19 DE JUNHO DE 2015

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CARLOS GIANNAZI e JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Presta homenagem a Luiz Blazeck, ex-delegado geral da Polícia Civil, falecido em 18/06. Comenta caso de policial militar baleado em Embu das Artes. Defende posicionamento favorável à prisão perpétua e contrário à pena de morte. Apoia a redução da maioridade penal.

3 - JOOJI HATO

Sugere a realização de blitze do desarmamento. Relata caso do policial Elias Brasil, baleado quando saía de casa. Cita leis, de sua autoria, que buscam diminuir a violência no trânsito. Manifesta-se favorável à redução da maioridade penal em todos os casos, não apenas para crimes hediondos.

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Agradece a seus pares pela derrubada do veto ao PL 7/09, de sua autoria, que estabelece limite numérico em salas com alunos portadores de necessidades especiais. Afirma que a inclusão deve ser feita de maneira responsável. Combate a superlotação de salas de aula.

6 - CARLOS GIANNAZI

Considera improvável que o estado de São Paulo aprove seu Plano Estadual de Educação até 24/06, data estabelecida pelo Plano Federal. Declara que não houve debates com a sociedade para elaboração do plano. Afirma que a Educação deve ser uma política de Estado, não do partido no poder.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia nesta tarde, venho à tribuna para lamentar, como informamos ontem, a morte do Dr. Luiz Maurício Blazeck, ex-delegado geral da Polícia Civil que atualmente se encontrava à frente da Academia de Polícia Civil, na Cidade Universitária.

Dr. Blazeck era jovem ainda, tinha 52 anos, era praticamente um menino. Tenho 53 anos, então penso que ele era jovem. Infelizmente, perdemos o amigo Dr. Blazeck, uma pessoa muito querida não só no âmbito da Polícia Civil e da Polícia Militar, mas em toda a sociedade paulista. Tinha uma penetração muito grande, muitos amigos. Ficamos consternados quando recebemos essa informação. Ele será sepultado hoje, às 15 horas, em Sorocaba. Não poderemos comparecer devido às nossas obrigações, mas queremos render homenagens à figura do Dr. Blazeck, em nome de todo o estado de São Paulo e dizer o quanto sentimos a perda desse valoroso policial.

Também quero destacar que, infelizmente, tivemos mais um policial militar baleado ontem. Quando saía de sua residência, três indivíduos o abordaram. Segundo as notícias, houve uma tentativa de roubo de veículo, mas eu não acredito nisso, Sr. Presidente. Chegaram três indivíduos, deram um tiro na cabeça do soldado e não levaram nada. Recebi a informação de que ele já teve morte cerebral, infelizmente. Então, o genocídio de policiais militares continua no Brasil.

Sempre digo que precisamos reformular nossas leis e nossas penas. Concordo que não é a cadeia que vai mudar a violência, mas precisamos ter uma lei forte para os criminosos. Se acharmos que a cadeia não vai curar e que diminuir a maioridade penal não vai resolver, então vamos deixar o crime livre. A única coisa que podemos fazer é combater os bandidos e colocá-los na cadeia.

Acho que deve haver uma reformulação na legislação. Temos que retomar a pena de prisão perpétua. Sou favorável à prisão perpétua. Às vezes, as pessoas me perguntam se sou favorável à pena de morte. Não, não sou favorável à pena de morte, pois acho que ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém. O policial, quando mata, é para se defender ou para salvar outra pessoa. Mas acho que o sujeito que comete um crime hediondo tem que passar o resto da vida preso, levantando todos os dias de manhã e vendo o sol quadrado, como costumávamos falar. Ele precisa pensar na besteira que fez e deve servir de exemplo para que outras pessoas não façam a mesma coisa.

Sr. Presidente, V. Exa. sabe que o ser humano age muito por exemplos. Vossa Excelência é professor e sabe que o bom professor tem ótimos alunos que seguem o seu exemplo. Na justiça e na lei é a mesma coisa. Quando um sujeito tem a intenção de cometer um crime e vê que um criminoso foi punido com uma pena severa, ele vai pensar muito antes de fazê-lo.

No Brasil, infelizmente, ser criminoso compensa, pois a lei é branda. O indivíduo anda armado de fuzil pela rua. Outro dia, comentei aqui sobre uma ocorrência na região de Mairiporã, envolvendo uma quadrilha que praticava roubo de cargas. Todos os indivíduos estavam armados com fuzis. Então, o negócio está descarado.

Precisamos mudar, precisamos de mudanças. Em Brasília, o pessoal já aprovou a diminuição da maioridade penal. Sei que muitas pessoas são contra e respeito o ponto de vista. Porém, do meu ponto de vista, acho que devemos diminuir mesmo a maioridade penal. Eu, como policial, entendo que, se não tivermos leis severas, não teremos controle sobre o crime. Precisamos controlar o crime e fazer com que o cidadão de bem seja valorizado, o trabalhador seja valorizado. É isso que queremos na Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, sabemos que não adianta, mas tenho de vir à tribuna tentar sensibilizar o governo a fazer blitz para o desarmamento, a tirar arma de marginais, a tirar arma de adolescentes infratores.

Embu das Artes é uma linda cidade, é a cidade das artes. Quem vai lá, conhece uma cidade tranquila, mas de repente, o PM Elias Brasil, de 40 anos, que estava na frente da casa de um amigo na Rua Guaianã, Jardim Santo Eduardo, por volta de 20 horas, foi abordado por três homens. O policial foi reagir e foi baleado na cabeça.

Se esses indivíduos que abordaram esse PM não estivessem armados, se houvesse uma operação conjunta entre a Polícia Militar, as Guardas Municipais e as Federais cercando as fronteiras, talvez não tivéssemos essa ação por parte dos marginais. Quantas mortes não poderíamos ter evitado se pudéssemos tirar essas armas? Arma de numeração raspada, arma que vem contrabandeada da Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Peru. A nossa fronteira é gigantesca. Usem o Exército. Ele tem de ajudar no policiamento. Nas fronteiras interestaduais, façam fiscalização. Peguem Guarda Rodoviária e a Polícia Militar e façam blitz a todo instante. Aqui na frente da Assembleia Legislativa mesmo, poderia ter uma equipe fazendo essa abordagem, parando o carro num lugar que não atrapalhasse o trânsito, fazendo o teste do bafômetro: mete o bafômetro na boca desses indivíduos que saem desses botecos da vida matando, atropelando. Chega em casa, espanca a mulher. É por isso que fiz a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, a lei chamada também do Silêncio. O conjunto dessa lei é o Tolerância Zero.

Que Deus ilumine os nossos colegas em Brasília para que votem a redução da maioridade penal, que votem do jeito que eles querem. Eu tenho falado com o nosso presidente para que lute pela redução da maioridade penal em todos os níveis. É repreendendo os pequenos delitos que estaremos prevenindo os grandes delitos. Se aqueles dois brasileiros fuzilados na Indonésia tivessem sido repreendidos anteriormente, talvez não tivessem traficado num país onde o tráfico de drogas é proibido. E lá, lei é lei! Aqui no Brasil, o indivíduo porque tem uma certa idade não vai para a cadeia, mas quero ver na Suíça, nos Estados Unidos. O cara pode ter 80, 90 anos ‘vai em cana’ mesmo! Então, os menores infratores que assaltam, matam e estupram têm de pagar. Se eles tivessem sido repreendidos ao tempo em que cometiam pequenos delitos - roubar um par de tênis, por exemplo - talvez não roubariam uma bicicleta, não roubariam um carro, não assaltariam um blindado. É punindo os pequenos delitos que fazemos a prevenção para os grandes delitos. Será que os nossos parlamentares não enxergam isso?! Foram 21 votos favoráveis à redução da maioridade penal, acompanhando a vontade de 92% da população, segundo o Datafolha e eu confio no instituto Datafolha. Seis votaram contra. Penso que esses seis não tiveram seus familiares assaltados, assassinados, estuprados ou tenham sofrido algum tipo de delito. É uma vergonha. Eu não oro para esses seis deputados, que não ajudam o nosso País. Eles não conseguem enxergar que a população inteira, que os 92% desejam a diminuição da maioridade penal. São apenas alguns, que devem ter algum interesse especial.

Que Deus ilumine o Congresso Nacional. Já é muito tarde, deveria ter sido votado muito antes, há cinco, 20 anos. Faz muito tempo que temos aceitado esse jugo de adolescentes infratores. Os adolescentes que são assaltados, que são estuprados e que são assassinados sabem disso. E os que matam e estupram não sabem? Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje para agradecer a todos os deputados que contribuíram com a derrubada do veto ao nosso Projeto de lei nº 07, de 2009, que estabelece o limite de alunos por sala de aula com crianças e adolescentes deficientes matriculados nessas salas. Ou seja, para cada sala de aula da rede estadual em que houver um aluno com deficiência física, ou mental, com algum transtorno, necessidade especial de aprendizagem, teremos uma redução para 20 alunos por sala. E, se na sala tivermos dois ou três alunos, cai então para 15 alunos.

É um projeto estratégico para a educação, e que representa uma antiga reivindicação do Magistério público, principalmente no estado de São Paulo, onde combinamos a redução do número de alunos, que combate a superlotação de salas, com o processo real de inclusão dessas crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem. É uma luta histórica, pois combinamos as duas coisas ao aprovar o projeto. Na verdade, o nosso projeto foi aprovado em meados do ano passado. Infelizmente, o governador Geraldo Alckmin vetou o projeto, e nós derrubamos o veto recentemente na Assembleia Legislativa. Agora sim a lei foi promulgada, exatamente no dia 16 de junho, na última terça-feira, com a lei publicada no Diário Oficial. Refiro-me à Lei 15.830, de 2015.

É uma lei histórica para a Educação não só para o estado de São Paulo, mas para o Brasil. A Assembleia Legislativa deu uma resposta importante que pode desencadear um processo de inclusão. Nós defendemos logicamente a inclusão dessas crianças e adolescentes, mas temos de fazer isso em condições adequadas, com o limite de alunos por sala, e investindo na formação dos professores, tendo professor-auxiliar na sala de aula. É isso que o projeto versa.

Tenho certeza de que, além da repercussão positiva que terá na oferta da qualidade de ensino e da inclusão para a nossa rede estadual, a Lei nº 15.830/15 terá repercussão em muitos municípios e em outros estados também. Tenho certeza de que ela vai influenciar o debate do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

Agora temos uma lei que é referência nacional. Ela foi aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa porque o governador vetou a lei. É um absurdo o governador Alckmin ter vetado uma lei como essa. O veto do governador não foi ao deputado Carlos Giannazi, autor do projeto de lei, não foi aos professores da rede estadual. Foi um veto e uma agressão às crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem e que precisam ser incluídas corretamente na rede regular de ensino, com condições adequadas.

O veto do governador foi um veto criminoso contra as famílias que têm crianças altistas ou com síndrome de Down. Esse governo foi insensível ao vetar o projeto, mas não adiantou. O governo foi derrotado na Assembleia Legislativa, pois conseguimos a promulgação da lei. Estamos felizes com a Lei nº 15.830, de 15 de junho de 2015. É muito importante que toda a população saiba dessa lei e que ela cobre o seu cumprimento imediato bem como sua regulamentação, de modo a limitar o número de alunos por sala de aula.

Temos que garantir a inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos no sistema público de ensino em condições adequadas. Não podemos matricular uma criança altista numa sala com 30 ou 40 alunos como o Estado e a Prefeitura de São Paulo vêm fazendo. Outras prefeituras também estão fazendo isso no estado de São Paulo. É um crime contra essa criança altista. Temos salas onde há crianças com síndrome de Down matriculadas, mas na sala há 35 ou 40 alunos. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Por isso que nós promulgamos.

Agora é lei. É a Lei nº 15.830/15, que limita o número de alunos matriculados em salas com crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência. Há um limite agora. Se houver um aluno altista ou com síndrome de Down em uma sala, essa sala não pode ter mais de 20 alunos na rede estadual.

Quero agradecer todas as pessoas que colaboraram com a derrubada do veto. Foi um veto criminoso do governador contra a Educação, contra as crianças, contra as famílias dessas crianças. Derrubamos o veto na Assembleia Legislativa. Temos hoje que comemorar a Lei nº 15.830/15 e exigir o seu imediato cumprimento e a sua imediata regulamentação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de entrar em outro assunto também relacionado à Educação pública no estado de São Paulo.

Em meu primeiro pronunciamento, citei o Plano Estadual de Educação. Recentemente assistimos à promulgação do Plano Nacional de Educação, promulgado em meados de 2014. Trata-se da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Essa lei federal, esse plano nacional, estabeleceu que até o dia 24 de junho todos os estados e municípios do Brasil teriam que ter os seus respectivos planos já aprovados.

O estado de São Paulo, no entanto, está sempre na contramão, sempre na vanguarda do atraso em muitas áreas. Só não é a vanguarda do atraso em áreas reacionárias, fascistas, nazistas, homofóbicas e fundamentalistas. Nessas áreas, ele é a vanguarda da vanguarda. A onda conservadora está aqui no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Nas áreas sociais, principalmente na Assembleia Legislativa, São Paulo é sempre a vanguarda do atraso, e não foi diferente em relação ao Plano Nacional de Educação.

São Paulo é o estado mais rico da Federação, tem a maior Rede Estadual de Ensino da América Latina, com quase cinco mil escolas, quase cinco milhões de alunos matriculados e quase 300 mil professores. Esses números se referem apenas à rede estadual, não incluem as Etecs, as Fatecs e as universidades, como Unicamp, Unesp e USP.

Temos uma rede de ensino imensa, mas não discutimos o Plano Estadual de Educação durante todo esse tempo. Não conseguiremos aprovar nada até o dia 24, porque praticamente nem foi iniciado o debate com a sociedade. O Plano Nacional de Educação, assim como o estadual e o municipal, tem uma característica importante, que é a de ser construído coletivamente.

O plano de educação não é e não pode ser um plano do governo ou do partido político de plantão, nem do secretário da Educação ou do governador. O plano é da sociedade, é quando transformamos a política educacional não mais em política de partido, mas em política de estado. Então essa política é aprovada, transformada em lei e depois tem que ser respeitada, cumprida e seguida pelos governos.

Na alternância do poder, teremos outros governos, como ocorrerá em 2018, por exemplo. O próximo governo terá que seguir a lei que estabelece o Plano Estadual de Educação, ou seja, o plano tem essa importância fundamental que é tirar dos partidos políticos a prerrogativa e a exclusividade da formatação da política educacional. A política educacional torna-se a política do estado, da sociedade. Por isso é necessário que haja participação pública em sua elaboração, mas em São Paulo não houve absolutamente nada disso. Somente agora teve início alguma discussão, mas não haverá tempo para fazer esse debate até o dia 24.

Estive alguns dias atrás na cidade de Itatinga, participando de um debate sobre o Plano Municipal de Educação dessa cidade. Eles estavam bem avançados, e dei algumas contribuições. Eles conseguirão cumprir o cronograma, mas estavam preocupados com o prazo do dia 24. Eu disse a eles que não se preocupassem, pois já estavam na reta final, fizeram consulta pública, chamaram os professores, fizeram um amplo debate democrático. Disse que eles podiam fiar tranquilos, porque o estado de São Paulo, que é o maior estado do Brasil, o mais rico, ainda nem começou o debate.

É uma vergonha que São Paulo não tenha mesmo uma política educacional. Na verdade, nunca teve. Talvez o único momento em que tivemos alguma política educacional tenha sido no governo Montoro, quando avançamos com o plano de carreira e com a Lei nº 444, de 1985. Houve nessa época algum avanço, sem dúvida nenhuma, até do ponto de vista salarial. Mas depois, com o Quércia, o Fleury, o Mário Covas, o Alckmin, o Serra, o Lembo, e agora novamente com o Alckmin, acabou a Educação no estado de São Paulo.

Tivemos a destruição da Educação e da carreira do Magistério, por isso temos que reconstruir todo o processo educacional e construir de fato, coletivamente, uma política educacional para o estado de São Paulo, com um novo plano de carreira para os professores. Temos que oferecer salários dignos e uma jornada adequada de trabalho. Temos que implantar a jornada do piso e acabar com a superlotação de salas, assunto ao qual demos uma pequena contribuição com o projeto que citei anteriormente.

Enfim, temos que fazer uma revolução educacional no estado de São Paulo. Nós queremos debater o Plano Estadual de Educação, para que o estado de São Paulo tenha uma política educacional de verdade, construída coletivamente pelas entidades representativas de todos os setores da Educação, desde o ensino fundamental, da educação básica, ao ensino médio e ao ensino superior, técnico e tecnológico.

Nós vamos debater também o ensino superior, a USP, a Unicamp, a Unesp, as Etecs e as Fatecs. Queremos fazer o debate como um todo para o estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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