29 DE JUNHO DE 2015

069ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLÃO PIGNATARI e JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, às 15 horas.

2 - CARLOS NEDER

Discorre sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde, o aprimoramento da gestão com o setor privado e os mecanismos de participação dos usuários. Diz ter participado hoje, na Federação das Indústrias, de reunião com o secretário David Uip, na qual foram expostas as realizações e as dificuldades da área da Saúde. Informa que o Estado contribui com três reais por habitante, por ano, totalizando aproximadamente 32,5 milhões de reais. Considera muito importante a participação efetiva do Estado no apoio aos municípios.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa que os pedágios irão aumentar a partir do dia primeiro de julho. Critica o estado de São Paulo pela desapropriação de cerca de 400 famílias na região da Av. Água Espraiada. Ressalta que os moradores habitam casas e terrenos do Estado há mais de 30 anos e que não têm condições financeiras de buscar outros locais para morar. Registra a presença nesta Casa de alguns dos moradores nestas condições. Destaca que o Estado tem que dar alternativas aos moradores. Afirma que foi realizada audiência pública, semana passada, a respeito do assunto, e que já solicitou reunião com o secretário de Planejamento. Diz que o leilão dos terrenos foi suspenso provisoriamente pela Justiça. Apela ao governador Geraldo Alckmin que reveja esta proposta.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas: dia 21/08, às 10 horas, com a finalidade de "Prestar Homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu Patrono", Marechal Luiz Alves da Lima e Silva, Duque de Caxias, por determinação do presidente Fernando Capez; dia 24/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Corretor de Imóveis", por solicitação do deputado Itamar Borges; dia 28/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Ordem da Estrela do Oriente", por determinação do presidente Fernando Capez; dia 28/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a trajetória de vida da Cantora Damaris", a pedido da deputada Rita Passos; e dia 31/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã", por solicitação da deputada Célia Leão.

6 - MARCOS MARTINS

Destaca que o estado de São Paulo, além da falta de água, tem problemas com o tratamento de esgoto. Cita a grande quantidade de espuma, em razão da poluição, formada em algumas cidades da região do Tietê, principalmente Pirapora do Bom Jesus e Salto. Ressalta que fará uma campanha, juntamente com as Câmaras Municipais, em defesa do rio Tietê. Destaca a necessidade de proteger a população da contaminação e de problemas de saúde. Critica a Sabesp por não cumprir sua obrigação no tratamento do esgoto.

7 - CARLOS NEDER

Lembra seu pronunciamento anterior sobre o financiamento do SUS e a maior participação do Estado no apoio aos municípios. Menciona uma das funções deste Parlamento, de fiscalizar os atos do Executivo, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado. Ressalta que o primeiro semestre está finalizando e até o momento não foram instalados os conselhos de fiscalização do Estado. Menciona a comissão para fiscalizar os contratos de organizações sociais, que aguarda a indicação de dois deputados para que seja instalada. Pede que o deputado Cauê Macris agilize a indicação dos representantes para que esta comissão inicie seu trabalho.

8 - BETH SAHÃO

Menciona sua participação, hoje, na audiência pública com o senador Paulo Paim, a respeito da terceirização da mão de obra. Informa a participação de trabalhadores, sindicatos, confederações e centrais sindicais de vários segmentos. Cita números de trabalhadores com carteira assinada no País. Discorre sobre o que considera malefícios do projeto. Afirma que este projeto afeta os direitos elementares dos trabalhadores, conquistados com muita dificuldade.

9 - LUIZ FERNANDO

Comunica que, no dia sete de julho, haverá nesta Casa audiência pública a respeito da lei de incentivo aos esportes, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2015. Informa que as ONGs e os clubes têm financiado esportes por causa desta lei. Convida todos aqueles que trabalham com esporte para participar.

10 - LUIZ FERNANDO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min, reabrindo-a às 16h34min.

12 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos. Suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 17h08min.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovado, sem debate, requerimentos de licença, do presidente Fernando Capez e do deputado Carlão Pignatari, para participar de missão cultural à Turquia, no período de 04 a 12 de julho. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Leci Brandão, para a criação de uma comissão especial para acompanhar os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra a Juventude Negra e Pobre, da Câmara dos Deputados. Convoca sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 19 horas.

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza o presidente Fernando Capez pela iniciativa de permitir o uso do estacionamento desta Casa, pelo público, nos finais de semana.

16 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, sente-se surpreso com a manifestação de apoio, do deputado Carlos Giannazi, ao presidente Fernando Capez.

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera seu posicionamento. Lembra apoio do deputado Campos Machado ao PLC 56.

18 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, agradece ao deputado Carlos Giannazi pelo seu pronunciamento.

19 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, às 15 horas, coma finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência, Redação Final do PLC nº 22/2015, de autoria do Procurador Geral de Justiça, e do PL 625/2015, de autoria do nobre deputado André do Prado e outros, a realizar-se no Salão Nobre da Presidência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, as pesquisas mostram a área da Saúde como sendo aquela de pior avaliação dos governos, e que é hoje a maior preocupação da população em diferentes estados e municípios.

Há todo um debate instalado que remete a discussão para a questão do financiamento do Sistema Único de Saúde, com a necessária participação da União, dos estados e dos municípios, e sobre como aprimorarmos a gestão no Sistema Único de Saúde e na sua relação com o setor privado, filantrópico e lucrativo. Investe-se, também, na criação de mecanismos de participação e de acolhimento dos usuários.

Participei hoje de uma atividade na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em que foi ouvido o Secretário de Estado da Saúde, David Uip.

Na oportunidade, S. Exa. fez, a exemplo do que havia realizado na prestação quadrimestral de contas - que é obrigatória na Assembleia Legislativa de São Paulo - uma exposição abrangente sobre as realizações e as dificuldades da sua Pasta, e também na relação estabelecida com os municípios e a União.

Num determinado momento da sua apresentação, S. Exa., o Secretário, fez o seguinte comentário: “hoje o governo estadual contribui com o Sistema Único de Saúde de responsabilidade dos municípios, sobretudo na atenção básica, com um valor de três reais por habitante/ano”. Isso, no primeiro quadrimestre, significou algo em torno de 32,5 milhões de reais. E há a expectativa de se gastarem cerca de 131 milhões de reais de recursos próprios do Orçamento do Estado, em apoio aos municípios em 2015.

É preciso lembrar que nós temos - na organização do Sistema Único de Saúde - o repasse de recursos federais através do PAB, que é o Piso de Atenção Básica. E esse outro valor, que é repassado pelo Estado, acaba tendo uma denominação - comum entre os secretários e aqueles que atuam em Saúde Pública - em que é conhecido como “Pabinho”.

Qual foi o comentário feito pelo Secretário? Ele entende e disse em alto e bom som que esse dinheiro acaba sendo um cheque em branco dado pelo Governador, pelo secretário de Estado, aos prefeitos e secretários municipais de Saúde. Sua Excelência comentou que não tem nenhuma condição de controlar as prioridades e de que maneira esses três reais por habitante/ano serão gastos por iniciativa dos municípios.

Todos nós sabemos que os municípios estão sobrecarregados, gastando muito mais do que os 15% previstos como piso de gastos com recursos próprios em Saúde. O próprio secretário mencionou que temos hoje municípios gastando cerca de 30 e até 40% de recursos próprios em Saúde.

Portanto, é no mínimo controversa essa decisão do secretário de sustar o repasse, de não concordar com a participação do tesouro estadual no financiamento dos sistemas municipais de Saúde, de maneira solidária à União, que repassa os recursos correspondentes ao PAB. E o “Pabinho”, se for levado às últimas consequências aquilo que foi dito pelo secretário da Saúde, deixará de chegar ao orçamento dos municípios, agravando ainda mais uma situação em que os municípios já estão sobrecarregados e muito acima da sua capacidade de enfrentar os gastos que lhes são obrigatórios na área da Saúde.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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É preciso, portanto, que essa decisão seja revista, tanto pelo governador do estado quanto pelo secretário, e que haja uma participação efetiva do governo estadual no financiamento não apenas da atenção básica, mas também no apoio aos municípios na atenção especializada. É preciso, ainda, que não deixemos a meio caminho o processo de regionalização da Saúde, e que melhoremos a qualidade do sistema de Saúde de forma solidária, em que União, Estados e Municípios somem esforços em torno dos interesses maiores da população.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada à presidência do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo.

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Houve já o anúncio de que os pedágios aumentam no dia primeiro, em aproximadamente 8,47 por cento. O que vamos ter é a farra dos pedágios intensificada no estado de São Paulo. Mas voltarei a esse tema no meu próximo pronunciamento.

Quero fazer agora uma denúncia gravíssima em relação ao comportamento do governo estadual no que diz respeito à desapropriação de mais de 400 famílias da região da Avenida Água Espraiada, no Brooklin e Campo Belo. São famílias que moram em casas e terrenos do estado há mais de 30 anos. E agora, do dia para a noite, essas pessoas serão todas desalojadas por conta de um leilão que o estado está organizando sem comunicar às famílias, que são pobres. Nessas casas, temos idosos, deficientes físicos, crianças. São várias famílias que trabalham e estudam nas escolas da região. É um absurdo o que o estado está fazendo. É um ato criminoso colocar essas pessoas no olho da rua, sem aviso, sem discussão, sem que haja uma alternativa habitacional para elas. São mais de 400 famílias.

Hoje, estamos recebendo aqui algumas pessoas cujos casos são ilustrativos do que está acontecendo naquela região. Refiro-me à senhora Josefa Pereira Henrique e ao senhor Roque Henrique, que moram em uma dessas casas e já receberam uma notificação do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - pedindo sua saída, mas não houve nenhuma conversa, nenhuma discussão. O estado tem obrigação de apresentar uma alternativa habitacional para esses moradores. Eles não têm para onde ir. Estamos recebendo outros moradores: José Carlos da Silva, Dulcilene do Socorro Pinheiro e uma criança, a Ana Clara. O fato é que esses moradores estão ameaçados de perder sua moradia popular por conta dessa atitude, desse ato criminoso do governo Alckmin, do DER e da Secretaria de Logística e Transportes, que agora está leiloando esses espaços públicos, desalojando 400 famílias, que não têm onde morar. Há uma grande crise habitacional na cidade e no estado de São Paulo. Não há investimento em moradia popular, há um déficit enorme. Milhões de famílias não têm onde morar.

E mesmo assim, o Estado, em vez de manter esses moradores nesses terrenos que são públicos, vai leiloar, está vendendo, está privatizando, na verdade. Está aumentando ainda mais a especulação imobiliária na cidade de São Paulo. Ou seja, é uma atitude a serviço da especulação imobiliária, contra os pobres, contra as pessoas sem poder aquisitivo. Essas pessoas serão jogadas no olho da rua, se nada for feito.

Nós já fizemos, na semana passada, uma audiência pública com os moradores, e com a presença da Defensoria Pública, que está atuando contra esses leilões. Já acionamos e pedimos com urgência uma reunião com o secretário de Planejamento, que ainda não nos atendeu, não deu nem resposta de uma agenda, o que mostra o descaso desse governo com os pobres. É um governo contra os pobres, contra as pessoas de baixa renda. É um governo perverso, que comete uma atitude danosa para a população.

Estamos tomando todas as providências necessárias para denunciar o governo e impedir esse verdadeiro crime contra essas pessoas que já moram nessa região há quase 40 anos. E, do dia para a noite, por conta de um leilão - que ainda bem que está suspenso na Justiça, uma suspensão provisória -, o governo está jogando todo o seu peso, com a sua Procuradoria, para tentar impedir que esses moradores permaneçam nesses terrenos e nessas casas.

Faço aqui um apelo ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Logística e Transportes, para que seja revista essa posição do governo estadual, e que essa população fique morando nesses espaços, porque esses espaços estão cumprindo uma função importante hoje, de moradia popular, de habitação popular. Leiloar esses espaços significa entregar na mão de quem tem muito dinheiro para comprar, e também é uma forma de especulação imobiliária.

Essas casas estão construídas numa região dita nobre, da zona sul - Brooklin, Campo Belo, Água Espraiada - e existe muita especulação imobiliária. O governo fica a serviço das empreiteiras, a serviço das construtoras que financiam as campanhas do PSDB, da base do governo aqui em São Paulo, e eles vão ter esses privilégios. Por isso o governo está notificando as famílias. Tenho aqui o ofício notificando a Sra. Josefa Pereira Henrique e o Sr. Roque Henrique, que moram na rua João Alves Soares, nº 535, casa 2. Eles estão notificados e serão jogados no olho da rua.

Vejam só que situação, Sr. Presidente! Algo tem que ser feito, porque é um ato contra a humanidade, contra a terceira idade. Temos crianças, deficientes físicos, pessoas idosas morando nessas casas, e elas não podem ser desalojadas dessa maneira.

Gostaria, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente para o governador Geraldo Alckmin e para o secretário de Logística e Transportes, para que medidas sejam tomadas e as famílias possam permanecer nesses terrenos e nessas casas porque, como eu disse, essas famílias moram há 30 ou 40 anos nessa região, e é um crime tirá-las de lá. São pessoas pobres, sem recursos financeiros, e isso tudo para beneficiar a especulação imobiliária, as empreiteiras, as construtoras. Que vergonha esse governo, que ataca os pobres para beneficiar os empreiteiros e as construtoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.)

Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de agosto de 2015, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu Patrono, Marechal Luiz Alves da Lima e Silva, Duque de Caxias.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Corretor de Imóveis”.

Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Ordem da Estrela do Oriente”.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação da nobre deputada Rita Passos, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a trajetória de vida da Cantora Damaris.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Alemã”.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, queremos trazer aqui, mais uma vez, um problema sério que nós enfrentamos: a falta d’água.

Continua faltando água no estado de São Paulo. Na Região Metropolitana continuamos com problemas de água em vários lugares, em vários bairros.

Outro problema sério é o esgoto. Moramos em uma região em que existe um consórcio de sete cidades - de prefeituras, de prefeitos - da região do Tietê. Assistindo, mais uma vez - pois nós já sabemos disso, não é a primeira vez -, às espumas que se formam em algumas das cidades, especialmente em Pirapora do Bom Jesus.

A imprensa, tanto televisão quanto imprensa escrita, trouxe as fotos vergonhosas daquelas espumas, que passaram por cima da ponte da cidade e dela tomou conta. A cidade é pequena, muito carente, tem pouco recurso e é uma das cidades mais penalizadas.

Sabemos que, perto de Itu, Salto também recebe uma carga grande de poluição, assim como Santana do Parnaíba, Barueri, Carapicuíba e Osasco. Todas essas cidades sofrem das contaminações do Tietê.

A Sabesp tem uma dívida: não só a questão da água, mas também coleta e tratamento do esgoto da região. A cidade de Barueri tem o maior setor de tratamento de esgoto, dentro da cidade, mas nem todo o esgoto de lá é recolhido e tratado. A região inteira vem sofrendo muito.

A região de Pirapora do Bom Jesus é mais um “round” em muitas promessas do Governo do Estado, como a de que solucionaria não só na questão do esgoto, mas também diversos outros compromissos assumidos com a região. As prefeituras e os prefeitos estão aí a reclamar por uma solução.

Então, estamos discutindo com alguns moradores da região. Estivemos em Pirapora do Bom Jesus e vamos conversar com as Câmaras municipais para fazermos um movimento em defesa do Tietê, contra a proibição do Tietê, que é um problema de Meio Ambiente e Saúde pública. Não podemos deixar a população ser contaminada na região.

Inclusive, em Pirapora do Bom Jesus, a população tem sido atingida por problemas de Saúde. Isso é certamente consequência do Tietê. Metais pesados contaminam tudo e a população pergunta: “Até quando?”

Queremos conclamar os vereadores da região, os prefeitos, a população, os movimentos, para que iniciemos uma caminhada. Eu sei que não é de uma hora para outra, porque já foi mudado. Inclusive, a coleta de esgoto, que era para 2012 em algumas cidades, foi para 2018. Sabe Deus onde vai parar isso. Agora há a crise da água, mas temos a crise da coleta e tratamento de esgoto.

A Sabesp não cumpre com sua obrigação. A Sabesp é do Governo do Estado, que é o maior acionista - embora tenha havido uma privatização de 49% das ações são privadas e, por conta de precisar ter lucro, acabam não fazendo o que é obrigação, pois têm que mandar recursos para os acionistas, inclusive em Nova Iorque.

Não fazem as mudanças das redes de água que já estão velhas. Há tubos de água com 80 anos de idade. É um absurdo. Grande parte é de tubos de amianto, que são cancerígenos.

Esse é um problema permanente, que se arrasta há muitos anos. Precisamos ter uma caminhada de médio e longo prazo para enfrentar o problema do Tietê. Basta de Tietê poluído e abandonado!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco usei esta tribuna para me referir ao financiamento do Sistema Único de Saúde e à necessidade de maior participação do Governo do Estado no financiamento e apoio aos municípios, utilizando, para tanto, recursos próprios do Tesouro estadual. Também desejamos que o governo federal, tão logo seja regulamentada a nova modalidade de financiamento do Sistema Único de Saúde, aja no mesmo sentido.

Reclamei, aqui, de uma decisão aparentemente já tomada em âmbito do Governo do Estado, no sentido de sustar o repasse de recursos do chamado “Pabinho”, na ordem de três reais por habitante/ano. É um recurso importante no apoio aos municípios, que já vêm gastando muito acima da sua disponibilidade nas ações de atenção básica à Saúde. Também deveriam contar com apoio financeiro para as ações especializadas.

Uma das funções da Assembleia Legislativa é fiscalizar os atos do Poder Executivo e deve fazer isso contando com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, que não pertence ao Poder Judiciário - pois é um órgão de apoio, um órgão assessor ao Parlamento estadual. Entretanto, não é comum que os conselheiros do TCE venham à Assembleia Legislativa e prestem contas dos seus atos de fiscalização, que deveriam ser exercidos de modo articulado à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Queremos chamar a atenção para o fato de que estamos encerrando o primeiro semestre deste ano. Já são mais de três meses da nova legislatura e, até o momento, alguns conselhos de fiscalização do estado, que deveriam contar com a participação de deputados, não foram instalados e não fizeram sequer uma única reunião.

Cito como exemplo a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais. As Organizações Sociais, que são uma modalidade de gestão privada utilizando recursos dos fundos públicos do Sistema Único de Saúde, já utilizam mais da metade do orçamento do Estado.

Entretanto, foi prevista na Lei nº 846, de 1998, a existência de uma Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão e, até o momento, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem direito a dois deputados representando o parlamento nessa comissão, não indicou esses nomes.

Esse foi o argumento utilizado pelo secretário David Uip, quando esteve recentemente na Assembleia Legislativa, como justificativa para o fato de não haver instalado essa comissão e não ter realizado ainda nenhuma reunião.

Sua Excelência disse que aguarda a indicação de dois deputados que representem a Assembleia Legislativa. Entendo que deveria ser um deputado da oposição e um deputado da situação, que tragam a esta Casa a discussão sobre a atuação das Organizações Sociais na gestão da política de Saúde, o seu custo, o trabalho que desenvolvem e os mecanismos de controle, que reconhecidamente têm se mostrado insuficientes.

Nesse sentido, quero pedir ao líder do governo, deputado Cauê Macris - que já dialogou a respeito desse fato com a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores e na Comissão de Saúde da Assembleia, onde levantamos esse problema -, que agilize a escolha e indicação dos dois representantes, com a participação do presidente desta Casa, para que a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão comece a cumprir as suas atribuições e tenhamos mecanismos efetivos não só de análise de documentos, mas também de verificação in loco sobre como tem sido a gestão dos hospitais entregues às Organizações Sociais, bem como das unidades de atendimentos especializados. É o caso das AMEs que existem em vários municípios, sob responsabilidade do governo do estado, porém entregues crescentemente para a gestão privada por meio de Organizações Sociais.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao líder do governo, deputado Cauê Macris, ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, e a todos os líderes partidários, uma vez que, no sentido de buscarmos uma melhor imagem do parlamento estadual, interessa à Assembleia que esses órgãos de fiscalização do Executivo funcionem de forma adequada.

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, funcionários da Casa, hoje, realizamos aqui uma audiência pública importantíssima, com a presença do senador Paulo Paim, na qual discutimos mais uma etapa acerca da terceirização da mão-de-obra.

Os auditórios da Assembleia Legislativa foram pequenos para abrigar o número de trabalhadores que aqui estiveram participando ativamente desse debate. Essa já é a terceira audiência que realizamos em parceria com o Sindicato dos Químicos. Temos procurado trazer informações, fazer o bom debate, para que todos possam compreender o que representa de prejuízos para a classe trabalhadora esse processo de terceirização da mão-de-obra.

Hoje, tivemos um público grandioso, extremamente representativo, a presença de sindicatos, de confederações, de centrais sindicais, da federação de trabalhadores de vários segmentos, tanto trabalhadores que representam o setor privado, quanto trabalhadores que representam o setor público. Alguns têm mostrado inclusive um avanço muito grande na questão da terceirização, como é o segmento bancário, o setor econômico, em que o processo de terceirização avança a passos largos, esse que é exatamente o setor mais lucrativo do país, o setor que cobra juros altíssimos, escorchantes da população brasileira, mas que se utiliza de uma mão de obra terceirizada para seus lucros aumentarem ainda mais.

Hoje, temos 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país. Desses, 12 milhões já estão em processo de terceirização. E a terceirização significa não apenas a flexibilização da mão de obra, mas, mais do que tudo, a perda de salário, porque o trabalhador terceirizado ganha menos que o trabalhador formal. Ele fica menos tempo no serviço, fica mais suscetível às vicissitudes do seu patrão, dos seus empregadores, e acaba sendo colocado no olho da rua num tempo muito mais curto do que o trabalhador formal. O trabalhador terceirizado se acidenta muito mais do que o trabalhador formal, até porque a rotatividade é muito maior. E mais do que isso: esta Casa foi vítima, recentemente, final do ano passado, da contratação de uma empresa de serviço de limpeza que acabou indo embora. E quem fica responsável pelos trabalhadores? A Casa enfrentou um problema, porque a empresa contratada não deu conta de seu compromisso de prestar um bom serviço nessa área. Como se dá essa relação de trabalho? São questões que precisam ser observadas.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, colocou esse projeto, que estava engavetado há muitos anos, em votação. Foi protocolado pelo ex-deputado Sandro Mabel, por interesses que não me cabe aqui discutir agora, mas duvidosos. Afinal de contas é um grande empresário, que tinha interesses pessoais em terceirizar mão de obra das suas empresas alimentícias. O projeto foi colocado em votação sem discussão, sem mobilização e sem ouvir a parte mais interessada, que são os trabalhadores. Por sorte, e porque os trabalhadores são organizados e mobilizados, conseguiram fazer uma série de manifestações, chamando a atenção da opinião pública, e esse projeto conseguiu ir caminhando a passos não tão velozes quanto inicialmente o presidente da Câmara pretendia. Hoje, depende do Senado a aprovação do PLC 4330. Esperamos que o Senado, inclusive os senadores que representam o estado de São Paulo, vote contra essa que é uma medida nefasta para o conjunto dos trabalhadores. Aqui no estado de São Paulo, se observarmos o serviço público, vemos que há hoje trabalhadores terceirizados: na Educação; na Saúde, através das organizações sociais; na Cultura, infelizmente; na Sabesp; no Metrô; na CPTM, o que é um desastre, porque afronta um direito constitucional dos trabalhadores deste país que prestam concurso público, ou seja, a oportunidade de estudar, de se preparar para que possam ter um emprego pautado pela estabilidade. Estamos vendo que esse tipo de contratação vem crescendo a passos largos também no serviço público, infelizmente, no estado de São Paulo.

Esse é um alerta que fazemos desta tribuna. E mais, vamos nos manter com os olhos bem abertos, acompanhando “pari passu” o que está acontecendo com os tramites desse projeto no Senado Federal para que, mais uma vez, o conjunto dos trabalhadores possa se organizar, planejar e mobilizar, para impedir uma excrescência dessas, que afeta os direitos mais elementares dos trabalhadores, conseguidos e conquistados a duras penas.

Muitos trabalhadores sofreram, deram seu sangue e suor para que pudéssemos, hoje, desfrutar de algumas condições que nos são reconhecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Esperamos que isso não se perca por interesses que sabemos muito bem quais são: o de, muitas vezes, atender empresários que são financiadores de campanhas milionárias e que, quando o sujeito é eleito, tem que devolver em serviços para as empresas que foram responsáveis pelo financiamento de sua campanha. Portanto, estaremos acompanhando.

Embora, como deputados estaduais, saibamos que não temos a legalidade e a competência legal para votar um projeto dessa envergadura, já que isso se dá no âmbito da União, esta Casa tem a obrigação de resistir e de se colocar como trincheira para evitar que um projeto como esse venha a ser aprovado.

Felizmente as expectativas são positivas, mas vamos ficar de olhos bem abertos esperando que elas se concretizem.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comunicar que dia sete de julho estaremos fazendo, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para articular um grande movimento visando pressionar o Congresso Federal para tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.

Essa lei, de 2006, uma lei federal, tem sido o meio pelo qual os clubes e a sociedade se organizam para financiar o esporte no nosso País. E essa lei se encerra dia 31 de dezembro de 2015, véspera das Olimpíadas no Brasil. Através dessa lei muitas Oscips, muitas ONGs, muitos clubes têm financiado o Esporte em nosso País. É uma lei da época do presidente Lula, que focava um pouco o investimento, em usar uma resilição para que esse dinheiro financiasse, efetivamente, o Esporte em nosso País.

Nesse sentido, venho usar esta tribuna para comunicar aos deputados, deputadas e, sobretudo, aos telespectadores da TV Assembleia que trabalham com o tema esporte para que possam vir a esta grande mobilização, a esta grande articulação. Deverão estar presentes o ministro do Esporte, os secretários estadual e municipal do Esporte, além de atletas e dirigentes esportivos do nosso País nas diversas modalidades, especialmente do atletismo.

Assim, de forma rápida, quero trazer o anúncio dessa audiência pública e convidar os deputados desta Casa, pessoas envolvidas com os esportes, dirigentes e atletas para que estejam conosco dia 7, a partir das nove horas da manhã, na Assembleia Legislativa.

Agradeço e cumprimento todos os telespectadores da TV Assembleia.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea ‘d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 33/15, de autoria do Tribunal de Contas que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, combinado com a Lei 12.680/07.

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa um requerimento do deputado Fernando Capez que solicita, com fundamento no Art. 84, I da XIV Consolidação do Regimento Interno, licença para participar de missão cultural à Turquia, no período de 04 a 12 de julho, sem ônus para a Assembleia Legislativa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar o deputado Fernando Capez por esta iniciativa e pela maneira bandeirante com que tem agido. O presidente está levando a Assembleia Legislativa além-mares.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa um requerimento do deputado Carlão Pignatari que solicita, com fundamento no Art. 84, I da XIV Consolidação do Regimento Interno, licença para participar de missão cultural à Turquia, no período de 04 a 12 de julho, ocasião em que empreenderá encontros com autoridades políticas, empresariais, consulares e culturais daquele país. Informo que as despesas correrão às suas próprias expensas, sem ônus para Poder Legislativo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o Requerimento nº 1138, de 2015, da nobre deputada Leci Brandão, que propõe a criação de uma comissão especial para dar acompanhamento e contribuições para os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre a Violência contra a Juventude Negra e Pobre da Câmara dos Deputados.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 33/2015, Projeto de lei Complementar nº 45/ 2014 e Decreto Legislativo nº 07/2015.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de rapidamente parabenizar o deputado Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa, pela abertura do estacionamento para a população do estado de São Paulo. Esta é uma iniciativa importante, porque teremos a possibilidade de acomodar 770 automóveis no estacionamento da Assembleia Legislativa, espaço que ficava ocioso nos finais de semana.

Tal iniciativa faz um contraponto ao que a Prefeitura de São Paulo fez alguns anos atrás, praticamente privatizando todos os espaços desta região, instalando zonas azuis para os visitantes do Parque Ibirapuera. Essa decisão da Assembleia Legislativa é algo inédito, pois hoje só querem privatizar tudo, parques, terrenos e espaços públicos.

Vossa Excelência tomou uma atitude em defesa da população do estado de São Paulo, e queremos parabenizá-lo por isso, pois irá beneficiar centenas de pessoas que visitam o Parque Ibirapuera nos finais de semana. Muitas dessas pessoas vêm de longe, de Guaianazes, do Jardim Ângela, do Grajaú, e não têm como pagar a zona azul.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recordo da referência feita pelo presidente efetivo desta Casa, deputado Fernando Capez, no dia de sua posse, quando disse: “Minhas meninas têm uma admiração muito grande pelo deputado Carlos Giannazi, o acham bonito, elegante, fino, cavalheiro”.

Eu não imaginava que essa simples afirmativa fosse embalar a união que há hoje entre o deputado Fernando Capez e o deputado Carlos Giannazi. Quem diria que eu poderia um dia ouvir uma manifestação de regozijo, de apoio, de felicitação do deputado Carlos Giannazi ao deputado Fernando Capez. É a vida, com seus caminhos tortuosos e horizontes diferentes. Fico feliz, porque contabilizei hoje que faz oito longos dias que não brigo com o deputado Carlos Giannazi e com o deputado Raul Marcelo.

Vejo que essa amizade, nascida em 15 de março deste ano, frutificou e está virando uma fraternidade. Saúdo o deputado Carlos Giannazi por sua gentileza e generosidade com o deputado Fernando Capez. É muito bonito quando vemos dois pontos divergentes convergindo para um mesmo destino e uma mesma história.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado Campos Machado, na verdade, o elogio que fiz foi um reconhecimento de um trabalho importante, de um fato importante, que foi a abertura do estacionamento da Assembleia Legislativa. Era um espaço ocioso nos finais de semana e que agora atende a uma demanda social, principalmente uma demanda popular.

Já elogiei V. Exa. várias vezes, principalmente pela luta que V. Exa. tem feito em defesa do PLC nº 56, uma luta histórica. Antes de nós todos, V. Exa. foi protagonista dessa luta dos oficiais de justiça.

Temos que elogiar aqui as atitudes e os projetos que são benéficos para a população.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência, nobre deputado Barros Munhoz, deve fazer o mesmo agradecimento ao nobre deputado Carlos Giannazi. Ele tem nos homenageado ultimamente.

Ídolo das princesinhas do nobre deputado Fernando Capez. Ultimamente tenho visto que V. Exa. tem se deliciado com essa nova amizade que nasceu entre nós. Fiquei muito contente. Vossa Excelência é um guerreiro, um lutador, um homem de posições firmes. Possui uma ideologia totalmente diferente da minha, mas nós temos posições. Na política, há que se ter posição, há que se ter lado.

O poeta Papini dizia com muita propriedade: “o homem deve ser como a lua, mostrar apenas uma de suas faces”. Nobre deputado Carlos Giannazi, nós temos posições e lados. Já nos enfrentamos aqui, com diálogos amenos e diálogos violentíssimos, mas nunca perdemos o respeito, e eu invoco o testemunho de sua princesa, chamada Leila.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, salvo novas decisões da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.

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