18 DE JUNHO DE 2015

062ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA e FERNANDO CAPEZ

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta a instalação, nesta Casa, de CPI que investiga acidentes ferroviários de cargas. Cita acidente ocorrido em São José do Rio Preto, em 2013, por má conservação e falta de fiscalização dos trilhos. Acrescenta que a comissão visa investigar as causas de acidentes, assim como propor medidas de prevenção.

3 - CORONEL TELHADA

Menciona que o governador Geraldo Alckmin anunciara a posse de sete oficiais de dentistas na Polícia Militar. Solicita o empossamento de veterinários e médicos na corporação. Discorre sobre o problema de roubo de cargas nas estradas do Estado por quadrilhas especializadas. Comemora que a redução da maioridade penal tenha sido aprovada por comissão da Câmara.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Bastos pelo seu aniversário.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Menciona que hoje comemora-se 107 anos da imigração japonesa no Brasil. Tece considerações acerca da cultura nipônica. Mostra fotografia do Casarão do Chá em Mogi das Cruzes, a qual tece elogios. Enaltece a produção agrícola realizada pela comunidade japonesa no estado de São Paulo, assim como sua contribuição para a economia em diversos setores.

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, lamenta o falecimento do delegado de Polícia Mauricio Blazeck.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta sentimento de pesar pela morte do delegado Mauricio Blazeck. Agradece as palavras do deputado Luiz Carlos Gondim em relação à cultura japonesa. Elogia o acolhimento recebido por imigrantes japoneses no País. Recorda sua infância com seus antepassados.

8 - MARCOS DAMASIO

Destaca a importância das colônias japonesas para a economia do Estado, principalmente no setor agrícola. Elogia projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que atualiza legislação de proteção de mananciais no Alto Tietê. Adiciona que a medida deve beneficiar milhares de famílias da região.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, ressalta a importância da aprovação de projeto de lei que altera a legislação de proteção de mananciais. Menciona estudo técnico realizado pela Secretaria de Habitação sobre a viabilidade de construção de assentamentos para agricultores de Jundiapeba.

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

11 - JOOJI HATO

Manifesta-se favorável ao projeto de redução da maioridade penal. Comenta que a matéria tem aprovação da maioria da população. Defende maior rigor na punição de jovens infratores.

12 - MARCOS DAMASIO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PLC 33/14. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/14, salvo emendas e partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados os destaques. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 01.

15 - GERALDO CRUZ

Informa que o PT encaminhará declaração de voto favorável ao PLC 33/14 e à emenda, apresentada por sua bancada.

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Afirma que as emendas apresentadas por todas as bancadas, sejam de situação ou oposição, serão analisadas. Declara que as emendas com frequência melhoram os projetos de lei.

17 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz comentário sobre o uso dos microfones de aparte. Informa que, depois de três anos de inatividade, o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares desta Casa retomou sua atuação.

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Tece elogios ao deputado Campos Machado. Manifesta seu apoio a iniciativas que busquem resgatar a credibilidade do Poder Legislativo. Parabeniza o deputado Geraldo Cruz, líder do PT, por, a seu ver, fazer oposição de forma responsável.

19 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, parabeniza o deputado Campos Machado. Declara que seu objetivo é fazer uma oposição propositiva.

20 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, tece elogios ao deputado Campos Machado. Coloca-se à disposição do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que a presença de deputados desta Casa em atos do Executivo deve ser destacada.

22 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, comenta a distinção histórica entre esquerda e direita. Saúda o deputado Antonio Salim Curiati.

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Tece elogios ao deputado Antonio Salim Curiati. Lembra que as leis aprovadas pelo Legislativo ditam a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário.

24 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, agradece os elogios recebidos de seus pares. Diz que o comportamento honesto dos parlamentares valoriza esta Casa.

25 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Faz considerações sobre a deliberação de projetos no final deste período da Sessão Legislativa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em 19/06, às 10 horas, com a finalidade de "Entregar a Medalha Teodosina Rosário Ribeiro". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo presidente, deputado Jooji Hato, que preside esta sessão, temos a honra de trabalhar com V. Exa. na frente parlamentar que defende as pessoas com dependência química e combate o crack e outras drogas. Saúdo os deputados presentes na Casa na pessoa do estimado amigo, deputado Coronel Telhada, as pessoas presentes nas galerias e que nos veem e ouvem através da TV Alesp.

Entre os temas relevantes cuidados nas comissões, ontem, nesta Casa, foi instalada a CPI dos Acidentes Ferroviários e realizada a primeira reunião. Embora não seja membro, como eu fui um dos signatários, tive a honra de participar da Mesa, a convite do deputado Chico Sardelli.

Lamentavelmente, os acidentes ferroviários têm sido uma constante na vida do Estado por diversas razões. Na minha cidade de São José do Rio Preto, houve um acidente em 2013, no qual vieram a óbito oito pessoas de uma mesma família, dentre elas, uma criança. Foi um descarrilamento da unidade de locomotivas e vagões, as quais chegam a abranger uma extensão de três quilômetros.

Desse acidente resultaram diversos inquéritos, inclusive no Ministério Público e na Polícia Civil. Foi criada, ainda, uma CPI na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Fábio Marcondes. O mesmo ocorreu nas cidades de Americana e Catanduva. É um tema que tem sido trazido constantemente a esta tribuna.

A comissão parlamentar de inquérito irá possibilitar que se faça uma radiografia profunda. A comissão é presidida pelo deputado Chico Sardelli, um estudioso do assunto, e terá como relator o deputado Ricardo Madalena, ex-superintendente do Dnit no estado de São Paulo e especialista em transportes.

Esta Assembleia, com certeza, irá apurar e aprofundar as causas já levantadas, dando uma contribuição para a prevenção de novos acidentes, o que é muito importante. Foram apresentadas aproximadamente duas dezenas de requerimentos.

Eu fiz uma sugestão para que pudéssemos ter acesso ao inquérito feito pela Polícia Civil de São José do Rio Preto e ao inquérito do Ministério Público, do qual resultou um acordo com a empresa ALL, que é a concessionária daquela ferrovia. Requisitamos ainda cópias dos relatórios da comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nesse inquérito, foram constatados problemas de má conservação e poucos funcionários. Não chega a uma dezena o número de funcionários da ANTT, responsáveis pela fiscalização das condições de nossas ferrovias.

Elas passam por dezenas de cidades e adentram o estado de São Paulo. Uma das ferrovias adentra o estado pela região de Santa Fé do Sul e chega até o Porto de Santos. Através dela, é feito o transporte de carga.

Essa má conservação, aliada à precária fiscalização, tem causado acidentes, além de outros transtornos. Essas composições demoram um tempo enorme para passar. Elas abrangem três quilômetros de extensão e atrapalham o trânsito de todas essas cidades. Vale lembrar que as ferrovias geralmente cortam, ao meio, essas cidades.

A CPI ainda sugeriu que possamos ir aos locais conversar com as pessoas e conhecer a situação “in loco”. Além disso, em uma primeira etapa, teremos a convocação de aproximadamente 15 especialistas e dirigentes da própria ALL.

Esperamos dar um fim a esses acidentes que não apenas têm trazido graves prejuízos econômicos, urbanos e sociais, como também, especialmente, têm ceifado vidas, como ocorreu no caso de São José do Rio Preto, envolvendo uma criança.

Gostaria de registrar minha confiança na CPI dos Acidentes Ferroviários e meu compromisso de colaboração com ela.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para dizer que, pela manhã, tivemos uma reunião com o governador Geraldo Alckmin, onde fui informado de que foi dada posse a sete oficiais dentistas da Polícia Militar.

Como todos sabem, estamos pedindo a posse não só dos dentistas, mas também de oficiais veterinários e de 53 médicos. Fui informado de que foi dada posse a sete oficiais dentistas, o que melhora um pouco a situação da saúde dentro da Polícia Militar.

Porém, ainda necessitamos da posse dos oficiais veterinários, de mais 16 dentistas e 53 médicos. Portanto, fica a nossa solicitação ao Sr. Governador para que olhe com carinho para nossa Polícia Militar, pois precisamos muito de melhorias na parte da saúde.

Também gostaria de trazer a notícia de que a Polícia Militar está trabalhando fortemente, junto à Secretaria de Segurança Pública, contra o problema dos roubos de carga. Estamos com um problema muito sério nas estradas de São Paulo, envolvendo quadrilhas especializadas do crime organizado que estão atacando veículos de carga. É um problema muito sério, pois tem trazido mortes de inocentes e prejuízos muito grandes à economia. Quando é roubada uma carga dessas, não é apenas a empresa que perde. A economia perde e a população perde. São empregos que estão sendo desviados, pois prejudica, inclusive, o próprio comércio.

Na noite de anteontem, na área do 26º Batalhão, na região de Mairiporã, houve um encontro de uma quadrilha de roubos de carga com as viaturas da Polícia Militar. Houve um grande entrevero, pois hoje, infelizmente, é normal que essas quadrilhas andem com fuzis. Antigamente, víamos os criminosos com revólveres e pistolas; hoje, qualquer quadrilha está armada com fuzis. Houve um grande entrevero naquela região. Dois criminosos foram mortos e outros três acabaram feridos e presos. Quero parabenizar os policiais do 26º Batalhão, da região de Franco da Rocha, que enfrentaram esse crime e acabaram desmantelando mais essa quadrilha.

Também recebemos a notícia de que o pessoal do Denarc conseguiu fazer uma grande apreensão de drogas nas estradas. Quatorze toneladas de entorpecentes foram apreendidas. Então, a polícia tem trabalhado e nós estamos aqui para valorizar a nossa Polícia Militar e a nossa Polícia Civil.

Aproveitando a oportunidade, gostaria de destacar que a imprensa hoje noticia que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a diminuição da maioridade penal. Agora, a questão depende de mais duas aprovações na Câmara dos Deputados e também no Senado. Parece que estou vendo uma luz no fim do túnel. Trata-se de uma atitude que a população pede: aproximadamente 90% da população pede a diminuição da maioridade penal.

Muitas pessoas são contra e eu respeito suas posições, mas alguns usam o argumento de que essa mudança vai colocar crianças na cadeia. Esse é um argumento hipócrita, pois todos nós somos pessoas responsáveis e o que queremos é o bem da população, o bem de todos que nos assistem, o bem de todas as senhoras e senhores que estão aqui. Ninguém quer colocar criança nenhuma na cadeia. Quem deve ir para a cadeia é bandido. Estamos falando de crimes pesados, homicídios, estupros, tráfico de entorpecentes, roubo a mão armada, são coisas que não podemos aceitar com normalidade.

Quero parabenizar os senhores deputados federais que trabalharam pela diminuição da maioridade penal, em especial o nobre deputado Major Olímpio e o nobre deputado Capitão Augusto, deputados federais por São Paulo e que tiveram participação marcante nesse trabalho pela redução da maioridade penal. Não posso esquecer também o meu amigo deputado Guilherme Mussi, do PP, dentre outros que participaram fortemente nesse projeto. São pessoas que estão lutando pela população, valorizando aqueles de que receberam seus votos. É motivo de alegria saber que as pessoas estão preocupadas com a criminalidade. É motivo de satisfação saber que temos deputados que se preocupam com a segurança da população, enfim.

Temos vários pontos a trabalhar ainda dentro da segurança à população, temos de melhorar o nosso País e uma das maneiras de fazer isso é revendo as nossas legislações, as nossas leis, valorizando os cidadãos trabalhadores e colocando na cadeia os criminosos, indivíduos perigosíssimos que só trazem problemas para a nossa sociedade.

Sempre falo: lugar de bandido é na cadeia.

Parabéns à Câmara dos Deputados por este primeiro passo na redução da maioridade penal.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer parabenizar a cidade de Bastos. Para quem não conhece, Bastos é uma linda cidade da Alta Paulista. É a capital do ovo, que é muito nutritivo e importante para a saúde do povo brasileiro e de custo baixo.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de Bastos, desejando a seus munícipes muita qualidade de vida. Que comemorem com muita alegria, saúde e segurança.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje comemora-se os 107 anos da imigração japonesa. Vossa Excelência falou da cidade de Bastos e eu quero falar da cidade de Mogi das Cruzes. Muitas famílias japonesas chegaram a Mogi das Cruzes no navio Kasato Maru, inclusive temos uma réplica do navio, que está sendo reformado novamente. Se contarmos todos os descendentes, temos uma população de mais de 70 mil. Talvez sejamos o município com mais descendentes da família nipônica no Brasil e o que nos chama a atenção é a cultura, a culinária e a educação rígida que se tem nas famílias japonesas: a obediência, o filho mais velho tem de cuidar dos outros irmãos. Isso é muito bonito.

Vejam o Casarão do Chá. Esta obra é toda feita em madeira sem nenhum prego, só no encaixe. É a coisa mais linda.

Para quem desejar fazer uma visita turística a Mogi das Cruzes, o Casarão do Chá está no bairro do Cocuera.

Nossos cumprimentos a todos esses japoneses que muito contribuem com a nossa agricultura. A propósito, um dos jornais diz bem assim: agricultura é a grande herança da imigração japonesa. Eles fazem pesquisas com todo tipo de alface, com todo tipo de hortaliças. Somos os maiores produtores de agrião, caqui e cogumelos no Brasil. É a educação que esse povo nos trouxe, trabalhando das cinco da manhã às cinco da tarde, e que nos deixa contente.

Estamos aqui parabenizando os 107 anos dessa imigração. Quando eu era pequeno dizia: “Mas comer peixe cru? Japonês come peixe cru? Japonês toma chá amargo?” Você começa a ter uma educação.

O deputado Jooji Hato, diz: “Olha, eu quero o arroz, o “gohan.” Aí, começamos a participar da vida e da educação desses imigrantes japoneses. Se um dia alguém for para Mogi das Cruzes, pegue o trem que sai de Brás e vai até lá. Vá visitar os verdadeiros tapetes de hortaliças que temos para mostrar ao mundo, ao Brasil e São Paulo, o que se faz com a agricultura na nossa região, na cidade mais importante do cinturão verde.

Parabenizo a todos os imigrantes que viajaram 50 dias dentro do navio até chegarem aqui a São Paulo, alguns para plantar café, outros cana-de-açúcar, soja, arroz. O mais importante é que deixaram em Mogi das Cruzes, alto Tietê, essa riqueza do plantio de legumes e hortaliças.

Mais uma vez, parabenizo essa imigração, dizendo a todos para visitarem Mogi das Cruzes para conhecer um pouco da agricultura e do que os japoneses nos trouxeram para o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero trazer para ciência de V. Exa. e dos demais deputados, que acabei de receber uma notícia triste de que acabou de falecer, em Sorocaba, o delegado de polícia, Dr. Maurício Blazeck, que foi o nosso último delegado geral, antes do Dr. Youssef.

Acabei de receber essa mensagem pelo celular. O Dr. Blazeck tinha aproximadamente 52 anos. Tinha sido operado há um tempo, mas até a semana passada conversei com ele.

Com misto de surpresa e consternação, quero passar a V. Exa., aos demais deputados e a todos que nos assistem pela TV Assembleia o falecimento do nosso amigo, delegado de polícia, Dr. Maurício Blazeck, na cidade de Sorocaba.

Não tenho o horário de velório porque acabou de chegar a notícia, mas, com certeza, chegarão dados posteriormente. É uma pena porque era um amigo muito jovem e querido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se associa às palavras de V. Exa., deputado Coronel Telhada.

Em nome de todos os deputados, externamos aqui o profundo sentimento de pesar aos familiares, a seus amigos e a todos aqueles que conheceram o Dr. Maurício Blazeck, grande policial, grande comandante da Polícia Civil que admiramos.

Com certeza, o Dr. Maurício Blazeck estará junto ao Nosso Senhor. Iremos orar muito por ele. Toda esta Casa está irmanada neste momento difícil com familiares e amigos do Dr. Maurício Blazeck.

Quero também agradecer as palavras do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico, um líder e que é de Mogi das Cruzes.

Em Mogi das Cruzes tem uma comunidade nipo-brasileira muito grande. V. Exa. não é descendente de japoneses, mas tem muitos amigos lá.

Já se passaram 107 anos de imigração dos japoneses que vieram do outro lado do globo terrestre, um país até desconhecido com alimentação totalmente diferente. Como V. Exa. disse: comer arroz sem sal, o “gohan”, faz muito bem à saúde porque sabemos do malefício que causa o sódio na alimentação. É um povo que, sem falar nada de português, aqui veio ajudar a desbravar esse País. Foram para a agricultura, agronegócio, e hoje a comunidade japonesa está presente em todas as áreas, seja na engenharia, na medicina, na política. Temos vários representantes aqui e já estou há 33 anos na vida pública, e o meu irmão foi deputado federal.

Quero agradecer dizendo que esse País recebeu os imigrantes japoneses de braços abertos, e os imigrantes adotaram o Brasil, mesmo não tendo nascido aqui, como se aqui fosse o Japão. Eles ajudaram muito para o nosso desenvolvimento. O sonho dos primeiros imigrantes foi o de ajudar a comunidade brasileira a se tornar como a japonesa, sem desemprego, sem violência, e com muito respeito um a outro. A casa dos imigrantes japoneses era muito humilde, de taipa ou de madeira, e o piso era de chão batido. Usavam camisas feitas com sacos de farinha, de açúcar - eu, inclusive, usei uma camisa assim. Mas nunca faltou comida, e nem vergonha. Só honradez e coragem para trabalhar. Foram esses os exemplos que os meus antepassados nos deram, e nós, da segunda, terceira e futuras gerações, temos de dar aos nossos herdeiros um País melhor, como o Japão.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, gostaria de aproveitar a oportunidade para me somar à homenagem aos 107 anos da imigração japonesa. Como bem disse o nobre deputado Gondim, é uma colônia que representou muito para a economia da minha cidade, Mogi das Cruzes, uma das maiores colônias japonesas do País, e que colaborou para o desenvolvimento agrícola da minha cidade. No próximo domingo, pretendo participar de uma missa campal na Praça dos Imigrantes, que será um ato para homenagear a colônia japonesa em Mogi das Cruzes. A minha homenagem então a uma colônia que participa ativamente da economia mogiana não só na agricultura, mas também no comércio e outras atividades.

A colônia japonesa realmente tem expressão, e Mogi das Cruzes é o que é - uma das maiores cidades do estado de São Paulo, a 18ª economia do Estado mais rico do País -, em grande parte, graças à colaboração da colônia japonesa, até porque Mogi já fez parte do Cinturão Verde do Estado: foi o maior produtor de hortifrutigranjeiro do País. Foram então 107 anos de uma história rica, de exemplos maravilhosos como V. Exa. muito bem disse, e que serve de espelho não só para a atual, mas para as futuras gerações.

Quero expressar o meu contentamento, a minha satisfação em ter podido participar, na última terça-feira, no Palácio dos Bandeirantes, de um ato solene de extrema importância para a região do Alto Tietê. Todos os quatro deputados, André do Prado, Luiz Carlos Gondim, Estevam Galvão e eu estávamos presentes. O governador Geraldo Alckmin assinou a Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, de nº 980, e ela está sendo encaminhada a esta Casa. A lei traz uma esperança de desenvolvimento muito grande e tem vários aspectos. Ela beneficia socialmente a milhares e milhares de famílias nas cidades de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano que não têm a sua documentação. É a modernização de uma lei, que é da década de 70, e a minha região é de mananciais. Temos represas e abastecemos de água a Região Metropolitana, a cidade de São Paulo. Obviamente essas leis da década de 70 protegeram os mananciais do estado de São Paulo. Só que nós vivemos hoje outra realidade.

Décadas se passaram e cidades como Salesópolis, por exemplo, em que 99% do seu território são de preservação ambiental, não conseguem gerar emprego, não conseguem gerar renda para sua população, não conseguem instalar nenhum tipo de empresa, mesmo as não poluentes, elas não podem ser instaladas nos municípios de Biritiba Mirim e de Salesópolis.

Com a atualização, com a modernização dessa legislação que o governador Geraldo Alckmin está encaminhando a esta Casa temos a esperança de que essas cidades sejam beneficiadas na questão do desenvolvimento econômico, sejam beneficiadas na questão fundiária, porque vão ter a possibilidade de regularizar as suas moradias. Nós temos áreas lá que são muito produtivas, como disse o deputado Luiz Carlos Gondim, são tapetes verdes de hortaliças. Nós precisamos, realmente, trazer à tona uma nova legislação, nunca abandonando a preservação ambiental, óbvio, é uma preocupação a questão da preservação ambiental, mas possibilitar que essas famílias possam regularizar suas propriedades, que esses municípios possam ter novas empresas instaladas, que empregos sejam gerados.

Tudo isso tem que ser saudado, exaltado. Agradecemos ao governador Geraldo Alckmin. Era um assunto que já estava sendo discutido há 12 anos e agora estamos tendo a grata satisfação, eu mais ainda, que estou aqui a pouco mais de três meses, de ter o privilégio de, junto com os deputados do Alto Tietê, poder participar da aprovação de um projeto de lei tão importante como é esse projeto do Alto Tietê e cabeceiras.

Conclamo os colegas, os demais deputados da minha base, são 27 deputados do conjunto geral da Assembleia Legislativa, para que possamos aprovar o projeto o quanto antes, na maior celeridade, apresentar emendas, aprimorá-lo, melhorá-lo e aprová-lo, porque são milhares de famílias, são municípios que estão esperando isso ansiosamente há mais de uma década. É uma possibilidade e eu me sinto privilegiado de poder apreciar, votar e aprovar o projeto. Tenho certeza de que esta Casa pensa desta maneira. É um projeto muito importante para a região que nós representamos, que é a região do Alto Tietê. Registro o meu contentamento, o contentamento dos deputados do Alto Tietê pelo ato importantíssimo, solene, no Palácio dos Bandeirantes, terça-feira, que foi a assinatura do governador e o envio desse projeto de lei tão importante para a nossa região.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo projeto. Com certeza, ele é muito importante para a agroindústria, muito importante para a Saúde.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Marcos Damasio fez um comentário muito interessante. Fizemos audiências públicas para que esse projeto chegasse aqui, sobre a lei específica do Tietê e cabeceiras, formando quatro leis específicas que nós vamos votar nesta Casa. Estamos contentes porque o governador já mandou o projeto e pediu sua urgência. Com isso, fazendo todas as emendas que nós temos que fazer, vamos votar o mais rápido possível. Queremos o empenho de todos, porque nós, do Alto Tietê, embora tenhamos cinco represas para abastecimento da zona leste, praticamente abastecemos seis milhões de habitantes e não temos uma lei específica, tendo incomodado, inclusive, os agricultores.

Agradeço o estudo feito, em uma região chamada Vila Barreiro, pela Secretaria da Habitação. Ontem, juntamente com o bispo de Mogi das Cruzes, Marcelo, nós fomos conhecer esse estudo técnico de viabilidade de construção, feito pela Secretaria da Habitação. O diretor de lá nos recebeu e mostrou o que se pode e o que não se pode fazer. Vossa Excelência participou junto conosco sobre a questão de mais um assentamento com relação aos agricultores, com relação às pessoas que trabalham na Agricultura em Jundiapeba.

Quero agradecer à Secretaria da Habitação, ao diretor, Dr. Lajarim, e a todos que participaram desse estudo para fazermos um novo assentamento não de agricultores, mas de pessoas que são ameaçadas pela Itaquareia. Continua aquele problema com a empresa Itaquareia que quer tirar as pessoas de suas casas. Estamos nessa luta e vamos continuar. Essa população merece. Muitos já vivem ali há 40, 30 ou 20 anos. Eles têm o direito à sua terra, à sua moradia.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Américo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, distinto público que nos visita, quero também falar sobre esse projeto muito importante para o nosso País. Ninguém imagina o quão importante é o projeto que está sendo votado na Câmara dos Deputados. Esse projeto da diminuição da maioridade penal vai ser votado duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado. Deus vai iluminar os nossos colegas deputados, os nossos senadores e o presidente Eduardo Cunha. Parece que Deus o iluminou quando ele se comprometeu a colocar em votação até o dia trinta.

Trata-se de um projeto de lei que tem aprovação unânime da população. Para mim há uma unanimidade, já que 92% da população, segundo o Datafolha, são favoráveis. É a maioria absoluta querendo que se vote esse projeto. O projeto servirá para ajudarmos os menores a não praticarem delitos, para que não sejam vítimas como foram aqueles dois brasileiros na Indonésia - colocados no paredão e fuzilados. Se começarmos a punir os pequenos delitos, não teremos grandes delitos. É absolutamente importante que haja punição em todos os delitos.

Na Comissão Especial da diminuição da maioridade penal, tivemos a votação de 21 deputados contra seis. Não consigo entender como esses seis deputados votaram contra esse projeto tão importante para o País. Qualquer país que queira se desenvolver tem que ter Segurança. Nenhum país atrai investimentos se for violento. Quem é que quer uma cidade com violência? Quem é o investidor que quer investir em um país violento? Ninguém. É importante, para gerar empregos e riquezas, que tenhamos segurança. E essa lei, se fosse aplicada hoje, atingiria 78,8%, quase 80% dos adolescentes que estão encarcerados na Fundação Casa. E se houvesse essa lei anteriormente, talvez não houvesse na Fundação Casa esses quase 80% de adolescentes que praticam estupros, assassinatos, violências, ficam de um a dois anos na Casa, saem e irão continuar praticando delitos.

Não sei por que esses seis deputados que votaram contra não entendem que uma vítima adolescente também sofre o crime praticado por outro adolescente. E essa vítima adolescente sabe que está sendo morta, assassinada, estuprada, sabe que esses adolescentes infratores estão delinquindo, assassinando, matando. Quer dizer que o adolescente agressor não sabe que isso é errado, mas a vítima adolescente sabe que está sendo assassinada, estuprada, violentada, enfim; que está sofrendo um crime?

Então, os adolescentes que agridem também têm que ser punidos de forma que possam ser resgatados depois para a sociedade. Não é a Fundação Casa que vai colocar esse garoto de volta na sociedade. Temos que aplicar a lei e não deixar impune um garoto que mata, que estupra com 16, 17 anos. Isso é uma vergonha para o nosso País. Isso não pode existir. Errou, tem que pagar. A lei tem que ser cumprida para que a pessoa não continue delinquindo.

Precisamos de 308 votos na Câmara Federal para aprovar essa lei. Essa não é a lei que queremos. Eu gostaria que a lei fosse democrática, não que essa não seja, mas que fosse unânime, que punisse desde os pequenos até os grandes delitos. Temos exemplos no mundo inteiro, não só em Nova Iorque, com a teoria da janela quebrada. Temos isso em Paris, Roma, Tóquio, Moscou. Tolerância zero. Lá não existem esses delinquentes adolescentes matando à vontade, portando até metralhadora R15 e metendo o revólver no nariz de cada um de nós, que somos cidadãos de bem.

A vítima adolescente sabe que é errado quando está sendo assassinada ou estuprada, portanto o agressor adolescente também sabe que está cometendo uma injustiça, um delito.

Finalizo pedindo a Deus que proteja os deputados. Não que proteja esses seis deputados, que não sei por que estão contra. Talvez eles nunca tiveram um familiar, um amigo sendo massacrado, sendo violentado por um delinquente. Vocês sabem do que estou falando. Só quem tem alguém na família - e eu tive - vítima de um adolescente, de um menor, sabe. É a primeira vez que falo isso aqui na tribuna. O deputado Abelardo Camarinha também foi vítima, e tantos outros têm amigos ou parentes que sofreram na mão desses adolescentes delinquentes que não sabem nada, que não sabem que o que estão fazendo é errado. Sabem, sim. Sabem e têm que ser punidos.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Damásio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia passe a figurar na seguinte conformidade:

1 - Que o item 2, PLC nº 33, de 2014, passe a figurar como item 1;

2 - Renumerem-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Com emenda. Pareceres nºs 1140, 1141 e 1142, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Há sobre a mesa requerimento de método de votação, assinado pelo líder do Governo, nobre deputado Cauê Macris, nos seguintes termos:

1 - Projeto de lei Complementar salvo emendas e partes destacadas;

2 - Destacadamente do Art. 21, as seguintes expressões:

“Em relação aos dispositivos que tratam dos empregos públicos permanentes, ficando extintos os empregos públicos permanentes criados pelo inciso I do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010”, constante do inciso I.

“a partir de 1º de janeiro de 2015, em relação aos demais dispositivos”, constante do inciso II.

3 - Emenda nº 1.

Em discussão o requerimento de método. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 do método de votação.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 do método de votação.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Item 3 do método de votação.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, nós apresentamos algumas emendas que entendíamos que melhorava a proposta do plano de carreira dos funcionários. Portanto, quero comunicar a V. Exa. que a bancada do Partido dos Trabalhadores vota favorável às emendas que apresentamos e vamos fazer uma declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do deputado Geraldo Cruz.

Esta Presidência lembra aos Srs. Deputados que esse projeto foi aprovado do jeito que veio. Esta não deverá ser uma rotina nesta Casa. Devemos começar a deter nossos olhos sobre as emendas que são apresentadas, pouco importando se o partido é da base aliada, ou da oposição, porque não raro as emendas apresentadas melhoram os projetos do Governo. Uma coisa é o projeto feito a portas fechadas por um burocrata, outra coisa é esse mesmo projeto passar por aqui, ser discutido, aperfeiçoado através de emendas a ele apresentadas, com o objetivo de aprimorá-lo.

Precisamos olhar com mais atenção às emendas apresentadas aqui, e prestigiá-las, pois oposição ou não os deputados que as apresentam são detentores de mandato popular. O que está se prestigiando é o Poder Legislativo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço apenas uma indagação de ordem normativa e de comportamento. Durante 20 anos, que me encontro nesta Casa, sempre, aquele microfone da esquerda, foi utilizado pelos deputados da chamada oposição e o da direita, pelo chamado pró-Governo. Eu acabo de receber um chega para lá, do meu grande amigo e irmão deputado Geraldo Cruz, porque ele estava ocupando, eu acho que até indevidamente o microfone de apartes que é reservado a outro entendimento. Nesta Casa, neste momento, me atrevo a dizer que acabamos de ressuscitar, com um grupo de parlamentares, com total apoio do Presidente Fernando Capez, o Conselho de Prerrogativas dos Parlamentares desta Casa.

Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa., que depois de quase três anos de inatividade, em virtude do ocorrido em relação às vagas do Tribunal de Contas do Estado, o Conselho se reúne com figuras de proa desta Assembleia, para ajudar ao resgate do Poder Legislativo.Não dá mais para aceitar que, em eventos públicos, com cinco ou seis Deputados, não se faça menção à presença de um parlamentar.

A partir de hoje, o Conselho de Prerrogativas dos Parlamentares, que não é situação, que não é oposição, que não têm partidos, vai tratar, apenas e tão somente, das prerrogativas dos parlamentares. Este é um poder idêntico do Executivo, idêntico ao Judiciário e nunca mais - pelo menos enquanto aqui estivermos aqui nesta Casa - vamos permitir que sejam arranhadas a reputação, a dignidade e os direitos de um deputado desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência parabeniza Vossa Excelência. Quero apenas registrar que neste mandato e nesta minha gestão não existem girondinos, não existem jacobinos, não existe situação, não existe oposição, não existe microfone da direita nem da esquerda. Somos presidente dos 93 deputados desta Casa, mais este presidente. Quando nós falamos em oposição, há uma postura ideológica de um segmento de deputados de partido político, que se antepõem a um modelo de gestão daqueles que estão na situação e apoiam. Mas há uma união em torno do resgate da credibilidade do Poder Legislativo

Quero aqui parabenizar o deputado Geraldo Cruz, e dizer que o deputado tem sido oposição sim, uma oposição que coloca suas posições, uma oposição que obstrui, que discute, mas uma oposição responsável. Uma oposição que não se coloca contra aquilo que é consenso, que vai ao encontro do interesse da sociedade.

Deputado Geraldo Cruz, V. Exa. tem aqui o respeito desta Presidência, temos nossas discordâncias, evidentemente, mas tem o respeito deste presidente. E quero dizer que apoiarei todas as ações de V. Exa. que forem ao encontro da valorização dos deputados do partido que V. Exa. é líder nesta Casa.

O presidente tem o compromisso em apoiar e não permitir que qualquer deputado liderado por V. Exa., de alguma forma, não tenha plena liberdade de exercer o seu mandato. E dizer que a comissão de prerrogativas, agora coordenada pelo deputado Campos Machado, terá todo o apoio deste Presidente. Nós, detentores de mandato popular, exercemos a representatividade da democracia. O Art. 1^o, parágrafo único, da Constituição Federal, afirma: “Todo poder emana do povo”. Desde a Revolução Francesa, o poder não mais emana de um rei considerado herdeiro das divindades, mas do povo, sendo exercido por representantes legitimamente eleitos.

Portanto, pelo sistema constitucional, essa é a maneira legítima de exercer o poder de que o povo é detentor. Todas as vezes em que se desrespeita um detentor de mandato popular, atenta-se contra a democracia e a Constituição. Portanto, o Conselho de Prerrogativas não é de defesa de privilégios, mas de defesa dos poderes legitimamente exercidos pelos representantes que estão aqui porque foram escolhidos pelo processo eleitoral.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o deputado Campos Machado e fazer uma pequena correção ao que ele disse: a minha posição de esquerda não diz respeito aonde estou; não sou de esquerda por estar do lado esquerdo, sou-o em qualquer posição em que estiver no campo. Defendo a linha política de esquerda e pertenço a um partido de esquerda, no qual lutamos pela constituição de uma sociedade socialista, onde as pessoas tenham direito à vida em plenitude.

Queremos fazer uma oposição propositiva. É muito difícil fazer oposição aqui, porque o Governo pouco aceita as observações que a oposição faz, o que é muito ruim. Sempre procuramos contribuir para melhorar ao máximo possível as políticas que devem ser implantados no Governo de São Paulo. Evidentemente, não somos donos da verdade: queremos construí-la juntos. Achamos que podemos contribuir muito, se o Governo quiser avançar com as políticas. As sugestões e emendas que fazemos aos projetos nunca foram no sentido de atrapalhar o andamento do Governo do Estado, mas para que o estado de São Paulo possa voltar a crescer e ser a locomotiva que, infelizmente, não está sendo no momento.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Só para registrar: de esquerda ou não, somos representantes da dignidade na política.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um elogio ao deputado Campos Machado e a todos os deputados que compõem o Conselho de Prerrogativas. Tive o prazer de participar dele no meu primeiro mandato, juntamente com o deputado Campos Machado. O Conselho é de fundamental importância com relação à defesa das prerrogativas do Parlamento paulista. Quero me colocar à disposição como líder do Governo, deputado Campos Machado. O governador Geraldo Alckmin compreende e respeita muito a prerrogativa do parlamentar. Quero me colocar, como líder do Governo, à disposição do Conselho. Quero ainda cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente, por estar resgatando e reunindo deputados de grande relevância no Parlamento para participar de um Conselho tão importante.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Cauê Macris, como líder do Governo, seja portador da mensagem deste Presidente no sentido de que não é possível - no ato que vai anunciar um projeto de lei a ser votado pela Casa ou no ato de sanção a projeto de lei votado por esta Casa - que sejam esquecidos os protagonistas responsáveis pela edição do ato normativo. Apoiando esse Conselho, V. Exa. se somará ao Presidente para que, em hipótese alguma, um deputado sofra um menoscabo no exercício de seu mandato. Se isso acontecer, todo o Poder Legislativo e a democracia serão aviltados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Além de agradecer a V. Exa. e ao deputado Cauê Macris pela apoio incondicional, quero dizer ao deputado Geraldo Cruz que voltarei aqui para resgatar a história, para contar como é que a Revolução Francesa decidiu pela existência de esquerda, direita e centro. Então, quem sabe o deputado Geraldo Cruz, meu amigo particular, vai compreender como nasceram a tal da esquerda, direito e centro.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por falar em história, a história está entrando aqui um deputado que já corresponde a mais da metade da existência desta Casa Legislativa, tem quase a metade da idade da Assembleia Legislativa, nosso querido deputado Salim Curiati, que viveu metade dos anos de vida nesta Assembleia Legislativa, e portanto aqui já está há tantos anos, tantos mandatos, é testemunha viva da história, parte dela registrada nos livros.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço coro a V. Exa., para dizer o que dizia um poeta inglês: que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. Só os anos é que nos ensinam. E como os anos também ensinaram a V. Exa., de que direita e centro-esquerda são expressões que não dizem nada, sobre o que parte da política passou a entender, peço licença a V. Exa. para que na próxima semana eu possa dissertar sobre a Revolução Francesa.

Aproveito para saudar o deputado Curiati, cujos cabelos, da cor da lua, resplandecendo nesta tarde, demonstram a sua história de vida, o seu passado e, principalmente, o seu caráter.

E a V. Exa., deputado Cauê Macris, quero transmitir apenas uma versão dos fatos. Vai ter que ter muita coragem para participar ao lado da comissão de prerrogativas da defesa intransigente deste Poder, que não perde nada para o Executivo e nem para o Judiciário. Quando perdemos, nós abaixamos a cabeça. Tenho certeza de que daqui para frente não haverá mais como trazer o nosso Poder como sendo um órgão, um poder inferior aos outros poderes. Nas mãos de V. Exa., e também nas mãos do líder do Governo, entrego as suas expectativas e as suas esperanças.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra que o mais forte dos poderes é o Poder Legislativo, que faz a lei, com a qual o Executivo administra e o Judiciário decide, e só não tem força quando está fragmentado. Ele deixa de ser um poder e passa a ser um multifacetado exercício individual por parte de deputados que atuam cada um por si.

No momento em que esses deputados se unem, e atuam unidirecionalmente, em prol de suas prerrogativas, e prerrogativas da sociedade, o poder passar a ser um poder, e deixa de ser um aglomerado de parlamentares.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati, quase 100 anos de vida, quase 70 anos de mandato parlamentar.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Estou realmente orgulhoso e, por que não, até entusiasmado, por receber tanto carinho de V. Exa. e dos demais pares desta Casa.

Respeito os nobres deputados desta Casa, respeito os funcionários desta Casa, e os quero bem. Por isso sempre peço a Deus, todo-poderoso, que nos abençoe e nos dê força para continuar a luta, procurando fazer o bem.

Estou muito agradecido a Vossa Excelência. Agradeço ao deputado Campos Machado, que aqui tem feito um carinho especial com este deputado. Tenho certeza de que este comportamento meu, de brandura e de honestidade, realmente valoriza o Poder Legislativo. Estou aqui fazendo com que esse Poder seja valorizado. Dei algumas mensagens para que este Poder e a democracia, o regime no Brasil, sejam melhorados, valorizados, e para que todos nós possamos trabalhar para fazer o bem ao próximo.

Agradeço esse carinho com muito entusiasmo. Ao meu amigo, meu primo, meu descendente, para que tudo possa ocorrer de bom, não só para a família de V. Exa., mas para a família de todos os deputados aqui, e para os funcionários presentes nesta Casa. Deus o abençoe. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Amém. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos no § 4º do Art. 1º da Lei Complementar 918/2002 adita à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2015.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem ordem do dia.

Convoca, ainda, os parlamentares para uma semana intensa de trabalho na próxima semana. Dias 23, 24 e 25 temos muitos projetos para serem discutidos, debatidos e votados. Precisaremos da presença de todos. Trabalharemos em regime de duas sessões extraordinárias. Esgotaremos os temas para podermos chegar no dia 30 a ponto de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Temos, também, o compromisso de terminar este semestre - que começamos, deputados, com 870 projetos parados, paralisados na pauta - não com 870, mas com menos de 50 projetos preparados para votação.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.

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