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24 DE JUNHO DE 2015

066ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, CARLOS BEZERRA JR., CORONEL TELHADA, WELSON GASPARINI, ORLANDO BOLÇONE, FERNANDO CAPEZ e GILMACI SANTOS

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Cria o termo "descomemorar" pela passagem de um ano do Plano Nacional da Educação, do qual, adita, não houve desdobramentos. Considera baixo o financiamento e repudia o corte de verbas para o setor. Lamenta que ainda não tenha sido criado o plano estadual de Educação. Lembra que prazos para elaboração de planos estaduais e municipais não são obedecidos. Informa que protocolou, em 24/06, proposta de plano estadual de Educação, elaborado por entidades do setor. Afirma que propostas para Educação devem ser suprapartidárias e ter continuidade administrativa, independente de eventuais reformas políticas.

 

3 - CARLOS BEZERRA JR.

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Manifesta pesar pela morte do soldado Leandro Casemiro de Oliveira, assassinado durante roubo a estabelecimento comercial. Relata o episódio que vitimou o profissional, que tinha 31 anos, estava há 5 anos na PM, e deixa esposa gestante e filho de cinco anos. Propõe mudanças na legislação para favorecer o trabalho policial. Apresenta e comenta reportagem do jornal "Agora" e mostra-se favorável à redução da maioridade penal. Pleiteia alterações na legislação para crimes hediondos praticados por menores. Relata ocorrência policial, ocorrida em 23/06, na qual policial perseguiu dois ladrões. Parabeniza o policial pela ação. Relata as dificuldades do trabalho policial. Questiona crítica de oficial da PM, feita em programa televisivo.

 

5 - ANALICE FERNANDES

Cumprimenta as cidades de Populina, São João das Duas Pontes e Santa Albertina, do Noroeste Paulista, que comemoram emancipação. Elogia as autoridades dos três municípios, dos quais tem o título de "cidadã". Agradece as ações do governador Geraldo Alckmin em favor da região. Dá conhecimento dos benefícios criados para a população. Lembra que é oriunda da cidade de Jales e conhece a realidade local. Enaltece personalidades dos citados municípios.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

7 - WELSON GASPARINI

Apela ao governador, para que seja criado projeto para a reinclusão, no currículo escolar, da matéria Educação Moral e Cívica. Discorre sobre o tema. Relata sua preocupação com o futuro dos jovens. Repudia atos de corrupção na gestão pública. Ressalta a necessidade de ensinamento do civismo. Recorda a sua vivência escolar. Considera que, atualmente, há desrespeito quanto à figura do professor. Lembra cerimônias escolares de hasteamento da Bandeira Nacional e canto do Hino Nacional. Elenca várias atitudes ilegais, como tentativas de suborno, falsificação de atestados médicos, roubo de sinais de TV a cabo, entre outras.

 

8 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Elogia o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Lamenta atitudes de pais que transferem a responsabilidade da educação para os professores. Discorre sobre a gripe H1NI, a chamada gripe suína. Recorda a morte de assessor pela doença. Faz comentários sobre o calendário de vacinação. Lembra que grande parte da população não tomou a vacina. Recorda a similaridade de sintomas da gripe com outras doenças. Pleiteia campanhas de educação da população quanto às questões sanitárias. Reitera a população que busque a vacina.

 

10 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

11 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, registra a visita do vereador Mário Firmiano de Oliveira, de Charqueada.

 

12 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Cumprimenta o visitante.

 

13 - RAFAEL SILVA

Relata assaltos praticados por menores de idade. Reflete sobre a vida pregressa, seu ambiente social e familiar desses menores, bem como a legislação. Repudia a presença das drogas no meio juvenil. Contesta argumentos de segmentos que combateu a punição a menores. Questiona a inimputabilidade. Recorda o período em que viveu nos Estados Unidos. Combate atos corruptos. Questiona vinculações do Executivo com empresas privadas. Enaltece a responsabilidade do Estado quanto ao tratamento dos menores.

 

14 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

15 - ED THOMAS

Elogia a atuação do deputado Orlando Bolçone. Enaltece a cidade de Pirapozinho, da qual é originário, e na qual é bem votado. Lembra que o município é porta de entrada para o Pontal do Paranapanema. Informa que a cidade realiza a 27ª Festa de São João. Dá conhecimento de reunião, em 23/06, com o secretário de Estado da Agricultura Arnaldo Jardim. Cita comitiva que o acompanhou. Elenca os temas tratados. Lembra a passagem do "Dia do Lavrador" e destaca a importância deste profissional para a alimentação humana. Fala do programa "Melhor Caminho", para escoamento da produção agrícola.

 

16 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, comenta texto jornalístico, publicado na "Folha de S. Paulo", sobre a apreensão, feita em residência de empresários da Odebrechet, na qual foram encontrados 43 contratos da empreiteira com o BNDES, para obras em países estrangeiros. Repudia o desvio de verbas públicas.

 

17 - ED THOMAS

Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

 

18 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

 

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao Projeto do Tribunal de Contas do Estado. Coloca em votação e declara aprovado o PL 822/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 3.

 

20 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 45 minutos, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às 16h32min.

 

22 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h15min.

 

23 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, saúda Fred Guidoni, prefeito de Campos do Jordão, presente no plenário. Tece elogios à autoridade.

 

24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

25 - EDSON GIRIBONI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta tribuna hoje para dizer que estamos praticamente descomemorando um ano da aprovação do Plano Nacional de Educação, porque não tivemos avenço nenhum.

O plano foi aprovado exatamente no dia 24 de junho de 2014 e até agora não aconteceu absolutamente nada. Não houve o aumento do financiamento da educação, tivemos, na verdade, cortes orçamentários nessa área, tanto no plano federal como também no plano estadual em São Paulo.

Para piorar a situação, nós aqui no estado de São Paulo não tivemos ainda a apresentação de uma proposta de Plano Estadual de Educação. O governo não fez nenhum movimento, nenhum esforço para que durante esse tempo, após a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014, que está representado hoje pela Lei Federal 13.005, de 2014, tenha aqui um debate democrático com as entidades representativas da Educação, um debate com toda sociedade para que pudéssemos construir coletivamente, democraticamente, uma proposta de Plano Estadual de Educação. Isso não aconteceu.

O Plano Nacional de Educação deu prazo de um ano para que todos os estados e municípios aprovassem seus planos até o dia 24 de junho. Mas, em São Paulo, não houve nenhum movimento. Houve apenas a criação de uma comissão na Secretaria da Educação, uma comissão mais chapa branca do que qualquer outra coisa porque não houve consulta de fato com a sociedade, não houve um amplo debate.

A Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa não fez um único debate, não participou de uma única discussão sobre o Plano Estadual de Educação, o que é um verdadeiro absurdo.

A única coisa concreta que temos é que hoje estamos protocolando uma proposta de Plano Estadual de Educação mais organizada por entidades da sociedade civil, entidades críticas que militam nessa área, como a Adusp, que é a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo. Estamos protocolando, hoje, uma proposta que foi elaborada coletivamente por grupos progressistas, grupos críticos da sociedade que atuam nessa área, e que têm propostas para várias áreas: educação básica, ensinos superior, técnico, e tecnológico de jovens e adultos, educação especial ou financiamento da educação em todos os níveis de ensino. E esse mesmo grupo, em 2003, tinha já apresentado uma proposta que até hoje tramita na Assembleia Legislativa. Aquele projeto foi atualizado e agora é reencaminhado. O projeto está sendo protocolado hoje pela liderança do nosso partido, PSOL, pelo deputado Raul Marcelo e por mim.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra Jr.

 

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Nós sentimos que não houve nenhum esforço do governo estadual. O Plano Estadual de Educação é fundamental para que possamos transformar a política educacional em política do Estado, e não mais em política de partido político, de governador, de secretário da Educação. A política educacional se transforma agora em política do Estado, numa lei com metas, com diretrizes, com diagnóstico e com corpo jurídico na lei, até porque não vamos ter a reeleição nessa fraca reforma política que houve. O instituto da reeleição foi extinto e vamos ter mudanças de governos e de governadores, e a Educação não pode ficar a mercê dos humores desses governantes e partidos de plantão. Por isso, é muito importante que o Plano Estadual de Educação seja construído coletivamente, que seja um plano da sociedade, e não do governo, porque os governos passam e a sociedade fica.

Nesse sentido, eu lamento porque o Estado de São Paulo deveria dar o exemplo. São Paulo tem a maior rede de escolas públicas do Brasil, são quase cinco mil escolas só na rede estadual de ensino. Temos três grandes universidades, temos as Etecs, as Fatecs, e, no entanto, não temos o Plano Estadual de Educação. Ou seja, a Educação de São Paulo está à deriva, sem norte e sem sul, tanto é que tivemos uma greve de praticamente 90 dias, revelando para toda sociedade as mazelas, o sucateamento e a destruição da escola pública estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna mais uma vez, infelizmente, trazer à ciência de todos os senhores, com grande pesar, o falecimento do soldado Leandro Luiz Pires Casemiro de Oliveira. Pertencia à 4ª Companhia do 50º BPM/I, na região de Alumínio, Sorocaba, próxima à região do Interior. Ele faleceu ontem, às 23 horas, após ter sido assassinado por dois criminosos que roubavam um estabelecimento comercial na cidade de Tietê, próximo a Cerquilho. Os criminosos desferiram vários disparos na viatura e um deles atingiu o policial militar na nuca. O soldado Leandro Casemiro tinha 31 anos de idade e estava na Polícia Militar cinco anos e três meses. Deixou sua esposa gestante e um filho de cinco anos de idade.

A Polícia Militar do estado de São Paulo, em nome não só do soldado PM Leandro Casemiro, mas dos 33 policiais que já morreram este ano e dos 86 policiais que morreram ano passado, sente muito a falta desse companheiro e traz esta notícia a todos os senhores para que vejam a realidade da violência hoje em dia. Precisamos ter atenção a este assunto, porquanto precisamos de mudança na nossa legislação, precisamos que a população entenda o trabalho da polícia e a apoie, para que possamos combater o crime.

Também trago um dos assuntos que tem frequentado as nossas mídias, que é a maioridade penal. Sei que no Estado não se pode afirmar isso. Muitos têm reclamado que são a favor, que são contra. Eu sou favorável à diminuição da maioridade penal, todos sabem disso, respeito opiniões contrárias, mas entendo que precisamos tomar atitudes enérgicas no cumprimento da lei, doa a quem doer.

Trago um exemplo claro. Os jovens mostrados no jornal de hoje são duas crianças, uma de 9, outra de 12 anos, dá para ver bem pela foto, e dois adolescentes, um de 13 e outro de 15 anos. Esses jovens foram detidos após roubarem o celular de uma senhora de 40 anos de idade. Para os senhores terem uma ideia, eles estavam armados - vejam até onde vai a criatividade de quem está no crime -, em posse de outros seis celulares, com pedaços de madeira cobertos com fita isolante para simular uma pistola. Portanto, praticaram roubo. Os menores, quando viram a polícia, que já vinha na perseguição deles, jogaram os sete celulares e correram, mas acabaram capturados. Um desses menores, um menino de 13 anos, foi detido por roubo pela segunda vez neste ano.

Senhores, notem que é necessária uma mudança na nossa legislação para combater o problema do jovem infrator. Eu entendo que somente em crimes hediondos não deveria haver limite de idade, todo mundo deveria ser julgado igual, mas a nossa lei não pensa assim. Já que existe a lei e hoje ela propõe uma possibilidade de nós começarmos a julgar os crimes hediondos a partir dos 16 anos, sou favorável a isso e espero que essa lei passe no nosso Congresso, que realmente seja assim feito e que consigamos ter uma melhoria nas condições de segurança da nossa população brasileira.

Queria mostrar a foto do soldado Casemiro, jovem soldado de 31 anos. É um herói da Polícia Militar e a esta hora está dentro de um caixão. Não tem valor nenhum para a sociedade, ninguém está preocupado com isso, as nossas autoridades não estão preocupadas e a nossa mídia não está preocupada porque é um policial militar. Como a vida de um policial militar não vale nada, é mais um que vai ser esquecido. Mas ele não será esquecido pela Polícia Militar e por nós, policiais militares.

Ontem nós tivemos uma ocorrência, que hoje está na mídia, sobre um policial militar que perseguiu dois ladrões em uma motocicleta e acabou atirando neles. Todo mundo achou um absurdo o policial atirar nos criminosos que fugiam. Quero parabenizar esse policial militar porque ele foi corajoso, ele perseguiu sozinho dois bandidos em uma moto. Essa moto era roubada, os indivíduos estavam armados e tentaram de toda maneira derrubar esse policial. Ele foi até o fim e, quando ele atira, quem viu as imagens percebeu perfeitamente que ele atirou porque os indivíduos estavam armados. Se os indivíduos estavam no chão e ele atirou é porque houve necessidade sim.

Quem nunca participou de uma ocorrência, quem nunca sentou o traseiro em uma viatura, em uma motocicleta da Polícia Militar, não sabe o que é perseguir bandido na rua, armado. Não sabe o que é pilotar uma moto, trocar tiro com o ladrão e depois ter que largar a moto, ir para cima dos ladrões armados no chão. Ladrão armado no chão atira. Enquanto ele estiver portando arma, o policial tem que cessar a resistência do criminoso.

E foi isso o que esse policial fez. Agora fica uma série de conjecturas, se ele devia ter atirado ou não. A Justiça vai julgar. Quero publicamente parabenizar o policial militar da Rocam, que ontem prendeu dois indivíduos. Quero dizer mais uma coisa aos senhores: se esse policial tivesse intenção de matar esses dois criminosos, ele teria matado os dois no chão, mas não os matou. Os dois indivíduos foram socorridos com vida. Um deles está muito bem, inclusive.

É incrível como a Polícia Militar recebe críticas neste momento. Infelizmente, vi uma crítica sendo feita por um oficial da PM em uma rede de televisão. Ele ganha muito bem dessa rede de televisão para ficar criticando a Polícia. Não esperem essa atitude da minha parte. Se o policial errou, ele vai ser julgado pela Justiça. Se o policial acertou, ele tem que ser elogiado. Nesse caso o policial acertou, já que perseguia dois indivíduos armados. Se houve excesso, a Justiça é quem vai julgar.

Neste momento, quero parabenizar o policial militar da Rocam que ontem perseguiu, trocou tiros e prendeu dois criminosos. Quem critica nunca esteve no nosso lugar para saber o que é isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna na tarde de hoje para me congratular com o aniversário de três cidades do noroeste paulista. São três cidades pequenas, que acompanhamos desde o nosso primeiro mandato nesta Casa.

Quero cumprimentar o brilhantismo e o trabalho do atual prefeito de Populina, meu amigo Serginho. Quero agradecer o nosso governador por atender todos os encaminhamentos que fizemos para que essa cidade pudesse receber verbas para a construção do centro de convivência, construção da piscina da terceira idade, reforma e ampliação da escola municipal, pavimentação asfáltica, ambulância, micro-ônibus, reforma da Santa Casa e recursos para o custeio dessa Santa Casa. Enfim, tivemos a grande parceria do Governo do Estado de São Paulo.

Quero também cumprimentar e saudar a Câmara Municipal daquela cidade. Faço isso na pessoa de uma grande vereadora, que já foi vice-prefeita, a vereadora Sueli Amaral, minha amiga. Em nome dela estendo essa saudação aos demais vereadores, lembrando-me de dois amigos queridos, Julinho Galbiati e Quinha, que também trabalham brilhantemente na cidade de Populina.

Antes de deixar meu abraço carinhoso a toda a população dessa cidade, que no dia de hoje comemora 56 anos de emancipação política-administrativa, quero agradecer a parceria de um grande empresário e produtor rural daquela cidade que colabora no dia a dia com a prefeitura. Um abraço especial a Altino Batista Amaral. Fica aqui nossa parceria, nosso respeito e nossa admiração pelo trabalho brilhante desses políticos na cidade de Populina.

Da mesma forma, quero me congratular com a cidade de São João das Duas Pontes, que hoje também comemora 51 anos de emancipação política. Quero saudar a prefeita Nilza e a vice-prefeita Verinha. Saúdo, também, o vereador Orides, em nome de quem cumprimento a Câmara Municipal daquela cidade. Cumprimento também um querido funcionário da Prefeitura da cidade de São João, o Joãozinho. Ele faz um atendimento primoroso, trata com respeito, carinho e dedicação todos que vão até à prefeitura.

Lembro também que conseguimos levar àquela cidade o programa Melhor Viagem, a construção de pista de skate para a prática esportiva, principalmente dos adolescentes daquela cidade, a reforma do ginásio de esportes, a ampliação da Escola Municipal, infraestrutura urbana, a reforma da piscina municipal, micro-ônibus e o recape de uma vicinal importante, a Carlos Gandolfe. Deixo aqui os meus agradecimentos ao Governo do Estado, que colaborou o tempo todo para que pudéssemos levar esses recursos à cidade de São João das Duas Pontes.

Da mesma forma, cumprimento o Tuquinha, prefeito da cidade de Santa Albertina, que comemora 56 anos hoje. Saúdo os vereadores Zé da Farmácia e Otavinho dos Santos e os conselheiros tutelares dessa cidade, que são grandes parceiros nossos. Venho acompanhando o trabalho que esses conselheiros vêm fazendo brilhantemente na cidade de Santa Albertina. Saúdo-os em nome de uma querida ex-funcionária, conselheira tutelar, que tive o prazer de conhecer muitos anos, Aparecida de Azevedo Roque, conhecida como Cida, que auxilia até hoje o Conselho Tutelar dessa cidade. Deixo aqui o nosso carinho e o nosso abraço especial à cidade de Santa Albertina.

Parabenizo essa cidade por ter recebido durante esse período micro-ônibus, o Acessa São Paulo, a reforma do Centro Comunitário, ambulância e o programa Melhor Caminho, que ajuda muito os municípios que têm a zona rural grande e precisam de atenção especial do Governo do Estado. Também quero agradecer pela liberação do caminhão de lixo, da ponte do córrego Ribeirão Lagoa, pela reforma da cozinha piloto da cidade, pelo poço tubular, muro de arrimo na Coab Áurea Tavarine e pavimentação de conjuntos habitacionais da cidade.

Sr. Presidente, nobres deputados, o nosso trabalho com essas cidades se resume em respeito, dedicação, carinho e empenho. Sou natural da cidade de Jales e conheço muito cada uma dessas cidades. Sei o quanto esses prefeitos de cidades pequenas do interior de São Paulo precisam das emendas dos parlamentares e da colaboração do Governo do Estado de São Paulo, que em momento nenhum tem deixado de dar apoio e ajuda a elas. Quero deixar registrada a minha satisfação de poder parabenizar os três municípios, dos quais também sou cidadã.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, continuando na lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp; funcionárias e funcionários desta Casa.

É de grande importância a gente preparar a nossa juventude para, amanhã, termos um mundo melhor. A situação está terrível e temos atos transformando pessoas normais em corruptas. Hoje, é comum a corrupção na política ter um grande destaque na imprensa - e ela é grande realmente. É triste ver: apesar de todo o noticiário, há poucos políticos presos. Muitos acabam sendo condenados mas permanecem em suas casas na chamada prisão “domiciliar.”

O que eu defendo é, nas escolas, a gente não se preocupar em ensinar apenas português, matemática, geografia ou desenho mas ensinar, também, moral, ética e civismo.

Eu tenho saudade do meu tempo de escola. Quando o professor entrava na sala de aula, todos nós, alunos, ficávamos de pé. Ele dava um bom-dia e nós respondíamos. Hoje, o professor entra na sala e os alunos não dão bola - continuam conversando como se nada tivesse acontecido, como se ele não fosse uma pessoa importante.

Recordo-me também: no mínimo um dia, por semana, nós tínhamos o hasteamento da bandeira nacional e todos os estudantes cantavam o hino nacional. Hoje - é triste falar - a grande maioria dos alunos nas nossas escolas não sabe cantar o hino nacional. Talvez, até mesmo muitos professores não saibam cantá-lo.

Então, é preciso a gente fazer uma revolução de costumes no nosso País e isso tem de começar através das nossas escolas. Há pequenos atos que, por exemplo, transformam as pessoas em corruptas e, amanhã, as levam a praticar atos corruptos maiores.

Por exemplo: muitas pessoas tentam subornar os guardas para evitar multas. Ora, se descumpriu um princípio legal, ainda vai fazer outra corrupção, a de tentar subornar o guarda?

Temos também a chamada apresentação de atestado médico falso. Muitos fazem isso e o médico acaba dando o atestado por amizade. Outro pequeno ato corrupto é a falsificação de carteirinha de estudante para obter descontos. Roubar sinal de TV a cabo - a pessoa, para não pagar o que é cobrado, faz o roubo do sinal. Furar fila por falta de uma estrutura moral de respeito ao próximo. A pessoa chega a uma agência bancária, finge que vai conversar com alguém na fila e fura a fila, prejudicando quem chegou mais cedo.

Colar na prova. Isso começa nas escolas, mas é imoral, é um ato de corrupção. Precisa, portanto, ficar na cabeça do estudante: colar na prova é roubar uma nota indevida.

Bater ponto pelo colega de trabalho. Dependendo do sistema, um tem a senha do outro e bate ponto pelo colega de trabalho.

Comprar produtos falsificados porque são mais baratos é outro exemplo disso, assim como não declarar imposto de renda. Nesses casos, são adultos também falseando a verdade e se achando espertos quando, na verdade, estão roubando. Ficar com o troco dado a mais pelo caixa é também um exemplo, pois o sujeito vai embora e não devolve o troco a mais recebido, achando-se esperto ou inteligente. Há ainda muitos exemplos a serem citados como, entre tantos outros, passar no sinal vermelho no trânsito.

É preciso começar com a criança mas, infelizmente, nas famílias, os pais estão se esquecendo de ensinar esses valores. É preciso que, nas escolas, os professores ensinem educação moral, ética e cívica. Tenho certeza de que, assim, estaremos construindo uma comunidade melhor e uma pátria diferente.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ouvi atentamente as palavras do deputado Welson Gasparini. O respeito que se tinha pelos professores e que ainda se deveria ter é uma coisa muito séria. Hoje os professores estão cansados, porque muitos acham que eles têm que exercer o papel de pais de alguns alunos.

Os professores realmente são mal remunerados, apesar de precisarem dedicar uma atenção maior em seu trabalho, tanto na relação com os diretores quanto na sala de aula. De uma maneira geral, não se educa como se deveria educar. O respeito e o civismo que nós tínhamos eram a primeira lição que aprendíamos na escola e por nossos pais. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Welson Gasparini.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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Gostaria de falar um pouco sobre a H1N1, a gripe suína, pois começaram a aparecer alguns casos. Dois anos atrás, tínhamos nesta Casa um assessor que contraiu essa doença e infelizmente acabou falecendo. O que chamou nossa atenção foi que mesmo tomando a medicação e tendo ido rapidamente para a UTI, ele não resistiu, pois essa gripe é realmente traiçoeira.

Olhando o calendário de vacinação, vemos que uma parte muito grande da população não tomou a vacina da gripe. Isso é até um desrespeito, pois se fez uma campanha grande, o governo federal e os governos estaduais e municipais tentaram fazer com que a população tomasse a vacina, mas uma parte muito grande ficou sem tomar.

Algumas pessoas pensam que a gripe não pega em qualquer, mas a verdade é que pega sim, independentemente de ser forte ou não. Nós, que trabalhamos com o público continuamente, que temos um contato muito grande com a população, devemos tomar muito cuidado, e devemos todos - da terceira idade ou não -, tomar essa vacina. Por isso tivemos aqui também um espaço para a vacinação.

Os sintomas da gripe são iguais aos sintomas de uma gripe comum: febre, mal estar, tremor. É uma gripe como a que me afeta, mas tenho tranquilidade, porque tomei a vacina. Mesmo assim, você não fica livre de ter uma virose.

É necessário educar a população neste momento. Ensinar a lavar as mãos, orientar a tomar certos cuidados, como não espirrar em locais públicos, sempre colocar a mão na boca antes de espirrar, jogar fora os lenços quando estiver com gripe. É preciso evitar os aglomerados, não levar as mãos aos olhos, boca e nariz depois de um contato, não compartilhar copos, talheres e objetos pessoais.

É recomendável suspender, na medida do possível, viagens. No caso desse meu assessor, uma pessoa com a gripe atrás dele no voo lhe transmitiu a gripe. Na porta de minha casa eu disse que poderia ser uma gripe, e que ele deveria fazer uma chapa. Ele demorou três dias para fazer um exame de raios-X, para que fosse possível um diagnóstico.

Então, todas as pessoas que estiverem com gripe ou febre alta devem tomar cuidado, e, se possível, devem procurar um clínico. É uma época em que estamos sujeitos a uma gripe. Estamos com um assessor do governador com a gripe em contato, despachando conosco.

Aí você pergunta: “puxa vida, mas eu tive contato com ele”. “Mas eu tomei a vacina há mais de 30 dias”, então você fica mais tranquilo. Quer dizer, qualquer pessoa pode estar transmitindo para as outras.

Então, quem não tomou a vacina, se possível, procure e faça ainda. Procure uma justificativa, principalmente se você é uma pessoa de risco: criança, adulto, pessoas que tem contato com quem trabalha com a área de Saúde. Se possível, faça esse cuidado, porque nós realmente estamos sujeitos a ter essa gripe suína ou H1N1.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o homem que enxerga mais longe do que todos, nobre deputado Rafael Silva, nobre deputado Welson Gasparini, o homem da cidade quente, um grande abraço para Ribeirão Preto e região, nobre deputado Ed Thomas, com essa voz de trovão que abrilhanta o plenário quando fala.

Quero fazer menção de meu amigo, companheiro de trabalho, que é o vereador Mário Firmiano de Oliveira, vereador da linda cidade de Charqueada. Ele está ali no seu segundo mandato, fazendo um belíssimo trabalho. Ele é membro de minha igreja, Assembleia de Deus Madureira. Um grande abraço para toda a comunidade de Charqueada.

Quero aproveitar desde momento, vereador Mário Firmiano de Oliveira, para parabenizá-lo pelo seu segundo mandato na cidade de Charqueada e mandar aquele grande abraço a todos da região que nos assistem pela Internet e pela TV Alesp. Dizer, ainda, que o senhor pode contar com esta Casa, com o nosso mandato, para levar melhorias, não só para Charqueada, como também para toda a região.

Quero dizer ao senhor que dos 217 votos que nós tivemos naquela cidade, que não é tão grande na região, nós queremos honrar cada voto que tivemos lá com o nosso trabalho. Já protocolamos, aqui, os pedidos do município. E diga ao prefeito que certamente vamos dar sequência a tudo aquilo que já foi solicitado para atender bem à população dessa região. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O nobre deputado Cezinha de Madureira registrou a presença do vereador Mário, de Charqueada. É um prazer sua visita a esta Casa, vereador. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vereador Mário, que está nos visitando, tomei conhecimento de quatro garotos que praticaram um assalto. Um tem nove anos, outro tem 12, outro 13 e outro tem 15 anos. Vamos investigar a vida desses meninos - porque são meninos ainda. Qual a estrutura familiar? Em qual escola eles estudam? Qual é o ambiente em que eles vivem?

Nós temos em discussão a punição para menores com idade acima de 16 anos. Muita gente é contra a diminuição da idade penal, principalmente levando-se em conta a falta de uma educação adequada para crianças e adolescentes.

Você já ouviu de políticos e de outras lideranças a informação de que não podemos punir os menores porque eles não têm a oportunidade que deveriam ter. A escola brasileira está decadente. Aliás, está não, ela é decadente. Ali dentro da sala de aula é comum o garoto receber droga para se tornar um viciado, isso é muito comum. E os defensores dos direitos humanos falam: “não podemos punir os menores”. Não, não podemos. É muito bonita essa afirmação. Só que o menor, além de toda a falta de estrutura que tem, vai receber a informação de que é inimputável. E a informação é a matéria-prima da consciência. Ele vai entender que pode furtar, roubar, matar, estuprar, porque não pode ser punido.

Sr. Presidente, eu entendo que é falta de responsabilidade dos governantes, sim, que se preocupam em dar espaço para um partido, para outro partido, para poder mandar na estrutura legislativa também. É a vergonha que se instalou neste País, quando o que nós temos é petrolão, é mensalão, é roubalheira.

Em país sério isso não é permitido. Eu me encontrava nos Estados Unidos, na época em que eu enxergava. Houve o escândalo do Nixon e das escutas telefônicas em escritórios de adversários. Ele era um presidente adorado nos EUA. Foi reeleito ganhando em 49 dos 50 estados estadunidenses. Assessores dele colocaram escuta telefônica no escritório do adversário, e ele foi obrigado a renunciar. O povo estadunidense não aceitou. No Brasil, não... O roubo é de seis bilhões, 10 bilhões, e não é apenas isso: se uma empresa dá uma propina de um bilhão, não vai querer ganhar um bilhão a mais no faturamento, e sim 10, 20 ou 30 a mais. O prejuízo não é apenas referente àquele dinheiro que foi roubado. Na realidade brasileira, os partidos estão envolvidos, inclusive no Legislativo. E quem manda nas empresas estatais? É o Executivo, que não aparece, pois há uma blindagem extraordinária.

Portanto, sou a favor não da diminuição da idade penal, mas da sua eliminação. Cada caso é um caso. Em países onde o menor paga pelo crime, se ele tem 14 anos, não vai ficar junto com bandido de 30 ou 40 anos. Só um idiota aceitaria misturar as coisas. Se tivermos punição para os menores, eles receberão a informação de que não podem fazer tudo. Sugiro a leitura de alguma matéria do Içami Tiba a respeito dessa questão de limites. Enquanto não tivermos limites, não teremos solução para o problema da criminalidade. Repito: educação é primordial, e a responsabilidade começa no governo federal, seguido dos governos estadual e municipal. Só isso, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar meu querido amigo, o digno professor e deputado Orlando Bolçone - uma figura única, uma reserva moral da política, que ora se encontra na Presidência. Sempre tive vontade de lhe dizer que V. Exa. é um orgulho do PSB e da política. O povo de São José de Rio Preto tem carinho por sua pessoa, por seu coração bom, por esse homem especial e político exemplar que V. Exa. é. Resumo sua amizade numa frase muito simples e popular: amigo é aquele a quem dizemos: “vem comigo”, e ele não pergunta aonde; apenas vai. É sempre um orgulho conviver com V. Exa. nesse período todo no PSB.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, a quem tenho gratidão pelo que fazem pelo meu mandato e pelo de todos. A cidade de Pirapozinho, no interior de São Paulo, é muito importante. Está localizada a 63 quilômetros da divisa com o estado do Paraná. É a porta de entrada para o Pontal do Paranapanema, onde encontramos Mirante, Euclides, Rosana, Primavera, Teodoro, Cuiabá Paulista, Costa Machado. Pirapozinho é a minha cidade, uma cidade muito especial. Nos três mandatos que estou ocupando aqui, graças a Deus e graças ao povo, sempre fui o mais votado. Lá, de 12 ou 13 mil votos, sempre tive cinco mil votos. Então, é a minha cidade.

A maior festa junina do estado de São Paulo - não posso dizer do País, porque temos o São João nordestino, com certeza o maior -, mas no estado de São Paulo a cidade de Pirapozinho tem uma das maiores festas juninas, se não for a maior, com portões abertos, e a queima da maior fogueira do Brasil. É uma fogueira que já chegou a 70 ou 80 metros, e por segurança foi até diminuída. Essa fogueira não queima até o fim, por respeito ao meio ambiente. É madeira sustentável. Estamos na 27ª Fejupi. Apresentamos lá, todos os anos, a queima de uma parte dessa fogueira, é apenas simbólico.

Quero saudar todos da minha querida e grandiosa Pirapozinho, e dizer sempre da minha eterna gratidão.

Realizamos ontem uma reunião com o secretário Arnaldo Jardim, na Secretaria de Agricultura do Estado. Uma pessoa muito competente me atendeu, a mim e aos prefeitos de Anhumas, Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio e Estrela do Norte. Estivemos tratando de assuntos muito importantes, vocacionados para a agricultura familiar.

Ontem foi o Dia do Lavrador. Costumo repetir e plagiar uma frase: na vida, pelo menos uma vez vamos precisar de um médico, pelo menos uma vez de um engenheiro, pelo menos uma vez de um advogado, de um enfermeiro, enfim, de todos os profissionais, pelo menos uma vez na vida, mas do lavrador e do agricultor nós precisamos todos os dias, e pelo menos três vezes ao dia. Se tomamos café da manhã, é por causa de um lavrador. Se almoçamos, é por causa de um lavrador. Se vamos jantar, ou tomar o café da tarde, é por causa de um lavrador.

Esse trabalhador vive muito do ano que vem. No ano que vem vai ser melhor, a lavoura vai ser melhor. Os incentivos e os créditos ainda são ridículos para o volume de terra que temos no País, em especial da região de onde venho, o oeste paulista, uma das mais distantes do estado, onde a agricultura familiar tem sido fomentada.

Esse foi o nosso objetivo ontem, na Secretaria da Agricultura: pedir mais projetos para o “Melhor Caminho”. Aproveito para fazer um apelo para o governador do estado, Geraldo Alckmin. Sabe da situação, da crise que se instala no País, e em São Paulo não é diferente, mas não corte investimentos do “Melhor Caminho”. É o ir e vir do agricultor e do lavrador. É o escoamento da produção.

Para o nosso irmão paulista que está aqui nos grandes centros, e não conhece o “Melhor Caminho”, são quebras de barrancos, alargamento de estradas, melhorias de pontes, jogar pedras, terra vermelha, é uma pilagem, para que esse agricultor tenha condição de escoar o seu produto.

Faço este apelo, para que não haja cortes, para que haja mais recursos para a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Temos lá um secretário muito competente, Dr. Arnaldo Jardim, que nos atendeu, e tenho a certeza de que vai atender aos nossos pleitos. Fica aqui este registro. O nosso obrigado ao secretário Arnaldo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradecemos as palavras do nobre deputado Ed Thomas.

Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de deixar registrado aqui que, hoje, uma matéria publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” vem reforçar, provar, tudo aquilo que nós vimos denunciando aqui no plenário sobre o uso do dinheiro do povo, do BNDES e de outras instituições financeiras para os grandes grupos econômicos.

A matéria da “Folha de S.Paulo” vem aqui ratificar tudo aquilo que o deputado Camarinha e outros deputados vêm denunciando neste plenário sobre a malversação de bilhões e bilhões e bilhões de reais do povo brasileiro.

É o dinheiro que falta na Saúde, na Educação, na Segurança Pública. Para que V. Exa. tenha noção, deputado Orlando Bolçone, a Polícia Federal fez busca e apreensão na casa do Marcelo Odebrecht e encontrou, no closet - vê se é lugar de guardar contrato, vê se é lugar de guardar material contábil - do quarto do proprietário da Odebrecht, 43 contratos entre a Odebrecht e países da África, da Oceania e da América Latina, como Cuba.

Só uma empresa, deputado Orlando Bolçone, nosso querido deputado de Prudente, que acabou de falar. Só uma empreiteira. São 43 contratos entre a Odebrecht e o BNDES.

Então, são bilhões e bilhões e bilhões que o governo pega do Fundo de Assistência do Trabalhador, do imposto da população mais pobre, e empresta a essas firmas milionárias.

Quero registrar aqui que ocupamos a tribuna e denunciamos essa farra com o dinheiro do povo brasileiro, o que está ratificado pelas apreensões da Polícia Federal. Quarenta e três contratos com o dinheiro do povo brasileiro com uma empresa só.

Então, quero deixar registrado que quando o deputado Camarinha vai à tribuna, ele está sabendo o que está falando.

Guardado no closet, quer dizer, no quarto íntimo do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, estão 43 contratos. É dinheiro que falta nas filas dos hospitais, na construção de infraestrutura, na Segurança Pública, falta na Saúde, falta na Educação, e está lá guardado no closet do presidente da Odebrecht.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento para tramitação em Regime de Urgência do projeto do Tribunal de Contas do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 822, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Com 3 emendas. Parecer nº 529, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário às emendas de nºs 2 e 3. Parecer nº 530, de 2015, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com requerimento de método de votação aprovado.

Item 1 do Roteiro - Projeto de lei, salvo emendas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 do Roteiro - Emendas 1 a 3.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, passo a ler a declaração de voto da nossa Bancada:

Declaração de Voto Favorável ao Projeto de lei 822/2015

O Projeto de Lei 822/2015 promove alterações na Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015 - EC 87/2015, que modifica a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em Estado distinto do fornecedor.

Em outras palavras, o projeto altera a legislação do comercio eletrônico para se adequar as alterações da Emenda Constitucional 87/2015, e o faz transcrevendo o texto aprovado na Emenda Constitucional 87/2015, impondo a aprovação do presente PL.

Porém, era preciso um aperfeiçoamento na propositura posto que nela a transparência administrativa não foi prestigiada. De fato, registre-se nesta oportunidade: a transparência administrativa não é prestigiada em praticamente nenhum projeto de iniciativa do governador Geraldo Alckmin!

E a transparência administrativa é a razão das emendas 2 e 3 propostas pelo Partido dos Trabalhadores: a) a emenda 02 determinava a publicação em até 30 dias ,após a promulgação do projeto, do impacto financeiro da matéria e a indicação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência, nos dois seguintes e as medidas de compensação necessárias; b) a emenda 03 determinava a publicação anual no Diário Oficial e disponibilização no site do Governo do Estado de relatório sobre o quanto arrecadou como Estado destino e quanto deixará de arrecadar como Estado origem, a partir de 2016.

É importante registrar que com a mudança que este PL 822/2015 introduz há perda de receita pelo Estado de São Paulo a partir de janeiro de 2016, decorrente da mudança da forma de arrecadação.

O comércio eletrônico no Brasil movimentou em 2014 algo como R$ 35,8 bilhões de reais em todo o Brasil. Hoje os estados mais ricos da federação ficam com maior parte dos recursos de impostos e os mais pobres que consomem os produtos ficam com muito pouco.

Do ponto de vista do Senado, a EC 87/2015 faz parte de uma reformulação do pacto federativo, e alguns Estados vão perder receitas.

Esta perda foi explicitada pelo Governador do Estado que ao comentar em 2013 o que viria a ser e EC 87/2015, ora reproduzida literalmente neste PL, disse:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera a tributação para o comércio eletrônico no país acarretaria uma perda de R$ 2,2 bilhões para o Estado e os municípios da unidade da federação. Segundo ele, a queda de arrecadação no ICMS seria de R$ 1,7 bilhão para o Estado e outros R$ 500 milhões para as prefeituras. (em http://www.gazetadopovo.com.br/economia/sp-preve-perda-de-r-2-bi-com-pec-do-comercio-eletronico-442z9f9m44cs7mqhoo714hcum

 

Esta a razão das emendas 02 e 03 do Partido dos Trabalhadores, que não foram aprovadas: como haverá perda de receita por ampliação de beneficio, ainda que decorrente da adequação da legislação estadual à EC 87/2015m, é preciso cumprir o disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000:

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (...)

No entanto, e a despeito da rejeição das emendas 02 e 03 que propôs, que garantiriam o amplo acesso aos paulistas aos dados da arrecadação do ICMS e o acompanhamento dos impactos da EC 87/2015, a bancada do Partido dos Trabalhadores declara voto favorável à aprovação do Projeto de Lei 822/2015

Geraldo Cruz - Deputado Estadual

Líder da Bancada - Partido dos Trabalhadores

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Estamos aqui, com muita alegria, na tarde de hoje, recebendo o prefeito de uma das cidades que mais recebe turistas no estado de São Paulo e no Brasil, o prefeito Fred Guidoni, da cidade de Campos do Jordão.

Com muita alegria quero saudar o nosso prefeito. Um grande prefeito, diga-se de passagem. A cidade de Campos do Jordão sofreu muito com más administrações e o prefeito Fred Guidoni vem reconstruindo a cidade. Sou testemunha do seu trabalho e, com muita alegria, estamos recebendo um grande apoio do governador Geraldo Alckmin, das mais diversas secretarias do estado e, acima de tudo, a cidade está muito bem assistida pela administração do prefeito Fred Guidoni, a quem saúdo e agradeço a visita à Assembleia Legislativa nesta tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 995, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento e bancos privados nacionais.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Edson Giriboni.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o seguinte projeto: Projeto de lei nº 995, de 2015, que tramita com urgência constitucional.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia, acrescida do aditamento ora anunciado, salvo as novas decisões da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.

 

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