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31 DE AGOSTO DE 2015

091ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

 

Secretário: CORONEL TELHADO

 

RESUMO

 

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes, a serem realizadas: dia 02/10, às 10 horas, com a finalidade de "Realizar a Entrega de Condecoração aos Heróis de Fogo", a pedido do deputado Coronel Camilo; no dia 02/10, às 20 horas, para "Homenagear o Professor José de Oliveira Barreto Sobrinho", a requerimento do deputado Barros Munhoz; e no dia 05/10, às 20 horas, para "Homenagear os Cedros do Líbano e a Comunidade Libanesa no Estado de São Paulo, por determinação da Presidência Efetiva.

 

2 - CORONEL TELHADA

Repudia os frequentes arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos, no estado de São Paulo. Clama pela ação conjunta da sociedade, em apoio à categoria policial, a fim de reduzir a criminalidade. Acrescenta que há considerável dano material, em tal modalidade criminosa. Manifesta-se a favor da ampliação da segurança em zonas fronteiriças. Alerta que a insegurança favorece, inclusive, o desmatamento na Amazônia e consequente crise hídrica.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: no dia 16/10, às 10 horas, em "Homenagem ao Dia Nacional das Guardas Municipais", a requerimento do deputado Chico Sardelli; no dia 19/10, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear a Aeronáutica Brasileira e seu Patrono, Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont e Comemorar o Dia do Aviador, por determinação da Presidência Efetiva, no dia 23/10 de 2015, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 80 Anos de Maurício de Souza", por solicitação do deputado Itamar Borges; e no 23/10, às 20 horas, para "Homenagear o Clube Esportivo da Penha pelos 85 Anos de Atividades em Benefício dos Moradores do Bairro da Penha e de toda a Zona Leste da Capital de São Paulo".

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Indigna-se com o descumprimento, a seu ver, da data-base salarial dos servidores do Estado, por parte do Governo Geraldo Alckmin. Considera justa a exigência constitucional de reposição de perdas inflacionárias. Comenta a elevação do atual custo de vida. Tece considerações a respeito da política fiscal adotada pelo Governo do Estado. Acrescenta que acionara o Ministério Público, com o objetivo de ver respeitada a data-base.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: no dia 26/10, às 19 horas, com o propósito de "Realizar a Entrega da Medalha Ministro Celso Furtado, em Homenagem aos Economistas", a pedido do deputado Ed Thomas; e no dia 30/10, às 20 horas, com o fito de "Realizar a Entrega da Medalha de Cidadão Policial", a requerimento do deputado Coronel Camilo.

 

6 - CORONEL CAMILO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Informa que no dia 24/09, às 10 horas, a Frente Parlamentar de Segurança Pública deve tratar sobre explosão de Caixa eletrônica. Exibe e comenta princípios que regem a Polícia Militar de São Paulo, quais sejam, os direitos humanos, a polícia comunitária, e a gestão pela qualidade. Noticia dados da produtividade da Polícia Militar, no Estado. Parabenizou o sargento Edélcio Biscola e o soldado José Adauto, por realizarem parto, em viatura.

 

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Comenta crime no qual motorista de ônibus coletivo alvejou passageiro, na Capital. Reitera a necessidade de se realizar blitze do desarmamento. Lembra assassinato de jornalista e cinegrafista, ocorrido nos Estados Unidos da América, recentemente. Menciona a vigência da "lei seca". Afirma que projeto de lei, em trâmite nesta Casa, tenciona promover a instalação de detectores de metais em locais públicos. Ressalta a relevância do aprimoramento da Educação, do Esporte e da Cultura. Alegra-se com a aprovação, na Comissão de Segurança, do Disque-Denúncia, contra maus-tratos a animais.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento do PL 175/15, de sua autoria, em benefício do assentamento funcional dos servidores da Educação. Critica a Secretaria da Educação por não dar a devida atenção à categoria. Lê e comenta texto do referido projeto, a respeito do cumprimento de prazos e responsabilidade do Estado, em caso de atraso. Aduz que deve ser disponibilizado o acompanhamento virtual dos processos funcionais. Clama a seus pares que aprovem o projeto. Cita caso de professora que aguarda, há 5 anos, a concessão da sua aposentadoria.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Transmite condolências à família do general do Exército, comandante de missão da ONU no Haiti, José Luiz Jaborandy Júnior, falecido ontem. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 02 de outubro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de realizar a “Entrega de Condecoração aos Heróis do Fogo”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 02 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o Professor José de Oliveira Barretto Sobrinho”.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 05 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear os Cedros do Líbano e a Comunidade Libanesa no Estado de São Paulo”.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, tivemos vários problemas ao longo da semana, inclusive durante o final de semana, em todo o estado de São Paulo em uma modalidade de crime que tem trazido muitos transtornos à Segurança pública, o arrombamento e estouro de caixas eletrônicos ao longo de todo o estado de São Paulo.

Isso não acontece só nas grandes cidades, mas, infelizmente, também tem ocorrido em pequenas cidades. É de conhecimento público o efetivo diminuto da Polícia Militar e a grande maioria dessas cidades não possui uma guarda metropolitana. Conhecemos as deficiências de efetivo.

Aliás, eu, o Coronel Camilo, o Delegado Olim, o Gil Lancaster, temos sempre pedido em nossas falas que sejam voltados os olhos para a Segurança pública no sentido de completarmos efetivo, de reajustarmos salários, não só de policiais, mas de toda a categoria do funcionalismo que passa por uma situação muito difícil.

É necessário nós nos dobrarmos também a esse problema que tem ocorrido quanto ao roubo de caixas eletrônicos. Infelizmente, semana passada, tivemos até a policial Adriana baleada com tiro de fuzil, de raspão, na cabeça, mas que é muito grave. Pela notícia que nós temos, ela está fora de perigo, parece que ela está se recuperando. Se Deus quiser, assim ocorrerá, pois todos temos orado muito por ela.

Esse problema de caixa eletrônico tem se alastrado. Hoje, na televisão, mostraram várias ocorrências, inclusive em cidades do Interior. Nós precisamos dobrar a nossa atenção quanto a esse assunto, inclusive envolvendo a Febraban, envolvendo as prefeituras, envolvendo todos os setores da sociedade, porquanto, nesse caso, não só a Polícia Militar vai resolver o problema, não só a Polícia Civil através de investigação. É necessária uma participação ativa da sociedade no sentido de coibir e combater esse crime, principalmente na parte comercial.

Nós temos que pensar até onde é necessário termos dinheiro nos caixas eletrônicos no período da noite, nos finais de semana. Chegou a hora de o cidadão perceber que isso está trazendo um grande problema para a sociedade e começar a se planejar, deixando uma reserva de dinheiro ou começando a trabalhar com cartão ou, quem sabe, o comércio voltar a aceitar os cheques, para que não tenhamos esse dinheiro, durante as madrugadas e os finais de semana, acumulado nos caixas eletrônicos. Nós temos que achar uma solução para evitarmos esse tipo de roubo, que tem sido muito grave.

Esse tipo de crime não só tem uma gravidade terrível, porque essas quadrilhas normalmente estão armadas de fuzil, não só traz perigo para a própria sociedade, para a polícia, para o próprio criminoso, porque nós não queremos mortes nessas ocorrências, mas traz também estrago físico. O dano material é muito grande para o banco, para a lotérica, para o Ceasa, como na semana passada. A sociedade tem que voltar a atenção para isso, precisamos mudar a nossa atitude, mudar a nossa atuação. Se nós continuarmos assim, não vamos conseguir coibir o crime.

É necessário o empenho, no caso, dos deputados de Brasília, para que possamos reavaliar as nossas leis, principalmente no que tange a guarda de nossas fronteiras. Nós não temos uma guarda efetiva das fronteiras. A nossa fronteira seca tem milhares e milhares de quilômetros totalmente desguarnecidos e o mesmo ocorre com as nossas fronteiras molhadas. Hoje se entra com facilidade no Brasil com armamento, se entra com facilidade no Brasil com entorpecente.

A lei não atua contra o crime, as autoridades não pedem uma sanção adequada para o criminoso, a sociedade não se manifesta, não se posta contra o crime. É necessário que a sociedade se volte contra o crime e diga que compactua com uma ação mais enérgica contra os criminosos. Enquanto nós ficarmos com hipocrisia, achando que bandido é vítima, nós nunca vamos resolver o problema.

É necessário que, em Brasília, eles voltem a atenção a esse assunto para que tenhamos uma guarda adequada de nossas fronteiras para coibir não só a entrada de armamento, a entrada de entorpecente, a entrada de ilegais. Na Amazônia, para ajudarmos na fiscalização da destruição de nossas florestas. Todos nós estamos sofrendo um problema terrível devido à falta de água.

Tudo isso tem a ver com segurança, Sr. Presidente. Vossa Excelência é médico e sabe que tudo acaba em saúde. Eu, como policial, sei que tudo também acaba em segurança. São áreas de suma importância, a que todos temos que estar atentos, colaborando mutuamente para que o ser humano sobreviva, para que o bandido vá para a cadeia e para que o cidadão de bem possa viver em uma sociedade adequada, que lhe dê saúde, educação e segurança.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 16 de outubro de 2015, às 10 horas, em homenagem ao “Dia Nacional das Guardas Municipais”.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 19 de outubro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear a Aeronáutica Brasileira e o seu patrono, marechal do ar Alberto Santos Dumont, e comemorar o dia do aviador”.

Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar no dia 23 de outubro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos de Maurício de Souza.

Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Cauê Macris, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Clube Esportivo da Penha pelos 85 anos de atividade em beneficio dos moradores do bairro da Penha e toda Zona Leste da Capital de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, quero manifestar mais uma vez o nosso repúdio, a nossa indignação, a nossa perplexidade com o descumprimento da Lei 12.391 aprovada neste plenário em 2006, que criou a data-base salarial dos servidores do estado de São Paulo para as mais diversas categorias profissionais: Educação, Saúde, Segurança Pública. Esta data é constantemente desrespeitada, mas este ano o governo bateu recorde porque o governador Geraldo Alckmin não reajustou o salário praticamente de nenhuma categoria profissional, afrontando a Lei 12.391/06 e violando a Constituição Federal, o Ar. 37 da Carta Magna, da Carta de 88, que é muito clara quando obriga União, estados e municípios a fazerem a reposição pelo menos das perdas inflacionárias de cada ano. Mas o estado de São Paulo desrespeita tanto a Constituição Federal, como a Lei estadual chegando ao absurdo de o secretário estadual de Educação aqui mesmo, semana passada, na Comissão de Educação, numa audiência pública, dizer que a data foi alterada para julho. No entanto, a Secretaria de Educação não apresentou o índice de reajuste para os profissionais da Educação nem em março, nem em julho. Estamos praticamente entrando em setembro e os índices ainda não foram apresentados. E todo ano somos obrigados a recorrer ao Ministério Público.

Nós acionamos novamente o Ministério Público para que providências sejam tomadas porque trata-se de uma agressão, de uma violação ao ordenamento jurídico do estado, ainda mais num momento como este, quando estamos vivendo inflação alta, aumento nos preços da cesta básica, aumento de energia, aumento na conta de água, enfim, o aumento do custo de vida no Brasil. Os trabalhadores estão sendo penalizados com essa crise: desemprego, juros altos e os servidores públicos, que já ganham mal, que já têm os seus salários extremamente arrochados porque mesmo nos momentos de bonança econômica, de prosperidade econômica não houve investimento nos servidores e agora o governador Geraldo Alckmin utiliza a crise econômica para dizer que não tem recursos, que está caindo a arrecadação. Na verdade, os governos do PSDB, no geral, nunca investiram nos servidores, sempre colocaram em curso no estado de São Paulo a política de ódio contra os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do sistema prisional. É isso que assistimos desde 1995, ou seja, com Covas, com Alckmin I, com Serra, com Cláudio Lembo, com Goldman e agora no governo Alckmin III essa política continua com muita força no estado de São Paulo. É a política de ódio contra os servidores públicos colocada em curso no estado de São Paulo, a ponto de o governador não apresentar um índice para reajustar pelo menos para recompor as perdas da inflação; nem isso. O fato é que todos os servidores estão nessa situação hoje no estado de São Paulo. Por isso que nós já acionamos inúmeras vezes o Ministério Público para que providências sejam tomadas. Até porque essa tem sido a prática do governador Geraldo Alckmin; desrespeito à legislação.

O Governo Alckmin, o Governo do PSDB no estado de São Paulo é um Governo que viola a lei. Não respeita a lei da data-base, não respeita, por exemplo, na área da Educação a lei da jornada do piso, que é uma lei federal, aprovada no Congresso, sancionada pela Presidência da República e confirmada no Supremo Tribunal Federal. Não respeita, também, o Artigo 17, do Plano Nacional de Educação, não respeita a LDB, a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional. Enfim, é um Governo fora da lei, um Governo criminoso que desrespeita a legislação.

Por isso que, mais uma vez, estou aqui fazendo essa denúncia em relação ao Governo Alckmin, ao Governo do PSDB. Os servidores estão com os salários arrochados, defasados. E pelo jeito vão continuar com seus salários defasados, porque até agora o Governo não apresentou o índice de reposição da inflação.

A data-base foi dia 1º de março e amanhã já é dia 1º de setembro e o Governo, repito, não apresentou o índice de reposição da inflação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Jooji Hato na Presidência dessa sessão. Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental. Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Ed Thomas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimental Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de outubro de 2015, às 19 horas, com a finalidade de realizar a entrega da Medalha Ministro Celso Furtado, em homenagem aos Economistas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos mesmos termos, para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega da Medalha de Cidadão Policial.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, primeiramente, só complementando as palavras do deputado Coronel Telhada, digo que realmente o caixa eletrônico hoje é um problema para a Polícia de São Paulo. E quem mais se prejudica é o policial, porque é um furto que ocorre normalmente à noite, prejudicando só bens materiais dos bancos. Mas o policial que está lá acaba sendo prejudicado também, como foi o caso dessa moça Adriana, a quem visitei esta semana no hospital - ainda tem problemas, mas está se recuperando bem.

E para discutir esse tema, Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, deputado Coronel Telhada e telespectadores da TV Alesp, no dia 24 de setembro, às 10 horas, aqui no plenário Teotônio Vilela, faremos pela Frente Parlamentar de Segurança Pública uma discussão sobre roubo de caixa eletrônico. Eu, deputado Coronel Telhada, deputado Delegado Olim convidamos todos a participar dessa Frente Parlamentar de Segurança Pública a realizar-se, como nós já dissemos, no dia 24 de setembro, às 10 horas, no plenário Teotônio Vilela, aqui da Assembleia Legislativa.

E hoje, para todos que nos assistem, vou falar um pouco do lado da Polícia Militar, que muitas vezes as pessoas desconhecem. E falo com muito orgulho e satisfação, porque tive o privilégio de comandá-la por três anos.

Solicito ao técnico da Audiofonia que mostre o primeiro slide. Nesse slide podemos ver que a Polícia Militar de São Paulo trabalha sempre dentro dos princípios legais, sempre respeitando o cidadão.

A Polícia tem três princípios básicos que a regem. O primeiro é o respeito aos direitos humanos, respeito às pessoas, respeito aos direitos individuais. E onde isso não acontece, ela mesma toma providências. Tudo isso que está saindo na mídia podem ver que é a Corregedoria da Polícia Militar que está lá fazendo os levantamentos, colaborando com a Polícia Civil e com o Ministério Público.

O segundo princípio é trabalhar com a Polícia Comunitária. O que é a Polícia Comunitária? É trabalhar interagindo com o cidadão. O cidadão de São Paulo é a razão da Polícia Militar, senão não teria sentido termos uma polícia tão grande, tão pujante. É para defender o cidadão de São Paulo. E o terceiro princípio é trabalhar com as melhores práticas e é por isso que a polícia está sempre trabalhando com tablet na viatura, com métodos de tiros reconhecidos internacionalmente, que é o “Girald”. Ou seja, trabalhar sempre com boas práticas. Os três princípios são: respeitar as pessoas, trabalhar com cidadão e usar as melhores práticas.

Gostaria de informar um pouco os números da Polícia Militar só neste ano de 2015: tivemos 17 milhões de intervenções; 820 mil ocorrências policiais militares; 43 mil veículos localizados; três mil armas apreendidas - e aí volta na fala do nobre deputado Telhada. Precisamos, principalmente a nossa área federal, cuidar um pouco melhor das fronteiras, que é por onde entram as drogas e as armas, que são apreendidas em São Paulo. Um dado interessante: só nesse ano 28 toneladas de drogas foram apreendidas pela Polícia Militar de São Paulo. Isso demonstra o grande trabalho dessa instituição pelo povo de São Paulo. Imagina essa droga não sendo apreendida e chegando às mãos dos traficantes, aos nossos filhos, as nossas escolas. Quanto mal isso não causaria? E vai também a minha opinião: é um erro descriminalizar a maconha. Seja o que for droga é droga.

Por último, são os atendimentos sociais: a polícia, só esse ano, fez um milhão e 400 mil atendimentos. Vou destacar apenas um deles que aconteceu essa semana. Para lembrar, são 15 mil vezes por dia que uma viatura da polícia vai até o cidadão. São 150 mil ligações por dia, e dessas ligações geram 15 mil despachos de viatura. Cumprimento aqui o sargento Biscola e o soldado Adauto que, essa semana, fizeram um parto dentro da viatura. Em muitos lugares das outras áreas do estado, do município, o socorro demora a chegar. E quem socorre o cidadão nesse momento, seja uma parturiente, seja socorrer alguém a um hospital, acaba sendo a Polícia Militar.

Deixo os nossos agradecimentos ao sargento Biscola e ao soldado Adauto. Não deu tempo de o resgate chegar e eles trouxeram uma vida ao mundo. Esse é o trabalho da Polícia Militar que vai muito além de proteger, de fazer a nossa segurança. Parabéns a nossa Polícia Militar e aos nobres patrulheiros que trouxeram mais uma vida ao mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero, no dia de hoje, falar mais uma vez da importância da prevenção na área da Segurança. Um motorista de ônibus - Santo Amaro a Parque D. Pedro - dirigia de madrugada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio. De repente, entram cinco passageiros no ônibus e eles não queriam pagar a passagem. Houve discussão, briga, e o motorista saca uma arma 38 e atira num deles. O motorista tentou fugir, mas foi detido perto da Assembleia Legislativa, na Av. Brasil. Isso ocorreu na madrugada de hoje, nessa segunda-feira.

Isso deixa a todos nós perplexos e constrangidos na maior cidade do hemisfério sul. Deveríamos exportar a ordem pública, exportar qualidade de vida, mas estamos exportando exemplos como esse, de desinteligência, por uma passagem de ônibus. Não me refiro à quantia de recursos financeiros, mas a uma passagem de ônibus.

O motorista saca uma arma e atira no tórax. Esse passageiro está internado em estado gravíssimo. Sou cirurgião geral, e sei da gravidade de um projétil entrando em um corpo, ricocheteando nas partes duras, nas partes ósseas, fazendo vários trajetos, e dando um trabalho enorme para os médicos, que têm vários outros atendimentos para prestar, e têm que tratar um politraumatizado, um baleado. Existem filas de pacientes necessitando do atendimento médico e hospitalar, e recursos enormes são gastos. Esses pacientes baleados, se forem salvos com a cirurgia, provavelmente irão para a UTI, consumindo grandes recursos.

Precisamos fazer a blitz do desarmamento. Esse motorista já tem uma passagem na polícia. Ninguém deveria usar arma que, na verdade, é uma coisa do diabo, não é coisa de Deus. É para ferir os outros. Se tiver que andar armado, é a polícia, e nada mais. As pessoas andam armadas, dizendo que elas trazem segurança. Mas a arma não traz segurança nenhuma.

Nos Estados Unidos, tivemos recentemente o assassinato de uma jornalista e de um cinegrafista. Lá as armas são liberadas, todos podem usar armas. Parece que estão no velho oeste. E São Paulo é assim: muitos usam armas de numeração raspada, roubada, contrabandeada, metralhadoras AR-15. Usam até o .50, que derruba um Boeing, um helicóptero, fura um carro-forte, fura qualquer parede de aço.

E nós não desarmamos? As polícias têm que organizar força-tarefa, fazer a blitz do desarmamento e tirar as armas dos bandidos. Se a arma está empunhada e engatilhada, é muito difícil a polícia intervir.

O conjunto das minhas leis é o tolerância zero. Fiz a lei seca, a lei do fecha-bar, a lei do silêncio, leis que controlam os usuários de bebida alcoólica. Temos que controlar as drogas ilícitas. Temos que colocar mais câmeras em pontos estratégicos, como o projeto que foi aprovado nesta Casa. O governador Geraldo Alckmin adotou, denominando de projeto Detecta. Os radares identificarão os carros roubados e as pessoas que pretendem assaltar, principalmente em locais de grande incidência.

É preciso aprovar também a colocação de detectores de metais em locais públicos. É um projeto que está tramitando na Casa. Aqui na Assembleia, por exemplo, não temos detectores de metais. Se algum indivíduo entrar aqui, nós, deputados e funcionários, estaremos à mercê da sorte. A única segurança que temos é Deus. Infelizmente é assim. Alguém portando armas pode entrar aqui na Assembleia ou em outras repartições públicas, nos ônibus, em bancos.

Fiz também a lei, que ainda não consegui transformar em lei, da moto sem garupa. Gente inocente está morrendo. Estão matando policiais militares, civis, pessoas em saída de bancos, pessoas de bem. Sessenta e dois por cento dos assaltos em saídas de banco é feito por assaltantes em garupas de moto. Precisamos apostar na Educação, dar esporte e cultura aos nossos jovens, ensiná-los sempre o que é melhor para que possamos fazer um trabalho de prevenção ao crime.

Confesso mais uma vez a minha grande alegria devido à aprovação, na Comissão de Segurança, com o apoio de V. Exa., Coronel Telhada, do disque-denúncia para maus tratos a animais, que são amigos de todos nós. Um profissional especializado irá atender à ligação.

Essa aprovação complementa um projeto de lei que aprovamos nesta Casa para a criação da Delegacia Especial de Maus Tratos a Animais. O governador vetou o projeto, mas em seguida decretou a criação da Delegacia Especial de Maus Tratos a Animais. Agora, com o disque-denúncia, será fechado o circuito. Também fecharia um circuito se colocassem as câmeras de segurança e os detectores de metais em repartições públicas e em outros locais.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para dizer que nosso mandato reapresentou um projeto de lei muito importante. O projeto já tramitava nesta Casa há algum tempo, mas foi aperfeiçoado neste ano de 2015. Estou falando do Projeto de lei nº 175, de 2015, criado para enfrentar uma situação que nós denunciamos aqui com exaustão.

Mesmo com todas as denúncias que fazemos, não só na Assembleia Legislativa, mas também em outros setores do funcionalismo público, há a continuidade de um procedimento extremamente perverso, desumano e danoso para os servidores públicos em geral e, sobretudo, para os servidores da Educação. Eu me refiro aos atrasos nos processos da vida funcional dos servidores da Educação.

A dificuldade passa pela publicação de aposentadoria, pela publicação de uma licença médica ou mesmo por seu indeferimento pelo departamento de perícias médicas, por uma liquidação de tempo, evolução funcional, pedido de sexta-parte; enfim, a vida funcional dos servidores da Educação hoje está totalmente paralisada e atrasada devido à burocracia do estado. É uma burocracia que não funciona, que não é informatizada devidamente e que tem penalizado imensamente os servidores da Educação.

Para o telespectador ter uma ideia do que acontece hoje, um professor, para conseguir sua aposentadoria, a partir do momento em que ele tem tempo de contribuição e idade mínima para se aposentar, ele leva ainda quase cinco anos. Ele fica cerca de quatro anos em uma fila de espera, vítima dessa engrenagem que não funciona, desse descaso e leviandade do governo estadual que não investe em modernização e na contratação de funcionários. Parece que o governo faz de propósito.

Um professor demora de três a cinco anos para se aposentar. Uma certidão de tempo de serviço demora anos para ser elaborada na burocracia da Secretaria de Educação. Então, além das denúncias já feitas ao Ministério Público, o nosso mandato já o acionou inúmeras vezes porque virou caso de polícia.

Apresentamos este projeto de lei importante porque ele vai orientar o estado, estipulando prazos e também punição para aqueles que desrespeitarem esses prazos.

Vou ler alguns trechos do projeto porque é importante que as pessoas saibam que tem que ter punição. O projeto estabelece princípios, prazos e demais atos necessários para tramitação responsável e ágil de processos relativos à vida funcional dos servidores da Educação pública estadual.

Entre os muitos artigos aqui do nosso projeto, cito aqui o Art. 3, que diz o seguinte: “Nenhum órgão intermediário ou central deverá reter o pedido feito pelo servidor por mais de cinco dias úteis”.

O § 2º deste artigo, diz: “Especificamente no caso de aposentadoria, após a assinatura do pedido, o prazo não poderá exceder 90 dias, conforme estabelecido pela própria Constituição estadual. Vencido esse prazo de 90 dias, o servidor poderá, a seu critério, aguardar a publicação já afastado de suas funções, sem nenhum prejuízo”. Estamos reproduzindo a Constituição Federal.

O § 4º é muito enfático na questão da punição. Diz o seguinte: “Extrapolado o prazo previsto nesta lei, o estado será responsável pelo prejuízo causado ao servidor solicitante”.

Portanto, é a primeira vez que um projeto de lei está sendo apresentado já punindo os órgãos responsáveis pelo atraso.

O Art. 5, também é importante porque fala da transparência do processo. O servidor nunca sabe onde está o seu processo, não tem informação, não há transparência. Ele não sabe a situação se o processo está engavetado, se está na SPPrev., se está no Departamento de Recursos Humanos do Estado, se está na Diretoria de Ensino. Mas agora, a partir do Art. 5, vamos saber, porque a Secretaria Estadual da Educação criará um sistema virtual pela Internet de acompanhamento dos processos e pedidos, com informações de local, andamento, conteúdo das informações, telefone para informações e o nome do funcionário responsável pelo andamento do processo.

Parágrafo único: “A Secretaria Estadual de Educação deverá colocar o número de telefone para atendimento específico sobre os assuntos tratados nesta lei e o endereço eletrônico para correspondência virtual. Todos os servidores terão acesso a informações disponíveis, podendo a qualquer momento, se necessário, solicitar correção”.

Portanto, o nosso Projeto de lei 175, de 2015, é muito importante nesse sentido. Peço apoio de todos os líderes partidários, deputados e deputadas para que possamos, enfim, resolver essa situação.

Constantemente venho aqui denunciar os atrasos, casos específicos de servidores em geral da educação: professores, professoras, pessoal do Quadro de Apoio, gestores que estão passando por essa situação de descaso do Estado.

Temos aqui três casos: o caso da professora Adaquivalda Rosária de Almeida, da EE Professora Danúzia de Santi, de Itatinga, da diretoria de ensino de Botucatu. Ela aguarda cinco anos o acerto de sua situação funcional para se aposentar.

Temos o caso da professora Luiza de Fátima Dornellas de Souza, que aguarda há anos a sua aposentadoria que está sendo atrasada por um erro dos órgãos da administração. Ela é professora em exercício da EE Sylvia Portugal Gouvea Sylos, da diretoria de ensino de São João da Boa Vista. Vejam que absurdo, o professor está há anos esperando um acerto da sua aposentadoria.

São vários os casos que eu venho citando, mas o Estado não toma uma única providência. Essa Secretaria de Gestão Pública não funciona, não serve para nada, a Secretaria da Educação também não. Há um descaso, uma leviandade, uma irresponsabilidade muito grande do Governo com a tramitação dos processos da vida funcional dos nossos servidores.

Já acionamos o Ministério Público e isso já virou um caso de polícia. Ano passado o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar. É caso de polícia o que está acontecendo hoje com a vida funcional dos nossos servidores. Nosso Projeto de lei tenta resolver essa situação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 980, de 2015, e os seguintes Projetos de lei vetados: 554, de 2011; 112, de 2013; 709, de 2014; 842, de 2014; 954, de 2014; e 529, de 2015.

Também gostaria de dar ciência a todos os deputados do falecimento do general José Jaborandy Júnior, chefe da missão da ONU no Haiti. O general Jaborandy, comandante-militar da missão da ONU no Haiti, será velado e enterrado em Maceió, Alagoas.

De acordo com o centro de comunicações do Exército, ele morreu no domingo, dia 30, após sofrer um mal súbito durante o voo que o conduzia de Miami, nos Estados Unidos, a Manaus. Por meio de nota, o Exército informou que, após a morte do general, a aeronave em que ele se encontrava retornou aos Estados Unidos. O corpo do militar encontra-se em Miami e será trasladado com destino ao Brasil após a liberação da ONU.

O general Jaborandy viajava a Manaus para conhecer a neta, nascida há alguns meses. De acordo com a nora, a família está muito abalada. Em nome dessa Assembleia Legislativa, em nome do presidente da Casa, Fernando Capez, presto nossas condolências à família do general José Luiz Jaborandy Júnior, a toda sua família e a todos os nossos queridos amigos do Exército Brasileiro pela perda.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de quinta-feira e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Alemã”

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.

 

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