07 DE AGOSTO DE 2015

076ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre projetos de lei, de sua autoria, que visam melhorias para escolas públicas, como o fim das escolas de lata. Menciona os transtornos para alunos que frequentam esses locais, principalmente no verão, devido ao superaquecimento provocado por esse tipo de material. Fala sobre propositura que obriga a Secretaria de Educação a implantar quadras em escolas estaduais, além de fazer a cobertura nas já existentes.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes: para "Homenagear a Santos Dumont", a realizar-se no dia 18/09, às 10 horas, por solicitação do deputado Coronel Camilo; para "Comemorar os 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil", a realizar-se no dia 21/09, às 19 horas, a pedido do deputado Adilson Rossi; e para "Comemorar o Dia da Polícia Civil", a realizar-se no dia 28/09, às 20 horas, por solicitação do deputado Itamar Borges.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Lembra a explosão da bomba atômica em Hiroshima, no Japão, há 70 anos. Fala sobre a violência no Brasil. Cita casos ocorridos na Capital paulista. Comenta projetos de lei, de sua iniciativa, para combater a criminalidade. Tece elogios ao vice-presidente Michel Temer.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre a instituição do Dia Nacional dos Profissionais da Educação, que será comemorado nacionalmente em 6/8. Explica que o reconhecimento à categoria se deu através da Lei federal 13.054/14. Destaca que a Lei de Diretrizes e Base já considera o pessoal do quadro de apoio como agentes de Educação. Lamenta o arrocho salarial sofrido pelo Magistério. Elenca consequências decorrentes da falta de reajuste. Apela pelo bom senso do Executivo, no sentido de solucionar o problema.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/8, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, o nosso mandato protocolizou dois projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa, são propostas que encaminhamos já inúmeras vezes para a Secretaria da Educação, para o governo estadual, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Um deles refere-se à transformação de todas as escolas de lata da rede estadual em escolas de alvenaria.

Temos aproximadamente 70 escolas de lata no estado de São Paulo, muitas delas na Capital, sobretudo na Zona Sul, na região de Parelheiros, Grajaú, Campo Limpo, são escolas de lata, latinha, de zinco, elas têm várias designações. O governo, para disfarçar, chama de projeto Nakamura como forma de dourar a pílula. Para tentar encobrir a sua ineficiência, o seu descaso com a Educação, nomeou essas escolas de lata de projeto Nakamura, mas elas são escolas de lata e são antipedagógicas porque nos dias de calor elas se tornam verdadeiros micro-ondas e nos dias de frio em frízeres. Então não há isolamento acústico, nem ambiental, essas escolas são extremamente precarizadas, foram construídas há muito tempo para serem escolas emergenciais, mas até hoje não foram transformadas em escolas de alvenaria. Há muito tempo estamos pedindo, exigindo que o governo tome providências.

Já acionamos o Ministério Público Estadual, já fizemos muitos movimentos no estado de São Paulo acionando os órgãos competentes, fizemos debates na Comissão de Educação, cobramos publicamente os secretários de Educação pelo menos desde 2007 quando tomamos posse aqui na Assembleia Legislativa, enfim, desde o nosso primeiro mandato vimos batendo nessa tecla, mas providências não são tomadas e os alunos matriculados nessas escolas estão sendo extremamente prejudicados. É um verdadeiro atentado contra o processo ensino-aprendizagem, é um verdadeiro atentado contra os professores, contra os servidores da Educação, sobretudo, contra os alunos, que são privados da qualidade do ensino porque além de serem de lata, são superlotadas, vivem em condições extremamente precarizadas, sem infraestrutura humana e material. Nesse sentido, apelo aos Srs. Deputados para que votem o nosso projeto que tramita aqui na Assembleia Legislativa.

Quero ainda falar de um segundo projeto. Ele obriga a Secretaria da Educação e FDE a implantarem nas escolas estaduais as quadras cobertas. Temos na rede estadual centenas de escolas que não têm quadras para a prática das aulas de Educação Física, aulas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no entanto, inúmeras escolas não têm quadras para que os alunos possam realizar as aulas de Educação Física. Essas aulas são improvisadas, muitas vezes até na rua ou no pátio da escola, o que atrapalha o recreio, a distribuição da merenda, ou seja, é uma improvisação que prejudica todo o processo ensino-aprendizagem desses alunos, que têm direito às aulas de Educação Física, como também são privados da utilização muitas vezes do pátio e de outras dependências da própria escola.

O nosso projeto de lei obriga o Estado a construir as quadras em todas essas escolas, e também cobrir as quadras. Temos centenas e centenas de quadras que não estão cobertas e isso prejudica os nossos alunos, principalmente nos dias de chuva e de calor. É inconcebível que essas quadras não estejam ainda cobertas, que a Secretaria de Educação não tenha um plano para cobri-las, porque dinheiro tem no Orçamento da FDE. Acompanhamos a execução orçamentária da FDE, inclusive as denúncias de corrupção, de superfaturamento da FDE. Muitas denúncias são trazidas aqui para a Assembleia Legislativa por professores, pelas comunidades escolares, tanto é que no ano passado foi instalada aqui uma CPI da FDE, tamanha a gravidade da corrupção e do superfaturamento que existe com o dinheiro público da área da Educação pública. Mas essa CPI foi logicamente neutralizada e blindada pelo Governo para que não investigasse com rigor e profundidade as mazelas da FDE. Dinheiro tem, o que não tem é interesse político, seriedade com a Educação. O Governo não tem planejamento para cobrir ou construir as quadras nas escolas, inclusive em relação às escolas de lata. Parece-me que o Governo não tomou providências reais para transformar as escolas de latinhas, de zinco, em escolas de alvenaria.

Um dos projetos que citei é o PL 160/15, que estabelece as condições e prazos para a substituição das escolas de lata da Rede Estadual de Ensino. Esse é um projeto que nós aperfeiçoamos e que reapresentamos, e foi um dos primeiros projetos que apresentei aqui quando cheguei, em 2007. Outro projeto é o PL 194/09, que obriga o Estado a construir quadras em todas as escolas, bem como cobri-las, para que os alunos possam ter as aulas de educação física em condições adequadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de setembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem a Santos Dumont.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Adilson Rossi, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de setembro de 2015, às 19 horas, com a finalidade de comemorar os 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de setembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem assomamos a esta tribuna e falamos sobre os 70 anos da bomba atômica de Hiroshima, detonado numa cidade imensa no Japão - país irmão do outro lado do globo terrestre. Essa bomba foi detonada às 8 horas, 15 minutos e 17 segundos, em uma manhã radiante. A bomba caiu não em cima do exército japonês, mas em cima de crianças e de pessoas da melhor idade. Alguns dias depois, caiu uma bomba em cima dos cidadãos de Nagasaki. Esse crime dizimou mais de 200 mil pessoas e ainda continua matando através da radioatividade que provoca cânceres.

As bombas atômicas provocam, através da irradiação, câncer de todos os tipos: cerebral, hepático, gástrico, sanguíneo, ósseo... Infelizmente, nós tivemos essa agressão ao ser humano e oxalá nós consigamos restabelecer a paz que não temos.

O Brasil está longe do centro nervoso dos países que detém a arma atômica, mas aqui também se morre e se mata, às vezes mais até que a guerra da Bósnia.

Eu estive na União Soviética em uma missão pacifista, representando o governador Franco Montoro, pelo Conselho Paulista em Defesa da Paz. Nessa missão, nós visitamos a Rússia. No aeroporto de Moscou, eu li uma frase: a paz mundial é dever de todos - e a paz de cada cidade, cada estado e cada país é dever de todos também. Não dá para aceitar que São Paulo, a maior cidade do Hemisfério Sul, que deveria ter o know how de segurança, qualidade de vida, que poderia exportar educação, cultura e coisas boas, exporte crimes hediondos, estupros, ataques a pessoas da melhor idade. Morrem de 12 a 14 pessoas da melhor idade por mês. Isso nos envergonha.

Através da minha vida pública, eu aprovei várias leis. O conjunto dessas leis chama-se “Tolerância Zero”, aplicado em qualquer parte do mundo: Nova York, Tóquio, Roma, Paris, Berlim e qualquer cidade desenvolvida. Mas aqui não. Tem gente que anda armado até os dentes e ninguém tira essas armas. Tem gente que bebe pelos botecos da vida e sai dirigindo, atropela, chega a casa e espanca a esposa e os filhos. Por isso, eu fiz a Lei Seca, chamada de Lei Fecha Bar ou Lei do Silêncio. Essa era uma lei municipal que virou nacional. Ela foi aprovada quando eu era vereador e diminuiu muito a violência.

Eu também fiz a Lei da Moto sem Garupa que, infelizmente, após ser aprovada nesta Casa, foi vetada. Muitos policias civis e militares estão morrendo. Pessoas que saem dos bancos estão sendo mortas. Eu relatei um fato que ocorreu aqui no Brooklin, próximo ao Shopping Morumbi. Na rua, em plena luz do dia, um garupa de moto, duas pessoas e mais outra moto sozinha. Isso foi relatado pela Globo e pela câmera que detectou esse episódio tão triste e constrangedor a todos nós. Quando nós havíamos aprovado essa lei, infelizmente não conseguimos implantar na nossa cidade. Isso nos deixa preocupado. O bandido fugiu porque o empresário reagiu e levou um tiro na perna. Graças a Deus ele se salvou.

O outro, que estava na moto sozinho, tranquilamente passou para outra pista e foi embora, com aquele sentimento de impunidade, com seu capacete - que é uma máscara. Ele não seria pego jamais pela polícia.

Fizemos o projeto das câmeras de segurança em locais nos quais há incidência de crimes, assaltos, assassinatos, estupros. Esse projeto foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e nós ficamos muito felizes.

Ontem estivemos no Palácio do Governo, e lá foi homenageada a 1ª Delegacia da Mulher, a 1ª delegada, a delegada substituta e a escrivã. Na cerimônia, também foi homenageado nosso vice-presidente da República, Michel Temer. Isso é motivo de orgulho para nós, porque ele fundou os Consegs, que ajudam muito na segurança. Também foi ele, como secretário da Segurança Pública do governo Montoro, que decretou a Delegacia da Mulher, para proteger as mulheres das violências.

Termino dizendo que essas câmeras de segurança que foram sancionadas pelo governo irão trazer muitos benefícios a todos nós, trazendo qualidade de vida. Ela vai estar acoplada aos radares. Quando passar um carro roubado, essas câmeras, em uma parceria com a Polícia Militar, serão utilizadas para monitorar, possibilitando o acionamento da viatura mais próxima ao local.

Assim poderemos diminuir a violência e os assaltos. Termino dizendo de minha alegria por ter trabalhado na construção de diversos outros projetos, sempre em busca da qualidade de vida e do respeito à vida, que é o bem maior.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de comentar que ontem, dia 6 de agosto, houve a comemoração do “Dia Nacional dos Profissionais de Educação”, instituído por uma lei federal, sancionada pela presidente da República. Refiro-me à Lei nº 13054, de 2014, que estabelece esse dia como uma comemoração, uma homenagem aos profissionais da Educação.

A comemoração é, sobretudo, para os servidores da Educação que não estão vinculados diretamente ao Magistério, que não são os professores. Refiro-me aqui ao quadro de apoio, aos agentes de organização escolar. São profissionais extremamente importantes e estratégicos para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.

Há um reconhecimento hoje, através de uma lei federal. Na verdade, o dia 6 de agosto foi escolhido porque foi a data em que foi aprovada uma lei - a Lei nº 12014, de 2009 - que alterou a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo também esses servidores do quadro de apoio como profissionais da Educação.

Então, do ponto de vista legal, nós já estamos bem cobertos. Temos a LDB, que reconhece o quadro de apoio, o agente de organização escolar, como profissional de Educação. Agora temos uma lei que reforça a própria LDB.

No entanto, a realidade é muito difícil e antagônica ao que a legislação determina. Há um espaço, uma contradição enorme entre o que determina a legislação e a realidade, principalmente no estado de São Paulo, onde os nossos agentes de organização escolar estão sendo humilhados e massacrados pelo governo Alckmin, através de um verdadeiro arrocho salarial jamais visto na área da Educação.

Os agentes de organização escolar são profissionais que trabalham nas secretarias das escolas, ajudando a organizar os períodos e exercendo a função de inspetor escolar. Eles são altamente desvalorizados pelo governo e pela Secretaria da Educação. Do ponto de vista salarial, é um verdadeiro crime e uma agressão à dignidade humana o que vem acontecendo com esses profissionais.

O salário-base de um agente de organização escolar da rede estadual em São Paulo é de apenas 917 reais. É pouco mais do que um salário mínimo. Sr. Presidente, isso é uma vergonha e um atentando à dignidade humana desses trabalhadores. Isso sem contar que esses profissionais da Educação são vítimas do assédio moral e do desvio de função. Muitas vezes, são perseguidos.

Eles são vítimas de uma série de irregularidades e perseguições, tanto do ponto de vista salarial quanto do ponto de vista funcional. No início deste ano, nós realizamos uma grande audiência pública, com mais de 600 profissionais da Educação, e ouvimos relatos tenebrosos sobre a situação deles. Encaminhamos todas as denúncias e reivindicações à Secretaria da Educação e ao governador Geraldo Alckmin, exigindo providências imediatas, porque a situação é muito grave.

Há o adoecimento desses profissionais, os quais estão entrando em licença médica. Existem doenças físicas e psíquicas que acometem os servidores que estão exercendo essa função, por conta da desvalorização e da sobrecarga de trabalho. Muitos estão adoecendo; a outra parte está pedindo exoneração.

No início do segundo semestre letivo, percorri muitas escolas que não tinham esses servidores. Dei o exemplo da Escola Érico de Abreu Sodré, a Escola Estadual Paulo Rossi e a Escola Rui Bloem. Há muitas outras que estão na mesma situação, mas não temos pernas para visitar essas escolas e fazer o levantamento.

Contudo, estamos em contato com a Apase, a Udemo, o CPP, a Apeoesp e com todos os profissionais da rede de educação de todo o estado de São Paulo. Nós recebemos todas as denúncias. Uma das grandes denúncias é a falta de funcionários, porque eles não ficam mais. Como um trabalhador irá sobreviver com 917 reais de salário-base? Como ele irá sobreviver com um vale-refeição (vale-coxinha) de oito reais? Sr. Presidente, não dá.

Temos que mudar essa situação e é por isso que já tomamos as providências na Assembleia Legislativa. Já levei o caso para a Comissão de Educação, já acionamos a Secretaria da Educação e o governador Geraldo Alckmin. Afinal, é o governo que deve tomar as providências para que seja melhorada a situação salarial e funcional e as condições de trabalho dos agentes de organização escolar, os quais dão todo o suporte para que as escolas possam funcionar.

Não adianta ter apenas professores, diretores e coordenadores pedagógicos. É necessário o quadro de apoio, que abre e limpa a escola, que serve a merenda e que cuida da organização dos alunos na entrada, saída e intervalos. É o agente de organização escolar quem cuida do trabalho de secretaria - que é muito sério - e faz o pagamento dos professores e do próprio diretor.

São responsabilidades imensas, as que esses servidores têm. Ainda assim, estão altamente desvalorizados. Então, faço um novo apelo ao governo Alckmin e ao secretário estadual de Educação, para que atendam imediatamente as reivindicações já protocoladas por nosso mandato e também, anteriormente, pela Afuse, o sindicato que representa esses servidores.

Espero que possam cumprir a legislação: a LDB, que reconhece esses servidores como profissionais da Educação, e a Lei Federal nº 13.054, de 2014, que também faz essa homenagem a esses servidores.

Diante disso, para que tomem conhecimento, mais uma vez, dessas reivindicações, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas imediatamente ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Educação.

Espero que providências sejam tomadas para que os servidores, os agentes de organização escolar da Rede Estadual de Ensino, sejam valorizados do ponto de vista salarial, funcional, e das condições de trabalho.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Serão enviadas cópias do pronunciamento de V. Exa. aos órgãos competentes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 10 de agosto, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

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