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30 DE JUNHO DE 2015

070ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, CARLOS GIANNAZI, CARLOS BEZERRA JR, ANDRÉ DO PRADO e JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os presentes nas galerias. Defende a aprovação dos PLCs 06 e 56. Tece críticas ao conteúdo do projeto de LDO. Acrescenta que o PSOL deve obstruir a votação do referido projeto. Repercute negativamente o ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado, sobremaneira quanto à Educação. Versa a respeito do que considera descaso na administração da Universidade de São Paulo.

 

3 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, critica a majoração das tarifas de energia elétrica em torno de 17%, promovida pela Aneel, e dos pedágios. Informa que participara de reunião com médicos do Hospital São Paulo, em defesa de investimentos em Saúde. Dá ciência de greve em 27 universidades federais. Responsabiliza a política econômica, do Governo Federal, pela atual crise no setor.

 

4 - CORONEL TELHADA

Manifesta apoio ao atendimento dos pleitos de servidores públicos. Lamenta o falecimento de Fernando da Silva Costa, agente penitenciário, alvejado na face, após ser reconhecido como servidor da Segurança pública. Clama ao governador Geraldo Alckmin que valorize o funcionalismo público.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e saúda oficiais de Justiça que defendem a aprovação do PLC 56, além de servidores da USP, em defesa da instituição, que ocupavam as galerias.

 

6 - JOOJI HATO

Comunica o aumento da apreensão de maconha, pelo Denarc, no estado de São Paulo. Lê e comenta notícia sobre o tema. Argumenta que a violência consome aporte financeiro que seria destinado principalmente à Saúde, Esporte e Cultura. Manifesta-se a favor da laborterapia em presídios. Lembra a aprovação de projeto de lei que objetiva a colocação de câmeras de segurança em locais estratégicos.

 

7 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

8 - MARCOS MARTINS

Saúda os presentes nas galerias. Tece considerações acerca do recesso parlamentar e a dificuldade para votação de projetos de interesse dos manifestantes.

 

9 - CARLOS NEDER

Lamenta o que considera substituição progressiva da administração direta por organizações sociais. Aduz que universidades públicas, a seu ver, estão em processo de abandono. Defende o debate em torno de um piso mínimo de gastos a serem direcionados à Educação. Critica o governador Geraldo Alckmin por inviabilizar, via Decreto, o reajuste salarial de servidores públicos.

 

10 - LECI BRANDÃO

Manifesta-se contrariamente à redução da maioridade penal, em trâmite no Congresso Nacional. Lê e comenta texto sobre provável processo de encarceramento da juventude negra e pobre, no País, em detrimento da inclusão social, caso a medida se concretize. Tece considerações em defesa de assistentes sociais e de psicólogos, da Educação, do Esporte e da Cultura. Parabeniza a atriz Marieta Severo pelo posicionamento público a respeito da capacidade do País, diante de períodos de crise.

 

11 - MARCOS DAMASIO

Apoia a aprovação do PLC 56. Comenta reunião que participara, com oficias de Justiça, para discutir a valorização da categoria. Informa que, no último sábado, estivera em festividade religiosa, a fim de comemorar o primeiro ano de atividade de hospital, no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes. Acrescenta que houve aproximadamente 220 mil atendimentos no período. Alegra-se com a criação de 396 postos de emprego no hospital. Tece esclarecimentos sobre a origem dos recursos que financiam a instituição.

 

12 - RAFAEL SILVA

Destaca a relevância do oficial de Justiça para levar a cabo a efetivação das decisões judiciais. Defende a valorização da categoria. Manifesta-se favoravelmente à redução da maioridade penal, com argumentos filosóficos e sociológicos.

 

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Pede aos manifestantes comportamento regimental.

 

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lamenta o contigenciamento realizado pelo Governo do Estado, de obras na região do Alto Tietê. Aduz que é primordial a duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Exibe vídeo sobre a captação de água do Rio Guaió, a beneficiar a zona leste da Capital, e cidades adjacentes. Afirma ser contrário à diminuição de recursos destinados à Saúde, à Educação e à Segurança, como mecanismo de ajuste fiscal das contas públicas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os servidores do Judiciário, presentes nas galerias. Informa decisão, de obstrução de sua bancada, a projetos do governo, sobretudo à LDO, até que sejam apreciadas as matérias de interesse dos servidores da Justiça. Repudia o não cumprimento da data-base do funcionalismo estadual, no mês de março. Tece críticas à gestão do PSDB no Estado. Avalia como desmonte o que ocorre na Universidade de São Paulo, promovido, a seu ver, pelo atual reitor da instituição. Denuncia possíveis desvios de recursos nas universidades públicas.

 

16 - CARLOS BEZERRA JR.

Manifesta apoio à aprovação de projetos em favor do Judiciário. Discorre sobre a redução da maioridade penal. Considera que há falta de informação sobre o tema. Declara-se contrário à aprovação de propositura, que tramita no Congresso Nacional. Justifica seu posicionamento, opinando que a prisão de menores infratores resultará na reincidência e no aumento da criminalidade. Avalia a medida como demagógica. Defende a ampliação do debate sobre Segurança pública.

 

17 - ABELARDO CAMARINHA

Declara-se favorável à aprovação de projetos em favor do Judiciário. Atribui o bom funcionamento do Fórum de Marília à parceria feita com a prefeitura daquele município. Reflete sobre a falta de avanços sociais durante os governos do PT e do PSDB, que estão, respectivamente, há 12 anos no governo federal e há duas décadas na esfera estadual. Diz que de 3 trilhões de reais, do orçamento federal, foram destinados apenas 4% para a Educação. Repudia paralisação do Hospital São Paulo. Combate o pagamento de juros da dívida do País, na ordem de 1 bilhão de reais por dia. Critica aumentos, anunciados hoje, de 8,54% sobre as tarifas de pedágios paulistas e de 17,04% sobre a conta de luz para clientes da Eletropaulo. Apela pela instalação de CPI para apuração de possíveis irregularidades na Federação Paulista de Futebol.

 

18 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, reitera seu discurso anterior, acerca dos riscos de se aprovar o projeto que reduz a maioridade penal no Brasil. Mostra vídeo da Unicef sobre o tema.

 

19 - ABELARDO CAMARINHA

Manifesta apoio ao vídeo apresentado pelo deputado Carlos Bezerra Jr. Cita resultado de pesquisa popular, que apoia a medida. Defende alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e a punição de menores infratores.

 

20 - RODRIGO MORAES

Registra apoio aos PLCs nºs 6 e 56, ambos de 2013. Apela ao presidente Fernando Capez que paute as matérias. Lamenta que, a partir de amanhã, dia 1º/7, entrará em vigor as novas tarifas de pedágios nas rodovias estaduais. Repudia o aumento, o qual considera excessivo. Sugere a criação de mecanismos para acompanhamento de contratos de pedágios de concessionárias privadas em operação no País. Defende mais recursos para a Saúde.

 

21 - ED THOMAS

Para comunicação, lê e comenta texto recebido de servidor do Judiciário, Adriano Dias, representante da região de Presidente Prudente, em favor dos oficiais de Justiça de todo o Estado. Manifesta-se favorável às matérias de interesse da categoria.

 

22 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 3 minutos, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h25min.

 

24 - CARLOS BEZERRA JR.

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h27min.

 

25 - ABELARDO CAMARINHA

Pelo art. 82, pede definição, deste Parlamento, acerca de apreciação de projetos do Judiciário. Cita manchete de revista sobre propina recebida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, na ordem de 20 milhões de reais.

 

26 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, solidariza-se com os servidores da Justiça no que tange às reivindicações da categoria. Destaca a relevância da função de oficial de Justiça. Parabeniza o município de Guarujá pelo aniversário.

 

27 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

28 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

29 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

 

30 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.

 

32 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h38min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

33 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, aqui na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, gostaria inicialmente de saudar todos os servidores da Universidade de São Paulo e os servidores do Tribunal de Justiça - vejo aqui nossos colegas lutando pela aprovação imediata e urgente do PLC nº 56 -, oficiais de Justiça, defendendo a implantação do nível universitário para os oficiais.

O estado de São Paulo é um dos únicos estados do Brasil que ainda não implantou o nível universitário, mesmo já havendo recomendação com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que dá essa determinação para todos os Tribunais de Justiça.

Então, o que os servidores do Judiciário estão fazendo aqui é atualizar a pauta. Estão dizendo para o TJ, que é o maior Tribunal de Justiça do Brasil, que ele ainda não fez sua lição de casa.

Nós queremos votar o projeto hoje. Queremos votar o PLC nº 56 e o PLC nº 6. Porque já declaramos na reunião de líderes - e mais uma vez eu comunico aqui - que nós, do PSOL, estamos em obstrução ao projeto de LDO que será, provavelmente, votado hoje.

Vamos obstruir porque, enquanto o Governo não autorizar a votação dos PLCs nº 56 e nº 6, nós vamos obstruir. Se depender do PSOL, a LDO não é votada hoje. Nós não vamos deixar.

Sem contar, também, que essa LDO é antidemocrática, autoritária e, sobretudo, antissocial, porque as emendas apresentadas pela sociedade civil organizada não foram acatadas pelo Governo - muito menos as nossas, deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência apresentou muitas emendas para melhorar a LDO, as quais não foram contempladas. Nós apresentamos, em todas as áreas, emendas, tanto agora como nas votações anteriores, para aumentar os recursos para o Tribunal de Justiça, para o Hospital do Servidor Público e para aumentar o investimento nas três universidades e no Centro Paula Souza, na Secretaria da Saúde e na Educação básica do estado de São Paulo.

Essas emendas não foram acatadas. Essa LDO, que será votada hoje, é contra a população do estado de São Paulo, ela afronta os direitos e as necessidades dos 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo.

Ela atende muito mais os interesses do poder econômico, do Governo, das empreiteiras e das construtoras do que as necessidades reais da população. Sem contar, ainda, que o governador Alckmin está fazendo um ajuste fiscal sem precedentes no estado de São Paulo, cortando verbas de várias áreas sociais, como da Educação - por isso que tivemos uma greve de 92 dias, da Apeoesp, denunciando o corte de verbas, o fechamento de 3.800 salas em todo o estado e denunciando o corte de verbas até para compra de material de limpeza nas escolas estaduais.

O governador está passando a tesoura em várias áreas sociais, está privatizando, terceirizando, enxugando a máquina, e prejudicando, sobretudo, a população.

Gostaria de fazer uma referência muito especial aqui aos servidores da Universidade de São Paulo e ao Sintusp - vejo aqui o Magno, presidente do Sintusp. Olha, é um absurdo o que eles estão fazendo com a Universidade de São Paulo: reduzindo os recursos.

Sem contar ainda que dentro da Universidade de São Paulo há um verdadeiro processo de assédio, de perseguição aos funcionários, aos alunos e aos professores, que lutam pela democratização da universidade.

Temos denúncias de assédio moral e de descumprimento da legislação. Nós aprovamos uma lei aqui, em 2013, deputada Leci Brandão, a Lei nº 1.202, que transformou os cargos de técnicas em Educação infantil em professoras de Educação infantil. Até agora a Universidade de São Paulo não respeitou a lei, não colocou a lei em prática.

Nós já acionamos o Ministério Público. É uma vergonha o que está acontecendo dentro da Universidade de São Paulo. Essa gestão do Zago é tão desastrosa quanto a do ex-reitor Rodas, que ajudou, também, a destruir a Universidade de São Paulo.

Sem contar, ainda, o fechamento de vagas nas creches da Universidade de São Paulo, a tentativa de fechar os dois hospitais universitários - tanto o de Bauru, o “Centrinho”, como o HU, aqui em São Paulo.

Vamos fazer esse debate no momento oportuno, porque vamos ter muito tempo para debater a LDO. Quero resgatar essa questão do Fórum das Seis e das universidades - sobretudo da Universidade de São Paulo. Voltarei no Grande Expediente, no momento oportuno, para continuar falando sobre esses assuntos.

Muito obrigado, Sra. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, quero deixar meu protesto. O povo de São Paulo e o povo brasileiro acordaram, hoje, com mais uma violência de aumento em cima da população - classe média, pobres, todo mundo. Foi aumentada mais uma vez a energia elétrica - em 17 por cento. No estado de São Paulo, foi para 80% o aumento de energia, pela Aneel. Aumentaram também os pedágios, de cinco a oito por cento. Fica aqui o protesto do deputado Abelardo Camarinha. Mais uma vez, há o empobrecimento, a inflação e o aumento do custo de vida.

Acabo de receber no meu gabinete os médicos do Hospital São Paulo. Nesse hospital público federal, 90% dos médicos estão em greve. Vou reportar o que os médicos diziam. Não há nada, nem gaze, nem anestesia. Atendem 30% da população de São Paulo. Então, o Hospital de São Paulo, da universidade do governo federal, está em greve. Há gente do interior com operações marcadas. Vão ter que desmarcar as operações. Dou meu apoio às 27 universidades federais, que estão em greve porque a presidente Dilma não repassa o quinhão do duodécimo, que é obrigatório.

Na campanha do prefeito Haddad, ele prometeu 100 mil vagas para as creches. Até hoje, não cumpriu nem dez mil. A culpa não é do Haddad. A culpa é da política econômica da presidente Dilma, do ministro Levy e do governo federal, que empobrece os municípios e os funcionários. Já estão comprando tomate a prazo. A cada dia, o salário sobe pela escada - como no PL nº 56 - e a inflação sobe pelo elevador. Temos que dizer que São Paulo está pagando pelas consequências da medíocre política econômica do governo federal.

Hoje, os paulistas e os brasileiros acordaram com 17% a mais. Já houve 22 por cento. Já houve 55 por cento. Agora, são 17%, da energia. Esse custo da energia é repassado aos produtos. Então, o “povão” que mora na periferia vai pagar mais caro pelo óleo, pela batata, pelo arroz, pelos produtos industrializados.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna, nesta tarde, para trazer mais uma triste comunicação da área de Segurança. Infelizmente, o nosso País passa por um problema terrível quanto à segurança: leis fracas, leis frouxas que permitem que a criminalidade cresça dia a dia, que a nossa polícia esteja praticamente amarrada, que a Justiça esteja amarrada.

Temos vários funcionários da Justiça nesta Casa, com um pleito super correto. Sou do PSDB e fico à vontade para falar. O Sr. Governador tem que dar uma atenção para todo o funcionalismo, não só da Justiça, mas de todas as áreas. O funcionalismo público estadual está passando por uma situação muito difícil. (Manifestação nas galerias.)

Falo isso tranquilamente por ser policial militar. Todos os senhores sabem a dificuldade por que um policial passa, como vocês passam na Justiça. É necessário, sim, voltarmos os olhos a todos os funcionários públicos estaduais e atendermos os pleitos, que são justos, corretos e necessários para a carreira e autoestima desses funcionários.

Nesse mesmo tema, foi-me comunicado que, infelizmente, foi morto mais um agente penitenciário, Fernando da Costa Silva, que trabalhava na PIII de Franco da Rocha. Ele estava num supermercado, fazendo compras com a família. Foi identificado como agente penitenciário e acabou praticamente sendo fuzilado: tomou três tiros no rosto. Esse é um sinal claro de execução de um funcionário público, de um agente penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária. Não sei se procede, mas tenho a informação de que em menos de um ano - contando o ano passado e este ano - é o oitavo agente penitenciário executado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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É necessário, portanto, que o governo volte seus olhos para todos os funcionários públicos. No meu caso, faço um apelo em especial aos homens e mulheres da Segurança, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Polícia Técnico-Científica, da Fundação Casa, que passam por uma situação terrível, não só salarial, mas de total abandono. São funcionários que, diariamente, agem contra pessoas criminosas. Nem o porte de arma eles têm: quando saem do serviço estão totalmente à mercê do crime.

É necessário que o estado entenda que ele não funciona sem os seus funcionários. Nenhum serviço funciona sem a sua base. Mais uma vez, peço que o estado de São Paulo, na pessoa do seu governador, Geraldo Alckmin, uma pessoa por quem tenho grande estima, olhe todos os funcionários, olhe com atenção, com carinho, prestigie esses homens e mulheres que, diuturnamente, sacrificam-se pelo bem da sociedade e nem sempre são reconhecidos. Na grande maioria das vezes, são tratados de maneira como se não estivessem fazendo mais do que a obrigação.

Sr. Presidente, peço que estas minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador, no sentido de dar atenção a todos os funcionários públicos do estado de São Paulo, indistintamente a que secretaria pertençam.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Comunico V. Exa. que cópias do seu pronunciamento serão encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin.

Enquanto presidente desta sessão, quero registrar a honrosa presença dos oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, fazendo a luta justa e democrática pela aprovação do PLC nº 56, que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça. (Manifestação nas galerias.)

Quero também registrar a presença dos servidores da Universidade de São Paulo, presentes nas galerias, lutando para que a LDO contemple as reivindicações apresentadas, como o aumento do financiamento das universidades e, sobretudo, contra o desmonte da Universidade de São Paulo que vem sendo patrocinado pelo atual reitor Zago.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, houve um aumento de apreensão de maconha, de droga em geral pelo Denarc no estado de São Paulo.

Houve um aumento exagerado de 280% de apreensões, se compararmos com o ano passado, em que tivemos 14 toneladas apreendidas. No Brasil, houve um aumento de 43%, só que no estado de São Paulo a apreensão de drogas teve um aumento de mais de 300 por cento. Isso nos deixa muito preocupado. Em 2014, tivemos a apreensão de três toneladas; neste ano, sete toneladas e 200 quilos de maconha.

Trago esses dados porque percebemos um aumento muito grande de violência, que consome recursos do SUS, da Educação, da Cultura, dos Esportes. Se fizéssemos prevenções, como uma política de presídios agrícola-industrial, com laborterapia para presos de pequenos delitos, eles poderiam trabalhar e sustentar seus filhos.

Iremos visitar presídio de segurança máxima pela Comissão de Segurança em breve. Há também um pedido meu para que façamos visita ao Presídio Agrícola-Industrial de Bauru, que tenta recuperar esses marginais de pequenos delitos para que possam viver novamente em sociedade.

Se pensarmos em segurança preventiva, aprovamos nesta Casa um projeto de lei que possibilita a colocação de câmeras em locais de maior incidência de assassinatos, estupros, assaltos. O governador sancionou essa lei, que cria o Detecta, mas que infelizmente ainda não funciona. A Comissão de Segurança irá visitar o Detecta para ver o que está acontecendo para que entre rapidamente em prática. Se tivermos segurança, teremos, se Deus quiser, recursos maiores para serem aplicados na Educação, na Saúde, em setores vitais. A Educação é fundamental, ao lado da Cultura, da Saúde, da geração de empregos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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Portanto, deputado Carlos Giannazi, precisamos aprovar o mais rapidamente possível projetos que nos ajudem buscar qualidade de vida. Foi por isso que fiz o Projeto da Lei Seca, chamada Lei do Silêncio, a Lei Fecha Bar, que faz a prevenção e que está salvando muitas vidas. Orgulho-me disso; consegui que esse projeto, quando eu era vereador, fosse aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e que virou uma lei nacional, e isso está nos ajudando a economizar recursos que vão para os prontos socorros. Gastamos rios de dinheiro e não temos dinheiro para os setores fundamentais. Por isso vemos o Hospital São Paulo fazendo greve, buscando recursos e melhor qualidade de vida.

Para finalizar, cara presidenta, quero dizer que, se conseguirmos melhorar a qualidade de vida e diminuir a violência, certamente sobrará recursos para pagar melhor os funcionários e para aplicar em setores vitais, como eu falei.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoal que está nas galerias, aguardando, mais uma vez, que seus projetos, que os projetos de interesse dos trabalhadores sejam votados, evidentemente estamos nos aproximando do recesso.

Vamos votar a LDO e, após isso, a Assembleia entra em recesso. Então, é bom vocês levarem em conta que é importante que seja votado, somos favoráveis, mas não sei - não posso afirmar - se serão votados esses projetos ainda neste momento. Quero ser sincero com vocês: não sei.

Assim, concluindo, não vou tratar de outro assunto, que seria a falta d’água e os problemas de esgoto, que ainda são permanentes no estado de São Paulo. A região metropolitana continua tendo problemas de água, embora não sejam anunciados. A população sente no dia a dia.

A presença de vocês certamente é importante e ajuda a lembrar que esses projetos precisam ser resolvidos e aprovados aqui na Assembleia. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, alunos e docentes das universidades públicas e profissionais do Poder Judiciário, observamos, neste mandato contínuo do governador Geraldo Alckmin, que está em curso uma reforma do Estado que coloca na berlinda, que questiona a importância dada à modalidade de gestão de administração direta.

Há uma tendência a substituir, progressivamente, a administração pública direta e a administração pública indireta (autarquias e fundações públicas) pela modalidade de gestão das Organizações Sociais.

Nós sentimos que essa reforma do Estado está sendo feita de maneira silenciosa, sem que haja um debate com os trabalhadores, gestores e o próprio Parlamento estadual. Enquanto isso, sentimos que as universidades públicas do estado de São Paulo estão sendo progressivamente abandonadas em relação às condições de trabalho, ensino e pesquisa.

Nesse sentido, o debate feito durante a Lei de Diretrizes Orçamentárias é muito importante, porque até mesmo a proposta encaminhada originalmente pelo governador à Assembleia Legislativa tratava de um teto máximo de gastos com as universidades, vinculado ao ICMS, quando a tradição desta Casa é debater um piso mínimo de gastos.

Há a expectativa de aumentarmos o percentual de vinculação do ICMS no financiamento das universidades públicas de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Além disso, há um desrespeito crescente quanto aos direitos dos trabalhadores. Vejam, por exemplo, que sequer a data-base é considerada.

Estamos em tempo de ajustes fiscais e o governador já determinou, por decreto, que não se façam reajustes salariais e não se contratem novos profissionais, inclusive em áreas estratégicas. Cito como exemplo, no caso da Cetesb, o concurso público 01/2012, em vigência, que será extinto em 27 de julho próximo. Portanto, em um mês, todos os remanescentes deste concurso perderão o direito a uma possível nomeação.

O Governo do Estado de São Paulo não vem realizando concursos públicos com a frequência que deveria. Quando há um concurso em vigência como este, não há autorização para a reposição automática dos cargos que estão vagos. Coordenando a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, junto com entidades colaboradoras, nós observamos que este é um fenômeno que se manifesta em vários órgãos estratégicos do Governo do Estado.

No mesmo momento em que o estado de São Paulo se propõe a extinguir o Cepam e a Fundap, são muitos os institutos e fundações que possuem cargos vagos em alto percentual, os quais não podem ser providos porque os concursos públicos não foram realizados.

Nesse sentido, é importante observarmos que este não é um fato isolado. É exatamente em razão da prioridade que se pretende dar às Organizações Sociais - que é uma modalidade de gestão privada das políticas públicas - que o Governo do Estado não vem investindo como deveria no fortalecimento dos institutos, fundações e universidades públicas e na gestão das políticas públicas por meio da administração pública direta e indireta.

Por essa razão, nós defendemos que é preciso instalar nesta Assembleia Legislativa um debate sobre o que está orientando a reforma de Estado em São Paulo e a política em curso de privatização do Estado na gestão do governador Geraldo Alckmin. Chama a nossa atenção o silêncio do Ministério Público Estadual, que tem um curador de fundações, uma vez que não sabemos que providências vem tomando em defesa das fundações públicas e na fiscalização das fundações privadas e de apoio. 

Nesta semana, o secretário da Saúde David Uip anunciou, em evento realizado na Fiesp, que pretende substituir as fundações privadas de apoio da Secretaria de Estado da Saúde por Organizações Sociais. Assim, a Assembleia Legislativa não pode se calar. Quero saudar a mobilização e a luta dos servidores e trabalhadores públicos das universidades, do Judiciário e do Executivo. É necessário que nos adiantemos nesse processo de debate para que não haja mais um fato consumado envolvendo a Assembleia Legislativa de São Paulo. 

Sra. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Marcos Antônio Monteiro, e ao curador de Fundações de São Paulo, que é vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - Profis, o promotor Airton Grazzioli.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa. e fará o encaminhamento.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que Deus abençoe, proteja e ilumine a todos e todas que aqui estão. Sra. Presidente, nobres deputados, servidores desta Casa, público que nos assiste, venho falar de uma coisa que não é muito agradável.

Vai acontecer hoje, dia 30 de junho, na Câmara dos Deputados, a apreciação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. É uma discussão sobre um tema que está há 22 anos no Congresso. Entendemos - e temos falado isso há muito tempo - que, ao invés de cadeias, é preciso construir escolas. (Manifestação nas galerias.)

Semana passada, vieram aqui deputados federais que compõem uma CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres. Estiveram nesta Casa para ouvir os relatos de famílias de vítimas do genocídio da juventude negra em São Paulo e para colher a opinião de representantes de movimentos sociais. Ouvimos depoimentos estarrecedores sobre a forma como essas pessoas foram assassinadas e exterminadas.

Ontem, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial divulgou uma nota cujo trecho faço questão de reproduzir.

“A redução da idade penal é mais uma alavanca desta violência, que terá como efeito o aumento do encarceramento no País e da criminalização da juventude negra.” Desta forma, haverá uma coisa mais sofisticada, já que, dentre os vários mecanismos de execução do racismo, está o sistema penal brasileiro.

Ao invés de ficarmos debatendo a redução da maioridade penal, deveríamos pensar em formas de envolver os jovens nas discussões políticas, para que entendam as consequências de seus atos. Deveríamos pensar em como garantir que eles tenham um desenvolvimento saudável, com educação, esportes e lazer, preparando-os para que sejam inseridos no mundo do trabalho no momento adequado. Deveríamos pensar em como o Estado está falhando e em como resolver esse problema.

A juventude deve ser protegida. A juventude não pode ser somente encarcerada. A redução da maioridade penal coloca em risco o nosso futuro como país democrático e que respeita a cidadania de seu povo.

Portanto, se essa PEC for aprovada, haverá um grande retrocesso. Mais jovens negros, que são mais vulneráveis, serão condenados à total falta de perspectiva de vida. Todo mundo veio aqui para viver; ninguém nasceu bandido. As pessoas tornam-se bandidos. Um país que tem uma juventude sem perspectiva é um país absolutamente sem futuro.

Para encerrar, quero listar novamente algumas razões para a não redução da maioridade penal:

- o índice de reincidência nas prisões é de 70%;

- a partir dos 12 anos, qualquer adolescente, pela legislação vigente, já é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei;

- reduzir a maioridade penal não reduz a violência;

- reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude;

- reduzir a maioridade penal é tratar o efeito sem tratar a causa.

Quero realmente aproveitar esta oportunidade, pois temos aqui pessoas ligadas à Justiça, que é uma coisa de que o povo brasileiro tanto precisa. As pessoas da Justiça estão aqui para reivindicar os seus direitos e é complicadíssimo quando se fala que se deve prender todo mundo e que é preciso fazer cadeias.

Acho que precisamos ter assistentes sociais. Os psicólogos estão pedindo e implorando há meses para que o seu problema seja resolvido e não estamos tendo nenhuma evolução. Estou vendo a presença da UJS, da UEE, ou seja, jovens que estão preocupados com a melhoria, com a qualidade de vida das pessoas; jovens que querem igualdade, querem acesso, querem inclusão e, acima de tudo, educação. Os professores estão sofrendo.

Há que se dar educação, esporte, cultura neste País. É dessa forma que um país se desenvolve. Do contrário, o ódio vai crescer cada vez mais e sem uma discussão séria não se chegará a lugar algum.

Quero terminar parabenizando uma artista que considero inteligentíssima e que soube responder de forma muito bacana na TV Globo domingo: muito obrigada Marieta Severo pela sua consciência e pela forma como enfrentou uma televisão que faz questão de dizer que o País não vai chegar a lugar algum, que não há esperança para o País e que o País está quebrado.

Não está quebrado não! Nós vamos recuperar esse período. Basta que todos da política se unam e tenham bom senso. (Manifestação das galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero expressar o meu apoio ao PLC 56 (Manifestação das galerias.) até porque fui procurado há questão de um mês, um mês e meio por um grupo de oficiais de Justiça e foi um compromisso que assumimos. Nesse sentido, quero usar uma frase que tenho ouvido muito desta tribuna: palavra dada e flecha lançada não voltam atrás.

Espero que o projeto seja pautado, mas desde já expresso publicamente o apoio deste deputado ao PLC 56. (Manifestação das galerias.)

Venho também à tribuna na tarde de hoje para relatar algo muito importante para a minha cidade, Mogi das Cruzes.

No último sábado tive oportunidade de participar de um ato religioso que comemorou um ano de funcionamento de um hospital muito importante para a minha cidade, muito importante para um distrito onde a minha família mora há 50 anos, o distrito de Braz Cubas, o distrito mais populoso de Mogi das Cruzes.

Sabemos a crise que a Saúde vem atravessando no estado de São Paulo e quando se tem o privilégio de ver um hospital novo na sua cidade funcionando bem e ser elogiado pelos seus usuários é motivo de muita alegria.

Apesar de ser um hospital novo, espero que com o passar dos anos ele continue com a mesma qualidade no atendimento que vem prestando à população, porque às vezes começa bem e a coisa vai se complicando com o passar do tempo.

Neste um ano de funcionamento, o hospital atendeu a 219 mil, 181 pessoas; só no pronto atendimento foram 64 mil, 804 pessoas; 33 mil, 574 consultas realizadas; 119 mil, 422 exames e 1381 cirurgias realizadas.

Temos um dado interessante: 574 internações, 52 delas na UTI do hospital. Além da melhoria no atendimento médico do meu bairro, do bairro onde meu pai reside há muitos anos, também tivemos com este hospital a possibilidade de empregar 396 pessoas. Portanto, foi uma manhã bastante comemorativa saber que a construção do prédio de um hospital custou 50 milhões e o equipamento implantado, 50 milhões. Desses 50 milhões, 25 milhões a Prefeitura de Mogi das Cruzes custeou e os outros 25 milhões, o Governo do Estado de São Paulo.

Para ser justo, quero também agradecer esse investimento que o governador Geraldo Alckmin fez, dividindo meio a meio a despesa da construção e dos equipamentos implantados no hospital.

Agora a missão de se ter quatro milhões de reais, por mês, para poder tocar o hospital. Desses quatro milhões, o governo federal vai disponibilizar, através do SUS, dois milhões por mês: à Prefeitura de Mogi um milhão, e ao Governo de São Paulo, mais um milhão.

Espero que esses quatro milhões continuem chegando, para que o hospital cumpra com sua missão de bem atender à população de um distrito tão populoso, tão importante lá da cidade de Mogi das Cruzes, que é o distrito de Brás Cubas.

Sra. Presidente Analice Fernandes, gostaria de solicitar a V. Exa. o envio deste meu pronunciamento ao nosso prefeito Marco Aurélio Bertaiolli, da cidade de Mogi das Cruzes. Ele tem feito um grande trabalho em nossa cidade, que hoje se destaca, é a maior cidade da região do Alto Tietê, a 18ª economia do estado de São Paulo e uma brilhante administração, principalmente em áreas importantes para a população, que são a Educação Infantil e a Saúde.

Quero, mais uma vez, reafirmar o meu apoio ao PLC 56, que espero ser votado na tarde de hoje. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa. e solicita à ATL tomar providência necessária em atendimento ao deputado Marcos Damasio.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, disseram ali da galeria: “Seu filho é oficial de Justiça”. Realmente é oficial de Justiça em Ribeirão Preto, concursado, e está licenciado porque é vereador dessa cidade. Ele me fala sempre da importância do oficial de Justiça para que a justiça seja feita.

Oficial de Justiça fica na ponta, faz o intercâmbio, relacionamento entre o juiz e a pessoa executada. Não é fácil. É uma tarefa árdua, muito árdua, difícil. A pessoa tem que ter serenidade, independência e preparo intelectual também.

O meu filho Ricardo, além de advogado, é formado em Filosofia, pós-graduado em Sociologia e entende que nada mais justo que o oficial ser valorizado, inclusive com o nível universitário. (Manifestações nas galerias.)

Falando em justiça, é uma posição também justa defender essa categoria, porque, na medida em que a defendemos, valorizamos o Judiciário como um todo.

Sra. Presidente Analice Fernandes, ouvi a há pouco deputada Leci Brandão. Tenho uma admiração muito grande por ela por defender minorias, pessoas que mais precisam.

Também ouvi hoje a notícia de que um sociólogo afirmou que o índice de mortalidade de garotos de 16, 17 anos de idade é muito alto. A maior causa de morte dessa faixa etária é o homicídio - eles são vítimas de homicídio. Ouvi dizer também que, na medida em que se muda a idade penal, nós estaremos expondo ainda mais os jovens.

Eu sei que a educação é o ponto de partida para o desenvolvimento de um povo, de um país. Mas, na medida em que nós colocamos na cabeça da criança, do adolescente, a informação de que ele é inimputável, não estamos ajudando na sua formação. (Manifestação nas galerias.)

Sra. Presidente, eu tenho mais de 40 anos de estudo na área de Psicologia, sou formado e pós-graduado em Sociologia, e sou formado em Filosofia. De Sociologia tenho de estudo somente uns 50 anos - vou completar 70 anos no próximo mês e conheço muito bem essa realidade. É difícil discutirmos um assunto. Não vou discutir Física Nuclear, não entendo disso. Não existe mais isso, mas vamos imaginar um pai que mora numa cidade simples e tem dez filhos. O pai fala: “Meu filho, você pode pular no quintal do vizinho e roubar uma fruta. Tudo bem, isso é normal. Você tem toda a liberdade de ação.” O pai não está colaborando para a formação da criança.

Sei que esse assunto desperta emoção. E o ser humano, segundo meu entendimento, tem de ser razão. Immanuel Kant, que nasceu em 1724, tem um trabalho sobre a crítica da razão pura. Sei que poucas pessoas têm conhecimento desse assunto, e quem não tem conhecimento não deveria tratar desse assunto. Sabe por que o governo não cuida da Educação? Porque o governo não dá punição! Para que educar se ele não vai punir, se dá toda a liberdade? (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência lembra a todos os visitantes que é uma alegria recebê-los nesta Casa. Há várias semanas e meses muitos de vocês estão vindo a esta Casa e conhecem o Regimento da Casa. Gostaria que cada um que veio aqui nesta tarde pudesse ouvir a palavra dos deputados que fazem uso da palavra. Tenho a obrigação parlamentar de garantir a palavra a eles. Peço para que os senhores aguardem e que não se manifestem. Apenas ouçam a palavra dos parlamentares nesse momento. Muito obrigada.

Com a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Eu admiro a educação dessas pessoas que vaiaram. São pessoas bem educadas e vocacionadas para a democracia. Um sociólogo americano falou que numa nação onde as pessoas não têm conhecimento necessário, e não respeitam o direito do semelhante, elas poluem e não sabem escolher seus representantes na vida pública. E o sociólogo termina da seguinte forma: não podemos condenar essas pessoas. Devemos levar luz a elas. E “aluno” vem de luz: aluno é aquele que busca luz na escola. E o camarada aprende quando busca luz no mundo. Esse é o pensamento de algumas pessoas importantes, como René Descartes, que nasceu em 1596. Ler o livro do mundo, aprender. Quem quer aprender, que aprenda; quem não quer, está aí o mundo.

Um abraço. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós tomamos conhecimento hoje, através de um decreto do governador, de que 20% das obras que não serão concluídas ou que não se iniciarão são relacionadas ao Alto Tietê.

Isso nos preocupou muito, porque nós temos obras de estradas, obras que são necessárias. A Mogi-Dutra, que liga Mogi das Cruzes à Dutra, é uma obra necessária hoje pelo desenvolvimento de indústrias, pelo número de veículos que passam por minuto, e que nos chama muito a atenção.

São quatro deputados que moram no Alto Tietê. Aliás, são cinco, contando com o deputado Alencar, que é de Guarulhos. Nós vamos trabalhar para que não haja contingenciamento dessas obras, afinal de contas nós precisamos, principalmente, da duplicação da Mogi-Dutra - queremos que o Governo faça.

Eu gostaria também de fazer um comentário sobre a crise hídrica. Ontem o governador inaugurou a captação do Rio Guaió, que é um rio que vem de Mauá. Vai ser captada em Suzano essa água que posteriormente vai ser tratada em uma ETA - Estação de Tratamento de Água - de Suzano, só a nove quilômetros. Na tela está sendo projetado um gráfico em que eu mostro a distância que vai ser percorrida, nove quilômetros, que vai até Taiaçupeba. Nós vamos evitar falta de água em Mogi das Cruzes - região mais populosa e mais simples -, Ferraz de Vasconcelos, zona leste de São Paulo, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Guarulhos. Será captado um metro cúbico por segundo, que equivale a mil litros por segundo.

O Governo não tomou essa decisão, não só o atual governo, isso é coisa de 25 anos, já deveria ter pensado e elaborado como iria trazer água caso acontecesse falta de água em São Paulo. Isso já deveria ter sido feito, esse estudo já deveria ter sido executado. O crescimento de São Paulo e das cidades do entorno foi muito grande. O que acontece? Foram feitas as ETAs e as ETEs, que são estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto, mas ninguém se preocupou com a captação.

Aceito quando o governo corta 20% em obras, pois trata-se de obras que não foram iniciadas, mas não aceito o corte em Educação, Saúde e Segurança. Venho aqui o tempo todo para fazer esse comentário e essa crítica. Devem ser cortadas obras que são pavimentos, que podem ser iniciadas daqui a um ano, quando melhorar a situação do País e do Estado, mas cortar da Educação, da Cultura, do Esporte e principalmente da Saúde é uma verdadeira loucura para um administrador.

Vou convocar os deputados para que se possa corrigir alguma coisa que seja de urgência urgentíssima. Parabenizo o governo pela captação de água, mas apelo ao governo para não cortar dinheiro de Educação, Saúde e Segurança. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de saudar novamente os servidores do Judiciário e das universidades, sobretudo da Universidade de São Paulo.

Participei um pouco da reunião de líderes que está ocorrendo agora. Lá está presente o Fórum das Seis, levando as reivindicações sobre a mudança da LDO, sobretudo no que diz respeito ao aumento do financiamento das nossas três universidades e do Centro Paula Souza. Nós do PSOL deixamos claro que estaremos em obstrução nas votações para os projetos do Governo, sobretudo a LDO. Enquanto o governo não votar os PLCs 56 e 6, nós do PSOL estaremos em obstrução à aprovação da LDO. (Manifestação nas galerias.)

Essa LDO não contempla as áreas sociais. Como disse no início, em minha primeira intervenção, é uma LDO antidemocrática e antissocial porque não atende as demandas da população. Não avançamos na área da Educação, nem na Educação Básica nem no Ensino Superior. Não avançamos na área da Saúde. Não avançamos na área da Segurança pública. Não avançamos na área da valorização dos servidores públicos do estado de São Paulo. Isso é tão grave que nem a data-base dos servidores é respeitada no estado de São Paulo.

Parece-me que o governador Alckmin já revogou a lei sem que houvesse aprovação de nenhum projeto na Assembleia Legislativa, tanto é que durante a greve dos professores da rede estadual o Governo anunciou que o reajuste só seria apresentado em julho. Ocorre que a data-base dos servidores é regrada por uma lei aprovada neste plenário, em 2006, que diz que a data-base dos servidores do estado de São Paulo é dia primeiro de março. No entanto, desde a aprovação dessa lei, a legislação não é respeitada. Os servidores não são respeitados nem na data-base, nem na LDO, pois ela não contemplou a valorização dos servidores do estado de São Paulo de todas as secretarias, de todas as áreas, de todos os poderes. Vamos obstruir a LDO também por isso, já que ela não acatou as emendas que apresentamos.

Foram apresentadas muitas emendas por vários deputados, deputadas, partidos políticos e bancadas. Todos nós apresentamos emendas que refletem as necessidades e as demandas da população, de movimentos organizados ou não que participaram de discussões na Assembleia Legislativa. No entanto, elas não foram acatadas.

O nosso mandato, por exemplo, apresentou emendas para a melhoria do Hospital do Servidor Público Estadual (Iamspe) e para que houvesse a valorização dos servidores do Tribunal de Justiça - já apontando um aumento do orçamento, inclusive, para o pagamento do PLC nº 56, do PLC nº 6 e dos outros projetos do Tribunal de Justiça. (Manifestação nas galerias.) Estamos fazendo como no ano passado. Vocês se lembram de quando aprovamos o PLC nº 12, que transformava o cargo de agentes administrativos em escreventes. Não só o aprovamos, como também indicamos no orçamento a receita para o pagamento. Foi uma luta árdua e difícil, mas conseguimos.

Queremos aprovar os dois projetos, o PLC nº 6 e o PLC nº 56, e já apresentamos proposta de aumento no orçamento com receitas. Não entendemos por que o governo teima em obstruir a votação de dois projetos que já foram aprovados em todas as comissões desta Assembleia. Eles já têm requerimento de urgência, que nós apresentamos, e já estão prontos para ser votados. Inclusive, já foram pautados em uma dessas noites, mas houve obstrução por parte do governo, um verdadeiro absurdo.

Estamos acompanhando a obstrução em emendas de outras áreas, que também não foram aprovadas, e tenho certeza de que a peça final que será votada hoje, se não houver um acordo de líderes, uma emenda aglutinativa ou outra intervenção, será uma LDO totalmente engessada, sem perspectiva de investimento nas áreas sociais e estratégicas do estado de São Paulo. Por isso, para nós não há pressa em votar a LDO. Queremos discuti-la mais e alterá-la em sua essência, porque ela combina com o ajuste fiscal que está sendo promovido tanto aqui por Alckmin, como pela presidente Dilma.

Todos nós sabemos que ajuste fiscal é um nome bonito, mas no fundo é a retirada de direitos trabalhistas e sociais, e aqui em São Paulo isso também vem acontecendo, como acontece no Governo Federal. Estamos acompanhando a situação da área da Educação, da Saúde pública e as privatizações. Inclusive, o governo estadual teima em querer aprovar o projeto de lei que privatiza os parques públicos. Isso é um verdadeiro absurdo, vai na contramão da nossa luta.

O governo quer, a todo custo, aprovar um projeto que privatiza, que terceiriza os parques estaduais. Se já era difícil para a população ter acesso a esses parques, com a privatização será muito pior, porque as pessoas terão que pagar para entrar no parque. E esse projeto está em discussão agora no Colégio de Líderes como prioritário. Dissemos não a ele, não votaremos nele, assim como não iremos aprovar os projetos de extinção dos institutos de pesquisa, como o Cepam e a Fundap, que também estão para serem votados. É um desmonte do Estado, patrocinado pelo governador Geraldo Alckmin. Somos totalmente contra isso.

Da mesma forma, somos contra o desmonte da Universidade de São Paulo, promovido pelo reitor Zago. (Manifestação nas galerias.) Essa denúncia tem que ser feita exaustivamente. Por conta de um programa de demissão voluntária, houve a saída de muitos servidores qualificados e experientes da Universidade de São Paulo. Eles foram estimulados a sair pelo reitor. É uma perda na oferta dos serviços da universidade, na área da Educação, na extensão e na pesquisa.

Também foram fechadas mais de 170 vagas nas cinco creches da USP. Além disso, estamos acompanhando a tentativa do reitor Zago de extinguir os dois hospitais universitários da Universidade de São Paulo; tanto o hospital de Bauru, conhecido como Centrinho, como o próprio HU, que já sofre com esse projeto de demissão voluntária, pois muitos servidores já saíram e houve a diminuição do atendimento.

Há, em curso, um verdadeiro processo de desmonte da Universidade de São Paulo. Os cortes orçamentários dentro da universidade que provocaram um prejuízo enorme na área da pesquisa, na extensão, no custeio de alunos... Enfim, todos estão pagando caro por isso: os funcionários, os professores e, sobretudo, os alunos.

O deputado Carlos Neder fez um pronunciamento sinalizando que no estado de São Paulo há um processo de desmonte do estado, de enxugamento da máquina. Isso prejudica não só a população como um todo - que fica privada de serviços essenciais de qualidade -, mas, sobretudo, os servidores do estado de São Paulo.

É algo muito grave o calote e o estelionato que o governo vem colocando em curso contra as três universidades e o Centro Paula Souza. O governo faz uma maquiagem fiscal e contábil no lançamento do dinheiro para o ensino superior que deixa de fora vários itens na base de cálculo do orçamento das universidades. Nós temos prejuízos tenebrosos. Dinheiro que deveria ser enviado para as universidades não foi enviado - nós temos bilhões que foram desviados. Isso é muito grave!

Eu já protocolei dois requerimentos - um na Comissão de Educação e outro na Comissão de Direitos Humanos - convocando o reitor Zago para depor sobre o desmonte das universidades. Nós queremos aprofundar esse tema da falta de repasses para as universidades.

Nós vamos, hoje, ficar até meia-noite fazendo obstrução da LDO enquanto o governo não autorizar a votação do Projeto de lei Complementar nº 06 e, também, dos oficiais de Justiça.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por permuta de tempo com o deputado Roberto Tripoli, tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionários desta Casa.

Antes de mais nada, gostaria de manifestar o meu total apoio aos Projetos de lei Complementar nºs 06 e 56.

Eu queria, nesta tarde, falar sobre um tema que mobiliza o País: a questão da redução da maioridade penal. Essa é uma discussão que, infelizmente, tem sido feita em cima de desinformação da população. É uma discussão que vem sendo feita e que não leva em conta experiências internacionais, uma série de estudos técnicos e a opinião de organismos internacionais - como a ONU e a Unicef - e de instituições brasileiras - como a OAB, o Ministério Público e a Fundação Abrinq. Esses institutos são, marcadamente, assim como eu, contra a redução da maioridade penal.

O fato é que fazem essa discussão em cima de desinformação e do legítimo sentimento da população de anseio por justiça e por diminuição da impunidade. Mas eu, aqui desta tribuna, pergunto: aqueles que defendem a redução da maioridade penal têm a coragem de defendê-la dizendo que, em um ano após a redução, os índices de criminalidade no Brasil diminuirão de fato. Se eles têm a coragem de dizer que, com a redução da maioridade penal, em um ano será realmente efetivada a Justiça em nosso País. Ninguém tem coragem de vir a público dizer isso.

A redução da idade penal está na contramão do mundo. Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Colômbia e Venezuela são países que diminuíram a maioridade penal e neste momento voltam a aumentá-la. Sabem por que isso acontece? Porque não deu certo, porque todas essas experiências demonstraram que, uma vez que se diminui a idade penal e se colocam os jovens e adolescentes no sistema penitenciário comum, aumentam-se custos e aumenta-se a reincidência no crime, porque essas prisões são, de fato, escolas do crime.

O impacto disso tudo é o aumento da criminalidade. Estão vendendo para a população a ideia de que, com essa proposta, a criminalidade vai diminuir, quando o mundo inteiro mostra que ela vai aumentar. Isso tem um nome, isso se chama demagogia. Dizem que essa medida funcionará só no Brasil, mas, que eu saiba, a única coisa que funciona só no Brasil é jabuticaba.

A defesa da redução da maioridade penal é puro marketing político, cortina de fumaça, demagogia. E o pior é que há pessoas que acreditam nisso, nessa forma de se fazer política, como uma forma construtiva. Na lógica da demagogia, não importa o resultado mundial, o que importa é o aumento da popularidade de quem propõe a medida demagógica. E é isso que o Congresso Nacional faz neste momento. Em um momento em que seus índices de aprovação são rasteiros, o Congresso Nacional usa uma medida como essa de forma irresponsável, sem discussão.

Eu fui a Brasília depois de uma audiência pública que fizemos nesta Casa com todas as entidades que mencionei antes. Fui levar um relatório que fizemos, e estava convocada uma sessão, mas a comissão que estudava a tal redução da maioridade penal preferiu ouvir o cantor Amado Batista, em uma clara demonstração de que não se quer debater estudos técnicos, não se quer fazer uma discussão com seriedade. O que se quer é a bravata, e o caminho da bravata eu me recuso a fazer.

Aliás, todos estão convidados a participar de uma nova audiência pública que faremos na próxima sexta-feira com a relatora da Organização dos Estados Americanos para os assuntos da infância e da adolescência, para discutir novamente essa questão da diminuição da maioridade penal, pois esse debate não termina hoje com a votação no Congresso Nacional.

Esses que defendem a redução da maioridade penal não defendem, por exemplo, outras medidas, como a pressão dos poderes executivos para uma solução definitiva dos problemas de Segurança pública. Essa discussão passa por outras medidas, como a prisão dos corruptos maiores de idade, como a prisão dos filhos de rico que tocam fogo em morador de rua, como a prisão dos filhos de rico que estupram estudantes da USP.

Essa discussão sobre Segurança pública é muito mais ampla, mas isso a galera da bravata não quer, a galera da demagogia não quer. A única coisa que tem funcionado nessa campanha pela redução da maioridade penal, lamentavelmente, é o marketing político. Há pessoas que não têm qualquer compromisso com a população ou com a Justiça e estão se utilizando desse instrumento para tentar se alçar à posição de ícone de defesa da Justiça e de defesa do cidadão.

É triste. Hoje é um dia triste. Esse povo que defende a redução da maioridade, que sabe que não vai ter impacto, defende isso - como medida demagógica - porque tem segurança particular, porque não anda na rua, não anda de metrô e de ônibus. Ou seja, se der errado - e está provado que vai dar errado - pouco importa, porque não vai ter impacto nenhum.

Então, eles trabalham com a lógica da desinformação da população, vendendo isso como se fosse a panaceia da solução dos problemas de Segurança pública do País. Sem falar nos desdobramentos que os especialistas têm citado, como, por exemplo, o acesso de menores de idade às bebidas alcoólicas ou o aumento da exploração sexual de adolescentes.

Ninguém está falando disso, mas quero dizer com meu discurso que não defendo a impunidade, assim como todos aqueles que são contra a redução da maioridade penal. Há uma série de outras questões que devem ser discutidas no Brasil. A efetivação das medidas do Sinase, por exemplo, a implantação plena do ECA. (Manifestação nas galerias.)

Há uma série de outras medidas. Por exemplo, não existe no Brasil legislação sobre o que fazer quando se diagnostica psicopatia em um adolescente violento, ou em um adolescente que comete um crime. Não existe legislação.

Como é que vamos trabalhar isso? Por que ninguém está falando disso? Por que ninguém debate isso? Por que não se consulta de verdade, como se fez no Uruguai? A população também era majoritariamente a favor da redução no Uruguai. Foi feita uma consulta popular e um debate ao longo de seis meses.

No resultado do referendo popular, a população se manifestou contra, porque esse é um debate que, quando feito sem paixões, quando feito baseado em evidências, deixa claro que a redução da maioridade penal, como medida de diminuição da impunidade e de diminuição da criminalidade, é uma medida absolutamente inócua.

Quero dizer para aqueles que eventualmente comemorarem algum tipo de vitória hoje no Congresso Nacional que eles comemoram uma vitória de Pirro. É uma vitória que será da demagogia e da gravata, da política vazia, das medidas inócuas, e não da transformação efetiva e real da vida dos nossos cidadãos, não em favor da Justiça.

Eu encerro a minha fala me dirigindo a você, cidadão que nos acompanha. Estão tentando vender para você gato por lebre. Estão tentando - usando uma metáfora futebolística - defender que a estratégia que o Felipão usou com o Brasil na derrota de sete a um contra a Alemanha deveria ser permanente na seleção brasileira.

Está provado que não funciona. É uma mentira, e nós estamos aqui para dizer isso e para chamar a atenção da população para o fato de que isso não vai funcionar. Encerro lembrando o jornalista norte-americano Henry Mencken. Ele diz o seguinte: “para cada problema complexo, há uma boa solução clara, simples e errada”.

Não existe solução simples para um problema tão complexo. O trabalho sério, sem demagogia, é o que resolve, mas, infelizmente, me parece que isso anda fazendo muito pouco sucesso em nosso País.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta com o nobre deputado Cezinha de Madureira, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero iniciar dizendo que sou amplamente favorável aos projetos de lei nºs 56 e seis. (Manifestação nas galerias.)

Como introdução da minha fala, quero dizer que fui por três vezes prefeito da cidade de Marília. Se o Fórum de lá funciona, é pela boa convivência, pela pressão ou ainda pelos pedidos que o Poder Judiciário faz às prefeituras. Eles pedem assistente, social, psicólogo, tudo quanto é tipo de apoio técnico para enfrentar a demanda da maioridade penal, da questão da família, do núcleo central da família, das famílias destroçadas, das mães solteiras, os pais alcoólatras.

Então, vemos com muita preocupação que o que o PL nº 06 pede é muito pouco diante da demanda do estado de São Paulo.

São Paulo hoje tem 43 milhões de habitantes. São Paulo está com uma população maior do que a da Argentina. Portanto, insisto em dizer que o que está se pedindo aqui é muito pouco diante à demanda.

Porém, nós temos que pôr os pingos nos is. Temos que vir aqui e não procurar somente agradar. O aplauso é fácil. Nós temos que colocar o dedo na ferida. Faz 12 anos que o PT está no governo, e o PSDB está há 20 anos no governo estadual. Qual foi o avanço que teve na legislação para beneficiar às crianças, menores e adolescentes? Os índices crescem mais a cada dia.

Ouvi atentamente as palavras do deputado Carlão Pignatari dizer que concorda com muita coisa que o colega disse. Mas nós não podemos assistir à barbárie que esses menores praticam sem serem punidos.

Vocês que estão nos assistindo pela TV Alesp, companheiros que lotam as galerias desta Casa lutando por uma causa justa, com relação à questão social, lembro aos senhores que o Paquistão, a Índia e a África são países mais pobres do que o Brasil.

O que nós queremos aqui não é baixar a maioridade penal. O que nós queremos é que acabe a barbárie no Brasil. Vamos repetir: são 12 anos de PT, 20 anos de PSDB e os índices de violência continuam aumentando, e eu não vejo melhoras na questão da Educação.

Vocês que estão nas galerias desta Casa, sabem quanto foi destinado no Orçamento da União, que é de 3 trilhões de reais? Foram destinados apenas quatro por cento à Educação. Repetindo, de 3 trilhões de reais, 4% foram destinados à Educação, 300 bilhões para pagar os juros da dívida interna, 250 milhões para o BNDES dar dinheiro para a família do Antônio Ermírio de Moraes, para o Safra, para o Eike Batista, para a Odebrecht. A Odebrecht - telespectadores da TV Alesp - deve 60 bilhões para o BNDES.

Então, nós temos, sim, que colocar o dedo na ferida. Destinando apenas 4% do Orçamento à Educação, nós não vamos a lugar algum. Só para se ter uma ideia, no Japão, são destinados 25% do Orçamento à Educação. Os municípios destinam 25% do seu orçamento à Educação, o Estado destina 25%, e a União destina somente 4% do seu Orçamento à Educação.

Por isso que hoje o Hospital São Paulo está com suas atividades paralisadas, 27 Universidades Federais paradas devido às greves dos professores do ensino superior. Muitas pessoas que vieram do interior para passar pelos médicos do Hospital São Paulo, não puderam ser atendidas porque as atividades daquele nosocômio foram suspensas. Cerca de 90% dos médicos daquela instituição estão em greve.

Então, temos que priorizar a Educação e a Saúde. A presidente Dilma Rousseff hoje está nos Estados Unidos - hoje ela não está andando de bicicleta, hoje ela está com o presidente Barack Obama visitando o memorial do grande Martin Luther King. Temos que dizer à presidente Dilma Rousseff que não dá para tocar o País destinando apenas 4% do Orçamento à Educação.

Hoje estamos pagando um bilhão de juros por dia. Vejam que estamos aqui brigando pela aprovação do PLC nº 56, e do PLC nº 06 e pagando um bilhão de juros por dia.

Quando o PT foi candidato - e eu apoiei o presidente Lula - o Lula dizia que essa dívida já havia sido paga. Dizia que essa dívida tinha que ser auditada, que tinha que ser alongada para se investir mais na Saúde e na Educação. O que vemos hoje na Saúde? Filas e mais filas intermináveis, 200 hospitais durante esses dez anos fecharam suas portas.

E agora, entrando em outros assuntos, quero dizer que hoje é um dia de tristeza para todos os brasileiros. Logo pela manhã, a energia subiu 17%, e os pedágios, 8,54 por cento. No estado de São Paulo, por autorização do governo federal, a energia subiu 80%. Além de abranger os domicílios, inclusive na periferia, esse aumento atinge a indústria. Então, a indústria, ao fabricar balas e industrializar o leite, repassa o preço para tais produtos. Por isso, estamos vendo hoje uma das inflações mais altas dos últimos 20 anos. Vai atingir 10% no fim do ano. Inflação mascarada, mentirosa.

A carne subiu mais de 20%; a energia, mais de 50%; o tomate, mais de 50%; a farinha, mais de 30%. E ninguém toma medidas. Não se pode, num momento de crise como este, cortar 20% do orçamento da Saúde, nem 11% da Educação, nem 80 bilhões de investimento do governo federal. Nos jornais de hoje, havia a notícia de que a Petrobras cortou 50 bilhões de investimento. O que quer dizer investimento? Emprego, distribuição de renda, obras, pedreiro, servente de pedreiro, peão, azulejista, eletricista... Sabe-se que 290 mil irmãos nossos da construção civil já foram demitidos. Essas críticas devem ser feitas, como foi feita a crítica ao reitor da USP. Temos que chamar a atenção do governo federal, que é o gerador da economia, mas a terceirizou através do diretor do Bradesco. Hoje, quem toma conta da economia do Brasil é o diretor do Banco Brasileiro de Descontos. E o que ele fez nesses últimos cinco meses? Subiu os juros cinco vezes.

Todos que estão aqui devem ter cartão de crédito e cheque especial. Os juros do cartão de crédito estão em 300%; os do cheque especial, em 180%. E ninguém toma medidas. O ministro da Fazenda é diretor do Bradesco. Vamos ficar de olho no lucro do Bradesco no segundo semestre: deve ser de 14 ou 15 bilhões. Venho aqui criticar o aumento da energia e do pedágio. Este último é uma vergonha. Sou de Marília e pago 11 pedágios para chegar aqui. Eles recebem milhões por dia e não fazem uma melhoria ao usuário. Já pegaram a estrada pronta; quem a fez foi Ademar de Barros. Pegaram só a praça de pedágios.

Aproveito a presença do deputado João Paulo Rillo, do PT, para falar sobre a Federação Paulista de Futebol. Apresentamos um requerimento de CPI para averiguar a FPF sobre o roubo que estão fazendo no que diz respeito ao esporte mais popular do Brasil. Já afastaram o povo do estádio com os preços e com o horário em que começa: tem que começar depois da novela. Como a pessoa vai voltar para casa se o jogo termina meia-noite e meia? Não há ônibus nem segurança. Forças ocultas, aqui dentro, retiraram assinaturas para não se apurar a questão. Mas hoje conversei com o deputado João Paulo Rillo, e vamos apresentar a CPI novamente nesta Casa, com 31 assinaturas. Essa situação é uma sinecura de roubo, falcatrua, desvios. Afugentaram os pobres, os jovens e as mulheres dos campos de futebol. Quem manda hoje são os canais de televisão que passam o futebol depois da novela. Trata-se da Globo, como estão dizendo na galeria.

Muito obrigado. Vocês contem com nosso apoio. Um abraço a todos.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, na minha fala reforcei a questão de que quando vendem a redução da maioridade como solução para os problemas da Segurança pública, estão vendendo gato por lebre.

Num sistema onde, de cada 100 criminosos, apenas oito são presos, dizer que colocar agora os criminosos adolescentes, que são 0,1% do total de crimes do Brasil na prisão, junto com os adultos, vai resolver, é uma falácia.

Para reforçar minha mensagem de hoje, gostaria de pedir para projetar um vídeo da Unicef, como manifestação oficial hoje nesta Assembleia, para que fique registrado nos Anais da Casa.

 

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- É feita a apresentação.

 

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O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, concordo com as palavras do deputado Carlão, representando a Unicef. Digo, em nome do povo, que são 90% ouvidos pelo Datafolha, que o povo não quer nenhuma criança na cadeia. O povo quer que crimes bárbaros, como esse do Champinha, como esse que aconteceu no Rio de Janeiro, como esse que atropelou a moça, sejam punidos, só isso.

Eu não queria entrar nesse assunto. Tive um filho de 25 anos assassinado com um tiro, por um menor de 17 anos. Eu não queria fazer este debate aqui. Sei que sou condenado à prisão perpétua e o menino está solto.

A única salvação é o Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso de crime bárbaro, o Estatuto diz que tem que ser punido até três anos. Há uma defesa, de todos aqueles que pensam racionalmente, para aumentar de três para oito anos, na Fundação Casa. Nenhum brasileiro quer menor no sistema prisional. Mas nenhum brasileiro quer ver essas pessoas impunes.

Não quero ver quem matou meu filho num supermercado, bebendo, zombando, e meu filho enterrado, minha mulher doente, nós tomando remédio. Queremos que essas pessoas sejam punidas. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por permuta de tempo, do deputado Gileno Gomes, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, pessoal de Itu, gostaria de deixar registrado aqui meu apoio ao PLC 56 e ao PLC 6. Faço um pedido ao presidente da Casa - que, neste momento, encontra-se no Colégio de Líderes - para que coloque esse projeto para ser votado hoje, para que possamos honrar a presença dos nossos oficiais e de todos os que estão aqui hoje, na Casa do Povo, e que merecem todo o nosso respeito.

Eu gostaria de trazer aqui alguns assuntos. Sei que as rodovias estão em bom estado de conservação, sei do trabalho que é realizado pelas concessionárias. Sei que onde ainda não existe uma concessão, há um número maior de acidentes e as rodovias se encontram em estado de calamidade.

Onde existe a concessão, realmente, nós vemos a rodovia muito mais conservada, vemos duplicações e tudo o que temos visto. Amanhã vai haver, novamente, mais um aumento dos pedágios. E eu não poderia deixar de expressar aqui que sou contrário ao aumento excessivo dos pedágios.

O meu partido, o PSC - nós temos três deputados -, tem um grande respeito pelo governador, até porque aqui na Casa nós somos base do Governo. Mas eu deixo registrado que as nossas opiniões aqui são claras, transparentes e vão de encontro às necessidades do povo do estado de São Paulo.

Não poderia deixar de registrar aqui que este aumento - este momento que estamos vivendo, um momento de crise, em que temos visto muitas demissões, já que grandes empresas no nosso estado de São Paulo têm demitido os funcionários -, o aumento que houve nos combustíveis e o aumento que houve na energia elétrica, tem se estendido, tanto no ramo de alimentação quanto em todos os setores da sociedade.

E nos depararmos agora com mais esse aumento, o aumento dos pedágios. Esse final de semana estive visitando várias comunidades e várias pessoas da sociedade ali na Baixada Santista.

Hoje, o pedágio ali já está acima de 22 reais. Está aqui um representante da Baixada, o deputado Caio França. A partir de amanhã, vai estar em 23 reais. Na Anhanguera: de 7,70 para 8; Itupeva: de 11,30 para 11,80; na Bandeirantes, ali em Limeira, de 5,10 para 5,30; em Caieiras, de 7,70 para 8; na Castelo vai arredondar agora para 10 reais ali na nossa região de Itu.

Então, eu queria deixar registrada minha insatisfação contra esse aumento, pois eu não concordo com esse tipo de ação.

Nós aqui vamos trabalhar, sim, para que possamos conversar com outros deputados e criarmos um mecanismo, uma frente parlamentar, para que possamos acompanhar esses contratos e ver esses aumentos que, daqui a pouco, não sabemos aonde vão chegar.

Então, quero deixar registrado aqui este meu discurso, que eu gostaria que fosse encaminhado ao secretário de Transportes e ao governador. Queremos isso, sim. Tem que existir pedágio, mas com tarifa justa, para que o cidadão possa realmente ter condições de transitar.

Tenho visto, no nosso estado de São Paulo, grandes dificuldades. Como deputado, encaminhei diversas emendas parlamentares, dos mais diversos municípios. Há dificuldade para que essas emendas sejam pagas. Nessas visitas que fiz, muitos vieram falar comigo - entidades, associações, alguns hospitais. Até já fizeram projetos e essas emendas não têm sido pagas. Então, é a nossa palavra, logicamente. (Manifestação nas galerias.)

Temos que ter propostas para a Educação. (Manifestação nas galerias.)

Porém, o que eu queria dizer é que a questão da Saúde é importante. Mandei para a cidade de Salto uma emenda de cem mil reais. Foi assinado o contrato em 2013. Até agora essa emenda não foi paga. O diretor do hospital ligou para mim, por estes dias, dizendo: “Deputado, eu vou cancelar a conta que abri no banco para receber essa emenda, porque estou pagando a tarifa bancária e esse recurso nunca chega.” O contrato está assinado. Não é nem a proposta, ainda, de se assinar o convênio. O contrato já foi assinado e essa emenda não foi paga. Não é nada para o deputado Rodrigo Moraes, nem para os demais parlamentares. É uma ação do Governo que vai ao encontro de um pedido da população.

Temos visto, nos jornais e na televisão, pessoas na fila do hospital, um problema sério na Saúde. Hoje mesmo recebi a ligação de uma pessoa que precisa fazer uma cirurgia, pois tem um tumor na cabeça, e não sabe a data em que vai poder fazer essa cirurgia. Vemos recursos indo para outros setores, que não se complementam.

Quero deixar registrado esse meu pedido, para que o governador Geraldo Alckmin realmente olhe para a Assembleia Legislativa e para os pedidos dos deputados. Eu sei que a visão dele tem que ser “macro”, mas nós estamos indo até a população, até a sociedade, pegando as reivindicações.

Hoje, temos aqui uma reivindicação importante. O povo está aqui, reivindicando, pedindo. Como vamos deixar de atender? Temos que atender a população. Logicamente, isso depende do Governo. Por isso, estou me manifestando, cobrando essa ação do Governo, para que realmente possa atender os pleitos que os deputados têm encaminhado, tanto para as Apaes, quanto para outras entidades, que fazem um grande trabalho. Em Itu, temos a escola de cegos e muitas entidades que dependem de recursos. Muitas vezes, os empresários se unem para ajudar.

O Governo, que tem essa missão de dar assistência àqueles que contribuem para a sociedade, muitas vezes, tem aberto mão e tido outras prioridades que não aquelas que realmente têm que ser vistas - a Saúde, a Educação, o Transporte público, o trabalho. Se os oficiais de Justiça que aqui estão não tiverem uma estrutura, como vão encaminhar o seu serviço com qualidade?

Quero deixar registrada a minha manifestação. Agradeço esta oportunidade e a presença de vocês, hoje, nesta Casa, que é um reforço. Daqui, eu sou líder do partido, do PSC. Iremos para o Colégio de Líderes, para o qual vou levar a manifestação de vocês, hoje.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidenta, faço esta manifestação em nome dos oficiais de Justiça da minha região, que é Presidente Prudente, a mais distante do Estado. O trabalhador Adriano Dias, por meio das redes sociais, mandou um texto com propriedade que precisa ter a transparência deste deputado, neste plenário. Ele nos pede:

“Para a aprovação do PLC 56/13, pedimos aos deputados e seus líderes partidários que reconheçam a importância da função dos oficiais de Justiça na estrutura do Judiciário e também na arrecadação do estado, com o cumprimento das execuções fiscais da Fazenda estadual e municipais. Mais uma vez, pedimos que o Executivo, o nosso governo, respeite a decisão do Legislativo e a autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário. Hoje, estamos em estado de greve e, sem os encaminhamentos dentro da Alesp para a aprovação do PLC 56/13, nos obriga a mudança de estratégia. Queremos manter e resolver nosso pleito através do diálogo e da negociação, mas esse empurra-empurra dos poderes nos obriga a forçar e a pensar em uma possível greve dos oficiais de Justiça. Sem a aprovação, não nos restará outra solução a não ser a paralisação de nossas atividades. Mas estamos mantendo o diálogo e o respeito aos deputados do parlamento paulista. Também temos contato com os membros do Executivo, que têm recebido os representantes de nossa comissão de oficiais de Justiça. O Poder Judiciário se compromete, inclusive o presidente, Dr. Nalini, enviou ofício para a Alesp na última semana assumindo o pagamento com “vacatio legis” para agosto de 2016, ou seja, um ano de carência. E o Poder Judiciário, na última sessão do órgão especial dos desembargadores, no dia 17, incluiu o valor do impacto financeiro do PLC 56/13 no orçamento de 2016, não onerando o estado no ano de 2015 e ainda minimizando o impacto para apenas cinco meses do ano de 2016. Solicitamos que os deputados assumam seus compromissos, firmados com os oficiais de Justiça de suas comarcas e bases eleitorais, que continuem com essas visitas no interior e na Alesp. E solicitamos a compreensão e o apoio da população e solidariedade neste momento de luta.

Essa correspondência, por meio das redes sociais, é do Adriano Dias, oficial de Justiça do oeste paulista. Meu compromisso é desde o início, Sra. Presidente, esta minha transparência - e o mandato precisa ter transparência - a esse trabalhador. De repente, não tenhamos aqui gente tão distante como de Presidente Prudente.

Mas quero colocar a minha posição. O primeiro contato com a Justiça é através do oficial de Justiça, tenha certeza disso. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Peço, mais uma vez, a compreensão de todos vocês que vieram nos visitar nesta tarde para que o deputado Ed Thomas possa concluir a sua comunicação. Muito obrigada.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço pela compreensão. É apenas uma transparência. Não se trata de jogar para a plateia, de forma alguma. Sempre tive minhas posições e a minha posição é pelo trabalhador, acima de tudo.

Gostaria que uma resposta fosse dada a essa gente trabalhadora: ou que sim, ou que não. Se vier para cá, a minha posição é “sim”. Muito obrigado a todos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra. Presidente, com a permissão e a concordância dos líderes presentes em plenário, gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por três minutos. Hoje é um dia atípico, talvez seja o último do semestre, e o representante do Fórum das Seis acaba de sair do Colégio de Líderes e ele gostaria de dar a informação para os que estão presentes na Casa, hoje. Ele não consegue fazer se estivermos falando, até por uma questão de respeito. Se os líderes concordarem, apenas por três minutos para uma rápida reunião. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por três minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Bezerra Jr.

 

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O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha para falar pelo Art. 82.

 

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queria aqui endossar as palavras do deputado Ed Thomas, de Presidente Prudente, quando ele diz aos visitantes e aos oficiais de Justiça que ou se põe o projeto em votação ou não. O que não pode é ficar esse vai não vai, esse empurra-empurra, que isso traz um problema para quem vem do interior, para quem perde dia de serviço, para quem se desloca até a Casa. Vamos definir a pauta, se votamos ou não. E vamos ver quem é quem. (Manifestação nas galerias.)

Neste momento, presidente, eu não poderia deixar de passar ao telespectador da TV Assembleia, aos queridos visitantes e ao leitor do Diário Oficial que a revista desta semana traz que a propina, só para o presidente Collor, foi de 20 milhões de reais para conseguir obra da Petrobras. Só o presidente Collor.

Depois, na outra página, vemos que para enterrar uma CPI da Petrobras foram gastos cinco milhões de reais. Esse é o dinheiro que falta na Educação, na Saúde, para os estados, para a Segurança.

O ex-presidente Collor recebeu 20 milhões para pegar uma obra da Petrobras.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria, primeiramente, de me solidarizar a todos os oficiais de Justiça que aqui estão. Sou advogado, tenho grandes amigos que estão aqui e mantenho minha posição de estar junto com vocês e apoiar o PLC 56.

Entendemos que apenas dois estados ainda não têm esse projeto aprovado, São Paulo e Minas Gerais. Entendemos que São Paulo, por ser o estado mais forte, o principal da Nação, tem que fazer isso para que a Justiça possa chegar de maneira mais justa às pessoas. Para que os oficiais de Justiça, que tanto trabalham e que cada vez mais têm suas atividades ampliadas - hoje oficial de Justiça não é apenas aquele que leva um ofício, uma decisão às pessoas, é muito mais.

Assim, em nome de muitos amigos, estou vendo aqui a Cláudia, o Milito, o Mário, o Hélio, muitos amigos da minha região da Baixada Santista e de todos os cantos de São Paulo. Contem comigo, nossa posição se mantém a mesma. Se o projeto for pautado - e brigaremos para que seja - estaremos com vocês. (Palmas.)

Além disso, hoje é aniversário do município de Guarujá. Assim, saúdo a todos os munícipes do Guarujá, a pérola do Atlântico, uma cidade que merece todo o nosso respeito. Alguns vereadores estiveram aqui ontem e gostaria de saudá-los em nome do vereador Walter. Saúdo, também, a população do Guarujá, a prefeita Maria Antonieta e coloco nosso mandato a disposição.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

 

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19hs, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 587/2015, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, salvo novas decisões da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19hs.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.

 

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