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12 DE AGOSTO DE 2015

079ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, LÉO OLIVEIRA, SEBASTIÃO SANTOS, GERALDO CRUZ, ITAMAR BORGES, FERNANDO CAPEZ, VANESSA DAMO e RICARDO MADALENA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da escola Collegium Sapiens, de São Carlos, acompanhados dos professores Claudio José Toledo, Jader Tadeu Fantin, Carolina Sampaio Zavaglia, Gilmara Martins Feliciano e Ana Carolina Zabeu, a quem dá as boas-vindas.

 

2 - LECI BRANDÃO

Comenta biografia da sindicalista Margarida Maria Alves, que se tornou símbolo de luta pelos direitos dos trabalhadores rurais. Explica que a perseguição sofrida por ela, culminou em seu assassinato, em 1983, na Paraíba. Fala sobre a participação do ex-presidente Lula na abertura da 5ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Solidariza-se com a bandeira da ex-líder sindical.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Acusa o governo estadual de promover o desmonte da TV Cultura, com o corte de 20% dos recursos antes destinados à instituição. Lamenta programas que deverão ser extintos, como o "Provocações", "Era uma vez um quintal" e o "Viola, minha viola". Apresenta vídeo sobre o assunto.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Cobra, da Secretaria de Educação e do Executivo, o envio de projeto de lei que trata do reajuste do Magistério paulista. Defende que os professores tenham acesso ao atendimento médico pelo Iamspe. Tece críticas ao Governo do Estado.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Parabeniza os municípios de Pereira Barreto e de Cananéia pelo aniversário. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Suspende a sessão às 14h52min, reabrindo-a às 15h31min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

7 - ATILA JACOMUSSI

Discorre sobre a descentralização na distribuição dos medicamentos de alto custo. Informa que hoje, toda a população do ABC retira estes medicamentos no Hospital Mário Covas. Menciona que foi feita inspeção em uma das AMEs de Mauá, que atenderá aproximadamente sete mil pessoas, o que desafogará o atendimento no Hospital Mário Covas. Destaca que esta ação servirá como referência para o estado de São Paulo, em regiões com somente um local de distribuição. Agradece ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Saúde David Uip. Cita sua luta por melhores condições nas Etecs e Fatecs.

 

8 - LÉO OLIVEIRA

Assume a Presidência.

 

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, cita projeto de lei que criará mais de 120 municípios de interesse turístico no estado de São Paulo. Menciona o grande potencial turístico de Barretos. Diz que, apesar da cidade ser conhecida pela Festa do Peão de Boiadeiro, apresenta diversos outros atrativos. Lista diversos destes pontos turísticos da cidade. Diz que seu objetivo é que Barretos se torne uma das estâncias turísticas do Estado. Comunica a criação de um abaixo assinado eletrônico sobre o assunto.

 

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

 

11 - LÉO OLIVEIRA

Reforça o seu pedido ao governo estadual para implantar em Ribeirão Preto uma nova unidade do Bom Prato. Considera o Bom Prato e o Poupatempo os dois melhores projetos do Governo do Estado. Esclarece que Ribeirão Preto já possui uma unidade da Bom Prato. Explica que a segunda unidade seria instalada no campus do Hospital das Clínicas, que atende toda a macrorregião de Ribeirão Preto, em sua maioria pessoas de baixo poder aquisitivo. Agradece os investimentos do Governo de São Paulo em sua região.

 

12 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão até as 16 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h55min.

 

14 - GERALDO CRUZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h11min.

 

15 - VANESSA DAMO

Cita a abertura do Poupatempo em Santo André e a futura inauguração do Poupatempo em Mauá. Discorre sobre a descentralização da entrega de medicamentos de alto custo. Relata que os prefeitos da região do ABC não tem interesse nestas farmácias descentralizadas. Pede que repensem esta decisão. Menciona as dificuldades enfrentadas pela população de Mauá devido à falta do IML na cidade. Comunica a demora nos trâmites para aquisição de terreno para a construção do IML no local. Esclarece que seu último projeto protocolado é relacionado com a alteração da substância colocada nos olhos de bebês recém-nascidos.

 

16 - PRESIDENTE GERALDO CRUZ

Parabeniza a deputada Vanessa Damo pelo nascimento, em breve, de sua filha.

 

17 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência. Registra a presença de vereadores de Guararapes, em comitiva do Legislativo Municipal da cidade. Parabeniza a deputada Vanessa Damo pela futura chegada da bebê.

 

18 - CARLOS NEDER

Cumprimenta a deputada Vanessa Damo. Menciona estudo sobre o nível de fluoretação das águas de São Paulo, realizado por diversos órgãos. Esclarece que a ausência do flúor, a concentração abaixo da recomendada ou acima causa problemas na dentição de adultos e crianças. Cita deputado federal que defende a revogação da legislação federal referente ao assunto. Questiona o porquê da mudança desta lei. Elogia a atuação conjunta dos órgãos acima. Ressalta a importância dos profissionais de saúde bucal. Defende a equiparação salarial dos dentistas com os médicos.

 

19 - CARLOS NEDER

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE ITAMAR BORGES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h50min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de evento comemorativo aos 10 anos do Partido Republicano Brasileiro, a realizar-se em 24 e 25/08, em Brasília. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.

 

22 - GERALDO CRUZ

Declara voto contrário ao requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Coloca em discussão o PL 38/15.

 

24 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discute o PL 38/15.

 

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 16h58min.

 

26 - VANESSA DAMO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h24min.

 

27 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

28 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece críticas ao "Diário da Assembleia Legislativa", que não informou sua autoria de projeto citado em reportagem.

 

29 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, registra que foi firmado entendimento entre as lideranças para que fossem dadas por discutidas duas horas em relação ao PL 38/15.

 

30 - PRESIDENTE VANESSA DAMO

Registra a manifestação. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às 17h28min.

 

31 - RICARDO MADALENA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h36min. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

 

32 - GILENO GOMES

Para comunicação, tece elogios ao deputado Ricardo Madalena. Menciona evento de comemoração dos 45 anos da Universidade de Guarulhos.

 

33 - BETH SAHÃO

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária de hoje, prevista para as 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos da escola Collegium Sapiens, de São Carlos, que nos visitam sob a responsabilidade dos professores Claudio José Toledo, Jader Tadeu Fantin, Carolina Sampaio Zavaglia, Gilmara Martins Feliciano e Ana Carolina L. Zabeu. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a todos uma boa estada na Assembleia Legislativa e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, alunos e professores que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, no dia 12 de agosto de 1983, a líder sindical pernambucana Margarida Maria Alves foi assassinada.

Antes, no dia 1º de maio, dia do trabalhador, ela fez um discurso no qual disse: “é melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Três meses depois, Margarida, infelizmente, foi assassinada por um matador de aluguel na porta de sua casa, na frente do marido e do filho.

Durante 12 anos, Margarida presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, onde incentivava as trabalhadoras e os trabalhadores rurais a buscarem na Justiça a garantia dos seus direitos.

Trinta e dois anos depois da sua morte, as palavras de Margarida ainda ecoam entre as mulheres trabalhadoras rurais e dão força para a luta diária por representatividade e melhores condições de trabalho e de vida no campo.

Hoje as Margaridas são muitas, 100 mil segundo informações, e estão em marcha, ocupando as ruas de Brasília com suas bandeiras de luta, exigindo avanços no combate à pobreza, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da soberania, da segurança alimentar, do desenvolvimento com sustentabilidade e na construção de uma sociedade sem preconceitos de gênero, cor, raça, etnia, sem homofobia e sem intolerância religiosa.

São agricultoras familiares e assentadas da reforma agrária, são pescadoras artesanais, marisqueiras, ribeirinhas, extrativistas, silvicultoras, quilombolas e mulheres que moram nas áreas urbanas em todo o País. Em Brasília estão reunidas, como assim fez Margarida, e também dizem: “da luta eu não fujo”.

Ontem o ex-presidente Lula fez a abertura da marcha, quando foi ovacionado. Hoje à tarde as Margaridas recebem a presidente Dilma Rousseff no estádio Mané Garrincha, onde vão entregar suas reivindicações, mas também manifestar seu apoio à presidenta da República, para que ela continue avançando nas mudanças e na inclusão social.

Estamos em marcha, Margarida Maria Alves: presente. Um aplauso para as mulheres que trabalham no setor rural e que são as Margaridas lutadoras deste País. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar os alunos e professores de São Carlos que estão aqui, visitando a Assembleia Legislativa.

Aproveito a oportunidade para fazer uma grave denúncia contra o governo do estado de São Paulo, que, mais uma vez, ataca a TV Cultura. Estamos assistindo a um verdadeiro desmonte da TV Cultura. Há alguns dias acompanhamos e denunciamos a demissão de mais de 53 funcionários, trabalhadores da TV Cultura.

Esse é um processo que vem sendo intensificado pelos atuais governos do PSDB. Não posso deixar de registrar que na gestão anterior da Fundação Padre Anchieta, que foi presidida pelo tecnocrata, pelo economista João Sayad, houve a demissão de mil funcionários. Jornalistas, radialistas, artistas, técnicos, foram demitidos.

Agora tivemos mais um grupo demitido. Trata-se de algo que faz parte da tradição e da prática do PSDB no estado de São Paulo, destruir o patrimônio público. Tudo que funciona bem aqui no estado de São Paulo, o PSDB destrói. Privatiza, terceiriza ou desmonta, como está fazendo com a TV Cultura, que sempre foi considerada uma das melhores TVs do mundo.

É uma TV pública, estatal, que tem caráter público e sempre deu uma grande contribuição do ponto de vista do desenvolvimento cultural e educacional.

O canal sempre ajudou nesse desenvolvimento, sempre ajudou a população brasileira a ter desenvolvimento educacional e cultural, com uma programação de alta qualidade. Alguns programas já foram inclusive exportados, programas infantis, programas de música. No entanto, o governo fez um corte agora no orçamento de 20% da Fundação Padre Anchieta.

Temos a TV Cultura na fundação, além de duas rádios, a Rádio Cultura AM e a Rádio Cultura FM. Esses equipamentos estão sendo desmontados, destruídos pelo governador Geraldo Alckmin. A TV Cultura praticamente não vai ter mais nenhum tipo de produção. Ela irá se tornar uma mera reprodutora de programas comprados, e toda sua equipe está sendo demitida.

É um retrocesso. Já perdemos muitos programas importantes, que a população do Brasil gostava. Eram programas educativos. Agora tivemos a informação de que o programa “Viola Minha Viola” será, de fato, extinto. O programa “Provocações” também será extinto. Já perdemos o programa “Cocoricó”, que é um programa infantil educativo importante na TV brasileira.

Há outros programas que saíram do ar. Será exibido um vídeo, que foi produzido pelos artistas, pelos trabalhadores da TV Cultura, fazendo um alerta e pedindo o apoio da população.

 

* * *

 

- É feita a exibição do vídeo.

 

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Estamos fazendo um apelo ao governo estadual, para que invista recursos na TV Cultura. Sobretudo, queremos utilizar a tribuna e a TV Alesp, que é uma TV pública, para fazer um apelo e conclamar toda a população do estado de São Paulo para que pressione.

A população deve pressionar o governador Geraldo Alckmin, porque a TV Cultura não é do governo Alckmin, não é do PSDB, não é de nenhum partido. Ela é uma TV do povo do estado de São Paulo, é uma TV sustentada com os recursos públicos dos 42 milhões de moradores do estado de São Paulo.

É muito importante que o telespectador entre nessa luta em defesa da TV Cultura, para que haja mais investimento, para que haja uma gestão eficiente da TV Cultura, uma gestão democrática.

Hoje, a TV Cultura se transformou em uma TV do PSDB. Basta ver as pessoas que são entrevistadas no programa “Roda Viva”, por exemplo. Outro caso é aquele jornal da cultura. Aquela bancada foi montada com comentaristas, quase todos tucanos, quase todos conservadores. O pensamento crítico foi totalmente marginalizado e apagado da TV Cultura.

É isso que está acontecendo com a TV Cultura. Ela virou um braço do PSDB, uma TV tucana e perdeu toda sua importância do ponto de vista da contribuição para o desenvolvimento educacional e cultural do estado de São Paulo.

Nesse sentido, é importante que a população pressione, porque nós vamos continuar denunciando aqui pela Assembleia Legislativa. Vamos levar esse debate para a Comissão de Educação e Cultura e vamos acionar o Ministério Público, vamos tomar várias providências. Tenho certeza de que a única forma de deter o desmonte, o sucateamento e a destruição da TV Cultura pelo PSDB, pelo governador Geraldo Alckmin, pelo atual presidente da fundação, Marcos Mendonça, é através de uma ampla mobilização da população. Só a população pode interferir nesse crime, nessa destruição da TV Cultura.

Quero fazer esse registro e pedir o apoio de todos os deputados e deputadas para que façam intervenções e gestões junto ao governador, junto ao secretário da Cultura e junto à presidência da TV Cultura, para que o orçamento seja recomposto e que as demissões sejam revertidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de, mais uma vez, cobrar do governo estadual, do governo Alckmin, sobretudo do secretário estadual da Educação, o envio imediato, à Assembleia Legislativa, dos projetos de lei que foram prometidos durante a greve dos professores da rede estadual.

Foi uma greve histórica, a maior greve de todos os tempos da rede estadual de ensino, uma greve de 92 dias, que resultou, pelo menos, no comprometimento público, na promessa de que o governo faria o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa para que pudéssemos votá-los em caráter de extrema urgência, primeiramente resolvendo a situação dos professores categoria “O”. São quase 40 mil professores nessa situação de contrato precarizado.

Coloco duas questões fundamentais. A primeira delas, a garantia de atendimento médico a esses professores. O professor categoria “O” do Estado não tem direito ao Iamspe, não tem direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. É um verdadeiro absurdo isso, o professor não ter direito à assistência médica do Estado. É uma afronta à dignidade humana desses professores deixá-los sem atendimento médico.

Em segundo lugar, a mudança tanto da duzentena quanto do tempo de contratação. Hoje, sem a mudança da legislação, o professor categoria “O” só pode ser contratado por um ano, depois ele entra no período de duzentena. Significa que ele fica duzentos dias fora da escola, que é outro grande absurdo. Na proposta encaminhada, o professor teria um contrato não de um ano, mas de três anos, e não haveria mais duzentena, seria um período de seis meses de intervalo. Em nossa opinião não haveria nem necessidade desse intervalo, porque o que o Governo quer é que o professor não tenha vínculo empregatício com o Estado, então ele cria essa duzentena e essa quarentena, que é outro verdadeiro absurdo.

Os projetos não chegaram até agora à Assembleia Legislativa para resolver a situação dos professores categoria “O”. Outro projeto importante também e que não chegou ainda é o que trata da questão do reajuste salarial dos professores. A data-base dos servidores do Estado venceu no dia 1º de março.

Há uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006 que obriga o Governo do Estado de São Paulo a conceder um reajuste salarial pelo menos equivalente às perdas inflacionárias no dia 1ª de março, mas isso não foi cumprido. Aliás, há muitos anos o governo não cumpre essa legislação, violando a lei que ele próprio criou. Além disso, o governo se comprometeu publicamente a apresentar um reajuste para os professores no mês de julho, mas estamos em meados de agosto e os projetos não foram protocolados na Assembleia Legislativa.

Isso só mostra a irresponsabilidade e a leviandade do governo do estado de São Paulo com a Educação Pública, sobretudo com o Magistério público. Gradativamente o governo tem destruído a carreira do Magistério no estado de São Paulo. Essa tem sido a política de ódio do governo tucano contra os professores e os demais servidores da Educação.

Temos que denunciar isso exaustivamente, porque este governo não cumpre sua palavra. Ele se comprometeu publicamente pela imprensa, na “Rede Globo” e nos jornais “Folha de S. Paulo” e “Estadão”, mas os projetos não foram enviados até agora. Apenas o Plano Estadual de Educação foi enviado, tardiamente, porque a situação estava insustentável. O governo, sem consulta, sem debate, sem ouvir as entidades representativas do Magistério e da sociedade civil, encaminhou um projeto horrível de plano estadual de educação, extremamente conservador e que não faz a Educação do estado avançar em um período de 10 anos.

Esse projeto reacionário, que não se preocupa com o resgate da carreira do Magistério, foi protocolado na Assembleia Legislativa. Já apresentamos um substitutivo para que esse projeto seja totalmente modificado para atender aos interesses do Magistério, sobretudo dos cinco milhões de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino. Vamos continuar cobrando isso nesta tribuna, na Comissão de Educação e junto aos movimentos sociais do estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Pereira Barreto, no dia de ontem, 11 de agosto, e também o aniversário da cidade de Cananeia, comemorado hoje. Em nome de todos os deputados, desejo aos cidadãos dessas cidades muito desenvolvimento, muita felicidade, muita paz e muita harmonia. Contem sempre com os deputados desta Casa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo com o deputado André do Prado, tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi, pelo tempo regimental.

 

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, é com muita honra que, mais uma vez, uso a tribuna desta egrégia Casa.

Vimos novamente aqui a esta tribuna para que possamos internalizar um debate importante. Eu não me canso de defender alguns temas.

Sr. Presidente, deputado Jooji Hato que preside esta sessão na tarde de hoje, é responsabilidade dos deputados defender determinadas bandeiras públicas, como por exemplo a Saúde pública. Na nossa região, a região de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e em todo o Grande ABC nós temos um grande problema que nós estamos encampando. E graças ao governador Geraldo Alckmin, a toda a população pela mobilização nesse sentido de solucionar essa questão. Quero agradecer também ao atual prefeito Gabriel Maranhão, que hoje preside o nosso Consórcio Intermunicipal. Estive lá na prefeitura parabenizando o prefeito e aproveitando para intensificar essa bandeira da questão da Saúde pública que é a descentralização da farmácia de medicamentos de alto custo na nossa região.

Temos lá um grande gargalo, pois temos hoje quase 48 mil pessoas que retiram esses medicamentos no Hospital Mário Covas. Essas pessoas vêm desde Rio Grande da Serra até os de São Caetano do Sul, ou seja, de uma ponta a outra do Grande ABC.

Geralmente, essas pessoas são muito idosas e, por isso, dependem de acompanhantes para ir a esse ponto de distribuição de medicamentos gratuitos.

Geralmente são pessoas portadoras de doenças crônicas e, que muitas delas não têm direito a transporte público gratuito, assim como também seus acompanhantes. Às vezes essa pessoa tem que usar três conduções para chegar ao Hospital Mário Covas e isso tem um custo muito elevado para esse trabalhador.

Discutimos muito essa questão com os sete prefeitos da referida região através do prefeito, presidente do Consórcio Intermunicipal Gabriel Maranhão. Demos o primeiro passo quando o governador Geraldo Alckmin realmente mostrou que estava sensível com essa questão.

Demos o segundo passo, na semana retrasada, e na última segunda-feira estive acompanhando uma equipe da Secretaria de Estado que foi fazer a vistoria no AME da cidade de Mauá, um dos locais indicados para receber a farmácia de descentralização de medicamento de alto custo. Graças ao esforço do governador, da Assembleia Legislativa, e dos deputados da região saímos de lá felizes, porque o AME de Mauá comporta sim a farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo. Isso é muito importante, porque vamos atender as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. São sete milhões de pessoas que vão deixar de ir ao Hospital Mário Covas, em Santo André, desafogando também esse hospital.

Na próxima quarta-feira, estaremos no AME da cidade de Santo André. Teremos lá também mais um ponto de descentralização. Portanto teremos três pontos na nossa região. O paciente vai poder pegar seu medicamento mais perto de sua casa, com menos tempo na fila, economia com transporte público, e o que é mais importante, serão respeitados.

Essa é uma bandeira importantíssima que vai servir de referência no estado de São Paulo. Cidades menores do interior têm que ir à cidade vizinha para pegar o medicamento. Conversava com um colega, presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Dr. Rodrigo, que apontava esse mesmo problema; os moradores de Ibiúna têm que ir a Sorocaba para pegar os medicamentos de alto custo. Então o ABC Paulista está dando um grande passo nessa descentralização, e o governador está dando essa prioridade para o ABC e para Mauá. Agora vamos rediscutir essa realidade para o Estado, porque todas as regiões têm o mesmo problema, um único ponto de distribuição de medicamentos de alto custo. E no interior de São Paulo é pior ainda. Muitas vezes o município fica 100, 200, 500 quilômetros de distância. O paciente às vezes depende de um filho, de um vizinho para buscar o medicamento. Há lugares que não estão sendo atendidos nem por malote.

O Grande ABC e Mauá estão saindo vitoriosos através de nosso mandato. Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário de Saúde, David Uip, que viram a necessidade dessa descentralização. O plano piloto desse trabalho vai começar por Mauá, por Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O AME de Mauá teve a vistoria aprovada, teve sinal verde por parte do governo do Estado e agora vamos cobrar da Prefeitura de Mauá. Cobrar também da fundação que gerencia o atendimento nos AMEs e nos postos de saúde da nossa cidade, para que façam as adequações necessárias, a compra e instalação da câmera fria e disponibilização de funcionários para que possamos o mais rápido possível ter a farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo na cidade de Mauá, atendendo essas três cidades, desafogando o Hospital Mário Covas e as outras cidades do ABC.

Essa é uma vitória, uma bandeira que os deputados desta Casa têm de discutir em cada uma das suas regiões. Será uma vitória da saúde pública do nosso Estado, uma valorização do cidadão. Fico feliz em ter encampado essa bandeira e ter sido ouvido pelo secretário David Uip e pelo governador. Agradeço aos colegas deputados que nos apoiaram na luta para melhorar as condições educacionais nas nossas Etecs e Fatecs. É um assunto que temos de rediscutir. Peço aos deputados, se for possível, que me acompanhassem para marcar com o secretário da Educação. Temos uma evasão de 20 a 30% no final dos cursos porque falta uma bolsa-alimentação, ou um vale-transporte.

Para cuidar do cidadão é preciso cuidar, primeiro, da sua cidade. E, cuidando bem da cidade estará atendendo bem o cidadão. O maior patrimônio público que uma cidade pode ter é o cidadão. O prédio da prefeitura, da câmara municipal, ou da Assembleia Legislativa é muito pequeno se comparado ao maior patrimônio público que este estado pode ter: o povo. É readequando o que já existe, melhorando o atendimento - Etecs, Fatecs, centro de redistribuição e descentralização da farmácia de alto custo -, e lutar para levar os equipamentos para o estado de São Paulo. Recebemos na cidade de Santo André o Poupatempo; Mauá também receberá o Poupatempo para atender as três cidades.

Para melhorar a qualidade de vida, temos de ter a Assembleia Legislativa valorizada para que os deputados possam buscar o seu papel de forma eficiente. Para isso, só existe um caminho: a união da Assembleia Legislativa ouvindo a toda população. Fui vereador por duas vezes na cidade de Mauá e sei o quanto é importante ter um deputado. Não posso esquecer-me da minha origem como vereador, nem da minha região, principalmente do estado de São Paulo, pois fui votado em mais de 250 cidades do nosso Estado.

Temos de trabalhar para que programas essenciais cheguem a cada cidade do nosso estado. Estamos agora alcançando a grande vitória da descentralização da farmácia de medicamentos de alto custo para Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande, e vamos lutar para que isso aconteça em todas as cidades e regiões. A população mais pobre é a que mais sofre, infelizmente. Vamos olhar para a população e lutar para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Léo Oliveira.

 

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - LÉO OLIVEIRA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero falar um pouco mais sobre a importância de, em breve, estarmos nas comissões votando um projeto que criará mais 140 municípios dedicados ao turismo, que serão os municípios de interesse turístico. Quero falar um pouco mais sobre a importância de a cidade de Barretos se tornar um município de interesse turístico. Qual é a força de Barretos? É um grande potencial turístico. Barretos é reconhecida nacional e internacionalmente pela famosa Festa do Peão de Boiadeiro, que atrai dez vezes mais pessoas que o número de sua população. Isso quer dizer que, se hoje Barretos tem 110 mil habitantes, passa a ter mais de um milhão de habitantes.

Há também um grande número de pessoas que vão até a cidade justamente porque lá está a excelência no tratamento de saúde, principalmente do câncer.

Dentre diversos atrativos, o município dispõe de pontos turísticos como o Rio das Pedras - que é um local muito bonito -, o Country Club, o Pesqueiro Recanto do Peixe, o Pesqueiro Casarão, o Parque do Peão, o Orquidário, o Museu Municipal, a Estância Ecológica Canaã e o Barretos Country Acquapark.

Possui festividades que atraem turistas, a exemplo do carnaval, do arraial da alegria, da festa italiana, da virada cultural, do antigomobilismo, do rally makers Barretos Cross Country e do motorcycles.

Dona de uma gastronomia que atende a todos os gostos, Barretos tem feijão tropeiro, arroz de carreteiro e a comida típica do peão de boiadeiro, das antigas comitivas. Há uma farta gastronomia.

Temos também vários hotéis, como um dos últimos que se instalaram na cidade, justamente o hotel Ibis, que hoje oferece um local com qualidade. Há também outros locais.

No entanto, a população, mesmo ansiando ser uma cidade conhecida pelo atrativo do turismo, infelizmente, hoje, ainda não é reconhecida. Estamos trabalhando intensivamente nesta Casa junto às Comissões e junto aos nossos pares para que, o mais breve possível, possamos, sim, ter o reconhecimento da cidade de Barretos como município de interesse turístico.

Quem sabe, fazendo a lição de casa certinho, daqui a três ou quatro anos, poderemos lutar para termos Barretos como uma das estâncias. Porque no ranqueamento do sobe e desce das estâncias e dos municípios de interesse turístico podemos ter Barretos disputando um dos três cargos que vagarão para as estâncias. Algumas subirão e outras descerão.

Para poder ajudar muito mais a população, Sr. Presidente, estamos criando uma petição pública para que a população possa assinar um abaixo-assinado eletrônico, que, a partir de hoje, estará a público e que se chamará: “de mãos dadas com o turismo de Barretos e região”.

Quer dizer que se alguém for ao Google e fizer a busca “de mãos dadas com o turismo de Barretos e região”, acessará uma página que, após inseridos alguns dados, permitirá saber seu posicionamento nesse abaixo-assinado eletrônico.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo pelo Art. 82 para o nobre deputado Léo Oliveira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira, para falar pelo Art. 82, pelo prazo regimental.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa que nos acompanha na tarde de hoje, é um prazer muito grande mais uma vez ocupar esta tribuna.

O que me traz aqui é, mais uma vez, reforçar um pedido que já tenho feito diversas vezes ao Governo de São Paulo, e, sinceramente, confesso que não me canso, e não irei me cansar, enquanto não vir implantado, na cidade de Ribeirão Preto, mais uma unidade do projeto Bom Prato.

Digo sempre que o Governo do Geraldo Alckmin tem dois projetos que realmente funcionam, que deram certo no Estado: o Bom Prato e o Poupatempo. É indiscutível o sucesso e a grande utilidade e prestação de serviços que esses projetos oferecem a nossa sociedade.

Ribeirão Preto já foi contemplada com o Bom Prato, é bem verdade. Quando fizemos os primeiros pedidos ao governador, em relação à instalação do segundo Bom Prato, o argumento era de que Ribeirão Preto já tem o Bom Prato. É verdade, tem. Só que essa segunda unidade seria instalada no campus do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, um local onde só existem restaurantes privados, onde uma refeição hoje é oferecida a um custo de cerca de 20 a 30 reais.

As pessoas que recorrem aos serviços médicos do Hospital das Clínicas são pessoas, na maioria das vezes, de um poder aquisitivo baixo. São pessoas humildes, pobres, que vivem do salário e, quando não, de uma miserável aposentadoria. Essas pessoas sequer dispõem de veículos para se locomover até o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, visto que aquela unidade atende toda a macrorregião de Ribeirão Preto, e 90% dos pacientes são transportados através de ônibus da prefeitura, que saem cedo de manhã, entre quatro e seis horas, para levar os pacientes. São muitos pacientes, cada um num diferente tipo de tratamento, numa diferente especialidade médica, e o ônibus os trazem de volta somente no final da tarde, de forma que muitos que terminam a sua consulta, o seu exame, o seu tratamento antes do almoço, são obrigados a ficar até o final da tarde, porque não têm como se locomover até sua cidade de origem.

É comum vermos pessoas se alimentando com biscoito e água, porque não têm condições de pagar uma refeição no restaurante privado.

Existe, diariamente, uma circulação de pessoas naquela unidade do HC de Ribeirão Preto, de mais de quatro mil pessoas. Repito: 90% dessas pessoas, pobres, humildes, sem condições de comer em um restaurante particular.

Quando pedimos a segunda instalação do Bom Prato - um restaurante que oferece uma refeição digna, balanceada por nutricionistas, acompanhada de suco e sobremesa pelo valor de apenas um real -, não o fazemos somente para Ribeirão Preto, mas para toda a macrorregião de Ribeirão Preto que utiliza aquela unidade. É uma questão não só de necessidade, mas de dignidade humana.

Mais uma vez, queremos apelar para a sensibilidade do Sr. Governador Geraldo Alckmin que tem olhado, sim, com muito carinho para a nossa região. Queremos agradecer muito os investimentos que o Governo do Estado tem feito em nossa região. E queremos pedir que o órgão competente pela instalação do Bom Prato analise com carinho esse nosso pedido, pois não há nada mais justo do que a instalação do Bom Prato naquela unidade.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Parabéns pelas suas palavras, deputado. Realmente, o anseio da população onde existe um hospital de grande frequência é ter acesso a uma alimentação saudável.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 11 minutos sob a Presidência do Sr. Geraldo Cruz.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Tem a palavra por permuta de tempo a nobre deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, quero dizer que estou prestes a dar à luz minha segunda filha, Eduarda.

Antes de sair de licença maternidade, quero dizer que é uma grata satisfação vir a esta tribuna para prestar contas do meu mandato e de colocar algumas importantes conquistas, não só para a região do Grande ABC, que é a minha base, mas também para todo o estado de São Paulo.

Quero reforçar a questão de que mesmo de licença maternidade o meu trabalho continua através do escritório, do meu gabinete, da minha assessoria. Obviamente é um ato sublime e é uma prioridade, mas continuaremos trabalhando.

Muitas pessoas têm dúvidas nesse sentido porque há poucos casos de deputadas que dão à luz. Já somos minoria no Parlamento e poucas são as que dão à luz no período do seu mandato. Portanto, a você que tem essa dúvida quero dizer que o meu trabalho continua forte por Mauá, pela região do Grande ABC e também pelo estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quanto à prestação de contas, de conquistas que tivemos no mandato, gostaria de salientar duas grandes conquistas dentro de um tema que é a garantia dos direitos do cidadão e avisar que tivemos a abertura do Poupa Tempo fixo na cidade de Santo André, que já está em funcionamento onde está um shopping.

Está para ser inaugurado também, entre novembro deste ano e abril do ano que vem, o Poupa Tempo fixo de Mauá, que foi uma grande bandeira minha, uma luta muito grande. Fizemos todo um encaminhamento junto ao Governo do Estado, fiz a vistoria técnica com os técnicos do Governo do Estado para a aprovação do terreno.

Foi aprovado o terreno onde era a antiga Secretaria de Serviços Urbanos de Mauá. O prédio está praticamente pronto. Existem apenas algumas questões jurídicas, envolvendo licitações, mas tudo indica que ele irá começar a funcionar agora, no segundo semestre ou, no máximo, no início do próximo ano.

Teremos o funcionamento de uma das maiores unidades do Poupatempo da Região do Grande ABC. Essa unidade é importante, porque irá desafogar as unidades de São Bernardo e Santo André, atendendo a essa microrregião da Região do Grande ABC, que é constituída por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Isso evitará que as pessoas tenham que se deslocar até São Bernardo, que é muito distante para quem mora nessa microrregião. Era uma batalha nossa e foi uma grande vitória. Fico muito feliz em poder ser uma mãe do Poupatempo de Mauá.

Continuando com a prestação de contas do meu mandato, estive com o secretário da Saúde, David Uip, e discuti uma questão que está afligindo muitas pessoas que precisam de remédios de alto custo. Elas são obrigadas a se deslocar até o Hospital Mário Covas, em Santo André, e têm enfrentado muitas dificuldades para obter esses remédios de alto custo.

Conversamos com o secretário e tivemos um retorno muito positivo do Governo do Estado. O governo entende que é possível descentralizar a entrega dos remédios de alto custo. Com isso, é possível sim dar mais dinamismo a essa entrega. A espera diminui e os pacientes que precisam desses medicamentos são tratados com mais dignidade.

Porém, li recentemente no “Diário do ABC” que os sete prefeitos da Região do Grande ABC se reuniram no consórcio intermunicipal e decidiram, em conversa com um interlocutor do Governo do Estado, que não havia interesse em descentralizar essas farmácias de alto custo. Isto é, não teriam interesse em realocá-las em cada município.

Portanto, nesta tribuna, faço um apelo a esses sete prefeitos para repensarem essa decisão de não ter as farmácias de alto custo em suas cidades. Entendo que é importantíssima essa descentralização. Não devemos concentrar tudo no Mário Covas, como é feito hoje. Cada cidade deveria contribuir com essa entrega.

Isso faria com que o tempo de espera - que é, muitas vezes, de cinco horas na farmácia do Hospital Mário Covas - diminuísse drasticamente. Isso representaria, sem sombra de dúvidas, mais dignidade aos pacientes.

Fizermos um apelo ao secretário David Uip e esperamos contar com a colaboração do Governo do Estado. Agora, temos que nos entender com os prefeitos, com o Poder Executivo Municipal. O nosso apelo é para que os prefeitos repensem essa decisão e voltem atrás, aceitando essas farmácias de alto custo em cada cidade e ajudando a população. Esse é o apelo que faço.

Sr. Presidente, perguntam-me muito sobre o IML da cidade de Mauá. Na verdade, nós tínhamos o IML na década de 90, mas ele foi desativado. Quando acontece um falecimento, muitas vezes o corpo da pessoa tem de ser levado ao IML de Santo André. Isso acontece com a população de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

As pessoas acabam tendo de aguardar por muito tempo, porque a demanda é muito grande no IML de Santo André, que tem de atender a essas cidades. Às vezes, é tão demorado o procedimento que, quando o corpo retorna, não há mais tempo hábil para fazer o velório. É um momento de dor, de perda, e precisamos dar dignidade a essas famílias.

Assim, precisamos de uma unidade do IML, a qual cumpre diversas funções. Isso é importantíssimo para dar dignidade a essas famílias, especialmente no difícil momento da perda de entes queridos.

No final de 2013, fiz vistorias em algumas áreas. Foi aprovada uma área adjacente, próxima ao Cemitério Santa Lídia, em Mauá. À época, estive com a Sra. Norma Bonaccorso, superintendente da Polícia Técnico-Científica, e conseguimos a aprovação do terreno.

Porém, começaram as tratativas para a doação do terreno, para a documentação da área, entre outras. São questões em que nós, parlamentares, não temos como intervir. Existe uma série de trâmites a serem seguidos e muitos deles competem ao Poder Executivo Municipal.

O fato é que, com toda essa demora na entrega dos documentos, Mauá acabou entrando novamente no final da fila. Então, o apelo que faço é para que possamos retomar esse procedimento. Estive com o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e salientei a importância de retomarmos esse pleito, mesmo com a demora na entrega da documentação por parte da Prefeitura, e colocarmos Mauá como prioridade, até para atendimento também de municípios como Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Assim, desafogaríamos o IML de Santo André e teríamos, enfim, o IML funcionando na cidade, algo realmente necessário, importante, e que certamente faria muita diferença na vida das pessoas não só daquela cidade, daquela localidade, mas de toda a região do Grande ABC.

Estou quase de saída em licença-maternidade, mas vamos continuar o trabalho. Você, que acompanha nossas atividades, não se preocupe, pois nosso trabalho continua, mesmo em licença-maternidade. Neste momento, em que estou prestes a dar à luz, grávida de 39 semanas e quatro dias, gostaria de dizer que meu último projeto, que foi protocolado na semana passada, é um projeto que garante mais saúde, principalmente às mães e aos recém-nascidos do estado de São Paulo.

Quando o bebê nasce, geralmente é aplicada em seus olhos uma solução de nitrato de prata. Trata-se de uma técnica bastante utilizada e que hoje é obrigatória por determinação de um decreto da década de 70. Na época, foi algo positivo, pois essa aplicação realmente mata bactérias, evita uma série de doenças e faz a prevenção da conjuntivite neonatal.

Hoje, porém, existem substâncias menos agressivas, menos tóxicas, que não provocam conjuntivite química e que podem substituir o nitrato de prata nessa prevenção da conjuntivite neonatal. É uma substância que causa menos incômodo: a iodopovidona em solução aquosa a 2,5 por cento. Acredito que seja o melhor caminho, pois traz mais conforto e dignidade aos bebês.

Outros estados, como o Espírito Santo, já utilizam essa técnica. Segundo dados de um corpo médico extremamente competente, já foi comprovado que se trata de uma técnica importante, mais eficaz, menos invasiva e que certamente vai fazer com que os bebês recém-nascidos sintam menos incômodo, principalmente no momento em que vêm ao mundo, que é um momento sublime.

Finalizando meu discurso, gostaria de fazer um agradecimento especial. Na elaboração deste projeto, que trata da substituição do nitrato de prata por essa outra substância, tivemos o auxílio do Dr. Gabriel Ventura, pediatra renomado que colaborou muito com os termos técnicos e com todo o embasamento do projeto de lei, e também do Dr. Luiz Carlos de Sá, oftalmologista, também renomado, que tem grande interesse no bem-estar das crianças e dos bebês. É disso que trata esse projeto de lei que protocolei há pouco tempo.

Peço a esta Casa, obviamente, uma visão mais sensível. É um projeto importante, que se refere ao bem-estar das crianças. Creio que esta Casa de Leis, com sensibilidade, possa fazer o que for necessário para melhorar e ampliar as questões que envolvem a Saúde das mães e dos bebês, oferecendo-lhes mais dignidade, principalmente no momento do nascimento.

Sr. Presidente, obrigada pela oportunidade. Agradeço a todos que nos acompanham pela TV Assembleia, a todos que colaboram com os trâmites internos, ás assessorias. Espero que possamos continuar trabalhando e dignificando cada voto com garra, determinação e trabalho. Acho que isso resume a nossa essência: deixar um bom exemplo para nossos filhos e para as futuras gerações.

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Parabéns, deputada Vanessa Damo. Desejamos muito boa sorte para V. Exa. e para sua filha. Vamos aguardar a sua volta com ansiedade e desejando tudo de bom para vocês.

Parabéns, também, ao povo de Mauá pelo que vão receber.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.

 

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Esta Presidência gostaria de registrar a visita dos seguintes vereadores do município de Guararapes: Elói, do PMDB de Guararapes, Roberto Melo, do PR de Guararapes, e João Chica, do PSDB de Guararapes. Saúdo também o Luiz Carlos, que é diretor administrativo da Câmara e sempre vereador daquela cidade, e seu filho, Thiago, que acompanha a comitiva de Guararapes.

Bem-vindos a esta Casa, é uma alegria receber essa comitiva do Legislativo municipal que vem visitar seus deputados, a Casa e fazer esse contato em defesa do município de Guararapes. Parabenizo também minha colega, deputada Vanessa Damo. Espero que Deus continue lhe abençoando e iluminando em seus últimos dias de gravidez. Está chegando mais uma bebê, espero que V. Exa. continue recebendo essa benção, luz, saúde e vitória. Vossa Excelência é um exemplo de mulher, mãe e deputada nesta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, por permuta.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Tivemos uma boa notícia hoje, divulgada em vários órgãos de comunicação, que decorre de um trabalho conjunto feito pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo, articulado com o Ministério da Saúde e a Unicamp.

Participaram desse projeto o Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância em Saúde Bucal e o Laboratório de Bioquímica da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, que pertence à Unicamp.

O estudo desenvolvido por essas três instituições está voltado ao diagnóstico da situação atual - na população do estado de São Paulo e de outros estados do Brasil, lembrando que é um levantamento realizado mundialmente - de concentração de flúor nas águas de abastecimento, utilizando-se ampla amostragem para análise da fluoretação das águas.

Até então isso era feito por amostragem menor, com base em uma resolução da Secretaria da Saúde (SS nº 250, de 1995), que estabelecia critérios populacionais para aferir em número menor de municípios paulistas se a classificação decorrente desse estudo deveria ser considerada como adequada ou inadequada, em razão do teor de flúor observado nas águas analisadas.

Agora há uma nova tecnologia, desenvolvida pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde, que classifica estas águas de outra maneira, como sendo de benefício ou de risco, porque é sabido que a ausência do flúor, ou a existência do flúor em concentrações abaixo das recomendadas, ou o flúor em excesso, gera problemas na dentição das crianças e de adultos.

Há estudos mostrando que, antes da adição do flúor na água e nos cremes dentais, tínhamos, até os 12 anos de idade, uma média de oito dentes atingidos pela doença na população em geral. Após a adição do flúor, esse número foi reduzido para duas crianças até 12 anos com problemas dentários em decorrência de outros problemas, não necessariamente em razão apenas da falta do flúor na alimentação, nos cremes dentais, ou na análise das águas.

Em que pese todo esse conhecimento e o acúmulo que já se tem na área de saúde bucal, por exemplo no Programa Brasil Sorridente, que é estudado por especialistas em diferentes universidades por todo o mundo, há quem defenda, ainda hoje, a mudança da legislação federal, propondo, por meio do Projeto de lei nº 6359, de 2013, a revogação de uma lei de 1974, que estabeleceu a obrigatoriedade da fluoretação de água nos sistemas de abastecimento, quando existirem estações de tratamento.

Fico me perguntando qual foi a ideia desse deputado federal que, por meio desse Projeto de lei de 2013, tenta a revogação de uma lei que, desde o ano de 1974 e de modo pioneiro, corajoso e embasado cientificamente, estabeleceu essa obrigatoriedade da fluoretação das águas. Quais seriam os interesses econômicos envolvidos? Qual é, exatamente, a razão desse projeto de lei que busca negar a existência de um marco legal tão avançado como esse?

Venho a esta tribuna, no pouco tempo de que disponho, para elogiar essa atuação conjunta do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, fazendo referência a seu presidente, Dr. Claudio Miyake e também ao conselheiro Dr. Marco Manfredini. Elogio a participação da Unicamp, por meio do Dr. Jaime Cury, no estudo realizado pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba, como a participação do Centro Colaborador vinculado ao Ministério da Saúde, nas pessoas do Dr. Paulo Capel Narvai e do Dr. Paulo Frazão.

Aproveito a oportunidade para reiterar a importância dos profissionais de saúde bucal, em especial dos cirurgiões dentistas, no Sistema Único de Saúde. A Assembleia Legislativa está em falta com os cirurgiões dentistas, na medida em que até o momento não aprovou a equiparação salarial entre cirurgiões dentistas e médicos.

A imprensa elogia hoje esse estudo e enfatiza a importância dos dados trazidos ao conhecimento da opinião pública, quando mostram que cerca de 30% dos municípios estão com teor de flúor diferente daquele recomendado pela Organização Mundial de Saúde e também dos parâmetros que devem ser observados no País. Acho, portanto, que esta é uma boa oportunidade para estabelecermos essa equiparação salarial por eles reivindicadas, além de oferecermos condições mais adequadas de trabalho e pesquisa para os profissionais que atuam na área da saúde bucal.

Passo a ler informativo do Conselho Regional de Odontologia sobre o estudo citado para que conste nos Anais desta Casa:

“Parceria Crosp - Unicamp - USP

Análise da fluoretação da água no estado de São Paulo indica que cerca de 30% das amostras estão inadequadas

Levantamento é o mais amplo já realizado no mundo.Os riscos à saúde da população incluem fluorose dentária e a não proteção contra cárie

São Paulo, agosto de 2015- O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), o Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (Cecol/USP) e o Laboratório de Bioquímica da Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Unicamp (FOP/Unicamp) concluíram as análises do mais amplo levantamento já realizado no mundo sobre a fluoretação das águas. O estudo verificou as águas de mais de 98% dos 645 municípios de São Paulo, e concluiu que 30% estão com níveis inadequados de flúor, ou seja, três em cada dez amostras coletadas não atendem ao parâmetro de obtenção do máximo de benefício anticárie com o mínimo de risco de fluorose dentária.

O flúor vem sendo usado no mundo há 60 anos e é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Organização Pan Americana de Saúde e pelo Ministério da Saúde. O Crosp também defende a sua aplicação na dosagem correta, pois seu excesso ou falta são prejudiciais. "A correta quantidade de flúor aplicada na água combate a formação de cárie. Teores de flúor baixos não reduzem cárie. Teores altos, por sua vez, são igualmente prejudiciais, podendo levar a uma fluorose", defende o Presidente do Crosp, Cláudio Miyake.

Se considerado o padrão adotado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, balizado pela resolução SS-250 (de 1995), as concentrações em uma faixa de 0,6 a 0,8 são tidas como apropriadas. Abaixo ou acima deste recorte, são inadequadas e podem favorecer a formação de cárie ou propiciar a fluorose, respectivamente.

Já pelo padrão Cecol, referencial mais recente e considerado por diversos especialistas um modelo atualizado para este tipo de mensuração, a classificação do teor do flúor na água não é dividida apenas em "adequada" ou "inadequada", como proposto pela resolução SS-250. Os parâmetros considerados são "benefício" ou "risco". Ou seja, o teor de flúor na água pode beneficiar a prevenção da cárie e/ou representar risco de ocorrência de fluorose.

Na análise, pelo padrão SS-250, 71,5% das amostras de água estão adequadas, 14,5% estão abaixo da concentração recomendada e 14% estão acima. Quando as águas com concentração abaixo do ótimo são analisadas pelo referencial do Cecol/USP em termos de benefício/risco, 4,9% foram classificadas como mínimo/baixo e 9,2% como insignificante/insignificante. Logo, 9,2% das amostras de água não conferem proteção à cárie, quer seja para crianças como para adultos. Por outro lado, quando as amostras com teor de flúor acima do nível recomendado são analisadas em termos do binómio benefício/risco, 11,9% delas foram classificadas como máximo/moderada, 1,8% como questionável/alto e 1,1% como malefício/muito alto. Assim, 1,1% das amostras de água são consideradas de alto risco em termos de provocar uma fluorose dental esteticamente comprometedora se ingeridas regularmente por crianças durante a formação dos dentes. Nesse 1,1% de amostras de águas foram encontradas concentrações de íon flúor acima de 1,5 ppm, o valor máximo permitido (VMP) pelo Ministério da Saúde.

As cidades que em todos os pontos e nos 3 tempos de coleta apresentaram concentrações de fluoreto sem benefício anticárie (<0,4 ppm F) foram: Altinópolis, Analândia, Boa Esperança do Sul, Guatapará, Ipeuna, Luis António, Morro Agudo, Nuporanga, Orlandia, Pirajuí e Rio das Pedras. Já, os municípios com concentração de fluoreto preocupante em termos de fluorose (>1,4 ppm F) foram: Cesário Lange e Pereiras.

Problemas de irregularidade da fluoretação em alguns pontos de coleta de algumas cidades e em alguns períodos também foram encontrados e serão objeto de análise posterior. Já São Paulo, Campinas e Sorocaba estão com os índices de acordo, mas isso não ocorre somente em municípios de grande porte, cidades como Jaboticabal, Dourado, Fartura e Macatuba também estão com a quantidade adequada.

O Crosp participa da iniciativa com o envolvimento direto de cerca de 50 fiscais que, criteriosamente, identificaram, em quase um ano de trabalho, as localidades, suas fontes de abastecimento e os pontos para a então coleta de materiais. O Cecol/USP responde pela metodologia empregada. A FOP/Un1camp, pelas análises laboratoriais.

Essa é a primeira vez que um estudo desse tamanho é realizado no mundo, o censo da fluoretação da água de uma população de 45 milhões de pessoas. No Brasil, as análises até então eram restritas apenas aos municípios com mais de 50 mil habitantes. Em São Paulo, isso resultava em pouco mais de 100 locais, deixando 80% das cidades de fora. "Sem esse estudo, teria sido impossível saber o resultado de algumas cidades, e isso era preocupante, pois sabemos por experiência que quanto mais baixo o índice de Desenvolvimento

Humano (IDH) e menor a população, a saúde bucal é mais precária e o uso correio do flúor é ainda mais necessário", afirma o Presidente do Crosp.

"A apuração honrou a assinatura de um termo de compromisso entre o Crosp, o Cecol e a Unicamp firmado em 2013", afirma o Prof. Jaime Cury. "No levantamento anterior, divulgados no ano passado, foram cobertos 105 municípios e os resultados negativos comunicados, por ofício emitido pelo Crosp, a cada uma das cidades", completa Cury.

"Um levantamento desta natureza, que indica caminhos concretos para o benefício da saúde da população, dentre muitos outros desdobramentos, compeliu o grupo a buscar mais do que um critério para a avaliação das análises", explica o Prof. Dr. Paulo Frazão, membro da Coordenaçãodo Cecol da USP. "Desta forma, o grupo de pesquisadores decidiu fazer a apuração também pela ótica de um consenso técnico do Cecol de 2011, fruto de uma reflexão mais recente e considerado por diversos especialistas um modelo mais apropriado para este tipo de avaliação", ressalta o Professor.

O Projeto de lei (PL) nº 26359, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, propõe a revogação da Lei nº 6.050, de 24/05/1974, que determina a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento. "A aprovação desse Projeto seria um retrocesso na prevenção da cárie dentária no estado de São Paulo, que conta com um dos melhores sistemas de prevenção dessa doença em todo o País, desde os anos 1980", afirma o Secretário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Marco António Manfredini.

Nas últimas quatro décadas os níveis de cárie dentária registraram um declínio importante no estado de São Paulo, principalmente em crianças. Entre as medidas de prevenção responsáveis pela melhora da situação estão os cremes dentais fluoretados e a fluoretação das águas. Antes da adição de flúor aos cremes dentais e à água, uma criança de 12 anos de idade tinha, em média, 8 dentes atingidos pela doença. Atualmente esse número não ultrapassa 2 dentes.

Sobre o Crosp - O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica e de direito público com a finalidade de fiscalizar e supervisionar a ética profissional em todo o Estado de São Paulo, cabendo-lhe zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Hoje, o Crosp conta com 110 mil profissionais inscritos. Além dos cirurgiões-dentistas, o Crosp detém competência também para fiscalizar o exercício profissional e a conduta ética dos Técnicos em Prótese Dentaria, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária. Mais informações: www.crosp.org.br”.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Neder e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de constituição de comissão de representação, assinado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que requer nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação formada por este parlamentar juntamente com os Deputados que integram a bancada do PRB: deputado Gilmaci Santos, deputado Sebastião Santos e deputado Wellington Moura.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados, e Srs. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também um requerimento de inversão da Ordem do Dia que requer que o item 138 passe a constar como item 1º e que se renumerem os demais.

Em votação. Os Srs. Deputados, e Srs. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à inversão de pauta.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 38, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. Com 5 emendas e substitutivo. Parecer nº 400, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Inscrito para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu tenho no Cepam um órgão de apoio aos prefeitos do estado de São Paulo. Qualquer consulta sempre foi feita ao Cepam, que dá total apoio aos prefeitos. Portanto, nós ficamos numa situação bastante delicada porque os prefeitos lutam para que não haja extinção do Cepam. E nós deputados estamos aqui, realmente, discutindo e querendo uma melhor informação sobre esse assunto, principalmente eu que lido na área de Saúde. Quando temos problemas como, por exemplo, o caso da Dengue, vemos os prefeitos correndo vindo às secretarias buscando orientação como o Cepam poderia ajudar e apoiar a essas prefeitura. Como exemplo disso cito a cidade que foi campeã em casos de Dengue, onde tivemos praticamente 70% das cidades do Estado sendo reconhecidos como epidemia.

Agora o que nos chama atenção é que propusemos, desde 2010, 2011, que o governo fizesse uma brigada de luta contra a dengue no estado de São Paulo. No ano passado, tivemos quase 500 mil casos, com mais de 360 mortes. Sabemos agora que existe uma vacina em andamento, que possibilitará resolver a situação da dengue.

O governo, pela primeira vez, realiza - publicado por “O Estado de S. Paulo” - um manifesto dizendo que fará uma reunião com todos os secretários de Saúde, com todos os prefeitos para discutir a situação da dengue no estado de São Paulo. É isso que queremos. Em novembro, dezembro e janeiro o governo tem que aumentar o número de agentes comunitários, ou brigadas para o combate à dengue no estado de São Paulo. Caso isso não seja feito, vamos ter muitos mais casos em 2015/2016. Temos até um projeto sobre isso para que o governo realmente contrate gente nessa época e faça um trabalho preventivo em caráter de urgência. É a primeira vez que escuto falar que o governo vai juntar os prefeitos, os secretários de Saúde e fazer essa discussão.

Queria parabenizar o governador Geraldo Alckmin por essa atitude. Quero até participar, como médico, como uma pessoa que vem trabalhando muito no combate à dengue no estado de São Paulo. O Cepam orientava como os municípios deveriam trabalhar no verão para a prevenção da dengue. O governo quer extinguir o Cepam, mas algum órgão tem que continuar dando apoio aos prefeitos, principalmente em cidades pequenas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, podemos suspender a sessão por cinco minutos?

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência da Sra. Vanessa Damo.

 

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, gostaria de cumprimentá-la por sua nova gravidez.

Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente quero cumprimentar a futura mãe da Duda, mais uma princesinha que vem chegando aos horizontes desta Casa.

Não sei o que acontece com o Diário Oficial desta Casa. Sabe V. Exa. que não sou vaidoso, mas também não pode haver discriminação. Foi publicado que a Comissão do Meio Ambiente, ontem, presidida pelo deputado Roberto Tripoli, aprovou o projeto de lei sobre a lavagem a seco de veículos. Não mencionou quem é o autor. Logo em seguida foi aprovado também um requerimento de autoria do deputado Marcos Martins que prevê a realização de uma audiência pública. Ótimo. Por que motivo omitiram o nome do autor do projeto da lavagem a seco? Só porque é o Campos Machado?

O presidente efetivo da Casa deveria responder; ou o Diário Oficial está a serviço unicamente da Mesa? Peço à V. Exa. para levar ao conhecimento da Presidência efetiva da Casa para que ele me informe. Gostaria que ele me informasse daí do lugar que V. Exa. está ocupando com muita dignidade por que razão houve essa discriminação, se é um gesto de carinho em relação ao PT e um gesto de menosprezo em relação ao PTB, se houve manifestação de má-fé das pessoas que elaboram o Diário Oficial ou se foi simplesmente um equívoco, sem qualquer sentido de má-fé ou de maldade.

Aproveito para dizer que vamos aguardar V. Exa. daqui a dois meses para conhecermos a nova herdeira da família Damo.

 

A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Nobre deputado Campos Machado, o pedido de V. Exa. é relevante e levarei ao conhecimento da Mesa efetiva, especialmente do presidente Fernando Capez. Devemos realmente reconhecer a autoria dos projetos e das proposituras desta Casa. É extramente relevante o pedido de Vossa Excelência.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para registrar que nós, líderes, estamos firmando um acordo. Estamos em processo de discussão do projeto do Governo do Estado que faz a extinção do Cepam. Pelo acordo que estamos firmando entre todas as lideranças presentes em Plenário, daremos esse projeto como discutido por duas horas. Gostaria de registrar esse fato e para que conste em ata o acordo que está sendo fechado por todas as lideranças desta Casa, com a retomada dos trabalhos na sessão oportuna.

 

A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Está registrada a manifestação de V. Exa., nobre deputado Cauê Macris. Aproveito para parabenizá-lo pela gravidez de gêmeos de sua esposa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Madalena.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de Resolução nº 21, de 2015, de autoria da Mesa, que altera dispositivo da Resolução nº 853, de 2007, que institui, em caráter permanente, na Assembleia Legislativa, o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fico feliz em ver V. Exa. presidindo esta sessão. Hoje, tive a oportunidade de estar com o senhor em Guarulhos, em um bonito evento que celebrava os 45 anos da Universidade de Guarulhos, administrada pelo chanceler Veronezi.

O presidente Fernando Capez também estava presente. Fico feliz por ter estado com o senhor naquele evento brilhante. É uma faculdade que tem muita importância em Guarulhos, a segunda cidade mais populosa do estado de São Paulo, com mais de um milhão e 300 mil habitantes.

Quero parabenizar o Sr. Veronezi, a equipe da faculdade, os seus funcionários, todos os convidados e o Grupo Ser Educacional, que se uniu para fortalecer e engrandecer aquela universidade que já fez muito pela população de Guarulhos e região. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Obrigado, deputado Gileno. Quero endossar suas palavras e parabenizar o presidente Fernando Capez pelo discurso. Pude perceber o quanto V. Exa. é querido na cidade de Guarulhos, deputado Gileno. Parabéns pelo seu trabalho.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.

 

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