16 DE JUNHO DE 2015

026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ e JOOJI HATO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 529/15.

2 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 529/15 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 529/15.

5 - MARCIA LIA

Discute o PL 529/15.

6 - ANA DO CARMO

Discute o PL 529/15.

7 - JOSÉ AMÉRICO

Discute o PL 529/15.

8 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 529/15 (aparteado pelos deputados Geraldo Cruz, José Américo e Barros Munhoz).

9 - PROFESSOR AURIEL

Discute o PL 529/15 (aparteado pelo deputado José Américo).

10 - RAUL MARCELO

Discute o PL 529/15.

11 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 529/15 (aparteado pelo deputado Edson Giriboni).

12 - JOOJI HATO

Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

13 - JOSÉ AMÉRICO

Discute o PL 529/15 (aparteado pelo deputado Teonilio Barba).

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, hoje, às 21 horas e 50 minutos. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 529, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Cesp - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Com 17 emendas. Pareceres nºs 487 e 488, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, psicólogos e assistentes sociais, mais uma vez boa noite. Pessoal do PLC 56, mais uma vez o projeto não entrou na Ordem do Dia, nem o 06 nem o 56. É o jogo da Casa. Como a base do governo tucano é muito consolidada, eles definem o que entra e o que não entra na pauta. (Palmas.)

Mais uma vez faço um apelo a esta Casa e aos deputados. Deputado Barros Munhoz, que já foi presidente desta Casa e tem uma liderança importante sobre a base aliada, peço que ajude para debatermos os Projetos nºs 06 e 56, porque, para nós, é muito importante. Eu me lembro de que quando nós aprovamos o projeto dos conciliadores, dos mediadores de conflito, uma das pessoas que me convenceram que tínhamos que votar aquele projeto foi V. Exa., nobre deputado Barros Munhoz. Esse projeto custava algo em torno de 40, 45 milhões e o que nós aprovamos custava muito mais do que isso, mais de 300 milhões de reais. (Palmas.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Teonilio Barba, antes de mais nada, gostaria de elogiar mais uma vez a postura de Vossa Excelência. É sempre claro, sempre transparente, sempre linear e sempre objetivo no que defende, no que acredita.

Eu queria fazer um esclarecimento, nobre deputado Teonilio Barba. A revista “Época” desta semana será que foi lida por todos os deputados? Precisa ser lida, é uma necessidade. Leu, nobre deputado Raul Marcelo? Leu a diferença entre nós e os membros do Poder Judiciário? Nós mortais, não os funcionários, os membros do Poder Judiciário. Vossa Excelência leu? Ali está tudo explicado, nobre deputado. Se V. Exa. ler o “O Estado de S. Paulo” de terça ou quarta-feira da semana passada, V. Exa. vai ver que o presidente do Tribunal fala que neste ano vão faltar 900 milhões. Ele reconhece que no ano passado foram recebidos 300 milhões de suplementação. Por que não se suplementou para atender a esses projetos, que defendemos e são justos? Essa é a pergunta que eu faço.

Não é a Assembleia que decide a prioridade dos projetos do Judiciário. Quando vem escrito que “as despesas decorrentes deste projeto correrão por dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário”, tem que se saber se será possível ou não, se vai haver ou não. Quem suplementa não é o Judiciário, é o Executivo. Eu lamento perante esses servidores valorosos, que merecem todo nosso respeito e consideração.

O nobre deputado Campos Machado falou a verdade. Ele foi o grande lutador pelo nível universitário dos oficiais de Justiça. Ele foi o grande lutador para que se incluísse o projeto dos oficiais de Justiça na pauta, e continua lutando.

Precisamos clarear as coisas. O Poder Judiciário pediu que se votasse o projeto sobre os conciliadores. Foi votado. Se o Poder Judiciário pedir que se vote o PLC 6/13, evidentemente que será votado. Pedir da forma que se está pedindo é a mesma coisa que não pedir - “dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário”. Desta forma é a mesma coisa que não pedir.

Faço esse esclarecimento para dizer que estamos aqui prontos para votar esses projetos, como votamos o dos conciliadores. Já brigamos muitas vezes em favor desses projetos dos servidores do Judiciário.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Agradeço os esclarecimentos, nobre deputado. Gostaria que já no começo da legislatura, no mês de março, V. Exa. tivesse feito essa fala, com essa clareza, porque teria deixado claro para esse pessoal que o problema está no fato de o Judiciário não ter suplementado as verbas. Não foi isso que foi dito aqui desde o começo da legislatura, desde o dia 15 de março.

Infelizmente a base aliada não foi tão clara como V. Exa. está sendo. Vossa Excelência diz agora que o Poder Judiciário pegou um problema e o colocou no colo da Assembleia. Isso que deveria ter sido falado no começo da legislatura, até para que esse povo, esses companheiros e companheiras que vêm aqui toda semana, pudesse colocar pressão sobre o Poder Judiciário, exigindo que o projeto caminhasse junto com aquele votado no mês de abril, exatamente como nós votamos a verba destinada ao Judiciário.

O procurador geral do Estado de São Paulo está pedindo a criação de 178 cargos, e o projeto vem a pedido do Governo. O líder do Governo afirma que o Executivo pede para votá-lo logo e aprová-lo, porque ele tem o poder da caneta - pode vetar ou não, bem como pode dizer a hora que aplica o concurso público para que sejam contratados os novos 178 servidores. Estiveram hoje aqui os presidentes da associação e do sindicato dos procuradores.

Agradeço a ajuda que V. Exa. me deu com o esclarecimento, mas acho, com todo o respeito que tenho por V. Exa., que faltou essa clareza no mês de março. Tinha que ter sido igual ao que fez V. Exa. hoje. Mais uma vez quero me solidarizar com vocês porque esse debate é extremamente importante para nós.

Outro assunto diz respeito ao projeto que vamos debater agora - PL 529/15. Esse projeto trata da Cesp. No final de década de 90, o Governo do Estado de São Paulo abriu um projeto de privatização das nossas fornecedoras de energia aqui no estado de São Paulo. Naquela época, nós já estávamos lutando muito para impedir várias privatizações que ocorreram no início dos anos 2000. Fizemos esse debate, lutamos junto com os eletricitários e com o movimento sindical, junto com os trabalhadores desse setor tentando impedir o processo de privatização, mas ele foi feito à revelia daquilo que os trabalhadores estavam discutindo.

Passada essa fase em que várias distribuidoras de energia, várias concessionárias foram privatizadas, o Governo do Estado de São Paulo conseguiu enxugar a Cesp. Só que ocorreu um erro grave, porque no ano de 2013, quando o governo federal colocou em discussão a renovação das concessões, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não fizeram esse debate. Coincidentemente, esses três estados, governados pelo governo tucano, do PSDB.

Quando você constrói uma hidrelétrica, durante 30 anos, seu período de concessão, há uma verba do ICMS que vai amortizando todo o investimento que foi feito na construção da hidrelétrica ou de uma usina que produz energia. Acontece que o governo federal percebeu que, até o ano de 2013, em todos os estados onde haviam sido instaladas hidrelétricas, o investimento dessas fornecedoras, da nossa matriz de energia, já havia sido pago.

Com a dívida amortizada, o valor de cada megawatt é vendido hoje, no estado de São Paulo, por 840 reais. Existe o mercado cativo, a energia que chega aos nossos lares, e a que vai para o leilão, que representa o chamado mercado livre. São as grandes empresas, que vão comprando conforme o seu consumo anual. Eu, por exemplo, tive que discutir isso na Ford e na Volkswagen, para pensarmos em uma maneira de mudar o horário de jornada e consumir menos energia no horário de pico, pois isso traria redução de custos para as empresas, que conseguiriam tornar o produto mais barato, mais competitivo. Com as normas que entraram no mercado, as empresas foram concordando em fazer o acordo em 2013, então elas fizeram.

Por que os estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não trouxeram a renovação para 2013? Porque para isso era necessário reduzir o preço de cada megawatt de 840 reais, a depender do estado, para 60, 80 ou 100 reais. A média nacional de cada megawatt vendido ficaria a 40 reais. Fizemos esse debate com os eletricitários, para conversarmos sobre seu ponto de vista quanto ao Projeto de lei nº 529. É um projeto que tem três artigos que tratam sobre a construção de subsidiárias, mas não deixa claro como será isso, diferentemente do que fez Minas Gerais. A Cemig falou que criaria subsidiárias e que cada subsidiária poderia elevar o seu capital em até um milhão de reais. A Cemig tem controle nas subsidiárias, um processo de parceria extremamente importante.

O Projeto de lei nº 529 é muito aberto. Ele diz que serão criadas as subsidiárias para o nosso estado, mas não diz de que maneira, quanto custará o megawatt de energia, como será o controle nem como será a participação da sociedade civil organizada nesse processo.

Por isso, nós estamos discutindo contra esse projeto. Nós entendemos que ele não está muito claro para o consumidor do estado de São Paulo. O projeto está escrito de maneira genérica. Ele não diz quais são os papéis da subsidiária.

O estado de São Paulo, hoje, com todas as distribuidoras e hidrelétricas que tem, ainda é responsável por quase 8 mil megawatts. Se ele não consegue ficar com essas - porque volta para o governo federal, já que ele não disputou a concessão em 2013 -, ele vai ficar com pouco mais de mil megawatts.

O estado fica com a máquina maior para uma produção bem menor. Agora o estado tem que correr atrás para fazer um acordo e aprovar um projeto que garanta essa condição de poder produzir energia absorvendo todo o pessoal que tem.

Nós fizemos um conjunto de emendas que, depois, iremos defender. Em relação ao projeto principal, nós somos contrários. Por que somos contrários? Entra aqui na Casa com um pedido de urgência, que foi votado. O projeto veio para a Ordem do Dia e o Governo do Estado de São Paulo poderia ter encaminhado o projeto quando ele não aceitou renovar a concessão, em 2013. Mas ele não encaminhou e nós somos obrigados a trazer o projeto para debater na ordem do dia.

Esse modelo da concessão de energia no estado de São Paulo é muito parecido com o modelo de concessão que nós discutimos na questão do petróleo abaixo da camada do pré-sal. O governo federal tentou e mudou o modelo com as outras distribuidoras no Brasil - não conseguiu mudar nesses três estados. O governo federal fez um modelo que torna a energia mais barata, embora alguém vá dizer que a energia subiu. Ela subiu porque ficou congelada. A inflação subiu porque nós ficamos com dois anos de preços congelados, tanto no caso da energia elétrica quanto no caso dos combustíveis. A inflação que eleva em 6,5% é corretiva porque ficou dois anos com preços acumulados.

Por isso, nós estamos encaminhando contra esse projeto e gostaria que todos os deputados votassem contra para a gente definir um projeto mais claro: qual o modelo das subsidiárias e qual é a participação da Cesp no controle delas para garantir um produto de boa qualidade para a sociedade.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Jooji Hato, um homem misto de político e de médico. Não se sabe onde começa o político e termina o médico ou vice-versa. Jooji Hato é um homem de bem. Tenho orgulho de poder chamá-lo de meu amigo.

Deputado Barba, eu costumo refletir. O deputado José Américo acaba de me lembrar de um passado não muito distante quando eu era, unicamente, um advogado que, por estrela, tinha tido sorte. Eu acabei advogando para um homem que marcou a minha vida, em 89 e 90, chamado Jânio Quadros. Ele cantarolava uma música que dizia respeito à candidatura de Marco Antônio Mastrobuono. Eu, levado pelo Dr. Jânio, acabei sendo candidato a vice, sendo apenas um advogado criminalista que tinha dado certo.

Eu estava meditando sobre aonde será que o deputado Teonilio Barba quer chegar. A deputada Clélia, na última terça-feira, requereu no Colégio de Líderes que viesse a esta Casa o secretário de Energia, Dr. João Carlos Meirelles, uma autoridade, e o presidente da Cesp, Dr. Mauro Arce, um especialista na área.

A deputada Clélia se preparou, passou a semana inteira estudando. Ela já havia participado, na Câmara Municipal, de outros eventos que diziam respeito à Sabesp e à Cesp e fez várias indagações ao secretário. Encerrado o questionamento da deputada Clélia e encerradas as respostas do Dr. João Carlos Meirelles, eu me convenci de que este projeto é um projeto bom, que diz respeito à autonomia e à independência do nosso estado.

Dia 8 de julho é um prazo fatal: ou o estado se posiciona em defesa da sua energia, da sua economia e das suas finanças, ou ele recua e cai de joelhos. Portanto, graças às explicações do secretário de Energia, Dr. Meirelles, fruto da sensatez e sensibilidade da deputada Clélia, eu me convenci de que este projeto é realmente benéfico para São Paulo. Eu dei apoio quando ela pediu a presença de alguém que pudesse explicar tecnicamente um projeto como esse.

Contudo, esta é uma Casa política. O deputado Teonilio Barba se inscreveu para falar contra; o deputado Geraldo Cruz, líder da bancada, vai falar contra também. A bancada do PT e a bancada do PSOL vão se posicionar contra. Por questões técnicas? Não. Por questões econômicas? Não. Por questões estruturais? Não. Por questões eminentemente políticas, o que é do cenário político. Isso é normal, mas não cabe contestar um homem extremamente competente como o secretário João Carlos Meirelles.

Dizendo isso, e já convencido do acerto do projeto, quero me lembrar do que o deputado Eduardo Cunha está fazendo na Câmara Federal. “Ah, mas ele fortaleceu a Casa, está dando respeito para a Casa.” Vossas Excelências atentaram para o que a Câmara Federal acabou de votar? Reduziram a idade de candidatos ao governo dos estados e ao Senado para 29 anos, e para deputados estaduais e federais para 18 anos.

Alguém com 18 anos pode ser deputado federal para legislar o nosso País? Lembro que alguém com 17 anos, 11 meses, 29 dias, 23 horas e 50 minutos pode matar, assaltar, sequestrar, roubar e não será punido. Vejam a incoerência! Como o Congresso entendeu que era necessário diminuir para 18 anos a idade para ser deputado federal. Onde nós estamos? Como é possível?

Aí surgem os defensores dos direitos humanos, os que defendem os coitadinhos. Nobre deputada Marcia Lia, sei o que V. Exa. pensa, que aqueles que matam, que assaltam, que estupram, que sequestram, que roubam, não podem ir para a cadeia, porque a cadeia deseduca.

Mas por acaso a cadeia é escola? Por acaso a cadeia tem a responsabilidade de educar quem quer que seja? Aí entra uma palavra muito utilizada hoje nesta Casa, a palavra “hipocrisia”. “Hipocrisia” vem de “hipócrita”. Como pode, nobre deputado Antonio Salim Curiati, se admitir um esbulho deste? É subestimar a inteligência de um povo.

Acredito que uma grande parte dos deputados desta Casa tem filhos, e sabe do que estou falando. Quando eles completam 18 anos, adolescentes, não têm preparo para serem deputados federais e são eleitos. Em função do quê? Não são preparados para a vida, mas são de uma família rica, de uma família poderosa e acabam sendo eleitos. O que eles fazem então? Como posso entregar os destinos de uma nação nas mãos de adolescentes?

Então quer dizer que quem tem 17 anos, 11 meses, 29 dias, 23 horas e cinquenta não sabe o que faz, e quem tem 18 anos e uma hora sabe? Como explicar uma incoerência dessas? Eu quero que me expliquem.

Como se explica que três bandidos tenham matado a facadas aquele médico? Aí vem a revista “Veja”, tida como conservadora. Eu e o nobre deputado Edinho Silva não temos boas memórias em relação a essa revista. Estávamos defendendo aqui um projeto e eles publicaram na capa uma foto minha e do nobre deputado Edinho Silva que não tinha nada a ver com nada.

Processei a revista “Veja”. Aí vem o desembargador e diz: “o deputado Campos Machado tem 20 anos de política, ele tem que aceitar determinadas críticas, pela experiência que tem”.

Eu queria indagar esse desembargador. Será que ele também pode aceitar críticas quando eu digo que ele foi parcial, porque ficou com medo de uma revista poderosa? Será que ele se acovardou? Será que ele é um homem sem coragem? Ou se preocupa só com seu salário milionário? Como ele recuou diante de uma ofensa tão grave? Como imaginar que eu e o nobre deputado Edinho Silva pudéssemos assimilar aquela agressão estúpida, sem sentido e despropositada? Ele havia sido prefeito, e eu, deputado.

É a indagação que faço aqui. Estou sem o nome do desembargador aqui, irei trazer amanhã ou na semana que vem. Ele jamais deveria entrar por um caminho que ele imagina. Eu também estou imaginando que ele é um covarde. Quem sabe ele tivesse recebido alguma vantagem da revista “Veja”. O mesmo direito que ele tem de pressupor tenho eu.

Mas eu falava da maioridade penal. Amanhã se reúne a Comissão da Segurança da Câmara Federal. Sabe-se lá qual vai ser o resultado. Sabe-se lá se a maioria vai manter a mesma posição. Depois que a câmara federal votou a redução de idade para os candidatos, eu não posso admitir outro resultado que não seja a manutenção da redução da maioridade penal.

Na sexta-feira, o meu amigo, deputado Jefferson Campos, cunhado do deputado Carlos Cezar, realiza em Sorocaba, pela manhã, uma reunião de parlamentares a respeito da redução da maioridade penal. Deputada Maria Lúcia Amary, eu ainda não consegui ouvir uma alternativa validade - a palavra alternativa se aplica aqui na noite de hoje.

Saindo um pouco desse assunto para outro, a alternativa que eu disse na semana próxima passada é essa. Será que eu não quero que seja votado o PLC 56, que é uma questão de honra para mim? Será que eu não quero que seja votado o PLC nº 49, o PLC nº 06, que faz justiça? Quero sim. Foi por isso que na terça-feira passada eu deixei de lado a minha contrariedade em relação às taxas por acreditar que era possível, votando o aumento das taxas, criar uma possibilidade real dos projetos. Eu dizia, na terça-feira, que o pessoal de Sorocaba, que estava aqui, ia voltar para Sorocaba do jeito que chegou, sem horizontes, sem perspectivas e sem expectativas.

O que temos que fazer é aplicar essa tal de “vacatio legis”, palavra bonita de origem latina? Vai aplicar? Aplica. Quando eu não quero votar nada, o que é que eu faço? Ou crio uma comissão, que é para não votar nada, ou digo, ou vota os três, ou não vota nenhum. Eu não estou querendo votar. Na minha cidade Cerqueira César, tem um jardim onde aos domingos à noite a banda toca, aonde João pede uma música “Fio de Cabelo” para a Maria. E lá vai a Maria, e pede para tocar “Fio de Cabelo” em carinho e apresso para o João. As meninas passeiam da direita para a esquerda, e os meninos da esquerda para a direita, para se encontrarem no meio.

Em Cerqueira César, eu já sabia que quando alguém quer complicar uma coisa ele cria condições impossíveis. E o que temos que fazer? Votar os três projetos. Um num dia, outro no outro dia, e outro no outro dia. Caso contrário, vamos enganar esse pessoal. Nós estamos mentindo para eles. Não vai ser possível pôr os três num dia só! Ou alguém acredita nisso?

Eu acabei de encontrar os oficiais de Justiça. Eles já não têm mais como olhar para cima. Já estão desanimados. Mas eles me disseram que se tiver que morrer, eles morrem de pé. É isso que é importante.

Portanto, deputado José Américo, eu fiquei contente com a sua volta ao passado. Tomou o trem da saudade e entoou uma cantiga que me faz relembrar da velha academia do Largo São Francisco.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, por cessão de tempo do deputado Marcos Martins.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Trata-se de um projeto de lei autorizativo no sentido de que a Cesp - Companhia Energética de São Paulo - possa constituir subsidiárias para investir em atividades do setor de energia. Diga-se de passagem que o projeto de lei, no seu bojo, é realmente importante, haja vista que o Governo do Estado tem a atribuição de fazer com que o desenvolvimento do estado de São Paulo aconteça. Porém, a Cesp e suas subsidiárias, segundo o Art. 2^o do projeto de lei, “poderão participar minoritária ou majoritariamente do capital social de empresas públicas ou privadas, ou com elas associar-se, para o desenvolvimento de atividades inseridas no seu objeto social”.

O deputado Campos Machado, que me antecedeu, disse que haveria uma posição nossa da oposição no sentido de uma manifestação meramente política. Eu gostaria de contestar e dizer que, na verdade, nossa disposição de votar contrariamente a esse projeto se dá por um dispositivo constitucional, a saber, o Art. 37 da Constituição Federal, que diz o seguinte: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Tal artigo, em seu inciso XX, afirma: “depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada”.

Portanto, a Constituição é muita clara, deputado amigo Campos Machado, no sentido de que há necessidade de que cada subsidiária seja constituída a partir de uma autorização legislativa. Esse projeto de lei propõe que nós demos uma autorização genérica, e a Cesp vai constituir quantas subsidiárias entender que deva e da forma como queira. Então, estaríamos, de certa forma, assinando um cheque em branco, do que discordamos. Alguém poderia dizer que já há uma decisão no Supremo Tribunal Federal, através da ação direta de inconstitucionalidade n^o 1.649, que já teria resolvido essa questão. Porém, isso não é verdade. Essa afirmação de que a decisão do STF teria, em tese, a condição de afastar a necessidade de autorização legislativa para cada uma das subsidiárias a serem constituídas, não é real. Gostaria de pedir aos colegas que ouçam, porque essa fundamentação é importante.

O STF disse que, ao estabelecer a dispensabilidade da autorização legislativa para a criação dessas subsidiárias, ela poderia acontecer, desde que houvesse já uma previsão nesse sentido, de que a mãe pudesse constituir a subsidiária, expressa na lei que criou a instituição da empresa de economia mista matriz, o que não acontece na lei que criou a Cesp, a Companhia Energética de São Paulo.

Portanto, caro deputado Campos Machado, o que nos traz aqui são decisões tanto do Judiciário, o STF, quanto da Constituição Federal, que nos impede de abrir de forma genérica a autorização para a constituição de subsidiárias.

Poderíamos até votar esse projeto, porque entendemos que é importante o desenvolvimento e o investimento de recursos para uma maior geração de energia no Estado. Apresentamos 17 emendas, tratando de várias alternativas que poderiam melhorar muito esse projeto de lei genérico.

A emenda nº 1 exige autorização legislativa para cada uma das subsidiárias. Sendo incorporada essa emenda ao texto da lei, teríamos então o atendimento à disposição do Inciso XX do Art. 37, da Constituição Federal. A emenda nº 2 entende que subsidiárias deveriam ser criadas sob a forma de sociedade anônima, de modo a limitar a responsabilidade dos seus sócios. A emenda nº 3 diz que a Cesp poderia constituir ou se associar a uma sociedade de propósito específico. A emenda nº 4 diz que as subsidiárias deveriam ser constituídas a partir de uma diretoria executiva, de um conselho fiscal, de um conselho de administração. Algumas emendas sugerem a participação de representantes da sociedade civil. E por aí vai. São 17 emendas, que visam contribuir com a melhoria do resultado final desse projeto de lei.

Contudo, há um parecer rejeitando a incorporação de todas as emendas ao corpo do Projeto de lei 529, de 2015. Portanto, o que nos traz aqui é uma certa indignação, porque vamos votar um projeto de lei sabendo que esse projeto tem um caminho imenso, e inclusive poderá ser contestado na esfera judicial, porque não atende a um dispositivo constitucional. Ele não atende à lei maior da Nação. Ele não atende aos dispositivos estabelecidos numa decisão do Supremo Tribunal Federal.

É temerário que nós concordemos, que nós aceitemos votar um projeto de lei sabidamente ilegal, sabidamente em desacordo com a Constituição, em desacordo com o entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ao invés de atendermos a uma emergência, como colocou o nobre deputado Campos Machado, de que nosso limite é o dia 8 de julho, esse projeto de lei chega na última hora, para ser votado com urgência e com muitos vícios a serem corrigidos.

Pretendemos que haja uma compreensão do líder do Governo e dos deputados da base do Governo, de que algumas dessas emendas têm que ser incorporadas ao texto original. Caso contrário, com certeza, esse projeto de lei estará eivado de inconstitucionalidade. Não sou eu quem diz, é o texto da Constituição Federal.

Eu gostaria, pela bancada do Partido dos Trabalhadores, de manifestar nossa posição como contrária ao projeto de lei sem a inclusão das emendas. Caso haja disposição de negociarmos a inclusão de emendas para suprir as falhas que o projeto apresenta de forma original, estaremos dispostos a discutir a inclusão, principalmente, da emenda nº 1, que estabelece que, para a constituição de cada uma das subsidiárias, há necessidade de expressa autorização legislativa.

O texto da Constituição é muito claro, não deixa dúvidas. Há necessidade de expressa autorização para a constituição de cada uma das subsidiárias. Como o Art. 1º fala: “a constituir subsidiárias”, nós não sabemos se será uma, se serão duas, três, quatro, dez, vinte.

Portanto, temos que modificar o texto do projeto de lei para podermos contemplar o que dispõe nossa Lei Maior, a Constituição Federal. Caso contrário, a bancada do Partido dos Trabalhadores se sente perfeitamente à vontade para votar contra, não obstante entendamos a importância de que esse projeto de lei seja votado, mas que seja votado de forma a atender a legalidade e a atender os critérios estabelecidos pela Constituição Federal.

Manifestamos nossa posição contrária, nos termos em que esse projeto de lei se apresenta.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, aproveito este momento para fazer um apelo ao líder do Governo para que aprovemos os Projetos de lei nºs 6 e 56.

Estão aqui nesta Casa reivindicando, duramente, nos últimos meses, vindo todas as terças e quartas-feiras, com muito respeito e com muita luta para convencer os deputados a aprovarem esse projeto.

Quero aqui fazer esse pedido porque a Assembleia, os deputados, tem que ter autonomia para votar aquilo que quer e aquilo que não quer, aqui nesta Casa. Se não querem votar, digam que não vão votar.

Mas é preciso colocar em pauta. Aquele que quer votar sim, vota sim; aquele que quer votar não, vota não. É preciso ter essa clareza e essa coragem de fazer isso aqui. Então, quero dar os parabéns.

Tenho notado que a maioria das pessoas que aqui estão são mulheres. São categorias de que o povo paulista necessita muito: assistente social, psicólogo e todos os trabalhadores.

Quero muito votar esse projeto. Se dependesse de mim e da nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, já tinha sido aprovado. Então, quero, aqui, dar os parabéns para vocês e deixar esse pedido aqui, nesta tarde de hoje.

Quero trazer aqui minhas palavras sobre esse projeto da Cesp, da deputada Marcia Lia e do deputado Teonilio Barba, que falaram um pouco, antes de mim.

Projetos chegam a esta Casa com muita urgência para serem votados. Portanto, ficamos indignados em ter que dizer que quando eles querem aprovar, eles aprovam no afogadilho e aprovam, mesmo. É um absurdo, porque são projetos que precisam ser mais debatidos, discutidos. Apresentamos várias emendas e precisamos dizer que, se essas emendas não forem acolhidas, não vamos nos sentir à vontade para votar a favor desse projeto.

Quero somente esclarecer que, quando se quer aprovar, nesta Casa, eles discutem todas as horas que há dentro do Regimento e aprovam da forma que querem aprovar. Sempre tivemos, aqui, posição e, de acordo com aquilo que decidimos, vimos aqui e votamos “sim” ou “não”, sem medo, sem nos preocuparmos com as nossas decisões.

Agradeço e faço mais um apelo aos deputados, para aprovarem o projeto, que é de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão aqui, presentes. (Manifestação nas galerias.)

Passo o tempo que ainda me resta ao nobre deputado José Américo, que está aqui no plenário.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas. Fiquei bastante feliz porque o deputado Campos Machado lembrou-se do tempo em que era advogado do ex-presidente Jânio Quadros, prefeito de São Paulo. Depois, saiu candidato a vice do Marco Antonio Mastrobuono.

Ambos lançaram uma proposta para a cidade de São Paulo, que era a construção do estado de Piratininga. Era uma proposta de marketing meio duvidosa, porque os paulistanos adoram ser paulistas. Eles iam deixar de ser paulistas e iam virar piratininguenses. Porém, era uma boa proposta. Nós, que atuamos na política, sempre gostamos dessa memória. O deputado Campos Machado é um batalhador, um lutador, uma pessoa de convicções muito firmes, uma pessoa muito íntegra e um grande amigo nosso.

Neste momento, estamos discutindo, aqui, um projeto para autorizar a Cesp a formar subsidiárias e poder ter participação em outras empresas semelhantes. Em si, esse projeto pode até parecer uma coisa bastante positiva, mas temos que levar em consideração o fato de que precisamos de muito mais informação do que nós temos hoje, porque a Cesp é uma empresa que foi sendo esvaziada ao longo dos últimos anos para ser privatizada, para ser vendida. Então, ela foi esvaziada. O leilão da Cesp aparentemente não deu certo. A Cesp não foi vendida e agora parece que estão tentando dar outra destinação para a Cesp.

Em primeiro lugar, temos que ter mais informação a respeito desse projeto. Não podemos votar no escuro essa autorização para uma empresa que estava dormitando. Ainda que possamos dizer que ela estava dormitando no paraíso, às margens do Rio Paraná e do Rio Aguapeí, que também é conhecido como Rio Feio - em Jupiá, Ilha Solteira, Três Irmãos, Porto Primavera, no Parque Estadual do Aguapeí, aquela região tão bonita -, ainda que ela estivesse dormitando em berço esplêndido, estava dormitando praticamente sem nenhuma função. De repente, resolveram dar uma função para ela.

Então, eu acho muito prematuro que votemos ainda agora este projeto, sem que haja um estudo de caso, um levantamento das condições da Cesp atual e um plano estratégico da empresa. Senão, vamos autorizar a formação de subsidiária. Daqui a pouco, a empresa começará a contratar funcionário, a fazer provimento de recursos e teremos mais um ponto de escoamento de dinheiro dos cofres públicos.

Em primeiro lugar, é esse aspecto que gostaria de levantar. É necessário que esse projeto venha acompanhado do plano estratégico da Cesp, já que estamos diante da mudança da natureza, do caráter de uma empresa que estava em banho-maria, de uma empresa que foi esvaziada.

Em segundo lugar, deputado Geraldo Cruz - V. Exa., que conhece a Cesp como fornecedora de energia nos rincões, na periferia da Grande São Paulo, na região de Embu das Artes, onde de vez em quando falta eletricidade e o pessoal sofre bastante - vejo outro problema: essa lei é inconstitucional. Não podemos simplesmente autorizar que a Cesp forme subsidiárias sem que o governo federal, sem que a autoridade do sistema elétrico do Brasil autorize que ela constitua subsidiárias para ter participação em outras empresas.

A autoridade do sistema elétrico teria que autorizar. Corremos o risco de ficar com a brocha na mão: autorizamos aqui um cheque em branco e depois a autoridade do sistema elétrico diz: “A Cesp não tem condições de participar; a Cesp é uma empresa que está praticamente desativada, que vai receber dentro de alguns meses, de alguns anos, algumas das subsidiárias que foram concedidas e que estão voltando para ela, mas não tem plano estratégico, não tem um plano claro e preciso do que vai fazer daqui para frente. Enquanto não fizer isso, não vamos autorizar.” De repente, a autoridade do sistema elétrico pensa como eu e vamos dar um passo no escuro.

Dessa forma, sugeriria para que o líder do Governo, para que a bancada governista retire esse projeto de pauta ou, pelo menos, adie a votação por alguns dias para que tenhamos mais informações, e o líder do Governo venha nos trazer essas informações. Aliás, nada impede que mais uma audiência pública seja marcada e as pessoas encarregadas da Cesp no estado de São Paulo, o seu presidente, venham a esta Casa e deem as explicações necessárias para que possamos, afinal de contas, tomar uma decisão sobre a Cesp com o pé no chão.

Desde criança, conheço a Cesp. Ainda quando criança, acompanhei a construção da hidrelétrica de Jupiá, que, nos anos 60, foi uma das maiores hidrelétricas do mundo. Hoje, ela está superada, inclusive tecnologicamente. Acho que a Cesp perdeu um pouco o bonde. Essa história de privatizar a empresa, essa tentativa frustrada de privatização, esse esvaziamento da empresa fizeram com que ela perdesse um pouco a sua vocação. Algumas das empresas que ela alugou, como é o caso de Jupiá, que agora vão voltar, talvez necessitassem de uma atualização tecnológica.

Em cima da barragem de Jupiá, passam os carros de uma maneira muito primitiva. Ali, deveria ter duas pistas, mas há uma pista só. Agora, estão fazendo duas, mas com muita dificuldade. Vocês sabem que não existe escadaria para a piracema em Jupiá? O peixe chega em Jupiá e não consegue subir a montante, só a jusante. Ele desce, chega na barragem e para. Ele sobe, chega na barragem e para. Os guardas florestais têm que ficar ali em pelo menos 20 quilômetros a montante, 20 quilômetros a jusante, mas principalmente a montante para impedir que haja pesca com a mão, porque na piracema os peixes vão subindo e não há escadaria para os peixes subirem. São coisas desse tipo que a Cesp foi deixando. A própria concessionária para quem a Cesp concedeu Jupiá também não fez o trabalho; e vemos ali uma usina maravilhosa, que foi maior que a Usina de Assuã, no Egito, simplesmente entrar em decadência, hoje uma geradora de energia elétrica desatualizada e que infelizmente vai voltar para a Cesp mais desatualizada ainda.

À montante, temos Ilha Solteira, também uma outra geradora de energia elétrica absolutamente sucateada. Se utilizássemos novas turbinas, se fizéssemos alguns reparos na barragem, provavelmente poderíamos aumentar em 30 ou 40% a geração de energia elétrica naquela região.

Essas geradoras desatualizadas fazem com que o estado de São Paulo e a Cesp percam muito dinheiro, muita energia. Acho que a Cesp poderia se concentrar, agora com a volta das usinas para sua jurisdição, em atualizar essas empresas, ao invés de ficar se preocupando com outras concessões. Isso vale também para Ilha Solteira, que já foi também uma das maiores do mundo e hoje é apenas uma usina média com uma geração média para uma usina daquele tamanho, e que envolve o rio Paraná represado. Imaginem o problema ambiental gerado pelo represamento do rio Paraná na região de Jupiá, na região de Ilha Solteira, 60 quilômetros de distância. Aquilo foi um fenômeno ambiental incrível e, no entanto, a geração de energia ali é muito aquém daquilo que poderia ser se tivéssemos uma atualização tecnológica.

Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, percebo agora oficiais de Justiça retirando-se das galerias. Agradecemos a presença de vocês, a resistência (Manifestação nas galerias.), a persistência, bem como os nossos queridos companheiros, que desde o início da legislatura acompanham e pedem pela votação do Projeto de lei nº 06, que garante mais psicólogos e assistentes sociais.

Na semana passada, votamos, com voto contrário da bancada do PT, as novas taxas do Judiciário e, como já foi dito aqui, inclusive pelo deputado Campos Machado, essa seria uma possibilidade real, uma condição criada para que pautássemos projetos também de interesse dos servidores da Justiça. Gostaria de saber de vocês se houve algum avanço nesse sentido, porque não compareci ao Colégio de Líderes e imagino que o presidente da Casa ou alguém esteja conversando com as lideranças dos dois movimentos. Quem está acompanhando pela televisão talvez não consiga acompanhar os gestos que estou recebendo dos servidores, que estão sinalizando que não tem conversa.

Para concluir, o que eu disse na semana passada, para minha tristeza, se faz verdade. Gostaria de ser desmentido, ainda fiz uma provocação, disse que minha impressão era a de que nós todos estamos sendo enganados aqui, mas quero ser desmentido. Pelo jeito permanece aquela verdade, estamos sendo enganados, porque não há nenhum encaminhamento em relação a esse projeto, não há uma posição, o que é muito ruim.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sobre esse projeto, como estou participando do Colégio de Líderes, tem sido unânime a posição de todos os líderes de dar uma resposta definitiva.

O Colégio de Líderes, como V. Exa. sabe, tem tido um debate sobre isso. Tem uma posição do Governo de não aprovar os cargos por alegar problemas financeiros e nós já dissemos que já deveríamos estar votando esse projeto. Acredito que nos próximos dias deve acontecer, não dá para assumir essa posição, mas é bom deixar claro que há um debate muito acirrado no Colégio de Líderes querendo que se vote esse projeto, do contrário pode parecer que não há interesse do Colégio de Líderes na votação. Nós mesmos temos cobrado em todas as reuniões, não só a nossa bancada, mas outras também.

Concordo que não dá para continuar por tanto tempo a enrolação que já virou esse projeto de lei.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Deputado Geraldo Cruz, é bom V. Exa. lembrar - e vocês sabem disso - que a bancada do PT, as bancadas do PSOL e do PCdoB, sinceramente, apoiam a aprovação do projeto, como tenho certeza que outras bancadas também.

Mas olhem como é esquizofrênica a posição: já ouvimos hoje deputados defendendo o presidente da Assembleia porque ele quer votar e não consegue pautar no Colégio de Líderes; já ouvi deputado dizer que todo mundo quer, mas que não é a Assembleia que define a prioridade do que vai ser votado; e deputados, como o deputado Geraldo Cruz e outras bancadas, que dizem que no Colégio de Líderes há uma unanimidade.

Repito aquela velha dúvida: onde mora a obstrução? Quem colocou a pedra no caminho? Não aparece o autor da pedra, tem uma pedra no meio do caminho, mas não aparece o autor. Quem colocou a pedra que cria essa obstrução, esse obstáculo para que o projeto seja pautado? Ao menos pautado.

Não quero fazer um confronto gratuito com a Mesa Diretora, com o presidente da Casa, mas tenho uma opinião. O presidente da Casa tem uma prerrogativa muito poderosa, é ele quem faz a pauta. Na ausência de entendimento, na dúvida ou até na vontade dele, que foi legitimado pela Assembleia com a maioria dos votos para ser presidente, é ele quem pauta. Ou pauta ou expõe quem está impedindo a votação.

Teve deputado que, de boa fé, até caiu nesse conto do vigário de que era necessário votar as taxas para, depois, votar esses projetos, mas não vemos essa pauta, essa boa vontade, essa honestidade em tratar. Alguém pode perguntar, se o senhor não vê honestidade o senhor vê desonestidade? Sim, eu vejo desonestidade no trato com vocês, no trato com os colegas, no trato com o Colégio de Líderes, uma vez que esse projeto não é pautado, não dão satisfação ou uma posição contundente, apenas demagogias. Demagogias de vários lados, o que é muito ruim.

Sei que acaba sendo redundante, mas repito, o mínimo que eu posso fazer é prestar solidariedade, indignação, dizer que não concordo com esse jogo, com essa novela, com essa falta de seriedade. É falta de postura, de caráter em dizer a verdade. Vai votar por isso ou não vai votar por isso.

O deputado Barros Munhoz deu uma contribuição hoje, ao menos se posicionou claramente e apontou um caminho. Mas não vejo o mesmo dos líderes responsáveis pela aprovação dos projetos do Governo.

Resta-me prestar solidariedade e apoio a vocês. Enquanto vocês estiverem aqui, irão contar com o nosso apoio. As bancadas de oposição apoiam que o projeto seja pautado e que a verdade venha à tona.

É muito esquizofrênico. Por que todos são a favor, mas não se pauta o projeto? É difícil de entender. Eu imagino a sua angústia e a situação. São combatentes de guerra, porque vocês enfrentam uma guerra aqui dentro. A guerra dá-se de várias maneiras. Essa guerra desleal, esse tiro pelas costas, essa humilhação e esse assédio moral inconsciente a que nós, representantes da Assembleia, os submetemos é muito ruim para o Poder Legislativo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo dá um péssimo exemplo para a democracia e para os servidores do estado de São Paulo ao agir dessa maneira. É estranho, muito estranho.

Sr. Presidente, entrando no projeto, eu gostaria de, primeiramente, fazer coro às palavras da deputada Marcia Lia, que - com muita clareza, argumentos e informação - se posicionou em relação ao projeto que autoriza a Cesp a criar subsidiárias e consórcios sem o mínimo de regulamentação e acompanhamento pelos instrumentos que o estado e a Assembleia Legislativa oferecem.

Gostaria também de fazer coro à fala do deputado Barba, do deputado José Américo e da deputada Ana do Carmo, que já se posicionaram sobre o projeto. Nós não queremos criar obstrução para o desenvolvimento. Mesmo sendo contrários ao projeto, apresentamos emendas, com pareceres técnicos, com fundamentação, ouvindo quem entende do assunto.

Apresentamos emendas para que o projeto fosse aperfeiçoado e tivesse o mínimo de condições para ser votado com tranquilidade. Contudo, elas foram rejeitadas. Vale a pena eu falar um pouco sobre essas emendas.

As emendas nº 01, 02, 03 e 04 tinham por objetivo definir como se daria a constituição das subsidiárias, porque o texto é absolutamente genérico. O projeto tem dois artigos. O primeiro diz:

“Artigo 1º - Fica a Cesp - Companhia Energética de São Paulo autorizada a constituir subsidiárias para investir em atividades do setor de energia.

Artigo 2º - A Cesp e suas subsidiárias poderão participar, minoritária ou majoritariamente, do capital social de empresas públicas ou privadas ou com elas associar-se, para o desenvolvimento de atividades inseridas em seu objeto social, bem como as definidas no artigo 1º desta lei”.

Isso poderia ser traduzido em um único artigo: a Assembleia Legislativa, o governador do estado e o povo de São Paulo dão um cheque em branco para a Cesp fazer o que bem entender com aquilo que sobrou de sua estrutura, como disse muito bem o deputado José Américo. Ele fez um histórico do processo de privatização e do esvaziamento do setor energético do estado de São Paulo, feito na década de 90, pelos governos do PSDB.

Como são genéricos e mal-intencionados os artigos aqui estabelecidos. As emendas nº 01, 02, 03 e 04 tinham como objetivo definir critérios claros para a constituição das subsidiárias. As emendas nº 06 e 16 definiam a participação da sociedade civil em seu Conselho de Administração.

A emenda nº 09, que propusemos, definia a destinação de energia a ser produzida no mercado cativo. A emenda nº 10 definia a condução competitiva da Cesp. As emendas nº 12 e 13 definiam diretrizes para a condução financeira dos investimentos.

É crucial que a aprovação das emendas seja feita para sanar a omissão e o vício existente no projeto, para garantir a apreciação pela Casa das iniciativas de expansão da Cesp, a transparência quanto ao que será feito pela Cesp e, especialmente, o controle do estado sobre as subsidiárias que venham a ser constituídas.

A Cesp, hoje, tem um controle mínimo feito pelo estado. Se não estendermos esse controle, garantindo-o em lei, as subsidiárias e os próximos negócios que a Cesp poderá propor não terão controle algum.

Não é muito diferente de algumas lógicas de terceirização ou de organização social. Uma vez que o dinheiro do Tesouro está submetido a controles, criam-se subterfúgios para fugir desses controles. É uma forma de privatizar e entregar o patrimônio público fingindo que está cumprindo a lei ou criando regras para que isso seja feito. Na verdade, é isso que está aqui.

Não quero fazer provocações, mas eu ofereceria o resto do tempo que tenho para que algum deputado - o líder do Governo, especialmente, ou algum líder partidário - falasse sobre esse projeto. O deputado Barros Munhoz, talvez...

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O deputado Barros Munhoz vai falar e eu gostaria que ele explicasse mais uma coisa. A Cesp vai distribuir este ano - pasmem! - um bilhão e 700 milhões de dividendos e lucro sobre capital próprio. Se considerarmos que 40% disso é do Governo do Estado, são quase 800 milhões que o Governo do Estado está tirando da Cesp, ou seja, ele continua em um processo de esvaziamento da Cesp e quer que autorizemos a subsidiária.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É uma alegria que possamos comemorar o fato de a Cesp estar dando um lucro tão grande quanto esse. É uma empresa saneada, bem administrada e que realmente foi readequada à sua nova realidade.

Não é, por exemplo, como a Caixa Econômica Federal, que fica com crédito junto ao governo federal devido às “pedaladas”, que são crimes previstos na legislação pátria. Não é como o BNDES, que fica com crédito junto ao governo federal, e não é como a Petrobras, que não distribuiu dividendos porque roubaram todo o seu dinheiro.

A Cesp, bem administrada, séria e competentemente destinada à sua finalidade, dá lucro para o estado, que é seu acionista, e para os acionistas privados.

Meu caro deputado João Paulo Rillo, tenho muito respeito e dedico grande admiração a Vossa Excelência. Vossa Excelência é combativo. Divirjo de quase todas as suas ideias, mas tenho profundo respeito por sua combatividade e pela seriedade com que V. Exa. exerce seu mandato. Vossa Excelência acredita em sua luta.

Mas eu queria divergir dizendo o seguinte: nada do que está sendo proposto para a Cesp deixa de existir. São instrumentos modernos de gestão: até para fazer um loteamento em uma pequena cidade do interior de São Paulo ou do Brasil se constitui SPE.

Sobre a participação em outras empresas, vale lembrar que a Petrobras participa de umas 500 empresas. Eu queria definir isso: é um projeto sério e bom, que vai ajudar a Cesp.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Agradeço ao deputado Barros Munhoz, que respeito muito. Eu o havia citado e realmente imaginava que o deputado fosse fazer o debate. É uma pena que poucos deputados façam o debate e defendam com argumentos as propostas do Governo. O deputado Barros Munhoz pelo menos contribui com o processo dialético de discussão.

Infelizmente, toda vez que vai discutir o estado de São Paulo, o deputado Barros Munhoz faz acusações ao governo federal. Eu prefiro que ele se dedique mais a convencer sobre os projetos, os questionamentos que temos aqui. Infelizmente, isso não foi feito. Espero que ele retorne à tribuna para fazê-los porque fizemos questionamentos, apresentamos emendas e opiniões sérias aqui acerca das dúvidas que temos e das certezas das intenções em relação à Cesp.

Infelizmente, isso não foi contemplado. Portanto, fica aqui esse argumento vazio por parte do Governo em defesa de um projeto que, ao nosso entender, quer entregar o patrimônio já sucateado e já desmontado pelo governo tucano no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel, para falar contra o Projeto de lei nº 529, de 2015.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, funcionários, boa noite.

Cada vez mais fico indignado com concessões estabelecidas pelo PSDB no estado de São Paulo durante esses quase 30 anos de domínio no Brasil, onde fizeram privatizações e concessões. E quem perdeu com isso foi a população.

Na ânsia de arrecadar recursos para o Governo, privatizou e vem dando concessões no estado de São Paulo, com desmonte na questão do estado. Portanto, cada vez mais o estado é menor. Dizem que fica mais ágil, mas não vejo esses recursos, nobres deputados, para investir na Saúde, na Educação.

Tivemos, recentemente, a greve dos professores, onde foram 92 dias de sofrimento. Não foram só 92 dias de sofrimento, mas uma vida inteira. Eu sei porque fui professor do estado por 18 anos, são 27 anos como professor e vejo esse desmonte na Educação. Vejo também a falta de recursos e estrutura este ano na questão da Saúde.

Estou abismado em ver como a população mais humilde não tem informações que deveria ter. Nós sempre vamos às cidades pequenas. Fui à cidade de Barra Bonita, onde está o recurso para a Saúde? Não tem. Fui à cidade de Sorocaba, não tem recurso para a Saúde. Na segunda-feira, fui às cidades de Joanópolis, Piracaia e São José; também não têm recursos para Saúde e Educação. Para onde vão os recursos do estado de São Paulo? Para onde vão recursos das privatizações em detrimento dos trabalhadores?

A Cesp, que tinha 13 mil funcionários, hoje tem somente 1300. São 10% do que tinha. Portanto, vemos um desmonte muito grande do estado. Se o Governo do Estado tivesse feito planejamento nos mananciais ou algum tipo de investimento nas cidades que contribuem na questão de água, como Joanópolis e outras, não estaríamos nessa situação.

É culpa do governador Geraldo Alckmin mais de 50% de casos de dengue. No Brasil todo, temos em torno de um milhão de casos de dengue, e no estado de São Paulo há quase 600 mil pessoas. Pelo menos duas ou três mil pessoas morreram de dengue, e as pessoas são obrigadas a armazenar água de qualquer jeito. O presidente da Sabesp veio recentemente fazer uma audiência pública aqui.

Não há nenhuma regulamentação no plantio de eucaliptos. Não sei se os nobres deputados sabem, mas cada eucalipto consome diariamente 310 litros de água. O consumo é muito grande. E o ser humano tem de consumir, conforme a Organização Mundial da Saúde, 110 litros. Precisamos rever essa situação. A energia elétrica está muito cara: o megawatt de eletricidade é distribuído por 40 reais, enquanto que é vendida por 880 reais pela iniciativa privada. Cada vez mais se busca recursos para colocar na mão de poucas pessoas, em detrimento da população do estado de São Paulo, que precisa de energia elétrica de qualidade. Precisamos de melhores condições.

Sei que a maioria dos deputados é da base governista e muitas vezes não adianta ficar aqui falando, mas a população precisa saber qual é o projeto que está sendo votado aqui. É um projeto que vai contra os interesses dos trabalhadores do estado de São Paulo. É um projeto ruim e que não ajuda em nada os trabalhadores, as pessoas mais humildes do estado. Para melhorar a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e os salários, não vemos projetos que possam ajudar num curto prazo.

Concedo um aparte ao nobre deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Deputado Auriel, a sua intervenção é muito boa, destacando as contradições do Governo em relação à Cesp. Quero dizer ao nobre deputado Barros Munhoz que desse jeito é fácil sanear uma empresa. Vai diminuindo e vai diminuindo e ela vive de lucros e de dividendos. Ela, na verdade, só recebe algum dinheiro de concessionária de energia elétrica, que administra sem fazer nenhum investimento. A Jupiá e a Dois Irmãos vão ser entregues ao governo federal agora. Elas foram abandonadas pela Cesp, que fez um trabalho de predação. As duas foram predadas, sucateadas, e ainda, com isso, se obteve lucro. É o chamado lucro do capitalismo selvagem: não investe nada e tira tudo que pode. Entregaram para o governo federal a Jupiá e a Usina Dois Irmãos da pior maneira possível, tanto que o governo federal pediu o seguinte: vocês querem continuar com essas duas concessões? A Cesp pediu para pensar e não quer continuar, porque ela simplesmente predou, é essa a palavra, que vem do verbo predar, que significa danificar, violentar, esvaziar alguma coisa. Lucro desse jeito eu acho melhor não ter.

Queria só responder ao deputado Barros Munhoz que a Petrobras, no tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando chegou até a ser ameaçada de ser privatizada, inclusive de tornar o nome Petrobrax, era uma pequena empresa que valia 20, 30 bilhões de reais. Era uma pequena empresa, porque não tinha grandes perspectivas. Hoje a Petrobras é uma grande empresa e está sendo saneada inclusive com combate à corrupção, que sempre existiu naquela empresa.

Um dos maiores jornalistas deste País, Paulo Francis, fez uma denúncia no tempo do governo Fernando Henrique Cardoso, dizendo que os diretores da Petrobras nadam em dinheiro, tem dinheiro depositado na Europa. Ele inclusive foi processado na época - tinha dificuldade de provar e teve problema. O jornalista da Band, nosso querido companheiro jornalista da TV Bandeirantes estava falando outro dia: “Espera aí, que história é essa de que a corrupção na Petrobras só começou agora? Eu ganhei um prêmio ‘Esso’ por denunciar a corrupção na Petrobras no tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso.”. Como pode isso?

Nós não podemos, por conta de uma investigação tendenciosa, jogar a culpa só neste governo. Ao contrário, este governo está fazendo o saneamento. Deixou que fosse investigado, teve o espírito mais que republicano, no Paraná, quando poderia ter tirado um delegado absolutamente tucano, que foi flagrado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” fazendo campanha para o Aécio. No entanto, o delegado Igor continua investigando. Um delegado tucano de bico amarelo. Esse delegado tucano está investigando, deixamos um tucano investigar.

Só mais uma coisa: eu estou acompanhando, deputado Barros Munhoz, o caso da CPTM, do “trensalão”. Vossa Excelência sabe que nosso ex-colega da Assembleia, Robson Marinho, que depois foi secretário do governador Mário Covas, está implicado, porque foi descoberto dinheiro dele em bancos da Suíça. Ele está implicado, esse homem vai ser preso, esse homem não tem escapatória. Eu propus ao Ministério Público que propusessem a ele delação premiada, porque o Robson Marinho não pode pagar sozinho mais de um bilhão que foi desviado no caso do Metrô e da CTPM. Mais de um bilhão.

O Sr. Arthur Teixeira tinha 23 contas na Suíça. O promotor Cláudio Marques foi à Suíça conversar com os promotores suíços. Naquele tempo ele tinha descoberto três contas do Arthur Teixeira. Chegando lá, o Ministério Público suíço entregou 23 contas para ele com alguns milhões do Arthur Teixeira. O Arthur Teixeira também não pode pagar sozinho por um bilhão que foi devolvido. Eu estou propondo que seja oferecida ao Robson Marinho e ao Arthur Teixeira delação premiada, para que eles possam entregar quem está por trás do desvio que foi feito dos cofres públicos do estado de São Paulo, de mais de um bilhão de reais.

Digo mais: essas empresas que dilapidaram os nossos cofres continuam com seus contratos vigentes. Vocês acreditam nisso? Continuam usufruindo os contratos viciados até hoje.

Muito obrigado, deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Temos que observar bem como foram feitas as privatizações anteriores. A Vale do Rio Doce foi vendida por três bilhões de reais. Ela produz hoje mais de 30 bilhões ao ano. Na área das Telecomunicações, quando o ministro à época era Sérgio Motta, as empresas foram vendidas a preço de banana. Houve a concessão de várias rodovias federais com pedágios altíssimos. Isso foi feito no governo do PSDB, tanto na esfera federal como na esfera estadual.

É importante dizer que, quando você quer privatizar, você sucateia a empresa e depois a vende a troco de banana ou dá para seus amigos empresários. Essa tem sido a política do PSDB no estado de São Paulo

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que essa é uma questão de extrema importância. Para aprovar esse projeto, o governo terá que pôr número regimental, já que iremos solicitar a verificação de votação.

É necessário que as futuras gerações saibam quem defendeu a soberania do povo de São Paulo e quem defendeu a entrega do setor de infraestrutura do nosso Estado. As gerações do futuro saberão fazer esse balanço como nós fazemos hoje.

Os mais velhos vão se lembrar. O setor de energia elétrica de São Paulo era gerido pela Light and Power, que é uma empresa inglesa. Quando veio a revolução brasileira e a produção industrial de São Paulo cresceu - o deputado Barros Munhoz devia ser criança nessa época, mas com certeza deve ter estudado esse período e o conhece muito bem, já que foi ministro da Agricultura -, a Light and Power de São Paulo não fez os investimentos necessários para a expansão do mercado de energia elétrica. Em 1952, o que aconteceu em São Paulo? Faltou energia elétrica. A economia de São Paulo crescia a uma taxa de 5.5%, ao passo que a oferta de energia crescia a 2.5 por cento. Sofremos um apagão de energia elétrica em São Paulo. O que aconteceu? Tiramos os ingleses da operação de energia elétrica de São Paulo com o argumento de que a iniciativa privada estrangeira, sobretudo, não estava coadunada ao interesse nacional.

Iniciou-se um esforço para que o estado de São Paulo e a União desenvolvessem um parque de infraestrutura para o estado de São Paulo, até que chegamos ao ano de 1966, quando foi criada a Central Elétrica do Estado de São Paulo. Ela chegou a ser a maior do Brasil, até porque atende, e até hoje atende, o maior parque industrial do Brasil. Essa é a história recente.

Imaginem se os políticos no Japão não tivessem memória e não soubessem a importância de se ter setores chave sob o controle nacional. Quando terminou a 2ª Guerra, o que o governo japonês fez? Ele não deixou entrar em território japonês nem a GM e nem a Ford, já que queriam ter uma indústria automobilística nacional. Pegaram uma fábrica de costura, que na época se chamava Toyota, e a transformaram na maior montadora do mundo. O primeiro carro da Toyota era um cinzeiro com rodas. Nobre deputado Jooji Hato, V. Exa. sabe dessa história. Eles foram se desenvolvendo e hoje há carros como o Lexus, luxuoso e ponta de linha, o Toyota Camry, o carro mais vendido nos Estados Unidos e o Toyota Corolla, um dos carros mais vendidos no Brasil. Inauguraram recentemente uma fábrica em Sorocaba para ampliar ainda mais essa presença internacional da Toyota. Isso é ter memória, é ter projeto nacional.

No Brasil, estamos nos acostumando a perder a memória, Sr. Presidente. Parece que a discussão da Cesp é uma discussão de quitanda, dada a celeridade com que ela está correndo nesta Casa. Parece que estamos conversando sobre um setor menor, que não tem importância estratégica. É como se fosse um pequeno comércio - que também tem importância -, mas não, é a Cesp, uma das maiores companhias de geração de energia elétrica deste País. Estamos discutindo hoje qual será o futuro da Cesp.

De agora todo mundo lembra, mas muita gente aqui não irá se lembrar de 1952, porque isso só tem em livro. Aliás, faço uma sugestão: o livro do professor de eletrotécnica da nossa Universidade de São Paulo, Ildo Sauer. Ele escreveu um livro sobre a privatização da Cesp. Quando Serra tentou vender a Cesp, nós o trouxemos aqui. Eu era deputado na época. Por sorte, ninguém se interessou em comprar a Cesp.

Houve um ato na frente da Bolsa de Valores de São Paulo, houve protesto em São Paulo. Os leilões iriam vencer, a concessão das usinas hidrelétricas iria vencer e para o mercado não era interessante entrar em um negócio de risco. Assim, o Serra não conseguiu fazer o leilão e vender a nossa importante, estratégica e fundamental Cesp. Mas vamos recordar agora, pois recordar é viver, é importante.

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso, presidente da República, mexe no Código de Águas e tira da administração direta o controle do parque elétrico brasileiro. O Franco Montoro segurava o Chicago Boy, quando foi governador. Já havia essa tese no PSDB, que naquela época ainda nem era PSDB: vender tudo, porque o mercado iria tomar conta. Mas ele segurava. Ele segurou e investiu no Cepam. Esses dias o filho dele veio a uma audiência pública defender o Cepam, como fundamental estratégia para o desenvolvimento do nosso Estado. Mas Fernando Henrique não segurou. Pelo contrário, disse que tinha que desmontar a Era Vargas.

Então, Fernando Henrique mexeu no Código de Águas, iniciou o processo de privatização do setor elétrico, e o que aconteceu em 2001? Faltou energia elétrica no País. Aliás, é o que explica a derrota do PSDB à presidência da República, em 2002. Porque não foi só o povo que votou no Lula em 2002, grande parte dos empresários nacionais não aguentava mais essa tese de que tinha que entregar tudo para o mercado, porque não tinha energia elétrica. Eu lembro como se fosse hoje. O jornal “Cruzeiro do Sul”, que representa grande parte dos empresários de Sorocaba, chegou a fazer uma campanha para ninguém desanimar do Brasil, porque iria voltar a ter energia no futuro. Ninguém sabia quando, mas iria voltar.

Era para termos aprendido com essa situação, como o Japão aprendeu depois da Segunda Guerra Mundial e hoje é uma nação desenvolvida. É uma nação que, por exemplo, tem um setor de saneamento básico cuja perda de água é de cinco por cento, enquanto que a de São Paulo é de quase quarenta por cento. Qualquer empresa teria falido se perdesse quarenta por cento da sua matéria-prima.

A Sabesp está nesta situação. Não teremos água nas escolas a partir de julho, porque eles arrebentaram com a Sabesp. E agora vem a história da Cesp. A mesma tese que gerou o apagão de 2001. Inclusive, por que Dilma foi para o governo do Lula? Porque no Rio Grande do Sul não teve apagão. Isso explica muita coisa, inclusive. Porque lá foram feitos investimentos estatais pelo governo Olívio Dutra e por aí vai. E grande parte dos empresários, inclusive José de Alencar, aprovou a proposta de haver uma alternância de poder no Brasil na época, porque não havia energia elétrica no País. Faltou energia elétrica. Questão fundamental. Não aprenderam com a crise de 1952.

E não adianta dizer que não querem preparar a casa para vender. Vejam o que disse o presidente interino da Cesp, Almir Martins, em uma entrevista ao jornal “Valor” no final do ano passado: “Estamos, sim, com intenção de privatizar a Cesp”. Isso aqui é mais um passo para tentar privatizar a Cesp, para entregar aquilo que restou da capacidade de o estado intervir no desenvolvimento de São Paulo. Na lógica privada, está aí: a Sabesp não tem água.

Venderam as ferrovias com o mesmo discurso, de que agora a iniciativa privada iria pegar os trens, que haveria trem bala no Brasil, voltaria a existir turismo, viagens, passeios de trem e a Sorocabana iria crescer e florescer novamente. Acabaram com o setor ferroviário no Brasil, com o pouco que já tinha. Eu cresci viajando de trem, no final dos anos 80. Acabou isso. O deputado Ed Thomas é de Presidente Prudente e conhece o entroncamento da Sorocabana e sua importância para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

O setor privado que compra essas empresas nacionais não faz os investimentos necessários porque só quer o lucro. Setor de infraestrutura dá pouco retorno e o retorno é de longo prazo - tem que ter interesse nacional! Mais ainda quando tem associação com empresas estrangeiras, como foi feito na época das privatizações. Hoje, estamos cheios de empresas estrangeiras dominando a telefonia, cobrando as maiores tarifas do mundo. É um absurdo o que se paga em telefonia, mas os espanhóis estão ganhando rios de dinheiro.

A privatização da Cesp será um erro. No futuro, nós teremos problemas porque a Cesp seria fundamental se fizéssemos investimentos para ampliar o parque de geração e de distribuição de energia elétrica em São Paulo. Nós poderíamos ter uma política de distribuição de energia mais barata para os pequenos empreendedores. Nós poderíamos ter uma política de distribuição de energia para alavancar determinados setores da indústria aqui de São Paulo; para que as famílias que não têm renda não fiquem no apagão, que é uma coisa do feudalismo! Hoje, no século XXI, uma família ter a energia elétrica cortada de sua residência porque não tem dinheiro para pagar a conta é um absurdo, principalmente quando tudo funciona na eletricidade. Nós poderíamos ter, de uma lado, corte social e, de outro, investimentos em infraestrutura em setores chave da economia, por exemplo, a área de tecnologia com incentivo.

Infelizmente, nós estamos findando o processo de preparação para a privatização do resto que sobrou da Cesp. Não tem outro caminho? Claro que tem. O governo de São Paulo poderia assumir para si. Venceu o prazo da concessão e o governo de São Paulo poderia demonstrar interesse, modernizar a Cesp, ter política de energia elétrica social e criar linhas para geração de emprego e rendas, para incentivos industriais.

Mas o governo de São Paulo abriu mão do Banespa, que era uma ferramenta para liberar crédito. O problema central no Brasil é que o empreendedor não consegue levantar dinheiro. A pessoa vai ao banco pedir dinheiro e tem que deixar a casa como garantia - é um absurdo! Todos os países desenvolvidos têm taxa de juros de 0%, inclusive no Japão - quase que negativa. O cidadão vai com o CPF e levanta o recurso que precisa para levantar o seu negócio. No Brasil, tem que entregar a casa para o banco e ainda precisa de fiador.

Entregaram o Banespa que era o instrumento para incentivar a economia de São Paulo. O governo de São Paulo abriu mão até do Porto de Santos, quando foi oferecido para a gestão estadual. Vai abrindo mão de intervir no que é fundamental para a vida das pessoas. Daqui a uns dias, vai privatizar a segurança pública; entregar a educação para ONGs... E assim nós vamos. Daqui a pouco, não teremos mais estado. Vai chegar alguém com uma ideia para ter uma ONG aqui na Assembleia Legislativa também. O estado de São Paulo vai ser fatiado, as multinacionais virão para cá, como fez a Light até os anos 50. Ela vinha para cá, levava caminhões de dinheiro para a Inglaterra, e a economia de São Paulo crescia, mas eles não investiam em infraestrutura e gerou o apagão. O Fernando Henrique veio, mexeu no Código de Águas e houve o apagão de 2001.

Aqui em São Paulo essa tese já deveria ter sido superada. É impressionante como nós temos uma dificuldade de aprender com a história. Nós já passamos por dois apagões de infraestrutura, estamos sem água em São Paulo, e o Governo está preparando a cama para entregar o que sobrou da Cesp, uma das maiores empresas do Brasil na área de geração elétrica. Poderia, em um momento de crise como esse, ofertar energia barata para garantir o trabalho do povo e continuar movimentando a economia. Nós vamos abrindo mão desses instrumentos e, quando precisar intervir, nós não temos mais esses instrumentos para intervir na sociedade e ficamos quase submersos na crise e na incapacidade de o estado de São Paulo, que tem a maior arrecadação, de fato alavancar o desenvolvimento do País.

Quero dizer que, de nossa parte, não vamos sujar nossas mãos, como já não fizemos quando o Serra anunciou a venda e a privatização da Cesp. Não vamos manchar nossa biografia com a venda dessa companhia, que resume o esforço do povo de São Paulo para desenvolver este Estado. A Cesp é o resumo desse esforço de um povo que aprendeu com a crise de 52, que foi à luta para pesquisar e contratar engenheiros para fazer uma empresa importante e transformar essa empresa em uma das maiores do País.

Agora essa empresa está dilapidada e chegou praticamente a um rito de funeral. Só faltaram as carpideiras para começarmos a chorar o enterro da nossa importante, fundamental e estratégica Cesp. Já se abriu mão de continuar com essas hidrelétricas, e vão diminuir a capacidade da Cesp.

Está escrito no projeto que a geração de energia da Cesp será reduzida de 7.45 megawatts para 1.6 megawatts, uma redução de 78%. A Cesp ficará quase reduzida a nada e, ao ficar reduzida a nada, vai entrar o atual presidente, Mauro Arce, que era secretário de Transportes na época de todos os escândalos do Metrô, da CPTM e de tudo que o procurador Rodrigo De Grandis colocou na gaveta e diz que perdeu. Perdeu o ofício do Ministério Público da Suíça, não sabia que estava na gaveta.

Agora o Mauro Arce veio para a presidência da Cesp, ele que é um dos mentores do governador Geraldo Alckmin e que inventou a nova expressão “rodízio de água” no lugar de racionamento de água. Como o Mauro Arce assumiu a Cesp, posso declarar nesta tribuna que está sendo preparada a privatização da Cesp. Nós vamos reunir nesta Casa pessoas que são comprometidas com o País para fazer uma oposição duríssima a essa privatização, porque a privatização da Cesp é a entrega de uma ferramenta importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, quero dar os parabéns ao deputado Raul Marcelo e aos deputados do PT, porque eles contrariaram um sábio ditado popular: “Não se deve falar de corda em casa de enforcado”.

O PT falar em energia no Brasil hoje seria cômico se não fosse trágico. Aliás, vou dar uma puxadinha no PMDB também. Fizeram estudos fantásticos, convocaram os crânios, os gênios do aparelhamento estatal brasileiro - que não pode jamais ser privatizado -, e definiram que a energia é um insumo caro que tem que ter seu preço reduzido.

Fizeram isso atendendo às luminosas ideias do grande Einsten brasileiro, Paulo Skaf, que foi para a televisão e disse: “baixamos o preço da energia”. Por isso que o Lula e o PT cristianizaram o Padilha e começaram a jogar no Skaf, mas nenhum dos dois deu certo, os dois foram para o brejo, porque o povo de São Paulo é inteligente. Desculpem, não é o Haddad, mas sim o Padilha.

Enfim, os senhores estão assistindo o que está acontecendo no Brasil com a energia. A televisão está mostrando. O aumento foi de 70% em alguns estados. No estado de São Paulo o aumento foi de 50 por cento. É o governo de São Paulo que está fazendo isso? É o governo de São Paulo que está aumentando os preços da energia elétrica?

Destruíram o sistema energético brasileiro. Agora vêm dizer que não pode privatizar, que eles são defensores das empresas estatais. A Belo Monte é estatal? É privatizada de cabo a rabo. Foi tudo privatizado no Brasil, infelizmente.

É até triste, perdemos muito tempo discutindo picuinhas, nobre deputado Raul Marcelo. Vou repetir, este é um instrumento que qualquer empresa, estatal ou privada, tem hoje no Brasil. Não está se criando nada de novo. Está se modernizando uma empresa, que é o que não se fez nas empresas de domínio do governo federal.

Então é essa a grande verdade. Agora, V. Exa. incorreu em um erro que eu preciso corrigir, nobre deputado Raul Marcelo. O deputado Mauro Arse era secretário de Transportes, não era secretário de Transportes Metropolitanos. Não tem nada a ver com absolutamente coisa alguma.

Eu tinha muitas coisas para falar, mas que também não iriam construir neste debate. O fato é um só. Nós estamos privatizando o Brasil. Não é nenhuma empresa. A transferência de lucros para o setor bancário brasileiro que está se fazendo é a mais criminosa na história deste País.

É o máximo dos máximos do neoliberalismo, como disse o Serra aqui nesta tribuna domingo. Você aumenta juros quando a economia está aquecida. Isso é elementar. Qualquer criança sabe disso. Você aumenta juros para abaixar a inflação. A economia aquecida pode provocar inflação, aí você aumenta os juros para refrear o crescimento e abaixar a inflação.

Outro dia eu vi na rede “Bandeirantes” um jovem demonstrando que este é o maior período da história do Brasil em que se aumentam os juros sem abaixar a taxa de inflação. É o maior período da história do Brasil.

Não é por acaso que o Joaquim Levy é ministro da Fazenda do Brasil. Porque ele aceitou, mas o candidato do PT, do Lula e da Dilma Rousseff era o Trabuco. O que é o Trabuco hoje? O que ele era quando foi convidado, presidente do quê? Do Corinthians Futebol Clube? Não, do Bradesco.

Então, minha gente, vamos parar de brincadeira. Vamos falar de coisas sérias. Os senhores leram sobre a questão de investimento dos estados no Brasil? De todos, apenas em um cresceu 0,2% o investimento neste ano. Todos diminuíram 90%, 80%, 70 por cento. São Paulo diminuiu 26 por cento. Os senhores podem ver a situação dos municípios, gastando 30% na Saúde.

Assisto a muitos noticiários. Às vezes eu chego em casa às 19 horas e 20 minutos, ponho no “Jornal da Band” que termina 20 horas e 20 minutos, às 20 horas e 30 minutos vejo o “Jornal Nacional”. Quando termina o “JN”, dou uma zapeada na “Band News”, às 22 horas em o Jornal da “Band News”. Em seguida, lá pela meia noite e tanto, depende do horário, entra o “Jornal da Globo”. Às 4 horas da manhã começa o noticiário do SBT. Às 5 horas começa o “Hora 1”. Eu às vezes até misturo as estações, pois é difícil saber onde é que eu vejo determinada notícia. Mas eu vi - acho que mencionaram aqui. Está passando muito isso na televisão. A Saúde brasileira.

Vou abrigar o meu amigo Padilha lá em Itapira, para ele não ter acesso à televisão e ao noticiário. É a coisa mais violenta e desumana que pode existir na face da terra. Eu vi, há uns dois ou três dias, noticiário sobre o Amapá. Filas e filas de crianças. Um senhor, moço até, dizendo “estou há sete dias com a minha filha aqui. E aí, quando consegue um leito, se chegar alguém de urgência, tira a criança daquele leito e ela volta para o corredor. Eu vi depoimentos. São trágicos, são muito tristes. Eu queria um dia dizer para a presidente Dilma Rousseff o seguinte: “Presidente Dilma Rousseff, a senhora fala que defende os pobres. A senhora assiste televisão? A senhora sabe o que os pobres do Brasil passam no serviço médico estatal-federal?”. Eu gostaria de fazer essa pergunta à presidenta Dilma Rousseff, porque eu me revolto, eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo o povo sendo tão pisoteado, tão ofendido, tão esmigalhado, como o Governo do PT trata o povo pobre do Brasil. É importantíssimo dizer isso, porque é a verdade. E assisti nessa madrugada o hospital do Rio de Janeiro... Pois não deputado.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Barros Munhoz, quero cumprimentá-lo por sua autenticidade, pela sua sensibilidade de nesse momento em que discutimos um projeto tão importante para o estado de São Paulo, V. Exa. trazer subsídios enriquecedores para basear as nossas decisões aqui, e trazer, também, a esta Casa fatos que mostram o que sofre o povo brasileiro com o desmando que nós, infelizmente, acompanhamos no serviço público deste País. Parabéns, deputado Barros Munhoz. Que o senhor continue com sua autenticidade, sempre defendendo os interesses de São Paulo e do Brasil.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Deputado Barros Munhoz, V. Exa. me concede aparte?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado José Américo, não vou lhe conceder aparte. E sabe por quê? Porque eu quis aparteá-lo, durante a fala do deputado Professor Auriel, e fiquei esperando, por quatro minutos, que V. Exa. terminasse seu aparte. Vossa Excelência não terminou e eu, naquele momento, fiquei sem o aparte. Então, eu vim aqui para falar, e eu só tenho mais quatro minutos para isso, mas tenho assunto para umas 40 horas. Então, eu vou ter que condensar essas 40 horas que tenho para falar nos regimentais quatro minutos restantes.

Deputado Raul Marcelo, eu vou fazer, agora, um comentário com Vossa Excelência. Eu conheço a história e fui partícipe dela em muitos episódios importantes da história do Brasil. Mas me lembro de que eu estava na sala do então governador Paulo Maluf, quando ele comprou dos ingleses a usina Henry Borden. Portanto, quero lhe dar uma informação: quem colaborou com a estatização do serviço elétrico de São Paulo, também foi o hoje deputado Paulo Maluf, que criou a Eletropaulo, em substituição à “Light & Power”. Então, esse negócio de que o PT descobriu o Brasil, de que tudo foi feito depois do PT... Descobriram mesmo: tiraram todo o cobertor, deixando o País nu. Tiraram a coberta dos pobres, tiraram tudo que podiam do Brasil. E o pior é que na grande maioria das empresas, eles tiraram e levaram embora. Todo dia, há notícia nesse sentido.

Depois, vêm aqui falar do “trensalão”, querendo fazer competição de quem roubou mais: “roubamos aqui, mas vocês roubaram ali”. Que vergonha, que nojo! É esse o Brasil que vamos legar a nossos filhos? Temos que criar vergonha na cara! Daqui a pouco, vão invadir a Assembleia. Fico olhando para essas pessoas, contristado: são vítimas de uma situação. E não é a Assembleia a culpada, repito. É cômodo distorcer a verdade, pôr toda a culpa no Presidente, na Assembleia, no governador. Este último está lá administrando o Orçamento, que sofre as consequências do fato de a receita estar caindo. A crise é grave. E aqui não se tem BNDES para fazer pedalada, nem Caixa Federal ou Banco do Brasil. Abram a caixa do BNDES para ver o que há lá: financiamento para Cuba, para Angola, e tudo secreto. Como alguém pode defender democracia num País cujo principal banco público de financiamento faz contratos secretos.? Não se pode conhecer as cláusulas do contrato.

O povo vai tirar a gente daqui a tapa. Vamos parar de brincadeira; vamos votar o que precisa ser votado. Caso contrário, vai acontecer o que já aconteceu com Dilma, Lula e Haddad: 7% de aprovação, 84% de reprovação... Não queremos isso. Queremos democraticamente resgatar a dignidade de vida do nosso povo e de nossa gente, de modo a construir o Brasil dos nossos sonhos: justo, forte, grande, feliz e, principalmente, governado com respeito e competência. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 529, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Cesp - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Com 17 emendas. Pareceres nºs 487 e 488, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 5, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 6, de 2015, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para a função de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp. Parecer nº 498, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, favorável.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra o PL 529/15, tem a palavra o nobre deputado José Américo pelo tempo regimental.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, que foi vereador de São Paulo durante 28 anos e meu colega por muitos anos; um médico, um homem combativo, trabalhador, dedicado.

Ouvi o deputado Barros Munhoz falar de saúde, criticou o governo federal e a prefeitura de São Paulo.

Faço um desafio a V. Exa., deputado Barros Munhoz: que nós dois visitemos amanhã quatro hospitais. Vamos visitar o Hospital São Paulo, aqui do lado, um hospital federal. Depois vamos ao Hospital Geral de Taipas, um hospital estadual, sob a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin. Em seguida vamos ao Hospital Geral do Grajaú, outro hospital estadual. E vamos a um da prefeitura, que V. Exa. escolher. Vossa Excelência pode escolher qualquer um da prefeitura. Vamos, fotografamos e trazemos aqui.

O Hospital Geral de Taipas, sob a responsabilidade do Governo do Estado, deputado Barros, não acredito que V. Exa. possa elogiar. É um hospital absolutamente abandonado. As baratas andam pelo chão. As camas de campanha se trombam. Faltam funcionários, as ambulâncias estão sucateadas. É assim que o Governo do Estado trata a Saúde. Empurra para os municípios.

Não quero aqui fazer uma análise ideológica. Muitos municípios governados pelo PSDB sofrem com o Governo do Estado, que joga sobre as suas costas a responsabilidade que é dele. Ele foge. Na região de Pirituba, em Vila Brasilândia, ele faz o que faz no estado de São Paulo inteiro.

Como o Hospital Geral de Taipas não funciona, caro telespectador, as pessoas vão procurar os hospitais municipais, sobrecarregando-os. É essa a lógica.

Sobre a energia elétrica, como nem todos têm a memória cultivada, vamos fazer um esforcinho. Durante o governo do PSDB no Brasil, vivemos a única situação de apagão contínuo da história do Brasil. Pedro Parente se transformou numa personalidade triste e deprimente, porque era quem cuidava do apagão. Depois nunca mais vivemos o apagão.

O Brasil não foi inventado pelo PT. Mas algumas coisas o PT inventou. O primeiro ministro da Fazenda, que o Brasil teve na República, foi um cidadão que infelizmente é muito famoso, mas foi um desastre: Rui Barbosa, também conhecido como “Águia de Haia”, ou, no tempo dele, que era uma pessoa muito polêmica, porque ele trabalhava para o Percival Faquhar, aquele americano que atuava aqui, ele também era conhecido como “Gralha de Haia”. O “Gralha de Haia” fez uma política absurda, que era a política da especulação, chamada Encilhamento.

Depois tivemos o Joaquim Murtinho, que tentou dar uma ordem na Casa, e não conseguiu. Desde então, em todo respiro internacional, o Brasil quebrou. E durante o governo do seu partido, o Brasil quebrou três vezes. Numa delas, recebeu um empréstimo-ponte de 20 bilhões do FMI. Vossa Excelência se lembra disso.

Uma coisa que o PT inventou no século XX foi fazer uma reserva de dólares, de aproximadamente 400 bilhões de dólares, que estão depositados em bancos norte-americanos, e é maior que a dívida externa brasileira. Portanto, eliminou a dívida externa brasileira. Isso o PT inventou, no século XX.

Se quisermos falar do passado do Brasil, também. O Brasil sempre foi um país vulnerável na relação de troca internacional. A única vez em que a relação de troca internacional passou a ser favorável para o Brasil, foi durante o governo do presidente Lula, e agora da presidente Dilma Rousseff. A única vez. Fora disso, nós já recebemos pito da chilena Ana Maria, que vinha aqui e dava uma dura nos ministros da Fazenda.

Nós já sofremos desmoralização, humilhação, como aquela em que o chanceler do Fernando Henrique Cardoso, Celso Lafer, sofreu no aeroporto de Nova York, quando levou um croque de um segurança da alfândega norte-americana. Deu um “croque” nele. Fez ele tirar o sapato, pisou-lhe o pé e deu-lhe um “croque”. Ele ficou lá reclamando. O Fernando Henrique Cardoso pediu desculpas depois, ao invés de protestar.

Então, por essa humilhação o Brasil deixou de passar. Isso foi inventado, infelizmente, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Infelizmente! Eu não gostaria que fosse.

Mas, ainda falando de roubalheira: falar em oferecer dinheiro para banco? Vossas Excelências já ouviram falar no Proer? Só para testar minha memória, deputado Teonilio Barba, eu vou lembrar um pouco do Proer.

O Proer foi um financiamento dado pelo estado brasileiro, na época, de 10 a 15 bilhões de reais - hoje seria, mais ou menos, 50 bilhões de reais -, que subsidiou uma série de bancos que estavam para falir.

Um desses bancos, que recebeu três bilhões - eu vou repetir -, três bilhões, chamava-se Banco Nacional, deputado Teonilio Barba. O Banco Nacional, que era de propriedade de Magalhães Pinto - que tinha como herdeira Ana Lúcia Magalhães Pinto, esposa do filho do presidente da República, João Henrique ou José Henrique Cardoso - recebeu três bilhões.

Um ano e meio depois, deputado Barros Munhoz, esse banco faliu e o dinheiro desapareceu. V. Exa. poderia dizer: “Em termos capitalistas, ajudou o banco, mas ele subsistiu”.

Está bom. Em termos capitalistas é assim mesmo: dá dinheiro de graça para o mercado bancário. Esses desapareceram com o dinheiro, deputado Raul Marcelo. O Banco Econômico recebeu um bilhão e meio. Cadê a grana do Banco Econômico? Desapareceu.

O Sr. Ângelo Calmon de Sá está sendo processado até hoje. Não aconteceu nada com ele porque nós temos uma Justiça leniente. Este foi o Proer: uma bolsa-banqueiro. A maior bolsa-banqueiro do mundo, que foi feita no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

É por isso que o nosso Brasil quebrou várias vezes. É por isso que vocês, do PSDB, não usam a imagem do Fernando Henrique Cardoso nas campanhas eleitorais que V. Exas. fazem. Se vocês quiserem usar, que o façam. Agora, na eleição para prefeito, nós gostaríamos muito que V. Exas. o usassem aqui em São Paulo. Vossas Excelências não usam porque vão perder voto.

Vou falar mais uma coisa, apenas para relembrarmos. Vocês sabem quem é Alexandre Bourgeois? Já ouviram falar de Alexandre Bourgeois?

Alexandre Bourgeois é o genro do governador Serra. Em 2001, Alexandre Bourgeois foi acusado de receber sete milhões de dólares de um fundo, nas Ilhas Cayman, que fez investimento na sua empresa, aqui no Brasil.

O que alegou Alexandra Bourgeois: “Eu recebi um investimento de uma empresa”. Se os acionistas dessa empresa não querem dizer quem são, não tem problema. Eu tenho o direito de receber os sete milhões.

Um jornalista chamado Amaury Ribeiro, autor de um livro chamado Privataria Tucana, ficou fuçando na junta comercial de Miami até que descobriu, deputado Teonilio Barba, que a empresa das ilhas Cayman que depositou aqui era de propriedade de Alexandre Bourgeois.

Em 2012, Alexandre Bourgeois teve ordem de prisão. O que acontece é que a Justiça - digo aqui em alto e bom som - é leniente. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual são lenientes em relação a pessoas vinculadas ao PSDB.

É isso aí. O Alexandre Bourgeois está solto. O Alexandre Bourgeois ainda não pagou por isso. Existe um processo contra ele, mas não pagou por isso. Sua esposa, Verônica Serra, tornou-se, nesse momento, sócia de João Paulo Lemann.

Tudo bem, o João Paulo quis acolhê-la na sociedade, mas o Alexandre Bourgeois mandou, em 2001, sete milhões da sua empresa para a sua empresa. Essa operação é ilegal. Além disso, ele precisa explicar aonde ele conseguiu sete milhões de dólares numa época em que as privatizações corriam soltas. As privatizações do Brasil são a maior roubalheira que aconteceu no nosso País, desde quando Cabral baixou aqui.

Imaginem V. Exas. que a Vale do Rio Doce foi vendida por três bilhões de reais. No ano seguinte, o comprador obteve dez bilhões. Aliás, o Governo já tinha investido mais do que três bilhões para reformar a empresa. Isso é o que foi a privatização no nosso País. O BNDES financiou todo mundo. Financiou o capital privado, para fazer de conta que comprou. Ali, foi uma tramoia em cima de uma tramoia.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Para ajudar a ilustrar sua fala, nobre deputado José Américo, quero lembrar a bancada tucana de que uma das coisas que o governo Lula realizou durante seus oito anos de mandato - e a Dilma completou - foi exatamente levar energia elétrica para os rincões deste País, para mais de 12 milhões de famílias que não tinham acesso à energia elétrica.

Lembro-os de que no final do segundo mandato do governo do Fernando Henrique Cardoso, além da questão do Proer, de que V. Exa. já falou, ele nos entregou o País com o dólar batendo em R$ 3,99, com juros que eram o dobro dos juros praticados no País hoje. Então, isso era dar dinheiro para remunerar todo o sistema financeiro que existe no País e pagar os juros da dívida pública.

O Lula, ainda, quando assumiu, foi obrigado a elevar a taxa de juros da Selic, naquele momento, para 26,5% e nos entregou com inflação alta. Então, foi deste jeito que nós recebemos: juros do risco-país em 2.800 pontos, dólar a R$ 3,99, juros de 24% do PSDB, que é - no mínimo, 10,25 pontos percentuais - maior do que os 13,75% de hoje.

Há uma série de outras coisas que poderíamos contar - “pasta rosa”, projeto Sivam, a reeleição. Não é disputar quem faz mais mal feito ou quem faz mais bem feito. Precisamos discutir como vamos controlando e criando mecanismos de combate à corrupção.

Temos que deixar claro a quem nos acompanha que a corrupção não é exclusividade do Brasil. A corrupção existe em todos os países. Existem países mais corruptos e menos corruptos e governos mais corruptos e menos corruptos. Há governos que combatem mais a corrupção do que os outros.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Obrigado, deputado Teonilio Barba. O caso de corrupção mais expressivo do séc. XX ocorreu nos Estados Unidos da América do Norte, na reconstrução do Iraque, em que, segundo a ONU, foram desviados 200 bilhões de dólares - para vermos que a corrupção não é uma característica de latino-americano. Os anglo-saxões gostam de pegar no breu também.

Falamos de Proer e de uma série de coisas e o deputado Barros Munhoz disse para todos que ele nunca viu um caso em que os juros altos conviveram com inflação alta. Deputado Barros Munhoz, onde se encontrava V. Exa. no segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso? É isso o que quero perguntar, porque, no segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, estávamos assim: 12%, em média, de inflação. A média dos quatro anos foi 12% de inflação - podem pegar no Google. Os juros estavam em torno de 30 por cento. Então, os juros eram altíssimos, a inflação era alta e o dólar era quase quatro reais. Eu me pergunto: onde estava o deputado Barros Munhoz?

Quero deixar para S. Exa., aqui, mais uma vez, o meu convite para irmos amanhã ao Hospital São Paulo, ao Mandaqui, da Prefeitura, e ao Hospital Geral de Taipas, do Governo do Estado, que eu quero ver. Eu vou fotografar e trazer para vocês. É um crime o que acontece com o Hospital Geral de Taipas, abandonado, sucateado pelo Governo do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária, a realizar-se daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.

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