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11 DE JUNHO DE 2015

057ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES e CORONEL TELHADA

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Diz estar estarrecido com o ajuste fiscal do governador de São Paulo. Menciona o corte de 30% no Orçamento da Cultura, com o desmantelamento de várias oficinas culturais. Cita o corte de funcionários e a dificuldade de acesso da população aos equipamentos de cultura. Lembra manifestações ocorridas nesta Casa. Relata problemas na área de Educação, com o fechamento de salas e corte orçamentário. Manifesta sua perplexidade com o corte do programa de turismo de trilhas na Serra do Mar, entre as cidades de São Bernardo do Campo e Cubatão. Estende sua crítica à presidente Dilma Rousseff.

 

3 - JOOJI HATO

Esclarece que 92% da população clamam pela diminuição da maioridade penal. Diz não serem aceitáveis menores infratores. Clama para que os deputados sejam iluminados em suas decisões. Discorre sobre a questão de presídios para os "novos" infratores, já que os mesmos já estão superlotados. Menciona a lei dos cruzamentos, de sua autoria, para a retirada dos menores dos cruzamentos. Destaca a necessidade dos presidiários trabalharem para sustentar os seus filhos e tirá-los das ruas. Diz esperar que o deputado Eduardo Cunha cumpra sua tarefa para garantir a qualidade de vida e trazer de volta a segurança da população. Ressalta a importância da blitz do desarmamento.

 

4 - CORONEL TELHADA

Comunica a morte de um policial militar, de 36 anos, que perdeu a vida em prol da sociedade. Explica o ocorrido com o policial. Afirma que a sociedade não reconhece a polícia, que trabalha em seu beneficio. Cita a invasão de estudantes na Câmara dos Deputados, em Brasília, para manifestar-se contra a diminuição da maioridade penal. Defende a diminuição da maioridade penal para 14 anos. Ressalta que todo cidadão deveria responder pelos seus crimes, não havendo idade mínima. Informa que, de acordo com pesquisas, 88 a 92% da população desejam esta diminuição. Diz esperar que os deputados tenham sucesso em sua missão.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta o lançamento, nesta manhã, juntamente com o secretário de Turismo Roberto de Lucena, o lançamento do programa Roda São Paulo, que percorrerá o circuito das nascentes. Ressalta que o mesmo visa ativar o turismo no Alto Tietê, em cidades que são áreas de proteção ambiental. Cita que será enviada para esta Casa uma lei que protege as nascentes do Tietê. Destaca a beleza de diversas cidades da região, que serão mostradas neste programa. Parabeniza Roberto de Lucena, e também o governador Geraldo Alckmin. Pede que os prefeitos de sua região invistam em turismo.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Faz coro ao pronunciamento do orador.

 

7 - ANALICE FERNANDES

Menciona sua participação em audiência pública, ontem, pela Comissão de Infraestrutura a respeito da crise hídrica no estado de São Paulo. Ressalta que foram informados os investimentos do Governo do Estado, principalmente na região Sudoeste, a respeito deste assunto. Cita sua luta para que as cidades desta região tenham regularidade de água em suas casas. Diz que seu pedido para a construção de uma estação de tratamento de água em Embu Guaçu foi atendido. Agradece o governador Geraldo Alckmin pelos novos investimentos em sua região, cujas obras ficarão prontas em 2017, atendendo um milhão e meio de pessoas.

 

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Parabeniza o governador de São Paulo pelos novos investimentos.

 

9 - CLÉLIA GOMES

Informa a realização da primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Discorre sobre os novos problemas ocorridos com meninas menores de idade em redes sociais como Facebook, Whatsapp e You Tube. Esclarece que fotos de meninas de bairros de periferia são roubadas de seus perfis, para que sejam feitos vídeos pornográficos. Informa que o Facebook e o Google foram chamados para se pronunciar, mas disseram que não podem fazer nada. Esclarece que a comissão chamará judicialmente as empresas para prestar depoimentos. Pede que pais e mães estejam mais perto de seus filhos para acompanhar o que acessam na internet.

 

10 - ANALICE FERNANDES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Informa que faz parte da Comissão de Direitos Humanos. Diz ser o assunto internet de grande importância. Esclarece que a comissão fará uma indicação ao ministro da Justiça para a elaboração de lei, em âmbito internacional, para se prevenir problemas como este. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos estarrecidos e perplexos com o que vem acontecendo no estado de São Paulo: o famoso ajuste fiscal que o governador Alckmin vem impondo, principalmente, para os servidores do Estado e para algumas secretarias importantes, de cunho social, educacional e cultural.

Assistimos aqui a um corte de 30 por cento do orçamento da Cultura. Consequentemente, tivemos o desmantelamento de várias oficinas culturais em todo o estado de São Paulo; tivemos demissão; tivemos falta da oferta de serviços culturais no MAM, no MIS, no MAC - aqui ao lado da Assembleia Legislativa -, no Museu Afro-Brasileiro, no Museu da Língua Portuguesa, na Escola de Música Tom Jobim, na Escola de Música de Tatuí.

Em todos esses equipamentos houve cortes de recursos e de funcionários. Houve corte do acesso da população aos bens culturais e aos equipamentos de cultura do Estado. Tivemos inclusive manifestações aqui dentro da Assembleia Legislativa fazendo essa denúncia.

Na área da Educação: não me canso de falar aqui das 3.800 salas que o Estado fechou agora no início do ano; dos cortes orçamentários também nas verbas das escolas para reforma e manutenção - compra de material de limpeza, compra de material didático escolar; da demissão de quase 20 mil professores categoria “O”. Tudo isso aconteceu no início deste ano. Tudo em nome do ajuste fiscal.

Houve a tentativa do governo de extinguir o Cepam e a Fundap, que são dois projetos que estão tramitando aqui e extinguindo esses dois institutos importantes do estado de São Paulo. Tentou-se privatizar parques.

São vários ataques organizados pelo governo estadual contra a população do nosso Estado, tudo em nome do ajuste fiscal. Ou seja, o governador vai fazer economia cortando recursos da Educação, da Cultura e da Pesquisa.

O governo tentou, agora, recentemente, quando enviou a LDO aqui para a Assembleia Legislativa, restringir ainda mais o financiamento das nossas três universidades, do Centro Paula Souza e das nossas Etecs e Fatecs, quando ele colocou o termo “investimento de, no máximo, 9,57” relativo às universidades e aos centros Paula Souza.

Mas houve uma grande movimentação, uma grande pressão, e o governo recuou dessa proposta. Isso mostra sua tentativa. Qual é o espírito dessa LDO, qual é o espírito do governo do PSDB?

É cortar tudo e prejudicar a população. Fiquei ainda mais perplexo ao ter conhecimento da notícia de que a situação está tão grave em relação a essa questão do ajuste que agora o governo está cortando até um programa de trilha na Serra do Mar.

Nós temos um programa cultural de turismo que foi implantado em que as pessoas realizam uma trilha de São Bernardo do Campo a Cubatão. Aqui, olha: “Trilha na Serra do Mar será fechada”. Até isso? É um absurdo!

O governo está demitindo 20 funcionários que ganham 700 reais por mês. Vinte guias que levam a população na estrada velha de Santos, por meio de um programa turístico importante, vinte servidores, estão sendo dispensados pelo estado porque eles ganham 700 reais por mês.

Esse é o corte orçamentário, é o ajuste fiscal, do PSDB em São Paulo, penalizando ainda mais os alunos da rede pública, as pessoas que têm dificuldade de ter acesso à cultura, de pagar pela cultura, e dependem dos equipamentos públicos e as pessoas que poderiam estar utilizando, também, esse aparato de incentivo ao turismo da população. Isso se perde, também. Isso fica muito claro nesta notícia do fechamento. “Trilha na Serra do Mar será fechada, por conta do ajuste fiscal do governador Alckmin.”

Como nós somos coerentes, a minha crítica, logicamente, também se estende à presidente Dilma e ao PT, que estão fazendo o mesmo no governo federal, prejudicando os mais pobres, com as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, com o Levi, o ministro da Fazenda, causando um estrago neoliberal, prejudicando toda a população brasileira. Então, é um estrago o que estão fazendo - o ajuste fiscal da Dilma, em Brasília, e o ajuste fiscal do Alckmin, no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, minha caríssima presidenta, assomo a esta tribuna, hoje, mais uma vez, para externar meu pensamento - eu diria, o pensamento de 92% da população, segundo o Datafolha. São pessoas que clamam, que oram a Deus, para que ilumine os congressistas e eles diminuam a maioridade penal.

Não dá mais para aceitar menores infratores escudados em que vão à Fundação Casa e ficam lá por um ou dois anos. Porém, já mataram, antes, um policial, uma pessoa de bem e, às vezes, até o pai e a mãe. Inclusive, estão envolvidos com drogas esses menores infratores que ficam nos cruzamentos da cidade de São Paulo e de outras cidades, trazendo infortúnio e tristeza a várias famílias. Oxalá Deus ajude e ilumine os nossos congressistas, os nossos colegas deputados, para que votem na diminuição da maioridade penal.

Uns falam: “Olha, onde é que vamos colocar esses menores infratores? Não há lugar nem para os maiores.” Aí, vem uma reação em cadeia. Nós, brasileiros, temos que exigir do Governo que tenha uma política penitenciária decente. Em outros países, os presidiários trabalham, sustentam a família. No nosso País, dão uma despesa muito grande para a população e para o Governo, que não tem recursos para aplicar na Educação, na Saúde, no esporte - que combate a violência -, na Cultura, na geração de empregos.

Esses presidiários, além de consumir, não sustentam os filhos, que estão nos cruzamentos. É por isso que fiz a “Lei dos Cruzamentos”. É uma lei minha, de quando era vereador da Capital. Está se propagando por várias cidades do interior deste País e deste Estado.

Precisamos fazer com que os presidiários trabalhem - como trabalham em outros países -, sustentem seus filhos e não os deixem ficar perambulando pelas ruas de São Paulo, trazendo infortúnio e tristeza, praticando delitos e crimes. Precisamos fazer uma política presidiária, em que haja presídio agrícola e industrial.

É preciso haver laborterapia, para que esses presidiários - tanto os menores como os maiores - aprendam a trabalhar. Com laborterapia, saem dos presídios melhores do que entraram. Não seria como agora. Hoje, eles entram no presídio e saem piores. O cara rouba uma bicicleta, assalta um carro, pratica um delito, vai para o presídio e volta para a rua, assaltando bancos, carros-fortes e carros blindados, com metralhadoras, bombas, dinamites e outras coisas mais.

Oxalá Deus ilumine cada congressista, para que eles cumpram o anseio da população e respeitem a sua vontade.

Desejo ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, parlamentar do meu partido, que tenha muita felicidade, que dê segurança à nossa cidade e a outras cidades, que dê segurança ao nosso estado e a outros estados, mergulhados em um grau de violência inaceitável, principalmente por menores infratores, por maiores que utilizam os menores. Às vezes, o menor nem atirou, mas jogam a culpa nele para serem escudados e fugirem das penalidades legais.

Espero que o presidente Eduardo Cunha cumpra a sua tarefa como um peemedebista e diga ao povo brasileiro e de São Paulo que está lá para garantir qualidade de vida, para trazer a todos nós a segurança que tínhamos antes, para trazer a cada um dos cidadãos o direito de ir e vir, de não ser molestado, principalmente por menores infratores.

Fiz vários projetos que se transformaram em leis, como a Lei do Cruzamento, que retira dos cruzamentos menores que estão sendo explorados por mãe e pai de rua. Essa lei foi adotada por um juiz em Ribeirão Preto.

Fizemos a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica, a chamada Lei do Silêncio, Lei Fecha Bar. É uma lei municipal que virou lei nacional. Por meio do bafômetro, seja feita a fiscalização das pessoas que saem dos botecos atropelando, acidentando, espancando esposas e filhos. Que sejam feitas blitz do desarmamento para tirar armas de marginais, de adolescentes infratores. Esse é o grande segredo para buscarmos segurança e qualidade de vida.

Termino a minha fala com a esperança de que Congresso Nacional cumpra a sua tarefa. Que os congressistas votem esse projeto, sem medo da manifestação de pessoas que não sabem o que é ter um parente, um familiar, um amigo assassinado, estuprado ou violentado por menor infrator. Temos que fazer prevalecer a lei e a ordem.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Alesp, venho novamente à tribuna para fazer coro e falar sobre a maioridade penal.

Antes disso, porém, quero falar - infelizmente, mais uma vez - da morte de um policial militar, de um pai de família, de um homem de 36 anos que perdeu sua vida em prol da sociedade. Quero comunicar o falecimento do soldado Leandro Fábio Tavares, do 5º Batalhão de Policiamento Rodoviário, que não resistiu aos ferimentos causados por um acidente de trânsito ocorrido na Rodovia Castelo Branco, em Barueri, na manhã da segunda-feira, dia 8 de junho. Ele faleceu no Hospital de Barueri.

Por volta das 8 horas e 45 minutos de segunda-feira, policiais militares da equipe de motocicletas fizeram abordagem a um veículo Golf que transitava em alta velocidade. O soldado Fábio, conduzindo uma motocicleta da Polícia Militar, acabou se chocando contra a traseira de um caminhão parado no acostamento, ficando ferido gravemente.

Ele foi socorrido pela unidade de resgate do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, mas, infelizmente, faleceu ao dar entrada no Sameb, Hospital de Barueri. Fábio tinha 36 anos, estava na Polícia Militar 11 anos e residia com a esposa no Jardim Brilhante, na cidade de Ourinhos. Ele foi sepultado na manhã do dia 9 de junho, no Cemitério Memorial Garden, em Ourinhos.

Infelizmente, mais um policial militar que nos deixa, lutando pela sociedade, por essa sociedade que não reconhece a Polícia que luta com ela diariamente.

Tenho a notícia que mais um policial, hoje, foi ferido, morto. Infelizmente trarei mais essa notícia na próxima sessão ordinária que tivermos. Essa é a realidade, policiais militares sendo mortos, morrendo pela sociedade, policial militar sendo assassinado, pais de famílias, trabalhadores sendo mortos por criminosos e as pessoas inertes, nós políticos inertes, como se não estivesse acontecendo nada. Ouvimos propaganda política na televisão e parece que vivemos no País das Maravilhas, da Alice, porque dizem que tudo aqui é bonito, maravilhoso. E, no entanto, é uma grande mentira toda essa propaganda política, porque temos aí criminosos violentos, armados com pistolas, fuzis, metralhadoras, ceifando a vida de vários policiais e vários trabalhadores.

O deputado que me precedeu acabou de falar sobre a maioridade penal, e nós vimos o que aconteceu em Brasília: um bando de desordeiros que invadiram a Câmara dos Deputados se dizendo estudantes. Para mim, não são estudantes, são desordeiros, porque se fossem estudantes estariam estudando e não promovendo baderna, colocando-se contra a diminuição da maioridade penal. Respeito todos os pontos de vista. Sou um democrata, respeito; acho que todo mundo tem seu ponto de vista, eu tenho o meu. Mas a partir do momento em que partem para a baderna, deixa de ser democracia. Eu, sim, defendo a diminuição da maioridade penal. Estão querendo baixar para 16 anos; para mim teria que ser para 14 anos. Aliás, não deveria haver maioridade penal. Acho que todo cidadão deveria responder pelo crime que comete, como acontece em muitos países. Isso é uma hipocrisia que foi criada no Brasil, que acabou criando monstros mirins e nós, pais e mães de família, hoje, pagamos um preço muito caro por isso.

Outro dia conversava com o Dr. Gondim, nosso colega de Casa, que luta na Saúde e sabe dos problemas que diariamente a população enfrenta contra a criminalidade, as forças de segurança enfrentam. Interessante é que há pessoas que não querem melhorar isso. Segundo dados da Datafolha e outras empresas, de 88 a 92% da população desejam, sim, a diminuição da maioridade penal. E nossos políticos lá em Brasília que lutam pela diminuição, acabam sendo tachados como rigorosos, como violentos. Na verdade, estão querendo defender a população. Para mim, quem defende bandido está do mesmo lado que bandido. Então, não venham com esse papo furado que estão defendendo o cidadão, porque quem defende cidadão defende o cidadão trabalhador.

Lugar de bandido é na cadeia; bandido tem que pagar a pena. Esse papo de que cadeia não reeduca ninguém, já falo para todo mundo: cadeia não é escola; quem tem que educar é escola, cadeia é pra cumprir pena. Então, vemos que esses jovens criminosos, e os adultos criminosos também tiveram uma educação em que não se respeitava Deus, seja em qualquer religião, como evangélica, católica, umbandista, budista, israelita. A pessoa não tem religião, não respeita o pai e mãe. Vai para a escola e não respeita o professor. Na sociedade, não respeita as leis, e depois alguns hipócritas querem que eles respeitem a Polícia. Não vão respeitar o policial também. Vão sair armados com o policial, vão trocar tiro, e se Deus quiser a Polícia vai sempre levar a melhor.

Sempre digo aqui: se tiver que chorar mãe de alguém, que chore a mãe do bandido, porque é ele quem provoca esse tipo de situação. É ele quem sai de casa armado, é ele quem resiste à prisão, é ele quem ataca a sociedade. Então, quero dizer a todos os presentes que durante esses quatro anos que eu estiver aqui, tenham certeza de que serei um crítico contumaz do crime. Serei crítico daquelas pessoas que defendem o crime, porque essas pessoas estão contra a sociedade, já que foram eleitas para defender a sociedade. A menos que tenham sido eleitas por bandidos e tenham que defender bandidos. Eu fui eleito por cidadãos de bem. Creio que V. Exas. presentes também; fomos eleitos por cidadãos que querem a ordem e a justiça. Então, temos que defender quem? A sociedade de bem, e não ficar defendendo bandido aqui.

Então sou, sim, favorável à diminuição da maioridade penal e espero que nossos irmãos deputados federais tenham sucesso nessa missão e que, se Deus quiser, tenhamos a diminuição da maioridade penal no Brasil.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) segue Thiago

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estivemos nesta manhã, juntamente com o deputado Lucena, hoje secretário de Turismo, lançando o “Roda SP”, um programa de turismo chamado “Circuito das Nascentes”.

Por que “Circuito das Nascentes”? O “Roda SP” vai incentivar o turismo no Alto Tietê, principalmente nas cidades que mais estão necessitando e que são reservas ambientais, que são áreas de proteção ambiental. Estamos prestes a receber a lei que protege as nascentes do Tietê e cabeceiras, lei que deve chegar, provavelmente, na próxima semana. Será uma lei específica.

Porém, o programa “Roda SP” vai valorizar o que nós temos lá. Por exemplo, a nascente do Rio Tietê, que eu sempre digo que é um rio teimoso, está muito próximo de Caraguatatuba e segue um curso que sai de Salesópolis, passando por Biritiba, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquá, São Paulo e vai embora até chegar ao “Paranazão”.

Vejam que é um rio teimoso, onde ele não é poluído e onde é. As barragens que temos no Alto Tietê, o turismo rural, são verdadeiros tapetes de hortaliças que se tem no Alto Tietê. Como aqueles cidadãos japoneses trabalham. Chegam ali às cinco, seis horas da manhã, fazendo aquele plantio, aquela muda, depois a transferindo. Você só sabe quando está comendo, quando está se alimentando.

Tudo isso será apresentado nesse programa “Roda SP”, além do que não se conhece, como a Serra do Itapeti, que praticamente se junta com a Serra do Mar, deixando Mogi das Cruzes - Mogi, Biritiba e Salesópolis - sempre em uma temperatura bem abaixo da de São Paulo, pelo menos 4 ou 6ºC. Quando aqui está 30ºC, lá está 22º, 24º de temperatura.

A beleza que se tem em Santa Isabel, em Arujá, a beleza que se tem em Poá, Ferraz e que não é mostrada, hoje o “Roda SP” vai mostrar, apresentando um verdadeiro catálogo para que se conheça o turismo arquitetônico de igrejas com mais de 300 anos que nós temos no Alto Tietê. Temos a Ordem Terceira do Carmo, que é um cartão de visita para qualquer cidadão que chega a Mogi das Cruzes.

O que nós estamos vendo é um trabalho muito bonito do secretário Lucena, com anuência do governador. Parabéns. Tem que se investir mais em turismo, porque enquanto em um emprego em indústria se tem um emprego direto e dois indiretos, no turismo se tem muito mais que cinco pessoas empregadas. Portanto, na realidade, se você empregar 500 pessoas, estará empregando praticamente 2.500 pessoas.

Gostaria de parabenizar o secretário Roberto de Lucena e o governador. Queria dizer o seguinte aos prefeitos e aos secretários do Turismo da nossa região do Alto Tietê: invistam no Turismo. Isso é muito importante, porque, além de gerarem empregos, vocês irão mostrar o folclore e as coisas bonitas que temos naquela região.

Isso não vale só para o Alto Tietê. Hoje, os ônibus do “Roda SP” já transportaram, segundo dados do secretário, mais de 270 mil pessoas. Em Mogi das Cruzes e no Alto Tietê, mais 60 mil pessoas irão conhecer as belezas e o turismo da nossa região. Parabéns ao secretário Lucena e ao Governo do Estado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, gostaria de somar a minha voz à sua. O turismo é muito importante no estado de São Paulo, em especial na região do Alto Tietê.

Comandei o 17º Batalhão, que é maravilhoso. Aquela região também é linda e maravilhosa. Gostaria de deixar o meu abraço para toda a população do Alto Tietê.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, o que me traz à tribuna é a audiência pública que tivemos a oportunidade de participar na tarde de ontem.

Através da Comissão de Infraestrutura, abordou-se o tema da crise hídrica no estado de São Paulo. É um assunto que interessa a todos nós. Não é só o estado de São Paulo que passa por esse problema hídrico, apesar de algumas pessoas acharem, maldosamente, que isso tem a ver com o Governo do Estado.

Pelo contrário, é sobre isso que venho falar nesta tarde, sobre os investimentos do Governo do Estado, principalmente aqueles feitos na região sudoeste, a qual represento e onde moro. Resido na cidade de Taboão da Serra e, há muitos anos, estamos lutando para que as cidades dessa região tenham realmente um sistema de regularidade de água em suas casas.

Há dois anos, tivemos a oportunidade de encaminhar um pedido para o governador Geraldo Alckmin, solicitando a construção de uma estação de tratamento de água na cidade de Embu-Guaçu. Ela é uma cidade que sofria frequentemente com a falta de água.

Naquela oportunidade, nós não enfrentávamos a crise hídrica. Prontamente, a então presidente da Sabesp, Sra. Dilma Pena, nos atendeu. O mesmo ocorreu com o prefeito de Embu-Guaçu, com os vereadores e com a comissão formada pela comunidade.

Há aproximadamente um ano, tivemos a oportunidade de inaugurar a ETA de Embu-Guaçu. A construção dessa estação de tratamento de água permitiu que, durante esse período de crise, as cidades de Embu-Guaçu e Itapecerica tivessem regularidade no abastecimento de água, que é um bem tão precioso.

Uma das coisas que mais dificultam a nossa vida é abrir a torneira e não ter água. Ontem, tive a felicidade de ouvir o atual presidente da Sabesp, professor Jerson Kelman, que é uma pessoa capacitada e preparada para essa função que exerce. Fiquei bastante satisfeita com todos os investimentos do governo estadual no estado de São Paulo.

Para concluir, quero agradecer os novos investimentos que estão sendo feitos na região sudoeste, que ajudarão consideravelmente o Sistema Cantareira. Um deles é o Sistema São Lourenço, que vai captar água do Rio São Lourenço, na cidade de Juquitiba, e abastecer toda aquela região, que hoje recebe água exclusivamente do Sistema Cantareira: Barueri, uma parte de Taboão, toda a cidade de Carapicuíba, a cidade de Cotia, entre outras.

O governador esteve visitando essa obra tão importante na cidade de Juquitiba. Essas obras ficarão prontas em 2017 e permitirão a captação de 4,7 mil litros por segundo. É um volume significativo que vai atender um milhão e meio de pessoas dessa região que represento nesta Casa.

Quero agradecer profundamente ao governador Geraldo Alckmin por enxergar essa grande necessidade e acompanhar de perto essa obra tão importante. É a primeira grande PPP do estado de São Paulo.

Aproveito para agradecer ao governador também pela inauguração de dois grandes reservatórios na cidade de Itapecerica da Serra. Eu vinha acompanhando com bastante angústia a grande necessidade pela qual dois bairros da cidade de Itapecerica estavam passando. Eles lutaram anos a fio para que esses dois reservatórios pudessem abastecer a cidade e atender o bairro do Campestre, que conta com 105 mil pessoas.

Esse reservatório que foi inaugurado recentemente pelo governador tem capacidade de armazenar cinco milhões de litros de água. O outro reservatório que também foi inaugurado na cidade de Itapecerica, no bairro do Jacira, tem capacidade de armazenamento de seis milhões de litros, podendo atender 60 mil pessoas.

Grandes obras e investimentos estão sendo feitos na região sudoeste, diferentemente do que alguns deputados disseram na nossa audiência pública. Falaram que o Governo do Estado é irresponsável, que não investe. Investe, sim! Esses deputados precisam tomar conhecimento daquilo que o Governo do Estado de São Paulo, com maestria e competência, vem fazendo no nosso Estado. É por isso que São Paulo é um exemplo para o Brasil.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, deputada. Vossa Excelência nos traz um tema muito importante, que é a questão da água. Gostaria de parabenizar o nosso governador, pois sabemos do trabalho que ele tem feito em prol desse assunto.

O problema da crise hídrica ocorre em todo o Brasil; infelizmente, não é apenas no estado de São Paulo. Há 30 anos, quando eu era jovem, já ouvíamos falar que um dia faltaria água, mas nós não acreditávamos. A sociedade não acreditou e estamos pagando agora um preço alto. Se Deus quiser e a natureza ajudar, teremos uma tranquilidade maior nesse tema. Vamos crer em Deus e torcer para que isso aconteça.

Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da Assembleia Legislativa, assim como a deputada Analice Fernandes falou sobre a comissão da qual ela participa, venho a esta tribuna falar sobre a Comissão de Direitos Humanos.

Ontem, tivemos a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Foi um trabalho muito bonito, dirigido pelo nosso amigo deputado Carlos Bezerra Jr. e pela deputada Beth Sahão.

Descobrimos ontem que existem máquinas muito grandes - como o Facebook, o WhatsApp, o YouTube - que vêm trazendo à nossa sociedade um problema muito sério. O que estamos vendo nestas redes sociais é a prostituição de meninas de 12, 13, 14 anos. Roubam suas fotos, colocam dizeres de baixo calão e as expõem à humilhação através de vídeos. Essas meninas geralmente são de periferias. Colocam nas redes sociais que frequentam e muitas delas acabam até tentando o suicídio por quê? Porque não estão preparadas para a repercussão que isso pode ter. Elas têm amigos, vão à escola, têm uma vida social e isso se transforma em humilhação.

Ontem ouvimos várias meninas que estão dentro dessa situação: elas fazem parte do Top 10, é pornografia pura de meninas que se nota não sabem nem o quê está acontecendo. Ontem ouvimos alguns relatos que me deixaram constrangida porque tenho uma filha de 19 anos que usa Facebook, WhatsApp e que pode ter sua fotografia roubada por amigas que possam querer de alguma forma prejudicá-la através desses vídeos. E o pior: chamamos o Facebook, o Google para se pronunciarem e vocês não têm ideia do que nos disseram: que isso é normal, que eles não podem fazer nada porque são uma empresa estrangeira e aqui no nosso País não tem o que falar para ninguém, que o problema é de cada um.

Depois de todas as histórias que ouvimos ontem, a comissão resolveu chamar judicialmente o Facebook e o Google a prestarem depoimento sobre isso. Tivemos a presença também de um advogado, o Sr. Fernando, que disse que para tirar essas imagens do Facebook leva de um a dois anos e que ninguém se responsabiliza por essa situação. Então, a criança, a adolescente fica com a sua imagem exposta nas redes sociais por um ano nessa situação de humilhação, de degradação.

A reunião foi muito boa, chamamos os órgãos competentes para trazerem algumas respostas que a sociedade precisa.

O Facebook, o WhatsApp, o Google são uma ferramenta muito boa, mas temos de perceber que estão mudando o rumo da situação. Hoje estamos vivenciando momentos de muitas humilhações com a marginalidade que está aí.

Se a gente deixar que o Facebook, o WhatsApp e o Google mandem também nas nossas vidas, o que acontecerá com os nossos adolescentes daqui para frente?

Fica aí uma dica para todos os pais que estão nos ouvindo: comecem a observar modificações em seus filhos, estejam junto deles por mais tempo, vejam os sites que acessam porque hoje o Facebook, o WhatsApp e o Google não são apenas uma ferramenta de ensino. Eles podem representar a destruição de uma família. Uma menina de 12, 14 anos tentar o suicídio porque sua fotografia está sendo usada nas redes sociais de forma pornográfica, não é fácil.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, solicito, após ampla discussão entre os lideres nesta Casa, o levantamento da nossa sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre Deputada Analice Fernandes, antes de levantar a sessão, quero dar ciência de que o assunto que a deputada Clélia Gomes trouxe da reunião, ontem, de Direitos Humanos, realmente é interessante.

Fazemos parte da Comissão de Direitos Humanos, uma comissão muito bem formada porque abrange todos os pontos de vista. E é assim que devem ser as comissões.

O assunto internet é interessante porquanto o provedor é de outro país. A internet age livremente no solo brasileiro, através do Facebok, do Google, e quando há qualquer processo contra essas redes sociais, não há lei para impedir determinadas atitudes.

Portanto, uma das propostas que fizemos, deputada Clélia Gomes, foi a indicação ao ministro da Justiça para que entre em tratativa até em assuntos internacionais para que seja feita uma lei em âmbito internacional para se precaver do tal problema.

Não podemos continuar com o que está acontecendo com a internet no Brasil, onde se faz o que quer, fala o que quer e nenhuma lei pode ser adotada contra eles.

Quero também dar ciência de que o nosso Presidente, o deputado Fernando Capez, imbatível e incansável, está presente na Casa.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de levantar a sessão, esta Presidência, nos termos do disposto nos § 4º e 5º, do art. 1º da Lei Complementar nº 918/12, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, adita a Ordem do Dia com o PDL nº 05, de 2015.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, sexta-feira, dia 12 de junho, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levantada a sessão às 15 horas e 21 minutos.

 

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