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23 DE JUNHO DE 2015

065ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, MARCOS DAMASIO e ANDRÉ DO PRADO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - MARCOS DAMASIO

Registra sua visita ao presidente da Cetesb. Informa que foi discutido o desenvolvimento industrial do Alto Tietê. Afirma que a burocracia e a tramitação de projetos na Cetesb é muito complicado. Relata a dificuldade em órgãos públicos, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Cetesb, entre outros. Mostra sua preocupação com a Saúde no estado de São Paulo. Diz ter visitado hospitais da região metropolitana e da Capital para conhecer mais de perto as dificuldades da administração da Saúde pública. Discorre sobre a precariedade do atendimento na Saúde, greve de médicos e servidores desta área.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os oficiais de Justiça presentes nas galerias. Informa que os mesmos buscam a aprovação do PLC 56, que atribui o nível universitário para a categoria. Apela aos deputados desta Casa para que votem os PLCs 56 e 06, importantes para os servidores do Estado. Informa ter ocorrido, semana passada, audiência pública com moradores da região da Água Espraiada, para discutir a desapropriação de terrenos no local. Ressalta que o governo estadual quer leiloar os terrenos, desconsiderando as 400 pessoas que moram lá há mais de 20 anos. Diz que a Defensoria Pública conseguiu suspender os leilões.

 

4 - PROFESSOR AURIEL

Demonstra sua tristeza em ver os servidores públicos, há vários meses, tentando aprovar seus projetos de direito. Destaca a greve dos professores e dos médicos. Lamenta a falta de agilidade para aumentar os salários dos servidores ou convocar novos concursos. Informa que São Paulo foi o único estado que não assinou o convênio do Samu. Discorre sobre a crise da água, a greve dos professores e o trensalão.

 

5 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência.

 

6 - EDSON GIRIBONI

Demonstra sua preocupação com a situação do País. Lamenta que a imagem do Brasil esteja comprometida no mundo todo. Ressalta a falta de capacidade de investimento, e atraso no repasse aos municípios, além da insatisfação da população. Registra o início de obras importantes na região de Itapetininga, como a licitação do corredor que liga esta região até Capão Bonito. Informa o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Raposo Tavares.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta a morte do advogado Ronaldo Barbosa de Campos, que o ajudava nesta Casa e a informação de que a empresa funerária demoraria muito para transportar o corpo para a verificação de óbito. Exibe reportagem da Rede Globo a respeito do assunto. Afirma que este assunto deve ser estudado, para verificar o que realmente ocorre no IML e na Verificação de Óbito. Informa que será pedida urgência no Projeto de lei nº 908 de 2015, a Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras. Diz serem mais de 30 mil pessoas a serem assentadas no Alto Tietê.

 

8 - ABELARDO CAMARINHA

Pede para a presidente Dilma mais recursos para a Saúde. Afirma que o último ajuste fiscal cortou 20% da verba deste setor. Destaca a dificuldade dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Informa que o Hospital de Base de Marília atende 62 cidades da região. Agradece o governador Geraldo Alckmin e o secretário David Uip pelo repasse de cinco milhões a este hospital. Relata que o Brasil destina 4% do PIB para a Saúde e 4% para a Educação, o que considera baixo. Demonstra sua preocupação com os 60 milhões de brasileiros com nome sujo no Serasa. Protesta contra a política econômica de Dilma e do PT.

 

9 - ABELARDO CAMARINHA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h16min.

 

11 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min. Convoca uma sessão extraordinária para hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda os visitantes, membros do Judiciário, que reivindicam a implantação do nível universitário para a categoria. Discorre sobre o teor dos Projetos de lei Complementares nºs 6 e 56. Destaca o apoio do deputado Campos Machado para a aprovação das matérias. Declara que o PSOL fará obstrução à LDO até que ambas as matérias sejam apreciadas. Repudia ajuste fiscal por parte do governo estadual, com demissão de servidores e corte de recursos para diversos setores.

 

13 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, parabeniza os servidores presentes nas galerias e manifesta apoio à luta da categoria. Cita eixo que, a seu ver, estrutura a atual crise do Tribunal de Justiça. Explica que enquanto o orçamento de São Paulo teve crescimento de 97%, o do órgão foi de 54%.Exemplifica o déficit, dizendo que a média destinada aos tribunais de outros estados é na ordem de 6% dos recursos do orçamento e que, em São Paulo, esse percentual não chega a 3%. Fala do aumento nas taxas cobradas pelo judiciário.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/6, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES- PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Zerbini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar uma importante visita que fiz com o presidente, hoje, na parte da manhã. Estivemos na Cetesb e fomos muito bem recebidos por sua equipe.

De uma maneira muito gentil, ela nos passou informações muito importantes. Falamos um pouco também sobre o desenvolvimento industrial da minha região, o Alto do Tietê. Sabemos da importância que a Cetesb possui para o licenciamento das empresas.

Infelizmente, no nosso país, a burocracia, a tramitação de projetos, principalmente na Cetesb, é bastante complicada. Por um período de seis anos, fui secretário de Desenvolvimento Econômico na minha cidade e, por isso, sei da dificuldade que as empresas da minha região tiveram para conseguir o licenciamento junto a esse importante órgão do estado de São Paulo.

Chegamos a esta Casa e, por consequência, tivemos maior contato com a estrutura do Governo do Estado de São Paulo. Dessa forma, nós pretendemos ter um diálogo muito próximo, franco e aberto com a Cetesb.

A vida dos empresários neste País não é fácil. Sabemos que a carga tributária no Brasil é uma das mais pesadas do mundo. Os empresários encontram dificuldades nas prefeituras, nos órgãos públicos, na Cetesb, na Vigilância Sanitária e no Corpo de Bombeiros.

A estrutura administrativa estatal, muitas vezes, emperra os negócios. Sabemos das dificuldades que os empreendedores e as pessoas que querem investir e gerar empregos enfrentam em relação à burocracia. Em um momento tão difícil da economia brasileira, eu entendo que os órgãos do Estado precisam facilitar a vida dos empreendedores.

Portanto, esse foi o nosso propósito. Hoje, pela manhã, estivemos na Cetesb e fomos muito bem recebidos pelo presidente Otávio Okano, que é técnico e funcionário da Cetesb há quase 40 anos; fomos apresentados também à sua equipe. Espero que frutos nasçam desse bom relacionamento, desse contato, dessa porta aberta que deixamos hoje nesse órgão importante que é a Cetesb.

Gostaria também de trazer a esta Casa a nossa preocupação em relação à situação da Saúde no estado de São Paulo. Desde quando ingressei nesta Casa Legislativa, tenho tomado a iniciativa de visitar hospitais, principalmente da Região Metropolitana de São Paulo, ou até da Capital. Conhecendo mais de perto e dialogando com a administração dos hospitais, esperamos ter uma noção mais exata do dia a dia e da dificuldade que é administrar a Saúde pública.

Na manhã de hoje, ouvindo o noticiário, tomei conhecimento de que médicos e servidores da Saúde estão entrando em greve nesta semana. Isso preocupa muito, pois a Saúde, no estado de São Paulo, já encontra uma série de dificuldades. Temos visto hospitais lotados, pessoas sendo atendidas nos corredores e prontos-socorros que se transformam em verdadeiras torturas. As pessoas chegam às nove horas da manhã, muitas vezes com crianças, e são atendidas às nove horas da noite.

É um sofrimento muito grande causado pela precariedade do atendimento na área da Saúde. Quando vemos que esses hospitais, que já lutam com muitas dificuldades, vão passar por períodos de greves de funcionários, ficamos ainda mais preocupados. Os dissídios da categoria vão acontecer agora, em meados do ano. É uma dificuldade muito grande chegar a um acordo para os reajustes salariais.

É uma área muito importante, um setor estratégico, necessário e essencial para a vida das pessoas, mas está passando por dificuldades, pois as condições de trabalho são precárias e os salários nunca são adequados às categorias. Ficamos muito preocupados quando ficamos sabendo pelo noticiário que hospitais importantes da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo terão médicos e servidores declarando greve.

Sabemos que será uma discussão muito complicada, como foi a da Apeoesp, dos professores. São lutas que nós, como representantes do povo, temos que apoiar. São categorias que merecem todo o nosso respeito e todo o nosso apoio político. Ficamos muito preocupados quando vemos greves sendo declaradas em áreas tão essenciais, como a da Saúde.

Esperamos que o Governo do Estado de São Paulo, por meio das organizações sociais, encontre um bom termo e um bom caminho para negociar os reajustes salariais, para que greves na área da Saúde não sejam declaradas daqui para frente. Vai ser muito complicado vermos a população ser prejudicada em seu atendimento, que já é muito ruim e precário.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar os oficiais de Justiça. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.

Eles estão novamente reivindicando a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 56, que institui o nível universitário para todos os oficiais de Justiça. Essa é uma antiga luta. O projeto está pronto para ser votado; já foi aprovado em todas as comissões e está prontíssimo para ser votado a qualquer momento.

Neste final de semestre, quando estamos na iminência de votarmos a LDO, fazemos um apelo às deputadas e aos deputados para que, antes, possamos votar o PLC nº 56 e o PLC nº 6. São dois projetos importantes para nós, do ponto de vista dos servidores do Judiciário e já faço um comunicado: a bancada do PSOL decidiu obstruir a LDO. Só vamos deixar a obstrução quando os dois projetos entrarem em votação: tanto o PLC 56, como o PLC 06, ambos do Tribunal de Justiça.

Gostaria de dizer ainda que na quinta-feira da semana passada realizamos na Casa uma audiência pública com moradores da região da Avenida Água Espraiada, na verdade Avenida Roberto Marinho. Vários moradores, juntamente com a Defensoria Pública, participaram dessa nossa audiência aqui na Assembleia Legislativa por conta de uma desapropriação.

O governo estadual está tentando desapropriar mais de 400 famílias que moram há mais de 20 anos em terrenos e casas que foram cedidas pelo próprio Poder Público, pelo próprio estado. São pessoas sem poder aquisitivo, pessoas que trabalham, crianças que estudam nessa região e agora o governo resolveu leiloar esses terrenos desconsiderando todas essas centenas de pessoas que moram nesses terrenos, nessas casas que pertencem - ou pertenciam - ao DER.

Acontece que temos uma crise habitacional terrível na cidade de São Paulo. O governo leiloando, privatizando, entregando na verdade, para a iniciativa privada esses imóveis situados numa região nobre da cidade - Brooklin, Campo Belo onde as casas e terrenos são caríssimos por conta da especulação imobiliária - está prestando um desserviço à política habitacional, jogando centenas de pessoas no olho da rua. A nossa audiência pública foi realizada para denunciar esse fato.

Nesse sentido, estamos pedindo uma audiência urgente com a Secretaria de Planejamento e exigindo a suspensão imediata desse leilão porque é um absurdo que o estado não considere as famílias que moram nesse espaço. O estado desconsiderou, não fez nenhum estudo social, não deu nenhum atendimento habitacional a essas pessoas por isso a Defensoria Pública conseguiu, num primeiro momento, suspender o leilão e a questão está “sub judice” hoje. Isso mostra a crueldade, o descompromisso e a política de ódio do governo Alckmin, do governo do PSDB para com os pobres, com os desvalidos, com as pessoas que não têm poder econômico, essas pessoas são tratadas como lixo por este governo tucano, pelo governador Geraldo Alckmin e pelos seus secretários. Eles estão leiloando, vendendo espaços públicos onde moram 400 famílias: crianças, deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas, pessoas que trabalham na região, crianças que frequentam as creches, as Emeis, as escolas de Ensino Fundamental, de Ensino Médio da região. O governo Alckmin descarta como lixo essas pessoas. Faço esta denúncia ao tempo em que peço que providências sejam tomadas em relação a isso.

Que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada urgentemente ao secretário estadual de Planejamento, ao governador Geraldo Alckmin e ao Ministério Público Estadual, porque a Defensoria já está defendendo a população, mas o Ministério Público Estadual tem de defender também o direito à habitação, o direito à moradia dessas 400 famílias.

O governo está tratando as 400 famílias, entre crianças, idosos e mulheres grávidas, como se fossem lixo: está descartando-as. Foi à toa que a Justiça concedeu a liminar que foi elaborada pela Defensoria Pública.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

 

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, fico bastante entristecido em ver nesta Casa a presença de servidores públicos, várias vezes, aguardando a aprovação de um projeto. E ele não é votado. O que os deputados têm votado são apenas projetos de interesse do governo, e que visam o interesse dos grandes empresários, como aquele que foi votado na semana passada, que foi a concessão da Cesp. Vários trabalhadores foram para o olho da rua em meio à crise elétrica e hidrelétrica no estado de São Paulo e no Brasil. Houve a greve dos professores, terá agora a greve da Afuse. Quando se trata de projetos para a venda de parques, de hidrelétricas ou de concessão de estradas, existe certa rapidez, o que não ocorre quando se trata de aumento de salário de servidores públicos.

São Paulo foi o único estado que não assinou o convênio com o Samu. O governador não conseguiu resolver o problema da dengue, não conseguiu evitar o problema da água, e nem se preocupa em preservar o meio ambiente. Aumentou a taxa da água em 15% e a população não teve aumento no seu salário. As pessoas consomem menos água e pagam mais pela conta. O governo não está vendo os problemas sociais.

Voltando sobre a greve dos professores, não houve nenhum avanço. Os professores foram terceirizados no estado de São Paulo, com direitos trabalhistas diferenciados para quem é efetivo e quem não é. Foram 92 dias de greve e não houve nenhuma contraproposta. Os professores ficam 40 dias, às vezes 200 dias sem ter o direito de dar aula. Não tem uma política educacional, não tem uma política de segurança, não tem uma política na questão do Judiciário também, não tem política alguma.

Tem uma blindagem desse governo na questão, por exemplo, do “trensalão”. É um absurdo a questão do Metrô de São Paulo. Em 30 e poucos, 40 anos de Metrô em São Paulo, consegue-se fazer um quilômetro por ano. É um absurdo. Com a rapidez com que é feito, sabe quando o metrô chegará a Guarulhos? Depois que todos nós morrermos. Talvez os nossos netos não vejam o metrô em Guarulhos, que prometeram para 2020, e até agora não se tem nenhuma obra para aquele sentido. Eu gostaria de repudiar isso.

Espero que votemos projetos de interesse de trabalhadores e trabalhadoras. É um absurdo, o pessoal está vindo aqui há vários dias, vários meses, e esta Casa parece que não tem uma obrigação, não tem visto vocês como trabalhadores que são. Nós temos que ter pelo menos respeito aos trabalhadores e às trabalhadoras da Administração pública estadual.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, pessoas presentes nas galerias e telespectadores da TV Alesp, quero deixar registrado a minha preocupação com a situação do País. Essas confusões que nós constatamos diariamente em Brasília, essas prisões, essa corrupção e agora mais um processo de corrupção envolvendo o INSS são notícias muito ruins em relação ao Brasil. A imagem do Brasil é comprometida no mundo todo, porque é uma sequência de notícias ruins, contaminando o meio político, o meio empresarial, o Poder Público.

Falta capacidade de investimento por parte do governo federal, não honrando os compromissos, atrasando repasse aos municípios, estrangulando-os cada vez mais. Há uma insatisfação da população com a queda da qualidade de serviços prestados, uma frustração dos brasileiros com o que vem ocorrendo. O funcionalismo necessita de aumento de salário, são necessárias melhora na qualidade de vida, melhoria em Saúde Pública. A busca pela melhoria da Educação Pública também enfrenta dificuldades. Tudo isso tendo como pano de fundo a falta de capacidade de investimento do País, seja por parte do Poder Público, seja por parte da iniciativa privada.

Recentemente tivemos na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o secretário de planejamento trazendo os números da economia do estado de São Paulo em relação ao orçamento. O estado de São Paulo também tem sido prejudicado pela falta de crescimento, pela falta de desenvolvimento. PIB negativo este ano, as últimas projeções em torno de 1,3.

Vivemos um momento difícil para o governo federal, para os governos estaduais e para os governos municipais. Nós temos que ser criativos, a Assembleia tem que procurar contribuir para que o estado de São Paulo possa atravessar este período difícil e não perder sua capacidade de investimentos, seja com recursos próprios, seja na busca de financiamentos, assim por diante.

No meio de tanta turbulência, no meio de tanta dificuldade, eu não poderia deixar de registrar algumas obras importantes que estão sendo feitas na minha região, Itapetininga, região sudoeste do estado de São Paulo. O secretário Duarte Nogueira me informou que no próximo mês licitará um grande corredor, da região sudoeste até o Alto Vale do Ribeira, ligando Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira. É uma obra orçada em 300 milhões de reais que vai interligar com a duplicação da Raposo Tavares, que liga Capão Bonito a Itapetininga, Itapetininga a Sorocaba, criando um grande corredor de desenvolvimento.

Hoje tivemos a implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Raposo Tavares entre Itapetininga e Ourinhos, cujo coordenador é o nobre deputado Ricardo Madalena.

Conquistamos junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - um financiamento internacional de 410 milhões de reais para recuperar, modernizar, duplicar vários trechos, fazer a terceira faixa, pavimentar acostamentos e outras obras para interligar esses 205 quilômetros da Rodovia Raposo Tavares aos trechos já concessionados. Trata-se de uma obra importante, de mais de 400 milhões de reais, para que essa região se desenvolva.

Teremos na região sudoeste, portanto, dois grandes corredores recuperados e modernizados. Isso vai facilitar as ações para melhorar a qualidade de vida dessa grande região. Há outras obras importantes em andamento naquela região. Cito a pavimentação de Apiaí a Ribeirão Branco, que vai ligar o Alto Vale do Ribeira até a região de Itapeva, no sentido do Mercosul. É uma obra histórica que se reivindicava naquela região. Temos também a recuperação da rodovia SP-189, que passa por Campina do Monte Alegre.

Apesar da crise, apesar dos problemas da incapacidade de investimento dos poderes públicos, temos no estado de São Paulo, pelo menos na minha região, algumas obras importantes em andamento. Há outras obras com recursos garantidos com financiamentos, como é o caso dessas duas grandes obras, nas quais mais de 700 milhões de reais virão de financiamentos internacionais garantidos para a região sudoeste do estado de São Paulo.

São nesses momentos de crise que temos de ser criativos e procurar alternativas para que o estado de São Paulo continue sendo o estado mais desenvolvido do Brasil e possa puxar os números negativos que ocorrem em outros estados e no governo federal.

Que possamos ter condições de atravessar com menos turbulências o ano de 2015. Esse é o papel do estado de São Paulo. Esta Casa tem o dever de ser ativa e contribuir com o estado de São Paulo e com o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faço uso da palavra para comentar sobre a morte de um advogado que nos ajudava muito na Assembleia, o Dr. Ronaldo Barbosa de Campos, ocorrido na manhã do dia 15 de junho.

A família dele ligou e disse que o pessoal da empresa funerária não queria transportar o corpo para fazer a verificação de óbito. Isso sempre demora muito - de seis até 24h para se levar o corpo. Porém, se pagasse, eles iriam fazer o mais rápido possível. Isso chamou a atenção porque era muito cedo. A família havia marcado o velório para as 17h, último horário que se faz em Mogi das Cruzes.

Gostaria de apresentar uma reportagem sobre o assunto exibida pela TV Globo.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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Mostramos aqui o que está acontecendo com o serviço funerário de São Paulo, mas a situação é ainda pior quando você tem que levar uma pessoa na grande São Paulo, porque cobram para isso, e cobram caro. Chegaram a cobrar 5.600 reais para levar o corpo do rapaz para Mogi, mesmo havendo funerárias nessa cidade. Uma não pode entrar no local da outra. É uma verdadeira máfia.

Temos que estudar o que está acontecendo no Instituto Médico Legal (IML), que é um órgão muito sério, ligado à polícia do Estado, para saber o que está acontecendo. Uma questão é transportar a pessoa que faleceu no hospital até a verificação de óbito ou IML. A outra é depois, na liberação para fazer o enterro.

Esse jovem de 42 anos, que teve um aneurisma - é como se fosse um derrame, um AVC -, foi liberado às 22 horas, sendo que isso aconteceu às 8 horas da manhã; e foi levado para Mogi das Cruzes. E o enterro, que seria às 17 horas, do dia 15, teve que ser no dia seguinte, às 9 horas da manhã, gerando um trauma para a família. Tudo isso para um grupo ganhar financeiramente diante do sofrimento de uma família.

Tem que ser verificado quem está fazendo isso; se é gente ligada ao IML, às empresas funerárias - particulares ou à da Prefeitura Municipal, que é responsável por todos os velórios e enterros na capital -, ou a outra entidade. Temos que solicitar à Câmara Municipal que faça esse levantamento e nós também temos que fazê-lo aqui na Assembleia Legislativa.

Estou dizendo para vocês que a denúncia da Rede Globo faz sentido, porque há menos de oito dias passamos por isso com uma pessoa ligada intimamente ao nosso grupo, ao nosso gabinete. Então, se estão ocorrendo essas denúncias, temos que verificar.

Gostaria de dizer também que hoje, na reunião de líderes, pedirei a urgência - já foi pedida pelo governo - do Projeto de lei nº 908 de 2015, a Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras. Temos que fazer alguns assentamentos. São mais de 30 mil pessoas que precisam ser assentadas em todo o Alto Tietê. Foi feito um levantamento e só em Mogi das Cruzes há aproximadamente 14 mil famílias para serem assentadas. A lei específica tem que contemplar as pessoas que têm pequenas casas, as pessoas que estão com casas compactadas, porém em locais que não eram permitidos - porque são áreas de proteção de manancial. Com a lei específica, elas vão poder ter aquela construção de 150 ou 250 metros.

Nós temos que aprovar, o mais rápido possível, a lei específica Tietê e Cabeceiras para que possamos resolver um problema social do Alto Tietê.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nós queremos solicitar mais recurso da saúde. A presidente Dilma, além de colocar pouco dinheiro na Saúde pública, cortou 20% da verba da saúde neste último ajuste fiscal.

Hoje nós assistimos na televisão cenas bárbaras porque o SUS não aumenta a sua tabela e os hospitais que atendem o povo humilde, que não tem convênio, são obrigados a se socorrerem pelo SUS, que não atualiza a sua tabela de preço. Então, cada dia fica mais difícil.

Eu fui prefeito por três vezes em Marília. Hoje, meu filho é prefeito de lá. Lá, tem um hospital que atende 62 cidades. O hospital estava falindo porque o SUS não pagava em dia, atrasava e glosava - e o governo federal não manda recursos. O governador do estado esteve na nossa região no sábado: em Tupã, Quintana, Oriente, Marília e Ocauçu. Em Marília, ele liberou cinco milhões de reais para o Hospital das Clínicas, para a Faculdade de Medicina e para a Faculdade de Enfermagem.

Quero agradecer, então, o secretário David Uip e o governador Geraldo Alckmin por terem liberado esse recurso para o hospital de base, que atende a população pobre que não tem convênio médico. Isso minimiza a crise que assola a Saúde pública.

Todos os países do mundo dedicam de 10 a 12% do PIB para a saúde. Nós dedicamos 4% para a saúde e 4% para a educação. Depois, pagam 200 milhões para a Odebrecht; 100 bilhões para a Camargo Correia; 100 bilhões para a Andrade Gutierrez e o resultado está aí: hoje eles estão presos pelo uso do dinheiro do BNDES.

Quando Lula e Dilma assumiram, o faturamento da Odebrecht era de 10 bilhões. Hoje, esse faturamento é de 107 bilhões. Ou seja, estão usando o dinheiro que falta para o funcionalismo, para a educação, para a segurança e para os municípios que estão falidos. Os municípios do estado de São Paulo, do Piauí, do Amazonas, do Maranhão, da Paraíba, de Minas Gerais estão falidos! O governo pega a arrecadação e não devolve para onde mora o povo: na periferia, nos bairros, nas vilas, nos sítios, na zona rural...

Eu deixo o meu agradecimento profundo ao secretário David Uip e ao governador Geraldo Alckmin em nome de toda a região oeste do estado de São Paulo. Deixo também a minha crítica ao BNDES e à política da presidente Dilma que enche esses tubarões, esses bilionários de dinheiro, que é o dinheiro que falta no dia a dia do povo brasileiro. Há inflação, juros altos, energia alta, e o povo perde seu poder de compra a cada dia, a tal ponto que temos hoje 60 milhões de brasileiro com o nome sujo na Serasa.

Portanto, deixo registrado meu agradecimento à liberação de 5 milhões para o Hospital Universitário da cidade de Marília e meu protesto contra a política econômica do governo do PT, da presidente Dilma, que a cada dia sufoca mais o povo brasileiro com taxa de juros, inflação alta, falta de emprego e falta de investimento no País.

As poucas obras do governo federal estão paradas, como ocorre na região de Mogi das Cruzes, de Marília e de Bauru. Os pedreiros e serventes de pedreiro estão sendo mandados embora. Mais de 300 mil trabalhadores ligados à construção civil estão sendo mandados embora. A política da presidente Dilma e do Levy está levando o País ao caos.

A cada dia o povo está mais apertado, e a inflação está sendo camuflada pelo governo federal. A inflação é muito maior do que dizem. A carne, a batata, o biscoito, a farinha e o pão a cada dia estão mais caros, e o governo tem a cara de pau de ir à televisão dizer que a inflação foi de 0,6 ou 0,8 por cento. Isso é mentira, a inflação é de 8 a 9% ao mês. Basta que a presidente Dilma deixe de andar de bicicleta, pegue um carrinho e vá ao supermercado para ver o quanto o custo de vida do povo brasileiro está aumentando. Muito obrigado.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Abelardo Camarinha e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 822, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Com 3 emendas. Parecer nº 529, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário às emendas de nºs 2 e 3. Parecer nº 530, de 2015, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, esse projeto entra na Ordem do Dia na primeira sessão extraordinária, correto? Porque na reunião de líderes, ficou estabelecido que entraria um conjunto de projetos, inclusive os de número 6, 56 e 22. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PR - Conforme o acordado, esses projetos entrarão na segunda sessão extraordinária.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PR - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiramente quero saudar nossos colegas servidores do Judiciário, sempre na defesa do PLC 56, que institui o nível universitário para os profissionais. (Manifestação nas galerias.) O estado de São Paulo e o de Minas Gerais são os únicos que ainda não instituíram o nível universitário, e há uma resolução do Conselho Nacional de Justiça orientando todos os TJs do Brasil para que haja tal implantação. Nosso Estado, que é o mais rico da federação, tem o Tribunal de Justiça com o maior orçamento do País, e mesmo assim não institui o nível universitário.

Quero saudar os psicólogos e assistentes sociais, sempre presentes na defesa da imediata aprovação do PLC no 06, que espero que hoje entre de fato na extra.

Vendo vocês aqui, vendo os servidores do Judiciário, lembro muito da greve de 2010, que vocês realizaram, uma greve histórica, uma das maiores greves do funcionalismo público do estado de São Paulo, uma greve histórica que, mais à frente, conseguiu muitas vitórias. Entendo que o próprio envio desses dois projetos ao Tribunal de Justiça foi fruto daquela mobilização. Aquela mobilização deu muitos frutos.

Eu me lembro de vocês reunidos na praça João Mendes, toda quarta-feira, durante três meses, fazendo as assembleias e pressionando, denunciando, mostrando todas as contradições do Judiciário, os gastos inúteis. Foi uma greve histórica, sem dúvida nenhuma, e aquele movimento continua hoje, na luta pela aprovação do PLC nº 56 e do PLC nº 06.

Temos vários deputados aliados a essa causa. Quero registrar aqui o apoio intransigente do deputado Campos Machado, ao PLC nº 56. Inclusive, ele foi o responsável, já no passado, pela aprovação desse projeto, que foi vetado pelo governador Alckmin. O veto foi derrubado e o governador entrou com uma Adin. É uma luta difícil.

É importante que vocês continuem mobilizados. Estamos fazendo todos os esforços para que os dois projetos sejam imediatamente aprovados. Hoje houve, na reunião de líderes, já uma posição. Parece-me que pelo menos os dois projetos serão pautados. Vamos continuar debatendo aqui com vocês.

Mas é muito importante, Sr. Presidente, que haja essa mobilização aqui, e que os deputados, principalmente os da base do governo, que também se dizem defensores dos servidores do Judiciário, agora se comprometam nessa reta final. Temos praticamente até o dia 30 para votar a LDO, e é inconcebível que a Assembleia Legislativa encerre os seus trabalhos deste semestre sem votar esses dois projetos. É inconcebível.

Estamos aqui prontos, pelo menos a nossa bancada do PSOL, o deputado Raul Marcelo e eu, para votar esses projetos. Nós vamos obstruir a votação da LDO, se esses projetos não entrarem em votação. Já fizemos uma reunião da nossa bancada, e nossa posição é de obstrução total à LDO, se os PLCs não entrarem em votação.

Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que saímos agora de uma reunião de duas comissões importantes, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, debatendo a questão das três universidades e do Centro Paula Souza. Ficamos perplexos com os dados apresentados pelo Fórum das Seis, em relação à maquiagem contábil que o governo vem fazendo muitos anos, que deixa de canalizar recursos para o financiamento das três universidade e o Centro Paula Souza.

São dados que deveriam ser aqui debatidos, até mesmo antes da aprovação da LDO, porque é um ato criminoso do governo tucano, do governo Alckmin, sonegar, golpear as nossas três universidades. Se a situação já é grave por conta disso, por conta da sonegação, desse estelionato que o governo pratica contra as universidades, pior agora com esse famoso ajuste fiscal que o governador vem colocando em prática, em curso, aqui no estado de São Paulo, demitindo servidores, cortando verbas da Educação, da Saúde, da Ciência, da Tecnologia, de várias áreas sociais.

É muito grave. Nós vamos voltar a esse debate, no momento oportuno. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias)

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a palavra, pelo art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PR - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que acompanham pela TV Alesp, as pessoas que acompanham pela internet e os nossos batalhadores do Tribunal de Justiça, que acompanham aqui nas galerias.

Aliás, o professor Jessé de Souza, que agora está presidindo o Ipea, um importante instituto de pesquisa, diz que o que caracteriza o povo brasileiro é a batalha diária pela sobrevivência.

Estão aqui os nossos servidores do Tribunal de Justiça e os futuros servidores, pessoas que fizeram concurso público e estão reivindicando a aprovação do Projeto nº 6 para contribuir nas varas das famílias.

É de fundamental importância que tenhamos nessas varas mais assistentes sociais e mais psicólogos para ter um atendimento adequado aos trabalhadores, que reivindicam já há muito tempo e que estão aqui defendendo a aprovação do Projeto de lei nº 56.

Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça de São Paulo passa por uma crise. Dois grandes eixos estruturam a atual crise do Tribunal de Justiça.

O primeiro eixo é que ao longo dos últimos sete anos o Orçamento de São Paulo cresceu 97 por cento. Quanto cresceu o Orçamento do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente? Cinquenta e quatro por cento.

É por isso que no ano passado, dentro daquilo que foi encaminhado como orçamento pelo Executivo para o Tribunal de Justiça, nós tivemos um déficit de um bilhão de reais.

Na verdade, não é déficit, porque os emolumentos deveriam ser destinados integralmente ao Tribunal de Justiça. Mas no nosso Estado isso não acontece.

A média da receita corrente destinada aos tribunais de Justiça dos estados no Brasil é de seis por cento. Em São Paulo, não chega a três por cento.

Então, o Tribunal vive com o pires na mão perante o governador. O governador não abre mão desse poder de fazer política com o Tribunal de Justiça. Toda vez que o Tribunal de Justiça vai lá pedir suplementação de receita, o governador pressiona e faz política em cima disso.

O que é discutido nessas salas? Infelizmente, o povo de São Paulo não sabe. Sabemos que o Rodrigo de Grandis, procurador do estado, esqueceu o processo da Alstom numa gaveta por um ano.

Esqueceu o processo da Alstom, um escândalo de corrupção de 500 milhões de reais, deputado Carlos Giannazi, que o Ministério Público da Suíça investigou. Descobriu.

A Siemens é réu confessa na Alemanha. Está pagando uma das maiores multas da história da Alemanha. E aqui em São Paulo o procurador esqueceu esse ofício do Ministério Público da Suíça numa gaveta por um ano. Então, o que é discutido nessas salas ninguém sabe. São salas fechadas, claro.

O fato é que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem recursos. Mas, semana passada, esta Casa discutiu uma fonte de receita adicional, um aumento na taxa dos processos de apelação.

O cidadão de São Paulo, que até a semana passada pagava um teto de 63 mil reais para entrar com uma apelação, a partir desta semana - esse teto dobrou - pode pagar até mais de 120 mil reais para entrar com recurso de apelação em São Paulo.

A taxa subiu de dois por cento para quatro por cento. E também subiu nos embargos infringentes, que são processos exclusivos do Tribunal de Justiça.

Mas o que nos interessa são os recursos de apelação, porque a decisão monocrática muitas vezes tem equívocos. Para sanar esses equívocos, o cidadão tem o direito constitucional ao duplo grau de jurisdição: apelar, para que uma junta de magistrados analise sua situação processual.

Aumentaram-se os custos. O povo de São Paulo vai pagar um adicional de 500 milhões de reais. O argumento é que, com a aprovação, nós teríamos dinheiro para aprovar o Projeto nº 56, bem como o de nº 06 - e até o de nº 49, que é do interesse da alta cúpula do Tribunal de Justiça.

Agora, estamos nesta situação. A Assembleia tem o dever moral, a obrigação moral de aprovar esses projetos - o de nº 6, o de nº 56 e, também, o de nº 49 -, porque onerou o povo de São Paulo com 500 milhões de reais, dos quais 200 milhões foram para o Ministério Público. Onerou o povo de São Paulo. O Governo poderia colocar todos os emolumentos para o Tribunal de Justiça, por exemplo, ou fazer um acompanhamento, se houvesse, aqui, certa coerência entre o aumento da arrecadação e o aumento do que é repassado ao Tribunal de Justiça, mas isso não acontece. Então, aprovou-se o aumento das custas e agora a Assembleia tem essa obrigação moral.

Quero dizer aos senhores que estão aqui: nós vamos ficar para a segunda sessão extraordinária e vamos votar favoravelmente aos Projetos nºs 56 e 6. Nossa bancada vai votar. Quero conclamar todas as bancadas para que venham ao plenário e votem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, salvo as novas decisões da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 20 minutos.

 

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