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14 DE AGOSTO DE 2015

081ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

 

RESUMO

 

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta indignação com decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por considerar abusiva a greve dos professores. Enumera carências da categoria. Critica a data-base estabelecida pela Justiça, em detrimento da normatizada em lei. Aduz que o Governo do Estado desrespeita a legislação vigente. Lembra o fechamento de cerca de 3 mil salas de aula, ao longo do presente ano. Acrescenta que dia 20/08 deve participar de manifestação, na Praça da República, a favor da Educação.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Exibe e comenta vídeo acerca de ação criminosa em posto de gasolina, em Cidade Dutra. Defende o uso de câmeras de segurança em locais estratégicos e a realização de blitzes do desarmamento. Clama a seus pares que aprovem projeto de lei, de sua autoria, a respeito da instalação de detectores de metais em instituições.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia o aniversário da cidade de Apiaí.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta a aprovação do PL 2016, pela Câmara dos Deputados. Afirma que a medida deve limitar o exercício da cidadania, em manifestações populares. Tece considerações sobre a atual crise político-financeira. Clama ao Senado Federal que não aprove o referido projeto. Repercute negativamente medidas adotadas pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a realizarem-se: hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Prestar Homenagem ao Dia da Liderança Jovem", e dia 17/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os 100 anos de Fundação da Unasp - Centro Universitário Adventista. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar aqui a minha total perplexidade e indignação com a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça, tomada agora no dia 12, na quarta-feira, em relação à greve dos professores da Rede Estadual de Ensino, que ocorreu no semestre passado.

O Tribunal tomou uma decisão contra os professores, profissionais da educação como se já não bastasse toda uma movimentação contra do governo, da imprensa tentando destruir a carreira do Magistério, tentando criminalizar qualquer tentativa de luta dos profissionais da Educação no estado de São Paulo, professores que já são massacrados pelos baixíssimos salários, pelos salários aviltantes e pelas péssimas condições de trabalho.

Professores já são vítimas da superlotação de salas, da violência nas escolas, da falta de um plano de carreira e de um plano estadual de Educação. Como se não bastasse tudo isso, o Tribunal de Justiça reforça todos esses ataques contra os professores em um julgamento que considerou improcedente o pedido de dissídio da greve.

E foi mais longe ainda: considerou a greve dos professores abusiva. Uma greve que defendia a escola pública, uma educação pública gratuita de qualidade e que denunciava o sucateamento e a degradação do ensino no estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça, através dessa decisão, se coloca contra os professores. Contra o Magistério paulista.

Além de cometer um grande equívoco, em minha opinião. Considera a data base dos servidores como sendo o dia 1º de julho, como alegou o Governo. Não sei como o Tribunal de Justiça se permite a ter um entendimento como esse, porque temos aqui a Lei 12.391, do dia 23 de maio de 2006, aprovada aqui, na Assembleia Legislativa, e sancionada em maio de 2006.

Essa lei dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do estado de São Paulo. É a lei da data base salarial, mas o Tribunal de Justiça reconheceu a data que o Governo está impondo aos professores, a do dia 1º de julho. Isso não existe, não há nenhuma legislação aprovada aqui estipulando essa data, pelo contrário, o que temos concretamente é a Lei 12.391, que instalou no estado de São Paulo a data base do dia 1º de março para todos os servidores, inclusive o Magistério.

Isso é muito grave. O Governo ataca os professores; a imprensa e outros setores da sociedade tentam desqualificar a luta dos professores por melhores salários, melhores condições de trabalho, por um novo plano de carreira, pelo cumprimento da meta nº 17 do plano nacional de Educação e pela implantação da jornada do piso, que também não é respeitada pelo governo estadual.

Temos um Governo que não respeita a legislação vigente, nem a federal e nem a estadual, mas não vejo o Tribunal de Justiça punindo o Governo em relação a esse descumprimento, apesar de todas as ações já impetradas pelo sindicato.

Assim, estranho e fico perplexo com uma decisão como essa da Justiça, tentando criminalizar e desqualificar ainda mais o Magistério paulista e os professores. Os professores não merecem isso. Eles já são obrigados a aguentar essa administração perversa e danosa que é a administração tucana, do governador Alckmin, que está destruindo a carreira do Magistério. Está destruindo cada vez mais a Educação pública, a escola pública do estado de São Paulo.

É bom lembrar que ocorreram cortes na Educação. Iniciamos o ano letivo com o fechamento de mais de três mil salas de aula, com cortes de verbas para a manutenção das escolas e para a compra de material didático e de material de limpeza.

No entanto, somos obrigados a assistir a esse tipo de julgamento, no qual o Tribunal de Justiça toma uma decisão que, na prática, é uma decisão contra os professores, contra os profissionais da Educação.

Mas vamos continuar lutando. Dia 20 faremos uma grande manifestação na Praça da República, junto com os profissionais da Educação, denunciando o descumprimento das promessas do governador Alckmin e do seu secretário da Educação, professor Herman.

Eles prometeram enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei com reajuste salarial. Prometeram o envio em julho, e nós já estamos em meados de agosto e os projetos não chegaram. Prometeram enviar projetos modificando a contratação de professores categoria “O”, prometeram encaminhar um projeto de lei autorizando a utilização do Hospital do Servidor Público e do Iamspe pelos professores categoria “O”, mas nada disso aconteceu.

O governo ludibriou a população, ludibriou a opinião pública, ludibriou a imprensa e ludibriou, sobretudo, os próprios professores, porque era para ser apresentado em julho esse pacote com os projetos e até agora nada, nenhum projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa. O governo mente abertamente para toda a população do estado de São Paulo.

Fica a nossa indignação com essa decisão da Justiça, que na prática acaba fortalecendo a criminalização e a desqualificação da luta de professores, de profissionais da Educação em defesa de uma carreira digna, sobretudo em defesa de uma Educação pública gratuita e de qualidade. Sem escola pública de qualidade, não haverá desenvolvimento no estado de São Paulo. Fica aqui a nossa manifestação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, mais uma vez São Paulo, esta região tão grande de nosso País, que deveria exportar “know-how” de segurança, de qualidade de vida não o faz.

Nesta última noite, nós tivemos vários assassinatos, mas eu queria mostrar um vídeo de uma pessoa com fuzil, metralhadora que invade um posto e acaba cometendo delitos.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Imaginem se esse número de explosões em caixas eletrônicos não tivesse caído. Nós, deputados da Assembleia Legislativa, queremos ajudar a Polícia, o governo e a população. Esse cenário tão deprimente, tão constrangedor que estamos vivenciando na maior região deste País, que é a região de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, deixa todos nós preocupados e pensativos. Onde está a ordem pública? Onde temos segurança?

Nós, deputados, sempre procuramos ajudar. Há poucos instantes vimos na reportagem câmeras focalizando delitos. O projeto sobre a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos é de minha autoria. Todos os deputados ajudaram, e o governador sancionou.

Através de um programa de monitoramento da Polícia Militar, essas câmeras estarão monitorando vários locais, acopladas aos radares, permitindo que se identifique, por exemplo, se um carro roubado passou por determinado local. O policial que estiver fazendo o monitoramento poderá encaminhar a viatura mais próxima para tomar as devidas providências. Essa é a contribuição da Assembleia Legislativa.

Outra contribuição é a lei seca, a lei “fecha bar”. Somente em um boteco de Osasco, nesta madrugada, dez pessoas foram feridas e sete morreram. Todas as mães sofrem, as mães dos marginais também sofrem e nada têm a ver com o que seus filhos fizeram. É o meio que propicia isso, pois não há policiamento, não há blitz de desarmamento para investigar se essas pessoas estão armadas, às vezes até com metralhadoras de uso restrito ao Exército. Isso não pode acontecer, alguma coisa está falhando.

Por isso, quero dizer ao secretário de Segurança e aos órgãos competentes que é preciso fazer blitz de desarmamento em pontos estratégicos para tirar de circulação essas armas que estupram, que assassinam, que entristecem milhares e milhares de brasileiros, de cidadãos de bem. Isso traz a todos nós esses momentos angustiantes, momentos de reflexão, momentos de depressão. Imaginem ter um parente, um amigo ou um vizinho assassinado por essas armas que entram pelas fronteiras, por contrabando. E essas armas de numeração raspada são vendidas nas ruas, inclusive perto de delegacias.

Quero finalizar meu pronunciamento dizendo, deputado Carlos Giannazi, já que a Educação falha, já que a Cultura falha, já que não temos condições de oferecer esporte a todos os nossos jovens, já que não dá para oferecer emprego a todo mundo, que é preciso coibir o uso das armas. Não é porque falta esporte ou porque está desempregado que o indivíduo tenha de pegar em armas. Essas armas têm de ser recolhidas e queimadas em praça pública. Precisamos ter Segurança, porque todos sofrem com essa violência que vivemos todos os dias, inclusive as mães de marginais.

Um país assim não serve para vivermos, uma cidade assim não traz desenvolvimento, não gera emprego. Traz tristeza, desemprego, pobreza.

Temos de fazer algo.

Tenho um projeto que dispõe sobre a colocação de detector de metais em todos os locais, inclusive na Assembleia Legislativa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Apiaí no dia de hoje.

Em nome de todos os deputados desejamos que o aniversário da cidade seja comemorado pelos seus munícipes com muita tranquilidade, com segurança, com desenvolvimento e qualidade de vida.

Contem sempre com os deputados desta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna gostaria de registrar também a nossa indignação e a nossa perplexidade com o Projeto de lei 2016 aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, projeto conhecido como a lei antiterrorismo, que de antiterrorismo não tem nada. Na prática é um projeto encomendado para criminalizar os movimentos sociais, as lutas sociais, sobretudo as manifestações públicas da população. Esta é a leitura que se faz desse projeto, que proíbe, que criminaliza qualquer tipo de movimentação das forças sociais. É um absurdo.

Aliás, não poderíamos esperar outra coisa de um Congresso dominado pela bancada BBB, a bancada da bala, a bancada da bíblia e a bancada do boi - a bancada do agronegócio - um Congresso onde tanto a situação como a oposição se coloca claramente contra a população, defendendo esse ajuste fiscal que está sendo apresentado pela Presidenta Dilma e seu ministro da Fazenda Joaquim Levy, que é um absurdo. Nisso eles têm consenso, tanto a oposição conservadora, representada pelo PSDB, pelo DEM, uma oposição de direita conservadora, que não pensa no Brasil, como a própria situação, o PT e os partidos aliados, que querem agora jogar a conta da crise econômica nas costas da população, crise que não foi produzida pela população e, sim, pelo governo, pelo sistema financeiro, pelos especuladores da dívida pública, pelos banqueiros. Aliás, os banqueiros continuam ganhando muito dinheiro mesmo na crise. Os grandes bancos continuam tendo lucros astronômicos neste País. Agora querem jogar a culpa, sobretudo a conta da crise, em cima dos trabalhadores, que já estão pagando a conta com o aumento da inflação, com o aumento do custo de vida, com o desemprego, com os juros altíssimos. A população já está pagando a conta dessa crise que foi produzida, como eu disse, pelos governos e sobretudo pelos banqueiros, especuladores da dívida, e a esse congresso que aprova o Projeto de lei nº 2016 da lei antiterrorismo. Por exemplo, se houver um movimento de revolta da população em relação a qualquer atitude ou procedimento do Governo, as pessoas podem, dessa forma, ser criminalizadas e presas como terroristas. É um absurdo!

Se essa lei for aprovada pelo Senado Federal, ninguém mais vai fazer manifestação neste País. Espero que essa lei seja rejeitada. Espero que ela não chegue a ser aprovada no senado. E se for aprovada, que a presidente Dilma Rousseff, tenha, ao menos, a dignidade, em nome da sua história, de vetá-la. Não digo em nome do seu presente porque em nome do seu presente a presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de defender a população. Isso porque ela é uma presidente que organiza uma política contra o povo brasileiro, principalmente uma política econômica. Basta ver quem está no seu Ministério da Fazenda, Sr. Joaquim Levy que é um neoliberal, funcionário do Bradesco, que defende as políticas de arrocho salarial, de ajuste contra a população do Brasil. Mas em nome do seu passado, que lutou contra a ditadura militar, ela teria que minimamente vetar uma proposta como essa, que representa a criminalização dos movimentos sociais, dos lutadores e lutadoras sociais.

Essa é uma lei extremamente subjetiva porque permite que qualquer tipo de manifestação possa ser enquadrada nessa lei antiterrorismo.

Se o MST organizar, como organizou agora, uma ocupação política do Ministério da Fazenda, ou o Ministério da Reforma Agrária para forçar uma negociação, para serem recebidos pelos ministros, os integrantes do MST serão enquadrados nessa lei, serão enquadrados como terroristas. Isso é um verdadeiro absurdo. Ou o que aconteceu agora no Rio de Janeiro, onde um homem foi atropelado por um trem e morreu e depois veio outro trem e passou por cima do cadáver com autorização da concessionária que administra aquela linha férrea. Por causa disso, a população revoltou-se e fez uma manifestação contra aquele ato desumano, bárbaro da empresa concessionária da linha férrea. Então, essa população que se revolta vai, agora, ser considerada terrorista por conta desse Projeto de lei nº 2016 que já foi aprovado. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.

Queremos, aqui, manifestar nossa indignação, a nossa perplexidade e apelarmos ao Senado Federal, para que faça com que esse projeto não prospere, para que seja rejeitado naquela Casa. E se aprovado, apelamos à presidente Dilma Rousseff para que ela vete esse projeto categoricamente.

Esse projeto é contra a população brasileira. Ele representa, sobretudo, um verdadeiro retrocesso na luta social, na luta pela democracia, pela participação política da população. Esse Projeto de lei nº 2016 afronta, sobretudo, a cidadania.

Portanto, Sr. Presidente, nós não vamos aceitar que esse projeto seja aprovado no senado, tampouco que ele seja sancionado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, coma finalidade de prestar homenagem ao “Dia da Liderança Jovem”, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os “100 anos da Fundação da Unasp”, Centro Universitário Adventista. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

 

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