? Porque aqui estão as indústrias, está o ABC. São Bernardo do Campo é o município mais rico do estado de São Paulo, e os funcionários estão em greve. A culpa é do prefeito Marinho? A culpa não é do Luiz Marinho, é da política econômica do PT, da política econômica do Mantega, que ficou oito anos à frente do ministério, é da presidente Dilma, que quando tinha que poupar, mandava o povo gastar, criou planos mirabolantes, encheu o BNDES de dinheiro, pagou taxas altíssimas para os bancos rolarem a dívida interna do País. Por isso temos que responder por que o estado de São Paulo está agindo em relação a isso.

Está na imprensa: “PT pode perder a sua base social” por suas medidas na economia. Quer dizer, é corte aqui, é corte ali, desemprego, baixo poder aquisitivo. Nós chegamos a viver na era Lula o pleno emprego. Agora já estamos batendo os dois dígitos. No Nordeste já está em 10% o nível de desemprego. A presidente Dilma teve a coragem, o PT teve a coragem de cortar o seguro-desemprego e a pensão das viúvas e dos viúvos. Cortou a pensão, cortou o seguro-desemprego. Depois vem aqui e diz que outro partido está mudando suas origens. Qual foi a origem do PT? Foi de defender os trabalhadores, defender o sindicato, defender os mais humildes, os mais pobres. Mas agora está defendendo com energia elétrica cara, com gasolina cara, com carne cara, com arroz caro, com transporte coletivo caro. O preço da gasolina baixou no mundo inteiro, mas aqui subiu várias vezes.

Fica o meu contraponto à brilhante e simpática deputada Marcia Lia, que está no papel dela, fazendo oposição. Eu estou no meu papel de fazer oposição e defender o ângulo, o vértice que eu acho certo.

Eu queria dizer aos desportistas, aos amantes de futebol, aos brasileiros de São Paulo que eu apresentei uma CPI para apurar a caixa-preta da Federação Paulista de Futebol. Lá tem uma caixa-preta que deixou todos os ex-presidentes bilionários, com contrato milionário, com marketing, com venda de atletas, com taxas, com coisas obscuras, com trapaças. Consegui quase 40 assinaturas, mas existe uma força oculta na Casa que fez com que as assinaturas fossem retiradas.

Disseram que a Federação é parceira. Parceira de quem? Minha não é, do povo de São Paulo não é, dos cobradores de ingresso não é. O preço do ingresso nunca esteve tão alto como está agora. Os jogos estão começando às dez horas da noite, os trabalhadores estão chegando a suas casas à uma hora da manhã. Não tem ônibus, não tem segurança. Tem uma força oculta aqui dentro atrelada à Federação Paulista de Futebol, porque várias assinaturas foram retiradas para não dar o número suficiente para se apurar as mazelas da Federação, que afastou a periferia, os pobres e os jovens dos estádios do estado de São Paulo por causa do preço do ingresso e do horário do futebol. Tem que esperar terminar a novela, tem que terminar o programa do Silvio Santos, tem que terminar o programa de não sei quem para poder começar o futebol. Com isso o cidadão não pode levar o filho, não pode levar a filha, não pode levar a esposa, não pode levar a namorada porque depois não tem como voltar para casa por conta dos índices de insegurança do País.

Sr. Presidente, lamento que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma casa de tantos anos, centenária, enterre a caixa-preta da Federação Paulista de Futebol. Vou mandar fazer um caixão preto com os dizeres: “CPI da Federação enterrada pela Assembleia dos paulistas”. O povo bandeirante é um povo de luta.

Estão fazendo malha fina na Fifa e na CBF. Íamos fazer uma malha fina na Federação. Se o presidente da Federação, que não sei nem quem é, não tiver nada com isso, ele sai desta Assembleia maior do que ele entrou. Só que estão telefonando para lá, telefonando para cá, fazendo pressão em deputados e no Legislativo antes da averiguação. Esta Casa não nasceu para sofrer pressão da Federação Paulista de Futebol.

Vou encaminhar aos grandes jornais, como “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo” e “Diário de São Paulo” o nome daqueles que retiraram a assinatura não sei por qual razão. Eles deveriam explicar para o povo paulista, para o torcedor paulista, o porquê de não quererem a apuração das mazelas da Federação Paulista de Futebol. Há inclusive deputados do PT, que são loucos para fazer CPI aqui, que retiraram assinatura da CPI. Eles deveriam explicar na assembleia do PT de amanhã o porquê de retirarem a assinatura de uma CPI para investigar a Federação Paulista de Futebol. É lamentável, Sr. Presidente.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Abelardo Camarinha e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 458, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação com encargo, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica. Pareceres nºs 1915 e 1916, de 2013, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembramos ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

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