04 DE SETEMBRO DE 2015

095ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Santa Rosa de Viterbo pelo seu aniversário.

2 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o sucateamento do Hospital do Servidor Público estadual, que, a seu ver, é decorrente da falta de investimentos do Governo do Estado. Menciona haver indícios de superfaturamento de obras e compras do hospital. Destaca a necessidade de apuração de irregularidades.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Cita projeto de lei, de sua autoria, que regulamenta o fechamento de ruas sem saída. Considera que a medida visa aumentar o controle da entrada e saída de pessoas nesses locais. Pede apoio a seus pares para aprovação da matéria. Comenta a importância de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância e detectores de metais em repartições públicas no Estado.

5 - CARLOS NEDER

Critica decreto do Governo do Estado que veda a contratação de novos funcionários públicos estaduais. Alerta que concursos públicos são insuficientes para repor servidores já há algum tempo. Tece considerações sobre a queda do PIB do estado de São Paulo. Acrescenta que o problema econômico estadual antecede a crise atual do País.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro às palavras do deputado Carlos Neder em relação ao decreto do governador Geraldo Alckmin que proíbe a contratação de novos servidores estaduais. Menciona problemas de defasagem de servidores nas áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde. Critica a forma como o Governo faz o ajuste fiscal.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Transmite condolências à família de Mariana Livinalli Rodriguez, vítima de acidente em ciclovia na cidade de São Paulo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 8/9, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Santa Rosa de Viterbo. Parabéns a todos os cidadãos. Esta Presidência deseja muito sucesso, felicidade e desenvolvimento, e que os munícipes comemorem este dia com muita alegria e segurança. Contem sempre com esta Assembleia Legislativa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para denunciar mais uma vez o abandono e o sucateamento do Hospital do Servidor Público Estadual, o nosso Iamspe.

Ele está totalmente abandonado pelo poder público, pelo governo Geraldo Alckmin, pelo governo estadual. Primeiramente, temos que registrar que o governo estadual não dá sua contrapartida patronal da contribuição para o financiamento dos servidores estaduais na área da Saúde. Enquanto há um desconto no holerite de todos os servidores do estado de São Paulo - principalmente os de um setor que nós acompanhamos muito, que é a Educação -, o governo, por sua vez, não paga a contrapartida, não contribui com os dois por cento.

Então, o Hospital do Servidor Público fica sempre refém de um financiamento que nunca vem do estado. Quando aprovamos aqui alguma emenda no Orçamento, há algum tipo de aporte orçamentário, mas não há nenhuma obrigação do governo. Não conseguimos instituir esse tipo de procedimento, essa obrigação, por meio de uma legislação.

Então, o estado tem se tornado omisso e totalmente distante do financiamento da Saúde dos seus próprios servidores, que estão vivendo uma situação difícil no hospital. O Iamspe sempre foi um hospital de ponta, com bons médicos e funcionários sérios, mas, por conta do sucateamento, da falta de financiamento e estrutura material e humana e da falta de funcionários, medicamentos e aparelhos, o hospital está sendo praticamente destruído.

Temos feito visitas e diligências ao hospital. Conversamos com os funcionários e, sobretudo, com os usuários, que reclamam o tempo todo dessa falta de estrutura, material e medicamento.

A situação lá é tão grave que criamos, no nosso mandato, uma espécie de disque-denúncia contra o mau atendimento no Iamspe. Estamos recebendo inúmeras reclamações, que estão sendo encaminhadas para o Ministério Público Estadual, a fim de que seja aberto um inquérito civil e de que haja uma apuração dessas irregularidades: mau atendimento, falta de estrutura e falta de investimento no hospital. Estamos também encaminhando as mesmas denúncias para a Organização Mundial da Saúde, para que ela saiba como o governador trata seus servidores. Sr. Presidente, V. Exa. que é médico, imagine como o governador trata a população se trata assim os servidores. A gravidade do que vem acontecendo é muito grande. Recebemos essa semana um dossiê, feito por associações de funcionários do Iamspe, com várias denúncias. Associações de funcionários, médicos e enfermeiros que conjuntamente elaboraram um dossiê com várias denúncias gravíssimas.

Há uma reforma que já está sendo feita há muito tempo, mas não terminou, pois foi muito mal planejada, apesar de todos os alertas dessas três associações à superintendência e ao governo. Temos um dado tenebroso mostrando que, por conta dessa incompetência, estamos com 10 mil cirurgias atrasadas no Iamspe. Ou seja, 10 mil servidores do estado de São Paulo estão na fila de espera por uma cirurgia. Isso sem contar as consultas que estão atrasadas. Ainda por cima, faltam remédios e há atraso nos agendamentos para exames. Enfim, é uma situação de calamidade pública.

Encaminharemos esse dossiê ao MP para que tenha mais elementos para investigar essa leviandade, essa irresponsabilidade do governo. E vamos acionar agora o Tribunal de Contas do São Paulo, encaminhando esse dossiê e outras denúncias, justamente para que haja uma profunda investigação, porque temos indícios gravíssimos de superfaturamento da reforma e da compra de materiais. O TCE e o MP têm que investigar urgentemente essas denúncias que estamos fazendo em relação ao abandono do Iamspe pelo governo. O hospital, que está sucateado e degradado, só consegue dar algum tipo de atendimento digno à população por conta do trabalho dos médicos e funcionários, que, mesmo sob as condições mais precárias do mundo, conseguem ainda atender com dignidade. Mas o hospital está com 220 leitos fechados por conta da reforma mal planejada e atrasada. A situação lá é de abandono, porque o governo estadual não investe na saúde dos próprios servidores. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho mais uma vez a esta tribuna preocupado com a qualidade de vida em nossa cidade.

Fui vereador durante 28 anos, junto com o nobre deputado Carlos Neder e com o nobre deputado Carlos Giannazi. Sempre estivemos preocupados com a segurança da cidade. Uma das preocupações que eu ainda tenho é em relação às ruas sem saída, sendo que um projeto de lei sobre o tema tramita nesta Casa.

Essas ruas sem saída são ruas nas quais os moradores se ajudam, em um clima de insegurança no qual vivemos em uma cidade tão insegura. Não é só a cidade de São Paulo, as cidades do interior também têm esse tipo de problema. No ABC, em qualquer lugar em que vamos sempre existe essa preocupação.

Existem várias ruas sem saída. Só em São Paulo, há 1500 ruas sem saída que merecem um tratamento e merecem nosso respeito. Precisamos ajudar na organização dessas ruas.

Quando os moradores de uma rua sem saída tentam administrar, colocando uma guarita, são gerados empregos e isso dá uma sensação de segurança, mas isso ainda não foi regulamentado.

A cidade de São Paulo discute isso na Câmara Municipal. Já fiz um apelo aos nobres vereadores para que liberem essas ruas sem saída, para que seja possível, com um abaixo-assinado do qual participaram mais do que 95% dos moradores de uma rua, a colocação de uma guarita, uma segurança para controlar a entrada e saída de pessoas nesse local.

Conheço ruas sem saída que servem até para desova de carros roubados. Aqui em Diadema, por exemplo, em uma travessa da Rua José Berto, ocorre a desova de carros. O sujeito rouba, entra na rua sem saída, espera esfriar o processo do assalto e depois vem buscar. São realizadas trapaças, furtos e delitos nessas ruas também.

Gostaria que os nobres pares nos ajudassem, para que pudéssemos colocar à disposição de todo o estado de São Paulo a utilização de ruas sem saída como condomínios. Vejam, por exemplo, os prédios. Nos prédios você não pode entrar. Estranho. Eles têm um porteiro que controla a entrada e saída.

As ruas sem saída podem ser da mesma forma. Se é permitida a fiscalização da entrada e saída dos prédios, porque não permitir o controle de quem entra e sai das ruas sem saída?

Esse é o pedido que fazemos. É um pedido simples, mas que vai ajudar muito a diminuirmos a violência, os assaltos e tantas coisas que acontecem nessas ruas. Sempre vejo moradores dessas ruas pedindo, às vezes até suplicando, para que possamos aprovar esse projeto com urgência. O prefeito Haddad talvez libere das 22 horas até as 6 horas da manhã, mas o pedido deste deputado é que, não somente na cidade de São Paulo, mas também em outras cidades, seja liberado o controle dos moradores desses becos sem saída em tempo integral.

Hoje, mesmo durante o dia, temos assaltos, invasões, estupros, até desova de carros roubados. Portanto, quero dizer que conto com todos os deputados desta Casa, pois queremos acelerar esse projeto. Fui vereador durante 28 anos na Câmara Municipal de São Paulo e não consegui aprovar essa lei. Agora, aqui na Assembleia Legislativa, talvez consigamos aprovar essa lei não somente para São Paulo, mas para todas as cidades do estado.

Conseguimos isso com outras leis, como a da colocação de câmeras em locais estratégicos em que tenha havido incidência de delitos, estupros, assaltos, assassinatos. O governador Geraldo Alckmin sancionou essa lei, e espero que possamos aprovar também o mais rapidamente possível a colocação de detectores de metais em repartições públicas, para que possamos ajudar no controle das armas roubadas e contrabandeadas que infelicitam tantas vidas.

A Assembleia Legislativa tem uma função muito importante, embora não pareça. Esta Casa deu uma ajuda muito grande para a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, no controle dos desmanches, pois os desmanches clandestinos são um incentivo a assaltos e latrocínios.

Portanto, nobre deputado Carlos Giannazi, precisamos, sim, fortalecer a Educação, como V. Exa. sempre tem dito nesta Casa, e também a cultura e os esportes, para que nossos jovens trilhem o caminho do bem. Precisamos fazer blitz de desarmamento, precisamos aplicar as leis, muitas das quais eu aprovei, como a lei seca, para que possamos diminuir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

Encerro meu pronunciamento dizendo que teremos um congresso em Campos do Jordão sobre alcoolismo. A presidente da Abead esteve nesta Casa e convidou a Frente Parlamentar Anticrack e outras Drogas para esse congresso, que ocorrerá no dia 23 de setembro. Estaremos lá, e desejo à Abead e a toda comissão organização desse evento muito sucesso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, o governador Geraldo Alckmin decidiu não mais nomear aprovados em concursos públicos, mesmo nos casos em que os concursos sejam para atender áreas estratégicas, fundamentais. A partir de agora, somente uma autorização do próprio governador permitirá que remanescentes de concursos públicos possam ser chamados.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Como justificativa, o governador atribui essa decisão ao cenário econômico nacional, que estaria a exigir medidas restritivas no âmbito da administração pública estadual. Em decorrência, editou o Decreto nº 61466, de 2 de setembro. Entretanto, o governador não aborda aspectos importantes que são trazidos ao debate, por exemplo, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O jornal "O Estado de S.Paulo", deste dia 4 de setembro, com o título ‘Arrecadação cai e Alckmin decide congelar as contratações do governo’, mostra, em um box, que os investimentos caíram 37,5% no estado de São Paulo e que este não é um fenômeno momentâneo. Na verdade, temos uma perda progressiva de participação do estado de São Paulo no Produto Interno Bruto nacional e informa-se nessa matéria que em São Paulo 32% dos cargos estaduais existentes estão vagos neste momento.

Coordenando a Frente em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo já alertamos desta tribuna que este fenômeno vem se estendendo há muitos anos. Que em média o estado de São Paulo vem fazendo concursos a cada dez anos e que não estão sendo suficientes para repor quadros especializados, que estão sendo exonerados ou que estão saindo da administração pública estadual.

Gostaria de fazer referência a um estudo desenvolvido em São Paulo, divulgado recentemente em uma matéria publicada no Viomundo, com o seguinte título: ‘PIB do estado de São Paulo puxa o Brasil para baixo; a locomotiva já era.’ Esta é uma matéria publicada no dia 30 de maio.

Nele, o jornalista Paulo Copacabana nos mostra, inclusive com dados que são anexados ao estudo, que falta ao Governo do Estado, sobretudo nas últimas duas décadas, uma visão de desenvolvimento econômico e social e que a indústria paulista vem perdendo importância e peso econômico progressivamente. Este é um fenômeno que acontece na região Sudeste, mas sobretudo atribuída ao estado de São Paulo, que vem puxando a média da região Sudeste e a média nacional para baixo, portanto, com um desempenho pífio do Produto Interno Bruto na geração de riquezas e bens.

Passo a ler este estudo publicado no site Viomundo para que conste do "Diário Oficial" na medida em que devemos colaborar para qualificar esse debate na Assembleia Legislativa.

“PIB do Estado de São Paulo puxa o Brasil para baixo; a "locomotiva" já era

publicado em 30 de maio de 2015 às 12:08

por Paulo Copacabana, especial para o Víomundo

“Gosto de provocar meus amigos paulistas - e tenho muitos! - do período em que morei alguns anos por essas bandas.

O paulista típico tem certeza de que o Brasil representa um fardo para a sua pujança. Apenas a locomotiva São Paulo “puxa” este enorme trem pesado e vagaroso, cheio de corrupção, vagabundagem e leniência por todos os lados.

Para o paulista típico, a herança de Getúlio Vargas deveria ser destruída para sempre. Não tem a consciência de que foi no período varguista que o Estado brasileiro foi montado de fato, alçando as relações público-privadas a um outro patamar, principalmente com as empresas paulistas. Também não entende que Vargas salvou a economia cafeeira paulista nos anos 30, e com ela a sua indústria emergente e seu pujante mercado interno de consumo e de trabalho. Nada disso comove os paulistas e seu espírito cosmopolita “descolado do país”.

A verdade é que a política desenvolvimentista do país desenvolveu, sobretudo, a economia paulista, com generosos subsídios e incentivos. As políticas cambiais e industriais dos anos 50, 60 e 70 tornaram o Estado de São Paulo esta gigantesca “potência econômica”.

Após a crise da dívida brasileira nos anos 80 (reduzindo sua capacidade de intervenção) e a hegemonia do pensamento neoliberal dos anos 90 (abrindo espaço para o “deus mercado”), o projeto desenvolvimentista nacional se encerra, perdendo com ele a indústria e a economia paulista.

Não por outro motivo o Estado de São Paulo começa a perder fôlego. Na briga do salve-se quem puder, outros Estados lançam mão da “guerra fiscal” para atrair indústrias e empregos, guerra esta de soma zero para o país, mas que aprofundam os problemas da economia paulista. Posando ainda como “locomotiva”, os governos paulistas seguem esperando que o governo federal impeça a guerra fiscal, mas não compreendem que este não é o único problema.

Falta aos governos do Estado de São Paulo, sobretudo nas últimas duas décadas, visão de desenvolvimento econômico e social.

A indústria paulista perde importância e peso econômico, e o Estado torna-se cada vez mais dependente da economia dos serviços.

Todos sabem que o “motor da economia” está localizado no setor industrial, onde repousa o verdadeiro progresso tecnológico, os melhores empregos, a maior produção de valor adicionado.

A perda de importância do Estado de São Paulo tem a ver com esta questão, ironicamente agravada pela política dos anos FHC na década de 90, que aprofundou a desindustrialização paulista e brasileira, com forte valorização cambial e a perda de importantes “elos da cadeia produtiva” no país. Já naquele período fomos invadidos por produtos estrangeiros, e setores inteiros da economia paulista foram sendo desmontados (têxtil, calçadista, autopeças, etc.).

Engraçado, muitos paulistas que conheço adoram FHC, um dos maiores responsáveis pela perda de importância do Estado no cenário nacional.

Por outro lado, detestam o governo Lula, que, ao ampliar o mercado de consumo interno, permitiu que milhares de empregos fossem criados no Estado, reativando fortemente as empresas paulistas.

Este fôlego, contudo, não poderia se sustentar, uma vez que a “armadilha” da valorização cambial não foi desmontada pelo governo federal e os governos paulistas não quiseram “montar” políticas desenvolvimentistas regionais.

No Estado de SP, manteve-se a política do “ajuste fiscal permanente”, prevalecendo os megassuperávits fiscais em detrimento do desenvolvimento.

Tudo isso, aliado à política de fortes investimentos sociais e de infraestrutura do governo federal na região Nordeste, o “boom” do agronegócio no Centro-Oeste e a economia do petróleo no Rio de Janeiro, está fazendo com que o Estado se torne não mais a locomotiva do país, mas um enorme e pesado vagão deste trem.

Talvez esta questão explique a beligerância atual da elite paulista em relação aos governos Lula e Dilma. Como diria aquele marqueteiro americano, “É a economia, estúpido”.

O ódio ao governo federal e suas políticas sociais e desenvolvimentistas tornam-se a explicação para todos os problemas do Estado bandeirante. Em parte estão certos, na medida em que nestes últimos anos o governo federal passou a investir forte nas regiões mais pobres do país.

Em grande parte, estão errados, na medida em que o Estado de SP não fez sua lição de casa: vendeu todas as suas instituições de fomento (Banespa, Nossa Caixa); deixou de implantar um verdadeiro sistema de inovação, aproveitando o potencial das suas universidades, institutos e fundações de pesquisa; permitiu o avanço da monocultura da cana-de-açúcar em todo o interior; deixou de implantar políticas de desenvolvimento nas regiões mais pobres do Estado, que continuam como sempre estiveram; assistiu ao desmonte de grande parte do seu parque industrial.

Toda esta narrativa pode ser comprovada por alguns dados que obtive nos sites do IBGE e da Fundação Seade, esta última do próprio governo paulista.

A indústria, que representava 33,5% da economia paulista em 1995, passou para apenas 25% em 2012. Já o setor de serviços, saltou de 64,9% em 1995 para 73,1% em 2012. A perda do “motor” da economia paulista está clara.

Outros números revelam que a economia do Estado de São Paulo perde importância em relação a outras regiões de forma acelerada.

Em 1995, a economia paulista representava 37,3% da economia brasileira. Em 2014, segundo projeções da própria Fundação Seade, deve ficar com apenas 28,7%.

A perda, em valores absolutos, significa menos R$ 450 bilhões na economia paulista.

Estes valores, diga-se de passagem, foram adicionados às economias do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além de Rio de Janeiro e Minas Gerais. Estas regiões passaram a “puxar” a economia brasileira. O Sul permaneceu estagnado.

Interessante notar que esta radiografia econômica segue em sintonia com a radiografia do voto nas últimas eleições nacionais. Outra vez, “É a economia, estúpido”.

Os últimos números que estão saindo são ainda mais desalentadores para São Paulo.

Além de não ser mais a locomotiva do país, o Estado torna-se um vagão muito pesado, segurando a economia brasileira e “puxando-a” para baixo.

Em 2014, enquanto a economia brasileira cresceu 0,10%, a economia paulista recuou 1,90%.

Em 2015, nos primeiros três meses, enquanto o PIB brasileiro recuou 1,6%, o PIB paulista segue ladeira abaixo, caindo 3,3%.

Fontes: Fundação Seade e IBGE

São Paulo não somente deixou de ser o motor da economia brasileira como vem sendo a nossa maior âncora. O país só não cai mais porque outros centros dinâmicos foram criados nos últimos anos.

A elite paulista deveria, na verdade, clamar por mais políticas desenvolvimentistas do Estado brasileiro. Ela depende cada vez mais do Brasil.

Não adianta, pelo visto, as panelas continuarão batendo nas “varandas gourmet” de uma elite que perde importância para o país.

Qualquer dia as outras regiões é que vão querer se separar de São Paulo.”

É comum que os deputados que dão sustentação ao governo Geraldo Alckmin venham a esta tribuna atribuir à política macroeconômica do governo federal a responsabilidade pelo que acontece no estado. Entretanto, esses estudos acadêmicos e matérias jornalísticas sérias mostram que, na verdade, a situação antecede à crise atual.

Portando, trata-se de um debate extremamente necessário.

Quero também fazer referência a um texto publicado hoje na "Folha de S.Paulo" com o titulo “Yes, we can” - em tradução livre ‘sim, nós podemos - da jornalista Laura Carvalho, que faz considerações muito importantes sobre a política econômica do governo Dilma Rousseff e as alternativas existentes.

Passo a ler também esta matéria para que todos tomem conhecimento no "Diário Oficial".

“Yes, we can!

04/09/2015

Os mais recentes números do PIB (Produto Interno Bruto) indicam uma contração de mesma magnitude da que vivenciamos no primeiro trimestre de 2009, após a eclosão da maior crise internacional desde 1929.

Naquela ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à TV e parece ter convencido a maioria dos brasileiros de que o Brasil podia superar a crise: tinha vultosas reservas internacionais, contava com a força do mercado interno e o comando firme do governo.

Após anunciar diversas medidas de estímulo à economia, o ex-presidente garantiu que os investimentos governamentais não seriam cortados, para então pedir a colaboração de todos: os empresários deveriam seguir investindo e as famílias não poderiam ter medo de consumir.

“Se você não comprar, o comércio não vende […] e aí a fábrica produzirá menos'', explica o ex-presidente, em uma verdadeira aula sobre o Princípio da Demanda Efetiva de Keynes. Já no segundo trimestre de 2009, a economia voltou a crescer 2,2%.

O governo Dilma, desde que ganhou as eleições, parece, ao contrário, ter se dedicado a convencer os brasileiros de que a oposição estava certa e de que estamos todos no mesmo barco em vias de naufrágio. O governo decidiu investir menos, incentivando as famílias e empresários a fazer o mesmo. Perde seu tempo procurando a fadinha da confiança, em vez de buscar a autoconfiança perdida.

Um manual de autoajuda bem simplório, desses disponíveis na internet, sugere que, para recuperar a autoconfiança, se faça um balanço de si mesmo e se reconheça o seu potencial.

Apesar dos erros na política econômica, o nível de dívida pública líquida, que era de 37% do PIB em 2011, hoje é de 34% do PIB. Esse patamar já foi de 60% no Brasil, em 2002, e é hoje de 170% na Grécia e de 50% na Alemanha.

A dívida bruta, que não desconta as reservas internacionais e outros ativos do governo, subiu nos últimos anos, é verdade, mas ainda nos mantem atrás da grande maioria dos países que conseguem se financiar no mercado de títulos. Além disso, seu perfil melhorou bastante, com prazos mais longos, quase nenhuma dívida externa e menos títulos indexados à Selic.

Assim, o governo ainda pode ajudar a superar a crise se contar, como em 2009, com a força do mercado interno e com sua capacidade de endividamento, que, aliás, já está sendo usada para cobrir sucessivas quedas nas receitas e o pagamento de juros cada vez mais altos. Melhor seria endividar-se para preservar empregos e expandir investimentos em infraestrutura física e social.

Já a alta do dólar, por encarecer produtos importados, é uma boa oportunidade para a indústria nacional, que tem hoje melhores condições de atender a um eventual aumento nas vendas.

Infelizmente os ideólogos de Chicago continuam a desdenhar da aula magna de economia que nos deu o operário ganhador de tantos títulos de doutor honoris causa mundo afora. Pior. Desprezam os gritos da realidade para os quais até simplórios manuais de autoajuda revelam-se mais úteis que seu cantochão ortodoxo.

A proposta de Orçamento para 2016, enviada na segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, dá aos mais otimistas a impressão de que o realismo ainda tem alguma chance neste governo. O balanço feito também indica que o navio pode chegar a terra firme. Mas quem comanda?”

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonílio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de também fazer coro e me associar ao que disse o deputado Carlos Neder sobre a publicação, ontem, do Decreto nº 61.466 no Diário Oficial.

Isso nos deixou perplexos, porque os servidores do estado de São Paulo já são vítimas do arrocho salarial, da defasagem salarial; o governo já não cumpre a data-base salarial dos nossos servidores, que foi aprovada aqui neste Plenário em 2006; o Governo desrespeita o Art. 37 da Constituição Federal.

Como se não bastasse tudo isso, agora o Governo publica um decreto no Diário Oficial dificultando, quase proibindo, as contratações e, sobretudo, a chamada de servidores, de pessoas que foram aprovadas nos concursos públicos.

Já estamos com uma defasagem imensa em várias áreas, principalmente na área da Educação. Faltam professores e, sobretudo, servidores de apoio, do quadro de apoio. Faltam agentes de organização escolar nas escolas estaduais.

Alguns dias atrás, usei esta tribuna para fazer essa denúncia. Também cobrei a contratação de mais funcionários através do concurso público de provas e títulos do secretário estadual de Educação, que esteve presente aqui na semana passada, na Comissão de Educação.

Fiz uma cobrança pública na Comissão, dizendo que as escolas estavam abandonadas, que nós não tínhamos funcionários do quadro de apoio e que tínhamos iniciado o segundo semestre letivo, de aulas, sem funcionários.

Citei aqui vários casos de escolas, como a Escola Estadual Presidente Érico de Abreu Sodré. Citei o caso da Escola Estadual Paulo Rossi e o caso da Escola Estadual Rui Bloem.

Essas escolas estão aqui na região da Saúde, uma região mais central. Imaginem, os senhores, as escolas da periferia e as escolas do interior: dessas, então, nem se fala. Porque não temos funcionários, nem inspetores de alunos.

Também é por isso que aumenta a violência nas escolas: não temos quem fique com os alunos durante os intervalos, durante a hora do recreio, durante o período de entrada e de saída das escolas, porque o Estado não contrata funcionários, Sr. Presidente.

E faltam professores. Temos concurso público ainda: um concurso público foi feito, os professores deveriam ser chamados e não foram chamados ainda. É por isso que temos essa situação de precarização da contratação de professores, através da perversa e danosa Lei nº 1.093, que criou a figura do professor categoria “O”.

Sr. Presidente, é uma situação grave. Isso falando da Educação, da Secretaria da Educação e das nossas escolas. Contudo o mesmo acontece na área da Segurança Pública: faltam servidores da Segurança Pública.

Sr. Presidente, quando nós temos reuniões e encontros com os comandantes dos batalhões, os coronéis dos batalhões da Polícia Militar, aqui no estado de São Paulo, para levarmos demandas da população sobre a falta de segurança, todos eles são categóricos ao dizer que não têm efetivo, dizendo que naquele batalhão deveria haver 80 policiais mas só há 30.

É assim no estado inteiro: um total abandono, porque o Governo não contrata. É por isso que a Segurança Pública está abandonada no estado de São Paulo, porque o governo não contrata servidores. Então, há defasagem praticamente em todos os batalhões e em todas as companhias do estado de São Paulo.

O mesmo acontece na Polícia Civil. Na Saúde, então, nem se fala, Sr. Presidente, nem se fala, deputado Jooji Hato, V. Exa., que é médico e acompanha, visita, os hospitais públicos, também sabe disso: não tem funcionários em número suficiente nos hospitais.

No meu primeiro pronunciamento de hoje eu falei da situação da falta de funcionários no Hospital do Servidor Público Estadual, da falta de médicos, porque o Governo não contrata mais. Se o médico se aposenta no Hospital do Servidor Público, no Iamspe, ele não é substituído, porque não tem concurso, não tem contratação de novos médicos no Hospital do Servidor Público Estadual, no Iamspe.

É assim em toda a administração pública. O Governo publicou ontem no Diário Oficial um decreto, o Decreto nº 61.466, oficializando essa situação e dificultando, burocratizando ainda mais a contratação de servidores por concurso público. Não defendemos contratação que não seja por concurso; defendemos que a entrada no serviço público tem que ser feita, preferencialmente, por meio de concurso público de provas e títulos. Essa é a melhor forma de entrada dos servidores nos serviços públicos em todas as áreas, principalmente na nossa, na área da Educação.

O governador quer fazer ajuste fiscal, assim como a presidente Dilma está prejudicando os servidores federais. Estamos com greve no INSS há 70 dias porque os servidores estão com os salários arrochados, trabalham em condições precárias, são vítimas do assédio moral e não têm mais condições de trabalhar. A presidente Dilma está fazendo ajuste fiscal, praticando arrocho salarial contra os servidores federais e o governador Alckmin faz o mesmo em São Paulo com os servidores públicos estaduais.

Agora, para piorar a situação, ele abandona de vez os serviços públicos e a população, proibindo a contratação de servidores em áreas estratégicas. Precisamos de mais professores; mais servidores de apoio para as escolas; mais policiais, tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil; mais servidores na área da Saúde, principalmente médicos e enfermeiros; mais servidores no sistema prisional.

Mas o decreto do governador praticamente coloca um ponto final na contratação e nas chamadas de concursados. Temos muitas categorias que precisam ser repostas e concursos que já foram realizados, principalmente na área da Educação. Tem uma chamada que estava sendo feita e, na prática, foi paralisada. Agora, essa paralisação da chamada foi oficializada por meio desse nefasto e perverso Decreto nº 61.466.

Estamos analisando, pelo nosso mandato, fazer um estudo técnico-jurídico para ver a possibilidade de pedir uma revogação, de apresentar um PDL revogando esse decreto que vai prejudicar não só os servidores, mas, sobretudo a população, que vai ficar exposta à falta dos serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde, Segurança Pública e outras áreas importantes.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, em nome de todos os deputados desta Casa, gostaria de apresentar condolências aos familiares e amigos da modelo gaúcha Mariana Livinalli Rodriguez, de 25 anos, que morreu na noite desta quinta-feira.

Segundo informações da mãe dela, Adriana Livinalli, Mariana sofreu um acidente na terça-feira, ao meio-dia, na Av. Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros, zona oeste, e acabou falecendo. Ela será sepultada na cidade de Soledade, no Rio Grande do Sul.

Mais uma vez, apresentamos os votos de pesar aos familiares e amigos de Mariana Livinalli Rodriguez.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de 03 de setembro de 2015.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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