19 DE AGOSTO DE 2015

044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação, isoladamente, e declara rejeitados os PLs nºs 148/99; 644/03; 723/04; 857/05; 133 e 640/06; 362 e 1192/07; 241 e 671/08; 936/09; 32/10; 154, 556, 596, 741/11; 678/12; 85 e 227/13; 131 e 568/14. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 625/15, e rejeitado o veto parcial. Saúda a aprovação do PL 625/15. Destaca o trabalho parlamentar do líder do Governo, deputado Cauê Macris.

2 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, discorre sobre o encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) a ser realizado em 23/08, nesta Casa.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Destaca a importância do evento. Afirma que esta Assembleia liderará discussão de proposta de mudança do atual pacto federativo brasileiro.

4 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, solicita que o encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais seja amplamente divulgado nos meios de comunicação.

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que trabalhará para que a divulgação seja feita a contento. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0148, de 1999, (Autógrafo nº 24847), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir Chedid. Transforma em estância climática o município de Pinhalzinho. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0644, de 2003, (Autógrafo nº 26083), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir Chedid. Dispõe sobre medida a ser adotada por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado não-integrante da Administração Indireta estadual a quem tenha sido alienado, sem prévia licitação, bem público imóvel do Estado ou de entidade da Administração Indireta estadual ou outorgado o uso de tal bem. Parecer nº 1161, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 723, de 2004, (Autógrafo nº 26633), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir Chedid. Obriga a compatibilização da jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, com o seu horário escolar. Parecer nº 90, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 857, de 2005, (Autógrafo nº 27034), vetado totalmente, de autoria do deputado Roberto Morais. Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito a dispositivos de verificação instantânea da glicemia. Parecer nº 115, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 133, de 2006, (Autógrafo nº 27921), vetado totalmente, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 640, de 2006, (Autógrafo nº 28348), vetado totalmente, de autoria do deputado Roberto Morais. Concede isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal, aos portadores de Fibrose Cística. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 7 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 362, de 2007, (Autógrafo nº 27822), vetado totalmente, de autoria dos deputados Campos Machado e Adriano Diogo. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, com vistas a impedir a mudança danosa do clima e promover adequação da sociedade à alteração climática. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1192, de 2007, (Autógrafo nº 27692), vetado totalmente, de autoria do deputado Afonso Lobato. Obriga os fabricantes, montadores e distribuidores de aparelhos de telefonia móvel a instalarem ou fornecerem acessório que neutralize a radiação não-ionizante. Parecer nº 3044, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 9 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de 2008, (Autógrafo nº 28680), vetado parcialmente, de autoria do deputado André Soares. Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral. (Artigo 28, § 6º, da Constituição do Estado).

Item 10 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 671, de 2008, (Autógrafo nº 29389), vetado totalmente, de autoria do deputado Gilmaci Santos. Proíbe a cobrança da "taxa de conveniência", variável sobre o valor do "ticket", na venda de ingressos para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo pela internet. (Artigo 28, § 6º, da Constituição do Estado).

Item 11 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 936, de 2009, (Autógrafo nº 29036), vetado totalmente, de autoria do deputado Davi Zaia. Altera a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos servidores públicos do Estado. Parecer nº 1542, de 2010, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, §6º da Constituição do Estado).

Item 12 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 32, de 2010, (Autógrafo nº 30344), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir Chedid. Torna obrigatória informação nas embalagens e propagandas impressas nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 13 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 154, de 2011, (Autógrafo nº 30012), vetado totalmente, de autoria do deputado André Soares. Dispõe sobre a criação do "Espaço Família" nos centros comerciais, "shopping centers", cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais. Parecer nº 187, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 14 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 556, de 2011, (Autógrafo nº 29638), vetado totalmente, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Inclui na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental a disciplina de Educação no Trânsito, com carga horária mínima de 1 aula. Parecer nº 256, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 15 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 596, de 2011, (Autógrafo nº 30031), vetado totalmente, de autoria do deputado Sebastião Santos. Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado. Pareceres nºs 340 e 341, de 2013, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 16 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 741, de 2011, (Autógrafo nº 30119), vetado totalmente, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Institui a Campanha Educativa Permanente "Lazer com Responsabilidade", na rede estadual de ensino Fundamental II e Médio. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 17 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 678, de 2012, (Autógrafo nº 30039), vetado totalmente, de autoria do deputado Campos Machado. Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Pareceres nºs 327 e 328, de 2013, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 18 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 85, de 2013, (Autógrafo nº 30229), vetado totalmente, de autoria do deputado Milton Vieira. Cria o "Programa de Fonoaudiologia Educacional", na rede estadual de ensino.

(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 19 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 227, de 2013, (Autógrafo nº 30749), vetado totalmente, de autoria do deputado Afonso Lobato. Fixa prazos para que os estabelecimentos que fizerem triagens neonatais de recém-nascidos enviem as amostras de sangue coletadas para os laboratórios que as examinarão e para que estes enviem àqueles os resultados dos exames de tais amostras. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 20 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 131, de 2014, (Autógrafo nº 30663), vetado parcialmente, de autoria do deputado Sebastião Santos. Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 21 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 568, de 2014, (Autógrafo nº 30820), vetado totalmente, de autoria do deputado Davi Zaia. Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Parecer nº 1136, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 22 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 625, de 2015, (Autógrafo nº 31167), vetado parcialmente, de autoria do deputado André do Prado e outros. Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Parecer nº 840, de 2015, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis à rejeição do veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o veto e aprovado o projeto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o objeto da presente sessão.

Parabenizo toda a Casa Legislativa, que votou com consciência o PL 625/15. Sabia o que estava votando e, portanto, desejou a aprovação do projeto em sua integralidade.

Parabenizo o deputado Cauê Macris, líder do Governo. Não tem sido fácil o exercício da liderança do Governo por V. Exa., muitas vezes inclusive tendo que se antipatizar com algumas posições que não são compreendidas, mas necessárias para a defesa do equilíbrio fiscal do orçamento, e V. Exa. neste momento prestigiou a Casa num gesto magnânimo de perceber que é líder do Governo, mas também é deputado membro desta Casa, o jovem mas já experiente deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer um registro e agradecer V. Exa. pela compreensão do dia a dia dos trabalhos, mas penso que neste momento a maior importância é fazer o registro para aqueles que estão acompanhando, não só em casa, a TV Assembleia, mas aqueles que estão aqui presentes, de um evento que vai acontecer na segunda-feira próxima, às 14 horas e 30 minutos, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Vossa Excelência receberá nessa oportunidade os 26 presidentes de Assembleias Legislativas de todo o Brasil, assim como senadores, deputados federais, lideranças importantes do Brasil, para discutir um tema importante, que é o Pacto Federativo, quando serão discutidas as competências atribuídas ao governo federal e a descentralização dessas competências para os estados e municípios.

Quero reiterar a importância desse evento. Muitos podem não entender o seu significado. Mas estamos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o maior Parlamento, depois do Congresso Nacional, da América Latina, um Parlamento grande, que representa um Estado com mais de 40 milhões de habitantes.

Ao recebermos todos os presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil, isso mostra a importância que o Parlamento de São Paulo tem, no contexto nacional.

Cumprimento V. Exa. por capitanear esse importante evento aqui na nossa Assembleia Legislativa. Acredito que a TV Assembleia vá transmitir ao vivo esse evento. Votamos hoje aqui a não realização da sessão na segunda-feira, por esse motivo específico.

Temos a obrigação, todos os deputados, de estarmos presentes aqui, para acompanhar esse importante evento, com sede e comando da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Parabéns a V. Exa. e parabéns à Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Cauê Macris, ainda aproveitando a presença de V. Exa. ao microfone, sempre muito oportuno, quero dizer que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai liderar um movimento para que o Brasil deixe de ser uma falsa federação. O Art. 1º da Constituição Federal diz que o Brasil é uma República Federativa.

Federação é aquele ente que divide as competências entre a União, os estados e os municípios. Todas as competências, seja concentração de receitas tributárias, seja concentração da competência legislativa, ficam todas com a União. Aos estados e municípios resta muito pouco para legislar.

Em termos de concentração tributária, 70% de todos os impostos arrecadados ficam com a União, enquanto que 25% são repartidos entre os estados e só 5% vão para os municípios, todos em grave crise econômica.

No que diz respeito à competência legislativa, como podemos ter o mesmo inquérito policial, com o mesmo procedimento legal, tramitando em São Paulo e, com todo o respeito, em Sergipe, Acre ou Roraima? São realidades completamente distintas. Como é que os estados, através de suas Assembleias Legislativas, não podem legislar em matéria de processo penal, de direito penal, de normas gerais sobre licitação, de direito trabalhista e sobre a organização do estado?

Tudo isso precisa mudar, mas não adianta mudar só com discurso. Na próxima segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, vários senadores da República estarão aqui na Assembleia. O presidente da Câmara dos Deputados, que comanda a pauta de votação, estará aqui na Assembleia. Vinte e seis presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados estarão presentes, mais o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O relator da PEC que está em tramitação e que transfere parte da competência aos estados, senador Antonio Anastasia, estará presente. É importante que os deputados se façam presentes.

Não será um evento de participação, uma vez que é um evento de trabalho. É um evento fechado, mas que será transmitido pela televisão. Participarão deputados federais, deputados estaduais e senadores de todos os partidos. Isso não é uma bandeira política, é uma atuação apoiada por todas as Assembleias do País, que estarão debatendo como aprovar esta PEC. Se queremos uma Assembleia votando sobre temas também de alta relevância em nível nacional, nesta que é a maior Assembleia Legislativa do País e da América Latina, devemos nos dar as mãos e trabalhar nesse sentido.

Ressalto mais uma vez a intervenção do líder do governo, deputado Cauê Macris, que foi compreensivo com a Casa e permitiu que o projeto que votamos, que garante segurança nos estádios, fosse acrescido também do artigo sétimo. O artigo 7º, cujo veto acabamos de derrubar e que agora é lei, diz que a entidade responsável pela organização da competição providenciará o cumprimento do disposto na lei e que ela solicitará ao Poder Judiciário a instalação de postos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Se ela descumprir isso, vai pagar uma multa de 100 a 1.000 Ufesps. Portanto, o organizador do espetáculo vai ter que cumprir esta lei. Se ele não cumprir, vai ser multado. Não vai ter jeitinho. É uma lei que veio para pegar porque é uma lei apoiada por todos os deputados, assinada por todos os deputados e com o apoio do deputado líder do Governo.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de retomar a questão que V. Exa. colocou a respeito do evento que teremos na segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos.

Muitas pessoas desconhecem a TV Assembleia. Nesse momento, até por conta da grandeza desse evento, gostaria de fazer uma sugestão a V. Exa. e à Mesa da Casa, para que pudessem conversar com a assessoria técnica de modo a verificar a possibilidade de se fazer uma publicação em todos os jornais de grande circulação, no domingo, sobre esse evento que vai ser transmitido pela TV Assembleia. Talvez, por se tratar de uma reunião de trabalho, as pessoas não possam vir até a Assembleia, mas é muito importante que a população tome conhecimento a respeito e participe, mandando suas sugestões por e-mail. Mais do que isso, que acompanhem o que vai acontecer na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Tenho certeza que esse vai ser um dos momentos mais importantes sob a sua Presidência, nobre deputado Fernando Capez, ao receber aqui um evento dessa magnitude. Dificilmente receberemos ao longo dos próximos dois anos outro evento com todos os presidentes da Assembleia Legislativa do Brasil.

Portanto, fazer uma publicação dizendo o que vai acontecer e o canal em que as pessoas podem acompanhar esse evento nos jornais de grande circulação, eu acho que é justificável por parte da Casa.

Sei que existe a questão do processo de licitação e uma série de coisas. Mas acho que conversar com a Procuradoria Jurídica da Casa sobre a relevância do tema para que possa ser feito, tanto nos maiores jornais de circulação, principalmente aqui na Capital, uma publicação dizendo da importância do evento e também o canal em que será transmitido às duas e meia, da tarde, é institucionalmente importante porque vai colocar a Assembleia Legislativa de São Paulo no protagonismo desse processo, para que as pessoas consigam entender a magnitude e a importância para o Legislativo em relação a esse evento que vai acontecer aqui na Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É boa a sua sugestão. Se caso não haja previsão orçamentária, iremos fazer uma ampla divulgação. A nossa assessoria de imprensa já vai entrar em contato com o rádio e a televisão.

Estamos falando de segunda-feira, dia 24 de agosto, 14 horas e 30 minutos, na sede da Assembleia Legislativa, Palácio 9 de Julho, na Av. Pedro Álvares Cabral.

Vamos fazer uma ampla divulgação, inclusive servimos de alguns deputados que se projetam bem na mídia, são mediados quando dão entrevistas bombásticas, como é o caso do deputado Roque Barbiere.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 02 minutos.

* * *