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05 DE AGOSTO DE 2015

074ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - DAVI ZAIA

Lembra que o Banco do Brasil, desde a incorporação da Nossa Caixa, passou a ser responsável pelo funcionalismo público do estado de São Paulo. Informa que em muitas cidades existem agências do Banco do Brasil muito próximas, pois as mesmas eram agências da Nossa Caixa. Afirma que o banco fará o fechamento de 75 agências nesta situação. Relata que, de acordo com levantamento da Federação dos Bancários, 198 municípios brasileiros não possuem agência do Banco do Brasil. Diz que encaminhará requerimento para o Ministro da Fazenda e para a diretoria do Banco do Brasil para que sejam abertas agências nestes municípios que não tem nenhuma.

 

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Menciona sua participação hoje na abertura da Feira Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho. Diz que, apesar da crise, é grande a participação dos profissionais da área. Exibe fotos do evento. Comenta sobre a utilização de equipamentos vindos da China, que não oferecem segurança aos trabalhadores. Informa que um dos objetivos da feira é mostrar aos profissionais equipamentos adequados para a Segurança do trabalho. Destaca o grande número de trabalhadores desempregados na área da construção civil.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta o deputado Ramalho da Construção pela sua participação na feira de Segurança do trabalho.

 

5 - WELSON GASPARINI

Recorda a última mensagem do Papa Francisco. Pede que as pessoas leiam esta mensagem. Lê pequenos trechos da mesma. Destaca a importância do movimento municipalista no País. Informa que já foi presidente da Associação Brasileira de Municípios, que integra mais de cinco mil cidades do Brasil, cujo objetivo é buscar maior independência e recursos financeiros para os municípios. Menciona sua luta para que haja uma reforma política que valorize os municípios brasileiros.

 

6 - ATILA JACOMUSSI

Agradece a atenção que o governador Geraldo Alckmin tem dado à região do ABC e de Mauá para que haja a descentralização da distribuição de medicamentos de alto custo. Diz que hoje há somente um centro de distribuição na região. Informa que na próxima semana, a Secretaria da Saúde fará vistoria em dois locais para que os mesmos tenham condições para atender esta distribuição. Discorre sobre a evasão de 25% dos alunos das Fatecs da região. Ressalta a necessidade de discutir a assistência estudantil. Menciona encontro, realizado ontem, para discutir a crise automotiva no ABC. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Associa-se ao pronunciamento do deputado Átila Jacomussi. Cobra o governador Geraldo Alckmin e o Secretário da Educação para que encaminhem a esta Casa os projetos de lei para integrar os professores da categoria "O" no Iamspe e que altera o regime de contratação da Lei 1093, de 2009. Informa que o governador e o secretário encaminhariam proposta de reajuste salarial para a categoria em primeiro de julho, o que não ocorreu. Exibe vídeo sobre o assunto.

 

8 - PROFESSOR AURIEL

Diz estar entristecido com a situação do estado de São Paulo. Menciona que, durante os 92 dias de greve dos professores, o governo não apresentou nenhuma proposta para a categoria. Ressalta que não há avanços no Plano Estadual de Educação. Menciona os péssimos salários do funcionalismo público e o sucateamento da Educação, Saúde e Segurança.

 

9 - CORONEL TELHADA

Combate os deputados do PT que criticaram o governador Geraldo Alckmin. Menciona o assassinato de cabo da PM em Piracicaba e de outro em Porto Alegre. Pede que o governador Geraldo Alckmin conceda reajuste salarial aos policiais militares.

 

10 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

11 - JOOJI HATO

Exibe vídeo ocorrido em banco da zona sul de São Paulo, na qual a vítima reagiu e foi baleada nas pernas. Menciona projeto de sua autoria para a colocação de câmeras em locais de ocorrências policiais. Informa que o mesmo foi sancionado pelo governador e transformado no projeto Detecta. Diz sonhar com a aprovação do projeto da moto sem garupa.

 

12 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre o alto valor da dívida pública do Brasil, com juros anuais de 360 bilhões de reais. Diz ser impossível resolver este problema no País. Comenta que o superávit era usado para amortecer os juros da dívida pública, o que já não ocorre em função do déficit atual. Pede que as autoridades brasileiras analisem o problema com seriedade. Afirma que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é a saída.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CAIO FRANÇA

Discorre sobre a construção de viadutos na Rodovia dos Imigrantes. Informa que a obra, de grande magnitude, custou cerca de 97 milhões de reais. Acrescenta que a crise financeira no setor público acabou por paralisar a construção. Lê manchete de jornal, com declaração do governador Geraldo Alckmin, que afirma que as obras no viaduto da Imigrantes serão retomadas. Destaca liberação de recursos do governo do estado, que permitirá a reforma de ponte pênsil de São Vicente. Ressalta dificuldades enfrentadas pela população, em decorrência da interdição da ponte, que tem 100 anos.

 

14 - CAIO FRANÇA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

 

ORDEM DO DIA

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Luis Fernando Machado, com a finalidade de participar de visita às instalações da Fundação Femsa, ao Senado da República e à Casa de Lamm, nas cidade de Monterrey e Cidade do México, no México. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do deputado Mauro Bragato, com a finalidade de participar, no Ministério dos Transportes, de reunião com o ministro de Estado dos Transportes, ocasião em que será abordada a situação do sistema ferroviário no estado de São Paulo, no próximo dia 18/08. Coloca em votação e declara aprovada as emendas 396, 490, 513 e 745 ao PLC 25/13.

 

17 - CAUÊ MACRIS

Solicita verificação de votação.

 

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

20 - BETH SAHÃO

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

21 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

22 - DAVI ZAIA

Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

23 - ESTEVAM GALVÃO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

24 - ADILSON ROSSI

Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

25 - CORONEL CAMILO

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

26 - RICARDO MADALENA

Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

27 - RODRIGO MORAES

Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

28 - MARCOS NEVES

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

29 - LECI BRANDÃO

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

30 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual a interpretação dada à obstrução.

 

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece ao deputado Campos Machado que a obstrução se equivale ao anseio de não participar da votação.

 

32 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência se há a figura do voto de Minerva.

 

33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Dá resposta negativa ao deputado Campos Machado.

 

34 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, justifica sua ausência no processo de votação.

 

35 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, afirma que seu voto não foi contabilizado no painel de votação.

 

36 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as emendas 396, 490, 513 e 745 ao PLC 25/13. Coloca em votação e declara rejeitada as emendas 92, 233, 485, 597 e 653 ao PLC 25/13. Coloca em votação e declara aprovada as emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774 ao PLC 23/13.

 

37 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita verificação de votação.

 

38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

39 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

40 - DAVI ZAIA

Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Saúda as presenças de Roberto De Lucena, secretário de Turismo do Estado de São Paulo; Maurício Carneiro, vereador à Câmara Municipal de Andradina; e Marcos Monti, prefeito de São Manuel.

 

42 - CORONEL CAMILO

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

43 - GERALDO CRUZ

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

44 - RAFAEL SILVA

Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.

 

45 - RODRIGO MORAES

Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

46 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

47 - CARLOS CEZAR

Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

48 - LECI BRANDÃO

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

49 - RICARDO MADALENA

Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

50 - MARCOS NEVES

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

51 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

52 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, tece considerações a respeito das emendas aprovadas.

 

53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774 ao PLC 25/13. Coloca em votação e declara aprovado o parágrafo único do artigo 74. Coloca em votação e declara aprovado o inciso V do art. 17 e o inciso V do art. 27. Coloca em votação e declara aprovada as demais emendas.

 

54 - CAUÊ MACRIS

Solicita verificação de votação.

 

55 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

56 - BETH SAHÃO

Para comunicação, registra que a bancada do PT é favorável as emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774 do PLC 25/13.

 

57 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

58 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

59 - BETH SAHÃO

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

60 - CORONEL CAMILO

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

61 - MÁRCIO CAMARGO

Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

62 - DAVI ZAIA

Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

63 - MARCOS NEVES

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

64 - RICARDO MADALENA

Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

65 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita as demais emendas ao PLC 25/13.

 

66 - BETH SAHÃO

Para comunicação, informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto contrário à propositura.

 

67 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

68 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio à aprovação do PLC 06/13. Lamenta a aprovação do PLC 25/13.

 

69 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia a visita de Advogados da União, que pleiteiam a aprovação da PEC 443, no Congresso Nacional.

 

70 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, agradece a seus pares pelos votos proferidos. Elogia a Presidência pela forma como conduziu a votação do PLC 25/13.

 

71 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de representantes da Apesp, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. Agradece à Presidência por ter questionado judicialmente a legalidade do PLC 25.

 

72 - CARLÃO PIGNATARI

Parabeniza a Presidência pela condução dos trabalhos.

 

73 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

74 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, hoje faço uso desta tribuna para registrar uma questão que julgo relevante para toda a população do estado de São Paulo, todos os servidores públicos e todos aqueles que se utilizam dos serviços bancários do Banco do Brasil.

Desde que procedeu à incorporação do Banco Nossa Caixa no estado de São Paulo, o Banco do Brasil, com o intuito de ampliar a sua rede de prestação de serviços no nosso Estado, passou também a ser o banco responsável pelo funcionalismo do estado de São Paulo. O funcionalismo tem as suas contas no Banco do Brasil.

Passados vários anos da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, muitas cidades enfrentavam a seguinte questão: já possuíam uma agência do Banco do Brasil e contavam também com uma agência da Nossa Caixa, às vezes na frente, às vezes ao lado, muito próxima à agência do Banco do Brasil. Então, nesse período, passaram a existir, em muitas cidades, agências do mesmo banco, agora todas do Banco do Brasil, uma ao lado da outra.

Tivemos oportunidade, ao longo desse período, de conversar várias vezes com a direção do Banco do Brasil. Essa semana, recebemos a confirmação de que a direção do banco resolveu proceder ao fechamento de 75 dessas agências que estão localizadas perto de outras. Essas agências, localizadas em diversas cidades do estado de São Paulo, serão fechadas e seus serviços incorporados pela agência mais próxima.

Não haverá nenhum problema para o servidor ou para a população, pois eles passarão a receber atendimento em uma agência muito próxima. Haverá uma perda para os bancários, pois significará uma unidade a menos de serviço, uma estrutura a menos para os trabalhadores: um gerente a menos, um chefe a menos. Tudo isso nos preocupa.

Ao mesmo tempo, a Federação dos Bancários do Estado de São Paulo realizou um levantamento que mostra que temos hoje 198 municípios do estado de São Paulo que não possuem nenhuma agência do Banco do Brasil. É claro que alguns desses municípios são muito pequenos, com dois, três, cinco mil habitantes. Mas temos também vários municípios com mais de dez mil habitantes, uma população considerável, sendo que muitos deles possuem concentração de servidores do estado de São Paulo e que, portanto, recebem por meio das agências do Banco do Brasil.

Esses municípios são pequenos, têm pequena população urbana, mas às vezes possuem grande população em área rural. É preciso lembrar que o Banco do Brasil, ao incorporar a Nossa Caixa, passou a ser responsável pelo repasse de todos aqueles programas que atendem a área da Agricultura, tanto do governo federal quanto do Governo do Estado de São Paulo.

Hoje, no Banco do Brasil, além dos servidores, são atendidos também aqueles que querem um financiamento do Feap, da Agricultura do Estado de São Paulo, e aqueles que precisam de financiamento do próprio Banco do Povo Paulista. Seja qual for o programa, a agência de prestação de serviços será do Banco do Brasil.

Portanto, estamos encaminhando um requerimento ao ministro da Fazenda, cujo ministério tem a responsabilidade de subordinar o Banco do Brasil, e também à diretoria do Banco do Brasil do estado de São Paulo, para que aproveitem essa oportunidade. Já que agências estão sendo fechadas em algumas cidades, pois havia duas agências muito próximas, que abram agências nesses municípios que não têm nenhuma.

Posso citar, por exemplo, a cidade de Cardoso, que tem duas agências e uma será fechada. Enquanto isso, o município vizinho, Riolândia, tem mais de dez mil habitantes e duas penitenciárias, o que significa que temos muitos servidores públicos que poderiam ser beneficiados com o atendimento do banco. O mesmo acontece com Caconde: é uma cidade de 18 mil habitantes e não tem agência bancária do Banco do Brasil.

Gostaria de fazer o registro dessa questão e dizer que vamos fazer esse encaminhamento também ao nosso secretário da Fazenda, para que faça também esse apelo ao Banco do Brasil: que amplie sua rede aqui no estado de São Paulo para melhorar o atendimento dos nossos servidores públicos, que às vezes precisam viajar de uma cidade a outra para utilizar os serviços bancários, e também para auxiliar a nossa agricultura, que depende do Banco do Brasil para oferecer acesso aos programas de financiamento federais e do Governo do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, quero ser solidário com o nobre deputado Davi Zaia diante das colocações que acaba de fazer e dizer que assim como V. Exa., também me preocupo com a questão do emprego. Toda vez que ocorrem mudanças, quem perde sempre são os trabalhadores.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer que participei hoje pela manhã da abertura da Feira Internacional de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como do 6º Encontro de Cipeiros, promovido pelo Alexandre Gusmão, que tem apoiado os trabalhadores do estado de São Paulo nessa área da segurança - sempre priorizei segurança no trabalho -, e pude constatar a participação de muitos profissionais. Inclusive peço ao pessoal da técnica que mostre as fotos que selecionamos dos participantes. Estiveram presentes representantes não só do movimento sindical, como do setor empresarial, em especial de profissionais como médicos, enfermeiros de segurança, engenheiros de segurança, técnicos em segurança de todo o Brasil. Fiz questão de acompanhar porque estou no setor da construção há 47 anos e quando cheguei aqui, não havia segurança alguma no setor da construção civil. Volta e meia víamos morrer trabalhadores, quando não ficavam com sequelas. A luta foi grande para melhorarmos algumas coisas, mas observamos ainda denúncias por parte de alguns empresários - pois ainda existem pessoas honestas - de que muitos equipamentos que vêm da China e de outros países não oferecem segurança. Ouvimos relatos de engenheiros que têm assistido trabalhadores morrerem porque os equipamentos que usam não são seguros e muitas empresas, ou porque são mais baratos ou por falta de informação, acabam comprando esses equipamentos, que entram no Brasil sem nenhum certificado, matando os nossos trabalhadores. Portanto, uma coisa criminosa que precisa ser acompanhada. E a Feira orienta os técnicos, engenheiros e profissionais médicos, enfermeiros na área da segurança, como trabalhar com segurança. O Brasil gasta algo próximo de 100 bilhões por ano na área de segurança do trabalho. Mas a nossa preocupação, como a do nobre deputado Giannazi, outro defensor da classe trabalhadora, no caso os professores, não é com o dinheiro, é com a vida, com aqueles que ficam sem pai ou sem poder trabalhar em razão de sequelas que adquirem. Se já é difícil empregar, agora pior ainda. O setor da construção civil tem desempregado quase um milhão de trabalhadores no Brasil - 850 mil - imaginem quantos não existem com sequelas. Estamos numa cidade com 11 milhões de habitantes. Na cidade de São Paulo o setor da construção civil já desemprega 180 mil trabalhadores, e numa cidade onde crescem também as favelas, bem diferente de Istambul, onde estive recentemente. Istambul é a quarta cidade mais populosa do mundo, São Paulo é a sétima. Enquanto temos aqui mais de um terço morando em favela, em Istambul não tem nenhuma favela.

Vejam a enorme diferença. Será que a alma do que encarna em Istambul é diferente do que encarna em São Paulo? Será um problema de cultura ou de responsabilidade política de todos nós?

Aumentamos os debates para que possamos trazer empresas como essas que estão nessa feira internacional com equipamentos modernos, com exemplos lá de fora, para que possamos também implantá-los no Brasil e que os nossos empresários também possam usá-los, às vezes, até mais baratos e com maior segurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência congratula-se com o nobre deputado Ramalho da Construção pela feira de Segurança do Trabalho, que é muito importante. Sou médico e sei da importância que tem na prevenção dos acidentes.

V. Excelência preside um sindicato importante na área da construção, que está em crise. Oxalá, Deus nos ajude. Passaremos essa crise e teremos mais construção, mais desenvolvimento em nosso País.

Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. e Srs. Deputados: na abertura deste meu pronunciamento, gostaria de chamar a atenção para a mensagem do Papa Francisco, intitulada “Louvado Sejas”, uma encíclica de grande importância.

Peço aos colegas interessados em verificar os problemas sociais para lerem essa encíclica tão atual que, em determinado trecho, fala sobre o meio ambiente; o Papa Francisco destaca a terra e as nossas casas que parecerem se transformarem, cada vez mais, num imenso depósito de lixo.

Essa é uma grande verdade. É assim mesmo. Temos cidades possuidoras do chamado lixão onde é recolhido todo o lixo da cidade e nem sequer é feito o aterro; o lixo é jogado a céu aberto e isso provoca problemas graves de saúde.

O conceito do Brasil sobre esses assuntos é tão ruim que, há pouco tempo, no porto de Santos, uma fiscalização desconfiou de dois containers e os abriu. Estava escrito neles serem produtos agrícolas procedentes do Canadá mas, dentro, tinha lixo. Parece incrível falar isso: mas era um país mandando lixo aqui para o Brasil; se não tivesse inspeção mais cuidadosa esses detritos estariam sendo jogado nos lixões de várias cidades.

Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados: também quero aproveitar este instante para falar sobre o Movimento Municipalista no nosso país.

Tive a honra de, como prefeito municipal, ser presidente da Associação Brasileira de Municípios. Como presidente dessa entidade, reunindo mais de cinco mil municípios do Brasil, tive o ensejo de fazer reuniões em vários estados, dialogar com prefeitos, autoridades e mesmo com os ministros da área federal para verificar como poderíamos desenvolver um movimento municipalista, principalmente garantindo aos administradores locais maior independência e maiores recursos financeiros. É uma vergonha os prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores terem de ir a Brasília e, de joelhos, pedir verbas para tratar de assuntos que poderiam, e deveriam, estar na esfera das administrações municipais.

Vejam, por exemplo, a arrecadação de impostos do nosso estado: 60% da arrecadação federal acontecem aqui no estado de São Paulo. Vai tudo para Brasília e, depois, qual o retorno? Um percentual muito pequeno. E, para os municípios, menor ainda. Se os administradores locais não tiverem bom acesso aos ministérios, ficam totalmente à margem dos chamados recursos federais.

Através desse pronunciamento quero dizer: mesmo não ocupando direção de entidades municipalistas pretendo continuar, cada vez com maior entusiasmo, sendo um municipalista. Quero, no começo da próxima semana, fazer uma visita oficial à Associação Paulista de Municípios, que vem desenvolvendo um trabalho muito bonito, e lá, em Brasília, às entidades municipalistas para somar forças. Tenho a certeza de que, nesta Casa, todos os deputados que têm uma vivência nas suas comunidades sabem da importância de valorizar cada vez mais as ações nos municípios. É um absurdo que assuntos que podem ser resolvidos tranquilamente nos municípios fiquem na dependência da esfera federal. Os administradores das cidades precisam pedir de joelhos e ir buscar esses recursos lá em Brasília.

Vamos lutar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para haver neste país uma reforma política que valorize os municípios brasileiros; para haver uma descentralização de todos os serviços dando aos municípios a atribuição de realizar as obras do interesse de seus munícipes.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.

 

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, fico honrado em fazer uso desta tribuna para cobrar reivindicações e a eficácia do nosso governador Geraldo Alckmin. Temos também de vir aqui e agradecer a atenção que o governador Geraldo Alckmin está dando, principalmente para a cidade de Mauá. Na segunda-feira, conforme foi noticiado no jornal “Diário do Grande ABC”, vamos dar o segundo passo para a grande conquista da descentralização de distribuição de medicamentos de alto custo na nossa região. A nossa região é uma das mais populosas, mas temos um único centro de distribuição no Hospital Mário Covas. Mais de 38 mil pessoas passam por ali mensalmente. A maioria sai de todas as regiões do ABC e pega, muitas vezes, três conduções, e ainda acaba aguardando durante quatro horas para ser atendido. O governador atendeu a nossa solicitação, tendo encaminhado para o secretário de Saúde. Esse foi o primeiro passo. O segundo passo acontecerá na próxima segunda-feira, quando a Secretaria de Saúde fará vistoria técnica no AME da cidade de Santo André e no AME da cidade de Mauá para que esses AMEs tenham condições adequadas para receber a distribuição nesses locais.

Com isso, nós vamos diminuir a fila, vamos diminuir o custo do transporte público, vamos dar condições de respeito para o cidadão, que muitas vezes são idosos, que muitas vezes, além de ficar quatro horas na fila, tem que pagar o transporte. Muitos deles têm doenças crônicas e necessitam desses medicamentos. Com a descentralização, pode-se atender não só Mauá, mas Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santo André, que terá dois pontos de atendimento. Com isso, será menos tempo em fila e se terá mais respeito com o cidadão da nossa região.

Além dessa grande conquista da nossa bandeira, que é a descentralização de medicamentos de alto custo da nossa região, quero falar um pouquinho das nossas Fatecs. Hoje nós temos Fatecs em cinco cidades da Região do ABC, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, unidade de Mauá. Conversando com o reitor da Fatec da nossa cidade, soube que temos uma grande evasão de alunos. Muitos começam os cursos, mas não terminam, muitas vezes até por questão de alimentação. Os alunos muitas vezes têm que trabalhar e quando chegam à Fatec não conseguem se concentrar, porque estão mal alimentados. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que é professor, assim como a minha mãe, que é professora da rede estadual, sabe que é importantíssimo ter uma boa qualidade de vida para ter alto teor de concentração e grande aprendizado.

Acho que é importante nós, deputados, discutirmos junto com a Secretaria da Educação a criação de um programa de assistência estudantil. Por exemplo, vemos universidade federal com auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-transporte, auxílio-alimentação. Nas Fatecs hoje não existem esses tipos de programa. Nós temos que debater isso com esta Casa, que é uma Casa de debates.

Nós temos que valorizar a Educação, porque só se forma um grande país, um grande estado, se investirmos na Educação. As nossas Fatecs são um grande programa que dão oportunidade para que muitos jovens, através da especialização técnica, em tecnologia, possam ter maior qualificação para o mercado de trabalho. Para isso, tem que ter condições para os alunos irem à Fatec e bolsas de auxílio para combater essa evasão, que hoje está acima de 25 por cento.

Quero, junto com os deputados, debater essa pauta, ir até o secretário da Educação. Quero contar com o auxílio de deputados experientes na bandeira da Educação, como o deputado Carlos Giannazi. Temos que debater. O nosso deputado Orlando Silva está fazendo esse debate no Congresso Nacional para criação de um programa amplo de assistência estudantil. Nós temos que fazer isso em nosso estado.

Nós tivemos ontem um encontro - todos sabem da grande crise, do grande desemprego que a Região do ABC vive - e um dos pontos debatidos foi a questão automotiva. Tivemos trabalhadores acampados durante um grande período na GM de São Caetano do Sul. A luta foi devido à grande onda de desemprego e ao grande fantasma que hoje o nosso país vive. Tivemos, através do nosso deputado federal Orlando Silva, um encontro com o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Quero deixar registrado que já pedi uma agenda com o secretário estadual José Luiz Ribeiro para tratar desse assunto. Tivemos, na nossa região, mais de 15 mil postos de trabalho fechados, mais de 105 mil pessoas desempregadas na Região do ABC. Nós temos que lutar contra isso, temos que debater esse ponto. Hoje nós temos essa grande crise. Muitas vezes vemos prefeitos municipais da região aumentando impostos, a carga tributária, e quando um trabalhador perde emprego em uma grande empresa metalúrgica, afeta diretamente o pequeno e médio comerciante, que hoje está sofrendo de fome igualitária. Nós temos que debater junto ao Ministério e também com o secretário de Estado José Luiz Ribeiro essa luta contra o desemprego na região.

Fico muito feliz e quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin, que mais uma vez foi sensível em uma de nossas pautas, nossas reivindicações. Nós vamos ter Poupatempo na Região de Mauá, que deve ser inaugurado em novembro.

Já temos o passe livre, que atende 17 mil estudantes. Mais do que isso, temos o bilhete único. Através da sensibilidade do governador Geraldo Alckmin, é a única cidade do ABC em que o trabalhador tem o desconto de um real.

Tenho certeza de que a descentralização da farmácia de medicamentos de alto custo vai mais uma vez criar um programa voltado para a classe trabalhadora e voltado para quem realmente precisa - nossos idosos e pessoas mais necessitadas.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de me associar ao que disse o nobre deputado Atila Jacomussi, do PCdoB, em relação às Fatecs e Etecs. Elas não têm assistência estudantil e nem merenda escolar. Já há algum tempo protocolamos um projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga o Governo a fornecer merenda nas Etecs e Fatecs do Estado.

Venho a esta tribuna para mais uma vez cobrar o governo Alckmin, juntamente com seu secretário estadual de Educação, para que sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa os projetos de lei, conforme prometido durante o processo de paralisação dos professores da rede estadual. Foi prometido um projeto que integra os professores categoria “O” ao Iamspe e um projeto que altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, sobre o regime de contratação. O Governo se comprometeu publicamente a encaminhar os projetos, que até agora não deram entrada na Assembleia Legislativa.

Fora isso, além do descumprimento da promessa do encaminhamento desses dois projetos, temos outra mentira ainda mais grave. Já denunciei ontem e quero denunciar novamente. Tanto o governador quanto o secretário prometeram que encaminhariam também uma proposta de reajuste salarial no dia primeiro de julho, já violando a lei da data-base salarial, que é em março. Desrespeitaram, agrediram e jogaram a lei estadual na lata do lixo, dizendo que a data-base salarial seria no dia primeiro de julho. Mesmo assim, nem essa promessa foi cumprida. Temos aqui um registro em vídeo dessas promessas. Gostaria de exibir o vídeo para que os deputados soubessem como o governo tucano mente para a população, para a imprensa e, sobretudo, para os professores.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

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Como V. Exas. estão vendo, houve uma promessa pública, publicada nos jornais e televisionada pelas principais emissoras, tanto do secretário da Educação como do governador, em relação ao reajuste dos professores e dos profissionais da Educação.

Os professores fizeram a maior greve histórica da rede estadual, com 92 dias, e mesmo assim o Governo não cumpre a sua promessa e não cumpre a sua palavra. Não foi encaminhado nem o projeto que altera minimamente as condições de contratação dos professores categoria “O”, que são contratados por um ano e depois são expostos a uma duzentena. São professores que ficam sem lecionar durante um ano, 200 dias letivos. A Lei nº 1093, de 2009 é absurda. Ela nem deveria ter sido aprovada. Votamos contra ela e alertamos o Governo e a Assembleia Legislativa de que a lei iria destruir a Rede Estadual de Ensino. Temos 40 mil professores nessa situação. Eles são contratados por apenas um ano e depois são descartados por mais um ano.

Esse professor não voltará mais para a rede estadual, porque ele não vai ficar um ano trabalhando e um ano sem trabalho. Isso não existe. Ou ele parte para outra rede de ensino, a municipal ou a particular, ou ele muda de profissão, porque o desgosto desse professor é muito grande. Quando ele ingressa na rede estadual, não tem direito à assistência médica, não pode utilizar o Iamspe. É um absurdo o que vem acontecendo. Temos que fazer uma reparação urgente nessa lei, como nosso mandato já tinha proposto em 2009, quando a lei foi aprovada. Já apresentamos várias propostas de alteração. Acionamos o Ministério Público contra essa lei, mas nada foi feito até agora.

Outra questão é o reajuste salarial. O Governo prometeu e não cumpriu. Ou seja, o governador Alckmin mente para a população, para a opinião pública, para a imprensa, para os deputados e também, logicamente, para os profissionais da Educação. Iremos continuar cobrando o reajuste salarial dos servidores da Educação. Cobraremos o reajuste de todas as categorias profissionais, mas, sobretudo, dos profissionais da Educação.

Houve um compromisso público e a greve foi encerrada. Foram 92 dias de greve denunciando o sucateamento e a degradação da Educação, a falta de investimento do governo Alckmin no ensino, nas escolas públicas, e até agora nada aconteceu. Já iniciamos o segundo semestre Legislativo e os projetos ainda não foram apresentados. Vamos continuar cobrando, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

 

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Ouvi atentamente o Carlos Giannazi e fico bastante entristecido pela situação em que se encontra a Educação no estado de São Paulo. Além de o governador mentir na questão do reajuste e do plano de carreira dos professores, ele tem realmente sucateado a Educação.

Em inaugurações ele omite vários fatos. Esses dias, em Guarulhos, ele omitiu algumas informações. Quando ele inaugura obras, que às vezes são 20% do Governo do Estado e 80% do governo federal, ele não cita o federal, ele diz apenas que a obra é dele, como aconteceu no caso do Rodoanel. E nós ouvimos essa mentira. O governador chega a ser cara de pau. Tem que dar óleo de peroba para ele.

Vemos o descaso na Educação. Não se avançou nada no estado de São Paulo na Educação durante esses anos. Sou professor do estado há 27 anos. Faltam três anos para eu me aposentar. Houve essa greve de 92 dias e nenhuma proposta. Agora temos a questão do Plano Estadual da Educação, junto com o municipal e o federal. E não há grandes avanços nesse plano.

O estado mais rico da União tem péssimos salários para o funcionalismo público. A Educação é péssima, a questão da segurança pública é uma situação bastante lamentável, com policiais mau pagos. A Saúde do Estado está largada.

Em Guarulhos, desde os anos 90, não foi construído um leito de hospital. Depois que fizeram o Hospital de Geral de Guarulhos, nenhum leito foi aberto para atender aquela população. Ao contrário, os leitos foram fechados: do Padre Bento e do Hospital Geral do Cecap. A gente não vê nenhum tipo de iniciativa do Governo do Estado.

No interior, eu fui a Barra Bonita. Lá, tinha uma emenda de 200 mil reais, mas foi tirada do hospital que atende toda aquela região, impossibilitando a compra de um raio X. Nós fomos até o hospital, fizemos visita à Santa Casa, mas não há qualquer tipo de perspectiva nesse sentido.

O que nós vemos é um sucateamento do serviço público na área da Educação, no serviço de Saúde e na área de Segurança. Há crises no transporte, na questão do metrô, as empresas estão envolvidas no Lava-Jato e nós não investigamos nada nesse sentido.

É importante que a gente abra os olhos. Ser o parlamento e o deputado é muito importante, mas defender o governo é fundamental, assim como defender o trabalhador. O discurso político é importante, mas, infelizmente, as pessoas que têm o poder de defender o trabalhador não querem defender.

Fica aqui a minha moção de repúdio.

Quero colocar a questão do Plano Estadual de Educação. A única saída para o nosso país é melhorar a educação dos nossos jovens, dar uma perspectiva e esperança a eles. A situação que o estado de São Paulo vive é bastante lastimável, apesar de ser o mais rico. O Vale do Ribeira é uma das regiões mais pobres do País - só perde para o Vale do Jequitinhonha. Nós pensávamos que essa região seria no Nordeste, mas é aqui. Essa situação é tão deprimente para a população e nada é feito.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu evito entrar em discussões políticas até por um princípio ético - como oficial da Polícia, nós somos muito éticos. Às vezes isso é um erro porque, na política, nós temos que deixar um pouco a ética de lado para falarmos algumas verdades.

Eu ouvi atentamente todos os deputados que me antecederam com algumas reivindicações necessárias: nós temos problemas na Saúde, na Educação, na Segurança... Mas eu acho incrível quando alguns deputados do PT vêm a esta Casa criticar o governo estadual e chamar o governador de cara de pau. Todos conhecem a realidade que vivemos hoje - a mídia é contumaz nas denúncias: grande parte da cúpula do PT está presa. Deputados políticos históricos hoje condenados por crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Infelizmente, aqueles que se diziam perseguidos no passado pelo regime militar hoje continuam sendo perseguidos, porque estão sendo presos. Ou seja, o problema não era o regime militar, o problema era o político que só faz o que não deve.

Ontem, nesta Casa, a sessão terminou por volta das duas horas da manhã, e eu ouvi um deputado do PT ofender o líder do Governo, deputado Cauê Macris, chamando-o de fascista. Confesso que, no meu caso, prefiro ser chamado de fascista a ser chamado de bandido, como muitos políticos têm sido chamados. Temos que pôr a mão na consciência, ou, em um termo mais chulo, sentar sobre o próprio rabo antes de falar dos outros. Muitas besteiras estão sendo ditas nesta Casa. Vamos pensar no que está sendo dito.

Temos que limpar este País, temos que moralizar nossa política. Nós, deputados, temos que trabalhar ainda mais, porque estamos devendo para nossos eleitores. Infelizmente, a realidade é essa. Temos que trabalhar muito para fazer valer nossos votos. Temos trabalhado no sentido de melhorar a Segurança Pública no estado de São Paulo. Tenho feito várias indicações e vários encaminhamentos ao Sr. Governador, e temos diariamente falado de problemas nesta tribuna.

Ontem, infelizmente, ocorreu mais um problema sério com relação à Segurança Pública no estado de São Paulo. Um cabo da Polícia Militar foi assassinado ontem na cidade de Piracicaba. Ele estava de serviço quando acabou intervindo em uma ocorrência de roubo a banco. Cinco ou seis indivíduos praticavam o roubo em um estabelecimento e, ao saírem do local, se depararam com esse policial militar, que foi recebido a tiros.

Infelizmente, mais um policial militar morre. Mais um policial militar dá sua vida por uma sociedade que não valoriza a Polícia Militar, dá sua vida por autoridades que não reconhecem o prestígio do policial militar. O cabo João Guilherme Christofoletti Estevam, do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior, foi alvejado por dois tiros e não resistiu, vindo a falecer.

Tenho a notícia de que três bandidos também foram mortos nesse tiroteio. Ou seja, o cabo Estevam, antes de morrer, logrou matar três desses criminosos. Mas isso não vale nada. Ainda que tivesse matado 100 criminosos, a vida de um policial não vale a vida de nenhum criminoso. O cabo Estevam será sepultado hoje, às 16 horas, no Cemitério Parque da Ressurreição, na Av. Comendador Luciano Guidotti, 1754 em Piracicaba. Infelizmente não estaremos presentes, pois estamos aqui, cumprindo nossa obrigação, nossa função de deputado estadual.

Esse problema de violência não é específico só da cidade de São Paulo. Outro jovem soldado foi morto no dia 3 de agosto, no Rio Grande do Sul. O soldado Marcos Correa Lucas, de 24 anos, também foi morto a tiros por criminosos durante uma tentativa de roubo em um supermercado em Porto Alegre. Ele era soldado do 1º Batalhão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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Portanto, o genocídio de policiais continua. Violência e atrocidades continuam sendo praticadas contra policiais militares, contra pais de família, e o estado está inerte, parece que nada acontece. Quero fazer um apelo ao Sr. Governador, para que volte os olhos a quem cuida da população: à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Secretaria de Assistência Penitenciária, aos funcionários da Fundação Casa, enfim, a milhares de profissionais que se arriscam diariamente.

Outros deputados que me antecederam pediram reajuste para os professores, para os médicos, e eu também quero pedir ao Sr. Governador que se lembre dos profissionais da Segurança Pública, pois já passou da hora de dar o reajuste a esses homens e mulheres que se arriscam diuturnamente.

Tive a notícia de que possivelmente vá para votação em Brasília a PEC 300, que procura praticamente igualar o salário de todos os policiais militares. Eu espero que passe, porque essa é uma reivindicação antiga da Polícia Militar do estado de São Paulo. Temos representantes nossos lá que estão trabalhando por isso. Aqui também temos representantes da Segurança pública.

Sr. Governador, por gentileza, lembre-se de seus funcionários públicos da Saúde, da Educação, da Segurança pública, de todos os órgãos. Por favor, lembre-se, antes que comece novamente o problema de greve. Acho desnecessário incitarmos nossos funcionários, a ponto de eles terem que partir para movimentos grevistas.

Peço encarecidamente ao Sr. Governador do estado para que volte seus olhos à Segurança pública do estado de São Paulo e procure trazer melhorias salariais, para que esses policiais militares, policiais civis e homens da secretaria de assistência penitenciária possam trabalhar com mais disposição e cuidar de suas famílias. Nós dependemos do salário para cuidar de nossas famílias. Trabalhamos honestamente, portanto dependemos desse salário.

Esta é a solicitação que eu tinha a trazer nesta tarde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero exibir aqui um vídeo de um assalto ocorrido na Zona Sul de São Paulo, no qual a vítima reagiu.

Ele foi perseguido por três quilômetros, mas reagiu e foi baleado nas pernas. Felizmente, graças a Deus, por um milagre, não tivemos mais uma vítima fatal do crime conhecido como “saidinha de banco”, geralmente executado por motos com garupa.

 

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- É feita a exibição do vídeo.

 

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 Isso aconteceu em uma cidade que é a maior do Hemisfério Sul. No estado mais forte da União, aconteceu esse acidente que é corriqueiro. Todos os dias acontecem acidentes desse tipo e nós não fazemos nada. A Assembleia Legislativa fez, aprovando a lei que foi vetada pelo Executivo, veto esse cujo motivo eu desconheço.

Isso não traz a todos nós qualidade de vida. Isso é qualidade de vida? Isso aconteceu em plena luz do dia aqui no Brooklin, Santo Amaro, na maior cidade, na Capital onde devemos exportar know-how de segurança, know-how de dignidade de trabalho, no estado mais forte da União. Quero dizer que a Assembleia Legislativa cumpriu sua tarefa ao aprovar essa lei que infelizmente foi vetada.

Mas quero dizer que nós continuamos na luta. Podem ver que isso foi registrado pela câmera de segurança instalada na rua. Essa câmera também foi uma lei aprovada aqui pela Assembleia Legislativa. Foi um projeto meu de colocação de câmeras em locais onde tenha maior incidência de delitos como roubo, assalto, estupro, assassinato.

Essa lei foi sancionada pelo Governador e transformou a ideia numa campanha chamada detecta que vai começar a detectar esses tipos de delitos que nós dessa forma poderemos coibir com mais facilidade.

Nobre deputado Welson Gasparini, V. Exa. que é da região de Ribeirão Preto, V. Exa. que é um dos líderes daquela região onde a incidência de crimes não é tão intensa quanto aqui em São Paulo - mas também acontecem - quero dizer que o interior também está sendo invadido por garupa de moto, está sendo invadido por marginais que após o assalto fogem tranquilamente. Vocês viram, no vídeo exibido há pouco, que os assaltantes, tanto o garupa quanto o piloto da moto fogem tranquilamente pelo Brooklin. E o outro motoqueiro, que também participou do assalto, deu a volta, passou para o outro lado da pista na maior tranquilidade pela certeza da impunidade, certeza de que não vai ser pego. A polícia não consegue pegar esses marginais quando estão de motocicleta; a polícia não consegue detê-los.

Eu sou motociclista, tenho uma moto, aliás tinha uma moto, porque a vendi. Vendi a minha moto porque não posso andar com essa moto aqui em São Paulo, porque há o problema de assalto, sem contar com o trânsito caótico. E se eu não respeitar o trânsito, e os marginais não respeitam, não tem polícia, Rota, seja lá o que for que não pega esses marginais; não pega mesmo. E eles estão com suas identidades ocultas pelos capacetes e fogem sem ser reconhecidos. Fogem e ficam rindo das vítimas que são agredidas em plena luz do dia.

Termino minha fala dizendo que sou do signo de peixes, portanto um sonhador. E eu sonho que um dia se instale nesta cidade essa nossa lei da moto sem garupa, como acontece em Cáli, Medellín, na Colômbia, capital do narcotráfico no México que também tem essa lei para ajudar a combater os acidentes de moto, naquele trânsito caótico da cidade do México, como tem também em cidades italianas e espanholas esse projeto já atuando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, a realidade serve para abrir cabeças e para formar consciências. Alguém já disse há muito tempo que a informação é a matéria-prima da consciência.

Quando temos a informação lastreada na verdade e na seriedade, e quando o povo passa a entender a importância da informação, nós temos condições de fazer com que a realidade sirva de exemplo e de plataforma para alcançarmos outra situação, uma situação muito melhor.

O Brasil tem hoje uma dívida pública de mais de 2,5 trilhões de reais. Com juros de 14,25%, nós temos cerca de 360 bilhões de reais, como juros da dívida, que devem ser pagos anualmente. Aliás, deveriam, porque não são pagos. Se calcularmos por dia, o Brasil tem juros da dívida pública de um bilhão de reais por dia. A situação é essa.

Não estou criticando um governo ou outro, ou apenas um. Não. E não estou também me referindo ao problema da corrupção. A corrupção você pode resolver, e o assunto parece estar sendo resolvido. Mas a dívida do Brasil não tem como ser resolvida, ser saneada. É impossível.

Nós continuamos vivendo de mentira. O Brasil agora pretende fazer uma economia de 60 a 70 bilhões de reais, durante o ano. Vamos imaginar que consiga. Nós tínhamos antes um superávit primário de 80 a 90 bilhões. Vamos falar em 100 bilhões. Hoje temos déficit. O que é o superávit primário? É a diferença entre tudo o que o país recebe e tudo o que gasta. Hoje não temos esse saldo positivo. E o saldo positivo, ou seja, esse superávit primário era usado para amortecer parte dos juros da dívida pública. Hoje não temos esse superávit para amortecer. A dívida se agiganta de forma absurda.

Precisamos fazer com que o Brasil encare a verdade. Precisamos colocar as cartas na mesa. Uma moratória será necessária? Não sei. Mas as autoridades brasileiras deveriam analisar com seriedade, e os grandes órgãos de comunicação de massa. Duvido que eles não tenham conhecimento dessa realidade. Mas não vale a pena falar na realidade. Afinal de contas, os banqueiros se enriquecem, e banqueiros financiam inclusive publicidades de grande monta. Então, é um assunto proibido. Enquanto tivermos esses assuntos considerados proibidos, o Brasil vai afundando cada vez mais.

Muitos falam em impeachment da presidenta. Não. Não é a saída, não. Existe toda uma estrutura que leva o Brasil para esse fundo do poço, para esse abismo. A presidenta Dilma deveria convocar toda a imprensa, toda a Nação, e colocar na mesa a verdade, a verdade do Brasil. E você não combate câncer com aspirina. O remédio tem que ser amargo. E todos têm que encarar a necessidade desse remédio.

Fico triste, porque há muitos anos vejo o Brasil se afundando, e a verdade mascarada.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, precisamos mudar isso tudo. O Brasil tem que viver de verdade. E essa verdade, essa situação inviabiliza qualquer investimento, qualquer possível desenvolvimento. Repito: é hora de termos a verdade sobre a mesa.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Caio França, por permuta com o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje venho à tribuna desta Casa para tratar de um assunto muito importante.

Venho do litoral. Fui vereador em São Vicente, a primeira cidade do Brasil. Há muitos anos nós discutimos uma obra de suma importância para São Vicente, mas também para toda a Baixada Santista e, por consequência, para todo o estado de São Paulo.

Trata-se dos viadutos da Imigrantes. Para quem não sabe, São Vicente, ao longo dos anos, foi segregada pela Imigrantes. Então, a cidade ficou dividida. É natural que quando se divide a cidade, infelizmente, um trecho acabe ficando com a maior parte vulnerável e outro trecho acabe se desenvolvendo porque, normalmente, é próximo ao centro da cidade.

Em São Vicente não foi diferente. Pois bem, depois de longas discussões, o Governo do Estado iniciou esse processo de obras. Houve um início muito forte, com obras em que percebíamos, todos os dias, homens trabalhando e a empresa se dedicando na obra.

Pois veio a crise que pegou todo mundo. Sem dúvida, o Governo do Estado não foi diferente. O DER, ao longo do tempo, foi tirando um pouco de força, de recursos que repassava para a obra.

Para V. Exa. ter uma noção, a obra custa 97 milhões de reais. Por mês, a empresa que venceu a concorrência, a licitação, recebia repasses de sete milhões por mês. O Governo do Estado foi retirando ao longo do tempo.

Percebemos que houve uma paralisação. As notícias se alarmaram. Os principais jornais da região noticiaram tudo isso. Outro dia, a capa do principal jornal da região era a seguinte: “Falta de verba do Estado para obras do viaduto”.

Isso deixou-nos muito preocupados. Na mesma hora começamos algumas movimentações. Conversei com o diretor superintendente do DER da Baixada Santista, o Sr. Orlando Arantes, falei com o secretário Duarte Nogueira e, claro, sempre que possível, falava com o governador Geraldo Alckmin.

Ele, como sempre, supersensível, entendeu. Compreende a magnitude da obra. Ele deu explicação mostrando que já havia uma previsão com a empreiteira de que esse valor mensal cairia.

Hoje, para minha satisfação, mais uma vez, esse mesmo jornal traz uma notícia com as palavras do governador: “Obras em viadutos serão retomadas”. Portanto, trago aqui uma grande notícia para a cidade de São Vicente, para toda a Baixada Santista e para Praia Grande.

Sr. Presidente, quem conhece o litoral sabe que aquele trecho, além de criar congestionamento e atraso de vida para os moradores, acaba criando uma insegurança gigantesca.

Porque, no entorno da rodovia Imigrantes, alguns núcleos habitacionais foram se formando. Infelizmente, ficou fácil para alguns marginais fazerem algumas ações e acabar causando vários homicídios, roubos e furtos naquele trecho.

Então, além de toda a questão de mobilidade urbana que envolve os viadutos da Imigrantes, Sr. Presidente, há também a Segurança Pública.

Trago aqui uma grande notícia ao morador vicentino que, com nosso esforço e, claro, mais do que tudo, com a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin, não terá paralisação nas obras dos viadutos da Imigrantes, que é o mais importante.

Há muitos anos a cidade inteira sofreu por conta disso. Houve, lá atrás, uma grande discussão para ver se a prefeitura tinha condições de fazer os viadutos ou se era o Estado que os faria.

Pois bem, o DER, com razão, iniciou essa obra, uma obra grande, de 100 milhões de reais. A prefeitura não tem, infelizmente, hoje um corpo técnico para poder tocar uma obra como essa.

Então, é com muita satisfação que trago essa notícia aos moradores de São Vicente, de toda a Baixada Santista de que as obras do viaduto da Imigrantes não vão paralisar. Houve falsa especulação em relação a isso, de que o governador não estaria colocando recursos na cidade por motivos políticos. Quem conhece o governador Geraldo Alckmin sabe que pouco importa para ele quem administra a cidade. O que importa são as pessoas que estão ali. O governador, por várias vezes ao longo deste ano, já esteve na Baixada Santista para anunciar diversas obras. Então não seria diferente.

Então, quero aqui agradecer ao governador Geraldo Alckmin; ao secretário Duarte Nogueira, que foi muito importante para que esse processo pudesse sair também; ao Orlando Arantes, responsável pelo DER na região; e claro, reforçar a empreiteira, que o que estava combinado - está aqui a Construtora Ferreira Guedes - tem que ser cumprido. Já existia uma previsão em relação a isso de um corte momentâneo de receita. O repasse para esse próximo mês é de mais ou menos cinco milhões de reais, e ao longo dos meses vai se ajustando novamente com sete milhões por mês. Mas pedimos que a empreiteira que ganhou uma grande obra do Estado colabore também nesse momento difícil que o estado de São Paulo, que as prefeituras, que todo o País vive com a crise financeira.

Gostaria de trazer outra notícia em relação à cidade de São Vicente, que fica em paralelo aos viadutos da Imigrantes, que é a Ponte Pênsil, uma das principais ligações de quem mora na Praia Grande e tem que atravessar São Vicente. Há muitos anos essa ponte precisava de reforma. Recentemente, ela fez 100 anos e ainda não tinha passado por nenhuma reforma estrutural. Pela primeira vez o Governo do Estado fez um aporte de 35 milhões para iniciar essa obra. Sofreu alguns atrasos por questões técnicas. Na mudança dos cabos, foi percebido pelos técnicos que as bases de sustentação da ponte se encontravam totalmente deterioradas. Então não adiantaria fazer apenas a troca dos cabos; tinha que ser feita também a troca da base. E nesse processo que estamos, essa obra já foi adiada por três vezes. Conversei hoje com o diretor do DER, Orlando Arantes. Ele me garantiu - queria trazer essa grande notícia - que no final deste mês já teremos a Ponte Pênsil livre para os veículos. Estava trazendo um grande prejuízo aos moradores do Japuí, um bairro que fica entre São Vicente e Praia Grande, um bairro que fica na área continental, mas está distante do outro trecho da cidade. Era um bairro inteiro na dependência da Ponte Pênsil, que por muitos anos é o cartão postal da cidade de São Vicente e está parada há tanto tempo.

Quero aqui agradecer e dizer que estamos acompanhando. Toda quinta-feira é feita uma visita técnica no local. Amanhã, às 10 horas, estarei presente nessa visita técnica para acompanhar todas as pessoas envolvidas, o DER, a empreiteira que venceu a obra, o corpo técnico da Prefeitura, moradores de Japuí, que há tempo acompanham essa obra. Portanto no final de agosto teremos o tráfego de veículos com a Ponte Pênsil muito mais segura, com estrutura remodelada, moderna. Foi a primeira obra com essa envergadura no estado de São Paulo - por isso também certa demora -, mas reforçando aqui de que não há nenhum motivo para que as pessoas pensem que o Governo do Estado tem tirado recurso da cidade de São Vicente por questões políticas. Muito pelo contrário.

Como deputado estadual, claro que olho para todo o estado de São Paulo, mas sem dúvida meu coração bate mais forte pela cidade em que vivo, que me deu a oportunidade de iniciar minha trajetória na política, que é São Vicente.

Nosso carinho, nosso respeito ao povo vicentino. Quero agradecer mais uma vez ao governador Geraldo Alckmin pela maneira que tem se portado nesse período difícil, turbulento de crise financeira, um momento atípico, até mesmo politicamente, no País.

O Partido dos Trabalhadores tem dois de seus ex-presidentes presos, o que demonstra que o momento não é fácil. Imaginem a crise que se encontra no Congresso Nacional, o que, logicamente, afeta a questão econômica.

Com tudo isso, ainda conseguimos nos readequar às obras, sendo as principais feitas pelo Governo do Estado de São Paulo. Tanto o VLT quanto os viadutos da Imigrantes e a reforma da Ponte Pênsil receberam recursos do Governo do Estado. Pouco tem da prefeitura municipal envolvida em tudo isso, mais uma vez demonstrando que o governador Geraldo Alckmin é parceiro da cidade de São Vicente.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Caio França e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

“Requeiro, com fundamento no Art. 84, I, do Regimento Interno, licença para, no período de 01 a 04/08/2015, participar de visita às instalações da Fundação Femsa, ao Senado da República e à Casa Lamm, que se realizará nas cidades de Monterrey e Cidade do México, no México.

Informo que as despesas correrão às minhas próprias expensas, sem ônus para o Poder Legislativo.”

Assina deputado Luiz Fernando Machado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno Consolidado, constituição de comissão de representação a fim de participar, no Ministério dos Transportes, de reunião com o Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, ocasião em que será abordada a situação do sistema ferroviário no estado de São Paulo, no próximo dia 18 de agosto de 2015, terça-feira, às 15 horas, em Brasília.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Com 793 emendas. Retiradas as emendas de nºs 10, 15, 19, 28, 44, 48, 57, 341, 402, 510, 549, 553, 555, 557, 560. Parecer nº 2166, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com as emendas "A","B" e "C", às emendas de nºs 2, 3, 5, 461 e 496 e às emendas de nºs 24, 52, 139, 195, 30, 59, 155, 308, 312, 345, 35, 64, 186, 206, 37, 63, 207, 571, 85, 489, 226, 665, 589, 91, 229, 465, 593, 95, 236, 356, 499, 600, 656, 123, 292, 322, 423, 633, 761, 133, 278, 427, 394, 647, 143, 284, 317, 721, 770, 649, 559 e 623, na forma das subemendas de nºs 1 a 11, e contrário às demais emendas. Parecer nº 2167, de 2013, de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto com a emenda "D", às emendas de nºs 2, 3, 5, 461 e 496, às emendas "A", "B" e "C", às emendas de nºs 24, 52, 139, 195, 30, 59, 155, 308, 312, 345, 35, 64, 186, 206, 37, 63, 207, 571, 85, 489, 226, 665, 589, 91, 229, 465, 593, 95, 236, 356, 499, 600, 656, 123, 292, 322, 423, 633, 761, 133, 278, 427, 394, 647, 649, 143, 284, 317, 721, 770, 559 e 623, na forma das subemendas de nºs 1 a 11 do Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e às emendas de nºs. 103, 244, 364, 525, 608 e 720 na forma da subemenda de nº 12, e contrário às demais emendas. Parecer nº 2168, de 2013, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto , às emendas de nºs 2, 3, 5, 461 e 496, às emendas "A", "B", "C" e "D", às emendas de nºs 24, 52, 139, 195, 30, 59, 155, 308, 312, 345, 35, 64, 186, 206, 37, 63, 207, 571, 85, 489, 226, 665, 589, 91, 229, 465, 593, 95, 236, 356, 499, 600, 656, 123, 292, 322, 423, 633, 761, 133, 278, 427, 394, 647, 143, 284, 317, 721, 770, 649, 559, 623, 103, 244, 364, 525, 608 e 720, na forma das subemendas de nºs. 1 a 12, e contrário às demais emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 1060 e 1061, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação o item 7 - Emendas 396, 490, 513 e 745 que tratam da paridade dos direitos dos procuradores aposentados. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação pedindo aos deputados que votem “não” por conta do impacto financeiro que isso vai gerar aos cofres públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários como "não".

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de obstrução do PSOL.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, para manifestar a obstrução do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, para registrar a obstrução do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, para registrar a obstrução do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sr. Presidente, para registrar a obstrução do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a obstrução do PSB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, para comunicar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PR.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PSC em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, para colocar a bancada do PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, para efeito de contagem de presença de parlamentares, como é interpretado quando uma bancada se manifesta pela obstrução? Ela tem o mesmo valor que a abstenção ou não?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A abstenção é uma manifestação efetiva de vontade, o deputado presente conta para quorum. Ao manifestar obstrução, o deputado não deseja fazer parte de nenhuma parte de nenhuma forma, nem mesmo contando sua presença para fins de quorum.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer que teoricamente ele não é contabilizado?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Exatamente. É por isso que até agora não há número suficiente para aprovação da emenda.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A verificação de votação é de qual emenda?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós estamos em processo de votação do Projeto de lei Complementar nº 25, de 2013, que reestrutura a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Estamos na votação do Item 7. Ao contrário do que constou inclusive em nosso site, o projeto ainda não foi aprovado. O Item 7 está em votação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, V. Exa. já encerrou a votação?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não, não encerrei a votação. Estou respondendo uma questão do deputado Carlão Pignatari.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, temos 47 votos em plenário. Metade da Casa está presente. Indago a V. Exa. se nesta Casa existe o chamado voto de minerva.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não. (Falas sobrepostas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 3 votaram “sim”, 44 votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado que dá por rejeitado o Item 7.

Indago o dispositivo do Regimento Interno que trata sobre votação de rejeição de emendas.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, só para registrar, eu havia votado e meu voto consta no painel.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, falei duas vezes “não”, e não aparece no painel.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Senhores, prestem atenção. O quorum para votar rejeição de emenda é quorum de maioria simples, e não maioria qualificada. Devem estar presentes, pelo menos, 48 deputados. Desses 48 devemos ter mais da metade. Compareceram 48 deputados, número exato para dar quorum. Pela maioria simples, de 44 votos, está rejeitado o item 7.

Senhores, de acordo com o projeto, a escolha do corregedor geral se dá pelo voto uninominal. Quem escolhe o corregedor geral é o procurador geral do Estado. A emenda procura dar maior democracia, de maneira que a escolha do corregedor geral passa a ser por voto colegiado, como é, por exemplo, no Ministério Público, e não aqui. É isso que será votado.

Em votação o Item 8 - Emendas 92, 233, 485, 597 e 653. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o Item 9 - Emendas 87, 149, 301, 330, 335, 432, 536, 641 e 774, que tratam sobre procedimentos disciplinares. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer V. Exa. pelo comando dado no item 8. Esta emenda é também uma emenda extremamente complicada. Na verdade são 9 emendas que constam no item 9. A liderança do Governo orienta a votação “não” a este item também.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido a V. Exa. e a todos os deputados desta Casa. Como ainda temos quatro ou cinco emendas para votar, que possamos votar no painel eletrônico para agilizar essas votações, senão ficaremos aqui por quatro ou cinco horas. Podemos fazer isso em uma hora e meia. Ao invés de 30 segundos, que fiquemos um minuto para que as pessoas possam votar eletronicamente. Afinal de contas, foi gasto um recurso razoável pela Assembleia Legislativa quando da implementação do sistema eletrônico de votação. Temos que aproveitar neste momento, e cada vez mais, esse tipo de benefício que temos.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PPS.

Gostaria de registrar a presença do ilustre secretário de Turismo do Estado, o deputado federal Roberto de Lucena, que aqui comparece. (Palmas.) Anuncio também a presença do vereador do PMDB de Andradina, Dr. Maurício Carneiro, que, inclusive, foi meu aluno no curso do professor Damásio de Jesus. (Palmas.) E, finalmente, comunico a presença do prefeito de São Manuel - terra do nosso querido deputado Ricardo Madalena - e presidente da União Paulista dos Municípios, Marcos Monti, acompanhado do nobre deputado Itamar Borges. (Palmas.)

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 47 votaram “não”, resultado que dá por rejeitada a emenda nº 9.

Item 10 - O parágrafo único do artigo 74.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 11 - O inciso V do artigo 17 e o inciso V do artigo 27. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, não sei se V. Exa. deu o comando correto, pois na verdade o item 12 seria rejeitado, e não aprovado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Cauê Macris, o item 12 foi aprovado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar que este é o último item do roteiro de votação. Peço aos deputados que votem contrariamente neste último item.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu, como sou favorável a todas as emendas, porque subscrevi mais de uma centena delas, peço que os deputados votem favoravelmente. Este é um item muito importante, são todas as demais emendas englobadamente.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. tem conduzido o processo como um todo com maestria, sempre com sua imparcialidade em relação à votação. Ficou muito clara e registrada a posição pessoal do deputado Fernando Capez e a posição do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez.

Estamos caminhando para o fim do processo de um projeto extremamente importante. É importante registrar que, se aprovado este último item, nós certamente desvirtuaremos todos os interesses em relação a esse projeto, pois aprovaremos todas as emendas esparsas, desconstruindo tudo o que fizemos até agora. Portanto, peço a V. Exa. que continue sempre com a imparcialidade que lhe é peculiar e com essa atuação de magistrado presidindo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Manteremos a posição de magistrado, embora, de vez em quando, bata a alma do promotor.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apesar de a bancada do Partido dos Trabalhadores estar em obstrução no item anterior e não ter conseguido transformar a obstrução em voto favorável, quero apenas deixar registrado que a bancada do PT é favorável ao item 9. Embora nossos votos não possam ser computados, não custa deixar isso registrado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Participaram do processo de votação 62 Srs. Deputados: 52 votaram “não”, 09 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por rejeitado o item 12 da votação.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT encaminhará declaração de voto por escrito.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de voto da bancada do PT.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 06/13, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre criação e extinção de cargos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero levantar aqui duas questões. Primeiramente para novamente fazer um apelo para que os deputados permaneçam no plenário na sessão extraordinária, a ter início às 19 horas, para que possamos votar hoje o PLC nº 06/13. Parece que há um acordo, uma harmonia entre todos nós para que o PLC nº 06/13 seja votado. Em segundo lugar, para lamentar que o PLC nº 25. Dizer que a aprovação desse projeto representa um verdadeiro retrocesso para o estado de São Paulo. Esse projeto vai enfraquecer o trabalho dos procuradores, vai afrouxar o controle jurídico das licitações, dos convênios, dos processos.

É lamentável que a Assembleia Legislativa tenha se prestado para votar favoravelmente ao PLC nº 25. Estamos de luto em relação a aprovação desse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta presidência quer comunicar que no dia em que se vota esse projeto estão aqui presentes vários advogados da União, que são como se fossem os procuradores de Estado, mas são procuradores da União. Os advogados da União estão aqui presentes pleiteando a interferência junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC Nº 443. Temos aqui o Dr. Marcos Lisando representando os advogados da União.

Eu entrei em contato com o deputado federal líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, que tranquilizou os advogados da União, numa ligação feita agora há pouco.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente para agradecer imensamente a atuação de todos os deputados desta Casa no dia de ontem e no dia de hoje. Já no início do nosso semestre legislativo nós já fizemos 12 votações, todas elas com necessidade da presença de todos, todos participando, independente da opinião de cada parlamentar. Portanto, quero agradecer a todos os deputados desta Casa, agradecer a todos os líderes que contribuíram para isso. E mais do que a eles, agradecer a V. Exa. que mesmo tendo posições divergentes quanto ao seu mandato parlamentar atuou dentro dessa ação com muita lisura, defendendo os interesses, é claro, de uma categoria que V. Exa. representa, dentro do segmento jurídico, mas sendo muito transparente com todos os lados, dentro do processo. Quero reconhecer que a postura de V. Exa., presidindo esta Casa, só engrandece o Parlamento. Essa tem que ser a postura de um presidente do Poder Legislativo, o maior, depois do Congresso Nacional, da América Latina.

Agradeço a todos os líderes e deputados da Casa, pela aprovação desse projeto, que com certeza vai trazer uma nova sistemática à Procuradoria do Estado de São Paulo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença da diretoria da Apesp no plenário, e parabenizá-la pelo trabalho. Ela foi responsável inclusive pelas emendas que todos nós apresentamos, os vários parlamentares de 10 partidos políticos, mais de 900 emendas que foram trazidas a nós pela Apesp - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, que cumpriu um papel importante e conseguiu retardar, por praticamente dois anos, a aprovação desse nefasto, perverso e execrável PLC nº 25.

Quero aqui homenagear a Apesp e V. Exa. também, que deu uma grande contribuição para que o projeto fosse retardado. Vossa Excelência teve a coragem, mesmo sendo da base do governo, de apresentar uma ação na Justiça, questionando o PLC nº 25.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo. Quem o conhece sabe das restrições que V. Exa. tinha sobre esse projeto, quando entrou na Justiça e postergou, provocando algumas alterações no projeto.

Hoje, com muita maestria, com todos os artifícios que a Presidência pôde fazer, V. Exa. foi como um juiz e fez que todos nós sintamos muito orgulho em termos votado em V. Exa. para presidente, sabendo que mesmo sendo contra o projeto, V. Exa., como presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, pautou o projeto e fez que nós discutíssemos, o que retardou, como bem disse o deputado Giannazi, por quase dois anos a aprovação desse projeto.

Parabéns, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda, por favor, da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, para que haja quórum, a fim de votarmos o PLC nº 6.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

 

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