11 DE AGOSTO DE 2015

040ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: BETH SAHÃO e FERNANDO CAPEZ

RESUMO

1 - BETH SAHÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE BETH SAHÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h09min.

ORDEM DO DIA

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h19min. Encerra a discussão do PLC 45/14. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PLC 45/14, sendo dispensada a sua leitura.

5 - BETH SAHÃO

Informa que o PT enviará declaração de voto ao PLC 45/14.

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 45/14. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 45/14, salvo emendas e subemenda. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovadas a subemenda apresentada pelo congresso de comissões; as emendas nºs 01, 04 e 06; e a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

7 - BETH SAHÃO

Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.

9 - BETH SAHÃO

Informa que o PT enviará declaração de voto favorável às emendas.

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação.

11 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, destaca a aprovação de projetos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado, nesta sessão. Tece elogios ao presidente Fernando Capez pelo seu empenho para a aprovação do PLC 56/13.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma que a aprovação do PLC 56/13, que implanta nível universitário para os oficiais de Justiça, é uma dívida desta Casa com os servidores do Judiciário. Rebate argumentos apresentados pelo governo estadual contra a aprovação.

13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Enaltece o comportamento dos oficiais de Justiça, presentes nas galerias. Reitera a independência desta Casa em relação ao Executivo. Afirma que os projetos constantes na Ordem do Dia serão votados. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Beth Sahão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19 minutos sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 45, de 2014, de autoria do Tribunal de Contas. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável a servidores do Tribunal de Contas do Estado. Com 8 emendas. Parecer nº 1526, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça eRedação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 4 e 6 e à emenda nº 2 com subemenda, e contrário às demais emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 638, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do parágrafo 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e coloca em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vai apresentar uma declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa o requerimento de método de votação do deputado Cauê Macris:

1. Projeto, salvo emendas e subemendas;

2. Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda nº 2;

3. Emendas nºs 1, 4 e 6;

4. Emenda aglutinativa;

5. Demais emendas, englobadamente.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - PLC 45/2014, salvo emendas e subemendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda nº 2.

Item 3 - Emendas 1, 4 e 6.

Item 4 - Emenda aglutinativa.

Item 5 - Demais emendas, englobadamente.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores é favorável às emendas.

O Sr. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra sua manifestação.

Item 2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2015,de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007. Com 2 emendas. Parecer nº 567, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 639, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram (Pausa.) Aprovado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores é favorável às emendas e vai fazer uma declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação as emendas com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O deputado Campos Machado, liderança desta Casa, é um dos principais articuladores pela aprovação do Projeto de lei Complementar 56. Se me permite, inclusive chegando a condicionar a votação do PLC56 e a votação de outros projetos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. me comove. Eu só não vou às lagrimas esta noite porque estou me segurando.

V. Exa. foi um grande presidente ao fazer justiça ao Tribunal de Contas do Estado. Quero ser testemunha reafirmando o que disse V. Exa. do seu empenho em votar o Projeto de lei 56. Por V. Exa. teria sido votado o projeto hoje. V. Exa. tem sido, independentemente de ter sido eu o autor do projeto primitivo e o deputado Carlos Giannazi, um grande lutador.

Temos o compromisso, deputado Giannazi, do presidente e das lideranças efetivas desta Casa de que vamos votar primeiro o Projeto 56 para depois votar o Projeto 49. Esta é a palavra do presidente da Casa, deputado Fernando Capez.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de dizer que a Assembleia Legislativa tem uma dívida imensa com os servidores do Judiciário.

Tínhamos o compromisso de votar três PLCs, o PLC nº 12, que votamos no final do ano passado e que transformou os cargos dos agentes administrativos em cargos de escreventes; votamos, na semana passada, o PLC nº 6, dos assistentes sociais e dos psicólogos e ficou faltando agora o PLC 56. Por isso estamos fazendo aqui um apelo a todos os líderes partidários.

Nós temos o apoio de V. Exa., do deputado Campos Machado e de outros deputados para a aprovação do PLC nº 56. Contudo, é preciso a construção de uma frente parlamentar de apoio ao PLC nº 56.

Não podemos aceitar a intervenção do governo, porque ele sempre diz que não possui dinheiro, que está fazendo ajuste no Orçamento e que a arrecadação caiu. No entanto, orientou a sua base de sustentação a votar o PLC nº 25, da Procuradoria. Esse projeto causa um grande impacto orçamentário, de 50 milhões de reais por ano. (Manifestação nas galerias.)

A Assembleia Legislativa não pode aceitar essa argumentação do ajuste fiscal contra os trabalhadores e, sobretudo, contra os servidores do Judiciário. Por isso, apelo aos deputados e aos líderes partidários para votarmos, com urgência, o PLC nº 56. É uma recomendação, inclusive, do Conselho Nacional de Justiça. O estado de São Paulo é um dos últimos do País que ainda não implantou o nível universitário. Isso é uma vergonha! (Manifestação nas galerias.)

São Paulo é o estado mais rico da Federação. O Tribunal de Justiça de São Paulo possui o maior Orçamento do Brasil e, no entanto, o nível universitário ainda não foi instituído. Por isso, deixo registrado o nosso apelo aos 94 deputados e deputadas.

Sr. Presidente, muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria de agradecer aos oficiais de Justiça que se dirigiram até a Assembleia Legislativa e se comportaram com urbanidade, conhecendo as regras do Direito e respeitando as regras da Casa.

Esta Casa atua com independência, responsabilidade e harmonia, sem subserviência. Estamos estudando a matéria firmemente por meio do instrumento legislativo da “vacatio legis”. Procuraremos fazer aquilo que for possível. A Casa não fugirá ao seu dever de votar projetos de lei. (Manifestação nas galerias.)

Começamos este mandato com mais de 800 itens na pauta. Hoje, temos apenas 120 e deveremos terminar a próxima semana com menos de 100 projetos. A ideia do presidente é a seguinte: o que está na pauta tem que ser votado. Há a expressão “pronto para a Ordem do dia”, que não existe na Constituição Federal. Ou o projeto está na Ordem do Dia e é votado ou ele não está na Ordem do Dia. Nós colocaremos em votação os projetos constantes na Ordem do Dia, sempre com responsabilidade.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 26 minutos.

* * *