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20 DE AGOSTO DE 2015

085ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre as manifestações ocorridas no último domingo, dia 16 de agosto. Avalia que o número de participantes teve significativa redução. Aponta que o diálogo seria uma das saídas para a crise política e econômica pela qual passa o País. Tece críticas a personalidades da política, incluindo o ex-presidente FHC, que declarara que a renúncia da presidente Dilma Rousseff seria um ato de nobreza, uma vez que seu mandato não tem legitimidade. Opina que ilegítimos são, a seu ver, esses ataques antidemocráticos. Defende a permanência da presidente da República no poder.

 

3 - CORONEL TELHADA

Lê e comenta notícia publicada em revista, com a condecoração do coronel da Polícia Militar, Maurício Weisshaupt Perez, pela Rainha Elizabeth II, em virtude do trabalho realizado em prol da Segurança pública. Defende a a Polícia Militar. Lembra campanhas promovidas pela Rota em favor da população. Rebate fala da deputada Leci Brandão, acerca de manifestações ocorridas contra a corrupção, Diz ter opinião divergente no que diz respeito às declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Comemora a aprovação de lei que reduz a maioridade penal.

 

4 - CARLOS NEDER

Combate teor do Decreto estadual 61.132/15, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e com encargos sociais. Considera que, com ele, tinha início o ajuste fiscal do Estado. Critica que a data-base estabelecida em lei não seja observada pelo Governo do Estado. Aponta que reajustes salariais não ocorrem nem mesmo para a reposição da inflação. Diz que a medida tem resultado em greves de diversas categorias do funcionalismo, entre elas, a de servidores do Itesp. Lê documento recebido de trabalhadores da instituição. Pede ao governador Geraldo Alckmin que reconsidere as reivindicações da categoria.

 

5 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, discorre sobre reunião ocorrida ontem, com representantes de municípios do estado de São Paulo, sob a direção da Associação Paulista de Municípios. Lê documento com o pronunciamento do presidente da APM, Marcos Monti, que fala do sinal vermelho para os municípios que querem lutar contra a crise. Reitera que a manifestação representa o pensamento de prefeitos do estado de São Paulo.

 

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Agradece o apoio de seus pares aos produtores da região do Alto Tietê. Fala de dificuldades enfrentadas pelas quase seis mil famílias, que tiveram o fornecimento de água para irrigação cortado. Discursa sobre as atividades exercidas pela categoria. Mostra imagens sobre o método de plantio utilizado. Apela por políticas públicas de condutas, que deem suporte aos pequenos produtores. Tece críticas aos que ignoram a crise hídrica. Informa sobre lançamento de frente parlamentar, prevista para o dia 09/09, em favor dos pequenos agricultores.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, opina que as autoridades não podem permitir que o restante de água do Alto Tietê venha a secar. Apresenta sugestões para solucionar o problema. Dá conhecimento de audiência pública a ser realizada, na Praça João Mendes, para debater a omissão do governo no que tange a investimentos para o setor hídrico. Lamenta que medidas de economia de água não tenham sido adotadas há mais tempo.

 

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro aos discursos dos deputados Carlos Neder e Luiz Carlos Gondim. Opina que é necessário unidade para se obter resultados positivos quanto à crise hídrica.

 

9 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Faz coro ao discurso do deputado Luiz Carlos Gondim, acerca de dificuldades enfrentadas por pequenos produtores da região do Alto Tietê.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, convida para a ExpoAflord, exposição de flores e de hortaliças, que acontecerá em Arujá nos próximos dois finais de semana. Tece comentários sobre o evento.

 

12 - ORLANDO MORANDO

Anuncia o aniversário de 462 anos de São Bernardo do Campo, a quem parabeniza. Discorre sobre aspectos da economia do município, como a forte atuação nos setores agrícolas, de móveis e de automóveis. Lembra a disputa entre os produtores de batata e os de cebola. Enaltece a participação dos quase 900 mil habitantes para o desenvolvimento da cidade. Manifesta-se preocupado com a crise econômica e com o desemprego, o que, a seu ver, traz desconforto e incômodo para a sociedade. Faz críticas à presidente Dilma Rousseff, a quem apela para que dialogue com as classes trabalhadora e empresarial do País. Opina que, se necessário for, troque seus ministros.

 

13 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, anuncia a visita de ex-deputados estaduais Jacob Pedro Carolo, Tonico Ramos, Hélio Cesar Rosas, Tonca Falseti e Evandro Mesquita, acompanhados do ex-governador Alberto Goldman. Saúda a comitiva, a quem tece elogios.

 

14 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, saúda as personalidades presentes em Plenário. Enaltece a trajetória do ex-governador Alberto Goldman.

 

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a comitiva de ex-deputados, a quem deseja as boas-vindas.

 

16 - TEONILIO BARBA

Informa que hoje comemora 52 anos de chegada em São Bernardo do Campo. Lembra a luta pela redemocratização do País, ainda nos tempos da Ditadura Militar. Tece críticas a ex-prefeitos do município, pelo PSDB; Cita conquistas obtidas pelo PT, em favor da Saúde pública do município. Ressalta a parceria entre o atual prefeito Luiz Marinho, do PT, e o governo federal, no sentido de trazer recursos para o desenvolvimento da cidade. Opina que de São Bernardo do Campo saiu a maior liderança que este País já teve, referindo-se ao ex-presidente Lula.

 

17 - TEONILIO BARBA

Ressalta que na cidade de São Bernardo foi onde nasceu o PT. Destaca a criação da Central Única de Trabalhadores, em 28/08/83, no Pavilhão Vera Cruz, também naquele município. Declara seu orgulho em ter acompanhado a transformação e o crescimento da cidade. Considera que o processo de automação, mecanização e robotização dos meios de produção resultou na perda de quase 4 mil empresas, o que afetou diretamente o emprego. Tece críticas à gestão econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Elenca programas criados pelo Governo do PT.

 

GRANDE EXPEDIENTE

18 - TEONILIO BARBA

Pelo Art. 82, elenca avanços nos indicadores sociais durante o governo do PT no âmbito federal. Tece comentários sobre mobilização nacional ocorrida no último dia 16 de agosto. Afirma que a credibilidade do governo federal foi denegrida pela mídia brasileira. Critica a gestão do Governo do Estado.

 

19 - ANA DO CARMO

Pelo Art. 82, parabeniza a cidade de São Bernardo do Campo pelo seu aniversário. Cita legados deixados pelo governo Lula, principalmente no que se refere aos direitos das mulheres.

 

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido do deputado Coronel Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene do dia 21/08, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu patrono, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, "Duque de Caxias". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, na última segunda-feira, dia 17, fizemos uso da tribuna para falar das manifestações que aconteceram no último domingo, dia 16.

Falamos ainda da importância de vivermos em uma democracia que assegura o direito de todos irem às ruas e se manifestarem contra o governo federal. Isso é legítimo. Comparando o número de pessoas que compareceram aos atos anteriores, ocorridos em março e abril, ficou evidente que esse número diminuiu.

Além disso, nas últimas semanas, vários setores da sociedade se manifestaram, apontando o diálogo como a saída da crise que o País está vivendo. Sabemos que milhares de pessoas têm sido demitidas. Algumas coisas negativas estão acontecendo. A crise é mundial, não ocorre apenas no Brasil.

Porém, existem algumas pessoas que atentam contra a democracia, fazendo declarações totalmente estapafúrdias. E então fica aquele clima de insegurança no país. As pessoas acham que as instituições não estão funcionando, quando, ao contrário, elas estão funcionando muito bem. Essas pessoas dizem que estão a favor da democracia, mas na realidade falam outras coisas.

Estou dizendo isso porque, um dia após as manifestações, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a renúncia da presidenta Dilma Rousseff seria um gesto de nobreza, e que as manifestações demonstram “a persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo”. Isso é um total absurdo.

No mesmo dia das declarações do ex-presidente, a presidenta Dilma demonstrou uma postura totalmente diferente, apontando para o diálogo, para uma agenda positiva, reafirmando seu compromisso em fortalecer o diálogo com diversos setores da sociedade.

Portanto, rebatendo o que o ex-presidente falou, gostaria de dizer que ilegítimos são os ataques que não escondem seus propósitos conservadores, antidemocráticos. Isso é ilegítimo. Gesto de grandeza é a reafirmação da presidente Dilma de continuar do mesmo lado em que sempre esteve, ou seja, ao lado do povo brasileiro. Gesto de grandeza é continuar rumo à democracia, é colocar mais negros nas universidades, é reduzir a desigualdade com programas como o “Bolsa Família” e o “Minha Casa Minha Vida”. Gesto de grandeza é colocar-se contra o genocídio da juventude negra, é não suportar intolerância religiosa. Esses são gestos de grandeza.

Por isso, hoje, dia 20, a militância vai às ruas para se manifestar em defesa da democracia, do mandato legítimo de Dilma Rousseff. São centrais sindicais, professores, estudantes. Várias entidades estudantis estarão nesse evento. O nosso recado é dado nas ruas, olhando olho no olho e falando de forma muito organizada, consciente e real, e não batendo panelas nas cozinhas gourmet.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares que fazem a guarda da Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, venho novamente a esta tribuna para trazer mais uma notícia.

Muitos criticam a Polícia Militar sem conhecê-la. Falam de maneira totalmente equivocada e desconhecem a realidade de nossa polícia. A Polícia Militar é uma tropa que conta com quase 100 mil homens e mulheres, uma tropa que já existe em nosso estado há 180 anos, prestando inúmeros serviços a favor da segurança da população paulista e do Brasil.

Comandei um batalhão chamado “Tobias de Aguiar”, a Rota, que é o batalhão mais antigo do Polícia Militar de São Paulo, que participou de várias campanhas ao longo da história, sempre lutando por liberdade, ordem e democracia. Mas pessoas incautas e de mau caráter insistem em falar mal da nossa corporação.

Eu não ligo, porque, se são incautas e de mau caráter, tem é que falar mal mesmo. Quando o cidadão de bem, quando o trabalhador fala mal da polícia, me preocupa, mas quando é gente que não me diz nada não me preocupa muito. Mas a essas pessoas que estão em cima do muro e não sabem a realidade, faço questão de vir à tribuna e falar um pouco da polícia, das agruras pelas quais passamos.

Quero trazer uma notícia de um coronel da Polícia Militar - essa matéria saiu alguns meses - que esteve visitando a Rainha Elizabeth. Nosso câmera está exibindo a foto do coronel Maurício Weisshaupt Perez, que era comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e foi condecorado pela rainha Elizabeth no Castelo de Windsor, na Inglaterra, por ter feito um trabalho junto aos cadetes da polícia no sentido de minimizar a violência no estado de São Paulo.

Por esse trabalho ele acabou sendo homenageado pela rainha da Inglaterra. Creio que, se não for o único, é um dos poucos militares brasileiros que receberam tal honraria. Mas por isso a imprensa não se interessa, ninguém procura saber, porque, quando falam bem da polícia ninguém quer saber.

Também quero me manifestar sobre a fala da deputada que me antecedeu. Tenho o maior carinho, o maior respeito por essa deputada, uma das mulheres que fazem a diferença na cultura brasileira. É uma pessoa excelente, respeito o ponto de vista da deputada, mas discordo dele.

Estive na manifestação de domingo contra a corrupção no Brasil, é uma manifestação legítima, democrática, que os partidos de esquerda teimam em dizer que é golpista. Tudo que é contra esse partido que está no poder eles chamam de golpista, porque é contra eles. Golpismo é o que eles fazem com o Brasil. O Fernando Henrique muito bem disse que se a presidente pedisse demissão do cargo era um favor que ela faria à democracia, seria um gesto nobre. Assim esperamos que aconteça.

Quero, também, falar sobre as manifestações de hoje. Gozado, o povo de bem, o trabalhador, faz manifestação de domingo, interessante isso, não é? E vai de graça, não ganha lanche de mortadela, não ganha 15, 20 reais. Mas esse pessoal da esquerda teima em fazer manifestação durante a semana. Por quê? Por que não estão trabalhando mesmo, vão ganhar um lanche de mortadela, 15, 20 reais e atrapalhar a vida do trabalhador.

Isso mostra bem a pretensão dessas pessoas, que é trazer a desordem, trazer problemas, e não resolvê-los. Assim, respeito todas as opiniões e todas as posições, porque sou uma pessoa que respeita a democracia, respeito a posição colocada pela nobre deputada, mas discordo em grau, número e gênero. Toda manifestação é legítima.

Quando dizem que é uma manifestação da elite, eu gostaria de dizer que, quando cheguei na Av. Paulista, o primeiro cidadão que vi com um cartaz na mão era um jovem negro, que, de maneira hilária, se apresentava como pertencendo à elite branca. É muito interessante essa maneira de ver as coisas. Jogar nós contra eles, brancos contra negros, pobres contra ricos, sul contra norte e por aí vai.

Queremos democracia, somos brasileiros, pagadores de impostos, trabalhadores. Quando cheguei nesta Casa, no primeiro dia em que entrei aqui, já foi um deputado no jornal dizer que eu era fundamentalista, fascista e tudo o mais. Por quê? Acho que as pessoas se incomodam com a nossa postura, porque é uma postura legal, dentro do sistema democrático. A grande maioria dos brasileiros está conosco, nos apoiando, e isso tem incomodado muita gente.

Quero dizer que vou continuar trabalhando pela democracia, pelo cidadão de bem, combatendo a criminalidade. É um absurdo o que temos visto, não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil hoje.

Soube que hoje, graças a Deus, foi aprovada a lei da diminuição da maioridade penal. Parabéns aos nossos deputados federais em Brasília. Quero homenagear especialmente dois deputados paulistas, policiais militares, o major Olímpio e o capitão Augusto. Parabéns a esses dois deputados, em nome de quem parabenizo todos os deputados federais que votaram a favor da diminuição da maioridade penal.

Continuaremos trabalhando e incomodando muita gente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Bem lembrado, pelo nobre deputado Coronel Telhada, esse ato do Congresso Nacional, a votação da diminuição da maioridade penal. Ela é benéfica para todos os brasileiros, que estão sofrendo muito com essa violência e com essa falta de punição aos nossos menores infratores.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o governador Geraldo Alckmin baixou o Decreto nº 61.132, em 25 de fevereiro de 2015.

Esse decreto dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Trata-se do ajuste fiscal que vem sendo levado adiante a partir desse ato editado pelo governador Geraldo Alckmin. Ocorre que, mediante esse decreto, o governador estabelece percentuais de redução de gastos, na remuneração global de pessoal em cargos de comissão, funções de confiança e empregos públicos, como também em relação a outras vantagens já compromissadas com os trabalhadores.

Infelizmente, nós temos observado que até mesmo a data base - que é estabelecida em lei - não vem sendo observada no Governo do Estado. Os reajustes salariais não ocorrem, sequer para a recuperação de perdas inflacionárias, e com o agravante de que também acordos já firmados, apalavrados, assumidos no âmbito do governo do estado, não vêm sendo cumpridos desde a edição desse decreto.

Exatamente por isso que trabalhadores acabam entrando em greve, como é o caso dos trabalhadores do Itesp, que é a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”.

Ontem a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu a visita de uma delegação desses trabalhadores. Na ocasião, eles nos entregaram um documento que lerei, porque é importante que todos os municípios do estado de São Paulo, que são beneficiados pela atuação desses 700 trabalhadores do Itesp, saibam o que está acontecendo com os trabalhadores em razão dessa proposta de redução de gastos com pessoal que vem sendo cumprida à risca pelo governador, ao restringir recuperação de perdas e ganhos salariais.

Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo

Carta aos deputados estaduais de São Paulo e Sras. Parlamentares,

Nós, trabalhadores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp, estamos em greve e pedimos seu apoio. Apresentamos neste documento nossas principais reivindicações.

Sofremos perdas salariais históricas, que totalizam 40,27% incluindo a reposição da inflação de 2014, de 6,65% prevista para março deste ano, conforme a Constituição Federal. Em negociação com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e com o diretor executivo da fundação, Marco Pilla, a reposição foi nos prometida pra o mês de agosto.

Com a negativa, atribuída ã Comissão de Política Salarial da Secretaria da Fazenda, aliada ao congelamento do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), à desigualdade nos valores do Vale Alimentação/Refeição (R$ 342,10 o menor dentre todas as entidades vinculadas à Secretaria da Justiça) e a recusa em conceder a licença-maternidade de 180 dias garantida às servidoras estatutárias pela Lei Complementar 1.054/2008, não nos restou outra opção a não ser a greve.

A Fundação Itesp responde pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e pelo reconhecimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos. Atualmente os cerca de 700 trabalhadores atendem a 215 assentamentos rurais, dentre estaduais e federais, e 32 comunidades de quilombos. São mais de 10.200 famílias assistidas. A fundação também promove a regularização fundiária urbana e rural, permitindo que o Poder Público recolha o Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Territorial Rural.

O atendimento às famílias tem sido prejudicado pelas péssimas condições de trabalho de seus técnicos. Cerca de 2/3 dos funcionários ganham entre R$ 930 e R$ 1.837, enquanto os cargos comissionados ganham entre R$ 8.800 e RS 11.600. Mesmo com a determinação do governador Geraldo Alckmin, por meio do Decreto 61.132/2015, de se cortar 15% dos gastos com cargos comissionados, não há garantias de que tais cortes foram feitos na Fundação Itesp.

Diante desses fatos, estamos paralisando nossas atividades. Contamos com o apoio dos Srs. e Sras. e estamos à disposição para mais informações.

Atenciosamente,

São Paulo, 19 de agosto de 2015”

Portanto, segundo denunciam, o decreto do governador vale especialmente para esse tipo de trabalhador, não para os cargos comissionados.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, pedindo a ele que reconsidere essa maneira de agir em relação aos trabalhadores, em desacordo com o que foi combinado anteriormente, e ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Procurador Geral de Justiça.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicita que o encaminhamento seja realizado.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: nós tivemos aqui na Assembleia, ontem, uma reunião muito importante dos municípios do estado de São Paulo sob a direção da Associação Paulista de Municípios.

Passo a fazer a leitura de documento com o pronunciamento do presidente da APM, Marcos Monti, falando do sinal vermelho para os municípios que querem lutar contra a crise e esperando o apoio de prefeitos municipais.

“Municípios contra a crise

Associação Paulista de Municípios

Concentração na Assembleia Legislativa de São Paulo

Dia 19, às14h. Auditório Paulo Kobayashi - Alesp

Sinal Vermelho para os Municípios

A crise política e econômica pela qual passa o país domina o noticiário e ninguém sabe ao certo que fim terá. Nós, prefeitos, já sabemos de antemão quem pagará a maior parte dessa conta: os municípios. Dizia o ex-governador Franco Montoro:"O Estado é uma ficção jurídica. O cidadão mora no município." Montoro foi um grande municipalista. Mas nem precisa sê-lo para saber que é nas ruas onde todas as políticas públicas são aprovadas ou reprovadas. Quando o Congresso aprova uma pauta-bomba, que reduz a jornada de trabalho ou aumenta o piso salarial de certas categorias profissionais, quem fará a conta da prefeitura para saber se haverá di­nheiro para pagá-los ou para abrir concurso público e suprir os períodos descobertos pela redução da jornada? Entendemos o trabalho da Justiça em obrigar o poder público a comprar medicamentos especiais para os brasileiros que não têm condições de adquiri-los. A chamada judicialização da saúde, no entanto, ameaça engolir o Estado. Só entre 2009 e 2012, o número de ações judiciais subiu de 10,4 mil ao ano para 13 mil.

Ninguém conta a história de que são os municípios que pagam a maior parte dessa conta também. Hoje, cerca de 30% dos orçamentos municipais são consumidos pela saúde. E não há mágica. O prefeito que for obrigado a pagar R$ 20 mil por urna caixa de remédio terá de tirar esse dinheiro de outro setor, da manutenção das ruas ou da merenda escolar.

A queda na arrecadação é ainda mais sentida nos municípios, onde a dotação orçamentaria e a margem de manobra são muito menores. Até as polí­ticas de isenção fiscal como forma de estimular a economia provocam estragos. A União abre mão de valores que, para ela é pouco, mas para a cidade que deixou de arrecadar é muito. Os municípios ficam com a média de 17% dos tributos arrecadados, a União com 58% e os estados, 25%. Não há política pública de nenhuma esfera que não conte com parte dos orçamentos deles: UPA, Samu, e, só para ficar no setor da saúde, o custeio das santas casas deve ser incluído. Sem contar que é a cidade que arca com as despesas de aluguel de fóruns e delegacias, por exemplo. Além, claro, das contas de consumo de energia e de água. A crise colocou dezenas de prefeituras em estado de alerta, com zero capacidade de investimento. O sinal está fechado para os municípios. Porém, como diria o ex-prefeito Jaime Lerner, "cidade não é problema, é solução" Nós, prefeitos paulistas, estamos mobilizados e temos uma pauta. Não de reivindicações, mas de ideias e medidas que amenizem os efeitos da crise sobre a qualidade de vida da nossa população. Queremos ser ouvidos pelo governador, pela presidente e também pelas autoridades do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça. Estamos unidos em urn único partido político: o das cidades paulistas, no movimento balizado de "Municípios contra a crise".

Marcos Monti - Presidente da APM”

Essa manifestação representa o pensamento dos prefeitos do estado de São Paulo.

Peço, Sr. Presidente, que uma cópia do meu pronunciamento seja encaminhada ao presidente da APM, Marcos Monti, dando ciência da transcrição.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicita que o encaminhamento seja realizado.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fico muito contente e orgulhoso por saber do apoio que esta Casa está dando aos agricultores do Alto Tietê. Falávamos sobre as seis mil famílias de agricultores, praticamente uma agricultura familiar, que empregam pelo menos três famílias a cada 10 mil metros de plantação ou um alqueire. Estamos na iminência de ter 18 mil famílias desempregadas, a situação é muito crítica.

Gostaria que fossem mostradas as imagens de como é feita a plantação. Em primeiro lugar, é feita uma muda dentro de uma estufa, que depois é transplantada para os canteiros mostrados na imagem. Há uma área de gotejamento, o que é feito em locais onde não chove, como Arizona e Israel. Não se faz uma política de conduta para esses agricultores. Como disse ontem, isso é realmente uma tragédia anunciada. Estamos em estiagem, precisamos educar.

Gostaria de agradecer ao secretário de Agricultura Arnaldo jardim, que me atendeu. Disse a ele exatamente o que estou dizendo nesta tribuna, e as palavras dele foram as seguintes: “Estou aflito e angustiado. Estou realmente preocupado com essas seis mil famílias”. Expliquei ao secretário que essas famílias já haviam cortado de 20 a 50% das plantações, por insegurança em relação à maneira como o DAEE trabalha.

Essas plantações representam o que nós comemos. Cada pé de alface desses, na crise do ano passado, chegou a custar R$ 5,00. Hoje, compra-se uma caixa com 32 pés de alface por R$ 12,00 ou R$ 18,00, se for alface americana. Esses homens trabalham de manhã, à tarde e à noite. De repente, teremos mais pessoas sem trabalho, sem dinheiro para comprar alimentos e medicamentos. A situação é bastante delicada.

Pedi ao secretário que seja feita uma política de condutas para ajudar esses agricultores. Um dos agricultores perguntou se nada pode ser feito a fundo perdido, se o governo não pode ajudá-los a continuar plantando. Precisamos ter uma conduta política, não se pode fazer o mesmo que se fez com o Rio Guaió, que secou. Fui à inauguração do bombeamento, vibrei com aquilo, porque achava que tinha sido feito um estudo. No entanto, em menos de um mês, o rio secou. Gastamos 29 milhões de reais e as bombas estão lá, paradas. Não se resolveu aquele problema da água do Rio Tietê.

Em primeiro lugar, a água é para o ser humano, mas precisamos ter uma política de condutas para esses agricultores. Ele nos disse ‘vamos trabalhar para punir os que gastam muito, que não se adaptaram. O mesmo na indústria, para os que não se adaptaram.’ No entanto, aqueles que fizeram um trabalho adequado com microaspersores, com cotejamento, não podem ser punidos. Imaginem quanto esses homens investiram para comprar estufa? Agora têm uma dívida a ser paga.

Fiquei muito contente com a maneira como o secretário Arnaldo Jardim nos tratou, tratou os pequenos agricultores de hortaliças.

Dia 9 de setembro vamos lançar uma frente parlamentar nesta Casa em defesa dessa classe trabalhadora e gostaria que o presidente Fernando Capez colocasse o projeto dos recursos hídricos para discutir não em novembro, mas agora, aliás, tinha de ser para ontem.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Temos de arranjar uma solução para esse problema da estiagem, temos de ver uma maneira de trazer água do Paranapanema ou do Rio Tietê, onde desemboca o Sorocaba, o Piracicaba. Temos de fazer alguma coisa. Custa? Custa, mas não podemos deixar essa população sem água, tampouco podemos secar a água do Alto Tietê, onde se verifica já uma baixa de todas as represas. Precisamos trazer água para São Paulo.

Vejam como a Assembleia está atrasada: amanhã, na sede do Ministério Público de São Paulo, à Rua Riachuelo, haverá uma audiência pública para discutir se houve ou não omissão do governo quanto a investimentos nessa área. Os promotores irão fazer essa discussão com quem? Com engenheiros que trabalharam no DAEE, na Sabesp. Como fizemos essa reclamação, fomos convidados também e perguntaram: tem projeto de deputado sobre o tema?

Deixo o convite a todos e o pedido para que o governo mande um representante do DAEE e da Secretaria de Recursos Hídricos para mostrar se houve investimentos nessa área nestes 20 anos de governo.

Particularmente, penso que deveríamos ter tomado condutas de economia de água de há muito tempo.

Agradeço a todos que estão apoiando a luta dos agricultores do Alto Tietê.

Obrigado, Jooji, V. Exa. que tem família em Mogi e Biritiba e conhece bem a região.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reforçando o que os deputados Carlos Neder e Luiz Carlos Gondim falaram sobre esse problema muito sério, quero dizer que como deputados estaduais temos de estar atentos a esse problema da nossa agricultura e da água.

Quero dizer uma coisa, de um velho soldado para os senhores: acho que devemos nos preparar para uma economia de guerra. O que vem pela frente não é fácil. São os problemas climáticos, são os problemas sociais que o Brasil enfrenta, temos de nos preparar para enfrentarmos momentos difíceis. Mas tenho certeza de que juntos, irmanados na intenção de trabalharmos pela melhoria da nossa população, conseguiremos resultados positivos.

Parabéns aos dois colegas deputados pelo que apresentam. Estão falando de água, estão falando de comida, estão falando de sobrevivência. Todos nós devemos atentar para esse problema muito sério.

Se nós deputados desta Casa não nos debruçarmos sobre esse assunto com seriedade, certamente nossos filhos e netos pagarão um preço muito caro aqui no estado de São Paulo, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solidariza-se com os nobres deputados que assomaram esta tribuna no dia de hoje, lutando por aquilo que é a coisa mais importante, pela vida, pela alimentação, pela agricultura e pelo agronegócio. O deputado Luiz Carlos Gondim é deputado que briga muito não só pela região de Mogi das Cruzes, como também por outras regiões do agronegócio. Por isso nós ficamos aqui enaltecidos.

Conte com o apoio deste deputado e com certeza absoluta de todos os Deputados desta Casa, porque o agronegócio, a agricultura é fundamental. Antes de atender ao pedido do nobre deputado Coronel Telhada, esta Presidência dá a palavra ao nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, deputado Orlando Morando, só para convidá-los para a Aflord, que é a maior feira de exposições de flores e hortaliças que temos no estado de São Paulo. Essa Aflord acontece nos próximos dois fins de semana, lá em Arujá.

 Deixo aqui o convite a todos os funcionários desta Casa para que se puderem ir garanto que ficarão encantados com a beleza dessa exposição.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero agradecer ao Presidente Jooji Hato, ao deputado Luiz Carlos Gondim, o motivo que me traz a esta tribuna é muito especial. É motivo de comemoração pelos 462 anos que completa a nossa cidade São Bernardo do Campo.

Eu sou filho de São Bernardo do Campo, filho de imigrantes italianos que ajudaram a colonizar essa cidade. Meus avós que vieram da Itália e da Espanha, como tantos outros que ajudaram a colonizar a cidade que hoje é uma das maiores do País, terceiro orçamento do estado de São Paulo, com quase 900 mil habitantes.

Mas a maior virtude da nossa cidade é a capacidade do nosso povo. São Bernardo do Campo que já foi a terra da agricultura, São Bernardo do Campo que já foi a terra da batata. Antigamente tinha uma grande disputa entre os batateiros e os ceboleiros. Os batateiros eram de São Bernardo do Campo, e os ceboleiros de Santo André.

Posteriormente a cidade entrou na rota do desenvolvimento, da indústria. Já foi a cidade dos móveis, a cidade moveleira. Depois passou a ser a cidade dos automóveis. Afinal de contas tanto a Ford, quanto a Volkswagen, quando vieram para o Brasil tiveram São Bernardo do Campo como a cidade do porto seguro do seu paradeiro. Com a transformação passou a ser a cidade do comércio, dos serviços. E hoje é a cidade que todos nós amamos, com um orçamento de quase quatro bilhões. E sem dúvida nenhuma essa cidade só é grande, só é maravilhosa graças ao nosso povo. Migrantes que vieram de vários países, migrantes que vieram do Norte, do Nordeste, do Sul e do Centro-Oeste. É uma cidade de todos os povos, uma cidade de todas as etnias e religiões. Lá convivem japoneses, portugueses, italianos, espanhóis, libaneses. Temos uma grande Mesquita; temos evangélicos, católicos, judeus. Essa é a virtude da nossa São Bernardo, cidade do trabalho, da esperança, que tem seu sotavento margeado pelo nosso litoral. É a melhor esquina do Brasil. Por lá passam a Rodovia Anchieta, a Rodovia dos Imigrantes, o Rodoanel. Está próxima ao porto e do lado do aeroporto. Orgulho-me muito de poder falar dessa cidade.

Devo tudo o que sou, tudo o que tenho a ela. Devo os amigos, minha formação e a minha família. Vou completar 41 anos. Lá nasci, fui criado e educado. Meus amigos lá se encontram; outros já nos deixaram. Lá tenho minha família, meus negócios. Tudo vem da nossa cidade. O que faço com maior amor, com maior carinho e com a maior devoção, o cumprimento deste quarto mandato como deputado estadual, também devo a esse povo. Afinal de contas, só os votos que tive em São Bernardo do Campo já seriam suficientes para me consolidar mais uma vez como deputado estadual. Foram 103 mil votos só nessa cidade; no Grande ABC, 182 mil.

Ao mesmo tempo em que temos muitos motivos para comemorar, compartilhar com nossa gente, temos também muita preocupação com a crise econômica, com as demissões, com aquilo que assusta o povo brasileiro. O medo, infelizmente, está vencendo a esperança. Poderíamos aqui ficar numa retórica só de comemoração. Afinal de contas, são 462 anos de uma cidade símbolo do Grande ABC. Essa cidade é uma referência para todos nós.

Não dá para se falar em política no Brasil sem nos lembrar de São Bernardo. Ela é celeiro de partido político. Gostem ou não, nosso morador mais ilustre é Luiz Inácio Lula da Silva. Esse homem tem um valor muito grande, ajudou a mudar a vida do povo mais pobre e, infelizmente, vê seu nome, hoje, mergulhado nos escândalos. Não gostaríamos que a nossa cidade fosse lembrada por isso, mas é uma realidade. Não é uma crítica, mas sim uma constatação.

Se hoje pudesse dar um presente a São Bernardo, gostaria de dar, única e exclusivamente, novamente os postos de trabalho. Verdade seja dita: a Volks nunca mais empregará 42 mil trabalhadores como fez no passado. A transformação, a robotização é uma realidade do mundo e do Brasil. Mas, seguramente, a crise econômica é o maior desconforto, a maior preocupação e sem dúvida alguma um presente que está sendo retirado do nosso povo e da nossa cidade.

Faço um apelo: se a presidenta Dilma quer presentear São Bernardo, acorde presidenta. A senhora está anestesiada. O Brasil está parando. A senhora está afundando o nosso País. A senhora está rasgando o legado do seu antecessor. E ainda não sai do salto. Deixe de ser arrogante. Vá ouvir os trabalhadores. Ouça os empresários deste País. Saia do salto e tenha humildade. Se necessário for, troque seus ministros. Há ministros anestesiados. Parece peito em homem, não serve para nada! E a senhora continua insistindo, achando que o Brasil vai bem. Não queremos transformar o Brasil numa Grécia. Não queremos o seu impeachment. A senhora está nos obrigando a ir por esse caminho. Lembre da nossa São Bernardo, presidenta. Lula, acorde essa mulher. Faça com que ela reaja. Não somos golpistas, não queremos tirar mandato dado pelo povo. Mas o brasileiro, o são-bernardense e o paulista não suportarão esse assolamento.

Finalizo agradecendo ao povo ordeiro, trabalhador da nossa cidade que com muita alegria poderia ter muitos outros motivos para comemorar. Mas podemos, sim, comemorar a grandeza do nosso povo.

Parabéns São Bernardo do Campo!

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero anunciar a presença do ex-governador Alberto Goldman, que é da época da democratização do País. Vossa Excelência não está com saudade da época em que foi deputado? Vossa Excelência foi, na época, líder. Sejam bem-vindos Goldman e o seu time, que tanto fizeram para o São Paulo e para o Brasil. Infelizmente, no Brasil, quando uma pessoa completa 70 anos, mesmo a própria família não dá valor. Eu penso que o cabelo branco representa sabedoria, conhecimento, tolerância e capacidade de orientar as pessoas. Obrigado pela presença.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também fazer minhas as palavras do presidente do nosso partido, deputado Pedro Tobias. Acrescento a alegria de ter conosco esses brilhantes homens que deram contribuição ao estado de São Paulo e ao Brasil, em nome do nosso sempre governador Alberto Goldman, um patrimônio moral e intelectual do nosso PSDB, do povo de São Paulo e do Brasil. Foi deputado federal por várias vezes, deputado estadual, tendo ainda governado o nosso estado por quase um ano, mantendo o nosso estado nos trilhos do desenvolvimento e da ordem. É uma grande alegria a Assembleia de São Paulo receber o seu filho, considerando que também colaborou neste Parlamento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência não teve o privilégio de anunciar os ilustres visitantes antes do presidente do PSDB, deputado Pedro Tobias, e do deputado Orlando Morando. Mas esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar, em nome de todos os deputados, que sejam bem-vindos e tenham uma feliz estada na Assembleia Legislativa. (Palmas.). Ao nosso ex-deputado federal, grande homem público, e deputado estadual, Alberto Goldman, que foi governador deste estado. Nós nascemos no mesmo partido, mas, infelizmente, fomos abandonados. Quero também anunciar a presença do ex-presidente desta Casa, deputado estadual Jacob Pedro Carolo; nosso companheiro de partido, deputado federal Hélio Rosas; deputado constituinte, Tonca Falseti, que lutou muito nesta Casa e na Câmara Federal; e meu amigo particular, deputado estadual Evandro Mesquita; e o ex-presidente desta Casa, Tonico Ramos - viajamos juntos ao Japão numa missão oficial em que trouxemos tecnologia daquele país. Parabéns e sejam bem-vindos.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo a tribuna porque tenho na data de hoje o prazer de comemorar 52 anos em que cheguei a São Bernardo do Campo. Foi exatamente no dia 18 de agosto de 1963. Vi nessa cidade vários governos, inclusive do deputado que me antecedeu e que não teve o prazer de tratar com o mesmo carinho a cidade tão importante para a região do ABC. É uma região que comporta cerca de três milhões de habitantes, e com uma receita do tamanho do estado do Rio Grande do Sul e que fez parte da vida política, do processo político e da redemocratização deste País.

Quando muita gente estava escondida em casa com medo da ditadura, nós, em São Bernardo do Campo, principalmente os metalúrgicos do ABC, liderados pelo presidente Lula, estávamos lutando pela redemocratização deste País. Havia gente que corria com medo da ditadura.

São Bernardo do Campo faz hoje 462 anos com o modo petista de governar. Vai fazer sete anos de Governo Marinho. No primeiro ano de Governo, nós herdamos um orçamento do PSDB que tinha uma verba de manejo de 30%. O prefeito daquela época a reduziu para cinco por cento, para tentar prejudicar o prefeito Luiz Marinho.

Mesmo assim, nos primeiros quatro anos de Governo do prefeito Luiz Marinho, a cidade de São Bernardo do Campo, que tinha 32 UBSs, construiu o maior hospital de clínicas da América Latina, com 293 leitos, sendo 71 leitos só de UTI.

É um hospital que recebe as pessoas das UBSs. Construiu nove UPAs nos quatro primeiros anos de Governo para atender toda a cidade de São Bernardo do Campo. Pegou o Hospital de Clínicas e transformou num Hospital de Oncologia. Pegou o Hospital Geral de Rudge e transformou num Hospital da Mulher.

Reestruturou todo o processo da Saúde de São Bernardo do Campo e, além de nove UPAs, entregou mais sete CEUs acabados. Apresentou projetos junto ao Governo Federal para que viessem recursos federais para serem investidos na cidade.

O prefeito anterior, do PSDB, o Sr. William Dib, não fazia isso porque o presidente da República era o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e ele se furtava de pegar recursos da Presidência, ou de apresentar projetos. Não sei se tinha capacidade de apresentar projetos para trazer recursos para São Bernardo do Campo.

Nós, de São Bernardo do Campo, temos muito orgulho, porque o que o Luiz Marinho realizou em quatro anos de Governo, e agora em mais quase três, foi tirar de áreas de risco quase cinco mil famílias.

São quase cinco mil apartamentos entregues, construídos com o programa de dinheiro da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES e com o programa de dinheiro internacional do Bird.

É um prefeito muito ativo, tem carinho pelo povo, tem história, tem tradição, veio da luta dos trabalhadores, foi meu companheiro de trabalho na Volkswagen, onde trabalhamos juntos por 30 anos. Ele é um pouco mais antigo do que eu, dentre os metalúrgicos.

São Bernardo do Campo produziu a maior liderança que este País já teve, uma liderança internacional que, aliás, gera dor de cotovelo no nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Porque, apesar de ser um poliglota, não teve o reconhecimento internacional que teve o presidente Lula, que mora na cidade de São Bernardo do Campo. Não é que ele tenha morado lá. Ele mora na cidade de São Bernardo do Campo até hoje, a 800 metros do sindicato dos metalúrgicos.

Precisamos deixar claro aqui quem é que mudou as condições deste País, quem é que mudou as condições de São Bernardo do Campo, deixar clara a importância que tem a cidade de São Bernardo do Campo na região do ABC.

É o maior PIB da região. É a cidade que tem as maiores indústrias da região. Tem: cinco montadoras, um conjunto de autopeças muito forte, um conjunto de eletroeletrônicos muito forte, um conjunto de indústrias de máquinas muito forte e um conjunto da sociedade civil organizada muito forte.

Nós temos um consórcio dos sete prefeitos da cidade. Nós criamos uma agência de desenvolvimento para discutir, de maneira regional, como é que São Bernardo do Campo discutiria seus interesses junto ao ABC, frente ao Governo do estado de São Paulo e frente ao governo federal.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nós, em São Bernardo do Campo, temos o orgulho e a honra de poder andar de cabeça erguida, porque lá foi o berço onde nasceu o Partido dos Trabalhadores. Lá foi também o berço onde nasceu uma central sindical responsável, a 5ª maior central do mundo, e a maior central da América Latina, que é a Central Única dos Trabalhadores. Ela nasceu no dia 28 de agosto de 1983, no Pavilhão Vera Cruz, quando um conjunto de delegados do campo e da cidade, do setor privado e do setor público, resolveu que tínhamos que criar uma central para discutir os interesses da classe trabalhadora neste País.

Deixa-me muito surpreso, porque vamos ter uma disputa no ano que vem, naquela cidade, nobre deputada Ana do Carmo, guerreira daquela cidade, quatro mandatos como vereadora, e no seu 4º mandato agora de deputada estadual, uma mulher que participou comigo. Somos vizinhos de bairro. Vossa Excelência mora na Ferrazópolis, eu moro na Vila São José. Nós participamos da construção da vida naquela cidade. Quando chegamos àquela cidade a Faria Lima era só um rio. Para atravessar, havia uma ponte de madeira. Então, nós vimos a cidade crescer, nós vimos a cidade se transformar.

O problema é que, diante dos avanços tecnológicos, a produção no mundo foi se reestruturando. A reestruturação produtiva se deu através da automação, da mecanização e da robotização dos meios de produção. São Bernardo do Campo, a partir da década de 90 - não só SBC, mas o ABC e o Brasil inteiro - por conta da abertura escancarada promovida pelo Governo Collor, quando assumiu o mandato em 15 de março de 1990, sofreu todo um processo de impacto na questão do emprego.

O estado de São Paulo perdeu quatro mil empresas na era de Collor e FHC. Os oito anos de FHC mais os dois anos do Governo Collor, os dois anos de Itamar, não são dados do Barba, não, são dados registrados pela Fundação Seade, Dieese, e FGV. O estado de São Paulo perdeu quase quatro mil empresas, acabando com muitos empregos.

A guerra fiscal patrocinada pelo Governo FHC, a carga tributária aumentada pelo Governo FHC, no seu primeiro mandato, de 95 a 98, teve várias pérolas. Privilegiou o poder de compra só para quem tinha bons salários, bons empregos, e os ricos do País. Para comprar alguma coisa em crédito, as pessoas só podiam comprar em três prestações. Depois ampliou para seis. Portanto, muito pouca gente no País podia comprar. De cada dez brasileiros, três estavam desempregados. Eram 29,5 milhões de pessoas com carteira assinada, no setor público e privado, de uma população econômica ativa de quase 80 milhões de brasileiros.

Para poder arrumar dinheiro, no primeiro mandato do Governo FHC, a carga tributária era de 22% e ele elevou para 27%, aumentando em 5% a carga tributária, porque precisava fazer caixa para poder bancar o projeto da reeleição e o projeto das privatizações das Teles, dos nossos sistemas de comunicação e de telefonia.

Foi reeleito em 98, assumindo no começo de 99, com um pacote de maldades, com 40 medidas. Entre uma delas, a medida que tentava proibir o reajuste de salário aos trabalhadores, dizendo que o repasse da inflação indexava a economia, e teria que aumentar os preços.

Mas segundo a pérola do Governo FHC, ainda não estava suficiente a carga tributária no País, não tinha como governar, e teve que aumentar mais 12%. Nossa carga tributária saltou de 27% em 95, para 39% a partir de 99. Essa é uma pérola do PSDB, a pérola da transparência de governar do PSDB.

É disso que estamos tratando. Foi preciso vir um presidente peão, operário, torneiro mecânico, que não era poliglota, mas que conhecia, que era um estadista, e que conhece a realidade do povo brasileiro, porque andou o País de ponta a ponta, e fez os ministros se movimentarem junto, para verem como era a vida do povo brasileiro.

Assim construímos uma sociedade com mais inclusão, com mais justiça. Criou programas como o "Minha Casa Minha Vida" e o Prouni. O Fies já existia, mas no Governo do FHC tinha que ter um fiador. Ninguém neste País quer ser fiador de ninguém. O presidente Lula derrubou a questão do fiador.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero retomar o pronunciamento anterior.

Quando o PT assumiu este País, havia três milhões de alunos nas universidades públicas e privadas no País. Foi o que eles conseguiram em 500 anos. Em 12 anos, dobramos. Hoje, são mais de sete milhões de alunos. Com relação aos negros nas universidades, quando assumimos o País em janeiro de 2003 havia um por cento de negros nas universidades públicas e privadas. Hoje, há quase 20% de negros nas universidades.

Montamos um conjunto de programas sociais a partir das escolas técnicas. Eles, em 100 anos, construíram 117 escolas. O presidente Lula e a presidente Dilma construíram 347 escolas técnicas neste País.

Quero comparar com o deputado Orlando Morando, que deve estar me ouvindo, e com os deputados do PSDB todos os indicadores sociais deste País, sobre quem fez mais e para quem fez.

O Governo do PSDB é muito blindado no estado de São Paulo pela grande mídia, que está na mão de meia dúzia de famílias e que tem interesse na disputa presidencial. A grande mídia blinda este Governo do estado de São Paulo. Tanto é que do ponto de vista da mídia a Assembleia Legislativa não existe. A Assembleia Legislativa é um puxadinho do governador Geraldo Alckmin. O Governo do Estado de São Paulo também não existe do ponto de vista da mídia.

Com relação ao golpe, o deputado Orlando Morando afirmou que é contra o impeachment. Isso não é verdadeiro. Se fosse verdadeiro, o Aécio Neves não estaria lá em Minas pedindo “Fora Dilma” e “Fora PT”. Se fosse verdadeiro, o Serra não estaria na manifestação na Avenida Paulista pedindo “Fora Dilma” e “Fora PT”. Se fosse verdadeiro, o Sr. Aloysio Nunes não estaria no ato em Brasília pedindo “Fora Dilma” e “Fora PT”. Até então eles tinham um discurso em que uma parte falava que não era a favor do impeachment. No dia 16 ficou caracterizada a intenção do PSDB, de uma parte muito forte do PSDB. Eu vi três senadores da República. Pode ser que mais algum tenha participado em outro lugar.

Respeito as manifestações. São legítimas, democráticas e verdadeiras. As pessoas têm o direito de ir lá. Agora, o que o PSDB precisa fazer é assumir que ele trabalhou pela mobilização do dia 16 e que convocou, por meio das suas chamadas na TV, o povo para ir à rua dizer “Fora PT” e “Fora Dilma”. Se querem nos derrotar, têm que tentar nos derrotar nas urnas. Se querem nos derrotar, vão ter que fazer uma grande aliança porque não vamos ficar de cabeça baixa. Vamos fazer o enfrentamento político que for necessário fazer neste País.

Temos base social, temos mobilização e temos história. Nossa história foi sempre com os trabalhadores, trabalhadoras e com os mais pobres deste País. Quando governamos, não fazemos distinção de classe social para cumprir as nossas metas de Governo.

Sr. Presidente, é verdade que existe uma pequena crise. Eu, V. Exa. e outros deputados já vimos crise, no Brasil, muito maior do que esta. Havia uma crise quando o PSDB nos entregou o País. A cada dez brasileiros, só havia três empregados. O povo não tinha renda. O salário mínimo era de 64 reais. Essas são as pérolas que eles querem fazer no Brasil.

Tenho certeza, companheira deputada Ana do Carmo, que nós vamos recuperar a nossa credibilidade, que nos foi roubada pela imprensa, pela grande mídia brasileira. Não é pela TV Assembleia nem pelos pequenos meios de comunicação. É um processo liderado pela Rede Globo,Veja, Isto É, Folha de São Paulo, Estadão, Band, SBT entre outros. São as famílias que dominam todos os meios de comunicação deste País e tem mídia cruzada com outros países.

Onde a mídia é mais organizada poderia se ter um terço na mão da sociedade civil organizada, empresários, setor privado não tem problema, e um terço na mão do governo para fazer um bom debate, uma mídia mais transparente, imparcial. Infelizmente, não é isso que acontece no nosso País.

O que é mídia cruzada para você que está nos assistindo pela TV? A mídia cruzada é o dono da Rede Globo, da Rádio Globo, da CBN, do jornal O Globo. Portanto, domina um conjunto muito importante do sistema de comunicação do País. Recebe quase todas as verbas da comunicação, inclusive patrocinado pelo governo federal para atacar esse governo e tentar patrocinar o golpe.

Quero, todos os dias, desta tribuna cumprir o meu papel. Um dia alguém vai mostrar isso aqui. O meu papel é denunciar o desastre do governo do PSDB no estado de São Paulo, que tem 20 anos de governo e tem apenas 37 km. de metrô, que dá 1,87 km. de metrô construído, por ano.

São 20 anos de governo e todas as obras do metrô estão paradas, como a da Linha Lilás, Amarela, Bronze, todas suspensas. Tem algum problema aí.

Temos uma informação - e estamos levantando para investigar a fundo - de que compraram antecipadamente 26 trens e as obras do monotrilho e outras vão ficar paradas e jogadas ao vento. Vamos investigar isso para não fazermos denúncia.

Respeito muito a disputa política porque a tarefa da base aliada é tentar proteger o governador e a nossa tarefa de oposição é de discutir e denunciar e vamos denunciar.

A cidade de São Bernardo o governo do PSDB arrasou. O alojamento nos cortiços de madeira, sito na beira da Anchieta, em frente a Volkswagen, tem um banheiro coletivo para 50 pessoas. Tivemos que transformar essa cidade.

Parabenizo o prefeito Luiz Marinho e a cidade de São Bernardo pelos seus 462 anos, dos quais 52 anos eu vivo lá. Foi a cidade que me acolheu, onde estudei, me formei, a minha família foi criada e onde tenho a honra de morar.

São Bernardo faz parte de um polo importante deste País, que é o de produção industrial e de política deste País.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82, para falar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo, para falar pela Minoria, pelo tempo regimental.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Sr. Presidente desta Casa, os Srs. Deputados, todos os funcionários desta Casa, a nossa assessoria, que nos dá aqui a maior atenção, e os telespectadores da TV Assembleia.

Quero parabenizar São Bernardo do Campo pelo seu aniversário de 462 anos. O deputado Teonilio Barba mora em São Bernardo há 52 anos e eu, deputada Ana do Carmo, moro há 50 anos. Completou agora, neste mês de agosto, 50 anos morando nessa cidade. Portanto, é toda uma vida morando nessa mesma cidade até hoje, quando cheguei de Minas. Tenho três filhos e criei a minha família lá. Eu me orgulho muito dessa cidade.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero reafirmar hoje palavras de alguns deputados, nesta tarde. O nosso deputado Teonilio Barba, que é um guerreiro, lembrou várias ações do governo do presidente Lula, as quais foram continuadas pela presidente Dilma.

Gostaria de lembrar o presente que o Fernando Henrique Cardoso deu para os trabalhadores: o fator previdenciário. Ele foi criado pelo PSDB, mas hoje querem jogá-lo nas costas do governo do Partido dos Trabalhadores.

Quero lembrar ainda mais uma importante atitude do presidente Lula para o povo brasileiro, especialmente para as mulheres. As donas de casa, antes do governo Lula, não tinham sequer a possibilidade de pagar as suas contribuições previdenciárias. Quem deu essa oportunidade para as mulheres e para qualquer trabalhador autônomo foi o presidente Lula. Ficou bem mais fácil; basta fazer a sua inscrição, comprar o carnê e pagá-lo.

Essa decisão do governo já permitiu que várias donas de casa se aposentassem. Isso permitiu que vários trabalhadores e trabalhadoras, quando ficassem doentes, tivessem direito a receber o benefício previdenciário.

Foi um grande avanço. As mulheres, se donas de casa, não tinham direito a nada. Ficava por isso mesmo. Hoje, elas passaram a ter esse direito. Foram milhares de mudanças ocorridas neste Brasil. Ficaríamos a tarde inteira falando delas.

O povo que trabalhava na agricultura e os meeiros eram escravizados. Hoje, não são mais. Para aquelas pessoas que tinham pequenas propriedades e não conseguiam ter um bico de luz em suas casas, o governo proporcionou energia elétrica através do programa “Luz para Todos”. Em cada canto do Brasil os trabalhadores têm energia elétrica em suas casas.

Foram muitas as ações feitas para o povo brasileiro nos governos da Dilma e do Lula. Portanto, a nossa luta não parou e não irá parar nunca. Estamos organizados e iremos sim enfrentar o debate em qualquer canto desta cidade e do Brasil.

É algo muito engraçado, deputado Teonilio Barba. Se fosse o governo do PT no estado de São Paulo, essa questão dos assassinatos seria matéria o dia inteiro em horário nobre. Falariam que era o PT e que o PT derrama sangue. Como é o PSDB, a imprensa esquece e esquece muito rápido.

A Delegacia das Mulheres não funciona. Ela é aberta apenas para dizer que existe, contudo, não há assistentes sociais, psicólogas ou casa de abrigo para as mulheres vítimas de violência.

Em resumo, é um desrespeito total com o povo paulista no Estado que possui o maior Orçamento do Brasil. O estado de São Paulo é governado pelo mesmo partido e pelas mesmas pessoas há mais de 20 anos. Portanto, é muito desmando. Temos que denunciar isso.

Gostaria de frisar que São Bernardo do Campo passou sim por uma grande transformação, houve melhora nas condições de vida do povo daquela cidade. As obras estão sendo construídas a todo vapor.

Há políticos que vão aos meios de comunicação para dizer que são eles quem fazem tais obras. É para dar risada disso. Eles não têm nem vergonha de dizer que saem de Brasília e vão até lá para iniciar as obras. São lamentáveis as mentiras que vemos, precisamos repudiá-las.

Portanto, estamos firmes e fortes. O presidente Lula mora em São Bernardo do Campo. É um orgulho termos ele como nosso vizinho. Graças a Deus temos esse vizinho querido que é o eterno presidente e companheiro Lula.

Gostaria de dizer ao nosso povo e aos nossos eleitores que estamos firmes. A luta não acabou. Existe a crise. Nós sabemos que estamos passando por dificuldades, mas não é uma crise, não é da forma que a imprensa e a mídia colocam. A crise que está acontecendo é política e isso está prejudicando o Brasil mais do que qualquer outra coisa. Nós estamos trabalhando muito; nosso partido não é único culpado por essas coisas que vêm acontecendo.

Então, peço aqui tranquilidade, sabedoria e luta. Um abraço a todos que nos ouvem na tarde de hoje e agradeço ao deputado Barba. Vossa Excelência é um companheiro aguerrido que se tornou deputado para somar nesta luta. Vossa Excelência sempre lutou conosco, desde que chegou aqui. Nós nos conhecemos e V. Exa. sempre esteve lutando. Agora, tornou-se deputado para nos ajudar a conduzir os trabalhos e a luta do nosso povo.

Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, já manifestado anteriormente pelo deputado Coronel Telhada, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu patrono, o marechal Luís Alves de Lima e Silva, “Duque de Caxias”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

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