25 DE JUNHO DE 2015

067ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, ABELARDO CAMARINHA, LECI BRANDÃO, LUIZ CARLOS GONDIM, LUIZ FERNANDO, FERNANDO CAPEZ, LUIZ TURCO e MARIA LÚCIA AMARY

Secretários: CARLOS GIANNAZI, FERNANDO CAPEZ e CAMPOS MACHADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre cerimônia de lançamento do Índice Paulista de Responsabilidade Social 2014, conduzida pelo presidente Fernando Capez. Destaca o objetivo do indicador. Cita aspectos avaliados por ele, como a Saúde, que será medida pela longevidade, a Educação, pelo tempo em que os estudantes permanecem nas escolas, até concluir a formação, e no que tange à riqueza, composto de diversos indicadores econômicos. Reflete sobre a relevância do IPRS, uma vez que seu enfoque é sobre o desenvolvimento humano de todas as regiões paulistas, contribuindo para a tomada de decisões e para a implantação de políticas públicas adequadas.

3 - CARLOS GIANNAZI

Declara indignação e perplexidade diante de postura do governador Geraldo Alckmin para com a Educação. Acusa a autoridade de afrontar a legislação de ensino vigente, tanto em âmbito federal como estadual. Exemplifica dizendo que a data-base dos professores, no mês de março, não é respeitada. Combate a falta de previsão orçamentária para o setor. Defende alterações na lei que prevê a contratação de professores da categoria O. Diz que uma proposta do governo estadual vai amenizar, mas não solucionar, em definitivo, o problema. Considera irresponsabilidade do Executivo o não envio, até o momento, de um esboço para o Plano Estadual de Educação.

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa o cancelamento da sessão solene, antes convocada para 26/6, às 10 horas, que teria a finalidade de "Homenagear o Corpo de Bombeiros".

5 - ABELARDO CAMARINHA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Presta esclarecimentos sobre ocorrência policial na última terça-feira, 23/6, em que um cabo da PM perseguiu e abordou dois criminosos que fugiam em uma moto roubada. Defende a ação, por parte do cabo de Souza, que se encontra afastado da corporação para avaliações psíquicas, tratamento que, aditou, é padrão da Polícia Militar. Parabeniza a PM pelo resultado da operação, que culminou com a internação dos acusados de roubo.

7 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

8 - ABELARDO CAMARINHA

Rebate fala do deputado Carlos Giannazi acerca de críticas feitas ao governador Geraldo Alckmin. Diz que países como Japão e Estados Unidos destinam 25 e 22% respectivamente para a Educação, enquanto, no Brasil, o repasse é de apenas 4% do orçamento federal. Lamenta o fechamento do Hospital São Paulo, que está em greve por corte de recursos públicos. Lembra que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, prometera a implantação de 100 mil vagas de creches, mas que nem 20 mil foram entregues. Considera que todos esses problemas são reflexos do ajuste fiscal, promovido pelo governo federal. Repudia o desvio de recursos públicos, por conta da corrupção.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Fala sobre seminário ocorrido ontem, 24/6, neste Parlamento, para debater as formas de repasses de recursos para entidades filantrópicas. Acrescenta que essas instituições deverão se adaptar às novos critérios, visando atender à Lei 13.019/14, que entrará em vigor em 30/6. Apela à presidente Dilma Rousseff que prorrogue o prazo, de forma que a lei só passe a valer em 2016. Chama a atenção para as dificuldades financeiras que Santas Casas e Apaes enfrentarão, uma vez que terão que ajustar seus estatutos às novas regras legais.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

11 - LECI BRANDÃO

Declara apoio do PCdoB no que tange à prorrogação de lei que destina recursos para entidades filantrópicas. Agradece aos que participaram da sessão solene para "Entrega da Medalha Theodosina Ribeiro", ocorrida em 19/6. Lê e comenta abaixo-assinado que denuncia a perseguição sofrida por defensores de cotas raciais e de universidade pública. Tece críticas à reitoria da USP, a quem chama de atrasada, diante de posicionamento racista.

12 - LUIZ FERNANDO

Assume a Presidência.

13 - PROFESSOR AURIEL

Faz reflexão sobre a terceirização no Brasil, modalidade na qual estão inseridas cerca de 12 milhões de pessoas. Menciona conflito entre funcionários terceirizados, que prestam serviços nesta Assembleia, com a empresa que os contratou. Pede o apoio de seus pares para que intermedeiem o problema, garantindo os direitos trabalhistas da categoria.

14 - PROFESSOR AURIEL

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE LUIZ FERNANDO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h26min.

ORDEM DO DIA

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação o PL 995/15; com requerimento de método de votação já aprovado.

17 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, pede à Presidência que explique a pauta da sessão de hoje.

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde ao parlamentar.

19 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, afirma que devido à velocidade da fala do Sr. Presidente, não foi possível falar pelo artigo 82, antes de entrar na Ordem do Dia. Pede que o presidente Fernando Capez seja mais complacente e calmo. Ressalta que esperou durante 45 minutos a reunião do Colégio de Líderes, que não ocorreu.

20 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, registra a presença de grupo de estudantes da Educação Pré Militar, das cidades de Sorocaba, Porto Feliz, São Paulo e Taboão da Serra, que vieram conhecer os trabalhos desta Casa.

21 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, cumprimenta os alunos que hoje visitam este Parlamento. Registra a presença do secretário de Esportes de Itaquaquecetuba.

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação o PL 995/15, salvo emendas. Concede a palavra ao deputado Campos Machado, para encaminhar a votação do PL 995/15, salvo emendas, em nome do PTB.

23 - GERALDO CRUZ

Requer verificação de presença.

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido.

25 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, solicita que o presidente Fernando Capez, juntamente com este deputado, assuma a secretaria dos trabalhos de verificação de presença.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido.

27 - LUIZ TURCO

Assume a Presidência.

28 - GERALDO CRUZ

Solicita a retirada do pedido de verificação de presença.

29 - FERNANDO CAPEZ

Alega que o pedido é antirregimental.

30 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos, ao alegar a constatação, visualmente, de 24 deputados em plenário.

31 - FERNANDO CAPEZ

Solicita a continuidade do processo.

32 - PRESIDENTE LUIZ TURCO

Defere o pedido. Interrompe a chamada de verificação de presença, ao observar quorum regimental para a continuidade da sessão.

33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a direção dos trabalhos e coloca em votação o PL 995/15, salvo emendas. Concede a palavra ao deputado Campos Machado, para encaminhar a votação do PL 995/15, salvo emendas, em nome do PTB.

34 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido por dez minutos e suspende a sessão às 16h45min.

36 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

37 - GILMACI SANTOS

Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com anuência das lideranças.

38 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende às 17h02min; reabrindo-a às 17h23min.

39 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, para entendimento das lideranças.

40 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h23min; reabrindo- a as 17h50min.

41 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, com assentimento das lideranças.

42 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido às 17h50min.

43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min, coloca em votação e declara aprovado o PL 995/15, salvo emendas.

44 - GERALDO CRUZ

Solicita verificação de votação.

45 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Registra a presença de alunos de Direito, da Faculdade de Diadema, a convite do deputado Campos Machado.

46 - CAUÊ MACRIS

Para reclamação, solicita ao deputado Geraldo Cruz que retire o pedido de verificação de votação, para que a pauta da sessão extraordinária de 24/06 seja mantida.

47 - ESTEVAM GALVÃO

Para reclamação, apela ao líder do PT, aos deputados do PT e a todas as lideranças desta Casa para que a pauta de 24/06 seja mantida.

48 - GERALDO CRUZ

Retira o pedido de verificação de votação.

49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem às 18h15min; reabrindo-a as 18h16min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 995/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 9.

50 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, questiona a pauta da sessão.

51 - GERALDO CRUZ

Informa que encaminhará declaração de voto à publicação, contrária ao PL 995/15, e favorável às emendas.

52 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

54 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, informa que foi criada, em nível nacional, a Frente Parlamentar da Liberdade Religiosa. Solicita aos líderes presentes em plenário que a sessão extraordinária tenha início, excepcionalmente às 20 horas, para que esta Frente Parlamentar possa ser implantada.

55 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido do deputado Campos Machado, em nome das religiões que convivem pacificamente em nosso País, e convoca a sessão extraordinária para às 20 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 26 de junho, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 20 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o assunto que me traz a esta tribuna é que hoje esta Casa realizou um ato de extrema importância que foi o lançamento do Índice Paulista de Responsabilidade Social 2014. Em cerimônia presidida pelo presidente efetivo desta Casa, deputado Fernando Capez, pode ser apresentado e depois tecnicamente ser discutido amplamente o trabalho do Instituto do Legislativo Paulista, presidido pela Dra. Patrícia, e também com a presença de diversos deputados.

O Índice Paulista de Responsabilidade Social é um indicador sócio econômico de criação e de acompanhamento. Ele foi, primeiramente, idealizado pelo então deputado Vanderlei Macris - à época presidente da Assembleia Legislativa - depois foi implantado pelo deputado Sidney Beraldo, hoje no Tribunal de Contas, e os outros presidentes desta Casa deram sequência. E agora o presidente Fernando Capez deu maior dimensão e dentro de toda a sua ação, seu plano de trabalho para o Índice Paulista de Responsabilidade Social.

Índice Paulista de Responsabilidade Social é composto de três indicadores: indicador de saúde, medido pela longevidade, o indicador de educação, medido pelo tempo de permanência em escolas, o tempo de formação escolar dos habitantes, e finalmente o índice de riqueza, composto por diversos indicadores econômicos, baseados, mais ou menos, no IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano.

O IDH foi desenvolvido pelo economista indiano que à época atuava na London School of Economics, produzindo o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano.

Mas o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) é mais amplo - inclusive a literatura já comprova - e a grande vantagem é que ele vai identificar o desenvolvimento nos municípios e depois os agrupa por região.

E juntamente com ele foi também apresentado o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. Contamos, inclusive, com a presença do secretário Floriano Pesaro, nosso Secretário de Desenvolvimento Social, que tem um grande desafio nesse momento, visto que a questão econômica acaba influenciando diretamente na questão social e os desafios tornam-se maiores.

E acreditamos que o Secretário Floriano Pesaro é a pessoa certa para esse momento, tanto por sua competência técnica, quanto por seu comprometimento social.

O Índice Paulista de Vulnerabilidade Social possibilita que se identifiquem aquelas pessoas que mais estão necessitando dos serviços públicos, ou seja, aquelas mais vulneráveis.

Nesse momento a Assembleia Legislativa presta um importante serviço. Quero cumprimentar o presidente Fernando Capez e a presidente do ILP, Dra. Patrícia.

Sabemos que, neste momento, discutem-se os grandes problemas macroeconômicos, juros, comércio internacional e inflação, mas é importante não perder de vista que o desenvolvimento tem que ser local. Os indicadores têm que mostrar a vida de cada pessoa em cada município. Deve ser local, integrado e sustentável. O IPRS e o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social classificam as regiões levando em conta estes três indicadores: riqueza, longevidade e tempo de escolarização. É uma informação importante. Já discutimos com o ILP e com o presidente Fernando Capez e, além das audiências do Orçamento, vamos fazer audiências regionais no estado de São Paulo. Assim, poderemos levar esses indicadores para que ilustrem as audiências no sentido de contribuir na tomada de decisão e na formulação de políticas econômicas e sociais.

Tivemos grandes eventos aqui na Casa hoje, com diversas frentes parlamentares e a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que deu o penúltimo passo para a apreciação final da LDO. Houve discussão de grandes temas, mas acredito que este seja extremamente relevante, face ao momento que vivemos, em que o grande desafio é não perder de vista que o desenvolvimento deve ser local, social, integrado e sustentável. Se ficarmos nos atendo exclusivamente aos temas macroeconômicos, podemos perder de vista isto que é o mais importante para esta Casa: contribuir para o futuro deste País e servir de exemplo a outros Legislativos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp, gostaria de manifestar mais uma vez minha indignação e perplexidade com a falta de compromisso do governo Geraldo Alckmin com a Educação estadual. Houve uma greve histórica dos professores, que durou 90 dias; foi a maior paralisação da rede estadual de todos os tempos. Os professores denunciaram o sucateamento e degradação da escola pública, a destruição da carreira do Magistério e o descumprimento de várias leis por parte do governo estadual. O Governo não cumpre, por exemplo, a lei federal que instituiu a jornada do piso salarial, não cumpre a LDB nem o Plano Nacional de Educação. O Governo afronta constantemente toda a legislação de ensino.

Deputada Leci Brandão, que é uma defensora da Educação, sei que V. Exa. está abismada com essa situação. O Governo está fora de todas as leis: desrespeita a legislação estadual também, como, por exemplo, a lei da data-base salarial, aprovada nesta Casa em 2006, que estabelece o dia primeiro de março como a data referência para o reajuste salarial dos servidores. Mas como se não bastasse isso, o Governo não investe mais recursos na Educação.

Estamos acompanhando a discussão da LDO. Estamos também assustados porque não há uma sinalização de que haverá mais investimento na Educação no estado de São Paulo, nem na educação básica, no Ensino Fundamental e Médio, que são as atribuições e competências do Estado, e muito menos no Ensino Superior e no Ensino Técnico e Tecnológico, ou seja, nas Etecs e Fatecs.

Citei o caso da greve aqui porque tivemos uma greve de 90 dias e um dos principais pontos da pauta dos profissionais da Educação era a questão dos professores da categoria “O”, que desde 2009 estamos denunciando aqui. Há uma contratação precarizada. Mais de 30 mil professores foram contratados nesse regime de precarização, que já é quase uma terceirização.

É um contrato desumano contra os professores e contra os alunos, desde a aprovação da Lei 1093, em 2009. Nós votamos contra, mas a base do Governo votou a favor. A deputada Leci não era deputada ainda, mas a base do Governo votou favoravelmente à lei. Nós votamos contra e denunciamos que a lei com certeza traria prejuízos incalculáveis para os professores e para os alunos.

Dito e feito. Infelizmente, o que nós dissemos em 2009 aconteceu, e vem acontecendo. Apresentei aqui vários projetos de lei alterando essa legislação, acionei o Ministério Público, fizemos vários movimentos aqui para que a lei fosse alterada e os professores fossem contratados com dignidade, mas parece que o Governo fez ouvidos moucos e nada foi resolvido, nada foi encaminhado.

No entanto, só agora o Governo prometeu, durante a greve dos professores, encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa, para amenizar, não resolver totalmente a situação, diminuindo a quarentena ou a duzentena para seis meses, e também estendendo o prazo da contratação desses professores, de um para três anos, o que não resolve muito a situação, mas já é algum sinal.

O projeto não chegou aqui. O que me preocupa, deputada Leci Brandão, deputado Coronel Telhada, que está na Presidência, é que vamos encerrar praticamente o semestre legislativo no dia 30 de junho, ou no dia 1º, talvez, e o projeto não chegou ainda.

Ou seja, foram 90 dias de greve, fora os alertas que nós fizemos desde 2009, e o Governo não teve a competência, não teve a preocupação, a consideração, de enviar o projeto de lei para que pudéssemos aprovar.

É uma vergonha! E também não apresentou um outro projeto do reajuste salarial, porque o Governo mudou a data-base salarial, sem mudar a lei. O Governo, durante todo o processo de greve dos professores, disse que só iria dar o reajuste em julho. Já estamos no final de junho, vamos entrar em julho, e não chegou nada aqui. O projeto tem que ser aprovado na Assembleia Legislativa.

É uma desconsideração, é uma afronta à Educação, aos professores, e sobretudo aos alunos esse comportamento nefasto e perverso do governo Alckmin, contra a Educação, contra o Magistério. Vamos denunciar exaustivamente porque é inconcebível que o Governo continue tratando a Educação com tanto descaso.

Quero manifestar uma outra indignação, da qual já falei ontem, e vou falar durante muitos dias, que é a irresponsabilidade do governo Alckmin, do PSDB, em não ter apresentado, pelo menos protocolado, uma proposta de Plano Estadual de Educação. A Lei Federal 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação, deu o prazo de um ano para que todos os estados e municípios aprovassem os seus respectivos planos de Educação.

O Plano Estadual de Educação nem chegou aqui. Não houve debate, nenhuma discussão. Somos da Comissão de Educação, e a deputada Leci Brandão é a nossa vice-presidente, e não chegou nada para a comissão discutir. O prazo foi ontem, dia 24, e até agora nada. É vergonhoso.

Vamos denunciar exaustivamente que esse Governo não tem compromisso com a Educação. É um governo que extermina a Educação pública, e sobretudo é um governo que há muito tempo vem destruindo a carreira do Magistério estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Parabéns pelas interpelações, sempre preocupado com a nossa Educação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 de junho de 2015, amanhã, que ocorreria às 10 horas com a finalidade de homenagear o Corpo de Bombeiros.

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- Assume a Presidência o Sr. Abelardo Camarinha.

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O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho à tribuna hoje trazer um esclarecimento porquanto a rede social está movimentada com referência à ocorrência de terça-feira última passada, quando um cabo da Polícia Militar do 12º Batalhão perseguiu dois criminosos menores de idade numa motocicleta com que haviam acabado de praticar um roubo.

Foi uma perseguição cinematográfica que percorreu várias ruas e trouxe perigo a inúmeros cidadãos. Quase ocorreram vários acidentes. As motocicletas estavam em perseguição a esses indivíduos criminosos. Uma dessas motocicletas se chocou contra a traseira de um ônibus. Outra motocicleta acabou entrando num ponto de ônibus onde havia várias pessoas. Graças a Deus, não houve nenhum ferido, mas o policial se machucou. O cabo De Souza participou de uma perseguição e acabou baleando dois criminosos na ocorrência.

Houve muitas críticas com relação a esse tiroteio que ocorreu, inclusive quando os dois criminosos estavam caídos. O pessoal achou um absurdo o policial atirar nos dois caídos.

Cabem aqui alguns esclarecimentos técnicos. Eu não culpo quem critica a polícia por não ter conhecimento técnico. Ninguém é obrigado a saber como agir num tiroteio. Creio que a maioria dos senhores nunca entrou em um tiroteio. Ninguém nunca entrou em tiroteio aqui, não é? Eu já entrei em muitos e sei o que estou falando.

Quando o indivíduo cai de uma motocicleta, ou quando ele se joga, ou quando ele cai no chão, isso não quer dizer que ele está totalmente rendido. Tanto é que aqueles dois indivíduos que caíram da motocicleta, ambos, estavam armados. Estavam de armas em punho, mesmo no chão. Um deles portava um revólver calibre 38 e o outro portava um revólver calibre 32.

Eu não sei se os senhores sabem o estrago que uma arma dessas faz, mas eu tenho marcas de bala no corpo, na mão e no braço, de revólver 38. Faz um estrago muito grande e dói. Tomar um tiro dói muito, muito. Graças a Deus eu estou vivo e meus tiros não foram em locais que deixaram sequelas, mas eu sei o que é sentir isso na carne.

Ocorreram muitas críticas ao cabo De Souza feitas por pessoas que não o conhecem. Então, sinceramente, eu não me sinto indignado nem incomodado, porque eu acho que crítica faz parte de todo serviço.

Nós, que somos políticos, vira e mexe somos criticados. Eu acho que todo o mundo tem o direito de criticar, mas cabe à Polícia esclarecer o que realmente aconteceu.

E eu, como sou oficial da Polícia Militar e, agora, deputado estadual, vendo várias críticas que a Polícia estava sofrendo, fui atrás para ver o que estava ocorrendo. Hoje, pela manhã, estive na Corregedoria da Polícia Militar. Em seguida, eu vim aqui na zona sul, no CPAM 2, que é o comando de policiamento que faz toda a área sul de São Paulo.

Conversei com os dois comandantes, tanto o corregedor quanto o coronel Sérgio. O coronel Levy é o corregedor da Polícia. O coronel Sérgio é o comandante da zona sul. O policial que teve esse entrevero, o cabo De Souza, está afastado da rua administrativamente.

Porque, na Polícia Militar, é procedimento padrão que todo policial que se envolva em ocorrência de tiroteio seja afastado por alguns dias, fique na administração. Em seguida, ele é encaminhado para uma série de testes psicológicos.

Não venha dizer para mim que é normal entrar em um tiroteio. Não é. Há uma tensão muito grande, há medo e adrenalina, e isso mexe com o psiquê da pessoa. Todos nós somos humanos. Então, todos nós ficamos alterados, psicologicamente.

A Polícia Militar está preocupada com o bom atendimento à população e com a saúde mental dos seus homens e mulheres. Toda vez que um policial se envolve em uma ocorrência de gravidade - até um acidente de trânsito, deputada, para V. Exa. ter uma ideia - ele é encaminhado para uma série de exames psicológicos. Se for constatado que o policial está bem e não há nenhum problema, ele voltará às ruas, tranquilamente. Se for constatada alguma anormalidade, ele ficará durante um mês, dois meses ou, dependendo do estágio do problema, até três meses, fazendo um acompanhamento psicológico, para trazer aquela pessoa à normalidade. É isto o que nós queremos: bons policiais nas ruas, bons profissionais, pessoas com condições de atender o cidadão com qualidade.

Então, no caso do cabo de Souza, é isso o que está acontecendo. Saiu um comentário de que ele estaria preso, de que seria recolhido. Nada disso é verdade. Eu estive com o cabo De Souza agora, cedo. Até coloquei um depoimento na minha página do Facebook, em que o próprio cabo se pronuncia. Ele está bem, graças a Deus. Vai ser encaminhado para uma bateria de testes, o que é padrão na polícia. Então, não está sendo punido ou onerado em qualquer aspecto profissional ou pessoal da vida dele.

Quero, publicamente, trazer esse esclarecimento, como oficial da PM e deputado estadual. Parabenizo a Polícia Militar pela ocorrência, apesar do tiroteio, que não nos agrada, de maneira nenhuma.

Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes, nenhum policial militar sai de casa de manhã e fala: “Vou trocar tiro com alguém hoje. Vou matar alguém hoje. Vou balear alguém hoje.” Ninguém faz isso. Nós saímos de casa para trabalhar. Quando menos esperamos, nós nos deparamos com uma ocorrência e, em questão de segundos, nossa vida se transforma em um inferno. Ali, tem-se que agir rapidamente, com profissionalismo, com cautela, porque a função do policial é essa. Ele tem que estar preparado para isso.

Então, quero, publicamente, trazer esse esclarecimento e, mais uma vez, parabenizar o cabo De Souza pela ocorrência, porque ele foi de uma cautela muito grande. Poderia ter sido um resultado muito pior.

Sempre digo que o resultado de um tiroteio em uma ocorrência depende só de uma pessoa: do criminoso. Primeiramente, se ele não quer tiroteio, o criminoso não pode sair armado de casa, porque ele já está prevendo que vai trocar tiros com alguém, que vai usar a arma. Depois, se for abordado pela polícia, ele que se renda de imediato e jogue a arma bem longe, porque, se, na hora da abordagem, ele sacar a arma para o policial, vai ter o revide necessário, conforme autoriza a Lei.

É isto o que queremos: uma polícia legalista, que trabalhe de maneira correta. É isso o que nós sempre fizemos e exigimos. Quero, publicamente, parabenizar o cabo De Souza e toda a Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros da Assembleia Legislativa, funcionários, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial e todos que acompanham o trabalho dos deputados paulistas, que lutam por melhores dias, melhores condições de moradia, melhores condições de vida do povo de São Paulo, gostaria de comentar o discurso do orador que me antecedeu, deputado Carlos Giannazi, sobre a Educação.

É evidente que há muitas falhas na Educação do estado de São Paulo que merecem ser discutidas, debatidas. Quem não for míope na política, que assomar à tribuna com boa-fé, tem que dizer que esse é o efeito. A causa, Srs. Deputados, é que o governo federal destina somente 4% do orçamento para a Educação. Vejam, o Japão destina 25%; as prefeituras do estado de São Paulo e do Brasil, 25%; o estado de São Paulo e os demais estados da Federação, 12 por cento.

Hoje, há 27 universidades federais em greve. O Hospital São Paulo, que atende 30% da população da cidade de São Paulo, está fechado, em greve, porque é um hospital universitário e depende de repasses do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Portanto, o problema é nacional; o governo federal não faz sua parte. No ano passado, o Governo do Estado gastou 30% do orçamento em Educação e o governo federal, 4 por cento, o que lamentamos. Esse corte do ajuste fiscal tirou 20% do orçamento destinado à Saúde e 10% do orçamento destinado à Educação, uma verdadeira vergonha.

O deputado Giannazi fala, com muita propriedade, já que é um defensor dos professores, mas tem que lembrar que o Governo do PT chamou Gabriel Chalita para ser secretário municipal. Durante quatro anos, Chalita foi secretário do PSDB sob severas acusações de desvio, corrupção, lavagem de dinheiro. Hoje, ele é secretário municipal do PT em São Paulo. Se ele não tivesse feito um bom trabalho, não teria sido chamado para ser secretário municipal do PT.

A Secretaria Municipal de São Paulo prometeu 100 mil vagas em creches para crianças de São Paulo. Nem 20 mil foram cumpridas! Não vou tacar pedra em Fernando Haddad, não vou dizer que a culpa é só de Fernando Haddad. A culpa é que o governo federal não repassa dinheiro para os municípios: empresta dinheiro para os banqueiros, para as empreiteiras, para o BNDES.

Na operação que a Polícia Federal fez na residência de Marcelo Odebrecht, no closet, no quarto de dormir, foram pegos 43 contratos do BNDES com a Odebrecht de países do exterior, da África, da América Central, da América do Sul. Então, tem dinheiro de monte para essas grandes empreiteiras, para esses tubarões, mas não tem dinheiro para a Saúde, para a Educação. O complexo do Hospital das Clínicas de Marília, que atende 62 municípios, passa por uma crise violenta porque não repassam dinheiro, a tabela do SUS não aumenta.

Temos que ver a causa e o efeito do problema. A causa é um orçamento da União que tem 4% para a Educação. É um crime um País em desenvolvimento, com uma população jovem, destinar somente 4% do seu orçamento para a área da Educação.

Então, encerro aqui lamentando esse volume de dinheiro. A Odebrecht faturava 10 bilhões no início do Governo Lula; hoje fatura 120 bilhões. Foram pegos 43 contratos no closet do quarto de Marcelo Odebrecht, todos para outros países. E aqui falta Saúde, Educação, Segurança, os hospitais estão fechados; 27 universidades estão em greve. O Hospital São Paulo está à beira do fechamento. Fica o meu protesto pelo corte de 20%, sendo 10% na Saúde e um orçamento de 4% para a Educação. No Japão são 25; nos Estados Unidos, 22; no Brasil, 4 por cento. Duzentos bilhões para o BNDES e 300 bilhões de juros. Então os ricos ficam cada vez mais ricos, os municípios cada vez mais pobres e a população cada vez mais pobre.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Ficam os protestos pelos cortes da Saúde e da Educação feitos pelo Governo do PT, feitos pela presidente Dilma, não olhando a questão da Saúde. Há 27 universidades em greve! O Hospital São Paulo em greve, fechado, suspendendo os atendimentos mais primários, as operações complexas. Gente do interior no Hospital São Paulo para operar não consegue porque está em greve. Em greve por quê? Por falta de recurso. Mas não falta recurso para a Odebrecht, para a Camargo Corrêa, para a Andrade Gutierrez, não falta recurso para nada.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tivemos ontem um fórum aqui sobre a adaptação das entidades filantrópicas, como Santas Casas, Apaes, asilos junto à Lei 13.019, de 2014, cuja prorrogação expira agora dia 30 de junho. Aliás, é até um apelo que fazemos para que a presidente Dilma prorrogue um pouco mais e essa lei entre em vigor somente em 2016.

Convidamos o Sr. Takashi Yamauchi, um grande conhecedor desse terceiro setor, para tratar dessa adaptação do Estatuto das Entidades Sociais e Filantrópicas. O que chamou muita atenção primeiro foi a presença maciça de pessoas que dirigem essas entidades, irmãs, padres, muita gente da maçonaria, do Lions e do Rotary tirando dúvidas sobre como eles devem mudar o estatuto para poder receber emendas e repasses do Governo, tanto estadual quanto federal e municipal.

Nossas emendas são tão difíceis de sair. O Governo está nos devendo essa condição de trabalhar, estamos como caloteiros para os municípios, para os quais repassamos emendas de 2013 e 2014. E o que está acontecendo? O Governo não paga essas emendas e agora, quando for pagar para algumas entidades, esse dinheiro vai voltar. Alguns não conhecem a adaptação, não foram comunicados.

Queríamos, até, que nos debruçássemos muito mais sobre esse assunto, do contrário vai acontecer que aquela Apae, que alguma entidade vai receber 50 mil da deputada Leci ou do deputado aqui presente do Partido dos Trabalhadores, e vamos ficar sem ajuda àquela entidade.

A presidente já fez uma prorrogação a essa lei e poderíamos fazer algo como uma moção antes de terminarmos os trabalhos, antes de votarmos a LDO, para que ela a prorrogue até 31 de dezembro de 2015. Assim, essa lei daria um tempo maior à adaptação de todas as entidades.

Fico muito grato ao senhor Takashi Yamauchi, um pesquisador, uma pessoa que faz esse trabalho em todo o estado de São Paulo e Brasil. É um homem muito ocupado, estava em Belém, no Pará, e disse que ia fazer essa palestra, para poder ver quem está fora desse jogo, quem não está tendo conhecimento dessas leis e que pode receber emendas, ajudas.

Não adianta mandar para o município, pois o prefeito vai receber e não vai poder repassar para aquela entidade. A Casa São Vicente de Paulo, em Mogi das Cruzes, por exemplo, está passando por uma necessidade muito grande. O interesse é ajudar, mas como está o estatuto? Vai minha assessora e diz, o seu está em dia, adaptado à nova lei.

Isso deve ser pinçado. Como são muitas entidades, esse terceiro setor trabalha e ajuda o País inteiro. São eles que fazem esse trabalho filantrópico com jovens de risco, idosos, pessoas com necessidades especiais, como síndrome de down, quem ajuda é justamente o terceiro setor.

Assim, faço esse convite a todos do Partido dos Trabalhadores para que peçamos a prorrogação desse trabalho. Eu ficaria muito contente, pois é algo que a presidente pode fazer e vamos resolver não só com o terceiro setor e com a filantropia relacionados com São Paulo, mas com todo o Brasil.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Deputado Luiz Fernando, peço desculpas, na hora me deu um branco e não lembrei seu nome, temos aqui 37 colegas novos, mas eu gostaria muito que V. Exa. encabeçasse, conosco, esse apelo à presidente Dilma. Estendo o convite à nobre deputada Leci Brandão. É algo que fazemos questão, pois o prazo para essa lei entrar em vigor vence no dia 30.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, podem ter a certeza de que o PCdoB, partido do qual sou líder, tem muita sensibilidade. Deputado Luiz Carlos Gondim, pode contar com a nossa participação.

Estaremos sempre presentes em todas as ações para ajudar o nosso povo, principalmente os mais necessitados e menos favorecidos. Hoje, venho a esta tribuna para, em primeiro lugar, agradecer a todos os parlamentares e pessoas que nos ajudaram na aprovação da resolução que instituiu a medalha Theodosina Rosário Ribeiro.

Quero agradecer pela beleza da sessão solene ocorrida em 19 de junho. Foi um evento belíssimo. Na Assembleia, várias pessoas têm nos procurado para dizer o quanto ficaram felizes. Foi uma festa e um reconhecimento à primeira deputada negra que entrou nesta Casa. Ela exerceu três mandatos e, graças a Deus, ainda está viva. Estiveram aqui 15 mulheres importantíssimas, que lutam para melhorar a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade na sociedade, principalmente os negros e os pobres.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Fernando.

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Neste momento, gostaria de ler um abaixo-assinado, que conta com a adesão de 36 organizações do movimento negro, contra a perseguição que professores, trabalhadores e alunos da USP estão sofrendo por defenderem cotas raciais e sociais na Universidade de São Paulo. Passo a ler referido documento:

“Abaixo a perseguição aos lutadores em defesa das cotas raciais e da educação pública na USP!

No dia 14 de abril, ocorreu na USP a reunião do Conselho Universitário, onde seriam pautadas mudanças no Estatuto da USP. Tais mudanças partem do tardio reconhecimento, pela reitoria, do enorme desgaste de uma estrutura de poder universitária que se mantém inalterada há décadas, através da qual a Universidade de São Paulo mantém seu caráter autoritário, antidemocrático, elitista e notadamente racista.

Sem perceber isso, não é possível explicar o fato de que, em um país com 53% da população negra, apenas 7% de seus estudantes sejam negros, enquanto, entre os terceirizados, a maioria é de negros. Foi para mudar esta terrível realidade que trabalhadores e estudantes protestaram no local onde ocorria a referida reunião, exigindo, entre outras reivindicações, que a reitoria recebesse uma comissão de estudantes e trabalhadores negros que portava um documento, solicitando a implementação das cotas raciais na USP e que este tema fosse pauta da reunião do Conselho Universitário.

A resposta da reitoria não foi apenas se recusar, mais uma vez, a discutir as cotas raciais na USP, mas se recusou até mesmo a receber a representação de estudantes e trabalhadores negros e passou a perseguir e ameaçar com processos administrativos, criminais e judiciais os ativistas, dirigentes sindicais e estudantis por lutar junto aos estudantes e trabalhadores em defesa das cotas raciais e da educação pública no referido dia.

Essas medidas se somam às constantes ameaças de desalojamento do Núcleo de Consciência Negra, a militarização da universidade, a ameaça de despejo da população negra das comunidades no entorno da USP, revelando mais uma vez o profundo autoritarismo e o caráter antipopular, elitista e racista da reitoria desta universidade.

Pelo exposto acima, nós, abaixo assinados, manifestamos-nos contrários à perseguição dos estudantes, trabalhadores e professores que lutam em defesa das cotas raciais e da universidade pública. Exigimos a retirada imediata dos processos administrativos, criminais e judiciais contra os lutadores. Queremos que esse racismo acabe. Abaixo o racismo na USP. Cotas raciais já.”

Fico muito feliz quando vejo, nesta quinta-feira, parlamentares ocupando esta tribuna para, legitimamente, falar sobre a questão da Educação, exigindo os direitos do povo de São Paulo. Mas ficamos muito entristecidos pelo fato de, em 2015, uma universidade como a USP, que é conhecida nacionalmente, ainda ter uma reitoria que, infelizmente, ainda mostra esse atraso, essa postura preconceituosa, essa atitude que, sinceramente, não tem mais espaço em nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos deputados, ao nosso presidente Luiz Fernando e aos funcionários desta Casa.

Sr. Presidente, tenho algumas preocupações em relação à questão da terceirização, que tem afetado tantos trabalhadores, principalmente pessoas mais simples. Mais de 12 milhões de pessoas já foram terceirizadas em todo o País. Vemos que algumas prefeituras e o próprio Governo do Estado têm terceirizado funcionários, principalmente na área da Educação, atingindo professores, funcionários de apoio à rede escolar, os antigos inspetores de alunos, cozinheiros, o pessoal do auxílio técnico que trabalha nas secretarias, entre outros.

Estamos vendo uma situação bastante constrangedora também nesta Casa. Gostaria de fazer esse registro e pedir que meu discurso fosse levado ao nosso presidente, para que possamos tomar algumas providências em relação a vários funcionários desta Casa que são terceirizados. Além de trabalharem terceirizados, de ganharem um salário muito aquém daquilo que é necessário e de trabalharem horas a mais do que deveriam trabalhar por semana, ainda tem o seguinte: para continuarem nesta Casa, trabalhando por outra empresa, eles devem pedir demissão da empresa em que trabalham. Acho que temos que tomar cuidado com estas questões.

Os funcionários terceirizados não têm praticamente nenhum tipo de vínculo com esta Casa, a não ser trabalhar, limpar, servir o café. Eles ganham 700 ou 800 reais; aqueles que ganham bem, recebem mil reais. Se forem chefes, devem ganhar 1.300 reais. Além de tudo isso, quando o funcionário sai, ele deixa de ganhar os 40% do seu fundo de garantia.

Acho que não podemos nos calar neste momento. Precisamos fazer uma intervenção nesta Casa, com a colaboração dos deputados. Temos que ter motivação, pois estamos falando de pais de família, trabalhadores, pessoas simples, pessoas humildes que precisam ser olhadas com outros olhos, de maneira simples, mas com bastante clareza sobre o que queremos nesta Casa.

Ou será que queremos ter uma elite? No caso, os deputados e funcionários desta Casa que trabalham e recebem dignamente seus salários? Não é justo que na outra ponta pessoas que já recebem um salário irrisório inclusive para sustentar sua família, se quiserem permanecer pela outra empresa ainda devam pedir as contas para receber esses 40% de contribuição? Isso não é justo.

Temos de lutar para que nos próximos contratos - e mesmo neste que está por terminar - as pessoas que optarem por permanecer na Casa tenham seus direitos trabalhistas garantidos. A Casa tem de perseguir este objetivo.

Não dá para falar em leis, em direitos e deveres se nós, que somos legisladores nesta Casa, não cumprimos com as nossas obrigações, porque é possível, sim, fazer com que aqueles que queiram permanecer, fiquem.

Que a empresa que perdeu a licitação trate os funcionários com respeito. São funcionários com seis, sete, oito anos na Casa. Ainda que tivessem um mês deveriam ter os seus direitos garantidos.

Esta é a questão que temos de ter como foco: valorizar o funcionário público é também valorizar as pessoas terceirizadas que trabalham nesta Casa, que limpam o banheiro, que servem o cafezinho, que estão na parte administrativa.

Deixo aqui meu repúdio e solicito que a minha fala seja levada ao conhecimento do presidente.

Que possamos formar inclusive uma comissão para discutir esta questão e garantir o direito desses trabalhadores simples, dignos e que merecem o nosso respeito.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - A Presidência solicita à ATL as providências necessárias em atendimento ao pedido do nobre deputado Professor Auriel.

Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados:

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 995, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento e bancos privados nacionais. Com 9 emendas. Parecer nº 556, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com requerimento de método de votação aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, essa não é a maneira mais adequada para se reabrir uma sessão. Estou desde as 15 horas aguardando V. Exa. no Colégio de Líderes. E aí estou aqui aguardando a reabertura, V. Exa. chega com uma velocidade impar, igual a do som, e não dá nem tempo para a gente questionar, para poder falar pelo 82, e, de repente, entra na Ordem do Dia?

Desculpe, Sr. Presidente, eu me sinto um pouco violentado na minha consciência política. Fico indagando se isso é correto, se isso vai ser aceito principalmente pelas lideranças que ficaram uma hora aguardando o início do Colégio de Líderes que, infelizmente, não teve. E agora, de maneira muito rápida, sem dar possibilidade para os líderes que estão no plenário, V. Exa. entra, senta e “Ordem do Dia”? Tinha de pelo menos dar possibilidade de falar pelo Art. 82, e nem vou pedir para retroagir. Só peço, se possível, doravante, V. Exa. tenha um pouco mais de complacência, e mais calma.

Quero dizer que esperei V. Exa. hoje durante 45 longos e intermináveis minutos para a reunião que V. Exa. convocou no Colégio de Líderes. Infelizmente, não tive a alegria de participar com Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Jamais negaria um pleito de V. Exa. pelo respeito que tenho, e, se o ritmo está acelerado, vamos procurar adequá-lo.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria fazer notório ao senhor e aos demais deputados aqui, que temos hoje um grupo de estudantes na Casa conhecendo a Assembleia Legislativa, e também assistindo a nossa sessão. São os alunos do Centro de Educação Pré-Militar. Eles são das cidades de Sorocaba, Porto Feliz, também de São Paulo e de Taboão. De São Paulo são mais dos bairros de Capão Redondo e de Butantã. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Uma salva de palmas aos jovens estudantes. Parabéns, deputado Coronel Telhada. (Palmas.)

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimento os alunos que estão nos visitando. Estamos recebendo também a visita do secretário de Esportes de Itaquaquecetuba, Cezar Roriz. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Façam como o deputado Coronel Telhada e encham este plenário. Queremos a presença de jovens.

Em votação o item 1 do roteiro...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. precisa ser...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu vou repetir...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, vamos acertar o nosso ritmo?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, ou V. Exa. me deixa falar ou V. Exa. assume sozinho o plenário e eu vou pedir a retirada dos deputados da Casa.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não, eu vou repetir...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu posso pedir aos deputados que deixem o plenário.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não peça, porque sem eles não há Casa. Eu ia apenas dizer o seguinte, vou repetir:

Em votação o item 1 do roteiro, projeto salvo emendas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o deputado mais influente desta Casa, Antonio Carlos de Campos Machado, presidente estadual do PTB e presidente, de fato, nacional do PTB, deputado que é professor de todos nós e a quem sempre me reportei com enorme admiração e respeito, o grande deputado, orador, grande político do estado de São Paulo, Campos Machado para encaminhar pelo PTB.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Luiz Turco e Coronel Telhada para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - De quando em quando nós temos que dar uma demonstração de singeleza e de humildade. Eu quero propor ao Sr. Presidente que nós invertêssemos hoje: que V. Exa. passasse a Presidência para outro deputado e fôssemos nós dois - pela primeira vez na história eu vou participar de uma votação. Vossa Excelência chama os deputados e eu anoto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Os deputados Campos Machado e Fernando Capez farão a chamada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Turco.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, solicito a retirada de verificação de presença e que suspendêssemos a sessão por 30 minutos.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Desculpe-me, Sr. Presidente, não cabe a retirada da solicitação de verificação de presença. Vamos fazer a verificação. Não há quorum. Vamos prosseguir.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, constatamos aqui visualmente que há quorum de 24 deputados e por isso solicitamos a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não há quorum. Vamos prosseguir a verificação.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Vamos dar prosseguimento à verificação de presença.

* * *

- Continua a verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Campos Machado e Fernando Capez.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o Item 1 do roteiro. Para encaminhar pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

Aos nossos estudantes que estão acompanhando a transmissão, vamos votar agora um projeto para que o Governo do Estado receba um empréstimo para duplicar a Rodovia dos Tamoios. Foi feito um pedido de verificação de presença, porque precisa haver pelo menos 24 deputados presentes no plenário, senão cai a sessão e não se vota nada. Cada partido tem o direito de encaminhar por dez minutos e depois nós passamos à votação.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Antes de mais nada, quero dizer da honra de tê-la presidindo.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Obrigada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o item 1 do roteiro - projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Diadema, acompanhados da professora Maria Deusilene Alves, a convite do deputado Campos Machado. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Quero fazer uma colocação, aproveitando a presença do líder do PT. Nós tivemos uma reunião de líderes e o entendimento - o deputado Geraldo Cruz não estava naquele momento - foi de que a primeira sessão extraordinária seria exatamente igual à sessão extraordinária que seria realizada ontem, mas que teve problema e não aconteceu. Fora isso, nenhuma outra pauta seria colocada, mesmo eu fazendo o pedido. Todos os líderes pediram para que eu não fizesse pedido de pauta de qualquer outro projeto em outra sessão extraordinária.

Dentro dessa lógica, eu estou solicitando ao deputado Geraldo Cruz a possibilidade de retirar o pedido de verificação de votação deste projeto para que possamos dar continuidade na primeira sessão extraordinária a pauta que ficou acertada ontem. Semana que vem poderemos voltar aqui fazer as colocações e discutir. É esta a solicitação que eu gostaria de fazer ao deputado Geraldo Cruz.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Faço um apelo ao deputado Geraldo Cruz, que é o líder, e estendo o meu apelo aos demais deputados do PT, do PSOL, enfim, a todas as lideranças desta Casa para nós votarmos aquilo que foi acertado no Colégio de Líderes, que seria a pauta de ontem. Assim, concluiríamos os trabalhos de hoje. É um apelo que faço ao deputado Geraldo Cruz.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, em nome de votar um projeto que consideramos importante e que não foi votado neste semestre, além de outros também não votados - do Ministério Público, da questão dos cargos e planos de carreira do Tribunal, este projeto da Procuradoria da Mulher -, vamos abrir mão de pedir a verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então entrou na sessão extraordinária o plano de carreira do Tribunal de Contas com a vacatio legis?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, este projeto não está na pauta.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica retirado o pedido de verificação de votos. Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está aprovado o projeto, salvo emendas.

Em votação as emendas de 1 a 9. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. dissesse a todos nós qual é a pauta da sessão extraordinária.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas que apresentamos a este projeto ora aprovado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Está registrado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Estando aprovado o PL 995/15, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 20h, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 32ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 26/06/15.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje iremos criar um órgão inédito na Assembleia Legislativa. Por iniciativa deste parlamentar, conseguimos criar, em nível nacional, a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa. Hoje, criaremos aqui a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa, com evangélicos, católicos, budistas, candomblecistas, umbandistas.

Quero solicitar aos líderes presentes nesta sessão, já que a pauta é pacífica, que a sessão extraordinária comece às 20 horas, de maneira que possamos implantar a Frente Parlamentar, que é composta das lideranças evangélicas mais expressivas da Casa, de lideranças católicas e umbandistas.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se a pauta for pacífica, vamos respeitar, porque não se trata de uma proposta qualquer. No mundo em que hoje vive a intolerância religiosa e cristãos estão sendo mortos por professarem a sua fé, em um País onde muçulmanos, judeus, cristãos, umbandistas, pessoas de todas as religiões convivem pacificamente, aplaudo a iniciativa de V. Exa. e de seu partido, o PTB.

Normalmente, deveríamos começar a sessão às 19 horas. Somente por um motivo de extrema relevância poderíamos adiá-la para as 20 horas. E penso ser o caso. Parabéns, deputado Campos Machado. Em atenção à liberdade religiosa e à tolerância, hoje a sessão começará às 20 horas.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 22 minutos.

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