24 DE JUNHO DE 2015

031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, MAURO BRAGATO, CLÉLIA GOMES e MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 995/15.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto, por acordo de Lideranças.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h01min; reabrindo-a às 19h03min.

4 - TEONILIO BARBA

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de Lideranças.

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h03min; reabrindo-a às 19h14min.

6 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 995/15 (aparteado pelos deputados Antonio Salim Curiati e Raul Marcelo).

7 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

8 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 995/15 (aparteado pelo deputado Estevam Galvão).

9 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência.

10 - MÁRCIA LIA

Discute o PL 995/15.

11 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 995/15 (aparteado pelo deputado Orlando Morando).

12 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 995/15.

13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

14 - RAUL MARCELO

Discute o PL 995/15.

15 - MARIA LUCIA AMARY

Assume a Presidência.

16 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, indaga a respeito do andamento dos trabalhos.

17 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Esclarece a questão.

18 - JOSÉ AMÉRICO

Discute o PL 995/15 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 995/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 995/15.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, discorre sobre o andamento dos trabalhos.

21 - BETH SAHÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Convoca para sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término desta sessão.

23 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona a pauta de votação da sessão extraordinária.

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece a dúvida do deputado Campos Machado. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 21h04min; reabrindo-a às 21h21min. Desconvoca a segunda sessão extraordinária. Defere o pedido da deputada Beth Sahão. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 995, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento e bancos privados nacionais. Com 9 emendas. Parecer nº 556, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 19 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Teonilio Barba e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mais uma vez temos a sensação aqui de que o papel que fomos eleitos para cumprir fica cada vez mais distante daquilo que deveria ser, o pacto que cada um de nós, especialmente aqueles que se elegeram com o voto de oposição com compromisso principal de fiscalizar recursos públicos, de fazer cumprir suas prerrogativas parlamentares de atender as demandas dos servidores, de criar uma relação com movimentos sociais, cada vez mais tolhido por uma lógica legislativa muito ruim.

Aqui, neste momento, vamos discutir mais um projeto de endividamento do Estado, embora as razões nobres porque aumenta a mobilidade no Estado num trecho importante. Vamos fazer uma obra na Rodovia dos Tamoios que tem uma ligação muito importante para o desenvolvimento do Estado. No entanto, o que se fez mais aqui foi endividar o Estado com obras que se atrasam, demoram para começar e, mais, obras, quase todas com indícios de corrupção.

Aqui mesmo, na Assembleia Legislativa, não conseguimos aprovar sequer uma convocação para chamar alguma autoridade já incluída no processo do “trensalão”, do “canoduto”, da corrupção nos trens e metrôs. São dezenas de dirigentes públicos, dirigentes do PSDB, absolutamente envolvidos em esquemas, em cartel de corrupção em que a Assembleia não aprova uma CPI, sequer requerimentos de informação nas comissões ou convocação de lideranças. Mas estamos aqui votando mais uma vez cegamente, sem acatar uma única emenda proposta a um projeto de financiamento, de endividamento do Estado, de empréstimos para o Estado.

Este semestre foi o do governo. Estou aqui apenas oito semestres. Este é o meu nono, são quatro anos de mandato. Confesso, com muita tristeza, que foi o semestre que a Assembleia mais se curvou aos interesses únicos de um governo que atrapalha o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Exceto alguns factoides políticos, algumas tentativas em que se incha o quadro de servidores da Assembleia, no sentido de garantir uma fiscalização maior e melhor é puro teatro, uma cena, uma farsa muito mal ensaiada. O que se vê, na verdade, é uma vontade do governo que é realizada sem nenhum questionamento aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Digo isto e vou dar alguns fatos que provam isso. Uma pergunta aqui a todos os deputados: “Quem dos deputados, sejam eles reeleitos ou eleitos, teve um projeto - não vou falar aprovado, não - pautado aqui em plenário para ser discutido?”

Nenhum deputado, nenhuma deputada teve um único projeto pautado aqui. Talvez, deputado Curiati, decano desta Casa e homem experiente, talvez estejamos dizendo à população que precisamos fazer uma revisão na próxima eleição porque a capacidade da formulação política da Assembleia está em xeque. (Manifestação nas galerias.) Se nenhum deputado pode ter um projeto sequer apreciado no plenário, das duas uma: ou porque é real e verdadeira a minha denúncia de subserviência total do Poder Legislativo, ou a população de São Paulo tem de fazer uma avaliação, porque nenhum projeto presta para ser votado; ou porque nenhum deputado aqui tem a capacidade de apresentar um projeto para ser apreciado com alguma importância. E ainda, deputado Curiati, aqui poderíamos também ver nesse semestre o que teve de investigação ou de ação, de fato, que discuta o Estado com mais profundidade.

Este projeto que estamos votando agora, por exemplo, no mínimo teria de ser submetido a uma audiência pública. Mas vai ser votado a toque de caixa. O Projeto 06, por exemplo, já sofre uma resistência imensa quando, no máximo, serve para alguma jogada, alguma falseta mal ensaiada, para fingir que está tramitando, assim como o 56, dos oficiais de Justiça. (Manifestação nas galerias.) E sem entrar no mérito do projeto. Se formos entrar no mérito, teria de refletir um pouco sobre as palavras do líder do Governo ontem, que mais se enrolou e se atrapalhou do que esclareceu, tentando obstruir projetos importantes como esse, por exemplo.

Concedo um aparte ao nobre deputado Antonio Salim Curiati.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Vossa Excelência sabe que sou seu admirador, sei do seu trabalho, da sua atuação. Mas quero deixar registrado que tive inúmeros projetos nesses 50 anos que estou na Assembleia Legislativa postos em votação nesse plenário. E o resultado, tenho certeza, posso considerá-lo sempre favorável. O que é importante é que a gente traga para este poder coisas substanciosas que façam com que a comunidade, especialmente a carente, seja beneficiada. Tenho a consciência tranquila do dever cumprido. Sou médico formado pela Escola Paulista de Medicina há 62 anos, em 1953, e sou deputado completando décimo primeiro mandato. Respeito o Poder Legislativo, que é uma Casa de Leis que temos de respeitar. E nós, que somos vários deputados, precisamos fazer entrar em entendimento para que, havendo harmonia, o resultado seja favorável. Eu cumprimento V. Exa. pela sua dedicação, mas quero deixar bem registrado que o Poder Legislativo precisa ser considerado e respeitado não só pela população, mas por todos nós. Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Muito obrigado, deputado Curiati, concordo plenamente com Vossa Excelência. Retomando, quero falar sobre o projeto. Entre outras coisas, o líder do Governo disse ontem que a gente deveria trabalhar em harmonia, que, em vez de obstruir e criar dificuldades, deveríamos pensar naqueles que mais precisam. Aí fico imaginando: a quem se referiu o líder do Governo quando disse daqueles que mais precisam? (Manifestação nas galerias.) Será que é uma mãe que espera a decisão de uma pensão e precisa da avaliação de um psicólogo, ou de um assistente social? Ela é uma pessoa que precisa, ou não? Ou será uma criança que está na fila da adoção, que depende do parecer de um psicólogo para o juiz agilizar e endossar uma adoção? Ela precisa mais, ou não? Agora, o óbvio: é que, na visão do PSDB, aqueles que mais precisam no Brasil são os banqueiros, são os representantes do grande capital, são os empreiteiros, representantes do grande interesse econômico. Esses são sempre os que mais precisam. É necessário esvaziar o Estado, é necessário esvaziar os programas sociais, as políticas públicas para favorecer aqueles que mais precisam.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero primeiro parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento. Agradeço, é uma honra aparteá-lo.

Quero fazer um registro histórico. Não poderia sair deste plenário hoje sem fazer este registro. Alguns anos atrás o governador de São Paulo era José Serra. Ele fez um empréstimo de seis bilhões de dólares no BID. Eu subi a essa tribuna onde V. Exa. está, deputado João Paulo Rillo, para denunciar, na época, que era um erro absurdo, porque estava quase paritário o real com o dólar. Qualquer pessoa que entende minimamente de economia sabe que o real paritário com o dólar destrói a indústria brasileira. Eu disse nessa tribuna que São Paulo ia pagar muito caro por esse erro primário e absurdo do atual senador José Serra.

Hoje a previsão do real é de 3,40 para o final do ano. Nós vamos pagar quase três vezes o que nós emprestamos - São Paulo já começou a pagar esse empréstimo -, porque é em dólar. É claro, a indústria está pressionando para que o real se desvalorize frente ao dólar.

Pelo menos agora o empréstimo é em real e tem autorização da União para emprestar do Banco do Brasil, do BNDES, de bancos públicos 750 milhões de reais. A bancada do PSOL vai votar favorável a esse projeto porque vai emprestar dinheiro com lastro no real e de agências nacionais.

Na época, votamos contra o empréstimo para investimentos em infraestrutura porque o Serra cometeu um erro infantil, que foi emprestar em dólar. O dólar agora está valendo muito mais que o real, e o povo de São Paulo está pagando essa conta. Pelo menos nesse projeto o empréstimo é em reais.

Eu quero fazer esse registro histórico para que mais nenhum governo de São Paulo empreste dinheiro com lastro no dólar, porque na estratégia nacional do desenvolvimento não dá para ter o real supervalorizado como nós tivemos no passado. Então, quero parabenizar V. Exa. e agradecer-lhe o aparte para que eu pudesse fazer este registro histórico importante. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Obrigado, deputado Raul Marcelo. Muito bem lembrado.

Eu falava exatamente quais são as prioridades do PSDB. O deputado Raul Marcelo, com uma síntese brilhante, mostrou como o PSDB quebrou a indústria brasileira. Na falsa lógica do desenvolvimento e do fortalecimento, criando uma paridade entre as moedas, se destrói a indústria, porque ela não tem preço, ela não consegue vender com valor agregado como se vende quando tem uma desvalorização do câmbio. O termo desvalorização do câmbio pode dar a impressão de enfraquecimento da economia, mas nem sempre é assim. Muito bem lembrado, deputado Raul Marcelo, essa percepção na hora de fazer o financiamento é muito importante.

Fica o registro do nosso descontentamento. Disse o deputado e eu também disse no começo que as bancadas vão votar a favor desse financiamento, desse empréstimo do governo por entender que nós não vamos prejudicar o desenvolvimento nem o acesso à mobilidade de quem quer que seja.

No entanto, não vamos abrir mão de lembrar sempre que a Assembleia cumpre uma parte do seu papel e a outra ela finge que cumpre. Por exemplo, no que diz respeito à fiscalização desse dinheiro, à noção, na hora de votar, de avaliar o impacto econômico e financeiro de cada movimentação de grande monta do Estado.

Deputado Campos Machado, aprendi com V. Exa. a defender as prerrogativas parlamentares. Devo dizer que em um balanço que fiz deste semestre pude constatar, com muita tristeza, tamanha subserviência. A Assembleia nunca teve uma pauta tão acovardada, uma pauta tão tímida dentro do seu papel como teve este semestre. É bom refletirmos: tivemos pouquíssimos vetos derrubados, não tivemos nenhum projeto de deputado aprovado, nós não temos uma pauta sincera e organizada com os servidores.

Nobre deputado Estevam Galvão, com quem convivi no Colégio de Líderes e tive uma experiência boa, está acontecendo um perigo muito grande. Sempre fui um crítico do Colégio de Líderes e continuarei sendo, mas devo confessar uma diferença que existe entre esta atual legislatura e a outra. Eu percebia que a maturidade, a palavra e o respeito ao Parlamento tinham algum significado. Infelizmente, os grandes articuladores da Assembleia Legislativa hoje não conseguem manter o mínimo de soberania e dignidade da Assembleia. Para usar um termo econômico, digo que a palavra está deficitária aqui. O cinismo vive um superávit muito grande na Assembleia, perigoso, diga-se de passagem.

Parece que está tudo muito calmo, mas na verdade não está. Essa contradição uma hora vai aflorar. Essa unificação da base uma hora vai explodir com suas contradições, que é da natureza do Parlamento. Não somos o retrato fiel da sociedade paulistana. Até acredito que a sociedade paulistana tenha um caráter, uma desenvoltura e uma articulação muito melhores do que a Assembleia, mas somos frutos e produtos do meio e uma hora esse meio expõe suas contradições.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não assiste razão o meu amigo deputado João Paulo Rillo. Nenhuma razão. Nós sempre acreditamos que palavra dada é flecha lançada e não volta mais.

Tínhamos hoje um acordo estabelecido com o líder da bancada do PT, deputado Geraldo Cruz. O deputado João Paulo Rillo disse que não havia mais acordo. Fico me indagando quem é o líder da bancada do PT, o deputado João Paulo Rillo ou o deputado Geraldo Cruz. Depois, S. Exa. prefere pautar a conduta alheia pela própria, falando em base aliada. Sou aliado do governador, mas não alienado.

Ainda não fiz uma crítica ao governo petista. Nunca me referi aqui à presidente Dilma. Quando me referi ao PT, foi para defender pessoas que os deputados do PT não tiveram coragem de defender. Cito o caso do deputado João Paulo Cunha. Onde estavam os deputados petistas, que se esconderam debaixo da mesa e não vieram aqui para defender o deputado João Paulo Cunha? Eu vim. Quando se tratou do deputado José Dirceu o deputado João Paulo Rillo veio sim, mas eu também vim. Sobre o deputado João Paulo Cunha, fiquei me perguntando onde estavam os deputados da chamada oposição, onde estavam os deputados petistas que pregam ética, coragem, democracia e independência. Não apareceu ninguém para defender o deputado João Paulo Cunha, injustamente condenado.

O deputado João Paulo Rillo não conhece o que se passou no Colégio de Líderes. Já quero indagar o presidente efetivo da Casa, nobre deputado Fernando Capez, que assegurou que na segunda sessão extraordinária de hoje seriam votados projetos de autoria dos senhores deputados. Eu requeri que fossem apresentados. Parece-me que não há nada decidido ainda. Onde está S. Exa., o deputado Fernando Capez, presidente efetivo desta Casa, que deve vir a este plenário e dizer a esta Casa que na segunda extraordinária teremos projetos de autoria de deputados?

Foi acordado hoje e é preciso cumprir os acordos feitos. Não dá para aceitar que nós hoje não iniciemos a votação de projetos de deputados. Ficou acordado. Ficou acertado. Eu confio na palavra do presidente Fernando Capez que diz que na segunda extraordinária teremos votação de projetos de deputados. Mas eu não posso aceitar o que diz o deputado João Paulo Rillo: subserviência. Subserviência a quê?

Acabei de ter que cortar a palavra do presidente para não permitir que ele desse por encerrada a discussão e a votação deste projeto, porque tinha um acordo apenas para encerrar a discussão. Aí o deputado João Paulo Rillo vem dizer: “Vocês querem...”. Não queremos nada. Que vocês? Tire o “s”. Não dá para perambularmos pela honra alheia, fazendo de conta que estamos brincando de esconde-esconde nos jardins de infância da vida. Não, deputado João Paulo Rillo.

Não tenho culpa se o líder do PT, Geraldo Cruz, não está em plenário. Que culpa tenho eu? Tivesse eu a força do Mandrake, em um passe mandrakiano traria o deputado Geraldo Cruz, mas não posso. Não tenho essa força. Não tenho o poder divino de fazer com que o deputado Geraldo Cruz esteja aqui. Mas duvidar de nós, dizendo que estamos juntos em uma manobra para prejudicar a oposição?

Primeiramente, aqui nem existe oposição. Desculpe. Só se fala em emendas. “E a minha emenda?” Que emenda? Eu não faço questão de emendas, não sou um deputado de emendas. Aí vem a bancada: “Quando irão sair as nossas emendas?” Que emenda, deputado?

Nobre deputado Estevam Galvão, meu amigo, meu irmão que me pediu um aparte, eu o concedo.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É um grande prazer ouvi-lo, deputado Campos Machado. Vossa Excelência é um dos melhores ou talvez o melhor articulador político desta Casa. E isso não lhe foi outorgado por ninguém. Vossa Excelência conquistou com trabalho, dedicação e, muito mais do que isso, com sua conduta e comportamento.

Vossa Excelência é um homem de palavra, como tem dito, e é importante que se tenha palavra neste Parlamento, caso contrário iremos sempre patinar ou pedalar aqui e ali. Quando há comprometimento, tem que se cumprir. Nós temos que cumprir, como também o presidente, o líder do Governo; todos devem cumprir.

Foi combinado hoje no Colégio de Líderes que deveríamos votar projetos de deputados na segunda extra, como V. Exa. está colocando. Devo dizer a V. Exa. que a informação que tenho é de que o Sr. Presidente e o deputado Cauê Macris, líder do Governo, estão montando a pauta para a segunda extra e nessa pauta, certamente, como me informaram, constarão os projetos de deputados.

Era isso que eu tinha a informar a V. Exa., nobre e caríssimo amigo deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu amigo, deputado Estevam Galvão, eu não tinha conhecimento de que juntamente seria pautado que sou favorável ao projeto que trata de esportes. Eu não sabia que seria pautado o projeto que disciplina um trabalho que deve ser feito junto às torcidas. Fiquei sabendo no plenário. Eu não participei desse acordo.

Se estiverem acrescentando um projeto novo para receber emenda de plenário, tudo bem, mas não pode ser para hoje. Estranha-me que se fará uma convocação de uma extraordinária trazendo algo novo, algo já determinado. E V. Exa. sabe que foi este parlamentar quem requereu que se iniciasse a votação de projetos de parlamentares. Nós estamos chegando ao final do semestre e não temos projetos. Indaguei alguns novos deputados se eles tinham projetos, mas eles não têm ainda.

Foi precipitada a fala do nobre deputado João Paulo Rillo, meu amigo. Ele já veio na frente e disse que a base aliada... O que ele quis dizer com base aliada? O que é base aliada? Será que base aliada é uma base que não tem cabeça pensante? São todos carneiros? Nós temos um compromisso sim - e eu asseguro aqui. O meu único compromisso é com o governador Geraldo Alckmin. Tenho as minhas profundas referências com o PSDB decorrentes de 2008 quando, repito, perdemos as eleições para os traidores do PSDB - e eu era candidato a vice-prefeito.

Agora, como tenho essa ligação afetiva e efetiva com o governador Geraldo Alckmin, eu sou seu amigo sim. Não sou submisso não! Sou independente politicamente. Não preciso de ad referendum de dirigente partidário para tomar as decisões. Por isso, quero deixar claro que eu me comprometi com o deputado Geraldo Cruz, que não queria votar o Cepam. Eu lhe disse para fazermos outro acordo: “nós colocamos no lugar do Cepam o projeto do empréstimo, encerramos a discussão e depois voltaremos a tratar quando vai ser votado”. Não está definido que será votado amanhã, ou depois de amanhã ou sábado? Se nós fugirmos de um acordo, nós estamos desmoralizando as lideranças da Casa.

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- Assume a Presidência a Sra. Clélia Gomes.

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É muito fácil falar. É muito fácil vir aqui e vociferar. É muito fácil questionar. As palavras são atiradas ao léu sem nenhum conteúdo. As palavras, enquanto nós não as proferirmos, são nossas; mas quando nós as proferirmos, nós passamos a ser prisioneiros delas.

Eu não tenho culpa se o deputado Geraldo Cruz não se encontra aqui. Se o deputado João Paulo Rillo fizesse justiça, ele reconheceria que este projeto só não foi votado porque eu pedi a suspensão dos trabalhos para ordenar a pauta. Isso ele não disse - ele preferiu o caminho mais fácil. E qual é esse? Atacar uma tal de base aliada. Uma base aliada cujo chefe está em Veneza. Se o chefe da Casa Civil está em Veneza, como fazemos? Quem aqui conhece Veneza? Quem já andou naquelas ruas com água bonita refletindo o luar? Quem já passeou nas gôndolas ouvindo as velhas cantigas napolitanas? De fato, é maravilhoso, principalmente quando chega à lua ou no raiar do sol.

O meu amigo, chefe da Casa Civil, está em Veneza. E há algumas pendências políticas que devem ser resolvidas. Não é questão de emprego, de iluminação, são questões políticas. E não são emendas não. Deputado que coloca os interesses do povo atrás de emendas não pode ser deputado. Isso é uma consequência nata. Não podemos rastejar pelo chão em função de migalhas governamentais.

Não queremos ser humilhados, recebendo migalhas aos poucos. Parlamentar que se preza não pode se subordinar às emendas, elas são consequências naturais de um trabalho político, não são moedas de troca. Fico profundamente consternado quando vejo deputados no Colégio de Líderes perguntando “quando vão pagar as emendas”? Isso é coisa de supermercado, de Pão de Açúcar, de Carrefour, de Barateiro. Isso não é coisa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior da América Latina.

Lamentavelmente, o deputado João Paulo Rillo não se encontra mais em plenário. Gostaria que ele dissesse que culpa tem este humilde parlamentar pela ausência do líder da bancada do PT, deputado Geraldo Cruz. Será que, se eu fizesse uma prece, ele surgiria como se fosse por encanto? Minha cara Presidente Clélia Gomes, como V. Exa. é minha parceira e companheira de sonhos, encerrarei meu pronunciamento. Poderia protelar um pouco mais, mas vou encerrar em sua consideração.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, companheiros da resistência pela votação do Projeto nº 06, de 2013, boa noite.

Gostaria de falar com o nobre e querido deputado Campos Machado. Nobre deputado, aquiete seu coração. Nós cumpriremos integralmente o acordo firmado no Colégio de Líderes hoje. Fique em paz e tranquilo, porque palavra é palavra, e nós somos do tempo do fio do bigode. Fique sossegado.

Contudo, gostaria de tecer algumas considerações a respeito desse projeto que hoje se coloca para votação. Entendemos que são extremamente importantes as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios, aguardadas pela população do estado de São Paulo há mais de 20 anos. Essas obras começaram uns dois ou três anos atrás e foram parcialmente entregues à população do Vale do Paraíba, mas não estão concluídas.

No início, quando da aprovação da primeira lei que autorizou a efetivação daquelas obras, havia uma previsão orçamentária aprovada de 1 bilhão e 980 milhões para sua conclusão. Porém, devido aos atrasos e às dificuldades que se colocaram ao longo da execução daquela obra, houve, de 2013 para cá, um acréscimo que elevou esse valor para 3 bilhões e 200 milhões de reais, portanto, um aumento de 65 por cento. Em valores nominais, os custos das obras cresceram em 33,5 por cento.

Inicialmente, essa obra contou com 1,450 bilhão do tesouro, valor este que era inicialmente de 940 milhões. Um financiamento junto ao Banco do Brasil de um bilhão de reais e também chega agora a esta Casa uma solicitação, através do Projeto de lei nº 955, de 2015, que é uma autorização desta Casa de leis, necessária, legal, para que o Poder Executivo possa realizar uma operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, financeiras institucionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e outros.

Portanto, há uma indefinição em relação a quem será o banco que irá financiar esses 750 milhões necessários para a conclusão das obras da Rodovia dos Tamoios, que liga as cidades de Jacareí e São José dos Campos ao Litoral Norte. É uma obra importante, esperada há muito pela população deste estado.

O que nós queremos considerar após esta fala inaugural? O Partido dos Trabalhadores, caros colegas, apresentou algumas emendas, como, por exemplo, as de números três, quatro, cinco, seis, sete e oito.

Essas emendas eram imprescindíveis a esse Projeto de lei nº 995, e eu digo por quê. Porque elas estão em consonância com a Lei Complementar da transparência, que é a Lei Complementar nº 131, de 2009. Vejamos por quê.

O artigo nº 48 da Lei Complementar nº 131 diz o seguinte:

“Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

I - quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras...”

Isso se refere não somente ao Governo do Estado, como também aos prefeitos e ao governo federal, porque essa lei, além da transparência, estabelece que qualquer cidadão tem o direito de ter todas as informações. Todas as informações devem ser disponibilizadas.

Inclusive, esta Casa de Leis muitas vezes fica aquém em relação à divulgação de informações necessárias. Em nosso humilde entendimento, há um frontal desrespeito à lei da transparência. Portanto, as emendas números três, quatro, cinco e seis, todas as emendas que foram rejeitadas - que não foram incluídas nesse projeto de lei - se referem única e exclusivamente ao cumprimento de uma legislação federal, que é a legislação acerca da transparência.

Portanto, a nossa indignação, a nossa insatisfação, é no sentido de que essas emendas da transparência deveriam ser inseridas no contexto desse projeto de lei. E mais. Dissemos aqui que o aumento foi da ordem de 65% e 33% em valor nominal. Porém, os aditamentos contratuais e as formas como você pode aumentar o custeio de uma obra na questão da execução da obra, a lei estabelece o máximo de 25% de aditamento aos contratos. E nós estamos aqui diante de um aditamento infinitamente superior. Além do que essas obras estão sendo esticadas para mais de três anos além da previsão de entrega, que seria para 2016, e agora, conforme consta do projeto de lei, serão entregues em 2019, quiçá em 2020, ou 2021, nós não temos como ter o controle.

E essas emendas tratavam exatamente disso, fiscalizar essas obras. Até porque uma das competências que esta Casa tem, além de legislar, é fiscalizar.

Uma das emendas estabelecia que deveriam ser enviados os relatórios da execução dessas obras, os relatórios dos contratos que serão firmados com essas agências operadoras de créditos, com os bancos internacionais que provavelmente financiarão os 750 milhões de reais, financiamento esse que nós, certamente, daremos autorização para o senhor governador do estado de São Paulo. Mas esta Casa não terá as informações da execução da obra, não terá as informações disponíveis na Comissão de Fiscalização, de como é que esses contratos estão sendo firmados junto às instituições financeiras que vão trazer o suporte financeiro para a execução dessa obra.

Resumindo, a obra é importante. Estamos de acordo com a obra, embora saibamos que o governo do estado de São Paulo está se endividando cada vez mais. E os investimentos do estado de São Paulo caem a cada dia. Inclusive, o PIB está descendo e um dos puxadores do PIB nacional para baixo é o estado de São Paulo, porque o PIB nacional diminuiu - 0,14%, e o PIB do estado de São Paulo chegou a - 2,00 por cento.

Portanto, quero deixar aqui consignado, Sra. Presidente, a nossa insatisfação pela não inclusão das emendas no projeto de lei. Mas, devido à importância de que esse projeto de lei seja aprovado para que as obras sejam concluídas, tendo em vista a melhoria das condições da população do estado de São Paulo, nós votaremos favoravelmente a esse projeto de lei.

Sra. Presidente, eram essas as considerações que tínhamos a fazer sobre essa matéria, entendo que a nossa bancada fará, provavelmente, uma declaração de voto em relação a não consignação das nossas emendas.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, pelo tempo regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Maria Lúcia Amary, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, colaboradores da Assembleia Legislativa, muito rapidamente, eu apenas gostaria de dizer algumas poucas coisas. Ouvi atentamente as palavras de todos que me antecederam, especialmente as dos deputados Raul Marcelo e João Paulo Rillo. Fico estarrecido ao ver como se falam as coisas sem nenhuma base na realidade.

O deputado Raul Marcelo inventou uma história sobre a evolução do dólar no Brasil. Ele disse que o dólar, no governo Serra, estava equiparado ao real. Eu mandei darem uma olhada, e não é verdade. Na maior parte dos meses dos anos do governo Serra, o dólar era superior a dois reais. Tenho a cotação, aqui, mês por mês. Em média, em 2007, por exemplo, deu R$ 1,96 - isto é, quase dois reais - por dólar. Em 2008, deu R$ 2,08, e assim por diante. Precisamos falar as coisas de acordo com a realidade.

Ouço o deputado João Paulo Rillo dizer que o PSDB apoia banqueiro. Meu Deus, não posso mais invocar a palavra do ex-presidente Lula a respeito de todos os assuntos, caso contrário vou criar um conflito com meus queridos colegas do PT. As palavras dele, em relação ao PT e aos petistas, eu não teria coragem de proferir. Acho que são profundamente injustas com os petistas e com o PT. Mas quero dizer uma coisa que ele repete, repete, repete, como papagaio: que os banqueiros, no Brasil, nunca ganharam tanto quanto no governo dele. Todo mundo está cansado de ouvi-lo dizer isto: “como é que essa turma está contra nós agora; eles ficaram ricos conosco, os empreiteiros ficaram ricos”. Quanto aos dois governos do Lula, o primeiro foi razoável, o segundo já foi danoso. O primeiro da Dilma foi catastrófico e quanto a este atual, dificilmente há um brasileiro hoje que acredite que termine. Eu torço para que termine.

Mas enfim, vejam a crise do Hospital da Saúde Pública de Guarulhos. Vejam a situação da Saúde no Brasil. Vejam a situação de tudo que compete ao governo: o cumprimento das regras legais, o uso do dinheiro público, as pedaladas usando a Caixa. A Caixa não tem dinheiro hoje. Deputado Raul Marcelo, se o senhor for um empreiteiro que está construindo casa do programa “Minha Casa, Minha Vida” e estiver para receber da Caixa, que é o banco do povo brasileiro, vai ficar dois, três ou quatro meses sem receber. O Banco do Brasil está assim também. No entanto, estamos vendo bilhões de reais emprestados para a Odebrecht e para a Andrade Gutierrez fazerem obra fora. Aqui no Brasil também: eu tenho grande curiosidade de saber quanto foi emprestado para a JBS.

O deputado José Américo me convidou para ir com ele conhecer o único hospital federal do estado de São Paulo, o Hospital São Paulo, cuja beleza ele iria mostrar. Eu fui lá e vi greve, movimentos, mães, pais. Eu pensei: meu Deus, como vou achar o José Américo aqui? Brincadeira à parte, V. Exas. sabem da situação do Hospital São Paulo, sabem da triste situação do Hospital São Paulo, um hospital de tradição realmente. Está aqui o nosso querido colega, companheiro, paradigma de político, Antonio Salim Curiati, que estudou lá: Faculdade Paulista de Medicina, de tantas tradições.

Hoje a verdade é essa. É um governo que só está administrando para os bancos. Quem vai bem no Brasil? A indústria? Está quebrando. Estamos destruindo o que demorou 60 anos para construir. Isso começou na década de 50, com Getúlio Vargas, e foi acelerado na década de 60, com Juscelino Kubitschek. Nós montamos uma indústria que compete no mundo todo, mas que está sendo esmagada porque não tem condições de competir.

Na semana passada, estive com o governador, em Oriente, próximo de Marília, e um empresário, da maior indústria de agronegócio do Brasil, me disse: “não posso competir porque eles põem uma máquina produzida na China aqui, por menos do que eu gasto para comprar matéria-prima, sem contar a mão de obra, sem contar imposto, sem contar tudo”.

Esse é o quadro. O custo Brasil é insuportável. Pergunto: baixou o custo Brasil? Não, aumentou durante esses 12 anos, e está aumentando de novo. Qual é o país do mundo que tem essa inflação? Hoje o Banco Central fala que a previsão da inflação, para este ano, vai ser de 9 por cento. É de 9 por cento. É grave, é o dobro da meta prevista pelo governo, que é de 4,5%, e é 50% superior ao tolerável, que é o topo da meta.

Portanto, apenas para recolocar as coisas: o governador Geraldo Alckmin, com austeridade, com seriedade, com economia, vem fazendo uma administração que atende aos anseios do nosso povo. O pessoal fala que as obras demoram para sair, que há muita corrupção. Volto a dizer: não vamos falar de corda em casa de enforcado, pelo amor de Deus. Vejam o que está acontecendo no Brasil de hoje.

Mas, atraso? Um governo que está fazendo a transposição do rio São Francisco? Deputado Campos Machado, eu o convido para, daqui a 120 anos, nós visitarmos a Bahia ou as Alagoas, para conhecer a transposição do São Francisco. Está tudo certo. Daqui a 120 anos, estaremos vivos, se Deus quiser, o Estevam vai também, o Cezinha também vai, nós vamos fazer uma grande caravana para visitar a transposição do rio São Francisco.

Isto aqui é uma obra importante que vai ser feita, está sendo feita, com os percalços que existem no Brasil, com as dificuldades que existem no Brasil, mas com a responsabilidade de quem faz, de quem executa. Às vezes não executa. No outro dia, o deputado Enio Tatto falou aqui que “tal obra está parada, tal obra está parada, tal obra está parada”. É verdade. Uma delas era a Camargo Corrêa. A outra, a Odebrecht. A outra, a Engevix. Estão todas paradas. Os proprietários estão na cadeia.

No outro dia, vi uma propaganda do PT, fantástica. Eles falam: “fiz isso, aquilo, e ninguém colocou mais gente na cadeia do que nós”. Só se esqueceram de dizer: “todos nossos companheiros, todos dirigentes do nosso partido”. Só faltou dizer isso.

E vem o ministro Eduardo Cardozo, que faz pior ainda. Deputado Bragato, preste atenção ao que vou dizer. Veja o que falou o ministro José Eduardo Cardozo: “nós não podemos defender a maioridade penal aos 16 anos”.

Nós não podemos aceitar isso. Porque as cadeias no Brasil são escolas de crime. Meu Deus do céu! O responsável pela situação das cadeias no Brasil é ele. E ele fala que é escola de presos.

Aliás, o Pizzolato é o último dos mensaleiros que não foi preso ainda. O Pizzolato se escora para não vir para o Brasil - não ser extraditado - nas condições animalescas dos nossos presídios.

E o ministro, reconhecendo isso, vem à televisão dizer: “Não pode baixar, porque cadeia, no Brasil, é escola de crime”. O Maranhão mostra isso. Outros estados, também.

Vão dizer: “São Paulo, também”. Mas São Paulo é o que mais investe, é o que mais constrói presídio. Todo mundo aqui se lembra: os presos ficavam ao lado das casas dos centros das cidades, nas delegacias.

Hoje, construiu-se um sistema penitenciário. É ruim? É. Tem falhas? Tem. Mas é infinitamente melhor que as demais cadeias dos demais estados da Federação.

Então, pessoal, vamos focar naquilo que é importante. Eu até peço desculpas, mas é que se a gente não faz essa contraposição aqui, parece que a mentira é verdade. São mentiras que precisam ser desmentidas. São proferidas com a maior facilidade, totalmente em desacordo com a realidade.

O ABC fala muito mais do que o deputado Barros Munhoz: 75% de rejeição à presidente Dilma, ao ex-presidente Lula e ao PT. Setenta e cinco por cento de rejeição só o Collor talvez tenha tido na véspera do seu impeachment.

Depois que eu vi a presidente falando ontem, deputado Raul Marcelo, eu confesso que fiquei preocupado com a saúde dela. Fiquei, realmente. É muita violência que a presidente está sofrendo dos seus companheiros, daqueles com quem ela dividiu o governo, que é uma colcha de retalhos total. Um não fala com o outro. Aliás, ninguém se conhece. Trinta e nove ministérios: é impossível se conhecer. E é impossível uma pessoa coordenar.

Está certo que ela tem o Aloísio Mercadante do lado dela, que é, indiscutivelmente, um gênio. Não há ninguém no PT que ignore que Aloísio Mercadante é um gênio político e administrativo. É um Midas às avessas: tudo onde põe a mão dá caca. Dá caca. É um homem nefasto, tendo sido, por isso, repudiado pelo povo de São Paulo em duas eleições.

Minha gente, o governador Alckmin é sério, trabalhador, respeitado e querido; é o único cidadão três vezes eleito governador de São Paulo. Ele faz um trabalho sério e honrado, que não pode ser igualado e medido por essa régua da incompetência, da corrupção e do desgoverno.

Queremos seriedade. Vamos aprovar esse empréstimo. O empréstimo vai ser feito e a estrada vai ser construída.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para colaborar, ouvindo com tamanho entusiasmo colocações profundamente verdadeiras de sua parte, eu só queria acrescentar, como a sua memória é implacável, esse ministro ao qual V. Exa. se referiu, Aloísio Mercadante, é o pai dos aloprados. E ainda assim tentou, num golpe nefasto, armar um dossiê contra os nossos candidatos. É o mesmo, não é?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É o mesmo. A sua intervenção foi muito boa, deputado, para corrigir também uma falha da fala do deputado José Américo.

Aquele moço que ele falou que é o genro do Serra é um homem sério. Ele também foi criminosamente acusado por um cidadão que foi, por sinal, afastado da campanha da presidente Dilma. Foi um momento em que a candidata a presidente teve que chamar o Rui Falcão para assumir o comando da parte de publicidade do Governo, para acabar com esses falsos dossiês, que inventaram.

Era isso, mas há muita coisa a mais para se falar. Se for preciso, voltaremos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da assessoria das nossas bancadas, boa noite.

Quero iniciar, saudando, mais uma vez, a companheira Beth e seus companheiros da luta pelo PLC nº 06. (Manifestação nas galerias.) Muito dificilmente acredito que entrará nesta Casa neste primeiro semestre, mesmo com todo o esforço que temos exercido perante a base aliada do Governo.

Nobre deputado Barros Munhoz, se V. Exa. me permitir, com pelo menos uns três minutos da sua audiência, quero iniciar um debate sobre a transparência tucana, sobre a seriedade tucana neste País.

Todo mundo deve se lembrar do período do primeiro governo tucano, de 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 1998. A brilhante ideia do governo tucano foi criar uma coisa chamada “banda” para poder controlar o dólar. Assim, poderia oscilar 15% para cima, 15% para baixo, indo de R$ 0,85 até R$ 1,15. O tom do primeiro ano do governo tucano seria baseado em uma coisa importante: a transparência para controlar a inflação. Controlar a inflação é uma coisa importante, uma conquista de toda a sociedade.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Durante esse período, foram surgindo alguns escândalos engavetados pelo Geraldo Brindeiro - “pasta cor de rosa”, projeto Sivam, compra da reeleição - e assim foi até o final de 1998. No começo de 1998, ele anuncia um pacote com 40 medidas para tentar salvar o seu primeiro mandato e ser conduzido à reeleição, já que havia feito a compra do processo da reeleição, escondido pelo “PIG (Partido da Imprensa Golpista)”, neste País.

Quero lembrar ao nobre deputado que durante o controle houve privatização das teles. O real valia um dólar e os acordos de bastidores eram garantidos para quem vinha aqui e privatizava. Diziam o seguinte: “É, mas eu compro por dez milhões de dólares. E se desvalorizar o dólar?” O Governo brasileiro garantia, nos bastidores, que, se desvalorizasse, devolveria os dez milhões de dólares. Portanto, não haveria prejuízo nenhum para o investidor, diante de uma desvalorização do dólar.

Pior ainda: nesse meio tempo, houve o Proer, pra socorrer o Banco Econômico, o Banco Nacional, as quebradeiras dos bancos. Foi importante fazer aquele socorro. Deputado José Américo, temos até que reconhecer. Vossa Excelência citou isso aqui, no outro dia. O sistema bancário nacional hoje está consolidado e isso é importante, porque há integração bancária.

Os dealers fazem investimentos de um banco para outro. No final da tarde, o Banco Central vai tendo informações por conta dos depósitos. Tudo isso dá ao Banco Central a capacidade de controlar e ver se há um banco prestes a quebrar. Foi o que aconteceu com o Banco Santos. Às vezes, um banco médio prestes a quebrar pode arrastar todo o Sistema Financeiro.

Não consigo precisar se foi no final de 1998 ou no início de 1999, mas não era mais possível controlar o dólar por banda cambial: 15 para cima, 15 para baixo. Quando o governo FHC foi desvalorizar, quem foi privilegiado? O Banco Marka, do banqueiro Cacciola. Quem foi privilegiado? O Banco FonteCindam e mais algumas empreiteiras. Ficou sabendo que ia ser desvalorizado, foi lá, fez todas as suas operações financeiras tirando o dólar.

Pior ainda, no final de 2001, começo de 2002, o presidente da Petrobras, indicado pelo governo do PSDB, Francisco Grou, foi a uma conferência internacional e disse que se o presidente Lula ganhasse as eleições até a Petrobras ia quebrar. As ações da Petrobras caíram 30 por cento. Quem comprou as ações da Petrobras no período em que desvalorizaram? A instituição financeira onde trabalhava Francisco Grou. Dois meses depois, as ações da Petrobras recuperaram entre 30 e 35 por cento. Ele deveria ter saído preso da presidência da Petrobras, porque cometeu um crime contra o patrimônio brasileiro.

Se quiserem discutir corrupção, vamos discutir, vamos debater corrupção na sua essência. Vamos levantar os oito anos do governo FHC. Vamos discutir o trensalão no estado de São Paulo. Vamos discutir o cartel do metrô. Vamos discutir a Siemens e a Alston. Vamos discutir o Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Robson Marinho. Aliás, mais uma vez, a imprensa ajudou a blindar o PSDB no estado de São Paulo escondendo o nome de Robson Marinho. Agora, colocam só Marinho para tentar fazer referência ao prefeito de São Bernardo do Campo.

Aceitamos discutir, não tem problema! Não tenho medo desse debate! Vamos investigar quantas operações foram feitas pela Polícia Federal nos oito anos do governo Lula e nos quatro anos e meio do governo Dilma. Na época dos governos tucanos, não tinha. O lixo ia para debaixo do tapete e ficava dentro de casa. Reconheço que vocês foram bons para esconder isso, com o apoio da imprensa.

Nobres deputados, nós, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, temos a obrigação de fazer duas coisas: legislar e fiscalizar. O governo do estado de São Paulo, desde a era Covas, está sendo denunciado no Ministério Público. O Ministério Público está aceitando uma denúncia, mas esta Casa se recusa a fazer o debate. Lógico, tem a maioria; o governo está bem articulado. O governo é isso mesmo, segura, não deixa instaurar CPI. Está correto.

Vamos denunciar vocês nos quatro cantos de São Paulo; vamos denunciar o governo Geraldo Alckmin no estado de São Paulo e também que a Assembleia Legislativa trabalha em função da maioria e não cumpre as tarefas de legislar e fiscalizar. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, volto ao Projeto 995, do governo do Estado de São Paulo, que autoriza o governo a adquirir empréstimo, créditos de instituições públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e instituições financeiras internacionais, ou instituição de fomentação de crédito nacional e internacional, ou de acordos multilaterais. Acho que houve um erro, porque faltou colocar bilateral no projeto. Colocamos isso numa emenda nossa e entendemos o tamanho e a importância do projeto.

Presidente, a primeira coisa já foi dita aqui pela nossa companheira Marcia Lia. O acordo que nosso líder faz, nós cumprimos. E o acordo posto é que encerramos a discussão desse projeto hoje, mas não o votamos. Esta é uma parte do acordo. O deputado Rillo veio à tribuna, fez um debate extremamente importante. A deputada Marcia Lia também. Estamos discutindo a importância desse projeto, porque ele é muito importante para nós já que trata da melhoria da Tamoios e dos contornos norte/sul. Foi o mesmo debate que fizemos aqui ontem sobre o comércio eletrônico, que é a questão de sermos claros e discutir emendas que garantam a transparência do projeto e dos seus investimentos. Que se discrimine os custos da obra, inclusive valores de verba suplementar, e da onde vêm os recursos.

O Partido dos Trabalhadores apresentou sete emendas, Emendas de 3 a 9. E duas emendas foram do deputado da base aliada, o deputado André Soares, rejeitadas na comissão, porque eles não aceitam a questão da transparência. A partir do momento em que a Assembleia autoriza e depois não fiscaliza o governo, o governo pode fazer do jeito que quiser, manobrar e manusear as verbas do jeito que quiser. O governo consegue ajustar tudo dentro da LRF, os relatórios. Os números são mexíveis, são manobráveis para qualquer lado. O governo vai fazendo conta, percentual de um jeito, aritmética simples de outro. É desse jeito. É esse o nosso destaque, porque não somos contrários ao projeto. Somos contrários a não ter acatado no mínimo as duas emendas de V. Exas. da base aliada, do deputado André Soares, que tenta garantir transparência ao projeto. Para não acatar as emendas do PT, não acataram as emendas do deputado André Soares.

Estamos num momento em que o país vive todas as tragédias anunciadas pela mídia. Na época do governo Fernando Henrique Cardoso, no estado de São Paulo, os índices de desemprego da população economicamente ativa, na região do ABC, bateu em 37%; no estado de São Paulo, medido pelo IBGE, chegou a bater nos 23 por cento. A grande briga é que o governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu gerar a quantidade de empregos que geramos no Brasil. O governo Lula gerou mais de 15 milhões de empregos, o governo Dilma, no seu primeiro mandato, gerou mais de cinco milhões, totalizando quase 21 milhões de empregos, quando V. Exas. nos entregaram o país quebrado.

A única coisa que vocês conseguiram resolver foi o controle da inflação através de uma política monetária muito dura. Vocês nos entregaram o País com a taxa Selic, que remunera todos os investimentos financeiros no País, com 24% e o dólar batendo em 3,99 no final de 2002, início de 2003.

Foi assim que vocês nos entregaram o País. Nós colocamos, neste País, mais de 20 milhões de trabalhadores com carteira assinada no mercado de trabalho. Tiramos 27 milhões de pessoas debaixo da linha da pobreza, pessoas que viviam com renda per capita de menos de um real por dia, 27 milhões de pessoas.

Trouxemos para a classe “C”, através do programa “Fome Zero”, depois unificado como “Bolsa Família”, algo em torno de 30 milhões de pessoas. Classe “C” que a famosa imprensa gosta de tratar como classe média, o que é um exagero muito grande, porque a classe “C” começa a se medir a partir de uma renda de 1.300 reais, o que corresponde, hoje, a mais ou menos 95 milhões de brasileiros.

Se quiser fazer comparação, deputado Barros Munhoz, estamos dispostos a comparar qual Governo foi melhor, se os oito anos dos tucanos ou se os oito anos do Governo Lula e os quatro da Dilma, mesmo entrando em uma crise com uma inflação alta, que não será a mesma do ano que vem.

Vocês estão vendendo uma ilusão barata, pois ano que vem a inflação ficará abaixo de 6, dentro da meta, e o País retomará o crescimento. Vocês vão ter que se preparar para nos enfrentar em 2018.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham das galerias, quero, mais uma vez, chegando à enésima vez, prestar minha solidariedade aos servidores e cidadãos que fizeram concurso público e estão reivindicando a aprovação do PL 06. Quero, mais uma vez, hipotecar a solidariedade da nossa bancada e dizer que a luta de vocês é importante e, por isso, tem nosso apoio.

Sr. Presidente, eu não ia nem me inscrever para falar desse projeto, mas confesso que fiquei instado a falar após ouvir o pronunciamento do antigo líder do Governo, deputado Barros Munhoz.

Esse é um projeto importante, é uma obra de 3 bilhões e 200 milhões de reais da Nova Tamoios, que vai passar pela cidade de Caraguatatuba, São Sebastião, cidades litorâneas importantes para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Essa é uma obra fundamental e sempre fui defensor de empréstimos para investimentos no setor de infraestrutura e sempre defendi, nesta Casa, empréstimos em moeda nacional.

Achei um erro enorme do Governo do Serra, e por isso votei contra várias vezes, projetos de investimentos em infraestrutura em São Paulo feitos em moeda internacional, no caso o dólar. Queria dizer ao deputado Barros Munhoz, sei que está acompanhando esse pronunciamento, que números são assim, você tortura e eles falam aquilo que você quer que eles falem.

O Serra fez vários empréstimos em dólar e cada empréstimo em dólar que ele fazia era uma festa na imprensa de São Paulo, que falava da capacidade do governador de São Paulo em conseguir empréstimos fora.

Vou citar apenas um, que é o maior, foi aprovado por esta Casa junto ao banco japonês, Jbic, de 1 bilhão e 150 milhões de dólares que o governador José Serra fez. A bancada do PSOL, na época, votou contra esse empréstimo. Por que nós votamos contra? É o que eu quero dizer ao deputado Barros Munhoz.

Esse projeto foi aprovado em 2010, em 2010 o real valia 1,77 por dólar.

Eu disse que esse valor era quase equiparado. Não falei que era taxativamente, 100% equiparado. Era de R$ 1,77 em 2010, quando o Serra aprovou o maior empréstimo, financiado em dólar, de um banco japonês. Foi um bilhão e 150 milhões de reais.

É uma diferença de um real e 33 centavos. O atual senador da República José Serra - que quer acabar com o projeto do componente nacional da Petrobras e que está alinhado com a Chevron e a Shell, fazendo aquele papel subserviente de entrega do patrimônio nacional - deixou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão para o estado de São Paulo.

Isso porque ele emprestou em dólar. Não sei o que se passava pela cabeça do Serra. É um economista sem diploma. Ele diz por aí que é economista, mas sabe que o Brasil só conseguiu deixar de ser fazenda para virar uma economia industrializada por conta do controle do câmbio. Desde 1930 até 1992, era o confisco cambial que controlava a variação da moeda brasileira, impedindo que a indústria brasileira sofresse com a concorrência, principalmente agora com os produtos chineses.

Sempre tivemos esse instrumento. De 92 para cá, perdemos esse instrumento. É por isso que indústrias estão fechando no Brasil. Muita gente está deixando de produzir no Brasil, transformando a antiga indústria em uma maquiladora. Eles compram os componentes na China, montam no Brasil e colocam no comércio para vender.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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Qual era a visão do Serra? Era a de que iríamos continuar com o câmbio valorizado. Era uma visão completamente equivocada. A indústria de São Paulo - e estamos no grande centro da indústria do País - iria reclamar, em algum momento, para que tivéssemos uma desvalorização cambial para a manutenção de empregos e geração de renda.

Estava evidente que isso iria acontecer em algum momento. Portanto, hoje, caminhamos para uma situação muito parecida. A previsão é a de que teremos um câmbio de R$ 3,40 por dólar ao final do ano. Agora, ele está em R$ 3,10. Quando o Serra fez o empréstimo, era de R$ 1,77.

Nós denunciamos aqui na tribuna que o câmbio brasileiro valorizado era uma ficção e que o Lula estava, inclusive, surfando nela. Afinal, uma parte da classe média ficou feliz porque podia ir a Miami e comprar às turras. Eles não conseguiam nem colocar nas bagagens. Outra parte dos trabalhadores ficou feliz porque conseguiu comprar produtos da linha branca, importados da China, não por conta da valorização do salário mínimo, mas sim da valorização cambial.

Nós ficamos nessa bolha de consumo durante o mandato do Lula, mas agora essa bolha acabou e estamos vendo que o Brasil não tem, de fato, investimento em tecnologia, educação e infraestrutura para que a indústria brasileira possa competir. Acabou a bolha de consumo.

Hoje, a Dilma está nesta situação de crise completa. Não quero entrar no mérito da corrupção. É claro que a CPI pode fazer prisões, mas não é por muito tempo, é algo momentâneo. Nós, parlamentares, temos que atuar para evitar que os processos de corrupção continuem. Temos que defender a melhoria da Polícia Civil e a ampliação da capacidade de intervenção do Ministério Público.

Temos que equipar melhor o Poder Judiciário. (Manifestação nas galerias.) Já está na hora de termos uma vara da corrupção no Judiciário. O crime do colarinho branco é complexo e de difícil elucidação. Geralmente, quem comete crime de corrupção tem bons escritórios de contabilidade e bons advogados. Portanto, consegue se cercar, dificultando a investigação.

É necessário termos um Ministério Público equipado, uma vara de combate à corrupção no Tribunal de Justiça e mais investimentos. Essa é a função do Parlamento. É por isso que eu não gosto muito de entrar na discussão do sujo e do mal lavado, que é esse “Fla-Flu” instalado no Brasil entre PT e PSDB.

Não se discute a melhoria das instituições para que possamos avançar. É claro que houve muita corrupção no governo do Fernando Henrique Cardoso. A emenda da reeleição foi a noite de São Bartolomeu do Congresso Nacional. As privatizações então...

Em relação às privatizações, o Sérgio Motta chegou a dizer, certa vez, que ele estava no limite da irresponsabilidade. Venderam tudo. Também houve corrupção no Governo da Dilma e do PT. Há o caso do Mensalão, a Operação Lava Jato e muitos escândalos.

Da Magistratura, a população espera justiça, prisões duras, confisco de bens, resgate de contas bancárias no exterior. Mas, do Parlamento, a população espera a melhoria das instituições, pois temos que olhar para frente, para o futuro. Eu nem ia tratar dessa questão, Sra. Presidente, pois este não é o assunto. Neste momento, não estamos discutindo corrupção, apesar de precisarmos melhorar muito o Poder Judiciário do estado de São Paulo. Veio um ofício do Ministério Público da Suíça pedindo para investigar a Alstom, o Rodrigo de Grandis o colocou em uma gaveta e disse que esqueceu. Ficou lá durante um ano. Há muita corrupção. Precisamos melhorar as instituições de São Paulo.

Mas este projeto não trata disso, e quero me ater a ele. Ele trata do financiamento de 750 milhões de reais. Eu gostaria de dizer que, neste caso, tivemos um avanço. Enfim acendeu-se uma luz dentro da Secretaria da Fazenda, pois, pelo menos, não se está fazendo empréstimo em dólares. Queria dizer que vamos votar a favor do projeto. Acendeu-se uma luz após um período de escuridão terrível dentro da Secretaria da Fazenda, em que vários empréstimos foram feitos em moeda estrangeira, deixando o estado de São Paulo em uma vulnerabilidade imensa. Estão aqui os servidores do Poder Judiciário. O Serra deu um prejuízo de um bilhão e 600 milhões de reais em um único empréstimo.

Estou aqui rebatendo o deputado Barros Munhoz, que disse que a relação entre real e dólar em 2008 era de dois para um. Em 2008, sim, mas o Serra fez vários empréstimos ao longo de seu Governo. Na época do maior deles, de um bilhão e 150 milhões de reais, a relação entre real e dólar era de 1,77. Hoje, está em 3,10. Estamos pagando agora. Vejam a diferença que vai dar: um bilhão e 600 milhões de reais, por conta da irresponsabilidade do ex-governador de São Paulo, José Serra.

E estamos falando de uma pessoa que teve origem na esquerda. É muito triste que uma pessoa que foi do movimento estudantil tenha tomado uma atitude tão irresponsável com o estado de São Paulo, quando era governador. Um empréstimo de um bilhão e 600 milhões de reais e um prejuízo para o povo de São Paulo, sem contar os demais empréstimos. Foram vários empréstimos. Estamos falando de uma pessoa que diz ter participado da Cepal, da Comissão para o Desenvolvimento da América Latina, uma pessoa que tinha tradição de esquerda, pelo menos até os anos 80, quando virou secretário de Desenvolvimento do Governo Franco Montoro.

Deputado Barros Munhoz, vários empréstimos foram feitos em dólar. Em 2010, quando foi feito o maior deles, com o banco japonês Jbic, a relação entre real e dólar era de 1,77. O Serra fez esse empréstimo. Sabe qual foi o prejuízo que tivemos? Hoje o dólar está em 3,10; no final do ano estará em 3,40. Só nessa brincadeira, estamos pagando um bilhão e 600 milhões de reais a mais, por conta da desvalorização do câmbio.

E quero registrar que essa desvalorização é necessária para proteger a indústria nacional. Precisamos desvalorizar ainda mais. Dizem que a classe média não vai conseguir ir à Disneylândia passear e fazer compras, não vai poder comprar televisão de led de 70 polegadas que vem da China. Vai dificultar? Vai dificultar, mas esse é o preço a pagar para desenvolver o País, para ter os melhores empregos.

No Governo do Lula, os empregos foram gerados na área de prestação de serviços, que paga, no máximo, 1.200 reais. Os empregos na indústria, a cada dia que passa, estão ficando escassos e são eles que puxam a economia. Além de o trabalhador ter um salário maior, ele tem PLR no final do ano e sindicato para defendê-lo. Portanto, trata-se de um trabalhador mais protegido. No setor de serviços, infelizmente, é muito raro existirem sindicatos combativos para defender o trabalhador. Portanto, temos que defender os empregos na indústria, que pagam mais e que realmente puxam a economia e a área de Ciência e Tecnologia.

Quero concluir dizendo que vamos votar a favor deste projeto, pois, após um período de escuridão, acendeu-se uma luz. Empréstimo tem que ser feito em moeda nacional. Não tem dinheiro no Banco do Brasil? Procurem a Caixa Econômica Federal. Não tem dinheiro? Procurem os fundos de pensão. Não tem? Procurem o BNDES. O Brasil tem recursos para fazer investimentos em infraestrutura.

Felizmente, agora estamos fazendo empréstimos em moeda nacional e, por isso, a bancada do PSOL votará favoravelmente. Fica aqui esse registro: no passado, muitos prejuízos foram gerados para a população de São Paulo por conta de empréstimos em dólar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, indago a V. Exa. se teremos outra sessão extraordinária e se a Presidência efetiva da Casa já elaborou a pauta para que eu possa informar aos membros do chamado bloquinho, por cujos membros tenho profundo respeito e grande carinho.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Nobre deputado, ainda não foi convocada sessão extraordinária nem tem pauta para ela.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Indago a V. Exa., Sra. Presidente, se a pauta será aquela acordada no Colégio de Líderes ou se teremos eventuais surpresas. Gostaria que V. Exa. se informasse junto à Presidência Efetiva para saber se posso me tranquilizar sobre o acordo que foi feito no Colégio de Líderes hoje à tarde.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vou verificar junto ao presidente e dou um retorno a Vossa Excelência.

Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Barros Munhoz, deputada Marta Costa, minha querida amiga, quero dizer que o PSDB ganha do PT em tudo. Em matéria de acusação, até na Lava Jato a acusação ao PSDB é maior do que ao PT. Em termos de valores, deputado Barros Munhoz, a maior acusação na Lava Jato foi feita contra o ex-governador de Pernambuco: de que, segundo Paulo Roberto Costa, teria passado para ele 20 milhões de reais.

Eu, deputado Barros Munhoz, não vou pegar como verdade absoluta aquilo que foi feito por um sujeito como Paulo Roberto Costa, que é um bandido, um ladrão e numa delação premiada não sei se é verdade ou mentira.

A segunda maior acusação ele fez contra o ex-presidente do seu partido Sérgio Guerra: de que teria recebido 10 milhões de reais. Vou repetir: 10 milhões de reais. Sabe para quê? Para que em 2011 ele, Sérgio Guerra, e o senador Álvaro Dias deixassem a CPI da Petrobras. Dez milhões, deputado Raul Marcelo.

O deputado pernambucano Henrique da Fonte, do PSB, esteve com Sérgio Guerra tanto para intermediar esse dinheiro quanto para buscar o dinheiro. Sérgio Guerra morreu, mas esse deputado está vivo! Não foi intimado para depor em nenhum momento pelo Ministério Público do Paraná.

Sérgio Guerra morreu, acabou o problema.

Não acabou não! Tem prova circunstancial.

Uma semana depois Paulo Roberto Costa diz que o dinheiro foi dado para eles abandonarem a CPI da Petrobras. Uma semana depois, deputado Raul Marcelo.

O Sr. Sérgio Guerra caiu fora da CPI, o Álvaro Dias caiu fora da CPI dizendo ‘não, isso é um jogo de cartas marcadas’. Abandonaram a CPI, esvaziaram a CPI cumprindo aquilo que, segundo Paulo Roberto Costa, custou 10 milhões de reais.

Deputado Barros Munhoz, olha o telhado de vidro. Não é porque ele morreu que a culpa acabou. Sérgio Guerra é muito vulnerável. O Henrique da Fonte pode contar se as notas eram de 50 reais ou 100 reais. Esperamos que o Ministério Público do Paraná cumpra seu dever. Pare de ser tolerante com o tucanato e convoque Henrique da Fonte para dizer se as notas eram de 50 ou de 100 reais.

O mesmo Sergio Guerra, deputado Barros Munhoz, declarou que tinha 200 alqueires de terra nua no Pernambuco, perto de Recife. Ele dizia que tinha 200 alqueires de terra nua. O Ministério Público não foi atrás, ninguém mexeu com nada. Todo mundo acreditou que ele tinha 200 alqueires de terra nua.

Ele tem 200 cavalos de raça lá que não declarou no seu patrimônio. O mais barato custa 15 mil reais, que é cavalo pé duro. Acho que o enganaram, mas como tinha muito dinheiro deixou passar.

Vou lembrar o deputado Barros Munhoz de algumas coisas. Acho que o PSDB é inimputável no estado de São Paulo. Acho mesmo! Acho até que merece. Acho até que sou capaz de entender. Tudo bem, ele tem a imprensa na mão, o Judiciário é tolerante, o Ministério Público é tolerante. Acho que são inimputáveis mesmo. Não pode é exagerar.

Para não acreditar nesse exagero, não deixar levar por esse exagero, contarei algumas coisas. O Proer beneficiou sete bancos. Na época, custou para os cofres públicos 30 bilhões de reais. Se fizermos um ajuste em 13 anos, dá, mais ou menos, 60 bilhões de reais. É quase um ajuste que a Dilma está fazendo. Eles falaram: “Não. É para organizar o sistema bancário,” etc.. Sabe quem foi beneficiado? Foi beneficiado o Banco Marka do titio Cacciola. Deputado Barros Munhoz, lembra do titio Cacciola? Foi beneficiado o Banco Econômico do titio Ângelo Calmon de Sá. Sabe quanto? Em número atualizado, nove bilhões de reais foi para o Banco Econômico, que faliu alguns meses depois dando um tombo na praça e no Governo brasileiro que emprestou o dinheiro. Isso num banco privado.

Se isso acontecesse no meu querido El Salvador, América Central, teria ido para a cadeia. O cara que fez isso teria ido para a cadeia! O ministro da Fazenda, na época, e o presidente da República teria uma ação de improbidade administrativa. Entregar 10 bilhões para um banco que faliu alguns meses depois? Não sabia que iria falir? E o Banco Nacional? Quem era o dono do Banco Nacional? Magalhães Pinto que estava interditado porque estava doente. Quem respondia pelo banco? Ana Lúcia Magalhães Pinto. Quem é Ana Lúcia Magalhães Pinto? Nora do presidente Fernando Henrique Cardoso. Olhe o nepotismo bancário, 10 bilhões para o banco da Ana Lúcia. Sabe o que aconteceu? Um ano e meio depois, o banco faliu e o dinheiro desapareceu.

Tivemos sete bancos beneficiados. Desses bancos só um não quebrou, o resto todos quebraram em até um ano e meio depois. No Banco Nacional foi 10 bilhões, põe qualquer lava jato no chinelo. Foi o dinheiro investido na família do Magalhães Pinto, no Fernando Henrique Cardoso na propriedade da sua nora e do seu filho.

Venho falando aqui e vou falar sempre que puder. Quem é Alexandre Bourgeois? É o genro de José Serra. Eu cito aqui por causa do deputado Barros Munhoz, que fala do Aloizio Mercadante, e eu falo do genro de José Serra. Alexandre Bourgeois, em 2001, recebeu sete milhões de dólares de uma Offshore, nas Ilhas Virgens Britânicas, de investimento na sua empresa. Aí, o pessoal do Banestado foi lá e caiu em cima dele. O que ele falou? “Não, eu recebi um investimento. Se aqueles que estão investindo não querem revelar a identidade, o problema é deles, mas eu recebi o investimento.” Em 2013, muitos anos depois, quase 12 anos depois, um jornalista, Amaury Ribeiro, foi à Junta Comercial de Miami e descobriu que a Offshore, que tinha posto sete milhões aqui, era de propriedade do Sr. Alexandre Bourgeois.

Onde está o Ministério Público Federal? Cadê Rodrigo Janot, que não moveu uma palha para colocar na cadeia esse sujeito? Alexandre Bourgeois tinha de estar preso. E se não está preso é porque existe leniência no Ministério Público e na Justiça. Essa operação é ilegal: onde ele achou sete milhões de dólares? Ele recebeu ordem de prisão em 2012, e ela foi relaxada. Mas recebeu da Receita Federal por ter desviado, por não ter pagado o imposto. Esse homem é um criminoso não só porque não pagou o imposto. Vou falar, sempre que puder, de Alexandre Bourgeois.

Quero também falar de um colega seu, Robson Marinho, e colega do governador Geraldo Alckmin, que está pagando sozinho pelo trensalão. Pobre diabo. Robson Marinho está pagando sozinho pelo trensalão, e há mais gente que tinha de estar pagando pelo trensalão. Por isso, proponho, e já fui falar para o Ministério Público, para o estado de São Paulo oferecer a Robson Marinho delação premiada. Aí quero ver, pedra sobre pedra, quando Robson Marinho - que foi chefe de gabinete do governador Covas, foi nosso colega na Assembleia Legislativa, amigo de várias pessoas que estão aqui - ter direito a fazer delação premiada. Ele não pode pagar sozinho.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Em relação ao projeto de revitalização da Tamoios, primeiro ele ia custar um bilhão e 900 milhões. Agora estão pedindo para aumentar 750 milhões, bem acima dos 25 por cento. Veja as razões. Digo que um aprendiz de pedreiro teria feito melhor isso. Estão justificando a razão do aumento dizendo que houve duplicação e a terceira via. Eu pergunto: isso não estava previsto? A pessoa que elaborou o projeto não previu isso? Alteração na configuração da seção dos túneis: que história é essa de alterar o túnel? Você planeja uma estrada e altera o túnel? Dizem: ajuste de traçado. Até a “Estrada Servidão Petrobras” eles não sabiam que existia. Isso é um escândalo! Vai ter que trocar um túnel de lugar porque tinha uma pedreira? Até eu, se pegar uma trena, seria capaz de descobrir que tinha uma pedreira no lugar.

Esse é o planejamento, é a forma tucana de administrar. Esse é o planejamento do governador Geraldo Alckmin. Isso não é planejamento em lugar nenhum, estão aumentando uma obra a olho. As razões que justificam: sítio arqueológico de São Francisco. As razões que levam a alterar o custo desse projeto são absolutamente denunciativas da falta total de planejamento, da falta de organização desse Governo. Isto aqui é um improviso fora do comum, absolutamente despropositado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu ainda vou voltar a esse assunto. Deputado José Américo, com todo o respeito que eu tenho por V. Exa., e é sincero, V. Exa. não está sendo justo com o cidadão que não tem nada a ver com isso. O deputado Rui Falcão é a melhor testemunha que eu posso invocar de que isso foi uma armação violenta, suja, sórdida de quem comandava a parte publicitária da campanha do PT, que foi afastado. Esse jornalista de quem V. Exa. fala, o Martins...

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sobre o que V. Exa. está falando?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Foi colocado o Rui Falcão para disciplinar isso. (Falas sobrepostas.)

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Vossa Excelência está tentando pegar alguma coisa do PT para fugir do Alexandre Bourgeois. Defenda-o aqui, deputado Barros Munhoz.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação do nobre deputado Cauê Macris que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 995, de 2015, se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 995, de 2015, salvo emendas;

Item 2 - Englobadamente as emendas de nºs 01 a 09.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Veja como, às vezes, a palavra empenhada tem que ser cumprida. Nós poderíamos, neste momento, pedir verificação de votação do método, mas estamos cumprindo o acordo, Sr. Presidente. É por isso que eu, ansiosamente, aguardo a pauta da segunda sessão extraordinária para que os acordos sejam devidamente cumpridos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 22, de 2015, que cria a promotoria de enfrentamento à violência doméstica.

Item 2 - Serão apreciados os seguintes vetos: Item 1 a Item 53, que integram a ata de votação.

Não será pautado o projeto de lei que visa à adoção de medidas de segurança e conforto aos torcedores de jogos de futebol nessa sessão extraordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Onde está o acordo dos projetos de deputados?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A pauta foi feita de acordo com o que foi apresentado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não, Sr. Presidente. Desculpe-me, mas eu invoco o testemunho de vários deputados que estavam lá de que nós acordamos que seriam votados projetos de deputados hoje. Não sendo cumprido o acordo, seremos absolutamente contrários à votação de qualquer projeto esta noite.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

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- Suspensa às 21 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, desconvoca a segunda sessão extraordinária.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.

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