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05 DE AGOSTO DE 2015

039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão.

 

2 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 3 minutos.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h01min, reabrindo-a às 19h02min. Coloca em votação o PLC 6/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PLC 6/13. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 6/13, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº 2, restando prejudicada a emenda nº 1.

 

4 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, solicita a Presidência a leitura do método de votação e dos itens apreciados.

 

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz a leitura conforme solicitado. Esclarece questões da votação. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ter início cinco minutos após o término desta sessão, para elaborar a redação final do PLC 6/13. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 6, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 1108 e 1109, de 2013, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 402 e 403, de 2015, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis à emenda. Com emenda aglutinativa.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por três minutos.

 

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- Suspensa às 19 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 19 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa método de votação assinado pelo líder do Governo que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 06, de 2013, constante na presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

1. Projeto de lei Complementar nº 06, de 2013, salvo emendas;

2. Emenda aglutinativa nº2;

3. Emenda nº 1.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1. Projeto de lei Complementar nº 6, de 2013, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2. Emenda Aglutinativa nº 2. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Fica prejudicada a Emenda nº 1.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu sei que todos nós estamos preocupados com o avançar da hora devido, inclusive, a termos avançado muito no dia de ontem.

Mas se V. Exa. pudesse, gostaria que lesse o roteiro novamente, até para ajudar a própria assessoria técnica da Presidência. Todos sempre me pedem aqui para que a gente possa fazer a leitura pausadamente para podermos ter conhecimento do roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu dei o comando de aprovação e V. Exa. não pediu verificação.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu não quero verificar. É só para que as assessorias, inclusive, tenham condição de fazer as anotações necessárias. Não tenho interesse em verificar nada.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Eu estou informando que está aprovado o projeto, com a emenda. É isso. Alguma dúvida?

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mediante um acordo costurado no Colégio de Líderes entre todas as lideranças, nós aprovamos o roteiro de votação. É o item 1, que era o Projeto de lei Complementar, salvo emendas, conforme o que está aqui no roteiro de votação.

Eu disse: “Em discussão. Em votação. Aprovado o item 1.

A razão de ser do acordo é o item 2, que é a Emenda Aglutinativa de nº 2. Do contrário, não haveria nenhuma votação, nenhum acordo, nenhuma aprovação, porque haveria a verificação de presença e de votação continuamente.

Foi feito, então: “Em votação o item 2, Emenda Aglutinativa nº 2”. Foi colocado em discussão e em votação e foi aprovado. Ficou prejudicada a emenda nº 1. Foi aquilo que a Assembleia Legislativa construiu.

Do contrário, não haveria número suficiente para aprovação do projeto. O ótimo é inimigo do bom. É o que foi conseguido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a iniciar-se cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de produzir a redação final do PLC nº 6, de 2013.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 4 minutos.

 

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