26 DE JUNHO DE 2015
068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre diversos problemas que
julga haver na condução da política educacional do estado de São Paulo. Afirma
que há falta de compromisso do governo estadual com a Educação pública. Cita
exemplos de projetos de leis que deveriam ser apresentadas pelo Executivo a
esta Casa, mas ainda não o foram.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Saúda a presença dos alunos da 2ª
Turma do Curso de Cerimonial Público do Instituto do Legislativo Paulista,
acompanhados do professor Carlos Takahashi. Convoca os Srs. deputados para
sessão solene dia 14/08, às 10 horas, para "Homenagear o Programa
Educacional de Resistência às Drogas - Proerd e
lançar a Frente Parlamentar da Família, Cidadania e Cultura", por
solicitação do deputado Coronel Camilo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Faz menção ao papel do Corpo de
Bombeiros na sociedade. Destaca a importância da prevenção como forma de se
evitar sinistros. Saúda o dia da categoria, a ser celebrado dia 02 de julho.
6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Convoca os Srs. Deputados para
seguintes sessões solenes: dia 10/08, às 20 horas, para comemorar o "Dia
do Agricultor", a pedido do Deputado Itamar Borges; dia 14/08, às 20
horas, para homenagear o "Dia da Liderança Jovem", por determinação
do presidente Fernando Capez; dia 17/08, às 10 horas,
para "Homenagear os 100 anos de fundação da UNASP - Centro Universitário
Adventista", a requerimento do deputado Campos Machado; e no dia 17/08, às
20 horas, para comemorar o "Dia do Maçom", por solicitação do
deputado Aldo Demarchi.
7 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da presente
sessão, com anuências das Lideranças.
8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 29/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, eu gostaria de manifestar total indignação com a Secretaria Estadual da Educação, sobretudo com o governo Alckmin que, mais uma vez, dá um verdadeiro golpe na Educação do nosso estado.
Nós tivemos uma greve de 92 dias da rede estadual. Foi a maior greve de todos os tempos do Magistério estadual, que denunciou todas as mazelas da Educação: a falta de investimento, a superlotação de salas, a violência nas escolas, a destruição do plano de carreira dos professores, o sucateamento e a degradação das escolas, o não cumprimento da jornada do piso pelo governo estadual, o não cumprimento da data-base salarial dos servidores, o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, da meta nº 17, que iguala os salários dos professores ao salário de outros profissionais que tenham também formação em nível superior, enfim, denunciando.
Foi uma greve importante para denunciar para a sociedade, para a opinião pública, para a imprensa e até para a Assembleia Legislativa, para os mais desavisados, que a situação da Educação estadual é caótica, é de calamidade pública, porque não há investimentos, porque os governos do PSDB têm destruído a Educação, a escola pública no estado de São Paulo. Durante o processo de greve, até o seu término, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei; aliás, dois, para a Assembleia Legislativa. Um deles, trataria da questão dos professores categoria “o”, que são contratados no regime de quase semiescravidão. São professores contratados apenas por um ano que depois ficam impedidos de lecionar no ano seguinte. É uma lei absurda, que empurra o professor para o bico. Ele tem que ir trabalhar no telemarketing, porque não terá condição de ser contratado novamente na rede estadual. Há 30 mil professores nessa situação. É um absurdo total.
O governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para fazer algum tipo de reparação nessa lei, a Lei nº 1093. No entanto, o projeto não foi protocolado. Estamos praticamente encerrando o semestre - dia 30 de junho cai na terça-feira - e o projeto não foi protocolado. Hoje é sexta-feira e ainda não tivemos nenhuma informação de que o projeto tenha sido protocolado na Assembleia Legislativa. E mesmo que tivesse sido, como faríamos a aprovação até o dia 30? Seria quase impossível votar um projeto com tanta rapidez. Isso mostra claramente a falta de compromisso, de vontade política do governo de investir. Não gosto de usar essa expressão, “vontade política”, mas é um governo que realmente não tem compromisso com a educação pública estadual. É por isso que estamos vivendo essa verdadeira tragédia na rede estadual.
É fácil elaborar esse projeto. Eu mesmo, desde 2009, quando a Lei nº 1093 foi aprovada nesta Assembleia, venho apresentando várias propostas para reformular essa lei. Deixo claro que votei contra o projeto de lei que resultou nela, porque era perverso e danoso, não só para os professores, mas, sobretudo, para os quatro milhões de alunos matriculados na rede estadual. Nossos projetos para a reformulação da lei foram todos obstruídos pela base do governo. Mas é muito fácil mudar a lei, basta que haja interesse. E o governo anunciou que enviaria o projeto, por conta da pressão, da greve, do desgaste, e não enviou.
O outro projeto seria sobre o reajuste salarial dos professores. Primeiramente, o governo viola, afronta uma lei que já foi aprovada aqui em 2006, que institui o mês de março como a data-base salarial de todos os servidores do estado de São Paulo. Agora, do dia para a noite, o governo diz que a data-base é no dia 1º de julho, sem que haja a modificação da lei. Além disso, também não enviou o projeto para a Assembleia Legislativa, para que pudéssemos aprovar um reajuste, pelo menos, das perdas inflacionárias para os professores da Rede Estadual de Ensino. Este é o tratamento que o governo dá para a Educação pública, para o magistério, para os quatro milhões de alunos matriculados: desprezo, falta de financiamento e de responsabilidade; a leviandade total com a Educação.
Termino a minha fala fazendo mais uma crítica ao governo: ele também não encaminhou o projeto do Plano Estadual de Educação. Pela Lei Federal nº 13.005 de 2014, que criou o Plano Estadual de Educação, estados e municípios do Brasil teriam até o dia 24 de junho deste ano para aprovar os seus respectivos planos de educação, municipais e estaduais. E o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, com a maior rede de ensino de Educação básica da América Latina, não discutiu o plano de Educação. O plano não foi protocolado e não houve debate na Comissão de Educação. Ou seja, de fato, a Educação no estado de São Paulo está sem norte e sem sul. É como se fosse uma nau à deriva, sem direção, sem projeto pedagógico, sem política educacional.
Nós vamos continuar cobrando e denunciando toda essa leviandade, toda essa irresponsabilidade do governo PSDB com a educação pública do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Hoje nós estamos recebendo a visita da segunda turma do Curso Cerimonial do ILP. Sejam bem-vindos. Eles estão acompanhados por Carlos Takahashi. Fiquem à vontade, a Casa é dos senhores.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do deputado Coronel Camilo, nos termos do Art. 18, inciso I, “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, às 10hs, com a finalidade de homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd e lançar a Frente Parlamentar da Família, Cidadania e Cultura.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e funcionários desta Casa.
Nós estamos no Pequeno Expediente. Cada deputado tem um tempo livre de cinco minutos para explanar sobre o assunto que desejar, de livre escolha. O deputado que me antecedeu falou sobre a educação no estado de São Paulo; eu vou falar sobre a segurança pública, que é a área em que eu milito - todos sabem que sou oficial da Polícia Militar.
Eu quero fazer uma alusão ao Corpo de Bombeiros. Hoje cedo estivemos na querida cidade de Santos participando do aniversário do 6º Grupamento de Bombeiros. Fomos convidados pelo coronel Nocetti, comandante do 6º GB, e participamos com todos os oficiais e praças daquela unidade comemorando mais um aniversário.
O 6º Grupamento de Bombeiros participou ativamente. A última missão deles de destaque no estado de São Paulo foi um incêndio que ocorreu em Alemoa, onde os tanques de combustível se incendiaram e provocaram uma reação em cadeia. O incêndio durou praticamente nove dias e foi uma situação muito difícil para a defesa civil, para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Várias tropas foram envolvidas e foi solicitada a ajuda de técnicos estrangeiros devido à gravidade do acidente.
Nesse evento, nós lembramos a necessidade de o estado estar preparado para acontecimentos dessa magnitude. Muitas pessoas não gostam de falar sobre segurança, acham que não tem necessidade e que é besteira. Só quando temos um grande acidente é que as pessoas voltam os olhos para esse problema. Aí não dá tempo. A prevenção é muito importante para que não ocorram grandes desastres. Quando se fala em segurança, a primeira palavra que devemos usar é prevenção. Se nós prevenirmos os acidentes, eles não acontecerão ou ocorrerão em menor escala. Se nós prevenirmos os crimes, eles não acontecerão ou ocorrerão em menor escala. A prevenção é superimportante para o estado trabalhar com ordem para dar paz à população.
O Corpo de Bombeiros tem feito um trabalho excepcional durante vários anos. Ele tem sido sempre citado como uma das instituições que mais tem a credibilidade do povo paulista e do povo brasileiro devido ao trabalho sério que os homens e mulheres desenvolvem, devido à atitude profissional, honesta e correta que essa organização tem feito há mais de 150 anos.
No próximo domingo, nós teremos um evento no Parque da Independência, no Ipiranga. Lá, será comemorado o Dia do Bombeiro. Para quem não sabe, essa data é comemorada no dia 2 de julho, mas como, salvo engano, será uma quarta-feira, o evento em comemoração ao Dia do Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo será antecipado e comemorado no próximo domingo, no Parque da Independência.
Aproveito para convidar todos os cidadãos que tiverem oportunidade de participar desse evento, que é muito bonito. É uma maneira de enaltecer o grupo de homens e mulheres que se dedica 24 horas por dia para o bem da população paulista e também uma maneira de a população dizer “muito obrigado” a essas pessoas que dedicam suas vidas para salvar outras vidas.
Aproveito ainda para homenagear o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e também todos os homens e mulheres que labutam na Segurança pública, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, as 180 guardas civis do estado de São Paulo, os homens da Polícia Federal e os homens que trabalham no Serviço de Assistência Penitenciária, que é muito perigoso.
Enfim, esta homenagem é para todos os homens e as mulheres envolvidos com a Segurança pública e também com a segurança privada, pois todos acabam fazendo um trabalho conjunto e para dar mais tranquilidade ao cidadão poder viver sua já tão tumultuada vida.
Entendo que o estado deve investir mais na área de Segurança, assim como na área da Educação, como bem disse o deputado Carlos Giannazi, pois são dois pontos essenciais para que a sociedade viva em paz e realmente tenha ordem e progresso. Para que nossos filhos, nossos netos e aqueles que virão depois destes tenham uma sociedade em que possam viver com tranquilidade. Esse é o nosso desejo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Agricultor.
Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Dia da Liderança Jovem.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos mesmos termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos da Fundação da Unasp - Centro Universitário Adventista.
Por fim, também nos mesmos termos regimentais, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Aldo Demarchi, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental, com remanescente da Ordem do Dia de quinta-feira, dia 25 de junho.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
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