05 DE AGOSTO DE 2015
039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM
DO DIA
1
- PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre
a sessão.
2
- CAUÊ MACRIS
Solicita
a suspensão da sessão por 3 minutos.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere
o pedido e suspende a sessão às 19h01min, reabrindo-a às
19h02min. Coloca em votação o PLC 6/13. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Cauê Macris,
de método de votação ao PLC 6/13. Coloca em votação e declara aprovado o PLC
6/13, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa
nº 2, restando prejudicada a emenda nº 1.
4
- CAUÊ MACRIS
Para
comunicação, solicita a Presidência a leitura do método de votação e dos itens
apreciados.
5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Faz a
leitura conforme solicitado. Esclarece questões da votação. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ter início
cinco minutos após o término desta sessão, para elaborar a redação final do PLC
6/13. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência. Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 6, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 1108 e 1109, de 2013, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 402 e 403, de 2015, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis à emenda. Com emenda aglutinativa.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por três minutos.
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- Suspensa às 19 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 19 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa método de votação assinado pelo líder do Governo que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 06, de 2013, constante na presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1. Projeto de lei Complementar nº 06, de 2013, salvo emendas;
2. Emenda aglutinativa nº2;
3. Emenda nº 1.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1. Projeto de lei Complementar nº 6, de 2013, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2. Emenda Aglutinativa nº 2. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Fica prejudicada a Emenda nº 1.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu sei que todos nós estamos preocupados com o avançar da hora devido, inclusive, a termos avançado muito no dia de ontem.
Mas se V. Exa. pudesse, gostaria que lesse o roteiro novamente, até para ajudar a própria assessoria técnica da Presidência. Todos sempre me pedem aqui para que a gente possa fazer a leitura pausadamente para podermos ter conhecimento do roteiro.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu dei o comando de aprovação e V. Exa. não pediu verificação.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu não quero verificar. É só para que as assessorias, inclusive, tenham condição de fazer as anotações necessárias. Não tenho interesse em verificar nada.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. Eu estou informando que está aprovado o projeto, com a emenda. É isso. Alguma dúvida?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mediante um acordo costurado no Colégio de Líderes entre todas as lideranças, nós aprovamos o roteiro de votação. É o item 1, que era o Projeto de lei Complementar, salvo emendas, conforme o que está aqui no roteiro de votação.
Eu disse: “Em discussão. Em votação. Aprovado o item 1.”
A razão de ser do acordo é o item 2, que é a Emenda Aglutinativa de nº 2. Do contrário, não haveria nenhuma votação, nenhum acordo, nenhuma aprovação, porque haveria a verificação de presença e de votação continuamente.
Foi feito, então: “Em votação o item 2, Emenda Aglutinativa nº 2”. Foi colocado em discussão e em votação e foi aprovado. Ficou prejudicada a emenda nº 1. Foi aquilo que a Assembleia Legislativa construiu.
Do contrário, não haveria número suficiente para aprovação do projeto. O ótimo é inimigo do bom. É o que foi conseguido.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a iniciar-se cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de produzir a redação final do PLC nº 6, de 2013.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 4 minutos.
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